Partes do processo
| Reqte |
Jaco Antonio Barnabe
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho |
| Herdeiro |
Mariangela Cenzi Dias
Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor |
| 30/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor |
| 27/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor |
| 20/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 |
| 19/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 2056/2066 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 50.151,50 para 30/07/2025). Por ocasião da presente homologação, esclareço às partes e aos patronos da causa que é de titularidade da parte autora/exequente, ora pessoa física ou jurídica que figurou como sujeito processual demandante, a parcela do crédito relativa ao reembolso das custas processuais despendidas na fase de conhecimento e na instauração do incidente de cumprimento de sentença, de modo que deverá ser em seu nome requisitada. Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV". O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. Fls. 2078/2093: 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSE PROCOPIO DOS SANTOS, falecido(a) em 19/09/2011 (certidão de óbito a fls. 2080), conforme segue: a) Almir Procopio dos Santos (fls. 2083 documento pessoal); b) Luciana Procopio Spinelli dos Santos (fls. 2086 documento pessoal); c) Edmar Procopio dos Santos (fls. 2089 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO OAB/SP nº 58.283, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2082, 2085 e 2088. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Intime-se Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP) |
| 19/03/2026 |
Homologado o Cálculo
Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 2056/2066 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 50.151,50 para 30/07/2025). Por ocasião da presente homologação, esclareço às partes e aos patronos da causa que é de titularidade da parte autora/exequente, ora pessoa física ou jurídica que figurou como sujeito processual demandante, a parcela do crédito relativa ao reembolso das custas processuais despendidas na fase de conhecimento e na instauração do incidente de cumprimento de sentença, de modo que deverá ser em seu nome requisitada. Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV". O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. Fls. 2078/2093: 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSE PROCOPIO DOS SANTOS, falecido(a) em 19/09/2011 (certidão de óbito a fls. 2080), conforme segue: a) Almir Procopio dos Santos (fls. 2083 documento pessoal); b) Luciana Procopio Spinelli dos Santos (fls. 2086 documento pessoal); c) Edmar Procopio dos Santos (fls. 2089 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO OAB/SP nº 58.283, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2082, 2085 e 2088. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Intime-se |
| 19/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.26.70077539-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2026 15:38 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80045585-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 18:45 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2026 Data da Publicação: 26/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2053/2066: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) |
| 22/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2053/2066: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 22/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71264484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 20:40 |
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.71196696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 10:57 |
| 16/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 05/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/09/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. |
| 05/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - processo sem andamento |
| 28/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Carlos Eduardo Togeiro Bastos, falecido(a) em 18/06/2011 (certidão de óbito a fls. 2008), conforme segue: a) Mariangela Cenzi Dias (fls. 2017 documento pessoal); b) Diogo da Silva Bastos (fls. 2020 documento pessoal); c) Renan Cenzi Togeiro (fls. 2026 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros OAB/SP nº 250.793, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2016, 2019 e 2025. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 17/03/2025 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Carlos Eduardo Togeiro Bastos, falecido(a) em 18/06/2011 (certidão de óbito a fls. 2008), conforme segue: a) Mariangela Cenzi Dias (fls. 2017 documento pessoal); b) Diogo da Silva Bastos (fls. 2020 documento pessoal); c) Renan Cenzi Togeiro (fls. 2026 documento pessoal). 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros OAB/SP nº 250.793, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2016, 2019 e 2025. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Intime-se. |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70050670-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2025 09:48 |
| 20/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.71017987-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2024 09:54 |
| 20/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1999: Defiro o prazo de 60 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 09/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fl. 1999: Defiro o prazo de 60 dias. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70730925-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 18:40 |
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das divergências quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, esclareço a referida obrigação se resume ao apostilamento do direito, sendo a obtenção de informes e a elaboração das planilhas ônus da parte exequente. Em relação aos informes, tais documentos podem ser obtidos nas próprias páginas eletrônicas no órgão público responsável pela folha de pagamento dos servidores. Assim, defiro prazo de 45 dias para que a parte exequente os providenciem. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante das divergências quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, esclareço a referida obrigação se resume ao apostilamento do direito, sendo a obtenção de informes e a elaboração das planilhas ônus da parte exequente. Em relação aos informes, tais documentos podem ser obtidos nas próprias páginas eletrônicas no órgão público responsável pela folha de pagamento dos servidores. Assim, defiro prazo de 45 dias para que a parte exequente os providenciem. Int. |
| 21/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80143869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 11:23 |
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de fls. 1986/1988. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 20/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de fls. 1986/1988. Intimem-se. |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70233690-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 12:10 |
| 22/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886 |
| 11/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 10/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80004075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2024 21:56 |
| 01/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 13/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 11/10/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo de 60 dias. Int. |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80291617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 00:45 |
| 23/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fesp para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de astreinte. Intime(m)-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 12/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2023 |
Ato ordinatório
Vistos. Intime-se a Fesp para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de astreinte. Intime(m)-se. |
| 11/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fesp para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de astreinte. Intime(m)-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 06/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se a Fesp para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de astreinte. Intime(m)-se. |
| 30/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70496979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 11:17 |
| 19/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760 |
| 19/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2023 Teor do ato: Intimando o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 19/06/2023 |
Ato ordinatório
Intimando o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. |
| 09/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647 |
| 08/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a prioridade na tramitação processual, em observância ao Estatuto do Idoso. Anote-se, apondo-se tarja própria. 2) Intime-se a Fazenda Pública ré, nos termos do artigo 536 do NCPC, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, quanto ao pedido de apresentação de informes oficiais, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não depende a autora de conduta da FESP para obtê-los. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo. Artigo 4º -O órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado responsável pelo acompanhamento da ação judicial correlata, quando for o caso, encaminhará a representação à Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a fim de que esta elabore e junte ao expediente fórmula de cálculo correspondente ao cumprimento da decisão judicial, e providencie, em trânsito direto e em caráter de urgência, o encaminhamento do processado ao órgão da Administração Pública competente para apostilamento ou cumprimento da decisão exequenda. Destaquei. Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Assim, o juízo somente atribuirá tal obrigação à FESP, se a autora comprovar que diligenciou diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obteve resposta. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 08/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Defiro a prioridade na tramitação processual, em observância ao Estatuto do Idoso. Anote-se, apondo-se tarja própria. 2) Intime-se a Fazenda Pública ré, nos termos do artigo 536 do NCPC, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, quanto ao pedido de apresentação de informes oficiais, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, os informes podem ser obtidos diretamente pelos exequentes perante o órgão público competente, de modo que não depende a autora de conduta da FESP para obtê-los. Desta forma, desde o início da vigência do referido Decreto, a obrigação de fazer da Fazenda se resume ao apostilamento do direito reconhecido pelo título executivo. Artigo 4º -O órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado responsável pelo acompanhamento da ação judicial correlata, quando for o caso, encaminhará a representação à Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a fim de que esta elabore e junte ao expediente fórmula de cálculo correspondente ao cumprimento da decisão judicial, e providencie, em trânsito direto e em caráter de urgência, o encaminhamento do processado ao órgão da Administração Pública competente para apostilamento ou cumprimento da decisão exequenda. Destaquei. Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Assim, o juízo somente atribuirá tal obrigação à FESP, se a autora comprovar que diligenciou diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obteve resposta. Int. |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença |
| 25/11/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 0014747-10.2011.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 03/01/2024 |
Petições Diversas |
| 21/03/2024 |
Petições Diversas |
| 21/05/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 06/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 24/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 21/11/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 27/03/2026 | Requisição de Pequeno Valor - 00001 |
| 27/03/2026 | Requisição de Pequeno Valor - 00002 |
| 27/03/2026 | Requisição de Pequeno Valor - 00003 |
| 27/03/2026 | Requisição de Pequeno Valor - 00004 |
| 27/03/2026 | Requisição de Pequeno Valor - 00005 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |