Herdeira	Elza Baltazar Advogado:  Claudinei Baltazar
Reqda	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Perito	Eduardo de Moraes

Reqte	Robson Marcos Baltazar Advogado:  Robson Marcos Baltazar   Advogado:  Claudinei Baltazar
Herdeira	Elza Baltazar Advogado:  Claudinei Baltazar
Herdeiro	Antonio Osmar Baltazar Advogado:  Claudinei Baltazar   Advogado:  Ricardo Siqueira Cezar   Advogado:  Alex Atila Inoue
Reqda	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Perito	Eduardo de Moraes

Data		Movimento
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Arquivado Definitivamente
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprida a determinação anterior
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 470, com a formação do definitivo título executivo, converta-se a classe do Cumprimento Provisório nº 00265-88.2024.8.26.0053 sob dependência para sua homônima definitiva, "Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", bem como certifique-se a data do trânsito em julgado naqueles autos. Quanto a estes autos principais, dê-se ciência as partes e arquivem-se. Prossiga-se nos autos do aludido Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
06/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Arquivado Definitivamente
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprida a determinação anterior
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 470, com a formação do definitivo título executivo, converta-se a classe do Cumprimento Provisório nº 00265-88.2024.8.26.0053 sob dependência para sua homônima definitiva, "Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", bem como certifique-se a data do trânsito em julgado naqueles autos. Quanto a estes autos principais, dê-se ciência as partes e arquivem-se. Prossiga-se nos autos do aludido Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 470, com a formação do definitivo título executivo, converta-se a classe do Cumprimento Provisório nº 00265-88.2024.8.26.0053 sob dependência para sua homônima definitiva, "Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", bem como certifique-se a data do trânsito em julgado naqueles autos. Quanto a estes autos principais, dê-se ciência as partes e arquivem-se. Prossiga-se nos autos do aludido Cumprimento de Sentença. Int.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Instaurou cumprimento de sentença
26/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedido MLE perito
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 2. O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3. No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 2. O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3. No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Intimem-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002652-88.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002630-30.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica (Nova)
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se para expedição quando os autos retornarem da Segunda Instância. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se para expedição quando os autos retornarem da Segunda Instância. Int.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70775797-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/09/2023 08:41
18/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
14/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. A ação foi julgada improcedente por perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, pois após o ajuizamento da demanda, a pretensão autoral foi atendida espontaneamente pela parte requerida, antes de promovida a citação (fls. 136). As partes apresentaram recurso de apelação (fls. 259/264 e 269/289). A autoria ajuizou cumprimento de sentença que foi indeferido, por falta de título executivo que o justificasse. A autoria pleiteia às fls. 338/341 a expedição de ofício para liberação de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Tal pedido desborda da competência desta Vara Especializada em Acidentes do Trabalho. O pedido deve ser endereçado à Justiça Federal, que é a competente para apreciar e julgar demandas contra entidades federais, como é o caso da Caixa Econômica Federal. Assim, publicada esta decisão, reporto-me ao despacho de fl. 301. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
31/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A ação foi julgada improcedente por perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, pois após o ajuizamento da demanda, a pretensão autoral foi atendida espontaneamente pela parte requerida, antes de promovida a citação (fls. 136). As partes apresentaram recurso de apelação (fls. 259/264 e 269/289). A autoria ajuizou cumprimento de sentença que foi indeferido, por falta de título executivo que o justificasse. A autoria pleiteia às fls. 338/341 a expedição de ofício para liberação de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Tal pedido desborda da competência desta Vara Especializada em Acidentes do Trabalho. O pedido deve ser endereçado à Justiça Federal, que é a competente para apreciar e julgar demandas contra entidades federais, como é o caso da Caixa Econômica Federal. Assim, publicada esta decisão, reporto-me ao despacho de fl. 301. Int.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70707541-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 31/08/2023 11:48
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de petição endereçada ao Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública. Desta forma, o(a) peticionante deverá proceder a novo protocolo pela plataforma e-SAJ, observando-se o número de autos correspondente. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de petição endereçada ao Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública. Desta forma, o(a) peticionante deverá proceder a novo protocolo pela plataforma e-SAJ, observando-se o número de autos correspondente. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70701815-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/08/2023 00:59
08/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026218-03.2023.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
08/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026216-33.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o réu para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Certificada a regularidade do(s) recurso(s), remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Certificada a regularidade do(s) recurso(s), remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70568419-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/07/2023 16:29
19/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70562432-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/07/2023 13:17
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Certificada a regularidade do(s) recurso(s), remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Certificada a regularidade do(s) recurso(s), remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70544994-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/07/2023 15:01
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70539799-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 13:17
08/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a autora fica isenta do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Julgada improcedente a ação Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a autora fica isenta do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
26/06/2023		Conclusos para Sentença
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70473468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 21:09
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0243/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70449881-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/06/2023 21:05
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70416044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 21:46
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0193/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a) judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a) judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70363027-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2023 08:32
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70358294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2023 22:53
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial de fls. 128/135, retornem os autos ao perito judicial a fim de que analise e se manifeste sobre os documentos juntados pela autoria às fls.176/178, oportunidade em que poderá ratificar/retificar o laudo pericial. Após, dê-se ciência às partes e, conclusos. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial de fls. 128/135, retornem os autos ao perito judicial a fim de que analise e se manifeste sobre os documentos juntados pela autoria às fls.176/178, oportunidade em que poderá ratificar/retificar o laudo pericial. Após, dê-se ciência às partes e, conclusos. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Ofício Juntado
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70350335-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 10:35
04/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Vistos. A prova técnica produzida, elaborada por perito oficial de confiança do Juízo e equidistante das partes, concluiu pela incapacidade laborativa total e temporária do autor, bem como confirmou o nexo de causalidade. Vê-se que os elementos necessários à concessão da tutela de urgência se encontram preenchidos nos autos, uma vez que há razoável a) probabilidade do direito em face da prova técnica produzida, bem como há b) risco na demora da concessão da medida pleiteada, uma vez que se visa a concessão de benefício previdenciário substitutivo da renda e destinado a cobrir o infortúnio da incapacidade total e temporária para o trabalho remunerado. Cuidando-se de verba alimentar, o objetivo de assegurar a subsistência do requerente representa o justo periculum in mora. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença acidentário de 91% sobre o salário de benefício, devendo a CEABDJ ser oficiada para implantação no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento, comunicando ao juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, devendo a Serventia providenciar a documentação necessária para o cumprimento da medida. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. A prova técnica produzida, elaborada por perito oficial de confiança do Juízo e equidistante das partes, concluiu pela incapacidade laborativa total e temporária do autor, bem como confirmou o nexo de causalidade. Vê-se que os elementos necessários à concessão da tutela de urgência se encontram preenchidos nos autos, uma vez que há razoável a) probabilidade do direito em face da prova técnica produzida, bem como há b) risco na demora da concessão da medida pleiteada, uma vez que se visa a concessão de benefício previdenciário substitutivo da renda e destinado a cobrir o infortúnio da incapacidade total e temporária para o trabalho remunerado. Cuidando-se de verba alimentar, o objetivo de assegurar a subsistência do requerente representa o justo periculum in mora. Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença acidentário de 91% sobre o salário de benefício, devendo a CEABDJ ser oficiada para implantação no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento, comunicando ao juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, devendo a Serventia providenciar a documentação necessária para o cumprimento da medida. Int.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
01/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70319084-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/05/2023 19:51
01/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70296013-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 00:39
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Vistos. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e art. 129-A, §3º da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2023/025751-9 Situação: Aguardando cumprimento em 20/04/2023 Local: Cartório da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho
20/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e art. 129-A, §3º da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70291515-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/04/2023 09:52
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70257656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 14:06
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Fs. 94/111: Anote-se a emenda a inicial. No mais, aguarde-se a realização da perícia médica já agendada. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fs. 94/111: Anote-se a emenda a inicial. No mais, aguarde-se a realização da perícia médica já agendada. Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70220738-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/03/2023 17:57
26/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70220687-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2023 16:24
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70212431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 20:26
22/03/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70212095-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/03/2023 18:27
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0099/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Eduardo de Moraes , que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 18 de abril de 2023, às 14:30 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. O(a) patrono(a) deverá observar para as futuras ações acidentárias, que no momento do cadastro da parte passiva, deverá usar o CNPJ 29.979.036/0001-40, conforme Comunicado nº 1.383/2018, a fim de possibilitar a integração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao sistema. Int. Advogados(s): Robson Marcos Baltazar (OAB 157718/SP)
16/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Eduardo de Moraes , que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 18 de abril de 2023, às 14:30 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. O(a) patrono(a) deverá observar para as futuras ações acidentárias, que no momento do cadastro da parte passiva, deverá usar o CNPJ 29.979.036/0001-40, conforme Comunicado nº 1.383/2018, a fim de possibilitar a integração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao sistema. Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
12/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/03/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/03/2023	Petições Diversas
26/03/2023	Petição Intermediária
26/03/2023	Emenda à Inicial
10/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/04/2023	Petição Intermediária
01/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/05/2023	Petição Intermediária
14/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Manifestação do Perito
31/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Pedido de Homologação de Acordo
20/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Embargos de Declaração
12/07/2023	Razões de Apelação
18/07/2023	Razões de Apelação
19/07/2023	Contrarrazões de Apelação
30/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
25/09/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito

Recebido em	Classe
07/08/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0026216-33.2023.8.26.0053)
08/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0026218-03.2023.8.26.0053)
25/01/2024	Cumprimento de sentença  (0002630-30.2024.8.26.0053)
31/01/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002652-88.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI