Reqte	Maria Marcia de Oliveira Rodrigues Advogado:  Mauricio Rodrigues
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando a satisfação do crédito de todos os incidentes de precatório/RPV, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. Considerando a satisfação do crédito de todos os incidentes de precatório/RPV, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Documento Juntado
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi expedido ofício requisitório por meio do incidente n°0023325-39.2023.8.26.0053/01. Nada Mais.
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve a instauração do(s) incidente(s) com vistas à expedição de ofício(s) precatório(s) e/ou ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor. Nada Mais.
07/11/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 15: Considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 8/10, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 15: considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 10, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 15: Considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 8/10, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 15: considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 10, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70641204-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/08/2023 16:32
05/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Páginas 8/10: Manifeste-se a Exequente, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 8/10: Manifeste-se a Exequente, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada.
29/07/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70599855-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/07/2023 01:33
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1008597-73.2023.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
10/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação

Recebido em	Classe
07/11/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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