Reqte	Maria Solano Santos Ferreira Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Herdeiro	Roberto Luiz Queiroz
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	Maria Solano Santos Ferreira Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Carmem Rui de Carvalho Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogado:  Edison Pedro de Oliveira
Reqte	Jose Pedro de Mattos Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Amado Alves dos Santos Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Reqte	Josefa de Jesus Gois Botelho Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogado:  Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz
Reqte	Marli de Oliveira Silva Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Espólio de Geraldo Vicente Gabriel Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Marcia Araujo da Silva Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Americo Canali Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Adeniz Idalino Santos Advogado:  STELA CRISTINA NAKAZATO   Advogado:  RENATA MARTINS DOMINGOS
Reqte	Nair Bueno de Moraes Bertuzzi Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Espólio Horacio Malara Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Espólio de Luiz Gonzaga Queiroz Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogado:  Josue Jose da Silva
Reqte	Marcos Veltri Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Marcia Cristina Sette Varella de Castro Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Celestino dos Santos Rocha Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogada:  Tayna Moura da Costa
Reqte	Goro Fujinami Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Ana Maria Cardoso Lopes Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Otavio Ferreira de Souza Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Manoel Leodoro Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Davis Rose Tobias Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Espólio de Joao Branco de Miranda Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos   Advogado:  Lucas Adolfo da Cruz Corrêa
Reqte	Placido Cardoso Barrada Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Francisca Ediodato Alves Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Alberto Sandri Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Ignez Miras Grancieri Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Maria Nelma Gomes Coelho Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Alfredo Ferreira Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Espólio de Antonio Caetano Leite Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Reqte	Marcelo de Carvalho Lima Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Renata Martins Domingos
Herdeiro	Roberto Luiz Queiroz
Herdeira	Rosangela de Queiroz Maeda
Herdeiro	Ronaldo de Queiroz
Herdeira	Regiane Amalia Queiroz
Herdeira	Roseli de Queiroz Jelezoglo
Herdeira	RUTH QUEIROZ MARCOS Advogado:  Josue Jose da Silva
Herdeiro	Samuel Lucca Advogado:  Josue Jose da Silva
Herdeira	CLEONICE BRANCO DE MIRANDA Advogado:  Lucas Adolfo da Cruz Corrêa
Herdeiro	Sérgio Branco de Miranda Advogado:  Lucas Adolfo da Cruz Corrêa
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/06/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
18/06/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2026		Reativação do Processo
08/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
18/06/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2026		Reativação do Processo
08/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do cumprimento de sentença digital, ficam advertidas as partes que deverão seabsterde peticionarem no processo principal, que se encontra arquivado, prosseguindo-se somente no incidente. Int. Advogados(s): Josue Jose da Silva (OAB 106118/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante a instauração do cumprimento de sentença digital, ficam advertidas as partes que deverão seabsterde peticionarem no processo principal, que se encontra arquivado, prosseguindo-se somente no incidente. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70116583-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2026 11:04
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70062087-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 21:12
04/11/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
28/01/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/12/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 6 VOLS. C/ 1 APENSO
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de remeter os presentes autos à UPEFAZ, tendo em vista que os autos do cumprimento de sentença nº 0015542-64.2021.8.26.0053 encontram-se em tramitação. Nada Mais.
24/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesse expediente, realizei o cadastro dos herdeiros no sistema, em atendimento à determinação de fls. 1514/1515. Nada Mais.
07/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1476/1489: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Roberto Luiz Queiroz, Rosangela de Queiroz Maeda, Ronaldo de Queiroz, Regiane Amalia Queiroz, Roseli de Queiroz Jelezoglo, Ruth Queiroz Marcos e Samuel Lucca, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Luiz Gonzaga Queiroz. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1491/1513: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Sabrina Malara, Selma Malara e Solange Malara, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Horácio Malara. Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP)
27/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1476/1489: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Roberto Luiz Queiroz, Rosangela de Queiroz Maeda, Ronaldo de Queiroz, Regiane Amalia Queiroz, Roseli de Queiroz Jelezoglo, Ruth Queiroz Marcos e Samuel Lucca, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Luiz Gonzaga Queiroz. Providencie-se a atualização no SAJ. Fls. 1491/1513: defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Sabrina Malara, Selma Malara e Solange Malara, que figurará(ão) no pólo ativo/passivo da ação/execução em substituição ao coautor/corréu Horácio Malara. Providencie-se a atualização no SAJ. No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Cumpra-se com brevidade. Int.
23/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70390159-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2023 20:33
31/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70231623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 15:31
29/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Fls. 1470: ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) Fls. 1385/1450: indefiro. Com efeito, para a regularização da habilitação dos sucessores do coautor falecido Luiz Gonzaga Queiroz, deverão os interessados providenciarem a juntada de outorga dos cônjuges e respectivos ddocumentos pessoais dos sucessores Ronaldo de Queiroz, Roseli de Queiroz e Ruth de Queiroz, além da procuração do sucessor Samuel Lucca. 3-) No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP)
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Fls. 1470: ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) Fls. 1385/1450: indefiro. Com efeito, para a regularização da habilitação dos sucessores do coautor falecido Luiz Gonzaga Queiroz, deverão os interessados providenciarem a juntada de outorga dos cônjuges e respectivos ddocumentos pessoais dos sucessores Ronaldo de Queiroz, Roseli de Queiroz e Ruth de Queiroz, além da procuração do sucessor Samuel Lucca. 3-) No mais, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização.
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70066460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 17:20
26/01/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70758490-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 21:27
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP)
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais.
07/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Juntada 09/05 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/05/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído prov. 28 Agravo Instrumento nº 201001525780
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA22000201396
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FFPA22000169347
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA22000169330
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA22000169322
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA22000169315
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA22000169308
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FFPA22000159901
18/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
10/12/2021		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP)
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
07/12/2021		Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
11/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1520-1527
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Dr(a). VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS MARQUES OAB/SP. 322.260, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista que retirados desde 26/01/2020. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
28/07/2021		Ato ordinatório Fica intimado(a) o(a) Dr(a). VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS MARQUES OAB/SP. 322.260, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista que retirados desde 26/01/2020.
15/06/2021		Início da Execução Juntado 0015542-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
26/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos vols entregues à adv. , rua Bráulio Gomes, 25, cj 309, Consolação, SP, tel 11 3256-9065 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valesca Franquini dos Santos Marques
26/01/2021		Procuração/substabelecimento Juntada autores
17/12/2020		Incidente Processual Instaurado 0032053-74.2020.8.26.0053 - Habilitação
14/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo Ipiranga, 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
18/10/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo Ipiranga, 38 5 vols + 1 ap(embargos) + 1 ap(agravo) Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
19/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
15/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Liberdade, 103 - São Paulo - SP (11)3397-7083 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roger Francisco Borges
19/03/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
21/09/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
20/09/2012		Serventuário Aguardando Remessa p/ Contador - 5º Volume + Apenso
19/07/2012		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé haver apensado a estes os autos dos Embargos à Execução nº 1674/0030696-40.2012. SP.19.07.2012 (a) Rudy Tammy CTC Lima - Escrev. tec. jud.- subscr.
19/07/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0030696-40.2012.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
06/07/2012		Autos no Prazo
18/06/2012		Mandado Juntado Citação 730
29/05/2012		Mandado de Citação Expedido Art. 730 CPC
28/05/2012		Serventuário
21/05/2012		Petição Juntada
15/05/2012		Autos no Prazo Prazo 04/06/2012
15/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver deixado de encaminhar a decisão-mandado à Central de Mandados por ausência de diligência de condução de Oficial de Justiça e peças. SP.15.05..2012(a)Rudy Tammy CTC Lima - Escrev. subscr.
15/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número do Diário: 1183 Página: 942/957
11/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0082/2012 Teor do ato: VISTOS. Por satisfeita a obrigação de fazer e ante a ausência de qualquer impugnação, declaro-a integralmente cumprida. RECEBO a memória de cálculo. CITE-SE a executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730 do CPC. (quantia devida R$ 4.447.554,20 em janeiro/2012). Valendo este como mandado de citação. Como sempre assinalado nesta Vara, advirto a FAZENDA PÚBLICA que não será admitida qualquer discussão sobre a execução através de simples petição. É de rigor assinalar que qualquer insurgência cabível se dará EXCLUSIVA e CONCENTRADAMENTE na forma de EMBARGOS À EXECUÇÃO, exclusivamente sobre as questões de pagar, consoante artigo 741 e seguintes do CPC, por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para embargos à execução, expedindo-se o ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, a teor da natureza do crédito. Após, aguarde-se notícia do precatório ou independente em hipótese de OPV, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 267 do Provimento CSM n. 894/04, a serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Renata Martins Domingos (OAB 146520/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP)
11/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
11/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
10/05/2012		Decisão VISTOS. Por satisfeita a obrigação de fazer e ante a ausência de qualquer impugnação, declaro-a integralmente cumprida. RECEBO a memória de cálculo. CITE-SE a executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730 do CPC. (quantia devida R$ 4.447.554,20 em janeiro/2012). Valendo este como mandado de citação. Como sempre assinalado nesta Vara, advirto a FAZENDA PÚBLICA que não será admitida qualquer discussão sobre a execução através de simples petição. É de rigor assinalar que qualquer insurgência cabível se dará EXCLUSIVA e CONCENTRADAMENTE na forma de EMBARGOS À EXECUÇÃO, exclusivamente sobre as questões de pagar, consoante artigo 741 e seguintes do CPC, por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para embargos à execução, expedindo-se o ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, a teor da natureza do crédito. Após, aguarde-se notícia do precatório ou independente em hipótese de OPV, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 267 do Provimento CSM n. 894/04, a serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int.
19/04/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
15/03/2012		Conclusos para Decisão
09/03/2012		Petição Juntada Junt.08/03/2012
08/03/2012		Petição Juntada
08/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
16/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Braulio Gomes, 25 cj 309 F: 32569065 todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Martins Sartori
03/11/2011		Autos no Prazo Prazo 30/01/2012
03/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 03/11/2011 Página: 812/815
28/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0258/2011 Teor do ato: REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS NOMES DAS PROCURADORAS DOS AUTORES: Vistos. Fls. 930 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
27/10/2011		Ato ordinatório REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS NOMES DAS PROCURADORAS DOS AUTORES: Vistos. Fls. 930 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores. No silêncio, arquivem-se. Int.
27/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2011 Data da Disponibilização: 27/10/2011 Data da Publicação: 28/10/2011 Número do Diário: 1067 Página: 945/968
26/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0256/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 930 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
25/10/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 930 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelos autores. No silêncio, arquivem-se. Int.
29/09/2011		Petição Juntada
23/09/2011		Autos no Prazo Prazo 08/10/2011
22/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 22/09/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 22/09/2011 Página: 903/914
21/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS NOMES DOS PROCURADORES DOS AUTORES: Manifestem-se os autores acerca de fls. 848/925. Advogados(s): RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
20/09/2011		Ato ordinatório REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS NOMES DOS PROCURADORES DOS AUTORES: Manifestem-se os autores acerca de fls. 848/925.
20/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 20/09/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 20/09/2011 Página: 776/779
19/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0230/2011 Teor do ato: *FLS. 848/925: Manifestem-se os autores. Advogados(s): RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
16/09/2011		Ato ordinatório *FLS. 848/925: Manifestem-se os autores.
16/09/2011		Petição Juntada
09/09/2011		Petição Juntada petição da MSP (demonstrativo de pagamento)
25/05/2011		Autos no Prazo
25/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: 25/05/2011 Página: 832/846
24/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0149/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 845 - Defiro o prazo requerido pelos autores para elaboração dos cálculos de liquidação. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
23/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 845 - Defiro o prazo requerido pelos autores para elaboração dos cálculos de liquidação. No silêncio, arquivem-se. Int.
04/05/2011		Conclusos para Despacho SETOR DE MINUTAS
04/05/2011		Petição Juntada
15/03/2011		Autos no Prazo
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 15/03/2011 Página: 878/890
04/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0001/2011 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: CONTROLE 85/97 "MANIFESTE-SE SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FLS: 824/837." Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
03/01/2011		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído prov 28/08 n 616.026-5/5-01 fls 775/825
03/01/2011		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: CONTROLE 85/97 "MANIFESTE-SE SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FLS: 824/837."
03/01/2011		Petição Juntada
25/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2010 Data da Disponibilização: 25/10/2010 Data da Publicação: 26/10/2010 Número do Diário: Página:
22/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0212/2010 Teor do ato: Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP)
20/10/2010		Proferido Despacho Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int.
19/10/2010		Conclusos para Despacho
20/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2010 Data da Disponibilização: 20/07/2010 Data da Publicação: 21/07/2010 Número do Diário: Página:
31/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0095/2010 Teor do ato: Defiro, fixando o prazo de 20 dias. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP)
28/05/2010		Proferido Despacho Defiro, fixando o prazo de 20 dias.
20/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2010 Data da Disponibilização: 20/04/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: Página:
16/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0066/2010 Teor do ato: Tragam informes atualizados. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
15/04/2010		Proferido Despacho Tragam informes atualizados. Int.
09/04/2010		Conclusos para Despacho
23/03/2009		Aguardando Prazo
23/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0135/2009 Data da Disponibilização: 23/03/2009 Data da Publicação: 24/03/2009 Número do Diário: Página:
20/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0135/2009 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias o julgamento de Agravo de Instrumento noticiado na fls.714/728. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP)
19/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias o julgamento de Agravo de Instrumento noticiado na fls.714/728. Após, tornem conclusos. Int.
19/03/2009		Conclusos para Despacho
16/03/2009		Aguardando Providências Verificação de petição
30/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 714/728 por 180 (cento e oitenta) dias. Após, tornem conclusos. Int. Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 714/728 por 180 (cento e oitenta) dias. Após, tornem conclusos. Int. Fls. 762 - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 714/728 por 180 (cento e oitenta) dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se. Traga a agravante informes a respeito do desfecho do agravo noticiado a fl. 730. Após, conclusos. Int. Vistos. Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se. Traga a agravante informes a respeito do desfecho do agravo noticiado a fl. 730. Após, conclusos. Int. Fls. 756 - Vistos. Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se. Traga a agravante informes a respeito do desfecho do agravo noticiado a fl. 730. Após, conclusos. Int.
01/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
07/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/03/2007		Aguardando Publicação Fls.730: Ciência. Mesa Glausa
02/03/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício e fax (TJ: concedido efeito suspensivo ao Agravo)
02/03/2007		Aguardando Publicação Fls. 714: Ciência ao Autor.
14/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição (Agravo de Instumento)
11/12/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
04/12/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (332-58-01/12/06)
28/11/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
24/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
08/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/11/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
26/10/2006		Juntada de Documentos Aguardando Juntada

Data	Tipo
01/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petição Intermediária
11/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Pedido de Habilitação
26/01/2026	Pedido de Habilitação
09/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
15/12/2020	Habilitação  (0032053-74.2020.8.26.0053)
09/06/2021	Cumprimento de sentença  (0015542-64.2021.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0030696-40.2012.8.26.0053	Embargos à Execução	19/07/2012	Determinação Judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI