Reqte	Apeoesp-sindicato Professores Ensino Oficial Estado de São Paulo Advogado:  PRISCILA CARVALHO DE MORAES   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Mario Luis Fraga Netto   Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro   Advogado:  Leandro Guedes Matos
Reqdo	Diretor Departamento Despesa Pessoal Secretaria Estadual Fazenda
Imptda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015323308 9020015323309 9020015323310 9020015323311 9020015323312
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70135502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 12:21
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015323308 9020015323309 9020015323310 9020015323311 9020015323312
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70135502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 12:21
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento ou extinção no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento ou extinção no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70816016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 12:30
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Diga a autora sobre fl. 1297. Requeira o que de direito ou pela extinção. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
01/09/2023		Ato ordinatório Diga a autora sobre fl. 1297. Requeira o que de direito ou pela extinção.
26/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80242217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2023 01:07
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se, a impetrada, sobre fls. 1293/1294.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667942-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 16:05
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido pela parte em folha 1289. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301S/P), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
24/07/2023		Ato ordinatório Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido pela parte em folha 1289.
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70568325-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 16:19
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Diga, a impetrante, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301S/P), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
30/06/2023		Ato ordinatório Diga, a impetrante, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80089633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 03:57
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80089498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 03:55
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80089499-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 03:55
22/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70198857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2023 18:11
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 06/05/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Cumpra-se a decisão proferida. Manifestem-se em termos de prosseguimento ou extinção em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
10/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão Juntada
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
01/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 193 - prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/07/2021		Autos no Prazo ag. prazo - 27/01/21
14/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor END: PRAÇA DA REPÚBLICA N° 282 TEL: 3350-6000 LEVANDO TODOS OS VOLUMES 1° AO 5° VOLUME ASS: VINICIUS FRANCISCO MELANIA POR: GUSTAVO LIMA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Franssilene dos Santos Santiago
05/10/2020		Autos no Prazo ag. prazo - 27/01/21
17/03/2020		Autos no Prazo P. 27/08/20 - AG. JULG. RECURSO
20/01/2020		Autos no Prazo Ag. Prazo 11/02/2020 - Dec. 18/02/2020
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1371/1382
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Controle nº 189/01 Vistos. Manifestem-se as partes sobre o julgamento do recurso interposto pela Fazenda do Estado. Prazo (10) dez dias. No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho Controle nº 189/01 Vistos. Manifestem-se as partes sobre o julgamento do recurso interposto pela Fazenda do Estado. Prazo (10) dez dias. No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se
02/12/2019		Conclusos para Despacho CLS. 03/12/19
02/12/2019		Decurso de Prazo
28/11/2019		Autos no Prazo PRAZO 03/12/19
28/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
08/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor NOME: CISSA IVONI DA SILVA END: PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 282 TEL: 3350-6000 LEVANDO TODOS OS VOLUMES ( 5 VOLUMES ) POR: GABRIEL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tatiana Soares de Siqueira
07/11/2019		Autos no Prazo Ag. Prazo 26/11/2019 - Dec. 03/12/2019
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1438/1448
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: "Controle nº 189/2001 - Defiro vista fora de cartório ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias." Advogados(s): Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
29/10/2019		Ato ordinatório "Controle nº 189/2001 - Defiro vista fora de cartório ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias."
22/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19001850538
18/10/2019		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 21/10/2019
05/06/2019		Autos no Prazo prazo 30/09
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2019		Serventuário JUNTADA DE AGRAVO
08/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
08/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 31/05 - AG. PROSSEGUIMENTO
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1478/1480
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(es) e ou requeridos, a devolução em Cartório no prazo de (3) três dias, sob as penas da lei (art. 167, Inciso I e II, das NSCGJ). Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
22/11/2018		Remetido ao DJE Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(es) e ou requeridos, a devolução em Cartório no prazo de (3) três dias, sob as penas da lei (art. 167, Inciso I e II, das NSCGJ).
27/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Nome: Rodsley Teixeira Nascimento. End: Praça da República, 282. Tel: 3350-6000 e 3350-6099. O CD-ROM, dependente deste processo, está sendo retirado em carga pelo autorizado do adv. dos autores. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Andréa dos Santos
19/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 31/05/19
19/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1183/1186
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(es) e ou requeridos, a devolução em Cartório no prazo de (3) três dias, sob as penas da lei (art. 167, Inciso I e II, das NSCGJ). Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
05/09/2018		Remetido ao DJE Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(es) e ou requeridos, a devolução em Cartório no prazo de (3) três dias, sob as penas da lei (art. 167, Inciso I e II, das NSCGJ).
20/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Patrícia Lafani Vucinic
23/05/2018		Autos no Prazo P. 31/05/2019 - AG. JUL. RECURSO
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2017		Autos no Prazo P. 20/03/2018 - ag julg.
18/10/2017		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 19/10/17
18/10/2017		Início da Execução Juntado 0020070-83.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2017		Autos no Prazo P. 20/03/2018 - ag julg.
26/09/2017		Serventuário cumprimento 27/09
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1089/1102
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: Controle nº 189/2001Vistos.Desentranhem-se os depósitos de fls. 1176/1183, juntando-os nos autos pertinentes.2. Aguarde-se conforme já determinado à fl. 1173.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
12/09/2017		Proferido Despacho Controle nº 189/2001Vistos.Desentranhem-se os depósitos de fls. 1176/1183, juntando-os nos autos pertinentes.2. Aguarde-se conforme já determinado à fl. 1173.Intimem-se.
25/08/2017		Serventuário Elaborar Minuta - 25/08/2017
25/08/2017		Petição Juntada Juntada de petição com número de protocolo - 17.00216012-7
24/08/2017		Serventuário Ag. juntada de petição 25/08/17
22/08/2017		Autos no Prazo ag. Prazo - 20/03/2017
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1248/1266
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Controle nº : 189/2001Vistos.Fls. 1162/1166: os pedidos serão apreciados nos autos digitais.Fls. 468/472: ciência à ré.Aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias.Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
09/08/2017		Proferido Despacho Controle nº : 189/2001Vistos.Fls. 1162/1166: os pedidos serão apreciados nos autos digitais.Fls. 468/472: ciência à ré.Aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias.Intimem-se.
06/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17001685798
04/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17001658986
04/07/2017		Serventuário Elaborar Minuta - 04/07/2017
04/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17001633004
03/07/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 04/07/17
03/05/2017		Autos no Prazo Aguardando o andamento dos incidentes Vencimento: 13/09/2017
19/04/2017		Serventuário Elaborar Minuta - 24/04/2017
11/04/2017		Serventuário JUNTADA 11/04/17
11/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
14/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Ruiloba
25/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 27/01/17
25/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
04/11/2016		Autos no Prazo Prazo 27/01/16
04/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
04/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
22/09/2016		Autos no Prazo ag. Prazo 30/09/2016 - Decurso 07/10/2016
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1079/1089
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Proc.189/01 – Deferido vista a impetrante por (5) dias, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
06/09/2016		Remetido ao DJE Proc.189/01 – Deferido vista a impetrante por (5) dias, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07)
06/09/2016		Petição Juntada
12/08/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 15/08/16
10/08/2016		Autos no Prazo P. 30/09/16
17/06/2016		Serventuário MINUTA 16/06/16
17/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 06/07/16
17/06/2016		Serventuário MINUTA 16/06/16
17/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
17/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Sergio Pontes
15/06/2016		Petição Juntada minuta 16/06/16
18/05/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNATDA DE PETIÇÃO 19/05/16
08/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 18/04/16
08/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
29/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscila Carvalho de Moraes
11/12/2015		Autos no Prazo ag. prazo - 14/03/16 - decurso 21/03/16
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 858/871
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0298/2015 Teor do ato: Controle nº 189/2001 Vistos. Fl. 1143/1144: Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias, eventuais execuções individuais. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
27/11/2015		Proferido Despacho Controle nº 189/2001 Vistos. Fl. 1143/1144: Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias, eventuais execuções individuais. Int.
25/11/2015		Conclusos para Decisão cls 25/11
10/11/2015		Petição Juntada minuta 11/11/15
07/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/10/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 28/09/15
02/10/2015		Serventuário CUMPRIMENTO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 02/10/15
25/09/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 28/09/15
16/09/2015		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 28/09/2015 - Decurso 05/10/2015
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1057/1068
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0213/2015 Teor do ato: Controle nº 0189/2001 Vistos. Fl. 1139 - ciência aos requerentes de fl. 1068/1072, devendo providenciar a distribuição por dependência e eletronicamente. Diga a Fazenda do Estado acerca de fl. 1131/1132. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP)
26/08/2015		Proferido Despacho Controle nº 0189/2001 Vistos. Fl. 1139 - ciência aos requerentes de fl. 1068/1072, devendo providenciar a distribuição por dependência e eletronicamente. Diga a Fazenda do Estado acerca de fl. 1131/1132. Intimem-se.
21/08/2015		Conclusos para Decisão cls. 24/8/2015
21/07/2015		Petição Juntada minuta 22/07/15
17/06/2015		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 18/06/15
10/06/2015		Autos no Prazo ag. prazo - 16/06/15 - decurso 23/06/15
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 956/966
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0112/2015 Teor do ato: Controle nº 0189/2001 Vistos. Fl. 1131 - ciência à Fazenda do Estado. Fl. 1068/1129 - manifeste-se a Fazenda do Estado e a APEOESP. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
15/05/2015		Proferido Despacho Controle nº 0189/2001 Vistos. Fl. 1131 - ciência à Fazenda do Estado. Fl. 1068/1129 - manifeste-se a Fazenda do Estado e a APEOESP. Intimem-se.
23/04/2015		Conclusos para Decisão cls. 24/04/2015
09/03/2015		Petição Juntada Minuta 09/03/15
20/02/2015		Serventuário juntada 23/02
20/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1059/1061
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
09/02/2015		Ato ordinatório Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação.
06/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscila Carvalho de Moraes
05/11/2014		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 11/11 - decurso 18/11/14
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 941/954
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Controle nº 189/2001 Vistos. Fl. 1043/1049 e 1056/1058: Ciência à impetrante. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
24/10/2014		Proferido Despacho Controle nº 189/2001 Vistos. Fl. 1043/1049 e 1056/1058: Ciência à impetrante. Intimem-se.
17/10/2014		Conclusos para Decisão CLS 17/10
16/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2014		Serventuário Aguardando Juntada de Petição 16/10/14
15/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 1006
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0249/2014 Teor do ato: Providencie o Advogado da APEOESP a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
21/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/020602-8 Situação: Emitido em 20/06/2014 10:53:54 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 888/892
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, favor desconsiderar a intimação. Advogados(s): Leandro Guedes Matos (OAB 329025/SP)
29/05/2014		Ato ordinatório Providencie o Advogado da APEOESP a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
04/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leandro Guedes Matos
02/04/2014		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 14/04/14 - decurso 24/04/14
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 971/984
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0059/2014 Teor do ato: Proc.189/01 - Fl.1037: Examinando o andamento do agravo de instrumento já julgado, verifico que foram interpostos recursos especial e extraordinário, que não têm efeito suspensivo. Prossiga-se nas execuções individuais, em que será fixada verba honorária de 10% sobre o valor do débito, observando-se a facultada outorgada aos exequentes no termo de audiência de fls. 860. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
27/03/2014		Proferido Despacho Proc.189/01 - Fl.1037: Examinando o andamento do agravo de instrumento já julgado, verifico que foram interpostos recursos especial e extraordinário, que não têm efeito suspensivo. Prossiga-se nas execuções individuais, em que será fixada verba honorária de 10% sobre o valor do débito, observando-se a facultada outorgada aos exequentes no termo de audiência de fls. 860. Int.
20/02/2014		Autos no Prazo P. 28/3/2014
28/01/2014		Autos no Prazo Autos no Prazo 10/01/14 Vencimento: 27/02/2014
22/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
16/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
18/11/2013		Proferido Despacho Despacho-Generico-4FAZ
18/11/2013		Conclusos para Decisão cls 19/11
18/11/2013		Conclusos para Decisão cls 19/11
22/10/2013		Autos no Prazo ag. prazo Protocolo 04/11/13 - Decurso 11/11/13
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1525 Página: 380 à 393
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0224/2013 Teor do ato: Controle 189/01 Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos, requeiram as partes, em (10) dez dias o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito, uma vez que rechaçados os honorários. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
10/10/2013		Proferido Despacho Controle 189/01 Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos, requeiram as partes, em (10) dez dias o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito, uma vez que rechaçados os honorários.
09/10/2013		Conclusos para Decisão cls. 10/10/13
26/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de Instrumento nº 0062965632013
13/08/2013		Autos no Prazo P. 30/8/13
16/07/2013		Autos no Prazo Prazo 16/07/13 Vencimento: 15/08/2013
12/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Rodrigues Pimentel
18/06/2013		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 24/06/13 - decurso 01/07/13
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 946/959
12/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Proc.189/01 - Deferido vista ao autor por (5) dias, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
12/06/2013		Remetido ao DJE Proc.189/01 - Deferido vista ao autor por (5) dias, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07)
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1433 Página: 607/621
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0102/2013 Teor do ato: Controle 189/2001 Vistos. Fls. 904/905: Mantenho a decisão de fls. 883 por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos, a qual, inclusive, foi objeto de agravo de instrumento por parte da APEOESP, com atribuição de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Seguem informações. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
03/06/2013		Decisão Controle 189/2001 Vistos. Fls. 904/905: Mantenho a decisão de fls. 883 por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos, a qual, inclusive, foi objeto de agravo de instrumento por parte da APEOESP, com atribuição de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Seguem informações. Intime-se.
03/06/2013		Ofício Urgente Expedido Ofício - informações TJ
27/05/2013		Conclusos para Decisão CLS 28/05
22/05/2013		Serventuário Aguardando juntada de Petição 22/05/13
20/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
08/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Ruiloba
07/05/2013		Autos no Prazo ag. prazo - 30
07/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 1409 Página: 868/881
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 748/766
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0071/2013 Teor do ato: Controle 189/2001 Vistos. Seguem informações. Cumpram-se fls. 860 e 883. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
25/04/2013		Remetido ao DJE relação 71
23/04/2013		Decisão Controle 189/2001 Vistos. Seguem informações. Cumpram-se fls. 860 e 883. Intime-se.
23/04/2013		Ofício Urgente Expedido Senhor Desembargador, Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar as informações requisitadas no agravo de instrumento nº 0062965-63.2013.8.26.0000, em que é agravante Fazenda do Estado de São Paulo e agravada APEOESP - Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela APEOESP em que foi concedida a ordem para o apostilamento do "Bônus Mérito" nos proventos de seus associados. Em fase de execução, em audiência, foram estabelecidos parâmetros para as execuções individuais, sendo arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor do débito. A agravante se insurgiu contra este ponto específico da decisão, cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste. Informo, ainda, que em sede de juízo de retratação, foi reconsiderado o decidido anteriormente, para declarar indevidos os honorários advocatícios. Por fim, informo que foi cumprido o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil. Sendo o que havia para informar, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de distinta consideração e para colocar-me à disposição para ulteriores esclarecimentos. Atenciosamente, MARCOS PIMENTEL TAMASSIA - JUIZ DE DIREITO - EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GOUVÊA RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0062965-63.2013.8.26.0000
22/04/2013		Conclusos para Decisão cls 23/04
22/04/2013		Ofício Juntado minuta 23/04/13 - informação de agravo
22/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Controle 189/2001 Vistos. À vista do agravo de instrumento interposto e analisando detidamente o v. Acórdão que julgou o presente mandado de segurança, vê-se, com efeito, que os honorários advocatícios foram expressamente rechaçados, de modo que reconsidero o decidido a fls. 860 apenas no que diz respeito à parte que arbitrou honorários advocatícios, que são indevidos. Informe-se à E. Corte que houve reforma da decisão em sede de juízo de retratação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
19/04/2013		Remetido ao DJE relação 66
16/04/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/04/2013		Expedição de documento
08/04/2013		Decisão Controle 189/2001 Vistos. À vista do agravo de instrumento interposto e analisando detidamente o v. Acórdão que julgou o presente mandado de segurança, vê-se, com efeito, que os honorários advocatícios foram expressamente rechaçados, de modo que reconsidero o decidido a fls. 860 apenas no que diz respeito à parte que arbitrou honorários advocatícios, que são indevidos. Informe-se à E. Corte que houve reforma da decisão em sede de juízo de retratação. Intime-se.
05/04/2013		Conclusos para Decisão CLS 08/04
05/04/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC minuta 05/04/13
04/04/2013		Serventuário ag. juntada - 05/04/13
04/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
21/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
21/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
05/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLÁUDIA CANALE
05/03/2013		Audiência Realizada Às 15:00 horas, do dia 05 de março de 2013, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta audiência, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram: Dr. Francisco Ruiloba - OAB/SP 195.021 e Dra. Maria Claudia Canale - OAB/SP 121.188, pela APEOESP, Dra. Vera Helena Pereira Vidigal Bucci - OAB/SP 69.243, pela FESP, e Dr. Mario Luis Fraga Netto - OAB/SP 131.812. INICIADOS OS TRABALHOS, pelas partes de comum acordo restou deliberado os seguintes parâmetros para as execuções individuais nesta ação coletiva: a) deve haver a correspondência entre o valor do principal e o que consta dos informes oficiais; b) o termo inicial dos juros é a data da impetração, 12/02/2001 e da atualização monetária o dia em que para os servidores da ativa foi creditado o Bônus Mérito previsto na Lei Complementar 891, de 29 de dezembro de 2000; c) aplica-se a partir de sua vigência a Lei 11.960/09, bem como a Lei 12.703, de 07 de agosto de 2012; d) os cálculos deverão ser feitos tendo como data base maio de 2012; e) a petição inicial das execuções não incluirá honorários advocatícios cuja fixação, no entanto, será requerida; f) os exequentes deverão ser associados da APEOESP em data anterior à impetração, sendo requisito da petição inicial a planilha correspondente; g) a APEOESP informa que examinará os CD Roms encaminhados através de ofício de fls. 845 e que na eventualidade de não haver a prestação de informes de algum associado que se enquadre no item "f", elaborará uma lista para submissão à Secretaria da Fazenda, que eventualmente poderá fornecer CD Rom com informes complementares. Nenhum associado nesta situação figurará em execução ajuizada por outros que estejam já na planilha de informes oficiais; h) fica concedido prazo de 15 (quinze) dias para a adequação das execuções já ajuizadas aos parâmetros ora estabelecidos. Pelo MM Juiz foi dito: "Estabeleço os referidos parâmetros acima a serem observados em todas as execuções ajuizadas e que vierem a ser ajuizadas. Desde logo, cientifico que será arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor do débito, por ocasião da decisão que determinar a citação para o artigo 730 do CPC, de modo que faculta-se aos exequentes que, quando do ajuizamento, já juntem o cálculo com a inclusão da verba honorária ora fixada individualmente. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a adequação das execuções já ajuizadas. Para as execuções futuras deverá a Serventia verificar a adequação a estes parâmetros e certificar eventual divergência". Nada Mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado, saindo os presentes intimados. Eu, , Glauber P. Cocozza, escrevente, subscrevi. Dr. Francisco Ruiloba: Dra. Maria Claudia Canale : Dra. Vera Helena Pereira Vidigal Bucci: Dr. Mario Luis Fraga Netto:
13/12/2012		Autos no Prazo ag. audiência - 05/03/2013 - 15:00 horas
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: 1324 Página: 1090
11/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0233/2012 Teor do ato: Proc.189/01 - Vistos. Trata-se da fase de execuções individuais do mandado de segurança coletivo que assegurou aos associados da APEOESP o direito ao recebimento do "Bônus Mérito". Cabe decidir de antemão os critérios que o Juízo utilizará na execução, tentando-se evitar a interposição de embargos à execução e posteriores recursos, sempre objetivando a célere prestação jurisdicional. Assim, convoco as partes para audiência que designo para o dia 05 de março de 2013, às 15:00 horas, ocasião em que será possibilitada a exposição do posicionamento das partes a respeito dos seguintes relevantes aspectos da execução, com posterior decisão do juízo, que se aplicará a todas as execuções individuais que, até então, terão o seu andamento suspenso, o que ora determino, até oportuna adequação dos cálculos. Será objeto de deliberação do juízo: A.) a correspondência com os valores dos informes oficiais; B.) termo inicial e percentual de juros C.) atualização monetária, aí incluindo-se a aplicabilidade da Lei 11.960/09. D.) incidência de honorários advocatícios na execução. Ficam intimados a Fazenda do Estado, na pessoa do Procurador do Estado que acompanha o feito, os advogados da APEOESP e também os advogados que eventualmente já iniciaram execuções individuais por dependência a este processo coletivo. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
11/12/2012		Decisão Proc.189/01 - Vistos. Trata-se da fase de execuções individuais do mandado de segurança coletivo que assegurou aos associados da APEOESP o direito ao recebimento do "Bônus Mérito". Cabe decidir de antemão os critérios que o Juízo utilizará na execução, tentando-se evitar a interposição de embargos à execução e posteriores recursos, sempre objetivando a célere prestação jurisdicional. Assim, convoco as partes para audiência que designo para o dia 05 de março de 2013, às 15:00 horas, ocasião em que será possibilitada a exposição do posicionamento das partes a respeito dos seguintes relevantes aspectos da execução, com posterior decisão do juízo, que se aplicará a todas as execuções individuais que, até então, terão o seu andamento suspenso, o que ora determino, até oportuna adequação dos cálculos. Será objeto de deliberação do juízo: A.) a correspondência com os valores dos informes oficiais; B.) termo inicial e percentual de juros C.) atualização monetária, aí incluindo-se a aplicabilidade da Lei 11.960/09. D.) incidência de honorários advocatícios na execução. Ficam intimados a Fazenda do Estado, na pessoa do Procurador do Estado que acompanha o feito, os advogados da APEOESP e também os advogados que eventualmente já iniciaram execuções individuais por dependência a este processo coletivo. Int.
10/12/2012		Conclusos para Decisão cls 10/12
03/12/2012		Petição Juntada elaborar minuta 04/12/12
08/11/2012		Serventuário ag. juntada 08/11/12
06/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
24/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PRAÇA DA REPUBLICA,282 TEL:3350-6000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Rodrigues Pimentel
18/10/2012		Autos no Prazo ag. manifestações das partes. PRAZO 05/11
17/10/2012		Serventuário ag. juntada -18/10/12
15/10/2012		Autos no Prazo prazo 05/11 - comum
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 922 a 923
10/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0186/2012 Teor do ato: Ciência à APEOESP. Manifestem-se as partes a respeito da idéia do Juízo de, a exemplo de outras ações coletivas, ser designada audiência em breve, para exposição de posicionamentos e decisão judicial dos aspectos que podem trazer controvérsia nos cálculos dos débitos, com o intuito de evitar procastinação e tumulto processual desnecessário. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Manuel Donizeti Ribeiro (OAB 71602/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP)
10/10/2012		Decisão Ciência à APEOESP. Manifestem-se as partes a respeito da idéia do Juízo de, a exemplo de outras ações coletivas, ser designada audiência em breve, para exposição de posicionamentos e decisão judicial dos aspectos que podem trazer controvérsia nos cálculos dos débitos, com o intuito de evitar procastinação e tumulto processual desnecessário. Int.
09/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado Elaborar minuta 10/08/12
30/07/2012		Serventuário ag. juntada - 30/07/12
27/07/2012		Autos no Prazo Ag. prazo - protocolo 24/08/12 - dec 31/08/12
27/07/2012		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/07/2012		Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/04/2012		Autos no Prazo Ag. prazo - protocolo 24/08/12 - dec 31/08/12
25/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 783/800
23/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0059/2012 Teor do ato: Controle 189/01 Vistos. Fls. 833 - Defiro. Aguarde-se por cento e vinte dias, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
17/04/2012		Proferido Despacho Controle 189/01 Vistos. Fls. 833 - Defiro. Aguarde-se por cento e vinte dias, conforme requerido. Intimem-se.
17/04/2012		Conclusos para Decisão cls. 18/4/12
09/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 09/04/12
27/03/2012		Serventuário ag. juntada 27/03/12
24/02/2012		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 28/03/12 - decurso 04/04/12
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 813 à 837
16/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0017/2012 Teor do ato: Controle 189/01 Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias os informes solicitados à CAF. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
14/02/2012		Proferido Despacho Controle 189/01 Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias os informes solicitados à CAF. Intimem-se.
14/02/2012		Conclusos para Decisão cls. 15/2/12
13/01/2012		Autos no Prazo ag. decurso 20/01/12
19/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO
06/12/2011		Autos no Prazo ag. prazo - protocolo 19/12/11 - decurso 09/01/12
06/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: 1090 Página: 924/944
02/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0230/2011 Teor do ato: Controle 189/01 Vistos. Fl. 824/825 - Defiro vista dos autos fora de cartório, à Fazenda do Estado, pelo prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
29/11/2011		Proferido Despacho Controle 189/01 Vistos. Fl. 824/825 - Defiro vista dos autos fora de cartório, à Fazenda do Estado, pelo prazo de dez dias. Intimem-se.
29/11/2011		Conclusos para Decisão cls. 30/11/11
28/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 28/11/11
21/11/2011		Serventuário ag. juntada - 21/11/11
27/10/2011		Autos no Prazo ag. prazo 04/11/11 - ag. manifestação do autor
25/10/2011		Serventuário ag. juntada - 25/10/11
19/10/2011		Autos no Prazo ag. prazo 08/10/11
18/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
26/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pç. Da Republica,282 Tel: 3350-6000 Retirado por: ______________________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
25/08/2011		Autos no Prazo ag. prazo - Protocolo 08/09/2011 - Decurso 15/09/2011
25/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2011 Data da Disponibilização: 25/08/2011 Data da Publicação: 26/08/2011 Número do Diário: 1024 Página: 978/995
22/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0162/2011 Teor do ato: Proc.189/01 - Vistos. Requeira o autor, em (10) dez dias, o que pretendem para o prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
22/08/2011		Proferido Despacho Proc.189/01 - Vistos. Requeira o autor, em (10) dez dias, o que pretendem para o prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
19/08/2011		Conclusos para Despacho
21/07/2011		Petição e Documento(s) Juntado ag. decurso - 15/8/11
18/07/2011		Serventuário ag. juntada 18/07/11
14/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
07/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA:MARIA PAULA Nº172 TEL:2291-7148 10 DIAS ULTEIS. FOI RETIRADO PELA:MIRIAM. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA
06/07/2011		Autos no Prazo aguardando prazo - Protocolo 08/08/2011 - Decurso 15/08/2011
06/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2011 Data da Disponibilização: 06/07/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 988 Página: 928/944
02/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0127/2011 Teor do ato: Proc.189/01 - Vistos. Aguarde-se por trinta dias os informes solicitados conforme fls. 812. Intimem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
27/06/2011		Proferido Despacho Proc.189/01 - Vistos. Aguarde-se por trinta dias os informes solicitados conforme fls. 812. Intimem-se.
24/06/2011		Conclusos para Decisão cls. 27/6/11
21/06/2011		Petição e Documento(s) Juntado elaborar minuta 21/6/11
14/06/2011		Serventuário aguardando juntada de petição em 14/06/2011
10/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
27/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pç. Da Republica, 282 Tel: 3350-6000 Retirado por: Reinaldo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
26/05/2011		Autos no Prazo aguardando prazo - Protocolo 08/06/2011 - Decurso 15/06/2011
26/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2011 Data da Disponibilização: 26/05/2011 Data da Publicação: 27/05/2011 Número do Diário: 961 Página: 1080/1094
20/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0090/2011 Teor do ato: Proc.189/01 - Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos, requeiram as partes, em (10) dez dias o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
17/05/2011		Proferido Despacho Proc.189/01 - Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos, requeiram as partes, em (10) dez dias o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se.
17/05/2011		Conclusos para Decisão cls. 18/5/11
16/05/2011		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído agravo de despacho denegatório de recurso especial 994.01.073531-3/50003
03/05/2011		Autos no Prazo P. 30 - agravo
15/03/2011		Autos no Prazo P. 15/4/11
14/01/2011		Autos no Prazo
14/01/2011		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO
22/09/2010		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2010 Data da Disponibilização: 29/07/2010 Data da Publicação: 30/07/2010 Número do Diário: 764 Página: 627/632
28/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0118/2010 Teor do ato: (Contr. 189/01 - Vistos. Cumpra-se a decisão. Há recurso pendente. Para a regularidade no prosseguimento, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP)
20/07/2010		Proferido Despacho (Contr. 189/01 - Vistos. Cumpra-se a decisão. Há recurso pendente. Para a regularidade no prosseguimento, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
20/07/2010		Conclusos para Despacho
12/02/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/06/2017	Petição Intermediária
03/07/2017	Petição Intermediária
05/07/2017	Petição Intermediária
17/10/2019	Petições Diversas
19/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
26/08/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/10/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0020070-83.2017.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Mandado de Segurança Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Mandado de Segurança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI