Reqte	Abilio Dias Advogado:  Cidiney Castilho Bueno   Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia

Reqte	Agenor Gonçalves da Silva Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	ESPÓLIO Claudio Stella Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jair Ferreira da Silva Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Francisco Damazio Antunes Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Carlos da Cruz Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	ESPÓLIO Pedro dos Reis Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Reqte	ESPÓLIO Oswaldo Rodrigues Nunes Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sebastião Cascardo Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	ESPÓLIO Hélio Cabral Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antonio Ribeiro da Silva Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Elco Guido da Silva Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Benedito Alves Machado Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Reqte	João Marcelino da Mota Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sebastião Batista Lopes Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	ESPÓLIO Pedro Miguel Cintra Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Reqte	Antonio Moretto Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	João Batista Celestino Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Moises Rodrigues Alonso Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Fernandes Rodrigues Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Cidiney Castilho Bueno
Reqte	Nelson Moreira de Siqueira Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sérgio Paulo Moreno Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Nelson Medeiros de Lima Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Angelo Batista de Souza Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Abilio Dias Advogado:  Cidiney Castilho Bueno   Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	ESPÓLIO João Batista de Oliveira Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Amelia Benedita Ramos Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Arlindo Pereira da Silva Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Reqdo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER Soc. Advogados:  Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados	Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia

Data		Movimento
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
27/05/2025		Recebidos os Autos do Distribuidor local
27/05/2025		Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
27/05/2025		Recebidos os Autos do Distribuidor local
27/05/2025		Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
10/03/2023		Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/11/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
04/11/2021		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
04/11/2021		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
04/11/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
31/10/2021		Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018. Processo físico arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública da Comarca da Capital - pacote 10.527/14
13/11/2019		Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 13/11/2019 (1º e 2º volumes + 1 apenso que é: Recurso Extraordinário nº 994.06.081599-5/50001). Pacote nº10.527/14.
07/11/2019		Arquivado Definitivamente Há cumprimento de sentença em curso
03/09/2019		Autos no Prazo prazo- 15/10 Vencimento: 15/10/2019
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19001325145
07/08/2019		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
29/07/2019		Início da Execução Juntado 0021800-61.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Fernando Andrade
29/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
29/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
25/06/2019		Disponibilizado no DJE Prazo 16/08/19
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1897/1904
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Cidiney Castilho Bueno (OAB 139520/SP)
18/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
18/06/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
12/06/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
12/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 12/06/2019 (1º e 2º volumes).Recurso Extraordinário nº 0081599-54.2006.8.26.0000.C/Escrevente aguardando andamento.
06/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1842/02 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
03/08/2018		Ofício Juntado do TJ- requisição de autos pelo TJ.
13/07/2018		Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 13/07
11/07/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura Veio do Arquivo geral em 11/07/2018 (1º e 2º volumes).Pacote nº 10.527/14.No cartório em 11/07/2018.
21/02/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 10.527/14 (1º e 2 º volumes) - Justiça Gratuita.
09/01/2013		Petição Juntada
11/12/2012		Serventuário Remetido ao Cartório para juntada de petição.
30/11/2012		Disponibilizado no DJE Sala de Apoio ( Arquivo )
30/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 889
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0330/2012 Teor do ato: Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo. Advogados(s): CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), FLAVIA DELLA COLETTA (OAB 141480/SP)
25/10/2012		Proferido Despacho Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo.
25/10/2012		Conclusos para Despacho conclusos em 26/10
14/02/2012		Disponibilizado no DJE prazo 15.08.12
01/02/2012		Autos no Prazo
11/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - AA - 11/06/2008
11/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/06/2008
21/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-AA 21/05/2008
20/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/05/2008		Despacho Proferido Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. . Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. . Fls. 402 - Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. .
14/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/05/2008
14/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 14/05/2008
07/04/2008		Recebimento Recebido do Autor 07/04/2008--PZ 13/05/2008
04/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Autor 04/04/2008(2ºvl)
02/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando PZ 13/05/2008
27/03/2008		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência e assinatura de ofício
01/02/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
23/01/2008		Despacho Proferido Fls. 397: ofício desacompanhado da ?cópia? a que se refere. Oficie-se noticiando eventual existência de depósito. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. Na inércia, arquivem-se. Int. Fls. 397: ofício desacompanhado da ?cópia? a que se refere. Oficie-se noticiando eventual existência de depósito. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. Na inércia, arquivem-se. Int. Fls. 398 - Fls. 397: ofício desacompanhado da ?cópia? a que se refere. Oficie-se noticiando eventual existência de depósito. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. Na inércia, arquivem-se. Int.
22/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/01/2008
22/10/2007		Recebimento Recebido do em 02/10/2007, apelação cível 572.865.5/2-00
01/06/2006		Despacho Proferido 1. Recebo a apelação de fls. 247/250, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Certificada a sua regularidade, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. 1. Recebo a apelação de fls. 247/250, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Certificada a sua regularidade, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público.
28/04/2006		Despacho Proferido Mantenho a decisão retro e dou por satisfeita a obrigação, ?ex vi? do artigo 794, I, do CPC. Int. Mantenho a decisão retro e dou por satisfeita a obrigação, ?ex vi? do artigo 794, I, do CPC. Int.
17/01/2006		Despacho Proferido Por previsão legal, as gratificações a que se referiram os autores (fls. 226) não se incorporam à remuneração. Em assim sendo, com razão a Fesp, digo, o DER, quando se bate pela satisfação da obrigação de fazer conforme petição de fls. 219. Requeiram, no mais, os exeqüentes o que de direito. Int. Por previsão legal, as gratificações a que se referiram os autores (fls. 226) não se incorporam à remuneração. Em assim sendo, com razão a Fesp, digo, o DER, quando se bate pela satisfação da obrigação de fazer conforme petição de fls. 219. Requeiram, no mais, os exeqüentes o que de direito. Int.
01/11/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 234/235: ciência aos autores.
15/09/2005		Despacho Proferido Fls. 226: diga o D.E.R. Fls. 226: diga o D.E.R.
04/07/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 219/220: digam os autores (petição da ré informando que " não há diferença devida aos autores, uma vez que, somente o salário-base está incorporado aos vencimentos dos autores").
26/11/2002		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/07/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0021800-61.2019.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
22/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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