Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Gabriel Nascimento   Advogada:  Maria Lucia Mota Lima de Oliveira   Advogada:  Tais Angelica Marques Porto   Advogada:  Verena Carvalhal Garcia   Advogada:  Ana Paula Sanchez Bacci
Reqdo	Waldemar de Carvalho Pinto Neto Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Perito	Jairo Sebastião B.b. de Andrade
Advogada	LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES
Advogado	ELIZETH APARECIDA ZIBORDI

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Jose Gabriel Nascimento   Advogada:  Maria Lucia Mota Lima de Oliveira   Advogada:  Tais Angelica Marques Porto   Advogada:  Verena Carvalhal Garcia   Advogada:  Ana Paula Sanchez Bacci
Reqdo	Waldemar de Carvalho Pinto Neto Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Reqdo	Ana Maria de Carvalho Pinto Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Reqdo	Ana Cecília de Carvalho Pinto Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Reqdo	Mara Canedo de Oliveira Carvalho Pinto Advogado:  PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA   Advogado:  HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO   Advogado:  Homero Cardoso Machado Filho
Perito	Jairo Sebastião B.b. de Andrade
Advogada	LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES
Advogado	MOACYR PEREIRA MENDES
Advogado	ELIZETH APARECIDA ZIBORDI

Data		Movimento
15/04/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Autos retirados por Alan Bulk Lima, autorizado pela procuradora Dra. Leticia Poggi, Oab/SP 413764, 11 973120214 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
10/04/2025		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Autos retirados por Alan Bulk Lima, autorizado pela procuradora Dra. Leticia Poggi, Oab/SP 413764, 11 973120214 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 22/05/2025
01/04/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19001147550
15/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19000027295
15/04/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Autos retirados por Alan Bulk Lima, autorizado pela procuradora Dra. Leticia Poggi, Oab/SP 413764, 11 973120214 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
10/04/2025		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Autos retirados por Alan Bulk Lima, autorizado pela procuradora Dra. Leticia Poggi, Oab/SP 413764, 11 973120214 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 22/05/2025
01/04/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19001147550
15/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19000027295
22/01/2020		Arquivado Definitivamente ARQUIVO GERAL
22/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/09/2019		Arquivado Definitivamente
27/08/2019		Autos no Prazo PROV 16
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1607/1611
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0657/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 888: O cumprimento de sentença seguirá no incidente digital de n° 0016436-45.2018.8.26.0053, onde prosseguirá a obrigação de pagar quantia suficiente para quitação do débito. Nada mais. Arquive-se este processo nos termos do Provimento CG n° 16/2016. Int. Advogados(s): Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Tais Angelica Marques Porto (OAB 54772/SP), Maria Lucia Mota Lima de Oliveira (OAB 65362/SP), LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
16/08/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 657
16/08/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
15/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 888: O cumprimento de sentença seguirá no incidente digital de n° 0016436-45.2018.8.26.0053, onde prosseguirá a obrigação de pagar quantia suficiente para quitação do débito. Nada mais. Arquive-se este processo nos termos do Provimento CG n° 16/2016. Int.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG.MINUTA 02/07
24/06/2019		Autos no Prazo CAIXA 08 Vencimento: 12/08/2019
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1389/1393
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 884 - Ante expressa concordância da expropriante, defiro levantamento a favor dos expropriados referente ao depósito do saldo da oferta (fls. 108 e ofício fls. 856) e dos depósitos complementares da oferta (fls. 373 e 399). Expeçam-se as guias. Após, manifestem-se as partes quanto à extinção do feito. Int. ((GUIAS EXPEDIDAS) Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
17/06/2019		Autos no Prazo RELAÇÃO 473 Vencimento: 07/08/2019
14/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 884 - Ante expressa concordância da expropriante, defiro levantamento a favor dos expropriados referente ao depósito do saldo da oferta (fls. 108 e ofício fls. 856) e dos depósitos complementares da oferta (fls. 373 e 399). Expeçam-se as guias. Após, manifestem-se as partes quanto à extinção do feito. Int. ((GUIAS EXPEDIDAS)
04/06/2019		Conclusos para Despacho AG LEVANTAMENTO
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19000926770
24/05/2019		Autos no Prazo CX. 04 Vencimento: 11/07/2019
24/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
20/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helga Maria da Conceição Miranda Antoniassi
09/05/2019		Autos no Prazo CAIXA 04 Vencimento: 24/06/2019
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1710/1714
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 859/878: Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a MSP sobre o pedido de levantamento formulado pelos expropriados. Int. Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
05/04/2019		Autos no Prazo RELAÇÃO 226 Vencimento: 22/05/2019
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1708/1711
05/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 859/878: Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a MSP sobre o pedido de levantamento formulado pelos expropriados. Int.
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 856 - Considerando-se a resposta do banco, expeça-se nova guia de levantamento devendo nela constar o novo número de conta judicial informado pelo banco, bem como o valor indicado na petição para quitação do IPTU. Expeça-se a guia, cancelando-se a anteriormente expedida. Int. (GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA) Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
03/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA URGENTE - 03.04.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Autos no Prazo RELAÇÃO 104 Vencimento: 11/04/2019
25/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 856 - Considerando-se a resposta do banco, expeça-se nova guia de levantamento devendo nela constar o novo número de conta judicial informado pelo banco, bem como o valor indicado na petição para quitação do IPTU. Expeça-se a guia, cancelando-se a anteriormente expedida. Int. (GUIA PRONTA EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA)
11/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 846/852 - Ante nova devolução da guia, oficie-se ao banco para que informe o saldo atualizado da conta nº 26.341578. Instrua-se com cópia do depósito de fls. 108. Int.
14/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA - 14.01. - LEVANTAMENTO
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Autos no Prazo PROV. 16 (SALA APOIO) Vencimento: 28/02/2019
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2018		Autos no Prazo CAIXA 29 Vencimento: 13/02/2019
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1796/1797
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0549/2018 Teor do ato: Vistos. Guia pronta. Providencie, o interessado a retirada em cartório. Int. Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
29/11/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 549
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Guia pronta. Providencie, o interessado a retirada em cartório. Int.
24/10/2018		Autos no Prazo agdo expedição de guia Vencimento: 10/12/2018
05/10/2018		Autos no Prazo CAIXA 26 Vencimento: 22/11/2018
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1374/1376
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0471/2018 Teor do ato: Conclusão Aos 01 de outubro de 2018, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor Doutor Kenichi Koyama. Eu, __________, escrevente, subscrevo e assino. Juiz de Direito: Kenichi Koyama São Paulo, 01 de outubro de 2018. VISTOS. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Municipalidade de São Paulo contra Waldemar de Carvalho Pinto Neto e outros, ora em fase de cumprimento/execução. Fls. 809/810 e 829/830: Ante a aquiescência da Municipalidade, defiro levantamento do valor pleiteado, R$ 103.843,05 (base 03/2018) para possibilitar quitação do IPTU, devendo os expropriados, no prazo de 30 dias, apresentarem certidão negativa de débito fiscal para fins de liberação da quantia remanescente da indenização. Int.Cumpra-se, expeindi-se guia de levantamento nos termos do Provimento CNJ nº 68/2018. Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
03/10/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 471
02/10/2018		Decisão Conclusão Aos 01 de outubro de 2018, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Senhor Doutor Kenichi Koyama. Eu, __________, escrevente, subscrevo e assino. Juiz de Direito: Kenichi Koyama São Paulo, 01 de outubro de 2018. VISTOS. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Municipalidade de São Paulo contra Waldemar de Carvalho Pinto Neto e outros, ora em fase de cumprimento/execução. Fls. 809/810 e 829/830: Ante a aquiescência da Municipalidade, defiro levantamento do valor pleiteado, R$ 103.843,05 (base 03/2018) para possibilitar quitação do IPTU, devendo os expropriados, no prazo de 30 dias, apresentarem certidão negativa de débito fiscal para fins de liberação da quantia remanescente da indenização. Int.Cumpra-se, expeindi-se guia de levantamento nos termos do Provimento CNJ nº 68/2018.
27/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta CLS LEVANTAMENTO
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PROVIMENTO 16
08/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18001010217
04/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. Remessa a Minuta 04/06
29/05/2018		Autos no Prazo CAIXA 29
29/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
21/05/2018		Início da Execução Juntado 0016436-45.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Beatriz Lopes Paulino
15/05/2018		Autos no Prazo Caixa 07 Vencimento: 29/05/2018
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 1398/1404
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0175/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 809/817: Manifeste-se a MSP, no prazo de dez dias, sobre o pedido de levantamento requerido pelos expropriados.Após, tornem.Int. Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 1224/1228
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação.Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do.Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4- outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016).Requeiram as partes o que entenderem cabível.Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias requerimento do expropriado. Em caso de provocação, vista à expropriante. Se houver impugnação ao levantamento do SALDO RESIDUAL retido nos autos, haverá fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o depósito em prejuízo daquele que se mostrar sem razão (artigo 85, § 1°, do CPC).Nada sendo requerido, arquivem-se independente de nova intimação.Int. Advogados(s): LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES (OAB 195372/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), MARIA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 65362/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
18/04/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 175
17/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 809/817: Manifeste-se a MSP, no prazo de dez dias, sobre o pedido de levantamento requerido pelos expropriados.Após, tornem.Int.
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000504031
10/04/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 158
10/04/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação.Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do.Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4- outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016).Requeiram as partes o que entenderem cabível.Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias requerimento do expropriado. Em caso de provocação, vista à expropriante. Se houver impugnação ao levantamento do SALDO RESIDUAL retido nos autos, haverá fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o depósito em prejuízo daquele que se mostrar sem razão (artigo 85, § 1°, do CPC).Nada sendo requerido, arquivem-se independente de nova intimação.Int.
21/03/2018		Expedição de documento mesa isaias
02/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça REAUTUANDO
01/07/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Os autos foram remetidos ao Tribunal em 26/06/2008
06/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
11/03/2010		Recebidos os Autos do Advogado
24/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
06/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
25/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO- 1/4º VOL. 26.06.08 - FLS. 15- D
17/06/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição - d
11/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - d
10/06/2008		Despacho Proferido Recebo recurso interposto pela expropriante às fls. 765/768 no duplo efeito. Observadas as formalidades legais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. Recebo recurso interposto pela expropriante às fls. 765/768 no duplo efeito. Observadas as formalidades legais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. Fls. 791 - Recebo recurso interposto pela expropriante às fls. 765/768 no duplo efeito. Observadas as formalidades legais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int.
10/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.06 - d
10/06/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada - d
02/06/2008		Remessa ao Setor Remetido à prefeitura 02.06 - 1/4º vol. fls. 124 - d
30/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à prefeitura - d
28/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - d
27/05/2008		Despacho Proferido Fls. 752/756: Anote-se. Vista à expropriante do agravo retido. Recebo o recurso interposto pelos expropriados às fls. 757/761, no duplo efeito. Vista à parte contraria para contra-razões. Fls. 765/768: Aguarde-se processamento do recurso dos expropriados, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento desde segundo recurso. Fls. 752/756: Anote-se. Vista à expropriante do agravo retido. Recebo o recurso interposto pelos expropriados às fls. 757/761, no duplo efeito. Vista à parte contraria para contra-razões. Fls. 765/768: Aguarde-se processamento do recurso dos expropriados, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento desde segundo recurso. Fls. 769 - Fls. 752/756: Anote-se. Vista à expropriante do agravo retido. Recebo o recurso interposto pelos expropriados às fls. 757/761, no duplo efeito. Vista à parte contraria para contra-razões. Fls. 765/768: Aguarde-se processamento do recurso dos expropriados, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento desde segundo recurso.
19/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.05 - d
16/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição - D
07/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com prefeitura 1/4º vol. 07.05 - fls 122 - d
06/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à prefeitura - d
05/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx. 2- d
30/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- d
28/04/2008		Despacho Proferido 1- Reitero fls. 745, a impor multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, co CPC. Int. 1- Reitero fls. 745, a impor multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, co CPC. Int. Fls. 751 - 1- Reitero fls. 745, a impor multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, co CPC. Int.
28/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.04 - d
25/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx. 3- d
22/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- d
22/04/2008		Despacho Proferido 1- Recebo os embargos opostos, mas deixo de declarar a sentença, por entender existir inconformismo, que deve ser objeto do recurso apropriado. 1- Recebo os embargos opostos, mas deixo de declarar a sentença, por entender existir inconformismo, que deve ser objeto do recurso apropriado. Fls. 745 - 1- Recebo os embargos opostos, mas deixo de declarar a sentença, por entender existir inconformismo, que deve ser objeto do recurso apropriado.
22/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.04 - d
17/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada- d
16/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx. 3 -d
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- d
09/04/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 818/2008 Livro: 746 Folha(s): de 109 até 112 Data Registro: 09/04/2008 18:13:54
09/04/2008		Sentença Proferida Proc. nº 454.583.053.2003.7898-0. VISTOS. A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO propôs AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE contra a COMPANHIA ITAQUERA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECÍLIA DE CARVALHO PINTO e WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO, a indicar ter sido declarada como de utilidade social, através do Decreto Estadual de nº 3365/41, o imóvel localizado na Rua José Pedro de Carvalho Pinto, n° 1, lote 12, que consta pertencer aos réus, para permitir a implantação de um complexo educacional. Avaliou o bem em R$ 83.755,53 (oitenta e três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), a pedir a imissão provisória na posse, com o depósito da quantia ofertada, para que ao final do procedimento fosse expedida carta de adjudicação em favor dela. ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECÍLIA DE CARVALHO PINTO e WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO recusaram a oferta feita pela expropriante, pois frisaram a necessidade de ser feita perícia a respeito da demanda, a dizer que o valor indenizatório tinha de ser corrigido até a data do efetivo pagamento, remunerado por juros compensatórios, contados da imissão na posse, bem como remunerados por juros moratórios contados do trânsito em julgado sobre o total da indenização, cumulados com os compensatórios, além de honorários advocatícios. A COMPANHIA ITAQUERA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA Ltda. respondeu a apontar ser parte ilegítima para compor o pólo passivo da demanda, por ter firmado compromisso de compra e venda com Maria Regina Machado Cortez, mãe dos demais requeridos, os quais devem ser mantidos no pólo passivo, ainda que reste lavrar a escritura definitiva para formular a transferência, o que pode ser feito a qualquer momento. A autora apresentou réplica e obteve dos expropriados um termo de autorização para ocupar provisoriamente o imóvel. Foi elaborado laudo provisório que apurou o valor do bem na importância de R$ 111.475,88 (cento e onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), válido para o mês de março de 2004. Citado por edital, o espólio de Amaro Xavier de Andrade assinalou ser o legítimo proprietário da área objeto da demanda e que os demais requeridos se apossaram indevidamente de parte dessa área, de sorte a apresentar vício o título de domínio existente nos autos. Os expropriados se manifestaram sobre a contestação apresentada pelo terceiro interessado e este apresentou réplica. O feito foi saneado, oportunidade em que foi determinada a produção de laudo pericial definitivo e a retificação do pólo passivo da demanda no sentido de excluir a COMPANHIA ITAQUERA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e incluir MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO, esposa de Waldemar de Carvalho Pinto Neto. Foi elaborado laudo definitivo, os assistentes técnicos criticaram, o n. perito prestou esclarecimentos e ao final, as partes se apresentaram memoriais. É o relatório. Decido. O pedido veio respaldado regularmente no Decreto Municipal de nº 42.350, de 02.9.02, o qual declarou o bem como de utilidade pública. A única divergência pendente diz respeito ao valor do bem, e de fato aquele apurado no laudo judicial é o que deve prevalecer, pois leva em conta o valor do bem à época do ajuizamento, quando haviam as benfeitorias realizadas pelo Poder Público a partir de tal data. Os valores tomados de imóveis congêneres admitiram a obtenção de um valor adequado, à época do ajuizamento, de sorte a merecer descarte o argumento de valores mais adequados terem sido apurados em outras demandas, pois dizem respeito a áreas examinadas em média três anos depois do estudo existente nos autos, já experimentando a valorização decorrente das obras realizadas, além de se referirem a áreas que não necessariamente são congêneres às trazidas como de referência ao feito. Em síntese, o valor médio apurado em outras demandas não é fundamento para a exclusão do valor apurado no estudo do louvado perito judicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de desapropriação promovida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECÍLIA DE CARVALHO PINTO, WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO e MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO, a declarar incorporada ao patrimônio dessa a área descrita na inicial, mediante o pagamento de R$ 123.457,00 (cento e vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais), válido para o mês de junho de 2007, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos da Súmula 618 do STF, calculados sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, nos termos da ADIN 2332-2, contados a partir da imissão na posse. Ainda incidirão juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado, cumulando-se ambas remunerações, nos termos da Sumula 12 do STJ, de modo que os juros compensatórios venham a compor a base de cálculo dos juros moratórios, nos termos da Súmula 102 da mesma Corte. Arcará ainda com o pagamento das custas e despesas processuais, com inclusão da verba destinada aos assistentes técnicos, à razão de 2/3 do arbitrado em favor do perito nomeado, incluindo-se ainda honorários advocatícios, ora arbitrados em 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor depositado e o da indenização, a atualizar-se o valor do débito pelos índices oficiais de correção monetária desde a data da elaboração do laudo pericial até a época do efetivo pagamento, nos termos fixados em E.I. 78.160-2 do TJSP. Satisfeitos os requisitos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365, de 21.6.41, levante-se o valor atualizado do preço, com oportuna expedição de carta de adjudicação. Dispenso o reexame necessário, nos termos do artigo 28, § 1º, do referido Decreto-lei. P . R . I . C . São Paulo, 09 de abril de 2008. DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO Juiz de Direito Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de desapropriação promovida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECÍLIA DE CARVALHO PINTO, WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO e MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO, a declarar incorporada ao patrimônio dessa a área descrita na inicial, mediante o pagamento de R$ 123.457,00 (cento e vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais), válido para o mês de junho de 2007, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos da Súmula 618 do STF, calculados sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, nos termos da ADIN 2332-2, contados a partir da imissão na posse. Ainda incidirão juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado, cumulando-se ambas remunerações, nos termos da Sumula 12 do STJ, de modo que os juros compensatórios venham a compor a base de cálculo dos juros moratórios, nos termos da Súmula 102 da mesma Corte. Arcará ainda com o pagamento das custas e despesas processuais, com inclusão da verba destinada aos assistentes técnicos, à razão de 2/3 do arbitrado em favor do perito nomeado, incluindo-se ainda honorários advocatícios, ora arbitrados em 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor depositado e o da indenização, a atualizar-se o valor do débito pelos índices oficiais de correção monetária desde a data da elaboração do laudo pericial até a época do efetivo pagamento, nos termos fixados em E.I. 78.160-2 do TJSP. Satisfeitos os requisitos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365, de 21.6.41, levante-se o valor atualizado do preço, com oportuna expedição de carta de adjudicação. Dispenso o reexame necessário, nos termos do artigo 28, § 1º, do referido Decreto-lei. P . R . I . C . valor do preparo por fase de apelação - R$2.150,51 - taxa de porte por volume - R$83,84.
09/04/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO EM 09.04.08, faço os presentes autos conclusos ao(à) M(ª). Juiz(a) de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, Dr(ª). DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO. Eu, , Sueli P. I. O. Silva, escrevente chefe, subscrevi. PROC. Nº 454.053.03.007898-0
07/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.04 - d
03/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição - D
24/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Pref. em 25/03 (1º/4º vols carga fls. 120)
13/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13.03. - d
10/03/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada- d
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 9 - d
04/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - d
04/03/2008		Despacho Proferido Ante o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução. Em substituição às alegações finais, apresentem as partes memoriais no prazo de vinte dias, sendo concedidos os dez primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int. Ante o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução. Em substituição às alegações finais, apresentem as partes memoriais no prazo de vinte dias, sendo concedidos os dez primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int. Fls. 726 - Ante o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução. Em substituição às alegações finais, apresentem as partes memoriais no prazo de vinte dias, sendo concedidos os dez primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int.
12/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (ESCANINHO DE CLS DA DESAP)
08/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição (D)
07/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 12 (d)
28/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - d
24/01/2008		Despacho Proferido 1- Arbitro os honorários periciais definitivos em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais)por ser proporcional ao valor do bem e corresponder à qualidade e ao relevo que o estudo trouxe para o desfecho desta demanda. 2- Este valor corresponderá e incluira os valores acrescidos ao depósito a titulo de juros e atualização monetária, sem outros créditos a serem reclamados pela autora ou pelo I. Perito. 3- Demonstrem os requeridos o cumprimento do art. 34 da L.D., para fazerem jus ao levantamento do respectivo credito. 4- Sem prejuízo, digam as partes em termos de prosseguimento. 1- Arbitro os honorários periciais definitivos em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais)por ser proporcional ao valor do bem e corresponder à qualidade e ao relevo que o estudo trouxe para o desfecho desta demanda. 2- Este valor corresponderá e incluira os valores acrescidos ao depósito a titulo de juros e atualização monetária, sem outros créditos a serem reclamados pela autora ou pelo I. Perito. 3- Demonstrem os requeridos o cumprimento do art. 34 da L.D., para fazerem jus ao levantamento do respectivo credito. 4- Sem prejuízo, digam as partes em termos de prosseguimento. Fls. 723 - 1- Arbitro os honorários periciais definitivos em R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais)por ser proporcional ao valor do bem e corresponder à qualidade e ao relevo que o estudo trouxe para o desfecho desta demanda. 2- Este valor corresponderá e incluira os valores acrescidos ao depósito a titulo de juros e atualização monetária, sem outros créditos a serem reclamados pela autora ou pelo I. Perito. 3- Demonstrem os requeridos o cumprimento do art. 34 da L.D., para fazerem jus ao levantamento do respectivo credito. 4- Sem prejuízo, digam as partes em termos de prosseguimento.
22/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (D)
07/01/2008		Remessa ao Setor Remetido a Pref. em 08/01/08 (1º/4º vols carga fls. 115)
04/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 23 - d
03/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição D
30/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 23 - d
28/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - d
28/11/2007		Despacho Proferido Digam as partes sobre os esclarecimentos de fls. 712/716, no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int. Digam as partes sobre os esclarecimentos de fls. 712/716, no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int. Fls. 718 - Digam as partes sobre os esclarecimentos de fls. 712/716, no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros aos expropriados e os subseqüentes à expropriante. Int.
19/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.11 - d
14/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 08 (d)
08/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com perito 08.10.07 - 3º vol. fls. 34 (d)
04/09/2007		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada dos autos pelo perito (d)
03/09/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada (d)
31/08/2007		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada dos autos pelo Perito - CX PERITO (D)
28/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (d)
28/08/2007		Despacho Proferido 1. Fls. 704/verso: Ciência aos expropriados. 2. Cumpra-se o item 2 de fls. 694. Int. 1. Fls. 704/verso: Ciência aos expropriados. 2. Cumpra-se o item 2 de fls. 694. Int. Fls. 705 - 1. Fls. 704/verso: Ciência aos expropriados. 2. Cumpra-se o item 2 de fls. 694. Int.
27/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/08 (D)
22/08/2007		Aguardando Devolução de Autos C/ PREF. EM 22/08 (1º/3º VOLS CARGA FLS. 109)
17/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (d)
16/08/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a expropriante sobre petição de fls. 695/703. Int. Manifeste-se a expropriante sobre petição de fls. 695/703. Int. Fls. 704 - Manifeste-se a expropriante sobre petição de fls. 695/703. Int.
14/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/08 (d)
08/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição (d)
07/08/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito (d)
06/08/2007		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO EM 07.08.07, faço os presentes autos conclusos ao(à) M(ª). Juiz(a) de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, Dr(ª). DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO. Eu, , Sueli P. I. O. Silva, escrevente chefe, subscrevi. PROC. Nº 454.053.03.007898-0 1- Fls. 476: O pedido será apreciado oportunamente. 2- Intime-se o perito judicial para esclarecimentos nos termos de fls. 478/690, bem como sobre fls. 692/693, no prazo de dez dias. 3- Int. S.Paulo, data supra. JUIZ(A) DE DIREITO DATA Em de agosto de 2007, recebi estes autos em Cartório com o despacho supra. Eu, , Escrevente, subscrevi. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, remeti o despacho supra à Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, ___/___/2007. Eu, , escrevente, subscrevi. Publicado em___/____/____. Eu___________escr.subscrevi.
03/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/08 (d)
26/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição (D)
18/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/07 (d)
10/07/2007		Aguardando Devolução de Autos c/ Pref. em 11/07 (1º/3º vols carga fls. 107)
03/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (d)
02/07/2007		Despacho Proferido Fls. 431: Providencie a expropriante a atualização do debito para julho/07. Após, expeça-se guia. Arbitro os salários definitivos do perito judicial em R$1.697,00, para junho de 2007, deduzindo os já depositados as fls. 223. Providencie a expropriante o deposito da diferença, no prazo de dez dias. Defiro o levantamento dos salários periciais. Expeça-se guia. Digam as partes sobre o laudo definitivo de fls. 441/469 no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros à expropriante e os subseqüentes aos expropriados. Int. Fls. 431: Providencie a expropriante a atualização do debito para julho/07. Após, expeça-se guia. Arbitro os salários definitivos do perito judicial em R$1.697,00, para junho de 2007, deduzindo os já depositados as fls. 223. Providencie a expropriante o deposito da diferença, no prazo de dez dias. Defiro o levantamento dos salários periciais. Expeça-se guia. Digam as partes sobre o laudo definitivo de fls. 441/469 no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros à expropriante e os subseqüentes aos expropriados. Int. Fls. 470 - Fls. 431: Providencie a expropriante a atualização do debito para julho/07. Após, expeça-se guia. Arbitro os salários definitivos do perito judicial em R$1.697,00, para junho de 2007, deduzindo os já depositados as fls. 223. Providencie a expropriante o deposito da diferença, no prazo de dez dias. Defiro o levantamento dos salários periciais. Expeça-se guia. Digam as partes sobre o laudo definitivo de fls. 441/469 no prazo de dez dias, sendo concedidos os cinco primeiros à expropriante e os subseqüentes aos expropriados. Int.
27/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/06 (D)
26/06/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada de laudo e petição (D)
21/05/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos COM PERITO 1º/3º VOL. 21.05 (D) - FLS. 32.
24/04/2007		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada pelo perito (d)
11/04/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (quesitos) - cx expedientes (d)
04/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (d)
02/04/2007		Despacho Proferido Vistos. 1- Tratam os autos de ação de desapropriação promovida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO, objetivando adquirir o domínio da área descrita na inicial à Rua Dr. Jose Pedro de Carvalho Lima, 1 ? lote 12 medindo a área desapropriada 700,00 metros quadrados, contribuinte nº 170.193.0011-0. 2- O pedido foi contestado pelos titulares do domínio COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO e s/m MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 3- A expropriada COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA, alega já ter vendido o imóvel aos demais expropriados, pedindo sua exclusão do pólo passivo da ação. 4- Os expropriados apresentaram matrícula do imóvel sob nº 16.693 - 11º R.I. (fls. 404/406), comprovando assim a titularidade do imóvel. 5- O laudo provisório de fls. 135/155 foi acolhido, fixando-se o valor provisório do imóvel (fls. 156). 6- Houve a entrega do imóvel à expropriante, conforme Termo lavrado às fls. 129. 7- Retifique-se o pólo passivo para excluir COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e incluir a co-expropriada MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 8- Processo formalmente em ordem. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 9- Para produção de prova pericial, necessária no caso, intime-se o perito já nomeado para a entrega do laudo definitivo, em 30 dias. 10- Indiquem as partes quesitos e assistentes, em cinco dias.11- Será designada oportunamente, se necessário, audiência de instrução e julgamento. 12- Intimem-se. Vistos. 1- Tratam os autos de ação de desapropriação promovida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO, objetivando adquirir o domínio da área descrita na inicial à Rua Dr. Jose Pedro de Carvalho Lima, 1 ? lote 12 medindo a área desapropriada 700,00 metros quadrados, contribuinte nº 170.193.0011-0. 2- O pedido foi contestado pelos titulares do domínio COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO e s/m MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 3- A expropriada COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA, alega já ter vendido o imóvel aos demais expropriados, pedindo sua exclusão do pólo passivo da ação. 4- Os expropriados apresentaram matrícula do imóvel sob nº 16.693 - 11º R.I. (fls. 404/406), comprovando assim a titularidade do imóvel. 5- O laudo provisório de fls. 135/155 foi acolhido, fixando-se o valor provisório do imóvel (fls. 156). 6- Houve a entrega do imóvel à expropriante, conforme Termo lavrado às fls. 129. 7- Retifique-se o pólo passivo para excluir COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e incluir a co-expropriada MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 8- Processo formalmente em ordem. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 9- Para produção de prova pericial, necessária no caso, intime-se o perito já nomeado para a entrega do laudo definitivo, em 30 dias. 10- Indiquem as partes quesitos e assistentes, em cinco dias.11- Será designada oportunamente, se necessário, audiência de instrução e julgamento. 12- Intimem-se. Fls. 422 - Vistos. 1- Tratam os autos de ação de desapropriação promovida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO, objetivando adquirir o domínio da área descrita na inicial à Rua Dr. Jose Pedro de Carvalho Lima, 1 ? lote 12 medindo a área desapropriada 700,00 metros quadrados, contribuinte nº 170.193.0011-0. 2- O pedido foi contestado pelos titulares do domínio COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANA MARIA DE CARVALHO PINTO, ANA CECILIA DE CARVALHO PINTO E WALDEMAR DE CARVALHO PINTO NETO e s/m MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 3- A expropriada COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA, alega já ter vendido o imóvel aos demais expropriados, pedindo sua exclusão do pólo passivo da ação. 4- Os expropriados apresentaram matrícula do imóvel sob nº 16.693 - 11º R.I. (fls. 404/406), comprovando assim a titularidade do imóvel. 5- O laudo provisório de fls. 135/155 foi acolhido, fixando-se o valor provisório do imóvel (fls. 156). 6- Houve a entrega do imóvel à expropriante, conforme Termo lavrado às fls. 129. 7- Retifique-se o pólo passivo para excluir COMPANHIA ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e incluir a co-expropriada MARA CANEDO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO. 8- Processo formalmente em ordem. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 9- Para produção de prova pericial, necessária no caso, intime-se o perito já nomeado para a entrega do laudo definitivo, em 30 dias. 10- Indiquem as partes quesitos e assistentes, em cinco dias.11- Será designada oportunamente, se necessário, audiência de instrução e julgamento. 12- Intimem-se.
27/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em (d)
07/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 4 (d)
02/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com prefeitura - 02.03 - fls. 98
01/03/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa À PREFEITURA (D)
26/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (d)
26/02/2007		Despacho Proferido Ante cota de fls. 412 verso, junte-se nos autos a guia de levantamento expedida, cancelando-a, requerendo a Municipalidade de São Paulo o que de direito. Int. Ante cota de fls. 412 verso, junte-se nos autos a guia de levantamento expedida, cancelando-a, requerendo a Municipalidade de São Paulo o que de direito. Int. Fls. 420 - Ante cota de fls. 412 verso, junte-se nos autos a guia de levantamento expedida, cancelando-a, requerendo a Municipalidade de São Paulo o que de direito. Int.
22/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.02
16/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 5
08/01/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - cx expedientes
21/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.12
20/12/2006		Despacho Proferido 1- O Espólio de Amaro Xavier de Andrade não tem interesse processual no feito, de sorte a não ter fundamento que peticione nos autos, ainda mais se for levado em conta que o V. despacho de fls. 374 deixou de ser agravado no que se refere a tal falta de interesse, a revelar anuência tácita. 2- De mais a mais, o tributo devido à Municipalidade teria de ser pago, fosse quem fosse o proprietário, de modo que o levantamento da importância necessária para o pagamento do tributo sequer pode ser tido como prejudicial a quaisquer dos interessados. Int. e extraia-se petição de fls. 414, com oportuna expedição de guia. 1- O Espólio de Amaro Xavier de Andrade não tem interesse processual no feito, de sorte a não ter fundamento que peticione nos autos, ainda mais se for levado em conta que o V. despacho de fls. 374 deixou de ser agravado no que se refere a tal falta de interesse, a revelar anuência tácita. 2- De mais a mais, o tributo devido à Municipalidade teria de ser pago, fosse quem fosse o proprietário, de modo que o levantamento da importância necessária para o pagamento do tributo sequer pode ser tido como prejudicial a quaisquer dos interessados. Int. e extraia-se petição de fls. 414, com oportuna expedição de guia.
14/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
12/12/2006		Remessa ao Setor Remetido à Municipalidade em 13/12 (vista - 1º/2º vols carga fls. 101)
12/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/12
06/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/12/2006		Despacho Proferido Ante concordância das partes às fls. 408/411, defiro o levantamento do valor de R$28.512,03, sem os acréscimos legais, para quitação do débito do IPTU. Expeça-se guia. (guia pronta). Após, tornem conclusos para saneador. Ante concordância das partes às fls. 408/411, defiro o levantamento do valor de R$28.512,03, sem os acréscimos legais, para quitação do débito do IPTU. Expeça-se guia. (guia pronta). Após, tornem conclusos para saneador. Fls. 412 - Ante concordância das partes às fls. 408/411, defiro o levantamento do valor de R$28.512,03, sem os acréscimos legais, para quitação do débito do IPTU. Expeça-se guia. (guia pronta). Após, tornem conclusos para saneador.
05/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/12
04/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/11/2006		Despacho Proferido Fls. 403/406: Manifeste-se a expropriante. Int. Fls. 403/406: Manifeste-se a expropriante. Int. Fls. 407 - Fls. 403/406: Manifeste-se a expropriante. Int.
17/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/11/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do expropriado
26/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 19
21/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.09
20/09/2006		Despacho Proferido - J. Livre de despacho. Ciência se caso (NSCGJ ? cap. IV item 15-A). ( petição -MSP) - J. Livre de despacho. Ciência se caso (NSCGJ ? cap. IV item 15-A). ( petição -MSP) Fls. 400 - - J. Livre de despacho. Ciência se caso (NSCGJ ? cap. IV item 15-A). ( petição -MSP)
11/09/2006		Remessa ao Setor Remetido à Municipalidade em 28/08 (vista) - fls; 90
25/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/08
14/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 22
09/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/08/2006		Despacho Proferido Para o prosseguimento do feito, há necessidade da regularização documental com a juntada da matricula do imóvel, devidamente atualizada. Aguarde-se as devidas providencias. Para o prosseguimento do feito, há necessidade da regularização documental com a juntada da matricula do imóvel, devidamente atualizada. Aguarde-se as devidas providencias. Fls. 398 - Para o prosseguimento do feito, há necessidade da regularização documental com a juntada da matricula do imóvel, devidamente atualizada. Aguarde-se as devidas providencias.
28/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/7
24/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (regularização documental) - cx 7
19/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/07/2006		Despacho Proferido Para o prosseguimento do feito, providenciem os expropriados a regularização documental. Int. Para o prosseguimento do feito, providenciem os expropriados a regularização documental. Int. Fls. 396 - Para o prosseguimento do feito, providenciem os expropriados a regularização documental. Int.
18/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências dos expropriados - CX 3
03/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/05/2006		Despacho Proferido Fls. 390/394: Para o prosseguimento do feito, aguarde-se a juntada da matrícula do imóvel, devidamente atualizada. Int. Fls. 390/394: Para o prosseguimento do feito, aguarde-se a juntada da matrícula do imóvel, devidamente atualizada. Int. Fls. 395 - Fls. 390/394: Para o prosseguimento do feito, aguarde-se a juntada da matrícula do imóvel, devidamente atualizada. Int.
03/04/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
30/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/03/2006		Despacho Proferido Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 388, manifestem-se os expropriados sobre a regularização documental. Int. Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 388, manifestem-se os expropriados sobre a regularização documental. Int. Fls. 389 - Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 388, manifestem-se os expropriados sobre a regularização documental. Int.
13/01/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (45 dias)
22/12/2005		Despacho Proferido Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 387. Int. Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 387. Int. Fls. 388 - Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 387. Int.
15/12/2005		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
07/12/2005		Despacho Proferido Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 377, manifestem-se os expropriados. Int. Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 377, manifestem-se os expropriados. Int. Fls. 386 - Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 377, manifestem-se os expropriados. Int.
06/12/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/12
13/09/2005		Despacho Proferido Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 376. Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 376. Fls. 377 - Concedo aos expropriados prazo de 45 dias, conforme requerido às fls. 376.
18/08/2005		Desapensado do processo Desapensado do processo 053.03.004248-0 - Classe: Desapropriação - Assunto principal:
06/06/2005		Apensado ao processo Apensado ao Processo 583.53.2003.004248-9/000000-000 em 06/06/2005
15/04/2003		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/03/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
10/01/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/05/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0016436-45.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Desapropriação	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm.	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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