Reqte	Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda Advogado:  Ricardo Azevedo Sette
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Lucas Reis Verderosi   Advogado:  Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira   Advogado:  Zâmby Reis Cardoso
Advogada	Carolina Biella

Reqte	Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda Advogado:  Ricardo Azevedo Sette
Reqdo	Municipio de Belo Horizonte Advogado:  Hércules Guerra   Advogado:  Felipe Mantuano Pereira
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Lucas Reis Verderosi   Advogado:  Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira   Advogado:  Zâmby Reis Cardoso
Advogada	Carolina Biella
Advogada	Fabiana Meili Dell Aquila
Advogado	Luiz Augusto Módolo de Paula
Advogado	Pedro de Moraes Perri Alvarez
Advogado	Gengis Augusto Cal Freire de Souza

Data		Movimento
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB 483744/SP), Zâmby Reis Cardoso (OAB 515450/SP)
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB 483744/SP), Zâmby Reis Cardoso (OAB 515450/SP)
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB 483744/SP)
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providências solicitadas. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70545268-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/06/2025 18:45
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida da liberação de acesso aos documentos sigilosos no nome do novo procurador. Manifestação em 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB 483744/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à requerida da liberação de acesso aos documentos sigilosos no nome do novo procurador. Manifestação em 30 (trinta) dias. Int.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71087461-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 11:36
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 742: Ciência ao requerido. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
24/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 742: Ciência ao requerido. Int.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70504176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 07:11
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à PMSP da resposta do ofício do Banco do Brasil.
08/03/2024		Ofício Juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Evoluída a Classe
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando que apresente extrato bancário contendo os valores individualizados de cada depósito que compõe o montante levantado, com a respectiva dada em que foram realizados, os números da conta judicial, os valores atualizados até a data de migração /12/03/2010) e os valores atualizados até a data do levantamento. Informe ainda que a conta judicial vinculada a este processo é a de n. 3000113699047. Encaminhe-se com cópias de fls. 680, 685, 695, 702. Serve esta decisão como ofício. No mais, proceda a evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, nos termos Comunicado Conjunto n. 485/2023, pois, apesar de julgado (fls. 273/274), o processo consta indevidamente como pendente de julgamento no Sistema SAJPG5. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando que apresente extrato bancário contendo os valores individualizados de cada depósito que compõe o montante levantado, com a respectiva dada em que foram realizados, os números da conta judicial, os valores atualizados até a data de migração /12/03/2010) e os valores atualizados até a data do levantamento. Informe ainda que a conta judicial vinculada a este processo é a de n. 3000113699047. Encaminhe-se com cópias de fls. 680, 685, 695, 702. Serve esta decisão como ofício. No mais, proceda a evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, nos termos Comunicado Conjunto n. 485/2023, pois, apesar de julgado (fls. 273/274), o processo consta indevidamente como pendente de julgamento no Sistema SAJPG5. Int.
14/10/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70714045-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 19:09
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 695: Digam as partes. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 695: Digam as partes. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2022		Ofício Juntado
15/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas a manifestarem,no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"
26/10/2022		Reativação de Processo Suspenso
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
05/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
29/08/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int.
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int.
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int.
01/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FFPA22000223656
15/04/2022		Arquivado Provisoriamente
01/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1660/1661
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Ciência de que os autos encontram-se desarquivados em cartório. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
14/10/2019		Ato ordinatório Ciência de que os autos encontram-se desarquivados em cartório.
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19015086050
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1706/1709
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
02/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se.
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2018		Início da Execução Juntado 0009209-04.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
18/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu LUIZ W H S DE SOUSA RG393592388 R DONA MARIA PAULA 136 TEL 33977550 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro de Moraes Perri Alvarez
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Providencie a MSP a retirada da guia nº 711/2017 Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para se evitar futura nulidade processual, intime-se por carta (AR) o Procurador do Município da Comarca de Belo Horizonte, para que proceda a regularização dos Embargos à Execução opostos, devendo apresentar no formato digital. Prazo de 15(quinze) dias.No silêncio, tornem cls.Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG)
12/09/2017		Ato ordinatório Providencie a MSP a retirada da guia nº 711/2017
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição guia - MLJ
31/08/2017		Decisão Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para se evitar futura nulidade processual, intime-se por carta (AR) o Procurador do Município da Comarca de Belo Horizonte, para que proceda a regularização dos Embargos à Execução opostos, devendo apresentar no formato digital. Prazo de 15(quinze) dias.No silêncio, tornem cls.Int.
13/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16002945569
06/12/2016		Petição Juntada
05/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
21/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA MARIA PAULA N:136 TEL:3397-3391 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro de Moraes Perri Alvarez
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1270/1276
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0520/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Querendo, manifeste-se.Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP)
16/11/2016		Decisão Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Querendo, manifeste-se.Int.
27/10/2016		Ofício Juntado
14/10/2016		Protocolo Juntado
27/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 1204/1208
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para que "apresente extrato unificado dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos". Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG)
12/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para que "apresente extrato unificado dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos". Int.
04/08/2016		Conclusos para Decisão
22/06/2016		Petição Juntada
14/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado MARLI SOARES DE OLIVEIRA OAB 211.604-E RUA MARIA PAULA, 136 - 9º ANDAR TELEFONE 3397-7400 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
07/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu MARLI SOARES DE OLIVEIRA OAB 211.604-E RUA MARIA PAULA, 136 - 9º ANDAR TELEFONE 3397-7400 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gengis Augusto Cal Freire de Souza
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 1413/1418
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Fls. 538 - Ofício Banco do Brasil: Ciência à Municipalidade de São Paulo Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG)
19/05/2016		Ato ordinatório Fls. 538 - Ofício Banco do Brasil: Ciência à Municipalidade de São Paulo
19/05/2016		Ofício Juntado
02/05/2016		Protocolo Juntado
28/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Unificação de Contas - Agência Bancária - Genérico
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1819/1822
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique as contas de depósito judiciais e informe o valor atualizado da mesma, nos termos requerido. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG)
15/03/2016		Decisão Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique as contas de depósito judiciais e informe o valor atualizado da mesma, nos termos requerido. Int.
01/02/2016		Petição Juntada
28/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado R. Maria Paula, 136 - Fone: 3397.7400 - estagiária Marli Soares de Oliveira - OAB: 211.604-E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
10/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. Maria Paula, 136 - Fone: 3397.7400 - estagiária Marli Soares de Oliveira - OAB: 211.604-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ A MÓDOLO DE PAULA
07/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15003463255
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1097/1099
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). "Providencie o SR. PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DR. FELIPE MANTUANO - OAB/MG Nº 105.427, a retirada da petição em Cartório, devendo apresentá-la no formato digital, com a distribuição junto ao Cartório do Distribuidor, por dependência a estes autos, por se tratar de Embargos à Execução, cujas normas estabelecidas pelo Eg.Tribunal de Justiça de São Paulo somente permite no formato digital". Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG)
19/06/2015		Ato ordinatório Ato ordinatório - (portaria 01/2012). "Providencie o SR. PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DR. FELIPE MANTUANO - OAB/MG Nº 105.427, a retirada da petição em Cartório, devendo apresentá-la no formato digital, com a distribuição junto ao Cartório do Distribuidor, por dependência a estes autos, por se tratar de Embargos à Execução, cujas normas estabelecidas pelo Eg.Tribunal de Justiça de São Paulo somente permite no formato digital".
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 1108/1111
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição inicial a ser recebida como Embargos à Execução, no formato digital, com a distribuição junto ao Cartório do Distribuidor, por dependência aos autos principais, conforme normativas em vigor. Faculto a parte interessada a retirada da petição física para os devidos fins Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG)
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 1104/1106
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as custas pertinentes que se encontra a fls.492. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP)
07/05/2015		Decisão Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição inicial a ser recebida como Embargos à Execução, no formato digital, com a distribuição junto ao Cartório do Distribuidor, por dependência aos autos principais, conforme normativas em vigor. Faculto a parte interessada a retirada da petição física para os devidos fins Int.
11/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2014		Decisão Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as custas pertinentes que se encontra a fls.492. Expeça-se o necessário. Int.
29/05/2014		Carta Precatória Juntada sem cumprimento
20/02/2014		Protocolo Juntado
02/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 873/875
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0594/2013 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP)
24/09/2013		Decisão Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int.
19/09/2013		Petição Juntada
29/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
21/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Natan C. Neto oab = 200797 R. Maria Paula, 136 fone = 3397-7560 PMSP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Aparecida Yabiku
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 984/987
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0502/2013 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Ciência à MSP, da devolução da carta precatória da comarca de Belo Horizonte, por falta de comprovante do recolhimento de custas. Deve se manifestar em 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP)
16/08/2013		Ato ordinatório Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Ciência à MSP, da devolução da carta precatória da comarca de Belo Horizonte, por falta de comprovante do recolhimento de custas. Deve se manifestar em 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito.
14/08/2013		Carta Precatória Juntada
03/06/2013		Protocolo Juntado
25/02/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação da Fazenda Pública - Art. 730 do CPC - Fazenda Pública
21/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2013		Petição Juntada
07/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1320 Página: 809/812
06/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0777/2012 Teor do ato: 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levantamento. Com a resposta nos autos, expeça-se a guia. 2- Expeça-se carta precatória para citação do Município de Belo Horizonte nos termos do artigo 730, do CPC, providenciando a MSP mais um jogo das peças bem como duas cópias de fls. 469/473. Prazo 05 dias. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Soraya Santucci Chehin (OAB 163343/SP), Denise Perez de Almeida (OAB 84240/SP)
28/11/2012		Proferido Despacho 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levantamento. Com a resposta nos autos, expeça-se a guia. 2- Expeça-se carta precatória para citação do Município de Belo Horizonte nos termos do artigo 730, do CPC, providenciando a MSP mais um jogo das peças bem como duas cópias de fls. 469/473. Prazo 05 dias. Int.
06/09/2012		Petição Juntada 6/9
06/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
25/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Felipe L. C. L. Moreira RG. nº 34.939.000-9 R. Maria Paula, 136 fone = 3396-1600 PMSP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogério Steffen
18/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 1004/1007
17/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0421/2012 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda em face de Municipio de São Paulo e outro. Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça do Estado. Ciência do v. Acórdão. Ciência do trânsito. Cumpra-se o determinado. Se o caso, o(s) particular(es) exequente(s) deve(m) atentar as regras para cumprimento de sentença da obrigação de fazer e execução de obrigação de pagar, desde logo especificando exatamente o que se pretende ver cumprido e executado. A devedora e executada deverá observar que não será admitida discussão por simples petição. Isso porque a resistência à execução de dará exclusiva e concentradamente na forma de impugnação e/ou embargos à execução. Aguarde-se em cartório por noventa dias, desde logo facultando-se vista ao exequente(s). Nada sendo requerido, ao final do prazo, sem nova intimação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Denise Perez de Almeida (OAB 84240/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Soraya Santucci Chehin (OAB 163343/SP)
10/07/2012		Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda em face de Municipio de São Paulo e outro. Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça do Estado. Ciência do v. Acórdão. Ciência do trânsito. Cumpra-se o determinado. Se o caso, o(s) particular(es) exequente(s) deve(m) atentar as regras para cumprimento de sentença da obrigação de fazer e execução de obrigação de pagar, desde logo especificando exatamente o que se pretende ver cumprido e executado. A devedora e executada deverá observar que não será admitida discussão por simples petição. Isso porque a resistência à execução de dará exclusiva e concentradamente na forma de impugnação e/ou embargos à execução. Aguarde-se em cartório por noventa dias, desde logo facultando-se vista ao exequente(s). Nada sendo requerido, ao final do prazo, sem nova intimação, ao arquivo. Int.
05/07/2012		Comprovante de Depósito Juntada
05/07/2012		Petição e Documento(s) Juntado
21/07/2003		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/08/2015	Petições Diversas
23/11/2016	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petição Intermediária
12/06/2025	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
28/03/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0009209-04.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Consignação em Pagamento	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Consignação em Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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