Reqte	Roberto Carlos Tamião Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Herdeiro	Odair Ari Ruiz Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqdo	Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m. Advogado:  PATRICIA WERNECK LORENZI   Advogada:  Tatiana de Faria Bernardi   Advogada:  Tatiana Freire Pinto
Advogado	MAURO DEL CIELLO
Advogado	MAURO DEL CIELLO
Advogado	MAURO DEL CIELLO

Reqte	Antonio Luis Calefi Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Antonio Nivaldo Calabrisi Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Olivaldo Soares Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Jorge Rissatto Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Osvaldo Celestino Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Paulo Adriano Batista Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Primo Sebastião Claro de Oliveira Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Cide Francisco da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Sérgio Cardoso de Faria Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Erasmo Luiz Cesario Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Martinho Braga Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Roberto Carlos Tamião Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Dalva Deodoro de Mello Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	João Frugeri Filho Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Jeremias Teodoro Ferreira Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Mario Luiz Fumo Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Luiz Gilberto Carvalho Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Benedito Correa Leite Advogado:  MAURO DEL CIELLO
Reqte	Benvinda de Morais Dini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Elizabeth de Morais Dini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Dalva Dini Moço Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Arnaldo Dini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Mauro Dini Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Adriana Dini Torelli Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Martha Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Humberto José Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Ricardo Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Paulo Rogerio Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Fernando Rinaldi Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marcia Regina Silva Gonçalves Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Edna Maria Peres Advogado:  Mauro Del Ciello
Herdeiro	Odair Ari Ruiz Advogado:  Mauro Del Ciello
Herdeira	Pedrina de Jesus Costa Ruiz Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqdo	Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m. Advogado:  PATRICIA WERNECK LORENZI   Advogada:  Tatiana de Faria Bernardi   Advogada:  Tatiana Freire Pinto
Reqdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Advogado	MAURO DEL CIELLO
Advogado	MAURO DEL CIELLO
Advogado	MAURO DEL CIELLO

Data		Movimento
30/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
19/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reencaminhamento do presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou não leitura quanto ao teor do r. despacho retro.
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no Diário Oficial no dia 14 de junho de 2023, determina que o registro da Cessão de Crédito de Precatórios, bem como a comunicação automatizada à DEPRE devem ser realizadas utilizando exclusivamente o novo tipo de "Petição Intermediária de 1º Grau para requisitórios" (Código 8924). Isso posto, providencie o credor originário/cessionário o peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça, registrando o credor originário do precatório como parte cedente. Prazo: 30 (trinta) dias Int.
28/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Documento Juntado
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70491179-0 Tipo da Petição: Cessão de crédito - DEPRE Data: 29/05/2025 16:01
16/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido ofício requisitório por meio do incidente n° 0024076-90.2004.8.26.0053 /02 ao /20. Nada Mais.
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivamento
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70326003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 16:13
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
18/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
23/11/2023		Arquivado Provisoriamente
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 679/683: Considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 624/675, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. Observo, contudo, que a cobrança desta verba deverá atender ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil, eis que o(as) impugnado(a/es) é(são) beneficiária(o/s) da gratuidade da justiça. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 679/683: Considerando a manifestação concordante do(s) impugnado(s), homologo a memória de cálculo apresentada pela impugnante as fls. 624/675, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado. Observo, contudo, que a cobrança desta verba deverá atender ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil, eis que o(as) impugnado(a/es) é(são) beneficiária(o/s) da gratuidade da justiça. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente providencie a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70554208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:16
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Páginas 624/675: Manifestem-se os Exequentes, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 624/675: Manifestem-se os Exequentes, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada.
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80168794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 12:33
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 575/617: Manifestem-se os requeridos acerca da nova memória de cálculo. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599SP/), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 575/617: Manifestem-se os requeridos acerca da nova memória de cálculo. Int.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
25/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70212035-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 18:21
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: VISTOS. Despachei nesta data nos Embargos à Execução nº 0027454-39.2013.8.26.0053. Prossiga-se. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despachei nesta data nos Embargos à Execução nº 0027454-39.2013.8.26.0053. Prossiga-se. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int.
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
18/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais.
19/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 273 - DIGITALIZAÇÃO - Retorno TJ Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça guia de transporte 0000352533/2015 - 3 volumes do processo 0024076.90.2004 + 1 embargos à execução 0027454.39.2013 + 1 agravo de instrumento Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
18/09/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público guia de transporte 0000352533/2015 - 3 volumes do processo 0024076.90.2004 + 1 embargos à execução 0027454.39.2013 + 1 agravo de instrumento Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/08/2015		Autos no Prazo
05/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado apenas andamento+apenso entregue em carga a estagiaria Cintia Breve De Souza OAB:208075 END:Rua bela cintra n°643 4°andar TEL:3214-9411 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
23/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu apenas andamento+apenso entregue em carga a estagiaria Cintia Breve De Souza OAB:208075 END:Rua bela cintra n°643 4°andar TEL:3214-9411 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Leite Alves
14/05/2015		Autos no Prazo
14/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
04/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor todos os 2vols do 1998/08 e 3vols+apenso do 1434/04 entregues em carga ao estagiario Felipe Novellino RG:44027169-1 END: Rua riachuello n°231 TEL:3101-4815 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
03/02/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
03/02/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
10/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria 3 vol do principal + 1 embargos a execução apenso + 1 agravo de instrumento apenso ao 2 volume Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/03/2014		Autos no Prazo
11/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
19/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues a estagiaria Michelle Moreira Guerra Ancetti, Rua Riachuelo 231, 9º andar, Tel: 31060763 - 1º ao 3º volumes entregues Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2013		Autos no Prazo
24/07/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0027454-39.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
12/07/2013		Mandado Juntado Certidão positiva do Oficial de Justiça
11/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
21/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu somente o 3º vol. em carga com estagiaria Montserrat badia morales valentim OAB 190758 R. bela cintra nº657 6º andar fone3214-9000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rebecca Correa Porto de Freitas
04/06/2013		Mandado de Citação Expedido Art 730 CPC
23/05/2013		Serventuário
23/05/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
22/05/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/05/2013		Serventuário Aguardando Remessa/Xerox - 21/05/13
21/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2013 Data da Disponibilização: 21/05/2013 Data da Publicação: 22/05/2013 Número do Diário: 1419 Página: 897-922
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0087/2013 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anote-se que o valor da execução para Setembro/2010, é de R$ 562.086,48. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, intime-se a Fazenda Pública devedora para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Após, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples expedição, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
15/05/2013		Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anote-se que o valor da execução para Setembro/2010, é de R$ 562.086,48. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, intime-se a Fazenda Pública devedora para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Após, expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, ou em caso de OPV, depois da simples expedição, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int.
10/05/2013		Ato ordinatório
23/04/2013		Petição Juntada dos requerentes
23/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
16/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Processos:Todos os volumes 1434/04, Todos os volumes 1107/06, Todos os volumes 2092/07, Vol unico 797/10, vol. Unico 1511/07, vol unico 2442/12, vol unico 386/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
12/04/2013		Autos no Prazo
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 889-923
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
10/04/2013		Decisão VISTOS. Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
02/04/2013		Conclusos para Despacho
02/04/2013		Decurso de Prazo
14/02/2013		Autos no Prazo
13/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 1353 Página: 565-589
08/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 406/413, 480/481 e 506/509: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Pedrina de Jesus Costa e Odair Ari Ruiz, que figurará(ão) no pólo passivo da ação em substituição ao coautor JOSÉ RUIZ. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
06/02/2013		Decisão VISTOS. Fls. 406/413, 480/481 e 506/509: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Pedrina de Jesus Costa e Odair Ari Ruiz, que figurará(ão) no pólo passivo da ação em substituição ao coautor JOSÉ RUIZ. Providencie-se a atualização no SAJ. Int.
22/01/2013		Conclusos para Despacho
11/01/2013		Petição Juntada dos autores
10/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
12/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Riachuelo, 231 9ºa fone: 31061304 Retirado por Michele Moreira Guerra Ancetti OAB 193441E Retirou todos os volumes dos autos 1434/04 e volume unico 2717/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
07/11/2012		Autos no Prazo Prazo 12/12/12 Vencimento: 12/12/2012
01/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 1298 Página: 303-332
31/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 424/442 e 483/497: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Benvinda de Morais Dini, Elizabeth de Morais Dini, Dalva Dini Moço, Arnaldo Dini, Mauro Dini e Adriana Dini Torelli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação em substituição ao coautor RAUL SÉTIMO DINO SOBRINHO. Providencie-se a atualização no SAJ. II - Fls. 444/454 e 468/479: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Martha Gonçalves, Humberto José Gonçalves, Ricardo Gonçalves, Paulo Rogerio Gonçalves. Fernando Rinald Gonçalves, que figurará(ão) no pólo ativo da ação em substituição ao coautor JOSIAS GONÇALVES. Providencie-se a atualização no SAJ. III - Fls. 479/481: Para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a) JOSÉ RUIZ, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, bem como documentos pessoais dos sucessores e comprovante do estado civil dos sucessores Pedrina de Jesus Costa e Odair Ari Ruiz. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
26/10/2012		Decisão VISTOS. I - Fls. 424/442 e 483/497: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Benvinda de Morais Dini, Elizabeth de Morais Dini, Dalva Dini Moço, Arnaldo Dini, Mauro Dini e Adriana Dini Torelli, que figurará(ão) no pólo ativo da ação em substituição ao coautor RAUL SÉTIMO DINO SOBRINHO. Providencie-se a atualização no SAJ. II - Fls. 444/454 e 468/479: Defiro a habilitação do(s) herdeiro(s) Martha Gonçalves, Humberto José Gonçalves, Ricardo Gonçalves, Paulo Rogerio Gonçalves. Fernando Rinald Gonçalves, que figurará(ão) no pólo ativo da ação em substituição ao coautor JOSIAS GONÇALVES. Providencie-se a atualização no SAJ. III - Fls. 479/481: Para análise do pedido de habilitação do(a) coautor(a) falecido(a) JOSÉ RUIZ, juntem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, bem como documentos pessoais dos sucessores e comprovante do estado civil dos sucessores Pedrina de Jesus Costa e Odair Ari Ruiz. Int.
25/10/2012		Conclusos para Despacho
15/10/2012		Petição Juntada dos autores e documentos
02/10/2012		Petição Juntada dos autores e documentos
02/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
30/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga dos 03 volumes e 01 apenso com a estagiária Gorete OAB 191707-E Rua Riachuelo, 231 fone 3101-4814 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
27/08/2012		Autos no Prazo pzo 04/10/2012
27/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 1254 Página: 920/940
23/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Prazo de 30 dias, conforme requerido pelos autores. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP)
23/08/2012		Ato ordinatório Prazo de 30 dias, conforme requerido pelos autores.
09/08/2012		Petição Juntada dos requerentes
08/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
31/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Riachuelo,231, 9 andar, fone 3106-1304 - retirado todos os volumes pela estagiaria Carolina de Souza Oliveira, OAB. 188.679-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
26/07/2012		Autos no Prazo Prazo 15/08/2012
26/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 26/07/2012 Data da Publicação: 27/07/2012 Número do Diário: 1232 Página: 1109/1122
24/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0131/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 457: Providencie os autores a documentação necessária para habilitação de herdeiros. Int. Advogados(s): Tatiana Freire Pinto (OAB 159666/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
24/07/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
24/07/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
23/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 457: Providencie os autores a documentação necessária para habilitação de herdeiros. Int.
18/04/2012		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
18/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
18/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão "Vistos. Baixo os autos em Cartório tendo em vista a cessação da minha designação." Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
28/03/2012		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
03/02/2012		Conclusos para Decisão
12/01/2012		Petição Juntada
11/01/2012		Autos no Prazo
11/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2011 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 1101 Página: 727-755
09/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0289/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 424/454: Manifeste-se a ré sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Int. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP)
19/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 424/454: Manifeste-se a ré sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Int.
19/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
19/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
18/11/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
12/09/2011		Conclusos para Decisão
12/09/2011		Petição Juntada
06/09/2011		Petição Juntada
16/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
05/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por: Maria Gorete Diniz Serafim, OAB: 175067-E, Rua Riachuelo, 231, 9º Andar - Fone: 3106-1304, Nº Controle: 2252/09 vol. único, 1434/04 2º vol., 1629/02 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAURO DEL CIELLO
01/07/2011		Autos no Prazo
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 01/07/2011 Página: 961/964
30/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0174/2011 Teor do ato: *FLS.417: Concessão de prazo (60 dias) requerido pelos autores. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
29/06/2011		Ato ordinatório *FLS.417: Concessão de prazo (60 dias) requerido pelos autores.
29/06/2011		Petição Juntada
08/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
31/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Riachuelo 321 T:31014814 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAURO DEL CIELLO
26/05/2011		Autos no Prazo Prazo 10/06/2011
26/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 26/05/2011 Data da Publicação: 27/05/2011 Número do Diário: 26/05/2011 Página: 1094/1105
16/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 404: Manifestem-se os exequentes sobre a documentação necessária para a habilitação dos herdeiros dos co-autores falecidos Antonio Nivaldo Calabrisi, Raul Sétimo Dini Sobrinho e Josias Gonçalves.. Fls. 406: Incompleta a documentação trazida para habilitação do herdeiro do co-autor falecido José Ruiz uma vez que não foi trazido aos autos a certidão de óbito. Regularize-se. Int. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
14/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 404: Manifestem-se os exequentes sobre a documentação necessária para a habilitação dos herdeiros dos co-autores falecidos Antonio Nivaldo Calabrisi, Raul Sétimo Dini Sobrinho e Josias Gonçalves.. Fls. 406: Incompleta a documentação trazida para habilitação do herdeiro do co-autor falecido José Ruiz uma vez que não foi trazido aos autos a certidão de óbito. Regularize-se. Int.
06/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/01/2011		Petição Juntada Juntada petição
30/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
20/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua: riacheulo,231 tel: 3101-4814 retirado por: maria gorete diniz serafim oab: 175067-e retirado apenas o andamento controle: 1434/04 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAURO DEL CIELLO
15/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: Página:
14/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0244/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Roberto Carlos Tamião e outros em face de Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m.. Cuida-se de cumprimento de sentença preparatório de ação de execução por quantia certa contra a FAZENDA PÚBLICA. Por satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, analogamente nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, concedo o prazo suplementar requerido para a regularização processual do pólo ativo. Oportunamente, será apreciado o pedido remanescente. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
10/12/2010		Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Roberto Carlos Tamião e outros em face de Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m.. Cuida-se de cumprimento de sentença preparatório de ação de execução por quantia certa contra a FAZENDA PÚBLICA. Por satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, analogamente nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, concedo o prazo suplementar requerido para a regularização processual do pólo ativo. Oportunamente, será apreciado o pedido remanescente.
21/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/11/2010		Petição Juntada Juntada petição dos autores
13/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
24/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Riachuello, 231 - Fone: 3106-0763 1434/04 143/08 923/10 21/09 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAURO DEL CIELLO
23/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2010 Data da Disponibilização: 23/09/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: Página:
09/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0174/2010 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Digam os autores acerca da petição da ré (fls. 367/372) Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
08/09/2010		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Digam os autores acerca da petição da ré (fls. 367/372)
08/09/2010		Petição Juntada Juntada petição da ré (fls. 367/372)
19/08/2010		Petição Juntada Juntando Petição
16/12/2009		Aguardando Prazo
16/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0312/2009 Data da Disponibilização: 16/12/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 Número do Diário: Página:
14/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0312/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, assinalo o prazo de 30 dias para que a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo promova o cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada, nos exatos termos do título executivo judicial transitado em julgado, nos moldes do disposto nos artigos 461, 475-I e 644, todos do Código de Processo Civil, trazendo ainda, em tal prazo, os informes necessários à elaboração da memória de cálculo (artigo 475-B, parágrafo 1º, do Estatuto Adjetivo Civil). 2. Averbe-se que não é necessária a instauração de processo de execução autônomo (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp. 692.323, Relatora Ministra ELIANA CALMON e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 682.060-5/6-00, Relator Desembargador FRANKLIN NOGUEIRA) e, portanto, a Executada não será citada e nem intimada pessoalmente para o cumprimento do provimento jurisdicional. 3. O prazo não admitirá dilação, salvo efetiva força-maior impediente. Intimem-se. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
02/12/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, assinalo o prazo de 30 dias para que a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo promova o cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada, nos exatos termos do título executivo judicial transitado em julgado, nos moldes do disposto nos artigos 461, 475-I e 644, todos do Código de Processo Civil, trazendo ainda, em tal prazo, os informes necessários à elaboração da memória de cálculo (artigo 475-B, parágrafo 1º, do Estatuto Adjetivo Civil). 2. Averbe-se que não é necessária a instauração de processo de execução autônomo (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp. 692.323, Relatora Ministra ELIANA CALMON e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 682.060-5/6-00, Relator Desembargador FRANKLIN NOGUEIRA) e, portanto, a Executada não será citada e nem intimada pessoalmente para o cumprimento do provimento jurisdicional. 3. O prazo não admitirá dilação, salvo efetiva força-maior impediente. Intimem-se.
16/11/2009		Conclusos para Despacho
03/09/2009		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0001 - Categoria: Recurso - Classe: Agravo de Instrumento
27/04/2009		Aguardando Prazo
27/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0156/2009 Data da Disponibilização: 27/04/2009 Data da Publicação: 28/04/2009 Número do Diário: Página:
24/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0156/2009 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial certificado a fls. 352 por 180 (cento e oitenta) dias. Int. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
23/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial certificado a fls. 352 por 180 (cento e oitenta) dias. Int.
23/04/2009		Conclusos para Despacho
23/01/2009		Aguardando Prazo
23/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0096/2009 Data da Disponibilização: 23/01/2009 Data da Publicação: 26/01/2009 Número do Diário: Página:
22/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0096/2009 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do eventual julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial certificado a fls. 352. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
21/01/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifestem-se as partes acerca do eventual julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial certificado a fls. 352. Após, tornem conclusos. Int.
20/01/2009		Conclusos para Despacho
27/11/2008		Aguardando Providências Juntada de Petição
19/11/2008		Retorno ao Cartório de Origem
12/11/2008		Vista ao Advogado do Autor
10/11/2008		Aguardando Prazo
07/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0052/2008 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, nos termos do Comunicado nº 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP)
06/11/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, nos termos do Comunicado nº 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
03/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça, Seção Direito Público TJ EM 03/01/2007
14/09/2004		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/03/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
29/05/2025	Cessão de crédito - DEPRE

Recebido em	Classe
03/09/2009	Agravo de Instrumento - 00001  (0054629-47.2009.8.26.0053)
17/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00002
17/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00003
17/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00004
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00005
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00006
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00007
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00008
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00009
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00010
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00011
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00012
18/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00013
18/04/2024	Precatório - 00014
18/04/2024	Precatório - 00015
18/04/2024	Precatório - 00016
18/04/2024	Precatório - 00017
18/04/2024	Precatório - 00018
18/04/2024	Precatório - 00019
18/04/2024	Precatório - 00020
18/04/2024	Precatório - 00021
18/04/2024	Precatório - 00022
18/04/2024	Precatório - 00023
16/05/2025	Precatório - 00024

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0027454-39.2013.8.26.0053	Embargos à Execução	24/07/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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