| Reqte |
Jose Ferreira dos Santos
Advogado: MAURO DEL CIELLO |
| Reqdo |
Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355- 2º VOLUME |
| 23/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355 |
| 26/06/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355 |
| 01/02/2024 |
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024 |
| 23/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1179/1189 |
| 23/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355- 2º VOLUME |
| 23/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355 |
| 26/06/2025 |
Arquivado Definitivamente
sgdau 9020021416355 |
| 01/02/2024 |
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024 |
| 23/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1179/1189 |
| 20/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se análise do incidente digital, dando-se baixa, oportunamente, nos presentes autos físicos. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 19/03/2018 |
Decisão
Vistos.Aguarde-se análise do incidente digital, dando-se baixa, oportunamente, nos presentes autos físicos. |
| 16/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2018 |
Início da Execução Juntado
0001644-86.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 22/01/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 12/12/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Apenas andamentos entregues ao estagiário Felipe Novellino (RG 44.027.169-1) - rua Riachuelo, 231 - 9° andar - F. 3106-0763 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello |
| 04/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 970/1005 |
| 22/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos Autores sobre os documentos ora juntados, facultando-se manifestação no prazo de quinze dias.Após, tornem-me os autos conclusos com todos os volumes. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 21/09/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 20/09/2017 |
Decisão
Vistos.Ciência aos Autores sobre os documentos ora juntados, facultando-se manifestação no prazo de quinze dias.Após, tornem-me os autos conclusos com todos os volumes. |
| 19/09/2017 |
Conclusos para Decisão
Em 20/09/2017 |
| 14/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA17001991115 |
| 14/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17002181947 |
| 04/08/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 03/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1057/1062 |
| 02/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2017 Teor do ato: VISTOS, Intime-se para devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Sem prejuízo, havendo manifestação por escrito de que a devolução do processo foi realizada (devidamente comprovada), o Cartório deverá diligenciar para localização e correção das anotações. Int. Advogados(s): MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) |
| 02/08/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS, Intime-se para devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do artigo 234 do NCPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Sem prejuízo, havendo manifestação por escrito de que a devolução do processo foi realizada (devidamente comprovada), o Cartório deverá diligenciar para localização e correção das anotações. Int. |
| 12/05/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
APENAS ANDAMENTO. Autos entregues à estagiária PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, OAB 217.105/SP. End: Rua Maria Paula, 67 - 7° andar. Tel: 3130-9210 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Maura Bolzan Domingues |
| 12/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1166/1208 |
| 10/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se novamente o Réu para que apresente planilhas de cálculos faltantes e traga aos autos documentos comprobatórios de litispendência em relação aos coautores Alceu de Toledo, Lucir Álvaro Calabrezi e Pedro Previatti, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de mil reais a favor de cada Autor. Advogados(s): MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) |
| 04/04/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 31/03/2017 |
Decisão
Vistos.Intime-se novamente o Réu para que apresente planilhas de cálculos faltantes e traga aos autos documentos comprobatórios de litispendência em relação aos coautores Alceu de Toledo, Lucir Álvaro Calabrezi e Pedro Previatti, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de mil reais a favor de cada Autor. |
| 30/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000473504 - Complemento: RUBENS CLETO EGIDIO E OO |
| 24/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 07/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Todos os volumes. Estagiario Felipe Bertellotti Novellino OAB 212038 R. Riachuelo, 231 - 9° andar f(11) 3106-1304 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello |
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Autores. |
| 06/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1165/1189 |
| 27/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos Autores sobre os documentos ora juntados, facultando-se manifestação no prazo de quinze dias.Após, tornem-me os autos conclusos com todos os volumes. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 24/01/2017 |
Expedição de documento
Certidão de publicação |
| 23/01/2017 |
Decisão
Vistos.Ciência aos Autores sobre os documentos ora juntados, facultando-se manifestação no prazo de quinze dias.Após, tornem-me os autos conclusos com todos os volumes. |
| 12/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15004827498 - Complemento: Petição diversa |
| 11/01/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15002588238 - Complemento: Petição diversa |
| 18/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 08/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Autos entregues ao estagiário João Pedro Santos Clementino, OAB 207682. End. Rua Maria Paula, 67. Tel 3130-9150. Apenas o anadamento. L 82, F 07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rita Kelch |
| 22/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 1006/1036 |
| 17/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Ré sobre a impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, apresentando, se o caso, novas apostilas, no prazo de vinte dias. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 29/10/2014 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Ré sobre a impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, apresentando, se o caso, novas apostilas, no prazo de vinte dias. |
| 28/10/2014 |
Conclusos para Decisão
em 29.10.2014 |
| 28/10/2014 |
Petição Juntada
Petição dos Autores |
| 05/06/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 14/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Riachuelo, 231, 9º andar. Tel 3106-1304. Retirou apenas o 2º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosana Morais dos Anjos Arruda |
| 14/05/2014 |
Procuração/substabelecimento Juntada
Do autor. |
| 12/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 781/843 |
| 09/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2013 Teor do ato: Vistos. Especifique os autores em relação a quem a obrigação de fazer não foi cumprida, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 03/09/2013 |
Decisão
Vistos. Especifique os autores em relação a quem a obrigação de fazer não foi cumprida, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 02/09/2013 |
Petição Juntada
AUTORES |
| 29/06/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/06/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello |
| 06/06/2012 |
Autos no Prazo
Pz 16/07/2012 Vencimento: 10/07/2012 |
| 05/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 05/06/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 1198 Página: 1083/1095 |
| 04/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2012 Teor do ato: Intimando os autores a se manifestarem acerca dos documentos juntados relativos a obrigação de fazer, nos termos da r. Determinação de fls. 355. Advogados(s): MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) |
| 24/04/2012 |
Ato ordinatório
Intimando os autores a se manifestarem acerca dos documentos juntados relativos a obrigação de fazer, nos termos da r. Determinação de fls. 355. |
| 24/04/2012 |
Petição Juntada
(informes de obrigação de fazer) juntados em 24.04.2012 |
| 04/01/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
|
| 30/12/2009 |
Suspensão do Prazo - Período Natalino
Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2010 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
CARGA LIVRO 22 FLS 58 Vencimento: 22/01/2010 |
| 16/12/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 16/12/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
CARGA LIVRO 22 FLS 58 Vencimento: 05/01/2010 |
| 11/12/2009 |
Aguardando Prazo
Exec. |
| 11/12/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0482/2009 Data da Disponibilização: 11/12/2009 Data da Publicação: 14/12/2009 Número do Diário: Página: |
| 09/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0482/2009 Teor do ato: 1. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Intime-se a executada para trazer a planilha com valores e índices para execução dos valores em atraso. 3. Após, vista à parte exequente, que poderá pedir a execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com as peças necessárias. Prazo: 30 dias. 4. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) |
| 01/12/2009 |
Aguardando Publicação
IMPR. 79 |
| 27/11/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
1. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Intime-se a executada para trazer a planilha com valores e índices para execução dos valores em atraso. 3. Após, vista à parte exequente, que poderá pedir a execução na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, com as peças necessárias. Prazo: 30 dias. 4. No silêncio, ao arquivo. |
| 27/11/2009 |
Conclusos para Despacho
exec |
| 07/10/2009 |
Juntada de Petição
jp outubro exec. |
| 06/10/2009 |
Aguardando Prazo
exec |
| 02/10/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 25/09/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
|
| 08/12/2007 |
Recebimento
Recebido do E. Tribunal de Justiça em 30/11/07 - and TJ 8 - exec |
| 13/11/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Egr. Tribunal de Justiça |
| 23/10/2006 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao Eg. TJ-SP |
| 05/10/2006 |
Juntada de Documentos
Aguardando Juntada |
| 21/09/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 29/08/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - IMPR. 09 |
| 23/08/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 02/08/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 22/06/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - Imprensa 14 |
| 20/06/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. Indefiro o pedido de fls. 273, nos exatos termos da decisão de fls. 138. Ademais, o pedido é absolutamente inócuo, na medida em que o diferimento do recolhimento das custas tem efeitos até a prolação da sentença. Intimem-se. São Paulo, 20 de junho de 2006. Vistos. Indefiro o pedido de fls. 273, nos exatos termos da decisão de fls. 138. Ademais, o pedido é absolutamente inócuo, na medida em que o diferimento do recolhimento das custas tem efeitos até a prolação da sentença. Intimem-se. São Paulo, 20 de junho de 2006. |
| 19/06/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 18/05/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 12/05/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 12/04/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 21/03/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 20/03/2006 - IMPR. 08 |
| 23/09/2005 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/06/2015 |
Petições Diversas Petição diversa |
| 23/10/2015 |
Petições Diversas Petição diversa |
| 24/02/2017 |
Petições Diversas RUBENS CLETO EGIDIO E OO |
| 04/08/2017 |
Petições Diversas |
| 24/08/2017 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 22/01/2018 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001644-86.2018.8.26.0053) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 24/08/2008 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |