Reqte	Ana Shintate Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  ANI CAPRARA   Advogado:  Adriano Nonato Rosetti   Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Reqte	Ana Shintate Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Anésia Shintate Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Antonio Arnaldo de Assumpção Penteado Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Célia Queiroz Corrêa Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Jose Anacleto Campagnoli Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Rita Cardoso Rodriguez Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Carmelina Branco de Oliveira Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Jose Eduardo de Vasconcellos Volkmann Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Jose Viana da Silva Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Justino Álvares Neto Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Ana Lucia Marino Rosso Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Vera Lucia Casseb Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Cynthia Thaís de Lima Sinisgalli Reginato Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Eliane Falseti Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Geraldo Mauricio Jeronymo de Nadai Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Isabela do Nascimento Funari Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Joaquim Sérvulo da Cruz Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Joi Roberto Drummond Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Jose Gilmar Vereda Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Lenir Rodrigues de Espindola Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Maria Aparecida de Azevedo Ignácio Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Maria Helena Salles Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Marisa Bottassi Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Nair de Oliveira Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Neide Strobl Rodrigues de Castro Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Odilon Navarro Neto Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Osmar Fernandes Júnior Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Paulino Rodrigues de Castro Neto Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Francismar Pereira Pontes Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Yasue Honji Shinohara Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Cleide Rafani Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Ana Maria Monteiro de Barros Pereira Gomes Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Antonio Caio Alves Cesar Netto Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Vera Lúcia Pinto Alves Zaneti Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Alice Maria de Figueiredo Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Ana Maria Faus Rodes Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Bernadete Maria Delmanto Barros Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Denise Morresi Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Elizabeth Mangione do Nascimento Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Ermelinda Biselli Monteiro Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Eusebia Biselli Monteiro Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Gabriel Proença Meireles Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Hamilton Pereira da Silva Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Janete Maria Patriarcha Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Jose Roberto Cardoso Murisset Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Lea de Oliveira Françoso Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Loredania Kfouri de Vilhena Nunes Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Márcia Elena de Moraes Torggler Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Márcia Maria Cimó Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Maria Eugenia Rey Rocha Pinto Renzetti Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Maria Encarnacion Ruiz Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Maria Stella de Paiva Carvalho Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Espólio de Nora Pasternak Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Paulo Muniz Barreto Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Pedro Soares de Araújo Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Rossana Vicente Berro Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Solange Boccardo Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Suzana Mavis Oliveira da Silva Guide Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Vilma Brogini Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqte	Sonia Regina Biffe Enande Advogado:  VICENTE JOSÉ DE SOUZA
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  ANI CAPRARA   Advogado:  Adriano Nonato Rosetti   Advogado:  Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot

Data		Movimento
11/08/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80457941-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/07/2026 19:35
07/11/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 4 VOLS.
23/03/2023		Arquivado Provisoriamente
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/08/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80457941-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/07/2026 19:35
07/11/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 4 VOLS.
23/03/2023		Arquivado Provisoriamente
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
18/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int.
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP)
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Nada Mais.
07/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 110 - 61612 - Arquivo Provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
06/10/2021		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1463-1467
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
04/10/2021		Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
06/07/2021		Autos no Prazo P. 02/02/2021
06/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
02/07/2021		Início da Execução Juntado 0017152-67.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º ao 4º volumes entregues ao adv. supra, Rua Colonial das Missões, 234, Tel: 2205-9388 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vicente José de Souza
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 11/02/2020
28/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
17/11/2020		Autos no Prazo P. 03/02/2021 Vencimento: 03/02/2021
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 685/686: Vista à Fazenda Pública.
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1975/1977
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0846/2020 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução de sentença prolatada em autos físicos deverá prosseguir em autos eletrônicos, conferindo, assim, maior celeridade ao trâmite processual. Fica(m) o(s) os autores, portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", instruindo o incidente com as seguintes peças: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adriano Nonato Rosetti (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
13/11/2020		Decisão VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução de sentença prolatada em autos físicos deverá prosseguir em autos eletrônicos, conferindo, assim, maior celeridade ao trâmite processual. Fica(m) o(s) os autores, portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", instruindo o incidente com as seguintes peças: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
14/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
31/03/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
31/03/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
09/03/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2010 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: Página:
28/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0253/2010 Teor do ato: Vistos. Ciência do noticiado à fl. 592. Cumpra-se o despacho de fl. 590. Int. Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
27/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Ciência do noticiado à fl. 592. Cumpra-se o despacho de fl. 590. Int.
27/12/2010		Conclusos para Despacho
26/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2010 Data da Disponibilização: 26/11/2010 Data da Publicação: 29/11/2010 Número do Diário: Página:
25/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0232/2010 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, em especial ao que consta das planilhas de fls.512/537, observo que não há o enquadramento da hipótese ex lege prevista no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o §1º, do art. 475, do Estatuto Adjetivo é norma de natureza cogente que tutela interesse público e, portanto, poderá ser reconhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição. Destarte, é de rigor reconhecer a nulidade dos atos processuais a partir da sentença de fls.482/485, uma vez que o reexame necessário é condição de eficácia da sentença. Ante o exposto e em prol do princípio do duplo grau de jurisdição, declaro nulo todos os atos processuais praticados após a sentença de fls.482/485 e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para reexame necessário, nos termos do art. 475, § 1º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, torno por prejudicado as questões relativas ao cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
22/11/2010		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, em especial ao que consta das planilhas de fls.512/537, observo que não há o enquadramento da hipótese ex lege prevista no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o §1º, do art. 475, do Estatuto Adjetivo é norma de natureza cogente que tutela interesse público e, portanto, poderá ser reconhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição. Destarte, é de rigor reconhecer a nulidade dos atos processuais a partir da sentença de fls.482/485, uma vez que o reexame necessário é condição de eficácia da sentença. Ante o exposto e em prol do princípio do duplo grau de jurisdição, declaro nulo todos os atos processuais praticados após a sentença de fls.482/485 e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para reexame necessário, nos termos do art. 475, § 1º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, torno por prejudicado as questões relativas ao cumprimento da obrigação de fazer. Int.
17/11/2010		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
08/11/2010		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
05/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: Página:
04/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0218/2010 Teor do ato: Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int. Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
28/10/2010		Proferido Despacho Vistos. No momento, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para a obrigação de fazer. Assinalado o prazo para cumprimento, há informação sobre o não cumprimento. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA para imediatamente comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de restar caracterizada a mora, e com ela, automática multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem calculados a partir de quando findo o prazo concedido até efetivo cumprimento do julgado. Aguarde-se comprovação do cumprimento ou novos 90 (noventa) dias, e tornem. Int.
25/10/2010		Conclusos para Despacho
18/10/2010		Autos no Prazo
18/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2010 Data da Disponibilização: 18/10/2010 Data da Publicação: 19/10/2010 Número do Diário: Página:
15/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0207/2010 Teor do ato: FLS 510 "DIGAM OS AUTORES" (OBRIGAÇÃO DE FAZER) Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
14/10/2010		Ato ordinatório FLS 510 "DIGAM OS AUTORES" (OBRIGAÇÃO DE FAZER)
31/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
12/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA: COLONIAL DAS MISSOES Nº 234 TEL: 2205-9388 RETIRADO POR: VICENTE JOSE DE SOUZA OAB: 173682-SP RETIRADO TODOS OS VOL CONTROLE: 1997/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: VICENTE JOSÉ DE SOUZA
09/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Prazo 23/08
09/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 08 Página:
06/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0118/2010 Teor do ato: MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
05/07/2010		Ato ordinatório MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO
03/12/2009		Retorno ao Cartório de Origem
29/10/2009		Vista ao Advogado do Autor rua colonial das missões,234-fone: 2205-9388-autor
27/10/2009		Aguardando Prazo
27/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0280/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: Página:
23/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0280/2009 Teor do ato: FLS.489/500: Digam os autores (petição da MSP informando cumprimento da obrigação de fazer.) Advogados(s): ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
23/10/2009		Ato Ordinatório - Intimação FLS.489/500: Digam os autores (petição da MSP informando cumprimento da obrigação de fazer.)
22/05/2009		Aguardando Prazo
22/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0174/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
21/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0174/2009 Teor do ato: Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença e considerando-se que figuram 56 exequentes no pólo ativo, fixo o prazo de 90 dias para que a Fazenda Pública promova o cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada, nos exatos termos do título executivo judicial transitado em julgado, nos moldes do disposto nos artigos 461, 475-I e 644, todos do Código de Processo Civil, trazendo ainda, em tal prazo, os informes necessários à elaboração da memória de cálculo (artigo 475-B, parágrafo 1º, do Estatuto Adjetivo Civil). Averbe-se que não é necessária a instauração de processo de execução autônomo (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp. 692.323, Relatora Ministra ELIANA CALMON e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 682.060-5/6-00, Relator Desembargador FRANKLIN NOGUEIRA) e, portanto, a Executada não será citada e nem intimada pessoalmente para o cumprimento do provimento jurisdicional. O prazo não admitirá dilação, salvo efetiva força-maior impediente. Int. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
20/05/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença e considerando-se que figuram 56 exequentes no pólo ativo, fixo o prazo de 90 dias para que a Fazenda Pública promova o cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada, nos exatos termos do título executivo judicial transitado em julgado, nos moldes do disposto nos artigos 461, 475-I e 644, todos do Código de Processo Civil, trazendo ainda, em tal prazo, os informes necessários à elaboração da memória de cálculo (artigo 475-B, parágrafo 1º, do Estatuto Adjetivo Civil). Averbe-se que não é necessária a instauração de processo de execução autônomo (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp. 692.323, Relatora Ministra ELIANA CALMON e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 682.060-5/6-00, Relator Desembargador FRANKLIN NOGUEIRA) e, portanto, a Executada não será citada e nem intimada pessoalmente para o cumprimento do provimento jurisdicional. O prazo não admitirá dilação, salvo efetiva força-maior impediente. Int.
19/05/2009		Conclusos para Despacho
30/09/2008		Aguardando Prazo
26/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0025/2008 Teor do ato: Posto isso, julgo: i) extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil em relação aos autores JOAQUIM SERVULO DA CRUZ (litispendência), YASUE SHINOHARA, ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS P. GOMES e ANTONIO CAIO ALVES CESAR NETTO (coisa julgada). Condeno-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado.Por serem beneficiários da justiça gratuita, isento-os desses pagamentos, ressalvado o disposto no art. 12, final, da Lei n. 1060/50; e, ii) procedente a pretensão inicial em relação aos demais autores para condenar o requerido a: a) recalcular o valor dos vencimentos deles, aplicando-se os critérios de conversão de vencimentos em URV, ditados pela Lei Federal n. 8.880/94, apostilando-se; b) pagar as diferenças existentes com a devida atualização monetária, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora no importe de 6% ao ano nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9494/97, a partir da citação, reconhecendo-se igualmente, a natureza alimentar do mencionado crédito, para os fins do art. 730 do Código de Processo Civil, excluindo-se aquelas parcelas abrangidas pela prescrição qüinqüenal que incide sobre o período que antecede os cinco anos da data da propositura desta ação; e, c) pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. No caso de ultrapassar o teto do art. 475, par. 2º, do Código de Processo Civil, ao reexame necessário. Deixo de fixar a base de cálculo do preparo por conta da natureza jurídica do requerido e também porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. Advogados(s): VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
26/09/2008		Sentença Registrada
26/09/2008		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Posto isso, julgo: i) extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil em relação aos autores JOAQUIM SERVULO DA CRUZ (litispendência), YASUE SHINOHARA, ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS P. GOMES e ANTONIO CAIO ALVES CESAR NETTO (coisa julgada). Condeno-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado.Por serem beneficiários da justiça gratuita, isento-os desses pagamentos, ressalvado o disposto no art. 12, final, da Lei n. 1060/50; e, ii) procedente a pretensão inicial em relação aos demais autores para condenar o requerido a: a) recalcular o valor dos vencimentos deles, aplicando-se os critérios de conversão de vencimentos em URV, ditados pela Lei Federal n. 8.880/94, apostilando-se; b) pagar as diferenças existentes com a devida atualização monetária, nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora no importe de 6% ao ano nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9494/97, a partir da citação, reconhecendo-se igualmente, a natureza alimentar do mencionado crédito, para os fins do art. 730 do Código de Processo Civil, excluindo-se aquelas parcelas abrangidas pela prescrição qüinqüenal que incide sobre o período que antecede os cinco anos da data da propositura desta ação; e, c) pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. No caso de ultrapassar o teto do art. 475, par. 2º, do Código de Processo Civil, ao reexame necessário. Deixo de fixar a base de cálculo do preparo por conta da natureza jurídica do requerido e também porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.
15/09/2008		Conclusos para Sentença
20/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
01/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/06/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(345-86-25-06-08)
20/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FLS 296" DIGA O AUTOR ( CONTESTAÇÃO)
16/06/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
07/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(344-54-10/03/08)
07/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (mandado juntado em 07.03.08)
03/12/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
13/11/2007		Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência (mandado de citação) Com Plinio
12/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Cite-se. Vistos. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Cite-se. Fls. 292 - Vistos. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Cite-se.
09/11/2007		Conclusos para Despacho Registro, cadastro, autuação e objeto efetuados. Conclusos para Despacho em
30/10/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 375853
30/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < ADMINISTRAÇÃO> em ADMINISTRAÇÃO-30/10/2007 (AUTUAÇÃO/REGISTRO)
29/10/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 375853
26/10/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 5ª. Vara da Fazenda Pública p/ 5ª. Vara da Fazenda Pública
26/10/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 374501
25/10/2007		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 374501
25/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Distribuidor em 25/10/2007.
22/10/2007		Remessa ao Setor Remetido à administração
19/10/2007		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 367912
19/10/2007		Conclusos Conclusos para < INICIAL> CLS.19/10/2007 (INICIAL-EMBARGOS/PREVENÇÃO)
18/10/2007		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 367912
18/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Face à informação supra, é patente que os presentes autos têm objeto diverso do processo que ensejou a sua distribuição por dependência. Assim sendo, redistribuam-se os autos livremente a bem do princípio do juiz natural, posto que não se está diante de hipótese prevista no artigo 253 do Código de Processo Civil, independentemente de autuação, numeração e publicação, a bem dos princípios da economia e celeridade processuais. Vistos. Face à informação supra, é patente que os presentes autos têm objeto diverso do processo que ensejou a sua distribuição por dependência. Assim sendo, redistribuam-se os autos livremente a bem do princípio do juiz natural, posto que não se está diante de hipótese prevista no artigo 253 do Código de Processo Civil, independentemente de autuação, numeração e publicação, a bem dos princípios da economia e celeridade processuais.
17/10/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
27/07/2026	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
30/06/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0017152-67.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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