Reqte	João Sydow Advogado:  Mario Rangel Câmara   Advogada:  Paula dos Santos Silva
Herdeira	Celina Fernandes Garcia Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Lucia Fatima Nascimento Pedrini   Advogada:  Luciana Marini Delfim

Reqte	João Sydow Advogado:  Mario Rangel Câmara   Advogada:  Paula dos Santos Silva
Reqte	Antonio do Carmo Prestes Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Irma Talharini Bilia Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Benedito de Oliveira Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Carlos Lopes do Nascimento Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Lara Camargo Neto Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Luiz Floriano Rodrigues Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Luiz Soares Vieira Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Jose Rodrigues dos Santos Filho Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Lidia Gonçalves Figueiredo Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Manoel Alcova Netto Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Mauro Bergamo Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Paulo Novaes Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Valter Garcia Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Walter Luiz Nanias Advogado:  Mario Rangel Câmara
Herdeira	Celina Fernandes Garcia Advogado:  Mario Rangel Câmara
Herdeira	Rosemeire Fernandes Garcia Advogado:  Mario Rangel Câmara
Herdeira	Rosane Fernandes Garcia Bernardes Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Lucia Fatima Nascimento Pedrini   Advogada:  Luciana Marini Delfim

Data		Movimento
13/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/06/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
13/06/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/06/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
27/04/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/06/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
13/06/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/06/2023		Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
27/04/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
27/04/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
27/04/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO - SGDAU N° 9001975029831 vol 1 - N° 9001975029832 vol 2 - N° 9001975029833 vol 3 - 13ª VARA. DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
27/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO - SGDAU N° 9001975029831 vol 1 - N° 9001975029832 vol 2 - N° 9001975029833 vol 3 - 13ª VARA. DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
20/04/2023		Reativação do Processo PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO - SGDAU N° 9001975029831 vol 1 - N° 9001975029832 vol 2 - N° 9001975029833 vol 3 - 13ª VARA. DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ, confome decisão de fls. 922 do cumprimento de sentença nº 0010611-91.2016.8.26.0053.
02/10/2019		Arquivado Definitivamente 02/10/2019
09/08/2019		Arquivado Definitivamente
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA17002664981
01/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
03/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu IGOR C SANTANA - OABSP 218839E R MARIA PAULA 67 - -TEL 31309052 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliana Guedes Matos
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1364/1366
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.485/493: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Observando-se ao ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0010611-91.2016.8.26.0053, onde deverão ser direcionadas as petições. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se estes autos físicos.Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), Paula dos Santos Silva (OAB 386914/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos.Fls.485/493: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Observando-se ao ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0010611-91.2016.8.26.0053, onde deverão ser direcionadas as petições. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se estes autos físicos.Int.
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA17002385063
18/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
21/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiario Fabiano Alves de Oliveira Rua Ramon Penharubia, 130 17AND Tel: 3283-2626 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Camara
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1248/1256
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.421/490: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0010611-91.2016.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, feitas as anotações de praxe, arquivem-se.Int. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Fls.421/490: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0010611-91.2016.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, feitas as anotações de praxe, arquivem-se.Int.
03/08/2017		Petição Juntada
24/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA17000103840
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1400/1405
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0555/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo vista dos autos, pelo prazo de 20 dias, à parte autora, conforme requerimento.Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP)
07/12/2016		Decisão Vistos.Concedo vista dos autos, pelo prazo de 20 dias, à parte autora, conforme requerimento.Int.
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16002880406
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16002850982
17/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/11/2016		Início da Execução Juntado 0010611-91.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor FABIANO A DE OLIVEIRA OAB 132000E R RAMON PENHARRUBIA 130 17AND TEL 32832626 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Camara
03/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 1158/1161
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0497/2016 Teor do ato: Vistos.1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de Valter Garcia, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se.2- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
31/10/2016		Decisão Vistos.1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de Valter Garcia, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se.2- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int.
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16002321445
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 1255/1261
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0430/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.383/396: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
14/09/2016		Decisão Vistos.Fls.383/396: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 5 dias. Intime-se.
20/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001550028
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1245/1250
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0318/2016 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão.Requeira a parte autora o que de direito. Prazo 90 dias.De acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Os autos físicos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias.Decorridos, sem manifestação da parte interessada, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
18/07/2016		Decisão V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão.Requeira a parte autora o que de direito. Prazo 90 dias.De acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Os autos físicos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias.Decorridos, sem manifestação da parte interessada, ao arquivo.Intime-se.
30/06/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
16/10/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
15/10/2009		Juntada de Contra-Razões
15/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
06/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0302/2009 Data da Disponibilização: 05/10/2009 Data da Publicação: 06/10/2009 Número do Diário: 569 Página: 1900-1905
02/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0302/2009 Teor do ato: Vistos. Folhas 263. Inexistente erro material. Hipótese de aplicação do teor do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Recebo a apelação de folhas 265/279 em seus regulares efeitos. À parte contrária para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
23/09/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Folhas 263. Inexistente erro material. Hipótese de aplicação do teor do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Recebo a apelação de folhas 265/279 em seus regulares efeitos. À parte contrária para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Int.
17/08/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória Embargos declaratórios
29/07/2009		Juntada de Petição
06/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0206/2009 Data da Disponibilização: 06/07/2009 Data da Publicação: 07/07/2009 Número do Diário: 507 Página: 2195/2199
03/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0206/2009 Teor do ato: Feitas essas considerações e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para REJEITAR o pedido deduzido pelos autores nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por conseqüência, pela sucumbência experimentada, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na quantia certa de R$. 200,00, atualizados a partir da publicação da sentença (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil). O julgamento não postula reexame obrigatório. P. R.I. Advogados(s): LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI , NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
01/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
30/06/2009		Sentença Registrada
30/06/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Feitas essas considerações e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para REJEITAR o pedido deduzido pelos autores nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por conseqüência, pela sucumbência experimentada, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na quantia certa de R$. 200,00, atualizados a partir da publicação da sentença (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil). O julgamento não postula reexame obrigatório. P. R.I.
22/04/2009		Conclusos para Sentença Sentença
10/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0068/2009 Data da Disponibilização: 10/03/2009 Data da Publicação: 11/03/2009 Número do Diário: 430 Página: 1991/1997
09/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0068/2009 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados com a réplica, digam, as partes, em cinco (05) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as Int. Advogados(s): LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
25/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados com a réplica, digam, as partes, em cinco (05) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as Int.
06/02/2009		Juntada de Petição réplica
05/02/2009		Juntada de Petição REPLICA
28/01/2009		Retorno ao Cartório de Origem
26/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0022/2009 Data da Disponibilização: 26/01/2009 Data da Publicação: 27/01/2009 Número do Diário: 401 Página: 1741/1745
26/01/2009		Vista ao Advogado do Autor
26/01/2009		Retorno ao Cartório de Origem
23/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0022/2009 Teor do ato: Vistos. À réplica, com especial atenção aos argumentos tecidos em sede de preliminar. Int. Advogados(s): LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
17/12/2008		Despacho Proferido Vistos. À réplica, com especial atenção aos argumentos tecidos em sede de preliminar. Int.
09/12/2008		Conclusos para Sentença Sentença Modelo
03/11/2008		Juntada de Mandado
30/09/2008		Despacho Proferido Corrija-se o nome do autor. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
13/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 538494
13/06/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 538494
13/06/2008		Despacho Proferido Processo nº 1708/053.08.122061-8 - ORDINÁRIA Autor: LÁZARO DORIVAL DOS SANTOS Réu : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, endereço à Rua PAMPLONA, 277 ? 5º andar ? CEP: 01405-000 C O N C L U S Ã O Em 16 DE JUNHO de 2008 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA GABRIELLA P. S. SACCHI Eu, _____________, escr., subscr. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, d.supra. MARIA GABRIELLA P. S. SACCHI Juíza de Direito D A T A Em Recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu,esc. Subscrevi 1-Com as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. 2-Provimento nº 3/2001 da E.C.G.J.- ?É vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente das partes.? ? A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.? JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE LEI 10.741/2003 Processo nº 1708/053.08.122061-8 - ORDINÁRIA Autor: LÁZARO DORIVAL DOS SANTOS Réu : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, endereço à Rua PAMPLONA, 277 ? 5º andar ? CEP: 01405-000 C O N C L U S Ã O Em 16 DE JUNHO de 2008 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA GABRIELLA P. S. SACCHI Eu, _____________, escr., subscr. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, d.supra. MARIA GABRIELLA P. S. SACCHI Juíza de Direito D A T A Em Recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu,esc. Subscrevi 1-Com as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. 2-Provimento nº 3/2001 da E.C.G.J.- ?É vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente das partes.? ? A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.? JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE LEI 10.741/2003
12/06/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 1ª. Vara da Fazenda Pública p/ 13ª. Vara da Fazenda Pública
12/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 537210
11/06/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 537210
11/06/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 536203
11/06/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 536203
10/06/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
15/07/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
10/11/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/11/2016	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0010611-91.2016.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
23/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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