Reqte	Jose Rodrigues dos Santos Filho Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Herdeira	Janete Figueiredo Gonçalves Beda Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Jose Rodrigues dos Santos Filho Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara   Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Reqte	Walter Luiz Nanias Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Valter Garcia Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Paulo Novaes Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Mauro Bergamo Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Manoel Alcova Netto Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Lidia Gonçalves Figueiredo Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Sydow Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Luiz Soares Vieira Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Luiz Floriano Rodrigues Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Lara Camargo Neto Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Carlos Lopes do Nascimento Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	João Benedito de Oliveira Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Irma Talharini Bilia Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	Antonio do Carmo Prestes Advogado:  NELSON CAMARA   Advogado:  Mario Rangel Câmara
Reqte	CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Soc. Advogados:  CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Herdeira	Janete Figueiredo Gonçalves Beda Advogado:  Mario Rangel Câmara
Herdeiro	Amauri Figueiredo Gonçalves
Herdeiro	Anibal Figueiredo Gonçalves
Herdeiro	JOSÉ NIVALDO NAGY SYDOW
Herdeiro	WALTAIR NAGY SYDOW
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
22/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
22/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
04/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
22/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
22/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
22/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
02/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
13/03/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
24/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0427/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564SP/)
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
27/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70179837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 15:44
26/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.909/910: JULGO EXTINTA a execução referente ao pagamento do OPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se em relação ao precatório. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ para pagamento do precatório expedido, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls.909/910: JULGO EXTINTA a execução referente ao pagamento do OPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se em relação ao precatório. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ para pagamento do precatório expedido, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C.
14/02/2023		Conclusos para Sentença
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: MLE 20230116131024082340 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato ordinatório MLE 20230116131024082340 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
14/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70844609-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/12/2022 12:51
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0870/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao pagamento do OPV (fls 741/742). Expeça-se MLE, devendo a parte credoradeve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. A parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, encaminhem os autos ao UPEFAZ, para os trâmites necessários aos precatórios expedidos. Int Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
09/11/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao pagamento do OPV (fls 741/742). Expeça-se MLE, devendo a parte credoradeve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. A parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, encaminhem os autos ao UPEFAZ, para os trâmites necessários aos precatórios expedidos. Int
09/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70749375-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2022 14:24
01/11/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: V I S T O S Trata-se de pedido relativo à cessão de crédito inscrito em precatório. Com isso, falece a competência deste Juízo e se inicia a do Juízo especializado da UPEFAZ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, art. 2º. Ressalta-se que tal competência é de natureza material e funcional, sendo, portanto, absoluta a teor dos arts. 44 e 62 do Código de Processo Civil: Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Assim, determino a remessa dos autos à UPEFAZ, para que nesse Juízo especializado se dê a analise e as deliberações relativas ao precatório. Por fim, adverte que, de acordo com o § 14 do art. 100 da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação administrativa à entidade devedora. Intime-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
26/10/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos V I S T O S Trata-se de pedido relativo à cessão de crédito inscrito em precatório. Com isso, falece a competência deste Juízo e se inicia a do Juízo especializado da UPEFAZ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, art. 2º. Ressalta-se que tal competência é de natureza material e funcional, sendo, portanto, absoluta a teor dos arts. 44 e 62 do Código de Processo Civil: Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Assim, determino a remessa dos autos à UPEFAZ, para que nesse Juízo especializado se dê a analise e as deliberações relativas ao precatório. Por fim, adverte que, de acordo com o § 14 do art. 100 da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação administrativa à entidade devedora. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70693902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 09:43
26/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de João Sydow, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. 2-No mais, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de João Sydow, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. 2-No mais, aguarde-se o pagamento. Int.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80154446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:06
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70484937-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/08/2022 11:19
29/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de Lídia Gonçalves Figueiredo, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. 2-Aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1- Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação da(os) herdeira(os) de Lídia Gonçalves Figueiredo, nos termos do art.688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. 2-Aguarde-se o pagamento. Int.
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80125309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 09:22
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0529/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
13/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias. Intime-se.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70431494-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2022 17:34
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70427172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 15:25
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito. Decorridos 60 dias sem manifestação, ao arquivo. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito. Decorridos 60 dias sem manifestação, ao arquivo.
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80069723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 16:08
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80069715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 16:06
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
26/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
16/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1847/1853
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0703/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.731: defiro; providencie-se. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Decisão Vistos. Fls.731: defiro; providencie-se. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70535021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:19
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1666/1677
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Com a concordância da parte Impugnada, acolho a impugnação formulada e homologo o demonstrativo de evolução de débito de fls. 659/661, fixando o valor do crédito objeto de execução deste incidente em R$ 1.369.149,16 (um milhão trezentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e nove Reais e dezesseis centavos) com data base para maio de 2019. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, fixo os honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pleiteado inicialmente no presente incidente e o valor neste ato homologado, além de custas e demais despesas processuais, valores a serem adimplidos pela parte Exequente/Impugnada, com suspensão de exigibilidade caso deferida a gratuidade judiciária nos autos principais. P.I.C. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Julgada Procedente a Impugnação à Execução Com a concordância da parte Impugnada, acolho a impugnação formulada e homologo o demonstrativo de evolução de débito de fls. 659/661, fixando o valor do crédito objeto de execução deste incidente em R$ 1.369.149,16 (um milhão trezentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e nove Reais e dezesseis centavos) com data base para maio de 2019. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, fixo os honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pleiteado inicialmente no presente incidente e o valor neste ato homologado, além de custas e demais despesas processuais, valores a serem adimplidos pela parte Exequente/Impugnada, com suspensão de exigibilidade caso deferida a gratuidade judiciária nos autos principais. P.I.C.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70235681-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 10:49
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2055/2063
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls 717, manifeste-se a impugnada. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
10/04/2021		Ato ordinatório Nos termos da decisão de fls 717, manifeste-se a impugnada. Prazo: 10 (dez) dias.
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2291/2298
02/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a ocorrência de trânsito em julgado do tema 810 do STF, manifeste-se a Impugnante quanto à adequação de fundamentação de sua impugnação aos termos de aplicação do paradigma fixado pela Corte Constitucional, no prazo de 10 (dez) dias. A inércia refletirá concordância com os cálculos formulados pela parte Impugnada, no que tange aos critérios de correção e juros de mora. Com manifestação da Impugnante, vistas à Impugnada para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, decurso de todos os prazos ora estipulados, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
23/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80052488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 21:03
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Decisão Vistos. Ante a ocorrência de trânsito em julgado do tema 810 do STF, manifeste-se a Impugnante quanto à adequação de fundamentação de sua impugnação aos termos de aplicação do paradigma fixado pela Corte Constitucional, no prazo de 10 (dez) dias. A inércia refletirá concordância com os cálculos formulados pela parte Impugnada, no que tange aos critérios de correção e juros de mora. Com manifestação da Impugnante, vistas à Impugnada para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, decurso de todos os prazos ora estipulados, conclusos para deliberações. Int.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1653/1656
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0489/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda do Estado de São Paulo acerca da resposta à impugnação. Prazo 10 dias. Int Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
01/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80070471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 16:10
30/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2020		Decisão Vistos. Diga a Fazenda do Estado de São Paulo acerca da resposta à impugnação. Prazo 10 dias. Int
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70223557-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/05/2020 15:42
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1598/1607
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Apresentada impugnação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias. Int Advogados(s): Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
21/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Apresentada impugnação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias. Int
05/03/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80150274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:24
22/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80150274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:24
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1578/1601
30/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II-INTIME-SE a Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$1.652.188,58 . P. I. C. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II-INTIME-SE a Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$1.652.188,58 . P. I. C.
17/09/2019		Conclusos para Sentença
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70516757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 14:59
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1415/1425
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.467: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 60(sessenta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
17/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls.467: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 60(sessenta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70192651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:54
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1671/1696
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Ciência dos documentos juntados referentes à obrigação de fazer. Manifestação em 30 dias. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
07/06/2018		Ato ordinatório Ciência dos documentos juntados referentes à obrigação de fazer. Manifestação em 30 dias.
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Documento Juntado
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80031069-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 10:10
05/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 1503/1520
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.356/357: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do cumprimento da obrigação de fazer, devendo apresentar as planilhas dos valores atrasados. Prazo 30(trinta) dias. Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
22/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2018		Decisão Vistos.Fls.356/357: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do cumprimento da obrigação de fazer, devendo apresentar as planilhas dos valores atrasados. Prazo 30(trinta) dias. Int.
14/02/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70018692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 15:35
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1307/1321
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.146/353: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
28/11/2017		Decisão Vistos.Fls.146/353: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80094075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 16:54
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70324329-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 12:02
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1377/1388
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as planilhas dos valores devidos em razão do julgado.Int Advogados(s): Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB 109487/SP), Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
21/11/2016		Decisão Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as planilhas dos valores devidos em razão do julgado.Int
18/11/2016		Conclusos para Despacho
16/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0122061-20.2008.8.26.0053

Data	Tipo
23/10/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
18/05/2020	Manifestação sobre a Impugnação
01/06/2020	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Habilitação
14/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Pedido de Habilitação
16/08/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Pedido de Habilitação
14/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/12/2021	Precatório - 00001
15/12/2021	Precatório - 00002
15/12/2021	Precatório - 00003
15/12/2021	Precatório - 00004
15/12/2021	Precatório - 00005
15/12/2021	Precatório - 00006
15/12/2021	Precatório - 00007
15/12/2021	Precatório - 00008
15/12/2021	Precatório - 00009
15/12/2021	Precatório - 00010
15/12/2021	Precatório - 00011
15/12/2021	Precatório - 00012
15/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00013
16/12/2021	Precatório - 00014
25/01/2022	Precatório - 00015
25/01/2022	Precatório - 00016
25/01/2022	Precatório - 00017
25/01/2022	Precatório - 00018
25/01/2022	Precatório - 00019
25/01/2022	Precatório - 00020
25/01/2022	Precatório - 00021
25/01/2022	Precatório - 00022
25/01/2022	Precatório - 00023
25/01/2022	Precatório - 00024
25/01/2022	Precatório - 00025
25/01/2022	Precatório - 00026
26/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00027
17/08/2023	Precatório - 00028
17/08/2023	Precatório - 00029
17/08/2023	Precatório - 00030
02/04/2025	Precatório - 00031
02/04/2025	Precatório - 00032
02/04/2025	Precatório - 00033
22/05/2025	Precatório - 00034
22/05/2025	Precatório - 00035
22/05/2025	Precatório - 00036
04/08/2025	Precatório - 00037
04/08/2025	Precatório - 00038
04/08/2025	Precatório - 00039

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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