Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Aureb Antonio Cabreira Machado Advogado:  Jeferson Daniel Machado

Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Aureb Antonio Cabreira Machado Advogado:  Jeferson Daniel Machado
Reqdo	Augusta Goncalves Peijo
Reqda	Maria Aparecida Peijo Machado
Reqdo	Carmem Silvia Peijo Advogado:  Odair Alberto da Silva
Reqdo	Conceição Luiza Peijo Alves
Reqdo	Marcela Peijo da Silva Advogado:  Odair Alberto da Silva

Data		Movimento
20/02/2025		Arquivado Definitivamente
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (51/53) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 2199/2021 de 29/09/2021, diante da implementação da funcionalidade de queima automática no sistema SAJPG5 para as guias DARE emitidas a partir de 14/09/2020, procedi com a sua consulta/inserção junto ao sistema SAJPG5, a fim de viabilizar a queima automática. Certifico ainda que foi conferida a regularidade do valor recolhido e confirmada a inutilização. Nada Mais. Agudos, 20 de fevereiro de 2025
20/02/2025		Baixa Definitiva Movimentação realizada para regularização do feito: Extinto por força da r. sentença de fls. 266/270, julgado procedente com fundamento no art. 269, I, do CPC/73. A r. sentença teve seu trânsito em julgado em 06/09/2002.
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
20/02/2025		Arquivado Definitivamente
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (51/53) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 2199/2021 de 29/09/2021, diante da implementação da funcionalidade de queima automática no sistema SAJPG5 para as guias DARE emitidas a partir de 14/09/2020, procedi com a sua consulta/inserção junto ao sistema SAJPG5, a fim de viabilizar a queima automática. Certifico ainda que foi conferida a regularidade do valor recolhido e confirmada a inutilização. Nada Mais. Agudos, 20 de fevereiro de 2025
20/02/2025		Baixa Definitiva Movimentação realizada para regularização do feito: Extinto por força da r. sentença de fls. 266/270, julgado procedente com fundamento no art. 269, I, do CPC/73. A r. sentença teve seu trânsito em julgado em 06/09/2002.
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação de fls. 394, verifico que se trata de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face de Aureb Antônio Cabreira Machado e Augusta Gonçalves em razão de uma infração ambiental com emprego de fogo que destruiu 2,5 hectares de vegetação (AIA nº 71835). O feito já se encontra devidamente julgado por força da sentença de fls. 266/270, devidamente transitada em julgado em 26/09/2002. Os requeridos foram intimados a efetuarem o pagamento pagamento das Custas Iniciais em aberto no valor de R$ 378,82 - (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - fls. 24, o que fora feito conforme fls. 51/53, devidamente certificada pela serventia (fls. 66). Em análise aos processos que tramitam em apenso a este feito, existem dois cumprumentos de sentença identificados como: 0004522-23.2005.8.26.0058 e 0004523-06.2005.8.26.0058 que se referem ao título judicial oriundo deste feito. Em sendo assim, nada mais há a se decidir neste processo, razão pela qual, determino à serventiaproceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese a manifestação de fls. 394, verifico que se trata de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face de Aureb Antônio Cabreira Machado e Augusta Gonçalves em razão de uma infração ambiental com emprego de fogo que destruiu 2,5 hectares de vegetação (AIA nº 71835). O feito já se encontra devidamente julgado por força da sentença de fls. 266/270, devidamente transitada em julgado em 26/09/2002. Os requeridos foram intimados a efetuarem o pagamento pagamento das Custas Iniciais em aberto no valor de R$ 378,82 - (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - fls. 24, o que fora feito conforme fls. 51/53, devidamente certificada pela serventia (fls. 66). Em análise aos processos que tramitam em apenso a este feito, existem dois cumprumentos de sentença identificados como: 0004522-23.2005.8.26.0058 e 0004523-06.2005.8.26.0058 que se referem ao título judicial oriundo deste feito. Em sendo assim, nada mais há a se decidir neste processo, razão pela qual, determino à serventiaproceda nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verificando a existência de eventuais atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.80014401-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2024 14:15
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para que a parte autora se manifestasse nos autos em termos de prosseguimento. Nada Mais.
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para que as partes se manifestassem nos autos, nos termos do Ato Ordinatório de fl.369. Nada Mais.
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. À vista de fl. 369, abra-se vista ao MP como requerido à fl. 70 Int. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista de fl. 369, abra-se vista ao MP como requerido à fl. 70 Int.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que os autos físicos do processo em epígrafe foram totalmente digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 339/2024, publicado no DJE edição nº 3968, à fl. 25 do Caderno nº 1, de 16/05/2024, convertendo-se para a forma de processamento inteiramente digital. Desse modo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", além do que, a partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que os autos físicos do processo em epígrafe foram totalmente digitalizados, nos termos do Comunicado Conjunto nº 339/2024, publicado no DJE edição nº 3968, à fl. 25 do Caderno nº 1, de 16/05/2024, convertendo-se para a forma de processamento inteiramente digital. Desse modo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", além do que, a partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que sobre o requerimento do Ministério Público (fl. 70), cumpre informar que os autos físicos dos processos híbridos em andamento foram remetidos à digitalização por empresa terceirizada, conforme certidão de fl. 65, nos termos do Comunicado Conjunto nº 339/2024, publicado no DJE edição nº 3968, à fl. 25 do Caderno nº 1, de 16/05/2024. Certifico, ainda, que até a presente data os referidos autos não retornaram e quando retornarem todas as suas peças estarão digitalizadas.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.80008201-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2024 11:44
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que houve o recolhimento das custas iniciais, conforme determinado na r. Sentença de fls. 143/145 dos autos físicos, cuja guia e o comprovante do pagamento encontram-se às fls. 51/53, de acordo com a intimação de fl. 12 destes autos digitais. Certifico, ainda, que foi conferida a regularidade do valor recolhido e confirmada a sua inutilização nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 2199/2021 de 29/09/2021, diante da implementação da funcionalidade de queima automática no sistema SAJPG5. Nada Mais. Agudos, 25 de julho de 2024
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, em observância ao disposto no art. 485, §1º, do NCPC. Int. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, em observância ao disposto no art. 485, §1º, do NCPC. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte interessada, nos termos do ato ordinatório retro. Nada Mais.
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: A parte interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre a carta com Aviso de Recebimento(AR) com resultado negativo, providenciando-se, se for o caso, ao recolhimento de nova taxa para futuras tentativas de localização. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre a carta com Aviso de Recebimento(AR) com resultado negativo, providenciando-se, se for o caso, ao recolhimento de nova taxa para futuras tentativas de localização.
04/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA647045916TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Maria Aparecida Peijo Machado
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver regularizado a representação processual, cadastrando o(a) advogado(a), conforme solicitado (fls. retro). Em sendo o caso, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Odair Alberto da Silva (OAB 305871/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver regularizado a representação processual, cadastrando o(a) advogado(a), conforme solicitado (fls. retro). Em sendo o caso, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAGS.24.70005252-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 16:29
07/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647045933TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Carmem Silvia Peijo Diligência : 27/02/2024
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA647045920TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Conceição Luiza Peijo Alves
07/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647045902TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Marcela Peijo da Silva Diligência : 04/03/2024
20/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 23, proceda a serventia a intimação do espólio de Augusta Gonçalves Peijo na pessoa dos seus sucessores habilitados nos autos 0004523-08.2005.8.26.0058, mediante carta com aviso de recebimento, para que efetuem, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas judiciais, que consistem em R$ R$ 378,82, na guia DARE, código 230-6, no prazo de 15 dias sob pena de inscrição da inventariante na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos.Defiro a cota do MP de fls.401 item 1, 2 e 3. Expeça-se o necessário.Após, dê-se nova vista do feito ao MP.Agudos, 13 de outubro de 2016. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Ofício - SERASA - Providências - DIPO Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos.Diante dos esclarecimentos prestados pele representante do Ministério Público (fls. 411), em face da consulta de fls. 409, cumpra a serventia o que restou determinado no despacho de fls. 406. Diligencie-se e Intime-se. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos.Em face da consulta de fls. 407, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fl. 23, proceda a serventia a intimação do espólio de Augusta Gonçalves Peijo na pessoa dos seus sucessores habilitados nos autos 0004523-08.2005.8.26.0058, mediante carta com aviso de recebimento, para que efetuem, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas judiciais, que consistem em R$ R$ 378,82, na guia DARE, código 230-6, no prazo de 15 dias sob pena de inscrição da inventariante na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para que a parte requerida se manifestasse nos autos em termos de recolhimento das custas processuais devidas, mencionadas no ato ordinatório de fl. 12. Nada Mais.
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do inteiro teor do Acórdão de fls. 17/19. Informe a serventia se houve o pagamento das custas apontadas no ato ordinatório de fls. 12. Diligencie-se e intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Documento Juntado
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requeridas para o pagamento das Custas Iniciais em aberto, diante da condenação expressa na r. Sentença de fls. 143/145, com trânsito em julgado em 26/09/2002, no valor de R$ 378,82 - (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), relativo à 1% (um por cento) do valor atualizado atribuído à causa (em 25/06/2001 valor da causa = R$ 9.747,64/ em 11/01/2023 valor da causa atualizado = R$ 37.881,70). Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requeridas para o pagamento das Custas Iniciais em aberto, diante da condenação expressa na r. Sentença de fls. 143/145, com trânsito em julgado em 26/09/2002, no valor de R$ 378,82 - (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), relativo à 1% (um por cento) do valor atualizado atribuído à causa (em 25/06/2001 valor da causa = R$ 9.747,64/ em 11/01/2023 valor da causa atualizado = R$ 37.881,70).
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Certifico e dou fé que verificando em cartório, consta que os autos do processo encontram-se em carga. Assim, procedo à intimação do Ministério Público para que promova a devolução dos autos físicos deste feito no prazo de 03 dias. Nada Mais
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Ministério Público do Estado de São Paulo. Processos físicos apensos: 0004674-03.2007.8.26.0058 e "0004522-23.2005.8.26.0058 Incidente 1 (Autos suplementares)". Nada Mais.
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: -Ficam as partes cientes de que estes autos, agora, são denominados híbridos e sua forma de tramitação convertida para processo digital(Comunicado Conjunto 2684/2021); -A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório; -Havendo interesse, poderão, inclusive, peticionar requerendo a digitalização das demais peças processuais nos termos do Comunicado CG 466/2020. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Ficam as partes cientes de que estes autos, agora, são denominados híbridos e sua forma de tramitação convertida para processo digital(Comunicado Conjunto 2684/2021); -A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório; -Havendo interesse, poderão, inclusive, peticionar requerendo a digitalização das demais peças processuais nos termos do Comunicado CG 466/2020.
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
14/12/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
10/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
12/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
17/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
07/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
11/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/12/2020
03/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
18/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/02/2020
20/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
20/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
17/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Agudos
10/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2019
13/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
28/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/06/2019
10/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
30/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Reinaldo Chaves
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80005 - Complemento: FAGS.19.00000919-0
21/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
13/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2019
22/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0004522-23.2005.8.26.0058 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
15/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
09/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2018
24/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
17/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2018
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/11/2017		Ofício Juntado
10/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
31/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
25/09/2017		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Providências - DIPO
22/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Complemento: FAGS.17.00003723-6
11/09/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: FAGS.17.00006261-3
11/09/2017		AR Positivo Juntado JO 60510227 7 BR
11/09/2017		AR Positivo Juntado JO 60510087 7 BR
18/05/2017		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Providências - DIPO
17/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro a cota do MP de fls.401 item 1, 2 e 3. Expeça-se o necessário.Após, dê-se nova vista do feito ao MP.Agudos, 13 de outubro de 2016.
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
04/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/04/2017
30/03/2017		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Providências - DIPO
30/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2017		Decisão Vistos.Diante dos esclarecimentos prestados pele representante do Ministério Público (fls. 411), em face da consulta de fls. 409, cumpra a serventia o que restou determinado no despacho de fls. 406. Diligencie-se e Intime-se.
17/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Em face da consulta de fls. 407, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos.Int.
09/11/2016		Conclusos para Despacho 09/11
09/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
25/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2016
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2016		Conclusos para Despacho CLS - 8
12/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
05/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2016
30/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FBRU16001842648
14/06/2016		Conclusos para Despacho
14/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público vol. I E II Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
26/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vol. I E II Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2016
11/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
07/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 75/76
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0605/2015 Teor do ato: Vistos, etc... INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a sistemática processual não mais contempla cálculos pelo Contador, sendo das partes a incumbência, além do que, não há contador no Juízo. Providencie, pois, a parte requerente nesse sentido. Int. Agudos, 20 de novembro de 2015. Advogados(s): Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP)
24/11/2015		Proferido Despacho Vistos, etc... INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a sistemática processual não mais contempla cálculos pelo Contador, sendo das partes a incumbência, além do que, não há contador no Juízo. Providencie, pois, a parte requerente nesse sentido. Int. Agudos, 20 de novembro de 2015.
23/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2015
08/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2015
10/08/2015		Conclusos para Sentença Dr. João Augusto Garcia
07/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/07/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ricardo Venturini Brosco
30/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
10/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0001010-80.2015.8.26.0058 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
18/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 02
12/07/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9713107
04/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9713107 - Destino: Autos com carga ao Ministério Público em 04.07.2013. Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 04/07/2013 Data de Recebimento: 05/07/2013 Previsão de Retorno: 05/07/2013 Vol.: Todos
04/07/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
12/06/2013		Conclusos Conclusos
07/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIMENTO
27/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DO ESCREVENTE CHEFE - Pedro Andrea Vicentin (matr.TJ 309.475-7 )
15/04/2013		Data da Publicação SIDAP (Processo remetido ao Superior Tribunal de Justiça, conforme requerido, referente ao Agravo de Instrumento sob nº 1212544/SP (2009/0127773-3). Remetidos todos os volumes, fora extraídas cópias das peças principais para prosseguimento dos autos)
15/04/2013		Despacho Proferido (Processo remetido ao Superior Tribunal de Justiça, conforme requerido, referente ao Agravo de Instrumento sob nº 1212544/SP (2009/0127773-3). Remetidos todos os volumes, fora extraídas cópias das peças principais para prosseguimento dos autos)
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004674-03.2007.8.26.0058 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004523-08.2005.8.26.0058 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004522-23.2005.8.26.0058 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
22/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
19/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1 - Proc. nº 690/2001-1. Vistos, etc. 1. Atenda os executados ao requerido pelo Ministério Público (fl.367), dando cumprimento ao acordo firmado às fls. 259/269, nos prazos e forma determinados pelo Centro Técnico Regional de Bauru (Fls. 362/365), bem como comprovando o pagamento das parcelas 14 e 15, sob pena de prosseguimento da execução. 2. Prazo ao cumprimento: 60 (sessenta) dias. Int. Agudos, 18 de fevereiro de 2013. Ricardo Venturini Brosco Juiz de Direito
18/02/2013		Despacho Proferido Proc. nº 690/2001-1. Vistos, etc. 1. Atenda os executados ao requerido pelo Ministério Público (fl.367), dando cumprimento ao acordo firmado às fls. 259/269, nos prazos e forma determinados pelo Centro Técnico Regional de Bauru (Fls. 362/365), bem como comprovando o pagamento das parcelas 14 e 15, sob pena de prosseguimento da execução. 2. Prazo ao cumprimento: 60 (sessenta) dias. Int. Agudos, 18 de fevereiro de 2013. Ricardo Venturini Brosco Juiz de Direito
07/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9125629
25/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9125629 - Destino: Autos com carga ao Ministério Público em 25/01/2013. Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 25/01/2013 Data de Recebimento: 04/02/2013 Previsão de Retorno: 04/02/2013 Vol.: Todos
24/01/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (V)
23/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos - com minuta.
18/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A12
26/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A 12
26/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A 12
26/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A 12
22/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A 12
22/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A 12
14/11/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (V)
07/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - A-08
22/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
14/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A-14
13/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
10/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6281398
30/05/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6281398 - Advogado: JEFERSON DANIEL MACHADO OAB: 294917/SP Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 30/05/2011 Data de Recebimento: 10/06/2011 Previsão de Retorno: 10/06/2011 Vol.: Todos
02/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho T
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP (Manifestem-se as partes quanto ao cálculo atualizado pelo contador do juízo, da multa aplicada nos autos em epígrafe)
07/04/2011		Despacho Proferido (Manifestem-se as partes quanto ao cálculo atualizado pelo contador do juízo, da multa aplicada nos autos em epígrafe)
07/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação AP
07/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08
06/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5612465
28/12/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5612465 - Advogado: JEFERSON DANIEL MACHADO OAB: 294917/SP Local Origem: 830-Vara Única(Fórum de Agudos) Data de Envio: 28/12/2010 Data de Recebimento: 06/01/2011 Previsão de Retorno: 06/01/2011 Vol.: Todos
29/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação AP
24/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino > T
18/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino > T
17/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
25/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A1.
13/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A1.
01/10/2010		Aguardando Apensamento ANDAMENTO PELO INCIDENTE: 690/01 - 1
20/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino > T
24/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
24/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
03/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A14.
12/07/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V
22/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo A14
06/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (V)
16/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27.
17/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16
24/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PP.
22/07/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PP.
27/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20.
30/04/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (c)
16/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >.
12/12/2008		Aguardando Prazo 08
10/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08
24/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3
18/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando CUMPRIR MESA
24/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em (T)
07/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 3/3
04/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/3
26/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/2
15/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6
13/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 6/2
30/01/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PP
22/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação pp
04/10/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
20/06/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público[M.P.CIENCIA]
16/06/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 008.01.2001.000727-5/000003-000 Instaurado em 16/06/2007
22/03/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - [M.P]
02/02/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (C) 2/2
09/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/09/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - V. Aguarde-se. Int. Ag. 26/06/06.
16/08/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa DE DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO ( P.P.)
08/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
28/07/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAÇÃO[PP]
12/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências ( CUMPRIR)
23/06/2006		Despacho Proferido V. Aguarde-se. Int. Ag. 26/06/06.
23/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 05 - V. Citem-se os devedores à obrigação de fazer, no título judicial, em 90(noventa) dias, contados da data da citação, sob pena de ser a obrigação à custa dos devedores, podendo isto ocorrer pelo próprio credor ou, se requerida, por terceiros (633 e 634, ambos do C.P.C.). Pode, também, ocorrer perdas e danos (§ Único, art. 633, CPC). O prazo de embargos, contados da juntada de todas as citações, é de 10(dez) dias (art. 738, inc. IV, CPC). Int. Ag. 24/03/06.
08/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (A.P.)
08/05/2006		Despacho Proferido V. Citem-se os devedores à obrigação de fazer, no título judicial, em 90(noventa) dias, contados da data da citação, sob pena de ser a obrigação à custa dos devedores, podendo isto ocorrer pelo próprio credor ou, se requerida, por terceiros (633 e 634, ambos do C.P.C.). Pode, também, ocorrer perdas e danos (§ Único, art. 633, CPC). O prazo de embargos, contados da juntada de todas as citações, é de 10(dez) dias (art. 738, inc. IV, CPC). Int. Ag. 24/03/06.
17/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências ( cumprir Edu)
05/04/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ( CIÊNCIA).
04/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 233 - V. Fls. 231/232: Há 02(duas) execuções ? a que se refere a multa e da obrigação de fazer; autue-se, em apenso, as duas iniciais, prosseguindo-se naqueles apensos e ambos vindo conclusos. Int. Agudos, d.s.
06/01/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em.
03/01/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/12/2005		Despacho Proferido V. Fls. 231/232: Há 02(duas) execuções ? a que se refere a multa e da obrigação de fazer; autue-se, em apenso, as duas iniciais, prosseguindo-se naqueles apensos e ambos vindo conclusos. Int. Agudos, d.s.
21/06/2005		Incidente Processual Incidente Processual 008.01.2001.000727-3/000002-000 Instaurado em 21/06/2005
21/06/2005		Incidente Processual Incidente Processual 008.01.2001.000727-1/000001-000 Instaurado em 21/06/2005

Data	Tipo
08/07/2016	Petições Diversas
25/04/2017	Ofício FAGS.17.00003723-6
04/07/2017	Ofício FAGS.17.00006261-3
26/03/2019	Petições Diversas FAGS.19.00000919-0
18/03/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Manifestação do MP
11/12/2024	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
28/12/2005	Cumprimento de sentença  (0004522-23.2005.8.26.0058)
28/12/2005	Cumprimento de sentença  (0004523-08.2005.8.26.0058)
27/11/2007	Agravo de Instrumento  (0004674-03.2007.8.26.0058)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004522-23.2005.8.26.0058	Cumprimento de sentença	22/02/2019
0001010-80.2015.8.26.0058	Embargos de Terceiro Cível	10/06/2015	.
0004523-08.2005.8.26.0058	Cumprimento de sentença	15/03/2013
0004674-03.2007.8.26.0058	Agravo de Instrumento	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
02/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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