Exeqte	Maria Helena da Cruz Rodrigues Advogado:  Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes   Advogado:  Alberto Haruo Takaki
Exectdo	Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico Advogado:  Samuel Oliveira Maciel   Advogada:  Amanda Juliele Gomes da Silva
TerIntCer	Andréia Meireles Rocha Oliveira

Exeqte	Maria Helena da Cruz Rodrigues Advogado:  Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes   Advogado:  Alberto Haruo Takaki
Exectdo	Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico Advogado:  Samuel Oliveira Maciel   Advogada:  Amanda Juliele Gomes da Silva
Exectdo	Rafael Luiz Moreira de Oliveria
TerIntCer	Andréia Meireles Rocha Oliveira

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0850/2026 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 17/08/2026, às 15:00h, e término no dia 20/08/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 20/08/2026, com início às 15:00h, até 09/09/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Apresente o(a) exequente planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo(a) leiloeiro(a). 3 - Deverá o(a) exequente, caso não beneficiário da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 17/08/2026, às 15:00h, e término no dia 20/08/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 20/08/2026, com início às 15:00h, até 09/09/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Apresente o(a) exequente planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo(a) leiloeiro(a). 3 - Deverá o(a) exequente, caso não beneficiário da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados.
29/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005781-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2026 09:58
13/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2026 16:54
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0850/2026 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 17/08/2026, às 15:00h, e término no dia 20/08/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 20/08/2026, com início às 15:00h, até 09/09/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Apresente o(a) exequente planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo(a) leiloeiro(a). 3 - Deverá o(a) exequente, caso não beneficiário da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 17/08/2026, às 15:00h, e término no dia 20/08/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 20/08/2026, com início às 15:00h, até 09/09/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. 2 - Apresente o(a) exequente planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo(a) leiloeiro(a). 3 - Deverá o(a) exequente, caso não beneficiário da justiça gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as despesas para as intimações das partes e demais interessados.
29/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005781-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2026 09:58
13/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2026 16:54
13/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005245-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2026 16:50
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0753/2026 Teor do ato: Vistos. FLS. 341/2: Reforço que o valor de avaliação do imóvel matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro foi homologado consoante se denota da decisão de fls. 238, no valor de R$ 800.000,00. Registro ainda que a penhora destes autos foi devidamente averbada na certidão de matrícula (R-48 - fls. 321), sendo o último valor do crédito perseguido atualizado em fev/2026 no importe de R$ 31.699,23 (fls. 243). Dou por cumprida as determinações de fls. 238. Defiro a realização de hasta pública e, para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com. Indique, o exequente, no prazo de 15 dias, o número máximo de parcelas a serem aceitas, de modo a constar expressamente no edital. Preclusa esta decisão, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação (art. 887, § 1º do CPC). Em seguida, intime-se o(a) executado(a) acerca da data da alienação judicial, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeada, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). Fica decidido que o arrematante arcará com o pagamento de todos os débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores à data da arrematação. Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. Reitero que existindo outras penhoras sobre o mesmo bem, o produto de eventual arrematação será distribuído conforme a ordem de preferência (art. 797, p.u.,CPC). Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 341/2: Reforço que o valor de avaliação do imóvel matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro foi homologado consoante se denota da decisão de fls. 238, no valor de R$ 800.000,00. Registro ainda que a penhora destes autos foi devidamente averbada na certidão de matrícula (R-48 - fls. 321), sendo o último valor do crédito perseguido atualizado em fev/2026 no importe de R$ 31.699,23 (fls. 243). Dou por cumprida as determinações de fls. 238. Defiro a realização de hasta pública e, para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet www.d1lance.com. Indique, o exequente, no prazo de 15 dias, o número máximo de parcelas a serem aceitas, de modo a constar expressamente no edital. Preclusa esta decisão, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação (art. 887, § 1º do CPC). Em seguida, intime-se o(a) executado(a) acerca da data da alienação judicial, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeada, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). Fica decidido que o arrematante arcará com o pagamento de todos os débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores à data da arrematação. Deverá o(a) exequente apresentar a atualização do débito, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para a hasta pública. Reitero que existindo outras penhoras sobre o mesmo bem, o produto de eventual arrematação será distribuído conforme a ordem de preferência (art. 797, p.u.,CPC). Cumpra-se e intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70005043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 16:03
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência a parte exequente da resposta do ofício (fls. 308/337). Manifeste-se a parte exequente, em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência a parte exequente da resposta do ofício (fls. 308/337). Manifeste-se a parte exequente, em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
03/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Ofício Juntado
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70002178-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 21:10
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Vistos. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos nos autos principais e mantidos no presente cumprimento de sentença (fls. 51). Salienta-se que a gratuidade de justiça é extensível aos emolumentos cartorários (art. 98, § 1º, inc. IX, CPC), logo deverá a parte interessada providenciar a juntada da certidão atualizada determinada e cumprir integralmente com a decisão de fls. 238 no prazo suplementar de 10 dias. Em inércia, ao fluxo provisório. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos nos autos principais e mantidos no presente cumprimento de sentença (fls. 51). Salienta-se que a gratuidade de justiça é extensível aos emolumentos cartorários (art. 98, § 1º, inc. IX, CPC), logo deverá a parte interessada providenciar a juntada da certidão atualizada determinada e cumprir integralmente com a decisão de fls. 238 no prazo suplementar de 10 dias. Em inércia, ao fluxo provisório. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70001813-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 03/03/2026 22:01
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Vistos. Despacho de fls. 238 determinou a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel. Às fls. 244/294 a parte Exequente juntou certidão de simples consulta com indicação expressa que "NÃO VALE COMO CERTIDÃO". Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 238. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho de fls. 238 determinou a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel. Às fls. 244/294 a parte Exequente juntou certidão de simples consulta com indicação expressa que "NÃO VALE COMO CERTIDÃO". Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 238. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70001517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 13:03
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Vistos. Dada a ausência de impugnação por parte do executado acerca da utilização de laudo de avaliação elaborado em processo distinto, homologo o valor apresentado do imóvel penhorado (matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro) no valor de R$ 800.000,00. Antes de designar a hasta pública pretendida, deverá o exequente no prazo de 10 dias: 1) Apresentar planilha atualizada do valor do crédito perseguido. 2) Apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel para verificação do efetivo registro de sua penhora (art. 799, IX, CPC). Devendo ser regularizado, caso ainda não o tenha feito em consonância à decisão de fls. 106/7. Bem como averiguação acerca de eventual realização de leilão em processo diverso, ante a existência de múltiplas penhoras prévias a do exequente. Registro, desde já, que caso designada hasta pública, o produto de eventual arrematação será distribuído conforme a ordem de preferência (art. 797, p.u.,CPC). Em inércia, ao fluxo provisório. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dada a ausência de impugnação por parte do executado acerca da utilização de laudo de avaliação elaborado em processo distinto, homologo o valor apresentado do imóvel penhorado (matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro) no valor de R$ 800.000,00. Antes de designar a hasta pública pretendida, deverá o exequente no prazo de 10 dias: 1) Apresentar planilha atualizada do valor do crédito perseguido. 2) Apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel para verificação do efetivo registro de sua penhora (art. 799, IX, CPC). Devendo ser regularizado, caso ainda não o tenha feito em consonância à decisão de fls. 106/7. Bem como averiguação acerca de eventual realização de leilão em processo diverso, ante a existência de múltiplas penhoras prévias a do exequente. Registro, desde já, que caso designada hasta pública, o produto de eventual arrematação será distribuído conforme a ordem de preferência (art. 797, p.u.,CPC). Em inércia, ao fluxo provisório. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70001390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 22:25
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0197/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0054/2026 Teor do ato: Manifeste-se, a parte executada, no prazo de 15 dias, quanto a concordância/não da avaliação imobiliária apresentada às fls. 227/9. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte executada, no prazo de 15 dias, quanto a concordância/não da avaliação imobiliária apresentada às fls. 227/9.
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70000208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 22:49
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1571/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1571/2025 Teor do ato: Vistos. Verifica-se das fls. 211/9 que a carta precatória expedida para avaliação do imóvel foi devolvida sem cumprimento por inércia do exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifica-se das fls. 211/9 que a carta precatória expedida para avaliação do imóvel foi devolvida sem cumprimento por inércia do exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
20/11/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Fls. 203/7: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 203/7: Ciência às partes.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70013800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 20:10
18/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 199, referente à constrição do imóvel de matrícula n° 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA, realizada nos autos do processo nº 0000088-34.2021.8.26.0315 da Comarca de Laranjal Paulista-SP. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 199, referente à constrição do imóvel de matrícula n° 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA, realizada nos autos do processo nº 0000088-34.2021.8.26.0315 da Comarca de Laranjal Paulista-SP.
15/04/2025		Ofício Juntado
14/04/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70005118-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/04/2025 11:31
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Porto Seguro/BA. PROCEDA-SE à avaliação do imóvel de matrícula n° 29.977, localizado em Trancoso, Porto Seguro/BA, com inscrição municipal 09010523298001. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luiz Fernando Aparecido Gimenes, OAB/SP n° 345.062 e Alberto Haruo Takaki, OAB nº 356.274. Dr(a). Samuel Oliveira Maciel, OAB/MG n° 72793 e Amanda Juliele Gomes da Silva, OAB/MG nº 165687. Deverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da presente carta precatória, acompanhada da matrícula do imóvel fls. 117/133. Não havendo comprovação, providencie a serventia, oportunamente, a remessa da decisão/carta precatória ao Juízo Deprecado. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Porto Seguro/BA. PROCEDA-SE à avaliação do imóvel de matrícula n° 29.977, localizado em Trancoso, Porto Seguro/BA, com inscrição municipal 09010523298001. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luiz Fernando Aparecido Gimenes, OAB/SP n° 345.062 e Alberto Haruo Takaki, OAB nº 356.274. Dr(a). Samuel Oliveira Maciel, OAB/MG n° 72793 e Amanda Juliele Gomes da Silva, OAB/MG nº 165687. Deverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da presente carta precatória, acompanhada da matrícula do imóvel fls. 117/133. Não havendo comprovação, providencie a serventia, oportunamente, a remessa da decisão/carta precatória ao Juízo Deprecado. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70004505-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 02/04/2025 19:26
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/4: Em que pese os argumentos da exequente terem se pautado em ato citatório (e não intimação da penhora, como no caso), por certo que os avisos de recebimento foram entregues em condomínio e recebido sem ressalvas. Acrescenta-se que entregue no mesmo endereço e assinado pela mesma pessoa que recebeu o AR de citação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (0000587-07.2021.8.26.0060 - fls. 54 daqueles autos), o que não impediu que o executado lá constituísse procurador e apresentasse defesa. Logo, dou por válida as intimações. No prazo de 10 dias, manifeste-se, a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 181/4: Em que pese os argumentos da exequente terem se pautado em ato citatório (e não intimação da penhora, como no caso), por certo que os avisos de recebimento foram entregues em condomínio e recebido sem ressalvas. Acrescenta-se que entregue no mesmo endereço e assinado pela mesma pessoa que recebeu o AR de citação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (0000587-07.2021.8.26.0060 - fls. 54 daqueles autos), o que não impediu que o executado lá constituísse procurador e apresentasse defesa. Logo, dou por válida as intimações. No prazo de 10 dias, manifeste-se, a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se
26/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70004054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 20:15
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto aos ARs juntados, que retornaram aos autos recebidos por terceiro estranho. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente quanto aos ARs juntados, que retornaram aos autos recebidos por terceiro estranho.
21/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746587578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Andréia Meireles Rocha Oliveira Diligência : 13/02/2025
21/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746587564TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Luiz Moreira de Oliveria Diligência : 13/02/2025
06/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/02/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WAUF.25.70001318-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/02/2025 19:54
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Providencie o exequente o necessário para intimação do cônjuge do executado, sendo qualificação e endereço. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o necessário para intimação do cônjuge do executado, sendo qualificação e endereço.
29/01/2025		Documento Juntado
03/12/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Maria Helena da Cruz Rodrigues em face Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico. Conforme cópias do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 88), incluiu-se no polo passivo do presente cumprimento de sentença RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento (fl. 89), a exequente requereu a penhora do imóvel de matricula 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA (certidão do imóvel fls. 96/104). É a síntese do necessário. Decido. Considerando que a ordem do artigo 835, CPC é preferencial, e não obrigatória, bem como o interesse do credor nos termos do art. 797, CPC. Defiro a penhora do imóvel descritos na matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA. , adquiridos pelo executado e sua esposa (fl. 97) Por se tratar de bem indivisível, à luz do art. 843 do Código de Processo Civil, fica consignado que o equivalente à quota parte do coproprietário/cônjuge deverá recair sobre o produto da alienação. Fica nomeado o executado como depositário do bem penhorado, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência de eventuais exigências. Intime-se o executado, pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 841, caput §§ 1º e 2º), por este ato constituído depositário (CPC, art. 836, § 2º), bem como o seu cônjuge (CPC, art. 842), devendo. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Anote-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, sendo os emolumentos compreendidos, nos termos do art. 98, § 1º IX, CPC. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
13/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Maria Helena da Cruz Rodrigues em face Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico. Conforme cópias do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 88), incluiu-se no polo passivo do presente cumprimento de sentença RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento (fl. 89), a exequente requereu a penhora do imóvel de matricula 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA (certidão do imóvel fls. 96/104). É a síntese do necessário. Decido. Considerando que a ordem do artigo 835, CPC é preferencial, e não obrigatória, bem como o interesse do credor nos termos do art. 797, CPC. Defiro a penhora do imóvel descritos na matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA. , adquiridos pelo executado e sua esposa (fl. 97) Por se tratar de bem indivisível, à luz do art. 843 do Código de Processo Civil, fica consignado que o equivalente à quota parte do coproprietário/cônjuge deverá recair sobre o produto da alienação. Fica nomeado o executado como depositário do bem penhorado, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência de eventuais exigências. Intime-se o executado, pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 841, caput §§ 1º e 2º), por este ato constituído depositário (CPC, art. 836, § 2º), bem como o seu cônjuge (CPC, art. 842), devendo. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Anote-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, sendo os emolumentos compreendidos, nos termos do art. 98, § 1º IX, CPC. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WAUF.24.70007269-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 11/06/2024 10:58
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Fl. 88:- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 88:- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Considerando a comunicação sobre a distribuição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, determino a suspensão do feito até julgamento do incidente. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a comunicação sobre a distribuição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, determino a suspensão do feito até julgamento do incidente.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Documento Juntado
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/04/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) MARIA PAULA BRANQUINHO PINI para o Titular 01 vaga 1 (Vara Única)". Motivo: CESSADA A DESIGNAÇÃO.
11/03/2022		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Vara Única) para o(a) Juiz(a) MARIA PAULA BRANQUINHO PINI. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.22.70001796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 19:25
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Fls. 76: Comprove a parte autora a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de suspensão do feito. Após, com a manifestação, tornem conclusos. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
03/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 76: Comprove a parte autora a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de suspensão do feito. Após, com a manifestação, tornem conclusos.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0000589-74.2021.8.26.0060 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
04/11/2021		Incidente Processual Instaurado 0000587-07.2021.8.26.0060 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
26/10/2021		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WAUF.21.70010206-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 26/10/2021 18:50
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1433/1436
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste nos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e providenciando o necessário para o cumprimento das diligências, se o caso, a fim de dar prosseguimento à demanda. Em caso de inércia, decorridos 30 (trinta) dias, expeça-se carta AR, intimando a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Cumprido o parágrafo anterior, permanecendo em silêncio o autor, tornem os autos conclusos para extinção. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
15/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste nos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e providenciando o necessário para o cumprimento das diligências, se o caso, a fim de dar prosseguimento à demanda. Em caso de inércia, decorridos 30 (trinta) dias, expeça-se carta AR, intimando a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Cumprido o parágrafo anterior, permanecendo em silêncio o autor, tornem os autos conclusos para extinção.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 748/755
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Ante o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud, manifeste-se a exequente.
16/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 877/882
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Folhas 54/5: Diante da discordância do exequente quanto ao pedido de suspensão do feito, de rigor seu indeferimento, ante a ausência das elementares dos artigos 313 e 921, do CPC. Oportunamente, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para o pagamento do débito ou oferecimento da impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, apresente o(a) credor(a) cálculo atualizado do débito e, após, providencie a serventia buscas junto ao sistema Sisbajud. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
22/06/2021		Proferido Despacho Folhas 54/5: Diante da discordância do exequente quanto ao pedido de suspensão do feito, de rigor seu indeferimento, ante a ausência das elementares dos artigos 313 e 921, do CPC. Oportunamente, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para o pagamento do débito ou oferecimento da impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, apresente o(a) credor(a) cálculo atualizado do débito e, após, providencie a serventia buscas junto ao sistema Sisbajud.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.21.70005160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 21:03
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 651/660
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Folhas 54/5: Diga a parte exequente sobre o pedido formulado pela executada, em 10 dias. Em caso de concordância, deverão as partes trazerem aos autos a devida minuta de acordo. Do contrário, diga o exequente em termos de prosseguimento, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
02/06/2021		Proferido Despacho Folhas 54/5: Diga a parte exequente sobre o pedido formulado pela executada, em 10 dias. Em caso de concordância, deverão as partes trazerem aos autos a devida minuta de acordo. Do contrário, diga o exequente em termos de prosseguimento, no mesmo prazo. Int.
31/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WAUF.21.70004467-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 18/05/2021 13:42
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 648/654
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no D.J.E. (CPC, art. 513, § 2º, inciso I) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a citação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, apresente o(a) credor(a) cálculo atualizado do débito e, após, providencie a serventia buscas junto ao sistema Bacenjud. 3- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição, a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o art. 845, parágrafo 1º, do CPC. 4- Anote-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferida nos autos principais. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG)
07/05/2021		Decisão 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no D.J.E. (CPC, art. 513, § 2º, inciso I) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a citação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, apresente o(a) credor(a) cálculo atualizado do débito e, após, providencie a serventia buscas junto ao sistema Bacenjud. 3- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição, a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o art. 845, parágrafo 1º, do CPC. 4- Anote-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferida nos autos principais.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000091-29.2019.8.26.0060 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Práticas Abusivas
26/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000091-29.2019.8.26.0060

Data	Tipo
18/05/2021	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
07/06/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
09/03/2022	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
03/02/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
14/04/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/10/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
12/03/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Petições Diversas
13/06/2026	Petições Diversas
13/06/2026	Petições Diversas
29/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
20/08/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000587-07.2021.8.26.0060)
26/10/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000589-74.2021.8.26.0060)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI