Reqte	Luciana Cristina de Oliveira Stecca Advogada:  Larissa Arantes Mathozo Casale   Advogado:  Paulo Pestana Felippe
Reqdo	Erison de Oliveira Advogado:  Valdir Antonio dos Santos

Reqte	Luciana Cristina de Oliveira Stecca Advogada:  Larissa Arantes Mathozo Casale   Advogado:  Paulo Pestana Felippe
Reqdo	Erison de Oliveira Advogado:  Valdir Antonio dos Santos
Reqdo	Nilton Antônio de Oliveira Advogado:  Valdir Antonio dos Santos

Data		Movimento
16/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Certidão de Honorários disponível em sistema para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo Casale (OAB 401683/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Honorários disponível em sistema para impressão e encaminhamento.
16/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Certidão de Honorários disponível em sistema para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo Casale (OAB 401683/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Honorários disponível em sistema para impressão e encaminhamento.
06/05/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do desarquivamento. Fls. 103/105: expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo Casale (OAB 401683/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do desarquivamento. Fls. 103/105: expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/04/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WBBN.24.70012317-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/04/2024 11:03
09/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000478-18.2020.8.26.0063 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
09/03/2020		Início da Execução Juntado 0000478-18.2020.8.26.0063 - Cumprimento de sentença
04/03/2020		Arquivado Definitivamente
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000437-51.2020.8.26.0063 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
03/03/2020		Início da Execução Juntado 0000437-51.2020.8.26.0063 - Cumprimento de sentença
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1065/1070
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes requerendo o que de direito, cientes de que os autos permanecerão em cartório aguardando início do cumprimento de sentença (que deverá tramitar em formato digital - Provimento CG nº 16/2016) pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em caso de inércia, serão remetidos ao arquivo (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
22/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes requerendo o que de direito, cientes de que os autos permanecerão em cartório aguardando início do cumprimento de sentença (que deverá tramitar em formato digital - Provimento CG nº 16/2016) pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em caso de inércia, serão remetidos ao arquivo (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Intime-se.
22/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 937/948
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0722/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR extinto o condomínio entre as partes, relativamente ao imóvel residencial descrito na matrícula de nº 1.886 do CRI de Barra Bonita, que será vendido em hasta pública mediante prévia avaliação judicial, e para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguel mensal em favor da autora no valor de R$ 350,00 a partir da notificação extrajudicial e até a efetiva alienação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária que em vista da documentação carreada aos autos defiro em seu favor. Após o trânsito em julgado desta decisão, será nomeado perito para avaliação do imóvel, determinando-se posteriormente a venda do mesmo em hasta pública, autorizada, desde já, a substituição da avaliação pericial pela apresentação de três avaliações oriundas de imobiliárias idôneas atuantes na região do imóvel, em prestígio à economicidade e celeridade processual e sem prejuízo à solução conciliatória entre as partes. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
27/11/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR extinto o condomínio entre as partes, relativamente ao imóvel residencial descrito na matrícula de nº 1.886 do CRI de Barra Bonita, que será vendido em hasta pública mediante prévia avaliação judicial, e para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguel mensal em favor da autora no valor de R$ 350,00 a partir da notificação extrajudicial e até a efetiva alienação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária que em vista da documentação carreada aos autos defiro em seu favor. Após o trânsito em julgado desta decisão, será nomeado perito para avaliação do imóvel, determinando-se posteriormente a venda do mesmo em hasta pública, autorizada, desde já, a substituição da avaliação pericial pela apresentação de três avaliações oriundas de imobiliárias idôneas atuantes na região do imóvel, em prestígio à economicidade e celeridade processual e sem prejuízo à solução conciliatória entre as partes. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
21/11/2019		Conclusos para Sentença
17/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/08/2019		Termo de Audiência Digitalizado
28/08/2019		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de sessão de mediação ausencia do requerido
27/08/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 851/854
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos, Ante a manifestação das partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 28 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:50 HORAS, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, através da publicação da presente junto ao DJE, para comparecimento, independente de intimação pessoal. Intime-se. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos, Ante a manifestação das partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 28 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:50 HORAS, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, através da publicação da presente junto ao DJE, para comparecimento, independente de intimação pessoal. Intime-se.
12/07/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/08/2019 Hora 09:50 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Não Realizada
11/07/2019		Conclusos para Decisão
08/07/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WBBN.19.70019446-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 08/07/2019 11:03
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70016360-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/06/2019 18:02
27/05/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 810/816
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
22/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70010970-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/04/2019 11:21
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 915/921
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Ante a contestação juntada às fls. 64/69, apresente a autora a sua impugnação no prazo legal. Advogados(s): Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a contestação juntada às fls. 64/69, apresente a autora a sua impugnação no prazo legal.
13/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70006756-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 15:16
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/02/2019		Termo de Audiência Digitalizado
20/02/2019		Audiência Realizada Inexitosa CEJUSC - sessão de mediação processual infrutífera
19/02/2019		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.19.70003748-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 17:04
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 934/940
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Manifeste-se a autora com urgência, no prazo de 05 dias, ante o AR juntado às fls. 57 (recebido por terceiro), tendo em vista a proximidade com a data da audiência. Advogados(s): Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
05/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora com urgência, no prazo de 05 dias, ante o AR juntado às fls. 57 (recebido por terceiro), tendo em vista a proximidade com a data da audiência.
10/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR933967480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Nilton Antônio de Oliveira Diligência : 08/01/2019
10/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR933967476TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Erison de Oliveira Diligência : 08/01/2019
17/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
17/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 857/870
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0537/2018 Teor do ato: Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 09:50 HORAS, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. INTIME(M)-SE o(s) autor(es), por meio de seu advogado. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca, localizado na Rua 14 de Dezembro, nº 390, Jd. Vista Alegre, Barra Bonita/SP, acompanhado(a) de advogado. ADVIRTA(M)-SE que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa começará a correr do dia da audiência, caso não haja acordo, bem como que não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Intime-se. Barra Bonita, 05 de dezembro de 2018. Advogados(s): Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
07/12/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 09:50 HORAS, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. INTIME(M)-SE o(s) autor(es), por meio de seu advogado. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca, localizado na Rua 14 de Dezembro, nº 390, Jd. Vista Alegre, Barra Bonita/SP, acompanhado(a) de advogado. ADVIRTA(M)-SE que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa começará a correr do dia da audiência, caso não haja acordo, bem como que não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Intime-se. Barra Bonita, 05 de dezembro de 2018.
07/12/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/02/2019 Hora 09:50 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
05/12/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70031569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 12:05
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 858/863
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0506/2018 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as razões da requerente, reportando-me aos termos da decisão de fls.36, bem como considerando que não foram apresentados documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Acrescente-se que além do pró-labore recebido, é certo que por se tratar de firma individual não há separação entre o patrimônio gerido pela empresa e pela pessoa física, ressaltando-se ainda que não houve juntada de qualquer comprovante bancário ou contábil a fim de comprovar a baixa rotatividade do comércio de propriedade da autora. Ademais, a natureza da ação (extinção de condomínio de bem imóvel) vai de encontro à alegação de hipossuficiência financeira, já que tem a causa de pedir arraigada na copropriedade de bem de elevado valor. Ao requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
13/11/2018		Decisão Vistos. Em que pesem as razões da requerente, reportando-me aos termos da decisão de fls.36, bem como considerando que não foram apresentados documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Acrescente-se que além do pró-labore recebido, é certo que por se tratar de firma individual não há separação entre o patrimônio gerido pela empresa e pela pessoa física, ressaltando-se ainda que não houve juntada de qualquer comprovante bancário ou contábil a fim de comprovar a baixa rotatividade do comércio de propriedade da autora. Ademais, a natureza da ação (extinção de condomínio de bem imóvel) vai de encontro à alegação de hipossuficiência financeira, já que tem a causa de pedir arraigada na copropriedade de bem de elevado valor. Ao requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do NCPC). Intime-se.
09/11/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70027272-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 17:33
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 784/799
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: Os autos encontram-se sobrestados pelo prazo 05 dias, conforme solicitado pelo requerente às fls. 38. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se sobrestados pelo prazo 05 dias, conforme solicitado pelo requerente às fls. 38. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.18.70024963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 08:38
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 783/790
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Vistos. É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do NCPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa autointitulada comerciante que não comprovou seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a requerente documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (cópia da carteira de trabalho, comprovante de renda, extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, etc), no prazo de 10 (dez) dias, voltando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Larissa Arantes Mathozo (OAB 401683/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do NCPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa autointitulada comerciante que não comprovou seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a requerente documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (cópia da carteira de trabalho, comprovante de renda, extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, etc), no prazo de 10 (dez) dias, voltando conclusos em seguida. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Contestação
23/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
07/06/2019	Indicação de Provas
08/07/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/04/2024	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
27/02/2020	Cumprimento de sentença  (0000437-51.2020.8.26.0063)
03/03/2020	Cumprimento de sentença  (0000478-18.2020.8.26.0063)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000478-18.2020.8.26.0063	Cumprimento de sentença	09/03/2020
0000437-51.2020.8.26.0063	Cumprimento de sentença	03/03/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/02/2019	Conciliação	Realizada	2
28/08/2019	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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