Reqte	Eduardo Marques Libaneo Advogado:  Eduardo Marques Libaneo
Reqdo	Alves & Costa Comércio de Paletes

Data		Movimento
09/06/2023		Arquivado Definitivamente
09/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Guias inutilizadas
09/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2023		Arquivado Definitivamente
09/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Guias inutilizadas
09/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000450-45.2023.8.26.0063 - Cumprimento de sentença
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Certidão de trânsito em julgado disponível aos interessados. Advogados(s): Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Certidão de trânsito em julgado disponível aos interessados.
08/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, conforme preconiza o artigo 701, § 2º, do mesmo diploma legal, para execução do valor apontado na inicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial da lei adjetiva. Referido valor deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, custas e despesas processuais, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação e juros de mora legais de 1% ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161) a contar da citação (CC, art. 405). Com o trânsito em julgado, a fim de que seja processado o cumprimento de sentença, proceda o interessado com o cadastramento da petição como incidente, requerendo o que de direito, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). No silêncio, determino desde já a remessa ao arquivo a fim de que se aguarde provocação. P.I.C. Advogados(s): Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP)
07/02/2023		Julgada Procedente a Ação Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, conforme preconiza o artigo 701, § 2º, do mesmo diploma legal, para execução do valor apontado na inicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial da lei adjetiva. Referido valor deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, custas e despesas processuais, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação e juros de mora legais de 1% ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161) a contar da citação (CC, art. 405). Com o trânsito em julgado, a fim de que seja processado o cumprimento de sentença, proceda o interessado com o cadastramento da petição como incidente, requerendo o que de direito, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). No silêncio, determino desde já a remessa ao arquivo a fim de que se aguarde provocação. P.I.C.
03/02/2023		Conclusos para Sentença
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.22.70042670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 12:02
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Nota de cartório: aguarda-se manifestação do requerente ante o decurso do prazo para pagamento sem manifestação do requerido. Advogados(s): Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: aguarda-se manifestação do requerente ante o decurso do prazo para pagamento sem manifestação do requerido.
01/12/2022		Expedição de documento certidao decurso prazo grupo
05/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR387546135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alves & Costa Comércio de Paletes Diligência : 31/03/2022
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP)
24/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
24/03/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Cheque Juntado
22/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/12/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/03/2023	Cumprimento de sentença  (0000450-45.2023.8.26.0063)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI