Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Eli Alves Pereira Júnior Advogada:  Murielen Stramantinoli Costa

Data		Movimento
03/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
03/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da ausência de localização de bens penhoráveis em nome do executado, defiro a SUSPENSÃO da execução, e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Murielen Stramantinoli Costa (OAB 484887/SP)
17/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da ausência de localização de bens penhoráveis em nome do executado, defiro a SUSPENSÃO da execução, e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80012834-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 14:23
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/09/2025		Mandado Juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação dos bens penhoráveis no endereço de domicílio do executado. Expeça-se o mandado. Cumprido, abra-se vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Murielen Stramantinoli Costa (OAB 484887/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação dos bens penhoráveis no endereço de domicílio do executado. Expeça-se o mandado. Cumprido, abra-se vista ao exequente. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.25.80004759-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2025 14:57
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70042413-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2024 11:02
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. (V. DECISÃO EM PEÇAS SIGILOSAS) Advogados(s): Murielen Stramantinoli Costa (OAB 484887/SP)
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público. (V. DECISÃO EM PEÇAS SIGILOSAS)
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.24.70010712-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2024 10:57
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Murielen Stramantinoli Costa (OAB 484887/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
22/03/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do executado
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado nos termos da cota do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Murielen Stramantinoli Costa (OAB 484887/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado nos termos da cota do Ministério Público. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70046855-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2023 16:10
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBBN.23.70043862-1 Tipo da Petição: Defesa Data: 22/11/2023 12:42
21/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001935-80.2023.8.26.0063 - Cumprimento de sentença
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 3002046-62.2013.8.26.0063

Data	Tipo
22/11/2023	Defesa
12/12/2023	Manifestação do MP
01/04/2024	Manifestação do MP
02/12/2024	Manifestação do MP
28/04/2025	Manifestação do MP
16/09/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/11/2023	Cumprimento de sentença  (0001935-80.2023.8.26.0063)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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