Reqte	Claudia Rezende da Silva Advogado:  Rodrigo Correa Pereira
Reqda	Camila de Souza Moreira

Reqte	Claudia Rezende da Silva Advogado:  Rodrigo Correa Pereira
Reqda	Camila de Souza Moreira
Reqda	Hebert Levy Ribeiro de Souza
Reqdo	Wilson Avelino de Oliveira

Data		Movimento
30/06/2020		Arquivado Definitivamente
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protocolado Cumprimento de Sentença
03/06/2020		Início da Execução Juntado 0002692-70.2020.8.26.0066 - Cumprimento de sentença
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 822-828
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos. 2) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas anotações de extinção destes autos, arquivando-se. Int. Btos., d.s. Advogados(s): Rodrigo Correa Pereira (OAB 286857/SP)
30/06/2020		Arquivado Definitivamente
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protocolado Cumprimento de Sentença
03/06/2020		Início da Execução Juntado 0002692-70.2020.8.26.0066 - Cumprimento de sentença
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 822-828
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos. 2) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas anotações de extinção destes autos, arquivando-se. Int. Btos., d.s. Advogados(s): Rodrigo Correa Pereira (OAB 286857/SP)
15/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos. 2) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas anotações de extinção destes autos, arquivando-se. Int. Btos., d.s.
15/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 726/752
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos Camila de Souza Moreira, Hebert Levy Ribeiro de Souza e Wilson Avelino de Oliveira ao pagamento à requerente Cláudia Rezende da Silva Pinto dos aluguéis de setembro de 2018 e janeiro a abril de 2019, além do tributo municipal IPTU, bem como os demais encargos locatícios, conforme planilha de fls. 05/06. Os débitos em aberto deverão ser acrescidos de correção monetária, calculada segundo a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir da data dos vencimentos dos alugueres e demais despesas contratuais (água, luz, IPTU, etc). Tendo em vista a sua sucumbência na presente ação, os requerida arcará por inteiro com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I.C. Advogados(s): Rodrigo Correa Pereira (OAB 286857/SP)
11/02/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos Camila de Souza Moreira, Hebert Levy Ribeiro de Souza e Wilson Avelino de Oliveira ao pagamento à requerente Cláudia Rezende da Silva Pinto dos aluguéis de setembro de 2018 e janeiro a abril de 2019, além do tributo municipal IPTU, bem como os demais encargos locatícios, conforme planilha de fls. 05/06. Os débitos em aberto deverão ser acrescidos de correção monetária, calculada segundo a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir da data dos vencimentos dos alugueres e demais despesas contratuais (água, luz, IPTU, etc). Tendo em vista a sua sucumbência na presente ação, os requerida arcará por inteiro com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I.C.
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.20.70009638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 15:11
10/02/2020		Conclusos para Sentença
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Decurso de Prazo Certidão - Deixou de Apresentar Defesa
18/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010733632TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hebert Levy Ribeiro de Souza Diligência : 15/10/2019
18/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010733629TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Camila de Souza Moreira Diligência : 15/10/2019
28/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR010733646TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wilson Avelino de Oliveira Diligência : 25/09/2019
10/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação Comum - Genérico - rito comum - CARTA
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRS.19.70061239-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 14:20
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 845/864
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0504/2019 Teor do ato: Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Nos termos do art. 319, inciso VII do Código de Processo Civil de 2015 a manifestação da parte autora a respeito do interesse ou não na realização de audiência preliminar de conciliação ou mediação é requisito da petição inicial. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe expressamente se possui ou não interesse na designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, advertindo-se a parte autora que o seu silêncio será interpretado como desinteresse na prática do ato. A parte autora deverá ser esclarecida, na ocasião, que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Silente a parte autora ou manifestado expressamente o seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação, cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 "caput" do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Manifestando-se a parte autora expresso interesse na realização da audiência prévia de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC local para o agendamento de data e hora para a realização do ato. Após, cite-se a parte ré, com a advertência de que o prazo para contestação (15 dias úteis) fluirá a partir da data da realização de audiência, bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada da parte, nos termos da lei (art. 334, § 8 do Novo CPC), é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não obtida a composição amigável do litígio, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte ré. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Correa Pereira (OAB 286857/SP)
03/07/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Nos termos do art. 319, inciso VII do Código de Processo Civil de 2015 a manifestação da parte autora a respeito do interesse ou não na realização de audiência preliminar de conciliação ou mediação é requisito da petição inicial. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe expressamente se possui ou não interesse na designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, advertindo-se a parte autora que o seu silêncio será interpretado como desinteresse na prática do ato. A parte autora deverá ser esclarecida, na ocasião, que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Silente a parte autora ou manifestado expressamente o seu desinteresse na realização da audiência prévia de conciliação, cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 "caput" do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Manifestando-se a parte autora expresso interesse na realização da audiência prévia de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC local para o agendamento de data e hora para a realização do ato. Após, cite-se a parte ré, com a advertência de que o prazo para contestação (15 dias úteis) fluirá a partir da data da realização de audiência, bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada da parte, nos termos da lei (art. 334, § 8 do Novo CPC), é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não obtida a composição amigável do litígio, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte ré. Intime-se.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/07/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/06/2020	Cumprimento de sentença  (0002692-70.2020.8.26.0066)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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