Exeqte	Wilson Roberto Bueno de Albuquerque Advogada:  Maria Angelica Mass Gonzalez   Advogado:  Valtencir Nicastro
Exectdo	Daniel Floriano dos Santos Advogado:  Nacir Sales
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Camila Alice de Oliveira Advogado:  Ricardo Alves de Azevedo   Advogado:  Artur Lara Ferreira
Interesda.	Pollyana Rodrigues da Silva Advogado:  Flávio Pierobon

Exeqte	Wilson Roberto Bueno de Albuquerque Advogada:  Maria Angelica Mass Gonzalez   Advogado:  Valtencir Nicastro
Exectdo	Daniel Floriano dos Santos Advogado:  Nacir Sales
Exectdo	Spartacus Peixoto Lima Advogado:  João Luiz Cavalcante de Moura
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Camila Alice de Oliveira Advogado:  Ricardo Alves de Azevedo   Advogado:  Artur Lara Ferreira
Interesda.	Pollyana Rodrigues da Silva Advogado:  Flávio Pierobon

Data		Movimento
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
04/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
04/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1450/1458: as questões trazidas pelo exequente extrapolam os limites do título executivo judicial, bem por isso, não são passíveis de conhecimento na fase executiva. Ante o decidido pelo juízo da 4ª vara cível local (fls. 1435), e tendo em conta a possibilidade de compensação de créditos/débitos líquidos e certos entre as partes, e por fim, que o crédito do aqui executado nos referidos autos supera o seu débito executado neste feito, considero quitada a obrigação aqui buscada, em quantia de R$308.228,73, seguindo eventual execução de remanescente nos autos do cumprimento de sentença em trâmite pela 4ª vara cível local. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA esta ação de execução de título judicial, nos termos do inciso II, artigo 924 do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a penhora do imóvel apartamento localizado na comarca de São Vicente, matricula 107.872-CRI São Vicente-SP. Oficie-se ao juízo da comarca de São Vicente, com presteza, comunicando-se o teor desta decisão, bem como para que devolva a carta precatória independentemente de cumprimento. Comprove o executado o recolhimento das custas finais relativas à satisfação da execução. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos. No silêncio, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. P.R.I., arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
03/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls.1450/1458: as questões trazidas pelo exequente extrapolam os limites do título executivo judicial, bem por isso, não são passíveis de conhecimento na fase executiva. Ante o decidido pelo juízo da 4ª vara cível local (fls. 1435), e tendo em conta a possibilidade de compensação de créditos/débitos líquidos e certos entre as partes, e por fim, que o crédito do aqui executado nos referidos autos supera o seu débito executado neste feito, considero quitada a obrigação aqui buscada, em quantia de R$308.228,73, seguindo eventual execução de remanescente nos autos do cumprimento de sentença em trâmite pela 4ª vara cível local. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA esta ação de execução de título judicial, nos termos do inciso II, artigo 924 do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a penhora do imóvel apartamento localizado na comarca de São Vicente, matricula 107.872-CRI São Vicente-SP. Oficie-se ao juízo da comarca de São Vicente, com presteza, comunicando-se o teor desta decisão, bem como para que devolva a carta precatória independentemente de cumprimento. Comprove o executado o recolhimento das custas finais relativas à satisfação da execução. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos. No silêncio, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. P.R.I., arquivando-se oportunamente.
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70013468-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:27
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70010368-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 27/01/2026 09:30
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1953/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1953/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1434/1435: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
27/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.1434/1435: manifeste-se o exequente. Intime-se.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70286488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 15:54
17/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70281005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 19:03
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1831/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar os pedidos formulados, notadamente o pleito de compensação dos créditos/débitos entre exequente e executado, informem as partes o resultado do leilão já ocorrido no juízo deprecado (fls. 1421/1422). Intime-se. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
11/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Antes de apreciar os pedidos formulados, notadamente o pleito de compensação dos créditos/débitos entre exequente e executado, informem as partes o resultado do leilão já ocorrido no juízo deprecado (fls. 1421/1422). Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70264051-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/10/2025 09:55
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70260848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 15:35
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70260509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 12:23
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1547/2025 Teor do ato: Fls. 1238/1241 - Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1238/1241 - Manifeste-se o exequente. Int.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.25.70248746-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 07/10/2025 17:55
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70238934-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 22:31
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1360/2025 Teor do ato: Diga(m) o(a,s) exequente(s), no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga(m) o(a,s) exequente(s), no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1013458-04.2016.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Roberto Bueno de Albuquerque - Daniel Floriano dos Santos - - Spartacus Peixoto Lima - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Camila Alice de Oliveira - Pollyana Rodrigues da Silva - Vistos. Ciência ao exequente da resposta de ofício. Int. - ADV: ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), FLÁVIO PIEROBON (OAB 45178/PR), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), VALTENCIR NICASTRO (OAB 192670/SP), MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ (OAB 240859/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da resposta de ofício. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da resposta de ofício. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
22/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciência ao exequente da resposta de ofício. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70088063-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 21:09
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1027/2024 Teor do ato: Ao arrematante para impressão da carta expedida. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante para impressão da carta expedida.
13/12/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Ciência do MLE expedido em favor dos exequente, devendo aguardar a efetivação bancária de 5 a 10 dias . Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do MLE expedido em favor dos exequente, devendo aguardar a efetivação bancária de 5 a 10 dias .
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1173: defiro o levantamento de valores pelos exequentes, nos termos do formulário próprio. Após o levantamento, apresentem os exequentes planilha atualizada do débito remanescente. Indique a arrematante Pollyana Rodrigues as peças processuais para confecção da carta de arrematação, conforme já fora intimada fls. 164. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
11/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.1173: defiro o levantamento de valores pelos exequentes, nos termos do formulário próprio. Após o levantamento, apresentem os exequentes planilha atualizada do débito remanescente. Indique a arrematante Pollyana Rodrigues as peças processuais para confecção da carta de arrematação, conforme já fora intimada fls. 164.
10/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024		Conclusos para Sentença
07/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70269891-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 13:25
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70267720-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 17:10
29/11/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70266150-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 15:07
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Fls. 1157: Vistos. Primeiramente, determino que certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 1042/1043, no que tange à expedição de ofício ao Juízo da comarca de São Vicente, onde se processa a carta precatória. Em caso negativo, expeça-se o ofício com cópia da referida decisão, com a máxima urgência. Fls.1150: Defiro a expedição de carta de arrematação. Em relação à imissão na posse da arrematante sobre o imóvel, manifeste-se a arrematante sobre o alegado às fls. 1152/1153. Fls.1154/1156: proceda-se à transferência da quantia de R$1.500,08 à Municipalidade de Osasco, pois o débito propter rem precede aos demais envolvidos nos autos. Após, proceda-se à juntada de extrato atualizado para que o remanescente seja levantado pelo exequente, o qual deverá apresentar formulário próprio de acordo com o saldo. Intime-se. (ao arrematante para que recolha as custas de expedição, bem como informe as peças que deverão constar da mesma) (Ciência do MLE expedido às folhas 1158, devendo aguardar o prazo efeetivo de 05 a 10 dias) Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Flávio Pierobon (OAB 45178/PR)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1157: Vistos. Primeiramente, determino que certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 1042/1043, no que tange à expedição de ofício ao Juízo da comarca de São Vicente, onde se processa a carta precatória. Em caso negativo, expeça-se o ofício com cópia da referida decisão, com a máxima urgência. Fls.1150: Defiro a expedição de carta de arrematação. Em relação à imissão na posse da arrematante sobre o imóvel, manifeste-se a arrematante sobre o alegado às fls. 1152/1153. Fls.1154/1156: proceda-se à transferência da quantia de R$1.500,08 à Municipalidade de Osasco, pois o débito propter rem precede aos demais envolvidos nos autos. Após, proceda-se à juntada de extrato atualizado para que o remanescente seja levantado pelo exequente, o qual deverá apresentar formulário próprio de acordo com o saldo. Intime-se. (ao arrematante para que recolha as custas de expedição, bem como informe as peças que deverão constar da mesma) (Ciência do MLE expedido às folhas 1158, devendo aguardar o prazo efeetivo de 05 a 10 dias)
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
14/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Primeiramente, determino que certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 1042/1043, no que tange à expedição de ofício ao Juízo da comarca de São Vicente, onde se processa a carta precatória. Em caso negativo, expeça-se o ofício com cópia da referida decisão, com a máxima urgência. Fls.1150: Defiro a expedição de carta de arrematação. Em relação à imissão na posse da arrematante sobre o imóvel, manifeste-se a arrematante sobre o alegado às fls. 1152/1153. Fls.1154/1156: proceda-se à transferência da quantia de R$1.500,08 à Municipalidade de Osasco, pois o débito propter rem precede aos demais envolvidos nos autos. Após, proceda-se à juntada de extrato atualizado para que o remanescente seja levantado pelo exequente, o qual deverá apresentar formulário próprio de acordo com o saldo.
08/11/2024		Conclusos para Sentença
01/11/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.80058474-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2024 23:45
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70227374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:15
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70221912-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/10/2024 15:00
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1097/1099: defiro a reserva de valores a favor da Municipalidade de Osasco. Fls. 1141/1142: manifestem-se as partes acerca do pedido de levantamento deduzido pelo exequente, anotando-se, desde logo, que a reserva de valores à Municipalidade acima deferida deve ser observada quando de eventual levantamento. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1097/1099: defiro a reserva de valores a favor da Municipalidade de Osasco. Fls. 1141/1142: manifestem-se as partes acerca do pedido de levantamento deduzido pelo exequente, anotando-se, desde logo, que a reserva de valores à Municipalidade acima deferida deve ser observada quando de eventual levantamento. Int.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70202776-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 21:32
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação realizada, bem como o auto apresentada. Ciência aos interessados da arrematação. Int. Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo a arrematação realizada, bem como o auto apresentada. Ciência aos interessados da arrematação. Int.
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70193830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 18:23
06/09/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.80045138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 22:24
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1048/1050: anote-se. Fls.1053/1071: aprovo o edital de leilão. (1ª praça: 09/08/2024 às 16h. e 2ª praça: 12/08/2024 às 16h). Dê-se ciência às partes. Fls. 1072/1078: anote-se. Defiro o levantamento de valores pela arrematante, nos termos do formulário próprio, com os acréscimos desde a data do depósito. Cumpra-se integralmente e com URGENCIA a decisão de fls. 1048/1049, a fim de evitar novas nulidades. Intime-se. (Ciencia do MLE expedido às folhas 1080, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias) Advogados(s): Ricardo Alves de Azevedo (OAB 104551/SP), Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1048/1050: anote-se. Fls.1053/1071: aprovo o edital de leilão. (1ª praça: 09/08/2024 às 16h. e 2ª praça: 12/08/2024 às 16h). Dê-se ciência às partes. Fls. 1072/1078: anote-se. Defiro o levantamento de valores pela arrematante, nos termos do formulário próprio, com os acréscimos desde a data do depósito. Cumpra-se integralmente e com URGENCIA a decisão de fls. 1048/1049, a fim de evitar novas nulidades. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Remetido ao DJE Vistos. Fls.1048/1050: anote-se. Fls.1053/1071: aprovo o edital de leilão. (1ª praça: 09/08/2024 às 16h. e 2ª praça: 12/08/2024 às 16h). Dê-se ciência às partes. Fls. 1072/1078: anote-se. Defiro o levantamento de valores pela arrematante, nos termos do formulário próprio, com os acréscimos desde a data do depósito. Cumpra-se integralmente e com URGENCIA a decisão de fls. 1048/1049, a fim de evitar novas nulidades. Intime-se. (Ciencia do MLE expedido às folhas 1080, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias)
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.1048/1050: anote-se. Fls.1053/1071: aprovo o edital de leilão. (1ª praça: 09/08/2024 às 16h. e 2ª praça: 12/08/2024 às 16h). Dê-se ciência às partes. Fls. 1072/1078: anote-se. Defiro o levantamento de valores pela arrematante, nos termos do formulário próprio, com os acréscimos desde a data do depósito. Cumpra-se integralmente e com URGENCIA a decisão de fls. 1048/1049, a fim de evitar novas nulidades.
12/07/2024		Conclusos para Sentença
10/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70132583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 17:56
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70123976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 16:34
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70122203-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 10:50
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1029 e fls. 1035/1037: atenda-se, procedendo-se à transferência dos honorários ao juízo deprecado, via portal, ou se necessário, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil. Fls.1030/1034: cumpra-se o V. Acórdão. Fls.1038/1041: defiro o levantamento de valores nos termos dos formulários próprios. Fica o Leiloeiro autorizado a proceder às devoluções dos valores aos arrematantes. Uma vez que a carta precatória em trâmite perante o juízo da comarca de São Vicente ainda não foi devolvida, oficie-se àquele juízo (dados às fls. 331), solicitando-se o cadastramento do executado e de seus advogados no sistema SAJ, bem como solicite-se ao juízo deprecado que oportunize ao executado e seu advogado: Nacir Sales, OAB/SP 149.260, prazo para manifestarem-se sobre o laudo pericial, uma vez que este juízo deprecante reconheceu a nulidade dos atos praticados na ação executiva, a fim de sanar as nulidades em relação à ausência de intimações do executado tanto no feito executivo, como na carta precatória. Em relação ao imóvel localizado em Osasco, tendo em vista que a execução processa-se no interesse do credor, todavia, deve ser observado o princípio da menor onerosidade ao devedor; levando em conta que a diferença entre a avaliação elaborada por auxiliar do juízo e corretor contratado pelo executado não apresenta estimativa exorbitante, ainda o fato de que, em hasta pública, há possibilidade de arrematação do imóvel por valor menor que 100% do valor de avaliação, e por fim, que o silêncio do exequente, que não se manifestou sobre a avaliação apresentada pelo executado, implica em manifestação tácita de concordância, HOMOLOGO o valor do imóvel apartamento 82, bloco 35, da Rua Paula Rodrigues, 259 Osasco, em quantia equivalente a R$350.000,00 para fevereiro de 2024. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; Considerando que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, do Código de Processo Civil) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a vasta experiência já comprovada do gestor Alfa Leilões, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial, para realização do praceamento do imóvel penhorado, sito na comarca de OSASCO-SP. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro, bem como das peças processuais necessárias à confecção da minuta de edital de leilão, inclusive intimar as partes e interessados por meio de diário da justiça quanto a data e horário do público leilão, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 5 dias de antecedência deste. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
12/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.1029 e fls. 1035/1037: atenda-se, procedendo-se à transferência dos honorários ao juízo deprecado, via portal, ou se necessário, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil. Fls.1030/1034: cumpra-se o V. Acórdão. Fls.1038/1041: defiro o levantamento de valores nos termos dos formulários próprios. Fica o Leiloeiro autorizado a proceder às devoluções dos valores aos arrematantes. Uma vez que a carta precatória em trâmite perante o juízo da comarca de São Vicente ainda não foi devolvida, oficie-se àquele juízo (dados às fls. 331), solicitando-se o cadastramento do executado e de seus advogados no sistema SAJ, bem como solicite-se ao juízo deprecado que oportunize ao executado e seu advogado: Nacir Sales, OAB/SP 149.260, prazo para manifestarem-se sobre o laudo pericial, uma vez que este juízo deprecante reconheceu a nulidade dos atos praticados na ação executiva, a fim de sanar as nulidades em relação à ausência de intimações do executado tanto no feito executivo, como na carta precatória. Em relação ao imóvel localizado em Osasco, tendo em vista que a execução processa-se no interesse do credor, todavia, deve ser observado o princípio da menor onerosidade ao devedor; levando em conta que a diferença entre a avaliação elaborada por auxiliar do juízo e corretor contratado pelo executado não apresenta estimativa exorbitante, ainda o fato de que, em hasta pública, há possibilidade de arrematação do imóvel por valor menor que 100% do valor de avaliação, e por fim, que o silêncio do exequente, que não se manifestou sobre a avaliação apresentada pelo executado, implica em manifestação tácita de concordância, HOMOLOGO o valor do imóvel apartamento 82, bloco 35, da Rua Paula Rodrigues, 259 Osasco, em quantia equivalente a R$350.000,00 para fevereiro de 2024. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; Considerando que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, do Código de Processo Civil) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a vasta experiência já comprovada do gestor Alfa Leilões, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial, para realização do praceamento do imóvel penhorado, sito na comarca de OSASCO-SP. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro, bem como das peças processuais necessárias à confecção da minuta de edital de leilão, inclusive intimar as partes e interessados por meio de diário da justiça quanto a data e horário do público leilão, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 5 dias de antecedência deste.
11/06/2024		Conclusos para Sentença
07/06/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70095159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 15:06
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/04/2024		Ofício Juntado
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.957/988: as arrematações dos imóveis não podem subsistir. Uma vez que o executado não foi intimado para se manifestar a respeito dos atos praticados por ocasião da avaliação dos imóveis, bem como dos atos posteriores, em contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, de rigor que sejam desfeitas as arrematações, e seja restituída a oportunidade ao executado de se manifestar a respeito. Defiro, desde já, o levantamento de valores eventualmente depositados pelos arrematantes em conta vinculada a este feito. Intime-se o leiloeiro do teor desta decisão, bem como para tome as providências cabíveis. Fls.997/999: indefiro os quesitos formulados, pois impertinentes ao objetivo da prova técnica, que é tão somente apurar o atual valor de mercado dos imóveis, e não traçar variações mercadológicas eventualmente ocorridas em razão de eleições no país. E assim, por ser o escopo do executado ampliar o objetivo da perícia, o que não se admite, ficam indeferidos os quesitos formulados. Fls.1000/1024: manifeste-se o exequente sobre os laudos divergentes apresentados pelo executado. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
22/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.957/988: as arrematações dos imóveis não podem subsistir. Uma vez que o executado não foi intimado para se manifestar a respeito dos atos praticados por ocasião da avaliação dos imóveis, bem como dos atos posteriores, em contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, de rigor que sejam desfeitas as arrematações, e seja restituída a oportunidade ao executado de se manifestar a respeito. Defiro, desde já, o levantamento de valores eventualmente depositados pelos arrematantes em conta vinculada a este feito. Intime-se o leiloeiro do teor desta decisão, bem como para tome as providências cabíveis. Fls.997/999: indefiro os quesitos formulados, pois impertinentes ao objetivo da prova técnica, que é tão somente apurar o atual valor de mercado dos imóveis, e não traçar variações mercadológicas eventualmente ocorridas em razão de eleições no país. E assim, por ser o escopo do executado ampliar o objetivo da perícia, o que não se admite, ficam indeferidos os quesitos formulados. Fls.1000/1024: manifeste-se o exequente sobre os laudos divergentes apresentados pelo executado.
21/03/2024		Conclusos para Sentença
20/03/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70035242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 18:30
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Ciência às partes dos despachos e certidões anteriores. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
15/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes dos despachos e certidões anteriores.
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 954, procedendo a serventia à certificação determinada, publicando-se a referida decisão, com presteza. Após, tornem conclusos com urgência.
08/02/2024		Conclusos para Sentença
07/02/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70003837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 15:48
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70268510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 17:02
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.824/839: ante a alegação de nulidade, suspendo os leilões designados. Intime-se com urgência o leiloeiro. Certifique a serventia a partir de qual comando judicial os advogados do executado deixaram de ser intimados, e regularizem-se as anotações, se o caso. Sem prejuízo, junte o exequente cópias dos laudos de avaliações de imóveis elaborados nas cartas precatórias, para que o executado seja intimado a se manifestar sobre as mesmas. Em caso de haver contrariedade justificável, apresente o executado os quesitos que entender pertinentes, os quais serão encaminhados para o perito avaliador, a fim de serem elucidadas as questões. Havendo carta precatória em andamento em juízo competente, proceda o exequente a requerimento de regularização das intimações e publicações nos respectivos autos para se evitar nulidade. Cumpra-se com urgência.
18/12/2023		Conclusos para Sentença
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70263892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 10:18
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 942/948. Informe o exequente o que requer em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 942/948. Informe o exequente o que requer em termos de prosseguimento. Int.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 824/835: Diga o exequente. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
27/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 824/835: Diga o exequente. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70246723-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 14:08
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70240415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 14:49
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70239015-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 13:53
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0930/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado e dispenso a publicação em jornal de grande circulação, bastando a publicidade por meio da rede mundial de computadores. Ciência às partes das datas designadas. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
31/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado e dispenso a publicação em jornal de grande circulação, bastando a publicidade por meio da rede mundial de computadores. Ciência às partes das datas designadas. Int.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70224221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 17:43
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70220315-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/10/2023 09:51
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio DAVI BORGES DE AQUINO, por meio da plataforma ALFA LEILÕES, para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Defiro a penhora sobre os alugueis recebidos pelo executado em relação a tais imóveis. Indique o exequente a qualificação e endereço dos locadores, para intimação da constrição e determinação de depósito dos alugueis em juízo. Intime-se. Barueri, 16 de outubro de 2023. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio DAVI BORGES DE AQUINO, por meio da plataforma ALFA LEILÕES, para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Defiro a penhora sobre os alugueis recebidos pelo executado em relação a tais imóveis. Indique o exequente a qualificação e endereço dos locadores, para intimação da constrição e determinação de depósito dos alugueis em juízo. Intime-se. Barueri, 16 de outubro de 2023.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70200643-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 18:16
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, ao arquivo. Int.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo do autor
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Juntar as custas SERASAJUD e planilha atualizada do débito para negativação. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, de medidasnecessárias ao cumprimento das ordens emanadas no processo, não tem o alcancepretendido pelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida absolutamentedesproporcional e que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. O pleito do credor é, ainda, inconstitucional, pois representa, em últimaanálise, indevida violação do direito de locomoção do devedor, o que se mostra abusivo,autoritário e absolutamente descabido. Não compete ao Poder Judiciário, ademais, impedir a celebração de negóciosjurídicos na tomada de empréstimos e cartão de crédito por agente absolutamente capaz junto ao mercado financeiro. Até porque, o cartão de crédito é hoje, sem dúvida, o mais importante instrumento de disseminação deriqueza e fomenta a atividade econômica em sociedade. Indefiro, pois, o pedido retro. Int. ( Certifico e dou fé que deixei por ora de proceder ao cumprimento do r. Despacho de pág. 377, quanto a expedição da certidão de protesto, tendo em vista que a parte solicitante não forneceu cópia da certidão de transito em julgado dos autos principais ( físico) , não contendo no sistema Saj a presente informação. ). Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Juntar as custas SERASAJUD e planilha atualizada do débito para negativação. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, de medidasnecessárias ao cumprimento das ordens emanadas no processo, não tem o alcancepretendido pelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida absolutamentedesproporcional e que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. O pleito do credor é, ainda, inconstitucional, pois representa, em últimaanálise, indevida violação do direito de locomoção do devedor, o que se mostra abusivo,autoritário e absolutamente descabido. Não compete ao Poder Judiciário, ademais, impedir a celebração de negóciosjurídicos na tomada de empréstimos e cartão de crédito por agente absolutamente capaz junto ao mercado financeiro. Até porque, o cartão de crédito é hoje, sem dúvida, o mais importante instrumento de disseminação deriqueza e fomenta a atividade econômica em sociedade. Indefiro, pois, o pedido retro. Int. ( Certifico e dou fé que deixei por ora de proceder ao cumprimento do r. Despacho de pág. 377, quanto a expedição da certidão de protesto, tendo em vista que a parte solicitante não forneceu cópia da certidão de transito em julgado dos autos principais ( físico) , não contendo no sistema Saj a presente informação. ).
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Juntar as custas SERASAJUD e planilha atualizada do débito para negativação. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, de medidasnecessárias ao cumprimento das ordens emanadas no processo, não tem o alcancepretendido pelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida absolutamentedesproporcional e que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. O pleito do credor é, ainda, inconstitucional, pois representa, em últimaanálise, indevida violação do direito de locomoção do devedor, o que se mostra abusivo,autoritário e absolutamente descabido. Não compete ao Poder Judiciário, ademais, impedir a celebração de negóciosjurídicos na tomada de empréstimos e cartão de crédito por agente absolutamente capaz junto ao mercado financeiro. Até porque, o cartão de crédito é hoje, sem dúvida, o mais importante instrumento de disseminação deriqueza e fomenta a atividade econômica em sociedade. Indefiro, pois, o pedido retro. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70039819-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 18:31
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficio retro Providencie a serventia. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Ofício Juntado
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
09/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída. Int.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70085982-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 20:29
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o autor em prosseguimento. Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
16/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diga o autor em prosseguimento. Int.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo do autor
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. (Distribuir carta precatória aditada) Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
25/01/2022		Remetido ao DJE Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. (Distribuir carta precatória aditada)
25/01/2022		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
09/12/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70203586-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2021 17:46
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70145719-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 21:16
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1069/1075
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do depósito. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
06/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente do depósito. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70122575-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2021 15:11
12/07/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. Int.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Autos paralisados há mais de 30 dias
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 929/933
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do depósito. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
30/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do depósito. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70032589-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2021 13:06
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 975/979
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: Ciente. Comprove o exequente o depósito das parcelas. Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
17/02/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 281: Ciente. Comprove o exequente o depósito das parcelas. Int.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70209840-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 16:23
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 968/970
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0729/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, se tem interesse em proceder aos depósitos das parcelas dos honorários nos autos, até que atinja o montante pleiteado pelo expert. Ao final será desentranhada e aditada a carta precatória, com a transferência dos respectivos valores ao juízo deprecado para realização do trabalho técnico. Intime-se. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
03/12/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifeste-se o exequente, se tem interesse em proceder aos depósitos das parcelas dos honorários nos autos, até que atinja o montante pleiteado pelo expert. Ao final será desentranhada e aditada a carta precatória, com a transferência dos respectivos valores ao juízo deprecado para realização do trabalho técnico. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Sentença
02/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 276: diga o perito acerca da proposta de parcelamento dos honorários periciais. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70184254-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2020 21:48
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 882/887
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
14/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, ao arquivo. Int.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo do autor
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 891/896
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: - Manifestar-se quanto ao retorno da CP.Comarca de São Vicente-SP, juntada às fls.260/271.- Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
11/08/2020		Carta Precatória Juntada - Manifestar-se quanto ao retorno da CP.Comarca de São Vicente-SP, juntada às fls.260/271.-
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1308
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/247: ante a manifestação retro, proceda-se novo pedido de averbação dos imóveis indicados às fls. 116/125 através do sistema ARISP. Fls. 248/252: ciente, aguarde-se por sessenta dias o cumprimento das cartas precatórias. Intime-se.(resultado fls.253) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
10/06/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Documento Juntado
23/03/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 246/247: ante a manifestação retro, proceda-se novo pedido de averbação dos imóveis indicados às fls. 116/125 através do sistema ARISP. Fls. 248/252: ciente, aguarde-se por sessenta dias o cumprimento das cartas precatórias. Intime-se.(resultado fls.253)
23/03/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70023152-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2020 11:41
16/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70023146-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2020 09:50
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 1013/1016
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
13/02/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Sentença
12/02/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
18/10/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1033/1041
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0600/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.237/238: em relação ao imóvel matrícula 20.751, o procedimento de averbação foi requisitado via sistema ARISP, conforme fls.229/232. Assim, verifique o exequente o efetivo cumprimento da ordem junto ao cartório respectivo. Expeça-se carta precatória para comarca de São Vicente- SP, para avaliação e leilão do imóvel matrícula 107.872, competindo ao exequente a distribuição. Expeça-se carta precatória para comarca de Osasco- SP, para avaliação e leilão do imóvel matrícula 20.751, competindo ao exequente a distribuição. (distribuir carta precatória) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
23/09/2019		Decisão Vistos. Fls.237/238: em relação ao imóvel matrícula 20.751, o procedimento de averbação foi requisitado via sistema ARISP, conforme fls.229/232. Assim, verifique o exequente o efetivo cumprimento da ordem junto ao cartório respectivo. Expeça-se carta precatória para comarca de São Vicente- SP, para avaliação e leilão do imóvel matrícula 107.872, competindo ao exequente a distribuição. Expeça-se carta precatória para comarca de Osasco- SP, para avaliação e leilão do imóvel matrícula 20.751, competindo ao exequente a distribuição. (distribuir carta precatória)
19/09/2019		Conclusos para Sentença
18/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70140889-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2019 12:57
06/09/2019		Proferido Despacho Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int.
06/09/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 795/799
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/227: procedam-se às averbações das penhoras pelo sistema ARISP. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
28/06/2019		Documento Juntado
28/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 215/227: procedam-se às averbações das penhoras pelo sistema ARISP.
05/06/2019		Conclusos para Sentença
05/06/2019		Conclusos para Decisão
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70075320-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2019 09:19
22/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
14/02/2019		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 909/913
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 909/913
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.203/204: expeça-se certidão para fins de averbação de penhora, devendo constar as informações requeridas pelo cartório de registro de imóveis de Osasco-SP (fls.205/207). Sem prejuízo, expeça-se certidão para averbação da penhora do imóvel localizado na Praia Grande- SP. (IMPRIMIR CERTIDÃO ) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, quanto a certidão de fls. 39.Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fls.203/204: expeça-se certidão para fins de averbação de penhora, devendo constar as informações requeridas pelo cartório de registro de imóveis de Osasco-SP (fls.205/207). Sem prejuízo, expeça-se certidão para averbação da penhora do imóvel localizado na Praia Grande- SP. (IMPRIMIR CERTIDÃO )
21/01/2019		Conclusos para Sentença
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1097/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1049/1052
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1097/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.192/197: providencie-se o requerido, nos termos do já decidido às fls. 145. (PENHORA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA ARISP - FLS.199/202) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
29/11/2018		Documento Juntado
29/11/2018		Documento Juntado
18/10/2018		Decisão Vistos. Fls.192/197: providencie-se o requerido, nos termos do já decidido às fls. 145. (PENHORA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA ARISP - FLS.199/202)
18/10/2018		Conclusos para Sentença
18/10/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70136594-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 23:27
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70136589-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 22:53
26/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Documento Juntado
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 850/859
12/09/2018		Guia Juntada
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0818/2018 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. À serventia para cumprimento das decisões de fls. 145 e 154. Int. ( CIENCIA AO EXECUTADO DO TERMO DE PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL DE MATRICULA 107872, INTIMANDO-0 DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS Á PENHORA) ( ao exequente - RETIRAR GUIA N. 530/2018) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
10/09/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/09/2018		Guia Juntada
10/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1070/1071
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1070/1071
14/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. À serventia para cumprimento das decisões de fls. 145 e 154. Int. ( CIENCIA AO EXECUTADO DO TERMO DE PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL DE MATRICULA 107872, INTIMANDO-0 DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS Á PENHORA) ( ao exequente - RETIRAR GUIA N. 530/2018)
14/08/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0736/2018 Teor do ato: Vistos, Certidão retro - para expedição da guia de levantamento, regularize o exequente a representação processual, juntando a procuração. No mais, publique-se decisão de fls. 145 na imprensa oficial. Intime-se. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0736/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.131/133: junte o exequente as notas de devolução das serventias extrajudiciais para eventuais providências. Sem prejuízo, expeça a serventia o necessário para as averbações faltantes nos registros de imóveis competentes em relação aos bens penhorados. Fls.134/136: as penhoras levadas a efeito nos autos estão em consonância com a ordem estabelecida pela sistemática processual vigente. Nada a decidir, mantendo-se os comandos já exarados nos autos. Fls. 137/144: ciente. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70101020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 15:58
25/07/2018		Proferido Despacho Vistos, Certidão retro - para expedição da guia de levantamento, regularize o exequente a representação processual, juntando a procuração. No mais, publique-se decisão de fls. 145 na imprensa oficial. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70089943-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2018 23:40
03/07/2018		Decisão Vistos. Fls.131/133: junte o exequente as notas de devolução das serventias extrajudiciais para eventuais providências. Sem prejuízo, expeça a serventia o necessário para as averbações faltantes nos registros de imóveis competentes em relação aos bens penhorados. Fls.134/136: as penhoras levadas a efeito nos autos estão em consonância com a ordem estabelecida pela sistemática processual vigente. Nada a decidir, mantendo-se os comandos já exarados nos autos. Fls. 137/144: ciente. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.
03/07/2018		Conclusos para Sentença
29/06/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70083190-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/06/2018 18:27
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70082461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 20:19
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70076702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 15:41
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 933/941
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 933/941
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0406/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.110/111: defiro.Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora dos imóveis de propriedade do executado, descritos às fls. 116/125, ficando o executado nomeado depositário.Intime-se o executado, através de seu patrono, pela imprensa oficial (CPC, art. 841, §1º), acerca da penhora levada a efeito.Proceda-se à averbação da penhora no registro imobiliário, providenciando o exequente os meios. ( CIENCIA DO TERMO DE PENHORA , realizado sobre o imovel Imóvel localizado em Osasco, matricula sobo nº 20.751 , sendo o executado intimado para no prazo de 15 apresentar embargos a penhora) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0406/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 96/99: indefiro o pleito do executado, eis que valores mantidos em instituição financeira são penhoráveis, por expressa disposição legal do artigo 835, I, do CPC, notadamente quando não comprovado que esta se destina unicamente ao recebimento de salários, o que lhe retira a proteção de impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC.Assim, não comprovado satisfatoriamente que as contas alcançadas pela constrição se destinam unicamente ao recebimento de salário; considerando que o executado não fez nenhuma prova noutro sentido, de rigor a manutenção da penhora de ativos financeiros que atingiu as contas do executado.Defiro o levantamento dos valores penhorados em favor do exequente. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos.Fls.110/111: defiro.Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora dos imóveis de propriedade do executado, descritos às fls. 116/125, ficando o executado nomeado depositário.Intime-se o executado, através de seu patrono, pela imprensa oficial (CPC, art. 841, §1º), acerca da penhora levada a efeito.Proceda-se à averbação da penhora no registro imobiliário, providenciando o exequente os meios. ( CIENCIA DO TERMO DE PENHORA , realizado sobre o imovel Imóvel localizado em Osasco, matricula sobo nº 20.751 , sendo o executado intimado para no prazo de 15 apresentar embargos a penhora)
11/05/2018		Conclusos para Sentença
10/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70053370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 21:42
20/04/2018		Documento Juntado
16/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 96/99: indefiro o pleito do executado, eis que valores mantidos em instituição financeira são penhoráveis, por expressa disposição legal do artigo 835, I, do CPC, notadamente quando não comprovado que esta se destina unicamente ao recebimento de salários, o que lhe retira a proteção de impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC.Assim, não comprovado satisfatoriamente que as contas alcançadas pela constrição se destinam unicamente ao recebimento de salário; considerando que o executado não fez nenhuma prova noutro sentido, de rigor a manutenção da penhora de ativos financeiros que atingiu as contas do executado.Defiro o levantamento dos valores penhorados em favor do exequente. Expeça-se o necessário.
12/04/2018		Conclusos para Sentença
12/04/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1262/1269
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Comprove o executado, em cinco dias, que as contrições ocorreram nas contas salário informadas às fls. 98/99, juntando os respectivos extratos que contenham o número da conta, a instituição financeira e o valor bloqueado, tendo em vista não ser possível tal constatação pelo sistema BACENJUD.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Comprove o executado, em cinco dias, que as contrições ocorreram nas contas salário informadas às fls. 98/99, juntando os respectivos extratos que contenham o número da conta, a instituição financeira e o valor bloqueado, tendo em vista não ser possível tal constatação pelo sistema BACENJUD.Após, tornem conclusos.
17/01/2018		Conclusos para Sentença
16/01/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70164438-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 22:18
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70163619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 18:06
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1254/1258
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0828/2017 Teor do ato: Vistos.Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora de pág.78/80 para que, em querendo, oponha embargos no prazo de 15 dias.Expeça-se certidão nos termos do art.782, §3º , do CPC.Para pesquisa de bens via sistema infojud em nome dos executados, recolha o exequente as custas pertinentes.Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
17/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Ofício Juntado
16/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora de pág.78/80 para que, em querendo, oponha embargos no prazo de 15 dias.Expeça-se certidão nos termos do art.782, §3º , do CPC.Para pesquisa de bens via sistema infojud em nome dos executados, recolha o exequente as custas pertinentes.Int.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70141108-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 16:29
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1213/1224
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0626/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 82: Providencie o exequente as custas cabíveis para realização da pesquisa pleiteada.Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 881/885
18/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 82: Providencie o exequente as custas cabíveis para realização da pesquisa pleiteada.Int.
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0578/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro pesquisa via sistema bacenjud e renajud em nome do executado Daniel Floriano dos Santos, CPF/MF nº. 806.685.188-04, até o limite de R$ 220.989,81.Para pesquisa em nome do coexecutado, forneça número do CPF/CNPJ.Int. (CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD) Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
17/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70101436-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 22:16
14/08/2017		Documento Juntado
14/08/2017		Documento Juntado
14/08/2017		Documento Juntado
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro pesquisa via sistema bacenjud e renajud em nome do executado Daniel Floriano dos Santos, CPF/MF nº. 806.685.188-04, até o limite de R$ 220.989,81.Para pesquisa em nome do coexecutado, forneça número do CPF/CNPJ.Int. (CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD)
08/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70095634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 12:04
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 799/804
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 65/67: Antes de realizar a penhora de ativos financeiros, junte planilha atualizada do débito.Int. Advogados(s): Nacir Sales (OAB 149260/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
28/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 65/67: Antes de realizar a penhora de ativos financeiros, junte planilha atualizada do débito.Int.
27/07/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70091480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 08:33
24/07/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0008613-09.2017.8.26.0068 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
24/07/2017		Início da Execução Juntado 0008613-09.2017.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 970/977
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 49/62: Diga o exequente.Int. Advogados(s): Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
28/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 49/62: Diga o exequente.Int.
28/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 787/796
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Para pesquisa via bacenjud e renajud providencie o número do CPF dos executados, bem como complemento das custas para pesquisa, código 434-1 no valor R$ 24,40, tendo em vista tratar-se de dois executados.Int. Advogados(s): Jorge Luis Ribeiro Stuqui (OAB 127880/SP), Diogenes Floriano dos Santos Junior (OAB 140860/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
22/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para pesquisa via bacenjud e renajud providencie o número do CPF dos executados, bem como complemento das custas para pesquisa, código 434-1 no valor R$ 24,40, tendo em vista tratar-se de dois executados.Int.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Proferido Despacho Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, quanto a certidão de fls. 39.Int.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
05/05/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias sem manifestação dos executados, referente a intimação retro.
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1665/1668
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.À serventia para que cadastre o executado e o seu patrono no sistema e-saj.Após, na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica o executado intimado, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia retro apontada como devida, consignando-se, desde logo, que o não pagamento em tal prazo ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) do total devido e honorários advocatícios no mesmo patamar, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal.Não efetuado o pagamento voluntário, caberá ao exequente trazer aos autos o cálculo atualizado incluindo as verbas acima mencionadas indicando, ainda, bens passíveis de penhora, recolhendo as custas devidas se pleiteada providência que seu pagamento seja necessário. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Ribeiro Stuqui (OAB 127880/SP), Diogenes Floriano dos Santos Junior (OAB 140860/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
19/01/2017		Decisão Vistos.À serventia para que cadastre o executado e o seu patrono no sistema e-saj.Após, na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica o executado intimado, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia retro apontada como devida, consignando-se, desde logo, que o não pagamento em tal prazo ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) do total devido e honorários advocatícios no mesmo patamar, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal.Não efetuado o pagamento voluntário, caberá ao exequente trazer aos autos o cálculo atualizado incluindo as verbas acima mencionadas indicando, ainda, bens passíveis de penhora, recolhendo as custas devidas se pleiteada providência que seu pagamento seja necessário. Intime-se.
19/01/2017		Conclusos para Despacho
18/01/2017		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Por R. Dec. de 04/10/2016
18/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 767/788
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Aqui por engano. Cuida-se de cumprimento de sentença fundada em título formado no autos da ação 0034780-49.2006.8.26.0068 - 1ª Vara Cível local. Isto posto, com fundamento no art. 516, II do CPC 2015, encaminhem-se os autos para redistribuição em dependência aos autos supra. Intime-se. Advogados(s): Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP)
07/10/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Aqui por engano. Cuida-se de cumprimento de sentença fundada em título formado no autos da ação 0034780-49.2006.8.26.0068 - 1ª Vara Cível local. Isto posto, com fundamento no art. 516, II do CPC 2015, encaminhem-se os autos para redistribuição em dependência aos autos supra. Intime-se.
04/10/2016		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2017	Pedido de Penhora
27/06/2017	Nomeação de Bens à Penhora
27/07/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Pedido de Penhora
11/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/07/2018	Petição Intermediária
26/07/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petição Intermediária
26/09/2018	Petição Intermediária
06/12/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
24/05/2019	Petição Intermediária
10/09/2019	Petição Intermediária
16/02/2020	Petição Intermediária
16/02/2020	Petição Intermediária
29/10/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petição Intermediária
01/03/2021	Petição Intermediária
12/07/2021	Petição Intermediária
12/08/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petição Intermediária
18/05/2022	Petição Intermediária
08/03/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
15/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
21/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Extinção do Processo
29/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/07/2017	Cumprimento de sentença  (0008613-09.2017.8.26.0068)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008613-09.2017.8.26.0068	Cumprimento de sentença	24/07/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI