Reqte	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado:  Lemmon Veiga Guzzo
Reqdo	Quality Design Ltda Advogada:  Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia

Reqte	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado:  Lemmon Veiga Guzzo
Reqdo	Quality Design Ltda Advogada:  Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia
Reqdo	Alan Douglas Pires Advogado:  Clift Russo Esperandio

Data		Movimento
25/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 920-936
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP)
08/08/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados.
25/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 920-936
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP)
08/08/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70103553-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2019 10:54
05/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0007781-05.2019.8.26.0068 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Seguro
05/07/2019		Início da Execução Juntado 0007781-05.2019.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70096589-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2019 09:37
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1008-1023
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão Arquivados.
27/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 985-1002
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de QUALITY DESIGN LTDA e ALAN DOUGLAS PIRES, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagar à autora o valor de R$ 7.409,15 (sete mil quatrocentos e nove reais e quinze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso (14/07/2016). Sucumbente, arcarão os réus com pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios da autora que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observado os benefícios da Justiça Gratuita, relativo ao réu Alan Douglas. PRI. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
13/05/2019		Julgada Procedente a Ação Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de QUALITY DESIGN LTDA e ALAN DOUGLAS PIRES, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagar à autora o valor de R$ 7.409,15 (sete mil quatrocentos e nove reais e quinze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso (14/07/2016). Sucumbente, arcarão os réus com pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios da autora que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observado os benefícios da Justiça Gratuita, relativo ao réu Alan Douglas. PRI.
04/04/2019		Conclusos para Sentença
02/04/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRE.19.70047009-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/04/2019 15:41
01/04/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRE.19.70045975-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/04/2019 15:16
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 831-845
21/03/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRE.19.70039593-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/03/2019 15:24
21/03/2019		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
21/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2019		Mandado Juntado
21/03/2019		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: "Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Abra-se prazo comum às partes, de 10 dias, para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados". Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
19/03/2019		Audiência Realizada "Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Abra-se prazo comum às partes, de 10 dias, para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados".
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70036861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 13:44
06/03/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/03/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências - Juiza Titular Situacão: Realizada
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70025083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 10:20
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1085-1100
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: "Vistos. Redesigno a audiência para oitiva da referida testemunha para o dia 19 de março de 2019, às 15h45. Expeça-se com urgência mandado de condução coercitiva. Saem os presentes intimados". Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
08/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2019/003394-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Dufner
07/02/2019		Audiência Realizada "Vistos. Redesigno a audiência para oitiva da referida testemunha para o dia 19 de março de 2019, às 15h45. Expeça-se com urgência mandado de condução coercitiva. Saem os presentes intimados".
05/02/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 07/02/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências - Juiza Titular Situacão: Realizada
15/01/2019		Mandado Juntado
15/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 963-973
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a proximidade da audiência para oitiva da testemunha da autora e a ausência de expedição do mandado para sua intimação, redesigno a audiência para oitiva de Valéria Maria Ravier para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 16:15. Em consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 31 de outubro de 2018, às 13:45 horas. Expeça-se mandado para intimação da testemunha acima referida. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
30/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 068.2018/030697-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Judicial
30/10/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a proximidade da audiência para oitiva da testemunha da autora e a ausência de expedição do mandado para sua intimação, redesigno a audiência para oitiva de Valéria Maria Ravier para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 16:15. Em consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 31 de outubro de 2018, às 13:45 horas. Expeça-se mandado para intimação da testemunha acima referida. Cumpra-se com urgência.
30/10/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Conclusos para Despacho
30/10/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WBRE.18.70155001-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 30/10/2018 09:05
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70142537-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 16:17
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 994-998
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Recolha, o requerente, em 5 dias, custas para expedição de mandado, como determinado à fl. 139, em virtude de terem sido recolhidas, pelo mesmo, custas apenas para intimação postal. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha, o requerente, em 5 dias, custas para expedição de mandado, como determinado à fl. 139, em virtude de terem sido recolhidas, pelo mesmo, custas apenas para intimação postal.
21/09/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 31/10/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências - Juiza Titular Situacão: Pendente
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Urgente - Procedimento de Cartório - Com atos e não-publicável
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70117805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 16:26
23/08/2018		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
23/08/2018		Audiência Realizada "Vistos. Redesigno a oitiva da testemunha da requerente para o dia 31 de outubro de 2018, às 13h45. Considerando que já foi tentada a intimação direta pelo patrono, determino a sua realização por mandado, devendo a autora recolher em 05 dias a diligência necessária, sob pena de preclusão. Saem os presentes intimados".
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70116811-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 13:54
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70112911-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 15:32
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70105559-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 16:09
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 1032-1049
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/124: indefiro. Observo que a audiência designada neste feito foi anterior à designação da audiência no feito criminal, daí porque o patrono deve buscar naquele juízo a redesignação. Ademais, o autor já intimou suas testemunhas. Intime-se. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 123/124: indefiro. Observo que a audiência designada neste feito foi anterior à designação da audiência no feito criminal, daí porque o patrono deve buscar naquele juízo a redesignação. Ademais, o autor já intimou suas testemunhas. Intime-se.
03/07/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70086664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 16:20
26/06/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WBRE.18.70084977-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 26/06/2018 11:19
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 26000 Página: 934-954
20/06/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 23/08/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Juiza Titular Situacão: Realizada
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Assim, necessária a comprovação do envolvimento e responsabilidade dos réus pelo acidente que acabou por causar prejuízos à seguradora. Para dirimir a controvérsia defiro a produção de prova oral requerida pela autora. Para oitiva da condutora do veículo Valéria Maria Ravier (fls. 116/117) designo audiência de instrução para o dia 23 de agosto às 15:30. Observe a autora os termos do artigo 455 do CPC, devendo o advogado informar e intimar as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da audiência designada, a ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo mesmo três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Observo que sua inércia, a teor do disposto no art. 455, §3º importa em desistência da inquirição da testemunha, salvo se as trouxer diretamente à audiência. No mais, apresente o corréu ALAN o rol de suas testemunhas no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC) para oportuna designação de audiência, se forem da terra. Intime-se. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
18/06/2018		Decisão Assim, necessária a comprovação do envolvimento e responsabilidade dos réus pelo acidente que acabou por causar prejuízos à seguradora. Para dirimir a controvérsia defiro a produção de prova oral requerida pela autora. Para oitiva da condutora do veículo Valéria Maria Ravier (fls. 116/117) designo audiência de instrução para o dia 23 de agosto às 15:30. Observe a autora os termos do artigo 455 do CPC, devendo o advogado informar e intimar as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da audiência designada, a ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo mesmo três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Observo que sua inércia, a teor do disposto no art. 455, §3º importa em desistência da inquirição da testemunha, salvo se as trouxer diretamente à audiência. No mais, apresente o corréu ALAN o rol de suas testemunhas no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC) para oportuna designação de audiência, se forem da terra. Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70053247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 17:30
17/04/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WBRE.18.70048267-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 17/04/2018 15:47
17/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70047874-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/04/2018 10:12
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 835-847
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam com julgamento antecipado.Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado.Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova.Em caso de pretensão de produção de prova oral, para melhor adequação da pauta ou até mesmo determinação de expedição de carta precatória, apresentem as partes o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou se procederão à respectiva intimação.Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico.Intime-se. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
11/04/2018		Decisão Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam com julgamento antecipado.Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado.Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova.Em caso de pretensão de produção de prova oral, para melhor adequação da pauta ou até mesmo determinação de expedição de carta precatória, apresentem as partes o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou se procederão à respectiva intimação.Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70044104-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/04/2018 16:19
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1129-1148
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro ao corréu Alan Douglas Pires os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada a fls. 95/99, no prazo de 15 dias.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. Ex. Réplica, contestação, apelação etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária" para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se. Advogados(s): Clift Russo Esperandio (OAB 140218/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
22/03/2018		Decisão Vistos.Defiro ao corréu Alan Douglas Pires os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada a fls. 95/99, no prazo de 15 dias.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. Ex. Réplica, contestação, apelação etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária" para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
21/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70034405-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2018 16:29
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR747598926TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alan Douglas Pires Diligência : 28/02/2018
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 994-1007
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se nova carta de citação ao endereço indicado, com brevidade.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
22/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/02/2018		Decisão Vistos.Expeça-se nova carta de citação ao endereço indicado, com brevidade.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito.Oportunamente, conclusos.Intime-se.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
26/01/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRE.18.70006804-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/01/2018 17:07
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1827-1860
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos.Procedi a pesquisa pelo sistema Bacenjud conforme extrato.Manifeste-se pois o requerente, no prazo de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso.No silêncio, aguarde-se o fim do prazo constante no inciso III do artigo 485 do CPC. Mantida a inércia, intime-se o autor a dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas do mesmo artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
18/12/2017		Decisão Vistos.Procedi a pesquisa pelo sistema Bacenjud conforme extrato.Manifeste-se pois o requerente, no prazo de cinco dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso.No silêncio, aguarde-se o fim do prazo constante no inciso III do artigo 485 do CPC. Mantida a inércia, intime-se o autor a dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas do mesmo artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/12/2017		Documento Juntado
18/12/2017		Documento Juntado
23/11/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70142010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 17:23
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 819/830
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Vistos.À autora para requerer o necessário à citação do corréu Alan, no prazo de 05 dias.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. ex. réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
18/10/2017		Decisão Vistos.À autora para requerer o necessário à citação do corréu Alan, no prazo de 05 dias.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. ex. réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70125632-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 16:25
25/09/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70123994-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/09/2017 16:15
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70122425-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 15:47
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 949/968
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Recolha a corré Quality a taxa patronal.Manifeste-se a autora em réplica à contestação oferecida às fls. 49/63, bem como requeira o necessário à citação do corréu 47, no prazo legal.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. ex. réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos.Recolha a corré Quality a taxa patronal.Manifeste-se a autora em réplica à contestação oferecida às fls. 49/63, bem como requeira o necessário à citação do corréu 47, no prazo legal.Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (p. ex. réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", para facilitar a triagem e a análise prévia do pedido pelo Cartório, de modo a conferir celeridade processual.Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Despacho
13/09/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRE.17.70117978-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2017 17:24
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR674280162TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Quality Design Ltda Diligência : 16/05/2017
08/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR674280145TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alan Douglas Pires
02/06/2017		AR Negativo Juntado
09/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 889/905
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP)
16/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2016		Decisão Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
11/11/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2017	Contestação
21/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Manifestação Sobre a Contestação
27/09/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
26/01/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/03/2018	Contestação
10/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
17/04/2018	Indicação de Provas
17/04/2018	Rol de Testemunha
25/04/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
28/06/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
22/02/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Alegações Finais
01/04/2019	Alegações Finais
02/04/2019	Alegações Finais
01/07/2019	Petição Intermediária
15/07/2019	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
04/07/2019	Cumprimento de sentença  (0007781-05.2019.8.26.0068)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007781-05.2019.8.26.0068	Cumprimento de sentença	05/07/2019	cumprimento de sentença

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/08/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	1
31/10/2018	Instrução e Julgamento	Pendente	2
07/02/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	2
19/03/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI