Reqte	Alfredo Eduardo de Moraes Advogado:  Renato de Lima Junior
Reqda	Bruna Raquel Dagostino

Reqte	Alfredo Eduardo de Moraes Advogado:  Renato de Lima Junior
Reqda	Bruna Raquel Dagostino
Reqdo	Marcos Evangelista de Morais
Reqda	Regina Feliciano de Morais

Data		Movimento
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Nada a deliberar, uma vez que a Ação Rescisória não suspende o Cumprimento de Sentença. Retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página:
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Nada a deliberar, uma vez que a Ação Rescisória não suspende o Cumprimento de Sentença. Retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes. Nada a deliberar, uma vez que a Ação Rescisória não suspende o Cumprimento de Sentença. Retornem ao arquivo. Int.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/06/2021		Ofício Juntado
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2020		Baixa Definitiva
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página:
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página:
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Neste feito, nada a apreciar. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de 1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
27/05/2020		Decisão Vistos. Neste feito, nada a apreciar. Arquivem-se os autos. Int.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de 1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente.
27/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70066854-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/05/2020 17:40
20/02/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Início da Execução Juntado 0000853-04.2020.8.26.0068 - Cumprimento de sentença
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página:
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença.
17/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página:
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que alega o embargante ter ocorrido omissão e erro material na sentença de fls.108/110, uma vez que foi requerido, às fls.08 e 38 item 08, que a ação fosse julgada procedente também, em relação aos garantidores Marcos Evangelista de Morais e Regina Feliciano, com a consequente condenação dos mesmos ao pagamento dos alugueres e encargos decorrentes do contrato, bem como das custas processuais e honorários advocatícios. Todavia, no dispositivo da sentença, somente a embargada Bruna foi condenada ao pagamento. Conheço dos embargos e a eles dou provimento. Isso porque, realmente, os garantidores deveriam ser condenados, também, ao pagamento dos alugueres e encargos decorrentes do contrato, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, vez que, os mesmos são fiadores de Bruna e deverão responder solidariamente pela dívida. Outrossim, a responsabilidade dos mesmos restou devidamente comprovada, pois na cláusula 14ª do contrato de locação (fls.18), houve a concessão de caução de imóvel que é de propriedade de Marcos Evangelista de Morais e Regina Feliciano, bem como, houve anuência dos mesmos quanto a utilização do imóvel para fins de constituição de garantia contratual. Assim, acolho os embargos de declaração, para determinar que no dispositivo da sentença proferida, passe a constar: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para CONDENAR solidariamente os réus BRUNA RAQUEL DAGOSTINO, MARCOS EVANGELISTA DE MORAIS E REGINA FELICIANO no pagamento da importância referente aos aluguéis e encargos contratuais em atraso, no valor total de R$ 120.368,29 (fls. 73/77), incluindo-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da apresentação da planilha, até a data do pagamento. Assim, ponho fim ao processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Ainda, condeno os requeridos no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil." Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
24/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que alega o embargante ter ocorrido omissão e erro material na sentença de fls.108/110, uma vez que foi requerido, às fls.08 e 38 item 08, que a ação fosse julgada procedente também, em relação aos garantidores Marcos Evangelista de Morais e Regina Feliciano, com a consequente condenação dos mesmos ao pagamento dos alugueres e encargos decorrentes do contrato, bem como das custas processuais e honorários advocatícios. Todavia, no dispositivo da sentença, somente a embargada Bruna foi condenada ao pagamento. Conheço dos embargos e a eles dou provimento. Isso porque, realmente, os garantidores deveriam ser condenados, também, ao pagamento dos alugueres e encargos decorrentes do contrato, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, vez que, os mesmos são fiadores de Bruna e deverão responder solidariamente pela dívida. Outrossim, a responsabilidade dos mesmos restou devidamente comprovada, pois na cláusula 14ª do contrato de locação (fls.18), houve a concessão de caução de imóvel que é de propriedade de Marcos Evangelista de Morais e Regina Feliciano, bem como, houve anuência dos mesmos quanto a utilização do imóvel para fins de constituição de garantia contratual. Assim, acolho os embargos de declaração, para determinar que no dispositivo da sentença proferida, passe a constar: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para CONDENAR solidariamente os réus BRUNA RAQUEL DAGOSTINO, MARCOS EVANGELISTA DE MORAIS E REGINA FELICIANO no pagamento da importância referente aos aluguéis e encargos contratuais em atraso, no valor total de R$ 120.368,29 (fls. 73/77), incluindo-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da apresentação da planilha, até a data do pagamento. Assim, ponho fim ao processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Ainda, condeno os requeridos no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil." Int.
17/10/2019		Conclusos para Sentença
15/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.19.70156640-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2019 15:50
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para CONDENAR a ré BRUNA no pagamento da importância referente aos aluguéis e encargos contratuais em atraso, no valor total de R$120.368,29 (fls. 73/77), incluindo-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da apresentação da planilha, até a data do pagamento. Assim, ponho fim ao processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Ainda, condeno os requeridos no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
27/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para CONDENAR a ré BRUNA no pagamento da importância referente aos aluguéis e encargos contratuais em atraso, no valor total de R$120.368,29 (fls. 73/77), incluindo-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da apresentação da planilha, até a data do pagamento. Assim, ponho fim ao processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Ainda, condeno os requeridos no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
20/09/2019		Conclusos para Sentença
29/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70124397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 15:32
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página:
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60: Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se. Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
15/07/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 59/60: Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se. Int.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WBRE.19.70090956-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 18/06/2019 18:48
24/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934395845TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Regina Feliciano de Morais Diligência : 15/04/2019
17/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934395837TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Evangelista de Morais Diligência : 15/04/2019
17/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR934395823TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruna Raquel Dagostino Diligência : 12/04/2019
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página:
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 35/39 como aditamento a inicial, anotando-se. No tocante ao pedido de tutela cautelar de arresto, mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
28/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/03/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fls. 35/39 como aditamento a inicial, anotando-se. No tocante ao pedido de tutela cautelar de arresto, mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70031013-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/03/2019 12:43
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página:
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Não há na documentação anexa a inicial qualquer documento que comprove intenção de dissipação patrimonial ou que pretendam os pretensos devedores fraudar a garantia, ficando o pedido de providência cautelar, ao menos por ora, indeferido. No prazo legal, promova o autor emenda da inicial, sob pena de extinção, para esclarecer se já houve desocupação do imóvel e em qual data, de resto trazendo aos autos eventual prova da denúncia (e eventual cobrança dos valores) mencionada na prefacial, comprobatória da lide e do interesse processual. Int. Advogados(s): Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP)
21/02/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Não há na documentação anexa a inicial qualquer documento que comprove intenção de dissipação patrimonial ou que pretendam os pretensos devedores fraudar a garantia, ficando o pedido de providência cautelar, ao menos por ora, indeferido. No prazo legal, promova o autor emenda da inicial, sob pena de extinção, para esclarecer se já houve desocupação do imóvel e em qual data, de resto trazendo aos autos eventual prova da denúncia (e eventual cobrança dos valores) mencionada na prefacial, comprobatória da lide e do interesse processual. Int.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/03/2019	Emenda à Inicial
18/06/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
15/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Embargos de Declaração
14/05/2020	Exceção de Pré-Executividade

Recebido em	Classe
26/01/2020	Cumprimento de sentença  (0000853-04.2020.8.26.0068)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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