Exeqte	Jane dos Santos Henrique Advogada:  Manuela de Tomasi Viegas
Exectdo	Município de Barueri

Data		Movimento
10/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70260135-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 09:05
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
10/11/2025		Arquivado Definitivamente
10/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70260135-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 09:05
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Sem custas. Arquivem-se os autos.
17/10/2025		Conclusos para Sentença
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
15/05/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
07/04/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferência dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Diante da certidão retro, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferência dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento da taxa judiciária. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução. Intime-se. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Ante o recolhimento da taxa judiciária. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70286614-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 15:52
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. Complemente o Exequente o recolhimento quanto à taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Complemente o Exequente o recolhimento quanto à taxa judiciária. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70269343-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 23:48
02/12/2024		Arquivado Definitivamente
27/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo - Partes
07/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70166297-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/08/2024 16:06
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão da alteração promovida pela Lei nº 17.785/2023, a taxa judiciária, no importe de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, é devida na instauração da fase de cumprimento de sentença, mediante inclusão no demonstrativo de débito (artigo 4º, IV e § 13, da Lei 11.608/2003). No Juizado Especial da Fazenda Pública, por sua vez, as custas são devidas nas hipóteses do artigo 55, paragráfo único, da Lei nº 9.099/95. Neste sentido, providencie o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Manuela de Tomasi Viegas (OAB 496603/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da alteração promovida pela Lei nº 17.785/2023, a taxa judiciária, no importe de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, é devida na instauração da fase de cumprimento de sentença, mediante inclusão no demonstrativo de débito (artigo 4º, IV e § 13, da Lei 11.608/2003). No Juizado Especial da Fazenda Pública, por sua vez, as custas são devidas nas hipóteses do artigo 55, paragráfo único, da Lei nº 9.099/95. Neste sentido, providencie o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1016349-85.2022.8.26.0068

Data	Tipo
07/08/2024	Pedido de Prazo
02/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
07/04/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
07/04/2025	Precatório - 00002
15/05/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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