| Reqte |
ARAUJO CORRETORA DE CEREAIS LTDA ME
Advogado: Ailton Jose Gimenez Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva |
| Advogado | Cesar Augusto Pereira Vicente |
| Advogado | Gabriel Garcia Martinão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/08/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há CUSTAS pendentes de recolhimentoe procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais. |
| 23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que desarquivei os presentes autos para regularização do mesmo dentro do sistema SAJ. |
| 23/08/2024 |
Processo Desarquivado Sem Reabertura
|
| 25/03/2024 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 23/08/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há CUSTAS pendentes de recolhimentoe procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais. |
| 23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que desarquivei os presentes autos para regularização do mesmo dentro do sistema SAJ. |
| 23/08/2024 |
Processo Desarquivado Sem Reabertura
|
| 25/03/2024 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 14/11/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 14/11/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para as partes, sem nada requerido. Nada Mais. |
| 21/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/06/2023 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.352: Defiro o levantamento dos valores constantes dos extratos de fls. 347/348, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico ou alvará em favor do credor. Após o levantamento, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 14/06/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. Fls.352: Defiro o levantamento dos valores constantes dos extratos de fls. 347/348, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico ou alvará em favor do credor. Após o levantamento, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.23.70105936-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/03/2023 17:49 |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708 |
| 29/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2023 Teor do ato: Fls.347/348: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto ao recebimento de ofício do Banco do Brasil informando insuficiência de saldo. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 28/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.347/348: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto ao recebimento de ofício do Banco do Brasil informando insuficiência de saldo. |
| 28/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/03/2023 |
Alvará Expedido
Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020 |
| 25/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705 |
| 24/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, uma vez que os depósitos indicados às fls.324 são anteriores a 2017, expedi Alvará de Levantamento, que será encaminhado por "e-mail" ao banco. Depósitos : Fls.25/26 = R$ 569,00 (15/01/2014); Fls.62 = R$ 569,00 (12/11/2013) Fls.63 = R$569,00 (13/12/2013) Fls.64/65 = R$ 569,00 (15/01/2014) Fls.254 = R$ 189,67 (06/03/2014) Fls.255 = R$ 569,00 (18/02/2014 Total de R$ 3.034,67 Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 23/03/2023 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, uma vez que os depósitos indicados às fls.324 são anteriores a 2017, expedi Alvará de Levantamento, que será encaminhado por "e-mail" ao banco. Depósitos : Fls.25/26 = R$ 569,00 (15/01/2014); Fls.62 = R$ 569,00 (12/11/2013) Fls.63 = R$569,00 (13/12/2013) Fls.64/65 = R$ 569,00 (15/01/2014) Fls.254 = R$ 189,67 (06/03/2014) Fls.255 = R$ 569,00 (18/02/2014 Total de R$ 3.034,67 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70087237-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/03/2023 12:46 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em atenção a petição de fls.332, onde menciona as páginas das procurações juntadas em nome de Cláudia Maganhini (fls.75 e 313), cumpre informar que na procuração de fls.75 não consta o nome da procuradora que assina o substabelecimento de fls.313 (Dra. Brenda Oliveira). Certifico ainda que o processo mencionado no referido substabelecimento é o Cumprimento de Sentença nº 0006908-64.2017.8.26.0071. Assim, aguarda-se a juntada de procuração pela requerida Cláudia Maganhini para este processo principal com poderes dar e receber quitação aos subscritores da petição supra. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 15/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, em atenção a petição de fls.332, onde menciona as páginas das procurações juntadas em nome de Cláudia Maganhini (fls.75 e 313), cumpre informar que na procuração de fls.75 não consta o nome da procuradora que assina o substabelecimento de fls.313 (Dra. Brenda Oliveira). Certifico ainda que o processo mencionado no referido substabelecimento é o Cumprimento de Sentença nº 0006908-64.2017.8.26.0071. Assim, aguarda-se a juntada de procuração pela requerida Cláudia Maganhini para este processo principal com poderes dar e receber quitação aos subscritores da petição supra. |
| 08/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692 |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.23.70071699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:25 |
| 07/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0189/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 07/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2023 Teor do ato: Aguarda-se a juntada de procuração com poderes expressos dar e receber quitação para a expedição de MLe em favor de Alessandra Costa Araújo. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 06/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarda-se a juntada de procuração com poderes expressos dar e receber quitação para a expedição de MLe em favor de Alessandra Costa Araújo. |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/326: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, na forma da decisão de fls. 318. Após, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 06/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 324/326: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, na forma da decisão de fls. 318. Após, se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. |
| 03/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.23.70023271-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2023 12:37 |
| 28/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2023 Teor do ato: Para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher o formulário disponível para download no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), juntando-o aos autos. Com a juntada do formulário, será expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de Custas. Fica ciente o interessado de que, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, este será automaticamente encaminhado ao banco para eventual levantamento. Desse modo, com tal procedimento, será desnecessário o comparecimento do advogado em balcão para retirada de qualquer guia. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher o formulário disponível para download no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), juntando-o aos autos. Com a juntada do formulário, será expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de Custas. Fica ciente o interessado de que, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, este será automaticamente encaminhado ao banco para eventual levantamento. Desse modo, com tal procedimento, será desnecessário o comparecimento do advogado em balcão para retirada de qualquer guia. |
| 26/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2023 Teor do ato: Conforme fs. 296, a sentença de improcedência da ação e parcial procedência de reconvenção foi reformada para a total procedência desta e condenação do reconvindo ao pagamento de e R$4.100,00, corrigidos da propositura, com juros da citação, mais honorários fixados em 20% do valor da condenação. E dada a improcedência da ação consignatória, o consignante-reconvindo, requereu o levantamento dos valores consignados. De sorte que negado efeitos liberatórios aos depósitos, eles devem ser restituídos ao consignante. No entanto, a fs. 317, o autor concorda com o levantamento dos valores consignados para posterior abatimento da condenação imposta na reconvenção. Assim: a) afasto a penalização do autor por litigância de má-fé, dado que não houve condenação à complementação dos depósitos; b) defiro a expedição do MLE dos valores consignados em favor da requerida, como pagamento parcial da indenização. Após, aguarde-se por mais 5 dias a instauração do cumprimento de sentença e arquivem-se. Advogados(s): Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 26/01/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Conforme fs. 296, a sentença de improcedência da ação e parcial procedência de reconvenção foi reformada para a total procedência desta e condenação do reconvindo ao pagamento de e R$4.100,00, corrigidos da propositura, com juros da citação, mais honorários fixados em 20% do valor da condenação. E dada a improcedência da ação consignatória, o consignante-reconvindo, requereu o levantamento dos valores consignados. De sorte que negado efeitos liberatórios aos depósitos, eles devem ser restituídos ao consignante. No entanto, a fs. 317, o autor concorda com o levantamento dos valores consignados para posterior abatimento da condenação imposta na reconvenção. Assim: a) afasto a penalização do autor por litigância de má-fé, dado que não houve condenação à complementação dos depósitos; b) defiro a expedição do MLE dos valores consignados em favor da requerida, como pagamento parcial da indenização. Após, aguarde-se por mais 5 dias a instauração do cumprimento de sentença e arquivem-se. |
| 25/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2022 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.22.70400545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 14:53 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 28/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.22.70368008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2022 15:58 |
| 28/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0977/2022 Teor do ato: Nos termos do comunicado 211/19, ao peticionário Requerente para recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor deR$38,75 (trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) para físico/digital, Guia FEDTJ, Código 206-2, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior apreciação da petição. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP) |
| 27/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do comunicado 211/19, ao peticionário Requerente para recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor deR$38,75 (trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) para físico/digital, Guia FEDTJ, Código 206-2, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior apreciação da petição. |
| 06/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.22.70339586-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2022 16:24 |
| 15/08/2017 |
Arquivado Definitivamente
PETICIONAR SOMENTE NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA |
| 16/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi cadastrado cumprimento de sentença sob nº 0006908-64.2017.8.26.0071, o qual tramita eletronicamente. Nada Mais. |
| 16/03/2017 |
Início da Execução Juntado
0006908-64.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1036-1055 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido.Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 08/02/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido.Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.Intimem-se. |
| 02/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
ocorrido em 19/12/2016 |
| 10/01/2017 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 09/11/2016 Trânsito em julgado: 19/12/2016 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., para integrar à sentença a quo para decretar integral procedencia da reconvenção, condenando a autora-reconvida ao pagametno de R$ 4.100,00, corrigidos da propositura e juros da citação. Além da condenação nas verbas da ação reconvencional em 20% da condenação. Situação do provimento: Provimento Relatora: Maria Lúcia Pizzotti |
| 05/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 05/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 882/902 |
| 06/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a apelação de fls. 279/286 interposta pela requerida no efeito devolutivo (art. 58, V da Lei 8.245/91). 2. Às Contra-razões e, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, Terceira Subseção 25ª a 36ª Câmaras - com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 01/02/2016 |
Recebido o recurso
Vistos. 1. Recebo a apelação de fls. 279/286 interposta pela requerida no efeito devolutivo (art. 58, V da Lei 8.245/91). 2. Às Contra-razões e, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, Terceira Subseção 25ª a 36ª Câmaras - com as nossas homenagens. Int. |
| 23/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2015 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WBRU.15.70112838-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/09/2015 16:39 |
| 02/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 824-838 |
| 02/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 824-838 |
| 01/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2015 Teor do ato: (Conta de preparo: R$145,15 - Guia DARE-SP, código 230-6) Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 01/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento movida por ARAÚJO CORRETORA DE CEREAIS LTDA contra CLÁUDIA BERNARDES MAGANHINI. Sucumbente, a autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários, fixados em R$ 3mil; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO que esta move contra aquela, a quem condeno ao pagamento de R$ 2.841,80 (R$ 568,36 vezes 5 meses de atraso: novembro de 2013 a março de 2014), acrescidos de juros contratuais, correção monetária e multa de 10% ( ulta moratória. Previsão contratual. Admissibilidade. É cabível a cobrança de multa à razão de 10% (dez por cento) a partir do vencimento de cada prestação, em decorrência do contrato de locação, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de relação locatícia. (Apelação sem revisão nº 1.033.895-0/3, Rel. Juiz Emanuel de Oliveira).(TJSP, 0017753-38.2012.8.26.0005). Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas da ação reconvencional serão partilhadas e os honorários, compensados. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J, §5º do Código De Processo Civil, aguarde-se a provocação da parte vencedora pelo prazo de seis meses antes do arquivamento dos autos. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 31/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
(Conta de preparo: R$145,15 - Guia DARE-SP, código 230-6) |
| 31/08/2015 |
Sentença Registrada
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| 31/08/2015 |
Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento movida por ARAÚJO CORRETORA DE CEREAIS LTDA contra CLÁUDIA BERNARDES MAGANHINI. Sucumbente, a autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários, fixados em R$ 3mil; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO que esta move contra aquela, a quem condeno ao pagamento de R$ 2.841,80 (R$ 568,36 vezes 5 meses de atraso: novembro de 2013 a março de 2014), acrescidos de juros contratuais, correção monetária e multa de 10% ( ulta moratória. Previsão contratual. Admissibilidade. É cabível a cobrança de multa à razão de 10% (dez por cento) a partir do vencimento de cada prestação, em decorrência do contrato de locação, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de relação locatícia. (Apelação sem revisão nº 1.033.895-0/3, Rel. Juiz Emanuel de Oliveira).(TJSP, 0017753-38.2012.8.26.0005). Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas da ação reconvencional serão partilhadas e os honorários, compensados. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J, §5º do Código De Processo Civil, aguarde-se a provocação da parte vencedora pelo prazo de seis meses antes do arquivamento dos autos. |
| 21/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 16/06/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 16/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/06/2015 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WBRU.15.70051938-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/05/2015 20:42 |
| 13/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 896/914 |
| 12/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2015 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se desejam audiência de conciliação e sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 11/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.15.70034016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2015 16:42 |
| 04/03/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se desejam audiência de conciliação e sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. |
| 12/12/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2014 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70093822-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/12/2014 16:59 |
| 17/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 838/857 |
| 14/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2014 Teor do ato: Fls. 256/262: Diga a reconvinte em réplica. Int. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 08/10/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 256/262: Diga a reconvinte em réplica. Int. |
| 30/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.14.70040450-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2014 23:44 |
| 30/07/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70040450-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2014 23:44 |
| 30/07/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.14.70040449-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2014 23:36 |
| 30/07/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70040449-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2014 23:36 |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 743/749 |
| 18/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 743/749 |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2014 Teor do ato: Vistos, Fls. 130/248-: Acolho o pedido de emenda à inicial à reconvenção (fls. 88/126). Após, cumpra-se a decisão de fls. 127. Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 17/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2014 Teor do ato: Ao autor/reconvindo para réplica da contestação de fls. 69/74 e para contestação da reconvenção de fls. 88/94. (Todas as petições, inclusive a contestação da reconvenção, deverão ser protocoladas nos autos nº 1000601-82.2014.8.26.0071) Advogados(s): Elizabeth Dainton Bernardes (OAB 145881/SP), Thais Bernardes Maganhini (OAB 210260/SP), Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 05/06/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 130/248-: Acolho o pedido de emenda à inicial à reconvenção (fls. 88/126). Após, cumpra-se a decisão de fls. 127. |
| 03/06/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 03/06/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.14.70032091-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 20:13 |
| 03/06/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70032091-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2014 20:13 |
| 14/05/2014 |
Ato ordinatório
Ao autor/reconvindo para réplica da contestação de fls. 69/74 e para contestação da reconvenção de fls. 88/94. (Todas as petições, inclusive a contestação da reconvenção, deverão ser protocoladas nos autos nº 1000601-82.2014.8.26.0071) |
| 14/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/05/2014 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1007847-32.2014.8.26.0071 - Classe: Consignação em Pagamento - Assunto principal: Locação de Imóvel |
| 14/05/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WBRU.14.70026011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2014 12:03 |
| 14/05/2014 |
Procuração/substabelecimento Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70026011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2014 12:03 |
| 14/05/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70026011-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2014 12:03 |
| 14/05/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Recebo a Reconvenção de fls. 39/41, procedendo-se as necessárias anotações e entranhando-se ao processo nº 1000601-82.2014.8.26.0071. 2. Após, à resposta. |
| 12/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 860 - 875 |
| 09/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Apensem-se estes autos ao processo nº 4003196-37.2013.8.260071. 2- Desentranhem-se os documentos de fls. 46, 49 e 53/54 que foram juntados no processo nº 4003196-37.2013.8.26.0071, juntando-se nestes autos. 3- Assim, com os esclarecimentos de fls. 58, cumpra-se a decisão de fls. 57, segundo parágrafo. Advogados(s): Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 03/05/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/04/2014 |
AR Positivo Juntado
Em 25 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265852025TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1000601-82.2014.8.26.0071-001, emitido para CLAUDIA BERNARDES MAGANHINI. Usuário: |
| 10/04/2014 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Consignação em Pagamento - Cível |
| 09/04/2014 |
Documento Juntado
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| 09/04/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/04/2014 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 09/04/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/04/2014 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 4003196-37.2013.8.26.0071 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Locação de Imóvel |
| 09/04/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Apensem-se estes autos ao processo nº 4003196-37.2013.8.260071. 2- Desentranhem-se os documentos de fls. 46, 49 e 53/54 que foram juntados no processo nº 4003196-37.2013.8.26.0071, juntando-se nestes autos. 3- Assim, com os esclarecimentos de fls. 58, cumpra-se a decisão de fls. 57, segundo parágrafo. |
| 27/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 784/792 |
| 24/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2014 Teor do ato: Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 24h, o depósito referente aos aluguéis e acessórios de locação (art. 67 da Lei 8245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminado, pormenorizadamente, a verba depositada. Cumprido do item anterior, cite-se o locador para, no prazo de 15 dias (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 4, pág. 1701,43ª ed. Saraiva, SP 2011), contestar a ação ou manifestar concordância com o valor depositado. Advogados(s): Sebastião Fernando Gomes (OAB 247029/SP) |
| 22/01/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.14.70002575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2014 11:19 |
| 20/01/2014 |
Decisão
Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 24h, o depósito referente aos aluguéis e acessórios de locação (art. 67 da Lei 8245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminado, pormenorizadamente, a verba depositada. Cumprido do item anterior, cite-se o locador para, no prazo de 15 dias (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 4, pág. 1701,43ª ed. Saraiva, SP 2011), contestar a ação ou manifestar concordância com o valor depositado. |
| 16/01/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 16/01/2014 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
conf. petição |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/01/2014 |
Petições Diversas |
| 12/05/2014 |
Contestação |
| 02/06/2014 |
Petições Diversas |
| 03/07/2014 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 03/07/2014 |
Contestação |
| 01/12/2014 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 31/03/2015 |
Petições Diversas |
| 14/05/2015 |
Indicação de Provas |
| 17/09/2015 |
Razões de Apelação |
| 06/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/10/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 30/01/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 06/03/2017 | Cumprimento de sentença (0006908-64.2017.8.26.0071) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1007847-32.2014.8.26.0071 | Consignação em Pagamento | 14/05/2014 | |
| 4003196-37.2013.8.26.0071 | Procedimento Comum Cível | 09/04/2014 | Determinação judicial de fls. 60 dos autos 1000601-82.2014 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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