Reqte	ADEMIR ALFREDO CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Reqdo	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Jose Claudio da Cruz   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo

Reqte	ADEMIR ALFREDO CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Reqte	IVETE ROSA CUNHA CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Reqdo	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Jose Claudio da Cruz   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
Reqda	ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Advogado:  Jose Claudio da Cruz   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
Reqdo	Pamplona Urbanismo LTDA Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello

Data		Movimento
20/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000619-37.2025.8.26.0071 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Troca ou Permuta
12/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0010871-36.2024.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Troca ou Permuta
26/07/2019		Arquivado Definitivamente
26/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0017782-40.2019.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Troca ou Permuta
26/07/2019		Início da Execução Juntado 0017782-40.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
20/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000619-37.2025.8.26.0071 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Troca ou Permuta
12/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0010871-36.2024.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Troca ou Permuta
26/07/2019		Arquivado Definitivamente
26/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0017782-40.2019.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Troca ou Permuta
26/07/2019		Início da Execução Juntado 0017782-40.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1155/1167
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça. Aguardando manifestação da parte interessada em prosseguimento. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça. Aguardando manifestação da parte interessada em prosseguimento.
03/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Fábio Quadros
22/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/03/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70043114-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/03/2016 12:10
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70040763-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2016 17:08
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 1070/1115
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: VISTOS, ETC... Recebo o recurso de Apelação retro interposto pela vencida em seus regulares efeitos de direito. Ao recorrido para resposta. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
22/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS, ETC... Recebo o recurso de Apelação retro interposto pela vencida em seus regulares efeitos de direito. Ao recorrido para resposta. I.
15/02/2016		Conclusos para Despacho
15/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70020165-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/02/2016 13:49
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 958/1007
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Vistos. ADEMIR ALFREDO CHICALE e IVETE ROSA CUNHA CHICALE, qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS C/C COBRANÇA contra MARCOS ADRIANO SUZUKI, ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI e PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA., também qualificados, alegando, em síntese, que firmaram contrato de compra e venda de imóvel, envolvendo, como forma de pagamento, o terreno descrito na inicial, situado no Residencial Pamplona. Ocorre que , após firmado o contrato, tiveram ciência que as obras do Residencial Pamplona estavam embargadas, motivo da presente ação. Assim, requerem: A) Prioridade na tramitação; B) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; C) Procedência da ação para rescindir o contrato firmado; D) Custas processuais e honorários advocatícios. Acostaram documentos (fls. 05/27). Indeferida a gratuidade da justiça. Citados, os requeridos Marcos Adriano Suzuki e Andréia Mesquita Piovesana Suzuki apresentaram contestação (fls. 48/52). Sustentaram, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, aduziram situação fática e requereram, ao final, a improcedência da ação. Acostados à defesa vieram os documentos de fls. 53/75. Réplica às fls. 87/89. Citado, o requerido Pamplona Urbanismo LTDA. apresentou contestação (fls. 109/113). Sustentou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. No mérito não se opôs ao pedido dos autores. Réplica às fls. 139/140. Instados a especificar provas, os autores requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 143). O réu Pamplona Urbanismo requereu a produção de provas documentais (fls. 144). Os demais réus requereram produção de prova oral e pericial (fls. 145/146). Decisão saneadora afastou as preliminares e designou audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada com a produção de prova oral. As partes apresentaram alegações finais escritas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c cobrança. Não há preliminares a serem apreciadas neste momento processual. Analisado todo o conjunto probatório, a ação é improcedente. O contrato entabulado entre as partes foi realizado obedecendo todas as formalidades legais, tornando-se ato jurídico perfeito. Na oportunidade não existia qualquer impedimento à concretização do negócio. A circunstância superveniente sob a qual se fundamenta o pedido de rescisão contratual, qual seja, a impossibilidade de regularização do imóvel devido ao embargo da obra, é fato que surgiu após a celebração do negócio e, desta forma, de desconhecimento dos cedentes, que agiram de boa-fé. Assim, não restou comprovada a má-fé dos requeridos, que não tinham como prever tal fato, mesmo porque o embargo não tinha sido efetivado. Assim, não podem ser penalizados por um fato superveniente à cessão de direitos. Regra básica a respeito da teoria do ônus da prova, dispõe incumbir ao autor a demonstração do fato constitutivo de seu direito e ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Código de Processo Civil, artigo 333). Doutrinariamente, ensina-se que "às partes cumpre dar a prova dos fatos que lhes interessam e dos quais inferem o direito que pleiteiam: actori incumbit onus probandi et reus in excipiendo fit actor. Porque cada um dos litigantes pretende modificar ou destruir a posição jurídica do adversário, nada mais natural e necessário, em conseqüência, que ambos provem as afirmações tendentes àquele fim. Dada a imperiosa necessidade da prova, quando esta não se faz fica o juiz sem meios para decidir com quem ou de que lado está a verdade. É perfeita, assim, a máxima allegare nihil et allegatum nom probare paria sunt. Não provados os fatos alegados, por quem tem o dever de prová-los, não decorre o direito que deles se originaria se provados, e, como conseqüência, permanece o estado anterior à demanda. O juiz, não achando elementos para reconhecer a verdade, não pode ir além do estado de fato preexistente à ação, e decidirá de forma a assim ficar, ou repelindo a ação, ou rejeitando a exceção" (MOACYR AMARAL SANTOS, in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", Editora Saraiva, 6ª Edição, 1980, 2º Volume, pg. 327). Ainda segundo a doutrina, "a dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito" (VICENTE GRECO FILHO, in "Direito Processual Civil Brasileiro", Editora Saraiva, 2ª Edição, 1986, Vol. 2, pg. 177). Vale dizer, "o autor, que não faz a sua prova, decai da ação, absolvendo-se o réu: actore non probante reus absolvitur" (MOACYR AMARAL SANTOS, ob. cit., idem, idem). Tem a jurisprudência, a seu turno, acentuado que "quem pede ao Juiz tem o ônus de afirmar fatos que autorizam o pedido, logo tem o ônus de provar os fatos afirmados. Assim, tem o autor o ônus da ação. Quem quer fazer valer um direito em Juízo deve provar os fatos que constituem seu fundamento. A equivalência da prova do fato constitutivo alegado pelo autor, com a do negativo contraposto pelo réu, determina o juízo de improcedência da ação" (TARS - Apelação Cível nº 194034815 - Montenegro - 1ª Câmara Cível - Rel. Heitor Assis Remonti - J. 12.04.1994). Por outras palavras, "toda pretensão deduzida em Juízo tem por fundamento um fato. Se o autor, a quem cabia o ônus da prova, não comprovou o fato constitutivo de seu direito, não levando à conseqüência jurídica por ele pretendida, restando dúvida ao julgador pela insuficiência das provas produzidas, é de rigor a improcedência do pedido. Exegese do artigo 333, I, CPC" (TAPR - Apelação Cível nº 0080955400 - Medianeira - 6ª Câmara Cível - Rel. Hirose Zeni - J. 21.08.1995). Em verdade, a prova deve convencer. Aquela que deixa entrever as alegações articuladas na inicial simplesmente como possíveis não satisfaz o julgador, que precisa de elementos idôneos para poder afirmá-las. Quanto a co-ré Pamplona, observado o pedido contido na inicial, em princípio se mostra até sedutora a tese da ilegitimidade passiva, no que toca a ela, porém, por ter anuído com o negócio, e em se tratando de direito da parte tentar provar o seu alegado, resta reconhecer ao final, não haver provada a sua responsabilidade na aceitação do referido contrato pelos autores, no suposto engôdo, até porque na época nem contra ela havia suspeitas, a ponto de poder ser condenada na rescisão do contrato havido entre eles, devendo os autores demandar, se o caso do interesse, tudo em tese, em juízo apropriado, oportunamente, buscando os seus pretensos direitos com relação a essa correquerida, renovando-se, observado os limites estreitos do que pleiteado pelos autores com relação a ela no presente feito. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno os autores no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada requerido, atualizado a contar da data da publicação desta sentença. P. R. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
25/01/2016		Julgada improcedente a ação Vistos. ADEMIR ALFREDO CHICALE e IVETE ROSA CUNHA CHICALE, qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS C/C COBRANÇA contra MARCOS ADRIANO SUZUKI, ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI e PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA., também qualificados, alegando, em síntese, que firmaram contrato de compra e venda de imóvel, envolvendo, como forma de pagamento, o terreno descrito na inicial, situado no Residencial Pamplona. Ocorre que , após firmado o contrato, tiveram ciência que as obras do Residencial Pamplona estavam embargadas, motivo da presente ação. Assim, requerem: A) Prioridade na tramitação; B) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; C) Procedência da ação para rescindir o contrato firmado; D) Custas processuais e honorários advocatícios. Acostaram documentos (fls. 05/27). Indeferida a gratuidade da justiça. Citados, os requeridos Marcos Adriano Suzuki e Andréia Mesquita Piovesana Suzuki apresentaram contestação (fls. 48/52). Sustentaram, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, aduziram situação fática e requereram, ao final, a improcedência da ação. Acostados à defesa vieram os documentos de fls. 53/75. Réplica às fls. 87/89. Citado, o requerido Pamplona Urbanismo LTDA. apresentou contestação (fls. 109/113). Sustentou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. No mérito não se opôs ao pedido dos autores. Réplica às fls. 139/140. Instados a especificar provas, os autores requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 143). O réu Pamplona Urbanismo requereu a produção de provas documentais (fls. 144). Os demais réus requereram produção de prova oral e pericial (fls. 145/146). Decisão saneadora afastou as preliminares e designou audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada com a produção de prova oral. As partes apresentaram alegações finais escritas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c cobrança. Não há preliminares a serem apreciadas neste momento processual. Analisado todo o conjunto probatório, a ação é improcedente. O contrato entabulado entre as partes foi realizado obedecendo todas as formalidades legais, tornando-se ato jurídico perfeito. Na oportunidade não existia qualquer impedimento à concretização do negócio. A circunstância superveniente sob a qual se fundamenta o pedido de rescisão contratual, qual seja, a impossibilidade de regularização do imóvel devido ao embargo da obra, é fato que surgiu após a celebração do negócio e, desta forma, de desconhecimento dos cedentes, que agiram de boa-fé. Assim, não restou comprovada a má-fé dos requeridos, que não tinham como prever tal fato, mesmo porque o embargo não tinha sido efetivado. Assim, não podem ser penalizados por um fato superveniente à cessão de direitos. Regra básica a respeito da teoria do ônus da prova, dispõe incumbir ao autor a demonstração do fato constitutivo de seu direito e ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Código de Processo Civil, artigo 333). Doutrinariamente, ensina-se que "às partes cumpre dar a prova dos fatos que lhes interessam e dos quais inferem o direito que pleiteiam: actori incumbit onus probandi et reus in excipiendo fit actor. Porque cada um dos litigantes pretende modificar ou destruir a posição jurídica do adversário, nada mais natural e necessário, em conseqüência, que ambos provem as afirmações tendentes àquele fim. Dada a imperiosa necessidade da prova, quando esta não se faz fica o juiz sem meios para decidir com quem ou de que lado está a verdade. É perfeita, assim, a máxima allegare nihil et allegatum nom probare paria sunt. Não provados os fatos alegados, por quem tem o dever de prová-los, não decorre o direito que deles se originaria se provados, e, como conseqüência, permanece o estado anterior à demanda. O juiz, não achando elementos para reconhecer a verdade, não pode ir além do estado de fato preexistente à ação, e decidirá de forma a assim ficar, ou repelindo a ação, ou rejeitando a exceção" (MOACYR AMARAL SANTOS, in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", Editora Saraiva, 6ª Edição, 1980, 2º Volume, pg. 327). Ainda segundo a doutrina, "a dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito" (VICENTE GRECO FILHO, in "Direito Processual Civil Brasileiro", Editora Saraiva, 2ª Edição, 1986, Vol. 2, pg. 177). Vale dizer, "o autor, que não faz a sua prova, decai da ação, absolvendo-se o réu: actore non probante reus absolvitur" (MOACYR AMARAL SANTOS, ob. cit., idem, idem). Tem a jurisprudência, a seu turno, acentuado que "quem pede ao Juiz tem o ônus de afirmar fatos que autorizam o pedido, logo tem o ônus de provar os fatos afirmados. Assim, tem o autor o ônus da ação. Quem quer fazer valer um direito em Juízo deve provar os fatos que constituem seu fundamento. A equivalência da prova do fato constitutivo alegado pelo autor, com a do negativo contraposto pelo réu, determina o juízo de improcedência da ação" (TARS - Apelação Cível nº 194034815 - Montenegro - 1ª Câmara Cível - Rel. Heitor Assis Remonti - J. 12.04.1994). Por outras palavras, "toda pretensão deduzida em Juízo tem por fundamento um fato. Se o autor, a quem cabia o ônus da prova, não comprovou o fato constitutivo de seu direito, não levando à conseqüência jurídica por ele pretendida, restando dúvida ao julgador pela insuficiência das provas produzidas, é de rigor a improcedência do pedido. Exegese do artigo 333, I, CPC" (TAPR - Apelação Cível nº 0080955400 - Medianeira - 6ª Câmara Cível - Rel. Hirose Zeni - J. 21.08.1995). Em verdade, a prova deve convencer. Aquela que deixa entrever as alegações articuladas na inicial simplesmente como possíveis não satisfaz o julgador, que precisa de elementos idôneos para poder afirmá-las. Quanto a co-ré Pamplona, observado o pedido contido na inicial, em princípio se mostra até sedutora a tese da ilegitimidade passiva, no que toca a ela, porém, por ter anuído com o negócio, e em se tratando de direito da parte tentar provar o seu alegado, resta reconhecer ao final, não haver provada a sua responsabilidade na aceitação do referido contrato pelos autores, no suposto engôdo, até porque na época nem contra ela havia suspeitas, a ponto de poder ser condenada na rescisão do contrato havido entre eles, devendo os autores demandar, se o caso do interesse, tudo em tese, em juízo apropriado, oportunamente, buscando os seus pretensos direitos com relação a essa correquerida, renovando-se, observado os limites estreitos do que pleiteado pelos autores com relação a ela no presente feito. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno os autores no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada requerido, atualizado a contar da data da publicação desta sentença. P. R. I.
15/01/2016		Conclusos para Sentença
15/01/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRU.16.70004374-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/01/2016 11:30
15/12/2015		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRU.15.70163956-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/12/2015 16:04
09/12/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
09/12/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
09/12/2015		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBRU.15.70159838-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/12/2015 16:57
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 892/942
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2015 Teor do ato: Aguarde-se pela realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento já designada para coletar as provais orais, cujo direito assiste aos interessados, conforme decisão pretérita fundamentada e não recorrida de págs.169/171, que fica mantida. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
16/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pela realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento já designada para coletar as provais orais, cujo direito assiste aos interessados, conforme decisão pretérita fundamentada e não recorrida de págs.169/171, que fica mantida. I.
15/10/2015		Conclusos para Despacho
15/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70127913-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 11:03
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 1008/1065
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2015 Teor do ato: Esclareçam os corréus se desistem da produção de provas orais. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
05/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareçam os corréus se desistem da produção de provas orais. I.
05/10/2015		Conclusos para Despacho
05/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70117201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 15:20
25/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70116879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 08:51
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 791/848
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0312/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/173:- Manifestem-se os requeridos quanto ao pedido de suspensão da audiência de instrução e julgamento designada. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 172/173:- Manifestem-se os requeridos quanto ao pedido de suspensão da audiência de instrução e julgamento designada. Int.
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 870/930
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão c/c cobrança Fica afastada a preliminar de inépcia da inicial, vez que seu fundamento é matéria de mérito e será apreciado conjuntamente com ele, oportunamente. O mesmo em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, mormente por haver demonstração inicial por documentos sobre a pretensa a relação jurídica firmada pelas partes. Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela correquerida Pamplona, vez que esta foi a vendedora inicial do imóvel objeto da demanda, teria anuído com a transação entre os demais demandantes, e a sua eventual responsabilidade será apurada após a instrução probatória. No mais, o processo encontra-se formalmente em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato à obtenção de tutela jurisdicional, não existindo defeitos ou nulidades a serem supridas ou sanadas, de tal sorte que declaro o feito saneado. A audiência de conciliação anteriormente designada restou infrutífera. Quanto ao requerimento de produção de prova pericial feito pelos réus, tal fica indeferido, por ora, vez que não justificada a sua pertinência e necessidade para esse momento processual, podendo o pedido vir a ser reapreciado mais adiante, se motivos forem demonstrados. Houve também pedido de provas orais, e tal direito assite aos interessados, vez haver alegações de fato e de direito. Assim, como o processo não comporta julgamento de plano (CPC, art. 329 e 330), e as partes requereram a produção provas, defiro a produção de prova oral com a inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas até o número legal (CPC, art. 407), razão pela qual designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2015, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, constando do mandado ou carta postal as advertências de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 343 do Código de Processo Civil, bem como as eventuais testemunhas arroladas antecipadamente pelas partes e as que também o forem no prazo de que trata o art. 407 do Código de Processo Civil, se requerido, sem prejuízo da aplicação do disposto no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
10/09/2015		Conclusos para Despacho
10/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70108365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 10:46
09/09/2015		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. Trata-se de ação de rescisão c/c cobrança Fica afastada a preliminar de inépcia da inicial, vez que seu fundamento é matéria de mérito e será apreciado conjuntamente com ele, oportunamente. O mesmo em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, mormente por haver demonstração inicial por documentos sobre a pretensa a relação jurídica firmada pelas partes. Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela correquerida Pamplona, vez que esta foi a vendedora inicial do imóvel objeto da demanda, teria anuído com a transação entre os demais demandantes, e a sua eventual responsabilidade será apurada após a instrução probatória. No mais, o processo encontra-se formalmente em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato à obtenção de tutela jurisdicional, não existindo defeitos ou nulidades a serem supridas ou sanadas, de tal sorte que declaro o feito saneado. A audiência de conciliação anteriormente designada restou infrutífera. Quanto ao requerimento de produção de prova pericial feito pelos réus, tal fica indeferido, por ora, vez que não justificada a sua pertinência e necessidade para esse momento processual, podendo o pedido vir a ser reapreciado mais adiante, se motivos forem demonstrados. Houve também pedido de provas orais, e tal direito assite aos interessados, vez haver alegações de fato e de direito. Assim, como o processo não comporta julgamento de plano (CPC, art. 329 e 330), e as partes requereram a produção provas, defiro a produção de prova oral com a inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas até o número legal (CPC, art. 407), razão pela qual designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2015, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, constando do mandado ou carta postal as advertências de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 343 do Código de Processo Civil, bem como as eventuais testemunhas arroladas antecipadamente pelas partes e as que também o forem no prazo de que trata o art. 407 do Código de Processo Civil, se requerido, sem prejuízo da aplicação do disposto no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Int.
09/09/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/12/2015 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência - 01 Situacão: Realizada
08/09/2015		Conclusos para Sentença
08/09/2015		Termo de Audiência Digitalizado
08/09/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
08/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397728384TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC Destinatário : Pamplona Urbanismo LTDA Diligência : 03/08/2015
08/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397728375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC Destinatário : ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Diligência : 03/08/2015
08/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397728353TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC Destinatário : IVETE ROSA CUNHA CHICALE Diligência : 31/07/2015
08/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397728367TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC Destinatário : MARCOS ADRIANO SUZUKI Diligência : 03/08/2015
08/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397728340TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC Destinatário : ADEMIR ALFREDO CHICALE Diligência : 31/07/2015
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 878/930
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a disposição demonstrada pelas partes em conciliar, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de setembro de 2015, às 14:00 horas. Convoquem-se as partes. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
23/07/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC
23/07/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC
23/07/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC
23/07/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC
23/07/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - CEJUSC
23/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a disposição demonstrada pelas partes em conciliar, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de setembro de 2015, às 14:00 horas. Convoquem-se as partes. Int.
23/07/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/09/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência - 01 Situacão: Realizada
22/07/2015		Conclusos para Sentença
15/07/2015		Conclusos para Despacho
15/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 996/1046
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Considerando o interesse em conciliação manifestado pelos requeridos e havendo predisposição dos requerentes, apresentem proposta sensata visando ajuste para solução da demanda. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
27/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o interesse em conciliação manifestado pelos requeridos e havendo predisposição dos requerentes, apresentem proposta sensata visando ajuste para solução da demanda. I.
21/05/2015		Conclusos para Despacho
21/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70054721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2015 09:50
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 995/1048
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0149/2015 Teor do ato: Digam os requerentes quanto ao interesse em conciliação manifestado pelos requeridos em prestígio a cultura de pacificação de conflitos e compromisso com a cordialidade. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
13/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam os requerentes quanto ao interesse em conciliação manifestado pelos requeridos em prestígio a cultura de pacificação de conflitos e compromisso com a cordialidade. I.
11/05/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70049860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2015 17:34
07/05/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70048309-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/05/2015 15:51
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70047577-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2015 13:34
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 879/913
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Especifiquem as partes litigantes, em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. I. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
30/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes litigantes, em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. I.
27/04/2015		Conclusos para Despacho
27/04/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70043305-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/04/2015 18:48
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 798/841
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 798/841
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 99. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
17/04/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.15.70040961-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2015 17:02
27/03/2015		AR Positivo Juntado Em 27 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR343835102TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1018048-83.2014.8.26.0071-0006, emitido para Pamplona Urbanismo LTDA. Usuário:
12/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.15.70026241-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/03/2015 17:32
09/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 99.
07/03/2015		AR Negativo Juntado Em 07 de março de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR340311225TJ - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Pamplona Urbanismo LTDA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
12/02/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/02/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.15.70013920-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/02/2015 15:49
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 716/755
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 90. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
04/02/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 90.
04/02/2015		AR Negativo Juntado Em 04 de fevereiro de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR300122550TJ - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Pamplona Urbanismo LTDA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
26/11/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.14.70091742-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/11/2014 15:33
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 1043/1083
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 1043/1083
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 1043/1083
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0329/2014 Teor do ato: * Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0329/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Valor R$ 15,00. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP)
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0329/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 44. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP)
21/11/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
21/11/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2014		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WBRU.14.70089918-2 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 21/11/2014 15:34
20/11/2014		Ato ordinatório *
20/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.14.70089068-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2014 17:47
18/11/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Valor R$ 15,00.
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.14.70088345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2014 15:23
17/11/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação - fl. 44.
15/11/2014		AR Negativo Juntado Em 15 de novembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR300110171TJ - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Pamplona Urbanismo LTDA), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
14/11/2014		AR Positivo Juntado Em 14 de novembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR300110168TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1018048-83.2014.8.26.0071-0002, emitido para ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI. Usuário:
14/11/2014		AR Positivo Juntado Em 14 de novembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR300110154TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1018048-83.2014.8.26.0071-0001, emitido para MARCOS ADRIANO SUZUKI. Usuário:
29/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/10/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 968/1006
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0297/2014 Teor do ato: Vistos. Acolho os recolhimentos efetuados para a validade aos fins judiciais. Citem-se para os termos da ação proposta, observadas as advertências e formalidades legais. I. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP)
22/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho os recolhimentos efetuados para a validade aos fins judiciais. Citem-se para os termos da ação proposta, observadas as advertências e formalidades legais. I.
21/10/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WBRU.14.70077203-4 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 21/10/2014 16:03
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 1032/1048
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0282/2014 Teor do ato: Vistos, etc... Defiro a prioridade na tramitação com esteio na Lei 10.741/2003, anotando regularmente. O texto do inciso LXXIV do Artigo 5º da Constituição Federal assegura "assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em face de tal disposição, considera-se revogado o Artigo 4º da Lei Federal n. 1.060/50 que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239). Deve a parte fazer prova de suas alegações com elementos relevantes do estado de necessidade que demonstrem sua insuficiência financeira para se aquilatar se o Estado deve prestar a assistência jurídica integral e gratuita, trazendo documento pertinente e indicativo de sua falta de recursos para custear as despesas da demanda, já que o requerimento de justiça gratuita formulado no processo, apesar da previsão constitucional, sofre a discrição do Juiz para o seu deferimento, sendo que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio, mormente diante do vultuoso valor do contrato de compra e venda de imóvel celebrado e objeto da ação ora em curso. Assim, indefiro a assistência judiciária gratuita, porquanto não comprovada a insuficiência de recursos. Recolham-se as custas devidas em trinta (30) dias, sob as penas da Lei (artigo 257 CPC). I. Advogados(s): Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP)
13/10/2014		Pedido de Assitência Indeferido Vistos, etc... Defiro a prioridade na tramitação com esteio na Lei 10.741/2003, anotando regularmente. O texto do inciso LXXIV do Artigo 5º da Constituição Federal assegura "assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em face de tal disposição, considera-se revogado o Artigo 4º da Lei Federal n. 1.060/50 que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239). Deve a parte fazer prova de suas alegações com elementos relevantes do estado de necessidade que demonstrem sua insuficiência financeira para se aquilatar se o Estado deve prestar a assistência jurídica integral e gratuita, trazendo documento pertinente e indicativo de sua falta de recursos para custear as despesas da demanda, já que o requerimento de justiça gratuita formulado no processo, apesar da previsão constitucional, sofre a discrição do Juiz para o seu deferimento, sendo que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio, mormente diante do vultuoso valor do contrato de compra e venda de imóvel celebrado e objeto da ação ora em curso. Assim, indefiro a assistência judiciária gratuita, porquanto não comprovada a insuficiência de recursos. Recolham-se as custas devidas em trinta (30) dias, sob as penas da Lei (artigo 257 CPC). I.
13/10/2014		Conclusos para Decisão
13/10/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/10/2014	Custas Iniciais
18/11/2014	Petições Diversas
19/11/2014	Contestação
21/11/2014	Guia de Recolhimento
26/11/2014	Manifestação Sobre a Contestação
11/02/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/03/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/04/2015	Contestação
24/04/2015	Manifestação Sobre a Contestação
06/05/2015	Petições Diversas
07/05/2015	Indicação de Provas
11/05/2015	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petições Diversas
25/09/2015	Petições Diversas
25/09/2015	Petições Diversas
15/10/2015	Petições Diversas
08/12/2015	Alegações Finais
15/12/2015	Alegações Finais
15/01/2016	Alegações Finais
12/02/2016	Razões de Apelação
14/03/2016	Contrarrazões de Apelação
17/03/2016	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
25/07/2019	Cumprimento de sentença  (0017782-40.2019.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000619-37.2025.8.26.0071	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	20/01/2025	.
0010871-36.2024.8.26.0071	Cumprimento de sentença	12/08/2024	.
0017782-40.2019.8.26.0071	Cumprimento de sentença	26/07/2019	.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/09/2015	Conciliação	Realizada	5
02/12/2015	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	5

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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