Reqte	PG Gestora de Ativos e Participações Ltda Advogado:  Josilmar Tadeu Gasparoto   Advogado:  Itamar Aparecido Gasparoto
Reqdo	Joao Carlos Mucio - Me Advogada:  Pamela Kelly Santana

Data		Movimento
24/08/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0022148-93.2017.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inadimplemento
24/08/2017		Início da Execução Juntado 0022148-93.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
02/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Sá Moreira de Oliveira
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70101782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 16:44
24/08/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0022148-93.2017.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inadimplemento
24/08/2017		Início da Execução Juntado 0022148-93.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
02/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Sá Moreira de Oliveira
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70101782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 16:44
03/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/05/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0010904-70.2017.8.26.0071 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Inadimplemento
03/05/2017		Início da Execução Juntado 0010904-70.2017.8.26.0071 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/05/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70090483-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/05/2017 10:40
25/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte contrária para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
25/04/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70084342-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/04/2017 10:24
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1190/1197
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0253/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC e o faço para decretar o despejo do réu, para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, e se necessário, com emprego de força, inclusive arrombamento (art. 63 §1 alínea "b" c.c art. 65 da Lei nº. 8.245/91), bem como DECLARAR rescindido o contrato existente entre as partes, por fim, CONDENO o réu ao pagamento dos locativos vencidos e demais encargos aludidos até a data da desocupação efetiva do imóvel, corrigidos monetariamente desde o vencimento, com juros de com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Em razão da sucumbência, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (RT 521/284), fixo em 20% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, com juros e mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Pamela Kelly Santana (OAB 321159/SP)
21/03/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC e o faço para decretar o despejo do réu, para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, e se necessário, com emprego de força, inclusive arrombamento (art. 63 §1 alínea "b" c.c art. 65 da Lei nº. 8.245/91), bem como DECLARAR rescindido o contrato existente entre as partes, por fim, CONDENO o réu ao pagamento dos locativos vencidos e demais encargos aludidos até a data da desocupação efetiva do imóvel, corrigidos monetariamente desde o vencimento, com juros de com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Em razão da sucumbência, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (RT 521/284), fixo em 20% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, com juros e mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
20/03/2017		Conclusos para Sentença
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70044325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 16:53
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70031738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 14:56
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70023068-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 16:13
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1274/1279
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.Ainda, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte requerida, esta deverá, tendo em vista que o patrimônio da pessoa física se confunde com o da empresa, comprovar a precária situação financeira da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento.Prazo: 10 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Manifestem-se, também, sobre eventual interesse em audiência de conciliação.Int. Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Pamela Kelly Santana (OAB 321159/SP)
10/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Ainda, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte requerida, esta deverá, tendo em vista que o patrimônio da pessoa física se confunde com o da empresa, comprovar a precária situação financeira da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento.Prazo: 10 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Manifestem-se, também, sobre eventual interesse em audiência de conciliação.Int.
10/01/2017		Conclusos para Despacho
28/11/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70206571-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/11/2016 14:36
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70205599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 16:44
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0755/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1437/1446
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0755/2016 Teor do ato: Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, a declaração de próprio punho da hipossuficiência econômica: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; ou b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as taxa devida à OAB.Int. (DIGA A AUTORA EM RÉPLICA). Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Pamela Kelly Santana (OAB 321159/SP)
22/09/2016		Proferido Despacho Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, a declaração de próprio punho da hipossuficiência econômica: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; ou b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as taxa devida à OAB.Int. (DIGA A AUTORA EM RÉPLICA).
22/09/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva e veio acompanhada de pedido de justiça gratuita. Nada Mais. Bauru, 09 de agosto de 2016. Eu, ___, Henrique Antonio Emidio, Escrevente Técnico Judiciário.
08/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70128188-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2016 11:01
04/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2016		Mandado Juntado
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 894/899
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 28/40: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, com a correção do nome da parte requerente.Cite-se o locatário para os termos do pedido de rescisão e despejo, como também o mesmo para o de cobrança do encargo locatício, advertindo-o de que poderá evitar a rescisão da locação caso haja o pagamento do débito conforme planilha apresentada, dentro de quinze (15) dias, mesmo prazo para defesa, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei de Locação.Int. Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP)
27/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2016/041750-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 28/40: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, com a correção do nome da parte requerente.Cite-se o locatário para os termos do pedido de rescisão e despejo, como também o mesmo para o de cobrança do encargo locatício, advertindo-o de que poderá evitar a rescisão da locação caso haja o pagamento do débito conforme planilha apresentada, dentro de quinze (15) dias, mesmo prazo para defesa, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei de Locação.Int.
02/06/2016		Conclusos para Decisão
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70086447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 10:19
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que as custas processuais e demais taxas foram recolhidas corretamente. Nada Mais. Bauru, 01 de junho de 2016. Eu, Rodrigo Ribeiro Manfio, Escrevente Técnico Judiciário.
31/05/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/06/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Contestação
25/11/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Manifestação Sobre a Contestação
07/02/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Razões de Apelação
03/05/2017	Contrarrazões de Apelação
16/05/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/04/2017	Cumprimento Provisório de Sentença  (0010904-70.2017.8.26.0071)
24/08/2017	Cumprimento de sentença  (0022148-93.2017.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0022148-93.2017.8.26.0071	Cumprimento de sentença	24/08/2017
0010904-70.2017.8.26.0071	Cumprimento Provisório de Sentença	03/05/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI