| Reqte |
S.S. Organização de Festas Ltda - ME
Advogado: Marcos Eduardo Garcia Advogada: Gabriela Zarpelon |
| Reqdo |
Impacto Eventos e Formatura Ltda
Advogado: Hely Felippe Advogado: Julio Cesar Fraile |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/03/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
ACÓRDÃO |
| 11/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença (0008900-21.2021). Com relação a estes autos, arquivem-se, anotando-se e comunicando-se como de praxe. Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 15/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 15/03/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
ACÓRDÃO |
| 11/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença (0008900-21.2021). Com relação a estes autos, arquivem-se, anotando-se e comunicando-se como de praxe. Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 10/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença (0008900-21.2021). Com relação a estes autos, arquivem-se, anotando-se e comunicando-se como de praxe. Intime-se. |
| 10/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2023 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 24/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente, o Dr. Julio Cesar Fraile. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Paulo Pastore Filho |
| 20/07/2021 |
Início da Execução Juntado
0008900-21.2021.8.26.0071 - Cumprimento Provisório de Sentença |
| 11/02/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.19.70340612-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 11:01 |
| 01/04/2019 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 01/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2019 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WBRU.19.70033072-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/02/2019 16:10 |
| 22/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 3348 Página: 3357/3365 |
| 15/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2019 Teor do ato: Vistos. A vista da apelação apresentada, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do CPC. A seguir, remetam-se o E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), procedidas às anotações pertinentes, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, § 3º). Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 13/12/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. A vista da apelação apresentada, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do CPC. A seguir, remetam-se o E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), procedidas às anotações pertinentes, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, § 3º). Intime-se. |
| 11/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2018 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WBRU.18.70303234-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/12/2018 18:34 |
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1050/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1712/1715 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1050/2018 Teor do ato: POSTO ISSO e mais que dos autos consta REJEITO os embargos da ré e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na obrigação da parte ré de pagar à autora a importância nominal de R$ 98.422,42, sujeita a juros e correção monetária, nos termos explicitados na fundamentação até a efetiva liquidação. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais e pela verba honorária arbitrada em 10% do valor do débito, corrigido. P. R. I. C. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 06/11/2018 |
Julgada Procedente a Ação
POSTO ISSO e mais que dos autos consta REJEITO os embargos da ré e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na obrigação da parte ré de pagar à autora a importância nominal de R$ 98.422,42, sujeita a juros e correção monetária, nos termos explicitados na fundamentação até a efetiva liquidação. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais e pela verba honorária arbitrada em 10% do valor do débito, corrigido. P. R. I. C. |
| 04/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2018 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WBRU.18.70133691-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/06/2018 18:48 |
| 07/06/2018 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WBRU.18.70132015-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/06/2018 17:09 |
| 30/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0565/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 1042/1044 |
| 29/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se têm interesse na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 28/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0559/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 1049/1050 |
| 25/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se têm interesse na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. |
| 25/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2018 Teor do ato: Vistos,1. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Anote-se no sistema a revogação dos benefícios da gratuidade judiciária anteriormente concedidos à parte autora. 3. Outrossim, certifique a Serventia a regularidade das custas juntadas pela parte autora (fls. 571/576). 4. Oportunamente, retornem conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 25/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/05/2018 |
Decisão
Vistos,1. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Anote-se no sistema a revogação dos benefícios da gratuidade judiciária anteriormente concedidos à parte autora. 3. Outrossim, certifique a Serventia a regularidade das custas juntadas pela parte autora (fls. 571/576). 4. Oportunamente, retornem conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1309/1310 |
| 09/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 08/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.18.70102920-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 11:26 |
| 07/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se. |
| 07/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/04/2018 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1185/1187 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos. Atento ao efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pelo autor, aguarde-se seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 01/03/2018 |
Decisão
Vistos. Atento ao efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pelo autor, aguarde-se seu julgamento. Intime-se. |
| 01/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/02/2018 |
Pedido de Informações Juntado
|
| 16/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1265/1267 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento de pp. 547/54.Aguarde-se a comunicação dos efeitos em que foi recebido (suspensivo ou ativo). Intime-se. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 08/02/2018 |
Decisão
Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento de pp. 547/54.Aguarde-se a comunicação dos efeitos em que foi recebido (suspensivo ou ativo). Intime-se. |
| 07/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.18.70018726-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 16:36 |
| 10/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2494 Página: 334/336 |
| 09/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para revogar o benefício concedido à parte autora/ impugnada, condenando-a nas custas do incidente. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 15/12/2017 |
Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para revogar o benefício concedido à parte autora/ impugnada, condenando-a nas custas do incidente. |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.17.70241498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 18:58 |
| 25/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1249/1252 |
| 23/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2017 Teor do ato: Vistos.Impugnação a assistência judiciária gratuita a p. 426/427, manifestação da impugnada/autora a p. 518. A efetiva comprovação da necessidade é medida que "atende ao interesse público, de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito." (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Neste contexto, razoável aprofundar-se a investigação quanto a efetiva necessidade, razão pela qual determino a requisição à Receita Federal de cópia da declaração de rendas e bens da impugnada relativa aos últimos três exercícios, devendo o impugnante recolher a taxa pertinente ao ato (Prov. 2195/2014). Com a resposta, digam e tornem conclusos. Intime-se. /// Ciência a parte ré dos documentos juntados pela parte autora a p. 526/538. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 17/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.17.70225561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 15:07 |
| 04/10/2017 |
Decisão
Vistos.Impugnação a assistência judiciária gratuita a p. 426/427, manifestação da impugnada/autora a p. 518. A efetiva comprovação da necessidade é medida que "atende ao interesse público, de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito." (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Neste contexto, razoável aprofundar-se a investigação quanto a efetiva necessidade, razão pela qual determino a requisição à Receita Federal de cópia da declaração de rendas e bens da impugnada relativa aos últimos três exercícios, devendo o impugnante recolher a taxa pertinente ao ato (Prov. 2195/2014). Com a resposta, digam e tornem conclusos. Intime-se. /// Ciência a parte ré dos documentos juntados pela parte autora a p. 526/538. |
| 04/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBRU.17.70193885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 17:49 |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0573/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1061/1064 |
| 18/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2017 Teor do ato: Manifestar a parte AUTORA acerca dos embargos monitórios e documentos de p. 425/513. Advogados(s): Hely Felippe (OAB 13772/SP), Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 15/08/2017 |
Ato ordinatório
Manifestar a parte AUTORA acerca dos embargos monitórios e documentos de p. 425/513. |
| 14/08/2017 |
Embargos Monitórios Juntados
Nº Protocolo: WBRU.17.70174734-6 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 14/08/2017 18:40 |
| 04/08/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/07/2017 |
Mandado Juntado
|
| 21/07/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 19/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1154/1157 |
| 18/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, à vista da documentação carreada, seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do NCPC. Anote-se.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e está aparelhada com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de sorte que a ação monitória é pertinente. Em tais condições, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º, do NCPC, com o prazo de 15 dias nos termos protestados na inicial, para o cumprimento e o pagamento de honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, do qual também deverá constar que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais. Fica constando, ainda, que se não houver pagamento ou oferecimento dos embargos no prazo de 15 dias, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (NCPC, art. 701 § 2º). Advogados(s): Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) |
| 17/07/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 071.2017/049768-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2017 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível |
| 15/07/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WBRU.17.70150903-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/07/2017 16:59 |
| 14/07/2017 |
Decisão
Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, à vista da documentação carreada, seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do NCPC. Anote-se.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e está aparelhada com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de sorte que a ação monitória é pertinente. Em tais condições, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º, do NCPC, com o prazo de 15 dias nos termos protestados na inicial, para o cumprimento e o pagamento de honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, do qual também deverá constar que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais. Fica constando, ainda, que se não houver pagamento ou oferecimento dos embargos no prazo de 15 dias, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (NCPC, art. 701 § 2º). |
| 14/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão inicial - justiça gratuita |
| 13/07/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/07/2017 |
Emenda à Inicial |
| 14/08/2017 |
Embargos Monitórios |
| 05/09/2017 |
Petições Diversas |
| 17/10/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/05/2018 |
Petições Diversas |
| 07/06/2018 |
Indicação de Provas |
| 10/06/2018 |
Indicação de Provas |
| 05/12/2018 |
Razões de Apelação |
| 12/02/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
| 06/12/2019 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 15/07/2021 | Cumprimento de sentença (0008900-21.2021.8.26.0071) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |