Exeqte	Cauê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Cibele Fernandes do Prado   Advogado:  Reinaldo Baptista Guerrero
Exectdo	Valter Jose de Souza Advogado:  Norberto Barbosa Neto
Perito	Fabio Henrique de Azevedo
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Exeqte	Cauê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Cibele Fernandes do Prado   Advogado:  Reinaldo Baptista Guerrero
Exectdo	Valter Jose de Souza Advogado:  Norberto Barbosa Neto
Exectdo	Valter Jose de Souza Editora Me
Exectdo	Miriam da Silva
Exectdo	Mirian da Silva Gráfica e Papelaria
Exectdo	Geraldo Ferrari Junior
Exectdo	Leandro Roger Ferrari
Exectdo	LEANDRO ROGER FERRARI
Perito	Fabio Henrique de Azevedo
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Data		Movimento
19/06/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
19/06/2024		Decurso de Prazo Prazo cinco dias
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando o impulso adequado que o caso requerer, em quinze dias. 2. No silêncio, retornem ao arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
19/06/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
19/06/2024		Decurso de Prazo Prazo cinco dias
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando o impulso adequado que o caso requerer, em quinze dias. 2. No silêncio, retornem ao arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando o impulso adequado que o caso requerer, em quinze dias. 2. No silêncio, retornem ao arquivo digital. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70182945-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:15
17/02/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/02/2024		Decurso de Prazo Prazo cinco dias
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A parte exequente requereu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados-Susep, no entanto, existe penhora nos autos (página 574), sem que houvesse a desistência dela, não significando como tal a mera frustração dos leilões feitos. O art. 831 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que a penhora deverá recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito, enquanto o art. 874, II do mesmo diploma legal, estabelece que é possível à parte exequente requerer a ampliação da penhora, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito exequendo. É possível, em tese, o reforço da penhora para que sejam constritos outros bens da parte executada, mas apenas se o valor dos bens penhorados for inferior ao valor do débito exequendo atualizado, o que não se verifica nos autos, visto que não há qualquer comprovação de que o objeto da constrição não seja suficiente para pagamento ou garantia do débito exequendo. Ademais, o deferimento do pedido formulado pela parte exequente afronta ao disposto no art. 851, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe que não se procederá à segunda penhora, salvo se a primeira for anulada, se executados os bens, estes se mostrarem insuficientes para pagamento do débito ou se o exequente desistir da primeira penhora. Pelo que se verifica dos autos, nenhuma das situações descritas ficou configurada no caso e por isso indefiro o pedido de página 888. Nesse sentido: Ao juiz deferir a ampliação da penhora, desde que de plano se mostrem insuficientes à garantia do juízo os bens já penhorados, independentemente de avaliação oficial (STJ, REsp 439.016-DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14/06/2004). No mesmo sentido é o julgamento do Recurso Especial nº 1.333.431-PR, relatoria do Min. Luís Felipe Salmão do Superior Tribunal de Justiça: O entendimento desta Corte é firme no sentido de que o artigo 685 do Código de Processo Civil faculta ao juiz o deferimento da ampliação da penhora, independentemente de avaliação judicial, quando patente a insuficiência dos bens penhorados para garantir o juízo. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A parte exequente requereu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados-Susep, no entanto, existe penhora nos autos (página 574), sem que houvesse a desistência dela, não significando como tal a mera frustração dos leilões feitos. O art. 831 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que a penhora deverá recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito, enquanto o art. 874, II do mesmo diploma legal, estabelece que é possível à parte exequente requerer a ampliação da penhora, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito exequendo. É possível, em tese, o reforço da penhora para que sejam constritos outros bens da parte executada, mas apenas se o valor dos bens penhorados for inferior ao valor do débito exequendo atualizado, o que não se verifica nos autos, visto que não há qualquer comprovação de que o objeto da constrição não seja suficiente para pagamento ou garantia do débito exequendo. Ademais, o deferimento do pedido formulado pela parte exequente afronta ao disposto no art. 851, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe que não se procederá à segunda penhora, salvo se a primeira for anulada, se executados os bens, estes se mostrarem insuficientes para pagamento do débito ou se o exequente desistir da primeira penhora. Pelo que se verifica dos autos, nenhuma das situações descritas ficou configurada no caso e por isso indefiro o pedido de página 888. Nesse sentido: Ao juiz deferir a ampliação da penhora, desde que de plano se mostrem insuficientes à garantia do juízo os bens já penhorados, independentemente de avaliação oficial (STJ, REsp 439.016-DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14/06/2004). No mesmo sentido é o julgamento do Recurso Especial nº 1.333.431-PR, relatoria do Min. Luís Felipe Salmão do Superior Tribunal de Justiça: O entendimento desta Corte é firme no sentido de que o artigo 685 do Código de Processo Civil faculta ao juiz o deferimento da ampliação da penhora, independentemente de avaliação judicial, quando patente a insuficiência dos bens penhorados para garantir o juízo. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70013404-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/01/2024 18:15
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2023 Data da Disponibilização: 18/12/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880 Página: 1500/1515
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1179/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70466565-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 16:04
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70451623-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 12:31
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Autos com vista as partes para manifestarem sobre: designado o 1º Leilão com início no dia 21/11/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/11/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, caso não haja arrematante, seguirá para o 2º Leilão com início no dia 23/11/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/12/2023 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista as partes para manifestarem sobre: designado o 1º Leilão com início no dia 21/11/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/11/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, caso não haja arrematante, seguirá para o 2º Leilão com início no dia 23/11/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/12/2023 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Prazo de quinze dias.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70376729-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 17:24
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de página 850, intime-se o leiloeiro judicial para designação de novas datas para hastas públicas, expedindo-se novo edital, com a observância da decisão interlocutória de páginas 815/817. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de página 850, intime-se o leiloeiro judicial para designação de novas datas para hastas públicas, expedindo-se novo edital, com a observância da decisão interlocutória de páginas 815/817. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70372660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 12:43
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70363835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:03
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70345351-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 15:48
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas dos leilões designados: 1º Leilão com início no dia 04/09/2023 às 14:00h, e com término no dia 06/09/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 06/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 26/09/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas dos leilões designados: 1º Leilão com início no dia 04/09/2023 às 14:00h, e com término no dia 06/09/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 06/09/2023 às 14:01h, e com término no dia 26/09/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
29/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70271884-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 23:30
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, diligencie-se para realização judicial eletrônico do bem indicado à página 810/811. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum ou nos autos) o cálculo atualizado do débito exequendo, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de vinte e quatro horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Se a parte exequente optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito exequendo. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo, contudo, pagará o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos termos do art. 20 do Provimento 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo juiz após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no art. 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do Código de Processo Civil de 2015, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do art. 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado pela parte exequente, Uilan Aparecido da Silva, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixar prazo de noventa dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via sistema). Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, diligencie-se para realização judicial eletrônico do bem indicado à página 810/811. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum ou nos autos) o cálculo atualizado do débito exequendo, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de vinte e quatro horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Se a parte exequente optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito exequendo. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo, contudo, pagará o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos termos do art. 20 do Provimento 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo juiz após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no art. 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do Código de Processo Civil de 2015, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do art. 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro indicado pela parte exequente, Uilan Aparecido da Silva, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixar prazo de noventa dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via sistema). Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70265869-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 16:53
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Autos com vista a parte autora para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte autora para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
21/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/06/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/035927-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2023 Local: Oficial de justiça - Nilton de Oliveira Apolinário
26/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/031293-3 Situação: Não cumprido em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça - Arlene Rosa
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/027865-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2023 Local: Oficial de justiça - Nilton de Oliveira Apolinário
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70157989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 12:42
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e autora de penhora e avaliação, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e autora de penhora e avaliação, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
03/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
03/05/2023		Auto de Penhora Juntado
02/05/2023		Documento Juntado
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista já prestou as informações que lhe foram requisitadas, portanto, defiro o pedido de páginas 777 para a retirada dela da autuação digital e do sistema informatizado como terceira interessada . 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de página 775. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista já prestou as informações que lhe foram requisitadas, portanto, defiro o pedido de páginas 777 para a retirada dela da autuação digital e do sistema informatizado como terceira interessada . 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de página 775. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70139311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 15:38
15/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/014845-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2023 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70082412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:21
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimento de diligência para expedição do mandado determinado as páginas 767, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimento de diligência para expedição do mandado determinado as páginas 767, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de página 766, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos automóveis cujos direitos pertencentes à parte executada foram penhorados nos autos, conforme termo de página 574, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de página 766, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos automóveis cujos direitos pertencentes à parte executada foram penhorados nos autos, conforme termo de página 574, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70077940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 16:31
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Pleiteia a parte exequente a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a parte executada está deixando de depositar nos autos a quantia penhorada a título de faturamento da empresa. O decurso de prazo sem cumprimento da obrigação por si só não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação de que a parte executada agiu com dolo ou culpa grave em deixar de cumprir o que lhe foi determinado para a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil de 2015. É certo que o art. 774, V, do mesmo Código estabelece que Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus". No caso, no entanto, não há indício de embaraço malicioso ao curso da execução ou cumprimento de título executivo judicial, não sendo hipótese de aplicação de multa, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 760/761, nesse sentido. 2. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 757, publicado em 6 de março de 2023. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Pleiteia a parte exequente a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a parte executada está deixando de depositar nos autos a quantia penhorada a título de faturamento da empresa. O decurso de prazo sem cumprimento da obrigação por si só não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação de que a parte executada agiu com dolo ou culpa grave em deixar de cumprir o que lhe foi determinado para a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil de 2015. É certo que o art. 774, V, do mesmo Código estabelece que Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus". No caso, no entanto, não há indício de embaraço malicioso ao curso da execução ou cumprimento de título executivo judicial, não sendo hipótese de aplicação de multa, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 760/761, nesse sentido. 2. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 757, publicado em 6 de março de 2023. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70071975-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:50
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento ou requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
05/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento ou requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 617/618, item 3) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 2. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao agravo de instrumento, prossiga-se nos termos do item 2 da decisão interlocutória de página 741. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 617/618, item 3) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 2. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao agravo de instrumento, prossiga-se nos termos do item 2 da decisão interlocutória de página 741. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70042113-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/02/2023 16:31
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Tentada a intimação do executado Geraldo Ferrari Júnior quanto às penhoras realizadas nos autos, este não foi localizado (página 734), no entanto, apesar disso, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se válido o ato (intimação), já que deixou de atualizar nos autos o endereço onde poderia ser encontrado. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação às penhoras, a contar da juntada dos avisos de recebimento de páginas 734/736. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tentada a intimação do executado Geraldo Ferrari Júnior quanto às penhoras realizadas nos autos, este não foi localizado (página 734), no entanto, apesar disso, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se válido o ato (intimação), já que deixou de atualizar nos autos o endereço onde poderia ser encontrado. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação às penhoras, a contar da juntada dos avisos de recebimento de páginas 734/736. Intime-se.
25/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70017050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:49
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação sobre o(s) aviso(s) de recebimento(s) negativo(s), no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação sobre o(s) aviso(s) de recebimento(s) negativo(s), no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
21/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448608290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mirian da Silva Gráfica e Papelaria Diligência : 19/01/2023
21/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448608269TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Miriam da Silva Diligência : 19/01/2023
19/01/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA448608312TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Ferrari Junior
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70004897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 18:25
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Inclua-se no sistema informatizado e na autuação digital a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista como terceira interessada, anotando-se o nome dos advogados dela. 2. Prossiga-se nos termos da decisão interlocutória de páginas 617/618. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Inclua-se no sistema informatizado e na autuação digital a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista como terceira interessada, anotando-se o nome dos advogados dela. 2. Prossiga-se nos termos da decisão interlocutória de páginas 617/618. Intime-se.
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 1612/1660
11/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70003771-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2023 18:01
10/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o valor do débito exequendo, de rigor a manutenção da constrição sobre o faturamento e sobre os direitos que a parte executada possui sobre os bens descritos no termo de penhora de página 574. Observe-se. 2. Expeça-se carta de intimação nos endereços indicados (páginas 610) bem com intime-se os executados que estão representados nos autos, na pessoa de seus procuradores, nos termos do art. 841, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. A alteração no valor da penhora sobre o faturamento não pode ser realizada por este juízo, que apenas deu cumprimento ao quanto determinado no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2002163-84.2021.8.26.0000, sob pena de afronta à decisão proferida pela instância superior, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 609/611 nesse sentido. 4. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos, conforme formulário de páginas 612/613. 5. Após, cumprido o disposto no art. 906 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de quinze dias, apresente a parte exequente demonstrativo atualizado e pormenorizado do débito, com a dedução da quantia levantada, igualmente atualizada, sob as pena da lei. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando o valor do débito exequendo, de rigor a manutenção da constrição sobre o faturamento e sobre os direitos que a parte executada possui sobre os bens descritos no termo de penhora de página 574. Observe-se. 2. Expeça-se carta de intimação nos endereços indicados (páginas 610) bem com intime-se os executados que estão representados nos autos, na pessoa de seus procuradores, nos termos do art. 841, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. A alteração no valor da penhora sobre o faturamento não pode ser realizada por este juízo, que apenas deu cumprimento ao quanto determinado no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2002163-84.2021.8.26.0000, sob pena de afronta à decisão proferida pela instância superior, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 609/611 nesse sentido. 4. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos, conforme formulário de páginas 612/613. 5. Após, cumprido o disposto no art. 906 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de quinze dias, apresente a parte exequente demonstrativo atualizado e pormenorizado do débito, com a dedução da quantia levantada, igualmente atualizada, sob as pena da lei. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Autos com vista a parte autora/exequente para recolher cusstas para intimação da parte executada da penhora realizada, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
06/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70001379-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 12:38
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte autora/exequente para recolher cusstas para intimação da parte executada da penhora realizada, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
16/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448582898TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cauê Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 13/12/2022
16/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448581141TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sicred Marília Diligência : 12/12/2022
15/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA448581155TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sicredi Centro Oeste Paulista Diligência : 12/12/2022
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1234/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre o documento de página 601, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
10/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre o documento de página 601, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70419890-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 09:59
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70409856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 12:30
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1201/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte executada (Leandro Roger Ferrari) para apresentação do documento de página 582 na íntegra, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte executada (Leandro Roger Ferrari) para apresentação do documento de página 582 na íntegra, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70407011-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 18:32
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1167/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a petição, documentos e depósito de páginas 578/584, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a petição, documentos e depósito de páginas 578/584, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70395484-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2022 15:48
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1161/2022 Teor do ato: Autos aguardando o recolhimentos das despesas postais para cumprimento do item 4 de páginas 561/562, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o recolhimentos das despesas postais para cumprimento do item 4 de páginas 561/562, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
18/11/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70379534-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 16:54
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1088/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Os direitos provenientes de contrato de alienação fiduciária em garantia são passíveis de penhora, nos termos do art. 833, XII, do Código de Processo Civil de 2015, não a coisa em si, já que a parte devedora fiduciante, aqui executada, tem a expectativa de reversão do bem alienado quando da quitação da dívida ou de receber de volta parte da quantia paga em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário. Nesse sentido: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso Especial conhecido e provido (STJ, REsp 1.171.341-DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 14.12.2011). 2. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-Detran para que, em trinta dias, informe a quem os veículos automotores marca Chevrolet, modelo Cruze LTZ NB, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, placas OAFA8899, e marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 CS, ano de fabricação 2011, ano 2012, placas ETW8950, encontram-se alienados em garantia de alienação fiduciária, ficando a cargo da parte exequente o encaminhamento do ofício. 3. Cópia desta, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de quinze dias. 4. Após, tome-se por termo a penhora sobre dos direitos que a parte executada possui sobre os veículos automotores indicados (páginas 555), intimando-se-a posteriormente da constrição, assim como os credores fiduciários. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Os direitos provenientes de contrato de alienação fiduciária em garantia são passíveis de penhora, nos termos do art. 833, XII, do Código de Processo Civil de 2015, não a coisa em si, já que a parte devedora fiduciante, aqui executada, tem a expectativa de reversão do bem alienado quando da quitação da dívida ou de receber de volta parte da quantia paga em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário. Nesse sentido: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso Especial conhecido e provido (STJ, REsp 1.171.341-DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 14.12.2011). 2. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-Detran para que, em trinta dias, informe a quem os veículos automotores marca Chevrolet, modelo Cruze LTZ NB, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, placas OAFA8899, e marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 CS, ano de fabricação 2011, ano 2012, placas ETW8950, encontram-se alienados em garantia de alienação fiduciária, ficando a cargo da parte exequente o encaminhamento do ofício. 3. Cópia desta, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de quinze dias. 4. Após, tome-se por termo a penhora sobre dos direitos que a parte executada possui sobre os veículos automotores indicados (páginas 555), intimando-se-a posteriormente da constrição, assim como os credores fiduciários. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70366219-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 27/10/2022 13:05
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1066/2022 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud. Prazo de quinze dias.
21/10/2022		Ofício Juntado
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70358580-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 15:38
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1043/2022 Teor do ato: Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema Sisbajud penhora negativa. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema Sisbajud penhora negativa. Prazo de quinze dias.
17/10/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Protocolo Juntado
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre o auto penhora de páginas 526/527 e, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP)
01/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre o auto penhora de páginas 526/527 e, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
09/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2022		Documento Juntado
09/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de página 516, expeça-se mandado de penhora de 5% sobre o faturamento bruto mensal da co-executada Leandro Roger Ferrari-ME com a nomeação do representante legal dela como administrador-depositário, que deverá prestar contas e apresentar mensalmente os balancetes, assim como efetuar o depósito da importância correspondente até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
15/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/036824-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de página 516, expeça-se mandado de penhora de 5% sobre o faturamento bruto mensal da co-executada Leandro Roger Ferrari-ME com a nomeação do representante legal dela como administrador-depositário, que deverá prestar contas e apresentar mensalmente os balancetes, assim como efetuar o depósito da importância correspondente até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, sob as penas da lei. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
09/07/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Documento Juntado
26/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0010933-81.2021.8.26.0071 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1081/1102
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido entre as partes acima identificadas, em que se ordenou a penhora do faturamento, mas ao tentar realizar a intimação para tanto, foi informado nos autos que a da parte executada já se encerrou as atividades no local e que outra se encontra lá estabelecida (página 477). Em que pese as afirmações e documentos trazidos aos autos, a fim de melhor aferir a existência de sucessão empresarial, faz-se necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque não basta apenas a análise superficial da existência de empresa constituído no mesmo local e mesma atividade para se constatar a ocorrência de sucessão empresarial, mas a instauração de um incidente, que proporcione e garanta o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Sucessão empresarial Fortes indícios de ocorrência Mesma atividade, endereço, quadro de funcionários, professores, clientela Jurisprudência Necessidade de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com citação da suposta sucessora Recurso provido em parte" (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 2221243-89.2017.8.26.0000, rel. Des. Miguel Petroni Neto, j. 02.08.2018). Dessa forma, suspendo a execução ou cumprimento de título executivo judicial por trinta dias, a fim de que se dê a devida instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica para eventual reconhecimento da sucessão empresarial, que deverá ser distribuído em apenso. 2. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
18/08/2021		Decisão Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido entre as partes acima identificadas, em que se ordenou a penhora do faturamento, mas ao tentar realizar a intimação para tanto, foi informado nos autos que a da parte executada já se encerrou as atividades no local e que outra se encontra lá estabelecida (página 477). Em que pese as afirmações e documentos trazidos aos autos, a fim de melhor aferir a existência de sucessão empresarial, faz-se necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque não basta apenas a análise superficial da existência de empresa constituído no mesmo local e mesma atividade para se constatar a ocorrência de sucessão empresarial, mas a instauração de um incidente, que proporcione e garanta o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Sucessão empresarial Fortes indícios de ocorrência Mesma atividade, endereço, quadro de funcionários, professores, clientela Jurisprudência Necessidade de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com citação da suposta sucessora Recurso provido em parte" (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 2221243-89.2017.8.26.0000, rel. Des. Miguel Petroni Neto, j. 02.08.2018). Dessa forma, suspendo a execução ou cumprimento de título executivo judicial por trinta dias, a fim de que se dê a devida instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica para eventual reconhecimento da sucessão empresarial, que deverá ser distribuído em apenso. 2. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70252850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 19:13
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1254/1278
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
06/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70179793-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 16:12
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1262/1284
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre certidão do oficial de justiça da penhora realizada, prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre certidão do oficial de justiça da penhora realizada, prazo de quinze dias.
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2021		Auto de Penhora Juntado
10/06/2021		Mandado Juntado
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2021		Auto de Penhora Juntado
10/06/2021		Mandado Juntado
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1136/1160
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1136/1160
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a ausência de manifestação da parte executada sobre o teor da petição intermediária de página 427, apesar de devidamente intimada (página 450), é de se considerar a concordância tácita com o quanto lá informado. Observe-se. 2. Aguarde-se o retorno dos mandados já expedidos (páginas 422/425). Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. 1. O acórdão de páginas 453/458 (cópia) já foi mandado cumprirconforme despacho de página 447, item 3. 2. Prossiga-se nos termos do item 2 de página 452. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. O acórdão de páginas 453/458 (cópia) já foi mandado cumprirconforme despacho de página 447, item 3. 2. Prossiga-se nos termos do item 2 de página 452. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Decisão Vistos. 1. Ante a ausência de manifestação da parte executada sobre o teor da petição intermediária de página 427, apesar de devidamente intimada (página 450), é de se considerar a concordância tácita com o quanto lá informado. Observe-se. 2. Aguarde-se o retorno dos mandados já expedidos (páginas 422/425). Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1015/1035
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1015/1035
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Retificando o ato ordinatório de página 428. Autos com vista à parte executada para manifestação sobre a petição de página 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se o ato ordinatório de página 428 para constar que caberá à parte executada, caso queira, manifestar-se sobre a petição intermediária de páginas 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. 2. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 420/421, item 1) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 3. Cumpra-se o acórdão de páginas 443/446 (cópia), penhorando-se 5% do faturamento bruto mensal da co-executada Valter José de Souza Editora-ME, com a nomeação do representante legal dela como administrador-depositário, que deverá prestar contas e apresentar mensalmente os balancetes, assim como efetuar o depósito da importância correspondente até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, sob as penas da lei. 4. Aguarde-se a devolução dos mandados já expedidos (páginas 422/425). Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retificando o ato ordinatório de página 428. Autos com vista à parte executada para manifestação sobre a petição de página 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
02/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Retifique-se o ato ordinatório de página 428 para constar que caberá à parte executada, caso queira, manifestar-se sobre a petição intermediária de páginas 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. 2. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 420/421, item 1) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 3. Cumpra-se o acórdão de páginas 443/446 (cópia), penhorando-se 5% do faturamento bruto mensal da co-executada Valter José de Souza Editora-ME, com a nomeação do representante legal dela como administrador-depositário, que deverá prestar contas e apresentar mensalmente os balancetes, assim como efetuar o depósito da importância correspondente até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, sob as penas da lei. 4. Aguarde-se a devolução dos mandados já expedidos (páginas 422/425). Intime-se.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70056714-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 11:58
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70056615-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 11:22
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70056600-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/03/2021 11:17
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1320/1351
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a petição de página 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
27/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a petição de página 427, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70054039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 18:21
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1300/1322
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. 1. A parte exequente pleiteou a penhora de todos os bens constatados pelo oficial de justiça às páginas 410/413. O pedido, contudo, não comporta acolhimento na forma como requerida, porque parte dos bens são impenhoráveis, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe que São impenhoráveis: [...] II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida". Nada obsta a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência dos executados, desde que sejam encontrados em duplicidade, ultrapassem as necessidades comuns básicas, revelem luxo ou se classifiquem como adornos suntuosos. Pela certidão do oficial de justiça, nota-se que, com exceção dos localizados na edícula dos fundos, os bens constatados são provenientes de acervo de família, os quais são desprovidos de valor elevado e utilizados para satisfação das necessidades básicas e essenciais da família, sendo que nenhum deles ultrapassa as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Assim, defiro tão-somente a penhora dos bens móveis localizados na edícula dos fundos. 2. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens localizados na edícula dos fundos da residência da parte executada, conforme descritos na certidão de página 413. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
18/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2021/007646-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
18/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 071.2021/007633-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
18/02/2021		Decisão Vistos. 1. A parte exequente pleiteou a penhora de todos os bens constatados pelo oficial de justiça às páginas 410/413. O pedido, contudo, não comporta acolhimento na forma como requerida, porque parte dos bens são impenhoráveis, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe que São impenhoráveis: [...] II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida". Nada obsta a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência dos executados, desde que sejam encontrados em duplicidade, ultrapassem as necessidades comuns básicas, revelem luxo ou se classifiquem como adornos suntuosos. Pela certidão do oficial de justiça, nota-se que, com exceção dos localizados na edícula dos fundos, os bens constatados são provenientes de acervo de família, os quais são desprovidos de valor elevado e utilizados para satisfação das necessidades básicas e essenciais da família, sendo que nenhum deles ultrapassa as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Assim, defiro tão-somente a penhora dos bens móveis localizados na edícula dos fundos. 2. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens localizados na edícula dos fundos da residência da parte executada, conforme descritos na certidão de página 413. Intime-se.
18/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1213/1246
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
11/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
11/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1502/1510
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de página 402, expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação e avaliação de bens que guarnecem o estabelecimento/residência das executadas Mirian da Silva e Mirian da Silva Gráfica e Papelaria, no endereço indicado (página 402), observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
28/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/003789-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2021 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
28/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/003786-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2021 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de página 402, expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação e avaliação de bens que guarnecem o estabelecimento/residência das executadas Mirian da Silva e Mirian da Silva Gráfica e Papelaria, no endereço indicado (página 402), observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70016307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 16:56
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1380/1395
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 386/387, item 1) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 2. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao agravo de instrumento, prossiga-se nos termos do item 2 de páginas 386/387. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
11/01/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória agravada (páginas 386/387, item 1) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-se. 2. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao agravo de instrumento, prossiga-se nos termos do item 2 de páginas 386/387. Intime-se.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70002625-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/01/2021 13:03
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1151/1162
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0662/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em que pese a inexistência de bens passíveis de penhora, o pedido de páginas 371/372 não pode ser acolhido, pois segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a penhora sobre o faturamento da empresa: Execução - Penhora - Faturamento da empresa - Impossibilidade - A penhora que recai sobre o rendimento da empresa equivale à penhora da própria empresa, razão pela qual não tem mais a egrégia Primeira turma admitido penhora sobre o faturamento ou rendimento. Recurso improvido (1ª Turma, REsp 163.549-RS, rel. Min. Garcia Vieira, m. v., j. 11.05.1998). A penhora sobre renda, sobre o faturamento ou sobre o apurado, como é equivalente à própria penhora da empresa organicamente considerada como um todo somente pode recair nas hipóteses previstas no art. 863 do Código de Processo Civil de 2015: A penhora de empresa que funcione mediante concessão ou autorização far-se-á, conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, e o juiz nomeará como depositário, de preferência, um de seus diretores. O Código de Processo Civil de 2015 é específico ao dispor que a penhora sobre a renda somente é permitida em empresas que funcionem mediante autorização ou concessão, o que não ocorre, nem mesmo remotamente, em relação à executada. O que pode acontecer é a penhora em dinheiro, nunca em renda ou faturamento. Renda ou faturamento é o que acontece durante o funcionamento do estabelecimento, o que se apura com a mercadoria repassada a terceiros ou a prestação de serviços. Nesta hipótese só na previsão do art. 863 do referido diploma é que será possível a penhora. A penhora da empresa ou do faturamento dela traduz, quase sempre, uma declaração de insolvência, motivo pelo qual não pode ser deferida. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. 1. Em que pese a inexistência de bens passíveis de penhora, o pedido de páginas 371/372 não pode ser acolhido, pois segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a penhora sobre o faturamento da empresa: Execução - Penhora - Faturamento da empresa - Impossibilidade - A penhora que recai sobre o rendimento da empresa equivale à penhora da própria empresa, razão pela qual não tem mais a egrégia Primeira turma admitido penhora sobre o faturamento ou rendimento. Recurso improvido (1ª Turma, REsp 163.549-RS, rel. Min. Garcia Vieira, m. v., j. 11.05.1998). A penhora sobre renda, sobre o faturamento ou sobre o apurado, como é equivalente à própria penhora da empresa organicamente considerada como um todo somente pode recair nas hipóteses previstas no art. 863 do Código de Processo Civil de 2015: A penhora de empresa que funcione mediante concessão ou autorização far-se-á, conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, e o juiz nomeará como depositário, de preferência, um de seus diretores. O Código de Processo Civil de 2015 é específico ao dispor que a penhora sobre a renda somente é permitida em empresas que funcionem mediante autorização ou concessão, o que não ocorre, nem mesmo remotamente, em relação à executada. O que pode acontecer é a penhora em dinheiro, nunca em renda ou faturamento. Renda ou faturamento é o que acontece durante o funcionamento do estabelecimento, o que se apura com a mercadoria repassada a terceiros ou a prestação de serviços. Nesta hipótese só na previsão do art. 863 do referido diploma é que será possível a penhora. A penhora da empresa ou do faturamento dela traduz, quase sempre, uma declaração de insolvência, motivo pelo qual não pode ser deferida. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70322558-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 17:48
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1093/1104
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0654/2020 Teor do ato: Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema Infojud - pesquisa de declarações de renda positiva. Documentação juntada como peça sigilosa, disponível para acesso a parte interessada, pelo prazo de trinta (30) dias, decorrido o prazo assinalado, as informações serão excluídas do sistema. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema Infojud - pesquisa de declarações de renda positiva. Documentação juntada como peça sigilosa, disponível para acesso a parte interessada, pelo prazo de trinta (30) dias, decorrido o prazo assinalado, as informações serão excluídas do sistema. Prazo de quinze dias.
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Ofício Juntado
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70317037-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 20:22
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1140/1162
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. 1. A penhora sobre o faturamento pressupõe que a empresa ainda esteja em atividade. No caso dos autos foi realizada apenas a diligência pelo sistema Bacenjud, visando a localização de ativos financeiros. É requisito específico para o deferimento da penhora sobre o faturamento a ausência de bens penhoráveis ou, na existência deles, que sejam de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito exequendo, conforme estabelece o art. 866 do Código de Processo Civil de 2015. Desta forma, apesar da diligência acima, a parte exequente não exauriu todas os meios disponíveis para localização de bens, visto que não se diligenciou por todos os sistemas eletrônicos postos à disposição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Renajud e Infojud) e nem sequer apresentou comprovante da não existência de outros bens imóveis em nome da parte executada em outras comarcas, que ela mesma pode realizar pelo sistema Arisp ou mesmo por meio de pesquisa perante o Institucional Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 361/362. 2 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
26/11/2020		Decisão Vistos. 1. A penhora sobre o faturamento pressupõe que a empresa ainda esteja em atividade. No caso dos autos foi realizada apenas a diligência pelo sistema Bacenjud, visando a localização de ativos financeiros. É requisito específico para o deferimento da penhora sobre o faturamento a ausência de bens penhoráveis ou, na existência deles, que sejam de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito exequendo, conforme estabelece o art. 866 do Código de Processo Civil de 2015. Desta forma, apesar da diligência acima, a parte exequente não exauriu todas os meios disponíveis para localização de bens, visto que não se diligenciou por todos os sistemas eletrônicos postos à disposição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Renajud e Infojud) e nem sequer apresentou comprovante da não existência de outros bens imóveis em nome da parte executada em outras comarcas, que ela mesma pode realizar pelo sistema Arisp ou mesmo por meio de pesquisa perante o Institucional Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 361/362. 2 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70305882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 17:08
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1323/1334
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0610/2020 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
13/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70271695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 17:42
23/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2020/047158-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2020 Local: Oficial de justiça - Roberval Tragante
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70265742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 19:03
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1024/1031
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0540/2020 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
09/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1079/1088
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0510/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação e avaliação de bens que guarnecem a sede da parte executada (pessoa jurídica), no endereço indicado (página 341), observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/09/2020		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação e avaliação de bens que guarnecem a sede da parte executada (pessoa jurídica), no endereço indicado (página 341), observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se.
26/09/2020		Conclusos para Decisão
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70242521-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 18:34
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1035/1058
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0500/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Tentada a intimação do executado Valter José de Souza, pessoa física e jurídica, para a remoção da máquina penhorada, não foi localizado (página 333), no entanto, apesar disso, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se válido o ato (intimação), já que deixou de atualizar nos autos o endereço onde poderia ser encontrado. 2. O pedido de desoneração do encargo de depositária já foi apreciado e deferido, conforme consta do item 1 da decisão interlocutória de página 320, razão pela qual não será novamente apreciado. 3. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 327. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1022/1034
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1022/1034
22/09/2020		Decisão Vistos. 1. Tentada a intimação do executado Valter José de Souza, pessoa física e jurídica, para a remoção da máquina penhorada, não foi localizado (página 333), no entanto, apesar disso, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se válido o ato (intimação), já que deixou de atualizar nos autos o endereço onde poderia ser encontrado. 2. O pedido de desoneração do encargo de depositária já foi apreciado e deferido, conforme consta do item 1 da decisão interlocutória de página 320, razão pela qual não será novamente apreciado. 3. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 327. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70237203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 12:51
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto ao ofício resposta do Detran, prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
21/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70199560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 11:32
12/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2020/035925-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Cecilia Isaias Lopes
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto ao ofício resposta do Detran, prazo de quinze dias.
12/08/2020		Documento Juntado
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1053/1064
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a inércia da parte executada em remover a máquina penhorada nos autos, conforme decisão interlocutória de página 306, item 2, fica o depositário dispensado do encargo, expedindo-se o necessário para o levantamento. 2. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 315. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. 1. Ante a inércia da parte executada em remover a máquina penhorada nos autos, conforme decisão interlocutória de página 306, item 2, fica o depositário dispensado do encargo, expedindo-se o necessário para o levantamento. 2. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 315. Intime-se.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70188535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 10:46
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1079/1086
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1040/1049
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Ofício expedido e liberado nos autos. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido e liberado nos autos.
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. 1. A petição de página 311, primeiro parágrafo, importa, na realidade, em pedido de reconsideração do item 1 da decisão interlocutória de página 309 e, por isso mesmo, não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla tal modalidade de requerimento, e nem pode ser conhecida como embargos de declaração, já que o quanto decidido não se ressente de quaisquer dos pontos de que trata o art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-Detran para que, em dez dias, preste informações cadastrais atualizadas do veículo marca Hyundai, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, a fim de verificar possível fraude à execução. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
16/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. A petição de página 311, primeiro parágrafo, importa, na realidade, em pedido de reconsideração do item 1 da decisão interlocutória de página 309 e, por isso mesmo, não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla tal modalidade de requerimento, e nem pode ser conhecida como embargos de declaração, já que o quanto decidido não se ressente de quaisquer dos pontos de que trata o art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-Detran para que, em dez dias, preste informações cadastrais atualizadas do veículo marca Hyundai, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, a fim de verificar possível fraude à execução. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70165327-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 11:21
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 977/988
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de página 308, uma vez que se trata de diligência inócua, pois conforme o item 2 da decisão interlocutória de página 216, publicada em 28 de abril de 2020 (página 217), se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, consta pela pesquisa feita pelo sistema Renajud (páginas 207/2012), que o veículo o marca Hyundai, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, não pertence a nenhum dos executados, o que frustra qualquer pedido de penhora dele. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de página 308, uma vez que se trata de diligência inócua, pois conforme o item 2 da decisão interlocutória de página 216, publicada em 28 de abril de 2020 (página 217), se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, consta pela pesquisa feita pelo sistema Renajud (páginas 207/2012), que o veículo o marca Hyundai, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, não pertence a nenhum dos executados, o que frustra qualquer pedido de penhora dele. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70160981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 12:17
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 992/999
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação de páginas 302/304, homologo a desistência da penhora de página 137, expedindo-se o necessário para o levantamento dela. 2. Fica a parte executada intimada a promover a remoção da máquina penhorada, no prazo de quinze dias, dispensado o depositário do encargo após a retirada do bem. 3. Indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/07/2020		Decisão Vistos. 1. Diante da manifestação de páginas 302/304, homologo a desistência da penhora de página 137, expedindo-se o necessário para o levantamento dela. 2. Fica a parte executada intimada a promover a remoção da máquina penhorada, no prazo de quinze dias, dispensado o depositário do encargo após a retirada do bem. 3. Indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se.
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70156819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 11:50
29/06/2020		Documento Juntado
28/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70145965-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/06/2020 20:27
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1261/1269
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados nos autos (páginas 146/147) em favor do perito judicial. 2. Digam as partes, se quiserem, sobre o laudo pericial de páginas 225/294, no prazo de quinze dias (CPC/15, art. 477, § 1º), sob pena de preclusão. 3. Havendo impugnação, pedido de esclarecimento, quesitos suplementares ou complementares, colha-se nova manifestação do perito judicial também em quinze dias e, após, dê-se nova vista às partes por igual prazo. Intime-se. Bauru, 15 de junho de 2020. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
15/06/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados nos autos (páginas 146/147) em favor do perito judicial. 2. Digam as partes, se quiserem, sobre o laudo pericial de páginas 225/294, no prazo de quinze dias (CPC/15, art. 477, § 1º), sob pena de preclusão. 3. Havendo impugnação, pedido de esclarecimento, quesitos suplementares ou complementares, colha-se nova manifestação do perito judicial também em quinze dias e, após, dê-se nova vista às partes por igual prazo. Intime-se. Bauru, 15 de junho de 2020.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
14/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70131324-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/06/2020 21:09
14/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70131298-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/06/2020 19:48
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1131/1136
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a certidão de página 219 e considerando que o aviso de recebimento referente a carta de páginas 195/196 não retornou, expeça-se nova intimação para o perito judicial entregar o laudo pericial em quinze dias. 2. Sem prejuízo, diligencie-se a serventia via telefone cobrando a apresentação do laudo pelo perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ante a certidão de página 219 e considerando que o aviso de recebimento referente a carta de páginas 195/196 não retornou, expeça-se nova intimação para o perito judicial entregar o laudo pericial em quinze dias. 2. Sem prejuízo, diligencie-se a serventia via telefone cobrando a apresentação do laudo pelo perito judicial. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 959/971
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de página 199, último parágrafo, pois existe bem penhorado nos autos, conforme auto de página 137, pendente de avaliação por perito judicial já nomeado, portanto, a alegação da exequente de que acredita que "o valor da avaliação do bem que está penhorado não cobrirá a dívida" (página 198), não passa de mera conjectura, sem qualquer respaldo probatório nos autos. 2. Além disso, já se fez a pesquisa pelo sistema Renajud (páginas 207/212), cujo resultado não indicou que o veículo marca Hyunday, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, pertença a qualquer dos executados. 3. Prossiga-se nos termos do despacho de página 194. Intime-se. Bauru, 25 de abril de 2020. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
25/04/2020		Decisão Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de página 199, último parágrafo, pois existe bem penhorado nos autos, conforme auto de página 137, pendente de avaliação por perito judicial já nomeado, portanto, a alegação da exequente de que acredita que "o valor da avaliação do bem que está penhorado não cobrirá a dívida" (página 198), não passa de mera conjectura, sem qualquer respaldo probatório nos autos. 2. Além disso, já se fez a pesquisa pelo sistema Renajud (páginas 207/212), cujo resultado não indicou que o veículo marca Hyunday, modelo Tucson, cor preta, placas EYQ-3379, pertença a qualquer dos executados. 3. Prossiga-se nos termos do despacho de página 194. Intime-se. Bauru, 25 de abril de 2020.
24/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70086360-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 18:43
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 850/860
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud, pesquisa de bens. Prazo de quinze dias.  Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Renajud, pesquisa de bens. Prazo de quinze dias.
22/04/2020		Ofício Juntado
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70083380-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 16:00
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1027/1032
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Autos com vista ao exequente para manifestar sobre: Cobrança do serviço de obtenção de informações no valor de R$ 16,00 (por CPF ou CNPJ), que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - CÓD. 434-1 "Impressão de Informações dos sistemas Renajud". Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao exequente para manifestar sobre: Cobrança do serviço de obtenção de informações no valor de R$ 16,00 (por CPF ou CNPJ), que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - CÓD. 434-1 "Impressão de Informações dos sistemas Renajud". Prazo de quinze dias.
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70080240-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 18:28
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 1223 Página: 1230/1254
06/03/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o perito judicial para, em quinze dias, apresentar o laudo de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
05/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente o perito judicial para, em quinze dias, apresentar o laudo de avaliação. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70348124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 19:12
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70341596-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 18:45
02/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/079009-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Cecilia Isaias Lopes
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1157/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1111/1120
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70334232-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 08:44
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70333997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 19:34
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1157/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de página 171, expeça-se mandado de constatação e imissão na posse do bem imóvel objeto da locação, certo que, caso queira, deverá a parte exequente entrar em contato diretamente com o oficial de justiça encarregado da diligência para agendamento de dia e hora,não cabendo a este juízo qualquer intervenção nesse sentido, devendo ela antecipar ainda as despesas de condução do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. 2. No mais, aguarde-se a avaliação judicial, cujo início foi agendado pelo perito-avaliador para amanhã, às 08h00min, conforme petição de página 164. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de página 171, expeça-se mandado de constatação e imissão na posse do bem imóvel objeto da locação, certo que, caso queira, deverá a parte exequente entrar em contato diretamente com o oficial de justiça encarregado da diligência para agendamento de dia e hora,não cabendo a este juízo qualquer intervenção nesse sentido, devendo ela antecipar ainda as despesas de condução do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. 2. No mais, aguarde-se a avaliação judicial, cujo início foi agendado pelo perito-avaliador para amanhã, às 08h00min, conforme petição de página 164. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70331904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 12:42
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1051/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1096/1107
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70311564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 10:27
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1051/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias.
06/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1041/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1040/1050
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1041/2019 Teor do ato: Foi pelo perito designado o dia 29 de novembro de 2019, às 8:00 horas, em frente ao imóvel localizado na Avenida Aureliano Cárdia 6-27, para o início da perícia. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi pelo perito designado o dia 29 de novembro de 2019, às 8:00 horas, em frente ao imóvel localizado na Avenida Aureliano Cárdia 6-27, para o início da perícia.
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70305795-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/11/2019 12:28
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1261/1276
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0969/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de página 159, intime-se o perito judicial para designar nova data e horário para a realização da perícia judicial, ante o feriado nacional em 15 de novembro de 2019. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
17/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de página 159, intime-se o perito judicial para designar nova data e horário para a realização da perícia judicial, ante o feriado nacional em 15 de novembro de 2019. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70287123-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 07:38
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1079/1085
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1079/1085
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0933/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação de bens que guarnecem a residência da parte executada, observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0933/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que o perito designo o início da produção de provas em frente ao imóvel na Rua Aureliano Cardia, 6-27 no dia 15 de novembro de 2019 às 8h. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
08/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/066373-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
08/10/2019		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação de bens que guarnecem a residência da parte executada, observado o dispositivo constitucional de impenhorabilidade. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70276449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 10:53
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que o perito designo o início da produção de provas em frente ao imóvel na Rua Aureliano Cardia, 6-27 no dia 15 de novembro de 2019 às 8h.
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70276146-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/10/2019 21:19
02/10/2019		Documento Juntado
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70255510-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 17:33
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1106/1113
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0822/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da certidão de página 138, nomeio para avaliar o bem penhorado o engenheiro civil Fábio Henrique de Azevedo, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso (CPC/15, art. 466), podendo as partes, em quinze dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, sob pena de preclusão. 2. Arbitro os honorários provisórios ao perito no valor de R$ 650,00, que deverão ser depositados pela parte exequente, em cinco dias, contados da intimação. 3. Após, intime-se o perito judicial para, em quarenta e oito horas, designar local, data e horário para dar início aos trabalhos, comunicando as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo deverá ser fornecido em trinta dias a contar da data designada. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
05/09/2019		Decisão Vistos. 1. Diante da certidão de página 138, nomeio para avaliar o bem penhorado o engenheiro civil Fábio Henrique de Azevedo, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso (CPC/15, art. 466), podendo as partes, em quinze dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, sob pena de preclusão. 2. Arbitro os honorários provisórios ao perito no valor de R$ 650,00, que deverão ser depositados pela parte exequente, em cinco dias, contados da intimação. 3. Após, intime-se o perito judicial para, em quarenta e oito horas, designar local, data e horário para dar início aos trabalhos, comunicando as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo deverá ser fornecido em trinta dias a contar da data designada. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70240428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 11:30
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1075/1088
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0788/2019 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para manifestação certidão negativa do oficial de justiça de página 138, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para manifestação certidão negativa do oficial de justiça de página 138, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei.
28/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
28/08/2019		Auto Digitalizado
28/08/2019		Mandado Juntado
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1184/1207
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0403/2019 Teor do ato: Vistos. 1. O bloqueio de valores converte-se automaticamente em penhora, independentemente de termo nos autos. 2. Cumpra-se o já determinado no item 3 da decisão interlocutória de página 124, em relação ao bem indicado às páginas 122/12.3 Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. 1. O bloqueio de valores converte-se automaticamente em penhora, independentemente de termo nos autos. 2. Cumpra-se o já determinado no item 3 da decisão interlocutória de página 124, em relação ao bem indicado às páginas 122/12.3 Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70112049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 12:48
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1634/1641
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pleiteia a parte exequente a ampliação ou reforço de constrição, no entanto, não existe qualquer penhora nos autos. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
29/04/2019		Decisão Vistos. 1. Pleiteia a parte exequente a ampliação ou reforço de constrição, no entanto, não existe qualquer penhora nos autos.
28/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1218/1227
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema BACENJUD - PENHORA PARCIAL: R$ 316,07. Cumprir o(s) exequente(s), no que couber, o sequencial do r. despacho que determinou o procedimento de execução do título executivo judicial e/ou extrajudicial. Prazo: Quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema BACENJUD - PENHORA PARCIAL: R$ 316,07. Cumprir o(s) exequente(s), no que couber, o sequencial do r. despacho que determinou o procedimento de execução do título executivo judicial e/ou extrajudicial. Prazo: Quinze dias, sob pena de arquivamento.
24/04/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70096339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 14:19
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 1012/1024
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: AUTOS com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para providenciar o recolhimento da taxa para efetivação da pesquisa requerida à(s) página(s) 108/109. Pesquisas de bens/endereços pelo(s) sistema(s) Bacenjud. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "impressão de informações do sistema infojud/bacenjud/renajud/serasajud"). Prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOS com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para providenciar o recolhimento da taxa para efetivação da pesquisa requerida à(s) página(s) 108/109. Pesquisas de bens/endereços pelo(s) sistema(s) Bacenjud. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "impressão de informações do sistema infojud/bacenjud/renajud/serasajud"). Prazo de quinze dias.
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1371/1383
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: AUTOS com vista ao EXEQUENTE para se manifestar sobre: ante o decurso do prazo para o pagamento voluntário, providenciar o recolhimento da taxa para efetivação da pesquisa de bens pelos sistema BACENJUD, no valor de R$ 15,00, que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - CÓD. 434-1 "Impressão de Informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", bem como apresentar MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO. Prazo dez dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOS com vista ao EXEQUENTE para se manifestar sobre: ante o decurso do prazo para o pagamento voluntário, providenciar o recolhimento da taxa para efetivação da pesquisa de bens pelos sistema BACENJUD, no valor de R$ 15,00, que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - CÓD. 434-1 "Impressão de Informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", bem como apresentar MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO. Prazo dez dias.
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2019		Mandado Juntado
18/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2019		Mandado Juntado
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/02/2019		Mandado Juntado
25/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/02/2019		Mandado Juntado
14/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/008971-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/008970-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/02/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70035090-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/02/2019 19:05
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1057/1073
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1057/1073
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as certidões negativas do oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto as certidões negativas da oficial de justiça. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre as certidões negativas do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar quanto as certidões negativas da oficial de justiça.
07/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo desc
30/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/005160-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/005158-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/005157-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/005156-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70016692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 11:54
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1709/1720
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para se manifestar sobre a NÃO intimação pelos correios, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
15/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para se manifestar sobre a NÃO intimação pelos correios, no prazo de quinze dias.
17/12/2018		AR Negativo Juntado
17/12/2018		AR Negativo Juntado
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2018		Documento Juntado
23/11/2018		AR Negativo Juntado
23/11/2018		Documento Juntado
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1331/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1092/1100
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1331/2018 Teor do ato: Autos aguardando o deposito de duas custas postais para intimação pessoal de todos os quatro executados. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70277338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 13:07
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1319/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 1106/1115
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardando o deposito de duas custas postais para intimação pessoal de todos os quatro executados.
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70275250-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 18:08
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1319/2018 Teor do ato: Fica o co-executado Valter José de Souza, intimado a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 128.351.70, no prazo de quinze dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em igual percentual. Sem prejuízo, providencie a exequente dentro do prazo de quinze dias, o recolhimento das custas postais/diligência do oficial de justiça, para intimação dos demais executados. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1128/1143
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o co-executado Valter José de Souza, intimado a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 128.351.70, no prazo de quinze dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em igual percentual. Sem prejuízo, providencie a exequente dentro do prazo de quinze dias, o recolhimento das custas postais/diligência do oficial de justiça, para intimação dos demais executados.
01/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1312/2018 Teor do ato: Vistos. Inclua-se no polo passivo Valter José de Souza Editora, Mirian da Silva, Mirian da Silva Gráfica e Papelaria e Geraldo Ferrari Júnior, que firmaram a transação de páginas 25/27, tornando-se devedores solidários. Intime-se o co-executado Valter José de Souza, na pessoa do advogado dele, pela imprensa e os demais executados pessoalmente para pagamento de R$ 128.351,70, no prazo de quinze dias. Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de igual percentual. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no ao art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 , que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Inclua-se no polo passivo Valter José de Souza Editora, Mirian da Silva, Mirian da Silva Gráfica e Papelaria e Geraldo Ferrari Júnior, que firmaram a transação de páginas 25/27, tornando-se devedores solidários. Intime-se o co-executado Valter José de Souza, na pessoa do advogado dele, pela imprensa e os demais executados pessoalmente para pagamento de R$ 128.351,70, no prazo de quinze dias. Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de igual percentual. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no ao art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 , que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se.
31/10/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70270949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 16:55
24/10/2018		Arquivado Provisoriamente
24/10/2018		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1286/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 1071/1090
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1286/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 25/27, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo o cumprimento da sentença com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer manifestada expressamente pelas partes (página 27), que não depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento em arquivo digital. P. R. I. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
22/10/2018		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas 25/27, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo o cumprimento da sentença com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer manifestada expressamente pelas partes (página 27), que não depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença e, feitas as necessárias anotações e comunicações, aguarde-se o cumprimento em arquivo digital. P. R. I.
22/10/2018		Conclusos para Sentença
21/10/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.18.70261396-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/10/2018 17:50
08/08/2018		Arquivado Provisoriamente
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1193/1202
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0902/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte exequente que, intimada pela publicação de 18 de junho de 2018 (página 20), deixou dar andamento ao cumprimento de título executivo judicial, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Ante o silêncio da parte exequente que, intimada pela publicação de 18 de junho de 2018 (página 20), deixou dar andamento ao cumprimento de título executivo judicial, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1229/1244
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0666/2018 Teor do ato: Autos com vista a parte autora para manifestar quanto ao prosseguimento. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte autora para manifestar quanto ao prosseguimento.
11/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2018		Mandado Juntado
04/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/028068-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70098014-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 17:09
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1205/1207
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte exequente para manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, prazo de quinze dias.
20/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1398/1403
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0329/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento da sentença de páginas 109/112, proferida nos autos do processo eletrônico nº 1011506-44.2017.8.26.0071.A referida sentença contém três comandos, porém o que aqui se pleiteia diz respeito a decretação do despejo da parte ré do imóvel descrito na petição inicial e, nos termos do art. 58, V, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, "os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito meramente devolutivo".Sendo assim, expeça-se mandado de notificação e despejo da parte ré, doravante executada, assinado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária.Importante salientar que não se faz necessária a prestação de caução, uma vez que no caso se aplica a Lei nº 8.245/91, e esta prevê que "salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9º, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (doze) meses do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução" (art. 64).Assim, como a ação de despejo teve como fundamento a falta de pagamento de aluguéis e encargos de locação, hipótese que foi expressamente excepcionada no art. 64 da Lei nº 8.245/91, não há necessidade de prestação de caução.Intime-se. Advogados(s): Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP)
02/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/019458-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/03/2018		Decisão Vistos.Trata-se de cumprimento da sentença de páginas 109/112, proferida nos autos do processo eletrônico nº 1011506-44.2017.8.26.0071.A referida sentença contém três comandos, porém o que aqui se pleiteia diz respeito a decretação do despejo da parte ré do imóvel descrito na petição inicial e, nos termos do art. 58, V, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, "os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito meramente devolutivo".Sendo assim, expeça-se mandado de notificação e despejo da parte ré, doravante executada, assinado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária.Importante salientar que não se faz necessária a prestação de caução, uma vez que no caso se aplica a Lei nº 8.245/91, e esta prevê que "salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9º, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (doze) meses do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução" (art. 64).Assim, como a ação de despejo teve como fundamento a falta de pagamento de aluguéis e encargos de locação, hipótese que foi expressamente excepcionada no art. 64 da Lei nº 8.245/91, não há necessidade de prestação de caução.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1011506-44.2017.8.26.0071

Data	Tipo
02/05/2018	Petições Diversas
21/10/2018	Pedido de Homologação de Acordo
30/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/04/2019	Pedido de Penhora On-Line
16/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Pedido de Penhora
03/05/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
20/04/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
14/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/06/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petição Intermediária
11/01/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/01/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Pedido de Penhora
26/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/03/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
14/07/2022	Pedido de Penhora de Faturamento
13/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
21/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Penhora de Veículo
08/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petição Intermediária
30/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Petição Intermediária
06/01/2023	Petições Diversas
10/01/2023	Pedido de Habilitação
11/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/03/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
20/05/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/08/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0010933-81.2021.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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