Reqte	Adão José Carlos Martins Me Advogado:  Hebert Pierini Lopreto   Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Reqdo	Amir Alves do Nascimento

Data		Movimento
06/08/2019		Arquivado Definitivamente
06/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0018671-91.2019.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Duplicata
06/08/2019		Início da Execução Juntado 0018671-91.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1106/1128
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional e que não há mais nada à requerer nestes autos somente por via de cumprimento de sentença, proceda-se o arquivamento fazendo-se as devidas anotações adequadas. Int. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
06/08/2019		Arquivado Definitivamente
06/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0018671-91.2019.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Duplicata
06/08/2019		Início da Execução Juntado 0018671-91.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1106/1128
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional e que não há mais nada à requerer nestes autos somente por via de cumprimento de sentença, proceda-se o arquivamento fazendo-se as devidas anotações adequadas. Int. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
30/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional e que não há mais nada à requerer nestes autos somente por via de cumprimento de sentença, proceda-se o arquivamento fazendo-se as devidas anotações adequadas. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1993/2004
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Certificado trânsito em julgado.Aguardando manifestação do vencedor em prosseguimento Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certificado trânsito em julgado.Aguardando manifestação do vencedor em prosseguimento
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 988/1003
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. MARTINS & MIYAMURA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, qualificada nos autos, ajuizou ação monitória contra ALMIR ALVES NASCIMENTO, também qualificado, alegando em síntese, que é credora do requerido no montante de R$ 1.640,00, representada por duplicatas mercantis não pagas. Assim, não tendo o requerido cumprido a obrigação assumida, deixando de regularizar o saldo devedor, pretende, através desta ação, receber o seu crédito. Requer a expedição de mandado monitório, com citação do requerido para que pague o principal e acréscimos legais ou apresente embargos, acompanhando o feito até final, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado de citação válida para todos os atos executivos, com condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Instruiu a inicial com documentos. Citado, o requerido não apresentou defesa, tornando-se revel. A autora requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Fundamento e decido. A ação comporta julgamento antecipado, uma vez que presentes os pré-requisitos indicados no Artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. Ademais, já há até entendimento que não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até a revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (Ap. n.º 117.597-2, 9ª Câmara Civil do TJSP, RT 624/95). Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE nº 101.171-8-SP). Assim, no caso presente, não há mesmo necessidade de dilação probatória, nem pericial nem oral, sendo caso de desde logo se sentenciar a ação. Bem analisados os elementos existentes no processo a ação é procedente. Com efeito, o valor cobrado está expressamente previsto nas duplicatas levadas a protesto, fls. 12/15. Portanto, a pretensão da credora está em perfeita consonância com o contrato e existe supedâneo legal para a cobrança pretendida. O requerido não cumpriu a obrigação assumida. Ademais, regularmente citado, o requerido não apresentou contestação, tornando-se assim revel nos termos do Artigo 344 do CPC, de modo que, em se tratando de direitos materiais disponíveis, ficam impositivos os efeitos dessa revelia. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para reconhecer o débito do requerido no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) corrigido monetariamente a partir da propositura, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, constituindo o titulo judicial e convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
17/06/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. MARTINS & MIYAMURA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, qualificada nos autos, ajuizou ação monitória contra ALMIR ALVES NASCIMENTO, também qualificado, alegando em síntese, que é credora do requerido no montante de R$ 1.640,00, representada por duplicatas mercantis não pagas. Assim, não tendo o requerido cumprido a obrigação assumida, deixando de regularizar o saldo devedor, pretende, através desta ação, receber o seu crédito. Requer a expedição de mandado monitório, com citação do requerido para que pague o principal e acréscimos legais ou apresente embargos, acompanhando o feito até final, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado de citação válida para todos os atos executivos, com condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Instruiu a inicial com documentos. Citado, o requerido não apresentou defesa, tornando-se revel. A autora requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Fundamento e decido. A ação comporta julgamento antecipado, uma vez que presentes os pré-requisitos indicados no Artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. Ademais, já há até entendimento que não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até a revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (Ap. n.º 117.597-2, 9ª Câmara Civil do TJSP, RT 624/95). Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE nº 101.171-8-SP). Assim, no caso presente, não há mesmo necessidade de dilação probatória, nem pericial nem oral, sendo caso de desde logo se sentenciar a ação. Bem analisados os elementos existentes no processo a ação é procedente. Com efeito, o valor cobrado está expressamente previsto nas duplicatas levadas a protesto, fls. 12/15. Portanto, a pretensão da credora está em perfeita consonância com o contrato e existe supedâneo legal para a cobrança pretendida. O requerido não cumpriu a obrigação assumida. Ademais, regularmente citado, o requerido não apresentou contestação, tornando-se assim revel nos termos do Artigo 344 do CPC, de modo que, em se tratando de direitos materiais disponíveis, ficam impositivos os efeitos dessa revelia. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para reconhecer o débito do requerido no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) corrigido monetariamente a partir da propositura, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, constituindo o titulo judicial e convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I.
17/06/2019		Conclusos para Sentença
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70158317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:42
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1065/1081
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação do requerente em prosseguimento. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do requerente em prosseguimento.
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR935247097TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amir Alves do Nascimento Diligência : 07/05/2019
29/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1416/1428
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700, I). 2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4. Cite-se e Int. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
25/04/2019		Decisão VISTOS. 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700, I). 2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4. Cite-se e Int.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1224/1243
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Recebo a emenda a inicial de págs.21/22, procedendo as anotações necessárias no sistema SAJ e certificando regularmente. Após, v. Conclusos para novo pronunciamento jurisdicional, na fila das inerlocutórias. I. Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
23/04/2019		Recebida a Emenda à Inicial Vistos, etc... Recebo a emenda a inicial de págs.21/22, procedendo as anotações necessárias no sistema SAJ e certificando regularmente. Após, v. Conclusos para novo pronunciamento jurisdicional, na fila das inerlocutórias. I.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1177/1191
17/04/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70098724-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/04/2019 22:16
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (a) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do réu; (b) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Advogados(s): Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP)
17/04/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (a) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do réu; (b) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
17/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/04/2019	Emenda à Inicial
17/06/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/08/2019	Cumprimento de sentença  (0018671-91.2019.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0018671-91.2019.8.26.0071	Cumprimento de sentença	06/08/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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