Exeqte	ADEMIR ALFREDO CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Exectdo	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
TerIntCer	Banco Itaú - Unibanco S/A Advogado:  Ricardo Negrao
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Exeqte	ADEMIR ALFREDO CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Exeqte	IVETE ROSA CUNHA CHICALE Advogada:  Michelle Oliveira Carvalho
Exectdo	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
Exectda	ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
Exectdo	Pamplona Urbanismo LTDA Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello
TerIntCer	Banco Itaú - Unibanco S/A Advogado:  Ricardo Negrao
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Data		Movimento
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 1.754. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 1.754. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70078997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 10:50
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 1.754. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 1.754. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70078997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 10:50
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0610/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração apresentados às fls. 1746/1749, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração apresentados às fls. 1746/1749, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se.
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0599/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida 5cv- embargos de declaração tempestivos- automático
26/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
26/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.26.70071400-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/03/2026 12:50
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme dispõe o art. 203, do CPC: "Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nosarts. 485e487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução." Sem grifos no original. Destarte, com a sentença lançada, que colocou fim à fase cognitiva do processo inaugurado, nada há que se pronunciar sobre as pretensões posteriormente trazidas pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme dispõe o art. 203, do CPC: "Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nosarts. 485e487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução." Sem grifos no original. Destarte, com a sentença lançada, que colocou fim à fase cognitiva do processo inaugurado, nada há que se pronunciar sobre as pretensões posteriormente trazidas pelas partes. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70062127-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 13:51
11/06/2025		Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 62049
01/06/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: MARCOS ADRIANO SUZUKI, ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI, Pamplona Urbanismo LTDA. Nº da CDA: 142431/0570
29/05/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
14/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Para a expedição de certidão de dívida ativa (CDA) emiti o presente ato ordinatório
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à exclusão do credor fiduciário e de seu patrono do cadastro processual, conforme postulado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se à exclusão do credor fiduciário e de seu patrono do cadastro processual, conforme postulado. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70143865-1 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 05/05/2025 16:07
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Aguardando o pagamento das custas finais em aberto (fls.1644), no valor de R$12.530,00, pelo executado, no prazo de 05 dias, face o decurso do prazo. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando o pagamento das custas finais em aberto (fls.1644), no valor de R$12.530,00, pelo executado, no prazo de 05 dias, face o decurso do prazo.
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Decorrido o prazo para pagamento das custas finais em aberto , (fls.1644), no valor de R$12.530,00, providencie a parte devedora. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo para pagamento das custas finais em aberto , (fls.1644), no valor de R$12.530,00, providencie a parte devedora.
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à parte exequente, visto que foi prevista no acordo homologado a permanência do registro da penhora sobre o imóvel até a quitação integral do débito. Aguarde-se o prazo para recolhimento das custas, conforme ato ordinatório de fl. 1644. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo (61.615). Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Razão assiste à parte exequente, visto que foi prevista no acordo homologado a permanência do registro da penhora sobre o imóvel até a quitação integral do débito. Aguarde-se o prazo para recolhimento das custas, conforme ato ordinatório de fl. 1644. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo (61.615). Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70366323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 12:48
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a decisão retro. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.1708: Encaminhem-se os autos à fila SISBAJUD para que se proceda ao desbloqueio dos valores remanescentes (R$ 1.759,76.). Fl. 1705: Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas, apuradas à fl. 1644, sob pena de inscrição na Divida Ativa, o que fica desde já determinado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao pedido do Terceiro Interessado, BANCO ITAÚ, de fl. 1648. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/09/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fl.1708: Encaminhem-se os autos à fila SISBAJUD para que se proceda ao desbloqueio dos valores remanescentes (R$ 1.759,76.). Fl. 1705: Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas, apuradas à fl. 1644, sob pena de inscrição na Divida Ativa, o que fica desde já determinado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao pedido do Terceiro Interessado, BANCO ITAÚ, de fl. 1648. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70351327-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/09/2024 13:31
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao teor da petição de fls. Retro. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70345606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 10:35
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao teor da petição de fls. Retro. Intime-se.
24/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70343721-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/09/2024 11:48
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 12.530,00 - (doze mil quinhentos e trinta reais). Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 12.530,00 - (doze mil quinhentos e trinta reais).
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, verifique a serventia acerca de eventual pagamentos das custas já apuradas na sentença de fls. 989. No mais, diante do depósito de fls. 1623/1624, expeça-se mandado de levantamento em favor da empresa leiloeira conforme o MLE de fls. 1640. Após, se já houve o recolhimento das custas finais apuradas na sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em primeiro lugar, verifique a serventia acerca de eventual pagamentos das custas já apuradas na sentença de fls. 989. No mais, diante do depósito de fls. 1623/1624, expeça-se mandado de levantamento em favor da empresa leiloeira conforme o MLE de fls. 1640. Após, se já houve o recolhimento das custas finais apuradas na sentença, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70326670-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:18
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70325997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 14:38
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto ao pedido de desbloqueio, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto ao pedido de desbloqueio, manifeste-se o exequente. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70315099-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 30/08/2024 15:32
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto ao depósito realizado, manifeste-se o leiloeiro no prazo legal, no silencio v cls.. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto ao depósito realizado, manifeste-se o leiloeiro no prazo legal, no silencio v cls.. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70305208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 09:52
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos. Face a petição do leiloeiro, intime-se o executado a restituir os valores efetivamente gastos com o Leilão, qual seja, o valor total de R$ 448,71. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a petição do leiloeiro, intime-se o executado a restituir os valores efetivamente gastos com o Leilão, qual seja, o valor total de R$ 448,71. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70297906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 09:43
12/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010871-36.2024.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.033/1.040: O processo já se encontra sentenciado e extinto. Ademais, eventuais direitos das partes executadas em face da co-executada Pamplona não constituem objeto desta ação, devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Ademais, cumpram-se os itens 3, 6 e 7 da Sentença de fls. 988/989. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.033/1.040: O processo já se encontra sentenciado e extinto. Ademais, eventuais direitos das partes executadas em face da co-executada Pamplona não constituem objeto desta ação, devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Ademais, cumpram-se os itens 3, 6 e 7 da Sentença de fls. 988/989. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70264527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 22:23
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada aos autos do acórdão/trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 213723-26.2024.8.26.0000 Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada aos autos do acórdão/trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 213723-26.2024.8.26.0000
10/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70227529-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/06/2024 20:18
18/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70219946-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 17:53
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Afora, ainda, que a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 1023/1029. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/06/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Afora, ainda, que a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 1023/1029. Intime-se.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70199477-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:42
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Ciência sobre desbloqueio realizado conforme determinado. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre desbloqueio realizado conforme determinado.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.24.70190980-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2024 09:28
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70189005-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 24/05/2024 07:09
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 991/992: defiro o pedido de levantamento de restrição sobre o veículo penhorado, eis que apresentado pelo exequente, interessado na constrição. Apure-se o valor das despesas necessárias e intime-se aquele para recolhimento, via ato ordinatório. Após, proceda-se conforme determinado, via Renajud. Fl. 1006: deixo de conhecer, por falta de interesse recursal, diante da decisão acima. Fls. 1009/1011: a hasta pública foi devidamente interrompida, sem homologação da proposta ofertada. Assim, conforme constou do edital (fl. 678), os executados são devedores da comissão do leiloeiro. Portanto, deverá a parte executada comprovar quitação da despesa estimada à fl. 1011, em dez dias, sob pena se sofrer execução pela quantia devida ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 991/992: defiro o pedido de levantamento de restrição sobre o veículo penhorado, eis que apresentado pelo exequente, interessado na constrição. Apure-se o valor das despesas necessárias e intime-se aquele para recolhimento, via ato ordinatório. Após, proceda-se conforme determinado, via Renajud. Fl. 1006: deixo de conhecer, por falta de interesse recursal, diante da decisão acima. Fls. 1009/1011: a hasta pública foi devidamente interrompida, sem homologação da proposta ofertada. Assim, conforme constou do edital (fl. 678), os executados são devedores da comissão do leiloeiro. Portanto, deverá a parte executada comprovar quitação da despesa estimada à fl. 1011, em dez dias, sob pena se sofrer execução pela quantia devida ao leiloeiro. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70178347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 12:15
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70178151-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 11:13
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.24.70172622-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2024 12:01
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a sentença retro. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Protocolei a ordem de desbloqueio pelo sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se a sentença retro. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70168537-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/05/2024 12:07
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Nas fls. 914 os executados apresentaram a avaliação do automóvel penhora no valor de R$ 57.811,00 e a decisão de fls. 923/924 homologou o edital de fls. 881/885 e rejeitou a impugnação dos executados de fls. 901/904. Os executados, nas fls. 930, informaram a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 923/924. Nas fls. 950 o Município de Bauru informou que havia um débito tributário de R$ 25.721,84. Nas fls. 955 os exequentes pediram a adjudicação do automóvel Toyota Corolla, placas EWP7937 pelo valor da avaliação apresentada pelos executados nas fls. 914 (R$ 57.811,00), certo que o veículo já se encontra em poder dos exequentes. Nas fls. 956 os exequentes apresentaram o instrumento particular de cessão de direitos creditórios a Clever Ribeiro Gomes referente ao presente processo. Nas fls. 965/968 sobreveio o pedido de homologação de acordo entabulado entre CLEVER RIBEIRO GOMES, Cessionário e os executados MARCOS ADRIANO SUZUKI e ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI. Nas fls. 970 sobreveio a petição da empresa leiloeira. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para todos os fins de direito o acordo constante de fls. 965/969 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos 487, III b e 515, incisos e § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 1- Diante dos termos do contrato de cessão de fls. 958, item V- 2.2, defiro a adjudicação do automóvel penhorado nos autos em favor dos exequentes ADEMIR ALFREDO CHICALE e IVETE ROSA CUNHA CHICALE. Expeça-se o necessário. 2- Devem os executados informarem na respectiva Câmara acerca da desistência do recurso interposto nas fls. 930, diante do acordo juntado aos autos 3- Defiro a cessão dos direitos creditórios a Clever Ribeiro Gomes, substituindo o polo ativo da ação. Anotando-se no SAJ. 4- Diante do teor da petição de fls. 343, DEFIRO a suspensão do leilão, ficando os EXEQUENTES e/ou o CESSIONÁRIO encarregados de comunicar a presente decisão à empresa gestora do leilão do imóvel matriculado sob nº 82.036, do 1º. Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP. 5- Defiro o desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud, bem como a interrupção da "teimosinha". 6- Ficam os executados intimados a recolherem as custas finais no valor de R$ 12.530,00, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. 7- Diante da desistência do prazo recursal (fls. 967, item XIII), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquivem-se definitivamente os autos (61.615). P.I.C. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/05/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Nas fls. 914 os executados apresentaram a avaliação do automóvel penhora no valor de R$ 57.811,00 e a decisão de fls. 923/924 homologou o edital de fls. 881/885 e rejeitou a impugnação dos executados de fls. 901/904. Os executados, nas fls. 930, informaram a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 923/924. Nas fls. 950 o Município de Bauru informou que havia um débito tributário de R$ 25.721,84. Nas fls. 955 os exequentes pediram a adjudicação do automóvel Toyota Corolla, placas EWP7937 pelo valor da avaliação apresentada pelos executados nas fls. 914 (R$ 57.811,00), certo que o veículo já se encontra em poder dos exequentes. Nas fls. 956 os exequentes apresentaram o instrumento particular de cessão de direitos creditórios a Clever Ribeiro Gomes referente ao presente processo. Nas fls. 965/968 sobreveio o pedido de homologação de acordo entabulado entre CLEVER RIBEIRO GOMES, Cessionário e os executados MARCOS ADRIANO SUZUKI e ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI. Nas fls. 970 sobreveio a petição da empresa leiloeira. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para todos os fins de direito o acordo constante de fls. 965/969 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos 487, III b e 515, incisos e § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 1- Diante dos termos do contrato de cessão de fls. 958, item V- 2.2, defiro a adjudicação do automóvel penhorado nos autos em favor dos exequentes ADEMIR ALFREDO CHICALE e IVETE ROSA CUNHA CHICALE. Expeça-se o necessário. 2- Devem os executados informarem na respectiva Câmara acerca da desistência do recurso interposto nas fls. 930, diante do acordo juntado aos autos 3- Defiro a cessão dos direitos creditórios a Clever Ribeiro Gomes, substituindo o polo ativo da ação. Anotando-se no SAJ. 4- Diante do teor da petição de fls. 343, DEFIRO a suspensão do leilão, ficando os EXEQUENTES e/ou o CESSIONÁRIO encarregados de comunicar a presente decisão à empresa gestora do leilão do imóvel matriculado sob nº 82.036, do 1º. Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP. 5- Defiro o desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud, bem como a interrupção da "teimosinha". 6- Ficam os executados intimados a recolherem as custas finais no valor de R$ 12.530,00, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. 7- Diante da desistência do prazo recursal (fls. 967, item XIII), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquivem-se definitivamente os autos (61.615). P.I.C.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70166389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 10:05
06/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70162756-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/05/2024 11:19
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70162626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 10:38
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70160350-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 02/05/2024 19:58
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80040428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 19:25
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70151832-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/04/2024 14:18
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70138306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 12:07
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Diferentemente do quanto indicado pelos executados às fls. 893/895, não foi ignorada a alegação de anulação do julgamento outrora ocorrido, todavia, os documentos trazidos pelo exequente indicaram que houve enfrentamento da questão pela instância superior com trânsito em julgado. E os executados não trouxeram documentos que indicassem pendência de julgamento a qualquer recurso interposto, ônus que lhes cabia e prova que estava ao alcance de produzir. Ficam os executados advertidos que eventuais condutas na tentativa de alterar verdade dos fatos serão punidas com as penas pela litigância de má-fé (art. 80, II, do CPC). Anote-se, ademais, que não houve omissão do juízo, mas pronunciamento anterior ao peticionamento. E com o enfrentamento da questão nesta oportunidade, fica sem objeto os embargos de declaração opostos às fls. 905/911. Homologo o edital de fls. 881/885. A impugnação do executado de fls. 901/904 baseia-se em evento futuro e incerto e não é suficiente para macular o edital apresentado. Outrossim, não cabe ao juízo decidir com base em ilações trazidas pelas partes. E a ocorrência de situação superveniente será apreciada e decidida conforme o caso concreto. Havendo concordância do exequente com o valor indicado pelo executado à fl. 914, homologo o valor para o veículo Toyota Corolla. Deverá o executado entregar ao exequente o bem penhorado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, já que o credor foi nomeado depositário. A definição sobre a venda do bem será decidida em momento futuro, sobretudo porque o credor pode adjudicar o bem. Por fim, uma vez que o executado noticiou a perda do outro veículo penhorado, fica intimado para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixado inicialmente em 10% sobre o valor atualizado da execução. Intime-se as partes e o leiloeiro. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diferentemente do quanto indicado pelos executados às fls. 893/895, não foi ignorada a alegação de anulação do julgamento outrora ocorrido, todavia, os documentos trazidos pelo exequente indicaram que houve enfrentamento da questão pela instância superior com trânsito em julgado. E os executados não trouxeram documentos que indicassem pendência de julgamento a qualquer recurso interposto, ônus que lhes cabia e prova que estava ao alcance de produzir. Ficam os executados advertidos que eventuais condutas na tentativa de alterar verdade dos fatos serão punidas com as penas pela litigância de má-fé (art. 80, II, do CPC). Anote-se, ademais, que não houve omissão do juízo, mas pronunciamento anterior ao peticionamento. E com o enfrentamento da questão nesta oportunidade, fica sem objeto os embargos de declaração opostos às fls. 905/911. Homologo o edital de fls. 881/885. A impugnação do executado de fls. 901/904 baseia-se em evento futuro e incerto e não é suficiente para macular o edital apresentado. Outrossim, não cabe ao juízo decidir com base em ilações trazidas pelas partes. E a ocorrência de situação superveniente será apreciada e decidida conforme o caso concreto. Havendo concordância do exequente com o valor indicado pelo executado à fl. 914, homologo o valor para o veículo Toyota Corolla. Deverá o executado entregar ao exequente o bem penhorado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, já que o credor foi nomeado depositário. A definição sobre a venda do bem será decidida em momento futuro, sobretudo porque o credor pode adjudicar o bem. Por fim, uma vez que o executado noticiou a perda do outro veículo penhorado, fica intimado para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixado inicialmente em 10% sobre o valor atualizado da execução. Intime-se as partes e o leiloeiro.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70122619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 09:29
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70116747-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2024 08:31
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70115876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 13:38
28/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.24.70115306-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2024 23:32
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70113429-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 23:03
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Tem razão a parte exequente no que diz respeito à continuidade do procedimento expropriatório iniciado em desfavor dos executados. Conquanto a matéria atinente ao bem de família não esteja sujeita à preclusão, os executados repetem os mesmos fatos e argumentos já apreciados - e afastados - por superior instância. Com efeito, os documentos trazidos aos autos - dos quais não era necessária das vista à parte contrária, já que de seu pleno conhecimento em razão de ser parte nos recursos interpostos - tem-se que a questão da impenhorabilidade do bem alcançado pela constrição foi solucionada. Prossiga-se, pois, com os atos de leilão. Para tanto, inicialmente dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 880/890. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. No mais, tendo os executados recebido intimação para cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega dos veículos penhorados, diga a parte exequente sobre o cumprimento de tal obrigação, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70106712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:26
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tem razão a parte exequente no que diz respeito à continuidade do procedimento expropriatório iniciado em desfavor dos executados. Conquanto a matéria atinente ao bem de família não esteja sujeita à preclusão, os executados repetem os mesmos fatos e argumentos já apreciados - e afastados - por superior instância. Com efeito, os documentos trazidos aos autos - dos quais não era necessária das vista à parte contrária, já que de seu pleno conhecimento em razão de ser parte nos recursos interpostos - tem-se que a questão da impenhorabilidade do bem alcançado pela constrição foi solucionada. Prossiga-se, pois, com os atos de leilão. Para tanto, inicialmente dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 880/890. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. No mais, tendo os executados recebido intimação para cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega dos veículos penhorados, diga a parte exequente sobre o cumprimento de tal obrigação, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70102185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 11:03
16/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70098610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 14:45
15/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70097173-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:20
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Traga a exequente a íntegra do julgado assim como o trânsito em julgado do V. ACórdão que teria julgado definitivamente o recurso interposto pelos executados com a finalidade de que fosse reconhecida proteção legal ao imóvel cujos direitos foram penhorados. Isso porque ao V. Acórdão de fls. 669/672 indica, de fato, a anulação do julgamento anteriormente realizado. No mais, defiro o pedido de fl. 725, item "c", para que os executados entreguem os veículos penhorados à fl. 194. Sem prejuízo, lance-se via RENAJUD restrição de circulação e licenciamento nos bens ali relacionados. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos empregadores dos executados. Não se vê utilidade prática na medida postulada. E naquilo o quanto possível a execução deve se dar pelo meio menos gravoso ao executado. Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú para que informe a atual situação do contrato que tem como objeto o imóvel cujos direitos foram penhorados. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, devendo os exequentes procederem com o envio, instruindo com as peças necessárias. Não verifico, até aqui, atuação desleal de qualquer das partes no processo que ensejasse condenação em litigância de má-fé. Ambas atuam nos limites das regras processuais com vistas a defender direitos que entendiam lhes favorecer. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Traga a exequente a íntegra do julgado assim como o trânsito em julgado do V. ACórdão que teria julgado definitivamente o recurso interposto pelos executados com a finalidade de que fosse reconhecida proteção legal ao imóvel cujos direitos foram penhorados. Isso porque ao V. Acórdão de fls. 669/672 indica, de fato, a anulação do julgamento anteriormente realizado. No mais, defiro o pedido de fl. 725, item "c", para que os executados entreguem os veículos penhorados à fl. 194. Sem prejuízo, lance-se via RENAJUD restrição de circulação e licenciamento nos bens ali relacionados. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos empregadores dos executados. Não se vê utilidade prática na medida postulada. E naquilo o quanto possível a execução deve se dar pelo meio menos gravoso ao executado. Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú para que informe a atual situação do contrato que tem como objeto o imóvel cujos direitos foram penhorados. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, devendo os exequentes procederem com o envio, instruindo com as peças necessárias. Não verifico, até aqui, atuação desleal de qualquer das partes no processo que ensejasse condenação em litigância de má-fé. Ambas atuam nos limites das regras processuais com vistas a defender direitos que entendiam lhes favorecer. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70076464-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/03/2024 14:00
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70075246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 17:30
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70065010-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:27
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante do teor da impugnação de fls. 631/644, deve o exequente dar ciência à empresa leiloeira acerca da impugnação apresentada. Entrementes, manifestem-se os exequentes sobre a impugnação de fls. 631/668. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, diante do teor da impugnação de fls. 631/644, deve o exequente dar ciência à empresa leiloeira acerca da impugnação apresentada. Entrementes, manifestem-se os exequentes sobre a impugnação de fls. 631/668. Intime-se.
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70049495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 17:41
09/02/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70046075-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/02/2024 14:34
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70044065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 15:22
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente sobre petição interposta pelos executados. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70031017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:39
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente sobre petição interposta pelos executados.
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70030531-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:42
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70026617-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2024 20:55
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 613. No mais, Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 613. No mais,
12/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da petição de fls. 177 e considerando que a parte encaminhou o ofício e ainda não obtivemos a respostas, encaminhe a Serventia a decisão ofício de fls. 174 para o endereço eletrônico: aps11029050@inss.gov.br. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da petição de fls. 177 e considerando que a parte encaminhou o ofício e ainda não obtivemos a respostas, encaminhe a Serventia a decisão ofício de fls. 174 para o endereço eletrônico: aps11029050@inss.gov.br. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70457976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 13:23
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da manifestação de fls. 495/497, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da manifestação de fls. 495/497, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70311689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 14:49
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação das partes sobre o andamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação das partes sobre o andamento do agravo de instrumento.
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1274/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1442/1449
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int.
14/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70298622-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 14:23
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1092/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1431/1437
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1092/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/450:- Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Fls. 483/484:- Manifestem-se as partes quanto às alegações efetuadas pelo credor fiduciário do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o. CRI de Bauru-SP, qual seja, ITAÚ UNIBANCO SA, cujos direitos aquisitivos foram penhorados às fls. 193. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 443/450:- Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Fls. 483/484:- Manifestem-se as partes quanto às alegações efetuadas pelo credor fiduciário do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o. CRI de Bauru-SP, qual seja, ITAÚ UNIBANCO SA, cujos direitos aquisitivos foram penhorados às fls. 193. Int.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70266028-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 17:05
26/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70263879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 14:22
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1212/1217
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1010/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados quanto ao valor da avaliação dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o. CRI de Bauru-SP, penhorado às fls. 1963, indicado pelos exequentes, correspondente a R$ 1.276.297,56, indicado pelos exequentes. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os executados quanto ao valor da avaliação dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o. CRI de Bauru-SP, penhorado às fls. 1963, indicado pelos exequentes, correspondente a R$ 1.276.297,56, indicado pelos exequentes. Int.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70246105-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:49
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1221/1226
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0944/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão do julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
02/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a decisão do julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70231624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 09:37
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1122/1127
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0823/2021 Teor do ato: Aguardando manifestação do requerente sobre resultado pesquisa Arisp. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do requerente sobre resultado pesquisa Arisp.
08/07/2021		Documento Juntado
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1215/1221
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: Protocolei pedido de averbação unto ao sistema ARISP., aguardando-se resposta. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Protocolei pedido de averbação unto ao sistema ARISP., aguardando-se resposta. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1238/1242
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0643/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 417:- Proceda-se a averbação da penhora dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o., CRI de Bauru-SP, fls. 193, junto ao Sistema ARISP, cf. já determinado na 3a. parte da decisão de fls. 190/191. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
31/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 417:- Proceda-se a averbação da penhora dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036, do 1o., CRI de Bauru-SP, fls. 193, junto ao Sistema ARISP, cf. já determinado na 3a. parte da decisão de fls. 190/191. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70158993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 17:34
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 975/983
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0648/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se cf. determinado na 2a. parte do despacho de fls. 411. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
01/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se cf. determinado na 2a. parte do despacho de fls. 411. Int.
30/08/2020		Conclusos para Decisão
30/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70209139-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 13:15
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 954/959
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0574/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifestem-se as partes quanto às alegações efetuadas pelo credor fiduciário do bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, qual seja, ITAÚ UNIBANCO SA, fls. 340/406, cujos direitos aquisitivos foram penhorados às fls. 193. Fls. 409/410:- Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Elvio Hispagnol (OAB 34804/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
11/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, manifestem-se as partes quanto às alegações efetuadas pelo credor fiduciário do bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, qual seja, ITAÚ UNIBANCO SA, fls. 340/406, cujos direitos aquisitivos foram penhorados às fls. 193. Fls. 409/410:- Por ora, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186, ao qual foi concedido efeito suspensivo cf. Fls. 407/408. Int.
10/08/2020		Conclusos para Decisão
08/08/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70189637-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/08/2020 22:04
24/07/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70172168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:59
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1062/1068
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0476/2020 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente, em 15 dias, sobre impugnação à penhora. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
15/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.20.70164117-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/07/2020 13:42
14/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178021536TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Banco Itaú - Unibanco S/A Diligência : 25/06/2020
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente, em 15 dias, sobre impugnação à penhora.
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70160046-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/07/2020 15:29
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70149108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 10:26
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1188/1195
30/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178021553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Diligência : 25/06/2020
30/06/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR178021540TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MARCOS ADRIANO SUZUKI
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200:- Ante o pedido de reconsideração efetuado pelos executados, mantenho a 1a. parte da decisão de fls. 186. Fls. 201/270:- Dê-se ciência aos exequentes quanto à interposição do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186. No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas de intimação de fls. 195/197. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Carvalho (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 199/200:- Ante o pedido de reconsideração efetuado pelos executados, mantenho a 1a. parte da decisão de fls. 186. Fls. 201/270:- Dê-se ciência aos exequentes quanto à interposição do recurso de agravo de instrumento 2144951 58 2020 8 26 0000, interposto pelos executados em relação à decisão de fls. 186. No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas de intimação de fls. 195/197. Int.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70143957-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2020 17:04
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
19/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1010/1014
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/189:- Em primeiro lugar, RETIFIQUE-SE o Termo de Penhora de fls. 129, para constar penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP. No mais, intime-se o credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO SA.,fls. 126, quanto à penhora realizada. DEFIRO a averbação da referida penhora através do Sistema ARISP e INDEFIRO a expedição de ofício ao credor fiduciário para obter informação quanto ao Contrato de Financiamento 10127319607, vez que tal providência compete à parte interessada. Sem prejuízo, tome-se por termo a penhora a incidir sobre os DIREITOS AQUISITIVOS do veículo Renault/Sandero EXPR 10 2017/2018, placas PZW 3007, de propriedade do coexecutado MARCOS ADRIANO SUZUKI, bem como a PENHORA DOS VEÍCULOS I/BMW 3281 3A51 2012/12 (EURO702), também de propriedade do coexecutado MARCOS ADRIANO SUZUKI e Toyota/Corolla GLI Flex 2012/2013 9EWP7937), de propriedade da coexecutada ANDREIA MESQUITA PIOVESANA, intimando-se regularmente os executados para os ulteriores termos da ação, nos termos dos artigos 841, § 1º e 845, § 1º, do NCPC, constituindo depositário o exequente, nos termos do artigo 840, § 1º do NCPC. Expeça-se certidão em favor dos exequentes nos termos do artigo 828 do NCPC. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 188/189:- Em primeiro lugar, RETIFIQUE-SE o Termo de Penhora de fls. 129, para constar penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP. No mais, intime-se o credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO SA.,fls. 126, quanto à penhora realizada. DEFIRO a averbação da referida penhora através do Sistema ARISP e INDEFIRO a expedição de ofício ao credor fiduciário para obter informação quanto ao Contrato de Financiamento 10127319607, vez que tal providência compete à parte interessada. Sem prejuízo, tome-se por termo a penhora a incidir sobre os DIREITOS AQUISITIVOS do veículo Renault/Sandero EXPR 10 2017/2018, placas PZW 3007, de propriedade do coexecutado MARCOS ADRIANO SUZUKI, bem como a PENHORA DOS VEÍCULOS I/BMW 3281 3A51 2012/12 (EURO702), também de propriedade do coexecutado MARCOS ADRIANO SUZUKI e Toyota/Corolla GLI Flex 2012/2013 9EWP7937), de propriedade da coexecutada ANDREIA MESQUITA PIOVESANA, intimando-se regularmente os executados para os ulteriores termos da ação, nos termos dos artigos 841, § 1º e 845, § 1º, do NCPC, constituindo depositário o exequente, nos termos do artigo 840, § 1º do NCPC. Expeça-se certidão em favor dos exequentes nos termos do artigo 828 do NCPC. Int.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70133614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 15:49
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1209/1216
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/185:- Ante a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 141/178, tem-se que dispõe o artigo 1º da Lei 8.009/90 que o imóvel residencial próprio da unidade familiar não responderá pelas dívidas contraídas pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. Reforça, ainda, essa ideia o art. 5º da Lei do Bem de Família ao deixar assentado que "considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". Apesar dos executados alegarem que o bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, penhorado às fls. 129, se trata de bem de família, não há nada nos autos que comprove o mérito de tal proteção. A singela alegação de que o imóvel é impenhorável tão somente porque nele residem a executada ANDRÉIA MESQUITA PIOVESANA e seu filho menor de idade, CAIO PIOVESANA SUZUKI, por si só, não é suficiente para afastar a constrição do bem. No mais, quanto à alegação de excesso de execução, tal questão já foi decidida cf decisão de fls. 62/64, da qual não houve interposição de recurso cf. certidão de fls. 67. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
03/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 182/185:- Ante a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 141/178, tem-se que dispõe o artigo 1º da Lei 8.009/90 que o imóvel residencial próprio da unidade familiar não responderá pelas dívidas contraídas pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. Reforça, ainda, essa ideia o art. 5º da Lei do Bem de Família ao deixar assentado que "considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". Apesar dos executados alegarem que o bem imóvel matriculado sob no. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, penhorado às fls. 129, se trata de bem de família, não há nada nos autos que comprove o mérito de tal proteção. A singela alegação de que o imóvel é impenhorável tão somente porque nele residem a executada ANDRÉIA MESQUITA PIOVESANA e seu filho menor de idade, CAIO PIOVESANA SUZUKI, por si só, não é suficiente para afastar a constrição do bem. No mais, quanto à alegação de excesso de execução, tal questão já foi decidida cf decisão de fls. 62/64, da qual não houve interposição de recurso cf. certidão de fls. 67. Int.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70121762-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/06/2020 12:14
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1341/1345
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/178:- Primeiramente, certifique-se a tempestividade da impugnação à penhora de fls. 129, se o caso. Após, manifestem-se os exequentes quanto à referida impugnação. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141/178:- Primeiramente, certifique-se a tempestividade da impugnação à penhora de fls. 129, se o caso. Após, manifestem-se os exequentes quanto à referida impugnação. Int.
19/05/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70106890-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/05/2020 13:41
19/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70105701-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 15:17
09/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR157458992TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Diligência : 06/05/2020
08/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR157458989TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MARCOS ADRIANO SUZUKI
27/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70085999-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 14:21
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1032/1039
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Providencie, o exequente, o recolhimento das taxas de postagem para a intimação, como determinado. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, o exequente, o recolhimento das taxas de postagem para a intimação, como determinado.
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 753/761
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/127:- Primeiramente, tome-se por termo a penhora, a incidir sobre o bem imóvel objeto da matrícula sob nº. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, pertencente aos executados, para garantia do crédito exeqüendo, constituindo depositários os exequentes (840, § 1º, do NCPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil, podendo oferecer impugnações, querendo, no prazo de 15 dias, artigo 525 do NCPC. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
08/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 121/127:- Primeiramente, tome-se por termo a penhora, a incidir sobre o bem imóvel objeto da matrícula sob nº. 82.036 do 1º. CRI de Bauru-SP, pertencente aos executados, para garantia do crédito exeqüendo, constituindo depositários os exequentes (840, § 1º, do NCPC), bem como intimando da efetivação da medida e para os ulteriores termos da ação (artigo 841 e parágrafos do N. C.P.C.), assim como ao seu cônjuge para a forma a que alude artigo 842 do Novo Código de Processo Civil, podendo oferecer impugnações, querendo, no prazo de 15 dias, artigo 525 do NCPC. Int.
12/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70061212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 11:11
05/03/2020		Ofício Juntado
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1276/1297
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/109:- Proceda-se a pesquisa de bens em nome dos executados, através dos Sistemas INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida, independentemente do recolhimento de taxa, uma vez que os exequentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita, fls. 17. Oficie-se para cadastro dos executados no rol de inadimplentes do Sistema Serasajud. Defiro aos exequentes o prazo de 10 dias para juntada da matrícula atualizada do bem imóvel que se pretende seja penhorado. Int Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 108/109:- Proceda-se a pesquisa de bens em nome dos executados, através dos Sistemas INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida, independentemente do recolhimento de taxa, uma vez que os exequentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita, fls. 17. Oficie-se para cadastro dos executados no rol de inadimplentes do Sistema Serasajud. Defiro aos exequentes o prazo de 10 dias para juntada da matrícula atualizada do bem imóvel que se pretende seja penhorado. Int
20/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70041776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 11:59
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1077/1098
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. Protocolei a ordem judicial junto ao sistema informatizado (Bacenjud/Infojud/Renajud), cujas cópias constam de fls. 102/105. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Protocolei a ordem judicial junto ao sistema informatizado (Bacenjud/Infojud/Renajud), cujas cópias constam de fls. 102/105. Intime-se.
11/02/2020		Documento Juntado
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1156/1165
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Diante da concordância dos exequentes com o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema Bacenjud de fls. 87/91, proceda-se ao desbloqueio dos referidos valores. No mais, para a realização da pesquisa em nome dos executados pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, os exequente(s) devem providenciar o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar e o comprovante de recolhimento na guia FEDTJ, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, por executado, de acordo com o Comunicado nº 170/2011 do CSM. Entrementes, juntem os exequentes cópia da matrícula do imóvel que pretendem recaia a penhora. No mais, para atender à solicitação dos exequentes, referente ao cadastro junto ao sistema Serajud nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, deve ser providenciado: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) a data de inclusão; c) o vencimento da dívida; d) data da inadimplência; e) nome e CPF; e f) o recolhimento na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1, no valor de R$ 16,00, correspondente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo, de acordo com o Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura. Após, voltem os autos conclusos na fila de 'decisões interlocutórias'. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 99: Diante da concordância dos exequentes com o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema Bacenjud de fls. 87/91, proceda-se ao desbloqueio dos referidos valores. No mais, para a realização da pesquisa em nome dos executados pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, os exequente(s) devem providenciar o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar e o comprovante de recolhimento na guia FEDTJ, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, por executado, de acordo com o Comunicado nº 170/2011 do CSM. Entrementes, juntem os exequentes cópia da matrícula do imóvel que pretendem recaia a penhora. No mais, para atender à solicitação dos exequentes, referente ao cadastro junto ao sistema Serajud nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, deve ser providenciado: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) a data de inclusão; c) o vencimento da dívida; d) data da inadimplência; e) nome e CPF; e f) o recolhimento na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1, no valor de R$ 16,00, correspondente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo, de acordo com o Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura. Após, voltem os autos conclusos na fila de 'decisões interlocutórias'. Intime-se.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70026735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 12:07
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1400/1416
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, sobre a petição e os documentos de fls. 93/96, manifestem-se os exequentes (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
30/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, sobre a petição e os documentos de fls. 93/96, manifestem-se os exequentes (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70018041-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 29/01/2020 14:48
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1456/1475
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos, etc... Protocolei a ordem judicial junto ao sistema informatizado (Bacenjud/Infojud/Renajud), conforme cópia que segue. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
24/01/2020		Documento Juntado
24/01/2020		Documento Juntado
24/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Protocolei a ordem judicial junto ao sistema informatizado (Bacenjud/Infojud/Renajud), conforme cópia que segue. Int.
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 419/443
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 419/443
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70007809-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 10:29
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70007800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 10:20
16/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 69:- Por ora, para realização de pesquisas de valores e bens em nome dos executados, intime-se os exequentes a efetuarem o recolhimento da taxa devida, no prazo de 05 dias. No mais, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do NCPC, em favor dos exequentes. Fls. 70/71 e 72/73:- Intime-se a nova procuradora dos coexecutados ANDREIA MESQUITA PIOVESANA e MARCOS ADRIANO SUZUKI, qual seja, Dra. Hélida Maciel Milhoci de Souza, a efetuar o recolhimento da taxa devida à OAB, em razão da juntada de substabelecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação do débito à Carteira da Previdência. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP)
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em prosseguimento, face o decurso do prazo para interposição de recurso. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP)
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70004852-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 14:55
07/01/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
07/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 69:- Por ora, para realização de pesquisas de valores e bens em nome dos executados, intime-se os exequentes a efetuarem o recolhimento da taxa devida, no prazo de 05 dias. No mais, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do NCPC, em favor dos exequentes. Fls. 70/71 e 72/73:- Intime-se a nova procuradora dos coexecutados ANDREIA MESQUITA PIOVESANA e MARCOS ADRIANO SUZUKI, qual seja, Dra. Hélida Maciel Milhoci de Souza, a efetuar o recolhimento da taxa devida à OAB, em razão da juntada de substabelecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação do débito à Carteira da Previdência. Int.
18/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.19.70353198-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2019 12:16
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70351388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 09:48
16/12/2019		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70350179-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 13:45
16/12/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em prosseguimento, face o decurso do prazo para interposição de recurso.
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1355/1371
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0727/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADEMIR ALFREDO CHICALE e sua mulher IVETE ROSA CUNHA CHICALE contra MARCOS ADRIANO SUZUKI e sua mulher ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI e a empresa PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA pleiteando o valor de R$ 526.179,69. Ao serem intimados para pagamento do valor a que foram condenados, os exequentes MARCOS ADRIANO SUZUKI e ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI apresentaram impugnação nas fls. 40/48, sob o argumento de que havia excesso de execução nos cálculos apresentados pelos exequentes e que a eles-executados só caberia a condenação de 50% do valor e não o valor total. Entenderam, em virtude da condenação solidária, serem devedores da quantia atualizada de R$ 263.089,81 conforme seus cálculos de fls. 41. A executada Pamplona Urbanismo Ltda foi intimada e não se manifestou nos autos. Preferiu o silêncio conforme a certidão de fls.55. Os exequentes se manifestaram nas fls. 52/54. É o Relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença em que, conforme os venerandos acórdãos juntados às fls. 13/23, 19/23, 24/28 e 29/32, tem-se que é caso de rejeição da impugnação de fls. 40/48. Com efeito, os executados foram condenados solidariamente a restituírem aos exequentes o valor de R$ 230.000,00, que atualizado resultou em R$ 526.179,62 conforme os cálculos apresentados pelos exequentes nas fls. 02 e pelos executados Marcos e Andreia nas fls. 41/42 (R$ 263.089,81 x 2 = R$ 526.179,62). Acrescente-se que, havendo solidariedade, cada executado pode pagar a totalidade da dívida aos exequentes, voltando-se contra a codevedora solidária em regresso, aqui, no caso, a empresa Pamplona Urbanismo Ltda. A hipótese, portanto, enseja a aplicação dos arts. 264 c.c. 275, ambos do Código Civil/2002, que assim dispõem: "Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda". "Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto". Trata-se, portanto, de uma faculdade do credor, exigir o cumprimento da obrigação de um dos codevedores, relativamente à totalidade da obrigação. Tal fato, contudo, não implica dizer que os demais devedores estão desobrigados. Sobre a questão, veja-se o entendimento da C. Corte Bandeirante: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DANO MORAL ACORDO REALIZADO ENTRE A CREDORA E UMA DAS CODEVEDORAS SOLIDÁRIAS, PARA QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA PROPORCIONALMENTE À PARTE DEVIDA POR ESTA POSSIBILIDADE O credor de obrigação solidaria tem o direito de exigir a obrigação total ou parcial de todos ou alguns dos devedores solidários, de forma que é admitida a transação celebrada entre a exequente e uma das coexecutadas para extinção proporcional da obrigação em relação a ela, permanecendo as demais devedoras solidárias responsáveis pelo saldo remanescente do valor da execução do título judicial Aplicação do art. 275 do Código Civil Precedentes. Recursos providos". (Apel. nº 2005356-20.2010.8.26.0315; Relator: Des. Walter Fonseca; Comarca: Cotia; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/03/2015; Data de registro: 30/03/2015). "Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade do julgado não verificada, ante a suficiência da fundamentação. Excesso de execução não caracterizado. Solidariedade que autoriza a parte credora a cobrar a integralidade da dívida de qualquer um dos executados (arts. 264 e 275 do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido". (Agrv. nº 2153684-23.2014.8.26.0000; Relator: Des. Cesar Luiz de Almeida; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/11/2014; Data de registro: 21/11/2014). Como se viu, a condenação foi solidária, o que significa que quaisquer dos executados podem ser compelidos a pagar a totalidade da dívida em favor dos exequentes, podendo, se quiserem, se voltarem contra a codevedora solidária para o ressarcimento proporcional. Assim sendo, REJEITO a impugnação de fls. 40/48 e acolho os cálculos apresentados pelos exequentes no valor de R$ 526.179,62, agora com a incidência das multas previstas no artigo 523, § 2º, do CPC, posto que não houve depósito garantia. Aguarde-se a preclusão recursal. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
11/11/2019		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADEMIR ALFREDO CHICALE e sua mulher IVETE ROSA CUNHA CHICALE contra MARCOS ADRIANO SUZUKI e sua mulher ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI e a empresa PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA pleiteando o valor de R$ 526.179,69. Ao serem intimados para pagamento do valor a que foram condenados, os exequentes MARCOS ADRIANO SUZUKI e ANDREIA MESQUITA PIOVESANA SUZUKI apresentaram impugnação nas fls. 40/48, sob o argumento de que havia excesso de execução nos cálculos apresentados pelos exequentes e que a eles-executados só caberia a condenação de 50% do valor e não o valor total. Entenderam, em virtude da condenação solidária, serem devedores da quantia atualizada de R$ 263.089,81 conforme seus cálculos de fls. 41. A executada Pamplona Urbanismo Ltda foi intimada e não se manifestou nos autos. Preferiu o silêncio conforme a certidão de fls.55. Os exequentes se manifestaram nas fls. 52/54. É o Relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença em que, conforme os venerandos acórdãos juntados às fls. 13/23, 19/23, 24/28 e 29/32, tem-se que é caso de rejeição da impugnação de fls. 40/48. Com efeito, os executados foram condenados solidariamente a restituírem aos exequentes o valor de R$ 230.000,00, que atualizado resultou em R$ 526.179,62 conforme os cálculos apresentados pelos exequentes nas fls. 02 e pelos executados Marcos e Andreia nas fls. 41/42 (R$ 263.089,81 x 2 = R$ 526.179,62). Acrescente-se que, havendo solidariedade, cada executado pode pagar a totalidade da dívida aos exequentes, voltando-se contra a codevedora solidária em regresso, aqui, no caso, a empresa Pamplona Urbanismo Ltda. A hipótese, portanto, enseja a aplicação dos arts. 264 c.c. 275, ambos do Código Civil/2002, que assim dispõem: "Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda". "Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto". Trata-se, portanto, de uma faculdade do credor, exigir o cumprimento da obrigação de um dos codevedores, relativamente à totalidade da obrigação. Tal fato, contudo, não implica dizer que os demais devedores estão desobrigados. Sobre a questão, veja-se o entendimento da C. Corte Bandeirante: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DANO MORAL ACORDO REALIZADO ENTRE A CREDORA E UMA DAS CODEVEDORAS SOLIDÁRIAS, PARA QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA PROPORCIONALMENTE À PARTE DEVIDA POR ESTA POSSIBILIDADE O credor de obrigação solidaria tem o direito de exigir a obrigação total ou parcial de todos ou alguns dos devedores solidários, de forma que é admitida a transação celebrada entre a exequente e uma das coexecutadas para extinção proporcional da obrigação em relação a ela, permanecendo as demais devedoras solidárias responsáveis pelo saldo remanescente do valor da execução do título judicial Aplicação do art. 275 do Código Civil Precedentes. Recursos providos". (Apel. nº 2005356-20.2010.8.26.0315; Relator: Des. Walter Fonseca; Comarca: Cotia; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/03/2015; Data de registro: 30/03/2015). "Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade do julgado não verificada, ante a suficiência da fundamentação. Excesso de execução não caracterizado. Solidariedade que autoriza a parte credora a cobrar a integralidade da dívida de qualquer um dos executados (arts. 264 e 275 do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido". (Agrv. nº 2153684-23.2014.8.26.0000; Relator: Des. Cesar Luiz de Almeida; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/11/2014; Data de registro: 21/11/2014). Como se viu, a condenação foi solidária, o que significa que quaisquer dos executados podem ser compelidos a pagar a totalidade da dívida em favor dos exequentes, podendo, se quiserem, se voltarem contra a codevedora solidária para o ressarcimento proporcional. Assim sendo, REJEITO a impugnação de fls. 40/48 e acolho os cálculos apresentados pelos exequentes no valor de R$ 526.179,62, agora com a incidência das multas previstas no artigo 523, § 2º, do CPC, posto que não houve depósito garantia. Aguarde-se a preclusão recursal. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70308615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 09:57
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1097/1108
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 57, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
23/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 57, manifeste-se o exequente. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1249/1271
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0571/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, sobre a impugnação de fls. 40/48 e a fim de se evitar futuras alegações de nulidades processuais, manifeste-se a coexecutada Pamplona Urbanismo LTDA. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
13/09/2019		Decisão Vistos. Por ora, sobre a impugnação de fls. 40/48 e a fim de se evitar futuras alegações de nulidades processuais, manifeste-se a coexecutada Pamplona Urbanismo LTDA. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70248205-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/09/2019 12:06
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1262/1275
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos co-executados. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
28/08/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos co-executados.
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70230958-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/08/2019 11:54
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1130/1160
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos, etc... 1. Recebo a emenda a inicial de págs.35/36, procedendo as anotações necessárias no sistema SAJ e certificando regularmente. 2. Em razão da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil para o Cumprimento da Sentença e considerando o requerimento formulado instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e observando a indicação do bem a ser penhorado (art. 524 CPC), intimem-se os devedores (art.513, § 2º e incisos) para que cumpram a obrigação a que foram condenados, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC). 3. P. Int. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos, etc... 1. Recebo a emenda a inicial de págs.35/36, procedendo as anotações necessárias no sistema SAJ e certificando regularmente. 2. Em razão da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil para o Cumprimento da Sentença e considerando o requerimento formulado instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e observando a indicação do bem a ser penhorado (art. 524 CPC), intimem-se os devedores (art.513, § 2º e incisos) para que cumpram a obrigação a que foram condenados, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC). 3. P. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70203493-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/08/2019 17:17
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 1124/1133
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a inicial, indicando os seguinte dados do(s) exequente(s) e do(s) executado(s): (a) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência; (b) o valor da causa; c) os bens passíveis de penhora, se possível. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com a emenda, para fins de adequada movimentação no sistema, encaminhem-se para a fila de decisões interlocutórias. Em caso de omissão, certifique-se e para a fila de sentença. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Michelle Oliveira Silva (OAB 255987/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP)
26/07/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende a parte autora a inicial, indicando os seguinte dados do(s) exequente(s) e do(s) executado(s): (a) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência; (b) o valor da causa; c) os bens passíveis de penhora, se possível. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com a emenda, para fins de adequada movimentação no sistema, encaminhem-se para a fila de decisões interlocutórias. Em caso de omissão, certifique-se e para a fila de sentença. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1018048-83.2014.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Troca ou Permuta
26/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1018048-83.2014.8.26.0071

Data	Tipo
01/08/2019	Emenda à Inicial
28/08/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/09/2019	Manifestação sobre a Impugnação
06/11/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Pedido de Habilitação
14/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
06/02/2020	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
16/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/07/2020	Pedido de Habilitação
22/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Manifestação sobre a Impugnação
26/08/2020	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
14/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Embargos de Declaração
28/03/2024	Petições Diversas
31/03/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Pedido de Adjudicação
06/05/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
08/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/05/2024	Embargos de Declaração
16/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2024	Embargos de Declaração
03/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Pedido de Habilitação
24/06/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
09/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
24/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
09/10/2024	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
17/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Embargos de Declaração
06/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2024	Cumprimento de sentença  (0010871-36.2024.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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