Exeqte	Condomínio Residencial Monte Verde Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Adriel Lopes Custodio
TerIntCer	EDVALDO FRANCISCO MINHANO SERVIÇOS EIRELI ME Advogado:  Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Condomínio Residencial Monte Verde Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Adriel Lopes Custodio
TerIntCer	EDVALDO FRANCISCO MINHANO SERVIÇOS EIRELI ME Advogado:  Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Marina Pereira Santos Vargas Advogado:  Pedro Boaventura de Moraes   Advogado:  Mario Alan Parra Rodrigues

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: Fls.437/461: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2315761-90.2025.8.26.0000, bem como do acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso. Advogados(s): Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.437/461: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2315761-90.2025.8.26.0000, bem como do acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso.
14/04/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o incidente de Cumprimento de Sentença como dependente a estes autos, o qual recebeu o nº 0001693-32.2026.8.26.0071.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0720/2026 Teor do ato: Fls.437/461: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2315761-90.2025.8.26.0000, bem como do acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso. Advogados(s): Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.437/461: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2315761-90.2025.8.26.0000, bem como do acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso.
14/04/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o incidente de Cumprimento de Sentença como dependente a estes autos, o qual recebeu o nº 0001693-32.2026.8.26.0071.
02/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0001697-32.2026.8.26.0071 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
02/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001697-32.2026.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de pág. 432, procedi ao levantamento da anotação de penhora no rosto destes autos e excluí a respectiva tarja no sistema SAJ. Nada Mais.
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2045/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao levantamento da anotação de penhora no rosto desses autos, conforme solicitado pela decisão e ofício de fls. 427/431. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se ao levantamento da anotação de penhora no rosto desses autos, conforme solicitado pela decisão e ofício de fls. 427/431. Intime-se.
16/12/2025		Ofício Juntado
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo do r. Ato Ordinatório retro. Nada Mais.
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1306/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 413/416. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Mario Alan Parra Rodrigues (OAB 349400/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Pedro Boaventura de Moraes (OAB 435257/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 413/416. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida 5cv- embargos de declaração tempestivos- automático
08/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.25.70304283-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2025 16:15
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1274/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da arrematante, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 402. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da arrematante, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 402.
05/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Não obstante, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, não se verifica a alegada obscuridade. Tal terminologia denota que o provimento jurisdicional não é passível de compreensão por seus destinatários, o que não se verifica no caso concreto. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 396/399. Em continuação, expeça-se mandado de levantamento em favor da terceira interessada, arrematante do bem, conforme formulário de MLE juntado à fl. 402, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: 1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Não obstante, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, não se verifica a alegada obscuridade. Tal terminologia denota que o provimento jurisdicional não é passível de compreensão por seus destinatários, o que não se verifica no caso concreto. Há, em verdade, insatisfação do recorrente com a justiça do julgado lançado. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 396/399. Em continuação, expeça-se mandado de levantamento em favor da terceira interessada, arrematante do bem, conforme formulário de MLE juntado à fl. 402, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70296334-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 10:56
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida 5cv- embargos de declaração tempestivos- automático
01/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.25.70295708-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2025 18:58
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, defiro a rescisão da arrematação realizada, tornando sem efeito o auto de arrematação anteriormente assinado. Independentemente de prazo de preclusão, defiro a expedição de MLE em favor da arrematante do valor depositado em conta à disposição do Juízo (fl. 363/364), devendo aquela apresentar respectivo formulário para o levantamento, observando-se o Comunicado CG 12/2024. No que diz respeito à comissão do leiloeiro, tem-se que esta foi depositada diretamente em favor daquele. E o valor não pode ser objeto de restituição pelo auxiliar da justiça, porquanto desempenhou o trabalho para o qual foi designado. De outro lado, a arrematante não pode experimentar redução patrimonial à qual não deu causa. Verifico que a realização indevida de leilão, em processo viciado pelo óbito do executado antes da propositura, é de responsabilidade exclusiva do exequente. Sendo ele o condomínio onde residia o executado, em vida, era esperado que tivesse ciência de que o devedor não mais estava residindo no endereço que apontou para citação. Pelo princípio da causalidade, portanto, determino que o exequente indenize a arrematante pelo valor correspondente à comissão do leiloeiro, no montante de R$ 5.072,10 (cinco mil, setenta e dois reais), com atualização conforme disciplina o art. 406, § 1º do Código Civil, que terá por termo esta data em que a obrigação é imposta. Para o pagamento voluntário, concedo prazo de quinze dias. Na ausência de cumprimento da obrigação, está decisão valerá como executivo judicial, formado em favor da arrematante, para que busca a satisfação de seu crédito através de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, defiro a rescisão da arrematação realizada, tornando sem efeito o auto de arrematação anteriormente assinado. Independentemente de prazo de preclusão, defiro a expedição de MLE em favor da arrematante do valor depositado em conta à disposição do Juízo (fl. 363/364), devendo aquela apresentar respectivo formulário para o levantamento, observando-se o Comunicado CG 12/2024. No que diz respeito à comissão do leiloeiro, tem-se que esta foi depositada diretamente em favor daquele. E o valor não pode ser objeto de restituição pelo auxiliar da justiça, porquanto desempenhou o trabalho para o qual foi designado. De outro lado, a arrematante não pode experimentar redução patrimonial à qual não deu causa. Verifico que a realização indevida de leilão, em processo viciado pelo óbito do executado antes da propositura, é de responsabilidade exclusiva do exequente. Sendo ele o condomínio onde residia o executado, em vida, era esperado que tivesse ciência de que o devedor não mais estava residindo no endereço que apontou para citação. Pelo princípio da causalidade, portanto, determino que o exequente indenize a arrematante pelo valor correspondente à comissão do leiloeiro, no montante de R$ 5.072,10 (cinco mil, setenta e dois reais), com atualização conforme disciplina o art. 406, § 1º do Código Civil, que terá por termo esta data em que a obrigação é imposta. Para o pagamento voluntário, concedo prazo de quinze dias. Na ausência de cumprimento da obrigação, está decisão valerá como executivo judicial, formado em favor da arrematante, para que busca a satisfação de seu crédito através de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70287902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 13:37
26/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70284869-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2025 18:21
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70283621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 08:56
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70283251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:40
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1149/2025 Teor do ato: Vistos. No presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada. Uma vez que o valor de arrematação é suficiente para a quitação do débito executado, e a proposta enquadra-se no percentual mínimo determinado por este juízo à fl. 287, HOMOLOGO o lance efetuado pelo arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 357/358 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Ademais, como a arrematação se deu com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des. Edgard Rosa). Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada. Uma vez que o valor de arrematação é suficiente para a quitação do débito executado, e a proposta enquadra-se no percentual mínimo determinado por este juízo à fl. 287, HOMOLOGO o lance efetuado pelo arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 357/358 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Ademais, como a arrematação se deu com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des. Edgard Rosa). Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70272341-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 16:23
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1069/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70267008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 17:42
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70263769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 17:55
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70256680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 15:51
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto aos débitos tributários indicados pelo Município, que deverão se sub-rogar sobre o preço de eventual arrematação. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto aos débitos tributários indicados pelo Município, que deverão se sub-rogar sobre o preço de eventual arrematação. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das hastas públicas. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80096884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:22
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Ciência sobre as datas designadas para realização do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 11 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se en-cerrará no dia 14 de julho de 2025 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 05 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre as datas designadas para realização do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 11 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se en-cerrará no dia 14 de julho de 2025 às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 05 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70175741-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 16:20
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70167615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 16:32
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 1949-1952
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados às fls. 161, com intimação dos executados nas fls. 208 e avaliado às fls. 227/229, a ser realizado pela seguinte empresa: "Sr. DaviBorges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, comendereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com,devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado deSão Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879. ", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido para realização da hasta pública dos bens penhorados às fls. 161, com intimação dos executados nas fls. 208 e avaliado às fls. 227/229, a ser realizado pela seguinte empresa: "Sr. DaviBorges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, comendereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com,devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado deSão Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879. ", devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Observe a empresa encarregada da hasta pública que para 2ª praça, o percentual mínimo para a venda do imóvel não deve ser inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado, tudo conforme a jurisprudência: " Nos termos do artigo 1.109, porém, pode o Juiz determinar que o leilão se faça com observância de preço mínimo (RTJ 90/195 ), ou determinar que novo leilão seja feito. Não é ilegal, a critério do Juiz, a realização de um só leilão (RJTJESP 130/286 )".. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70147245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:19
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70147216-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:05
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.613. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.613. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fls. 269, acolho o pedido para realização da hasta pública do bem penhorado à fl. 161, com intimação do executado na fl. 208 e avaliado nas fls. 227/229, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do exequente de fls. 269, acolho o pedido para realização da hasta pública do bem penhorado à fl. 161, com intimação do executado na fl. 208 e avaliado nas fls. 227/229, devendo devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Com a indicação da empresa, voltem os autos conclusos na fila da Minuta. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70021652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 14:02
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
22/01/2025		Documento Juntado
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70436191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 20:19
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento.
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720960575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriel Lopes Custodio Diligência : 17/10/2024
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
10/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se nova carta de intimação. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70366487-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 14:15
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 244: Indefiro o requerimento da parte exequente, visto que o AR de fl. 240 retornou sem informação acerca do seu não cumprimento. Assim sendo, providencie-se o necessário para a válida intimação da parte executada quanto à avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 244: Indefiro o requerimento da parte exequente, visto que o AR de fl. 240 retornou sem informação acerca do seu não cumprimento. Assim sendo, providencie-se o necessário para a válida intimação da parte executada quanto à avaliação do imóvel. Intime-se.
29/09/2024		Conclusos para Despacho
28/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70351989-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 17:16
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal.
26/09/2024		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA718580548TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriel Lopes Custodio
17/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70333454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 16:49
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a avaliação apresentada pelo exequente, manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a avaliação apresentada pelo exequente, manifeste-se o executado. Intime-se.
24/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70306070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 15:28
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que o contrato em relação ao imóvel encontra-se liquidado. Assim sendo, faz-se necessária a sua avaliação, bem como a respectiva intimação da parte executada. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que o contrato em relação ao imóvel encontra-se liquidado. Assim sendo, faz-se necessária a sua avaliação, bem como a respectiva intimação da parte executada. Providencie-se o necessário. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70291965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 17:48
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70240794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 17:31
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação do leiloeiro às fls. 212, aguardando-se a designação de datas para a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a indicação do leiloeiro às fls. 212, aguardando-se a designação de datas para a realização dos leilões. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70230105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 11:32
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora Advogados(s): Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos (OAB 363488/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora
24/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677224292TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adriel Lopes Custodio Diligência : 21/05/2024
15/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Cadastre no SAJ a parte como terceira interessada, bem como seu procurador. No mais, defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 1022240-78.2022.8.26.0071, da 2ª Vara Cível de Bauru-SP), até o limite do crédito informado (R$ 652.718,76). . Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre no SAJ a parte como terceira interessada, bem como seu procurador. No mais, defiro a penhora no rosto destes, conforme postulado, a incidir sobre eventuais direitos ou crédito que a parte possui em face de terceiro (Proc. n. 1022240-78.2022.8.26.0071, da 2ª Vara Cível de Bauru-SP), até o limite do crédito informado (R$ 652.718,76). . Efetivada a medida, intime-se as partes de tais atos (artigo 841 e § 1º, C.P.C.), não se praticando atos de disposição do crédito (artigos 855, I e II, C.P.C.). Após encaminhe-se um e-mail informando ao Juízo de que foi anotada a penhora no rosto dos autos. Insira um ALERTA no SAJ a fim de consignar que foi deferido o pedido de penhrora no rosto destes autos, inclusive, utilizando-se a TARJA colorida disponibilizada no SAJ para identificação, certificando-se. Intime-se.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70171530-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 18:57
05/05/2024		Conclusos para Despacho
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70161783-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/05/2024 17:18
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda-se à exclusão da CEF destes autos. Anoto ainda, que a credora fiduciária informou que o imóvel penhorado encontra-se liquidado. Nestes termos, deve o exequente se manifestar em prosseguimento, bem como promover a intimação do executado quanto a penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, proceda-se à exclusão da CEF destes autos. Anoto ainda, que a credora fiduciária informou que o imóvel penhorado encontra-se liquidado. Nestes termos, deve o exequente se manifestar em prosseguimento, bem como promover a intimação do executado quanto a penhora realizada. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70154336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 18:50
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente sobre petição interposta pelo executado. Advogados(s): Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente sobre petição interposta pelo executado.
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70152857-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 21:08
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o(a) executado(a) Adriel Lopes Custódio, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 106.294, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 157/158 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o(a) executado(a) Adriel Lopes Custódio, possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 106.294, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, descrito na certidão de páginas 157/158 (CPC/2015, art. 838), independentemente de termo ou auto, nomeando como depositário o exequente (artigo 840, § 1º do NCPC), intimando-se o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC/2015, Art. 841). Consoante dispõe o 799, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Providencie a intimação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como termo ou auto. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70138793-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:18
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, traga a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Ainda, cadastre-se a Caixa Econômica Federal, visto o registro do fundo de arrendamento residencial presente na matrícula de fls. 107/109, e intime-se-a para que informe especificamente o valor pago pelo executado, a fim de que se estime a extensão dos direitos aquisitivos que possui sobre o bem, e manifeste-se quanto à possibilidade de penhora e sub-rogação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, traga a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Ainda, cadastre-se a Caixa Econômica Federal, visto o registro do fundo de arrendamento residencial presente na matrícula de fls. 107/109, e intime-se-a para que informe especificamente o valor pago pelo executado, a fim de que se estime a extensão dos direitos aquisitivos que possui sobre o bem, e manifeste-se quanto à possibilidade de penhora e sub-rogação. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento face o decurso do prazo sem manifestação. No silêncio remeta-se ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento face o decurso do prazo sem manifestação. No silêncio remeta-se ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614.
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre as pesquisas realizadas.
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
17/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 136, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.614. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 136, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.614. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700S/P)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o exequente, em prosseguimento.
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA517540652TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriel Lopes Custodio Diligência : 23/05/2023
16/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado, conforme as custas preparadas. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
15/05/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado, conforme as custas preparadas. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
16/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petição Intermediária
26/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Pedido de Habilitação
21/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Contestação
26/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Embargos de Declaração
02/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/09/2025	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
23/02/2026	Cumprimento de sentença  (0001697-32.2026.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001697-32.2026.8.26.0071	Cumprimento de sentença	02/03/2026	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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