Reqte	Luciene de Azevedo Advogado:  Enio Trujillo   Advogado:  Felipe Guidio Trujillo
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV

Reqte	Luciene de Azevedo Advogado:  Enio Trujillo   Advogado:  Felipe Guidio Trujillo
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2025		Arquivado Definitivamente
24/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
27/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2025		Arquivado Definitivamente
24/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
16/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1581/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 35/39, atualizados até 31/07/2025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, em decorrência da anuência, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Intime-se. Advogados(s): Enio Trujillo (OAB 221312/SP), Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
16/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 35/39, atualizados até 31/07/2025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, em decorrência da anuência, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Intime-se.
15/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70369364-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 15:10
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80158663-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 21:41
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Enio Trujillo (OAB 221312/SP), Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70278620-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 19/08/2025 10:42
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Dê-se ciência à parte exequente acerca da documentação juntada pela executada às fls. 21/28 para que, no prazo legal, manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Enio Trujillo (OAB 221312/SP), Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência à parte exequente acerca da documentação juntada pela executada às fls. 21/28 para que, no prazo legal, manifeste-se em prosseguimento.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80112228-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 15:45
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80101668-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 09:45
28/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da sentença/acórdão consistente em obrigação de fazer, sob pena de multa a ser estipulada oportunamente em caso de descumprimento. Escoado o prazo ou juntada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Enio Trujillo (OAB 221312/SP), Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se a Executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da sentença/acórdão consistente em obrigação de fazer, sob pena de multa a ser estipulada oportunamente em caso de descumprimento. Escoado o prazo ou juntada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1028564-16.2024.8.26.0071

Data	Tipo
17/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petição de Juntada de Cálculo
29/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
19/11/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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