Reqte	Osvaldo Tobias da Rocha Advogado:  Eduardo Suaiden
Reqdo	Estacionamento Duque de Caxias Advogado:  William Roger Neme   RepreLeg:  Eurides de Deus Medeiros
Interesdo.	Luis Carlos Ferreira Advogado:  Michel Jad Hayek Filho
Perito	Jose Henrique Guerini Comini

Data		Movimento
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
08/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009121-72.2019.8.26.0071 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
08/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009121-72.2019.8.26.0071 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
13/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 13/02/2020
21/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 29/11/2019
25/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 07/11/2019
19/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua treze de maio, 13-78, telefone 3226-1285 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 01/10/2019
30/08/2019		Baixa Definitiva Regularização Comunicado 437 - segue no CS nº 0047748-68.2007.8.26.0071
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1122-1126
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: 1) Tendo em vista a necessidade de regularização do processo em razão do Comunicado Conjunto 437/2019, os despachos e andamentos referentes ao cumprimento de sentença passarão a ser lançados no número do próprio cumprimento de sentença, devendo as partes, a partir desta data, peticionarem utilizando o número correto, qual seja: 0047748-68.2007.8.26.0071. À serventia para regularizar o cadastramento do cumprimento de sentença, constando-se no polo passivo a pessoa física e jurídica, bem como os autos principais com a movimentação correspondente. 2) Fls. 449/450: À serventia para pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP em nome do executado pessoa física, juntando-se aos autos as matrículas de imóveis eventualmente encontrados. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Tendo em vista a necessidade de regularização do processo em razão do Comunicado Conjunto 437/2019, os despachos e andamentos referentes ao cumprimento de sentença passarão a ser lançados no número do próprio cumprimento de sentença, devendo as partes, a partir desta data, peticionarem utilizando o número correto, qual seja: 0047748-68.2007.8.26.0071. À serventia para regularizar o cadastramento do cumprimento de sentença, constando-se no polo passivo a pessoa física e jurídica, bem como os autos principais com a movimentação correspondente. 2) Fls. 449/450: À serventia para pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP em nome do executado pessoa física, juntando-se aos autos as matrículas de imóveis eventualmente encontrados. Intime-se.
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em atendimento ao determinado no Comunicado Conjunto nº 437/2019, verifiquei que em 01/02/2007 foi cadastrado o Cumprimento de Sentença nº 0047748-68.2007.8.26.0071 tendo como partes Osvaldo Tobias da Rocha x Estacionamento Duque de Caxias, que encontra-se ativo no sistema SAJ, mas sem movimentação, razão pela qual promovo os presentes autos a conclusão. Nada mais.
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FBRU19001003490
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1174-1176
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Fls. 445: A petição se refere aos autos em apenso, onde deveria ter sido protocolada, os quais já estão com vista ao executado aguardando manifestação. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 445: A petição se refere aos autos em apenso, onde deveria ter sido protocolada, os quais já estão com vista ao executado aguardando manifestação. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FBRU19000840466
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1200-1204
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: 1) Fs. 418/419 e 427/429: Questões atinentes à exigibilidade do débito - multa cominatória calculada a fs. 114 e atualizada a fs, 414 - já se encontram decididas a fs. 407, descabendo reavivá-las em razão da preclusão. 2) No mais, homologo a atualização a fs. 414, na ausência de impugnação fundamentada. 3) Dados os interesses discutidos nesta execução, deferi a busca de informações de bens do devedor junto à Receita Federal, sobrevindo a informação de que não constam declarações prestadas pelos devedores, conforme os documentos adiante. 4) Assim, defiro a consulta pelo Arisp. Acaso também não sobrevenham informações positivas sobre o patrimônio do devedor, tornem os autos cls para suspensão nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à consulta pelo sistema Arisp, a qual resultou negativa, conforme documentos retro. Nada Mais.
29/05/2019		Decisão 1) Fs. 418/419 e 427/429: Questões atinentes à exigibilidade do débito - multa cominatória calculada a fs. 114 e atualizada a fs, 414 - já se encontram decididas a fs. 407, descabendo reavivá-las em razão da preclusão. 2) No mais, homologo a atualização a fs. 414, na ausência de impugnação fundamentada. 3) Dados os interesses discutidos nesta execução, deferi a busca de informações de bens do devedor junto à Receita Federal, sobrevindo a informação de que não constam declarações prestadas pelos devedores, conforme os documentos adiante. 4) Assim, defiro a consulta pelo Arisp. Acaso também não sobrevenham informações positivas sobre o patrimônio do devedor, tornem os autos cls para suspensão nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.
24/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FBRU19000652140
24/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FBRU19000640615
22/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 04/06/2019
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1119-1122
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Diante do certificado às fls. 420, de que houve a desconstituição da adjudicação de fls. 234, desconsidere-se o abatimento conforme cálculo de fls. 415. Diga o exequente sobre o cálculo da contadoria de fls. 414 bem como sobre a petição do executado de fls. 418/419. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do certificado às fls. 420, de que houve a desconstituição da adjudicação de fls. 234, desconsidere-se o abatimento conforme cálculo de fls. 415. Diga o exequente sobre o cálculo da contadoria de fls. 414 bem como sobre a petição do executado de fls. 418/419. Int.
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver recebido estes autos do Contador.
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que a adjudicação de fls. 234 foi desconstituída em razão da procedência dos embargos de terceiro, conforme certificado às fls. 273/274. Nada mais.
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FBRU19000560884
07/05/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/05/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/05/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) contador - os 3 volumes Vencimento: 21/05/2019
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1657-1660
06/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe contador - os 3 volumes Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão de fls.407/408, desentranhei fls.125/131 e certidão de fls.288, assim como, xerocopiei fls.132 para autuação como incidente (Liquidação - pelo Rito Comum), apensando-o a estes autos. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1229-1232
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1229-1232
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão retro, desentranhei fls.125/131 e certidão de fls.288, assim como, xerocopiei fls.132 para autuação como incidente (Liquidação - pelo Rito Comum), sendo cadastrado sob o número 0009121722019, apensando-o a estes autos. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: 1) A sentença a fs. 110 julgou parcialmente procedente a demanda exclusivamente para condenar o Estacionamento Duque de Caxias a quitar o débito pendente em nome do autor e referente ao financiamento do Chevette 1990 tomado junto ao ABN Amro Real S.A. Informa a zelosa serventia, que liquidação por artigos apresentada a fs. 125 e seguintes ainda não foi apreciada, com a qual o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.462,22, sem resposta do réu (fs. 133). Desse modo, como a liquidação por artigos (hoje liquidação pelo rito comum) deve tramitar em apartado, desentranhe-se a petição a fs. 125/131 e certidão de fs. 288, assim como cópia de fs. 132 para autuação como incidente, após vindo lá cls. 2) Observo, ademais, que este cumprimento de sentença refere-se exclusivamente à multa cominatória, cujo primeiro cálculo está a fs. 114 e a respeito do qual não mais há controvérsia. Exceto pelo fato de que, com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a multa perdeu seu suporte material, devendo, portanto, ter a incidência cessada na data em que o credor informa a impossibilidade dela ser cumprida (fs. 118). Nesse sentido: a impossibilidade do cumprimento do dever imposto judicialmente ou a manifestação do requerente no sentido da preferência pelas perdas e danos retiram o suporte material para a incidência da multa. Todavia, caso essa incidência já tenha se iniciado, subsiste a multa até a verificação de tal impossibilidade (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 7 ao artigo 537,48ª ed. Saraiva, SP 2017). Ante o exposto, remetam-se os autos à contadoria para o acréscimo da multa de R$ 200,00 por dia entre 25/1/2007 e 14/2/2007 ao cálculo a fs 114, mais a atualização do valor obtido desde então, menos R$ 41.817,36 (valor do bem adjudicado a fs. 234). 3) Afasto a extinção do processo requerida a fs. 373 e seguintes. A obrigação de fazer prevista na sentença que confirmou a multa em execução diz respeito à quitação do financiamento em nome do autor; e a retomada do veículo dado em garantia fiduciária não implicou (ao menos pelo que consta nos autos) na quitação do financiamento. Tanto é verdade que a busca e apreensão (fs. 384) foi julgada em 2006 e posteriormente a isso (fs 131), em 2007 o autor-exequente continuou sendo cobrado. De forma que persistindo a dívida de terceiro, cuja quitação era obrigação do réu, a devolução do veículo é irrelevante para o deslinde da execução. 4) fs. 392: É certo que o Código de Processo Civil permite a apresentação do requerimento de assistência judiciária a qualquer tempo (art. 99, §1º, do Código de Processo Civil). Mas é igualmente certo (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) que o Juiz pode exigir da parte, comprovação da pobreza na acepção juridica do termo quando houver motivos para a denegação do pedido. Nesse sentido: (JTJ 169/229) razoável que assim seja, visto que, se o autor vem custeando o feito, é porque tem condições de faze-lo e se as condições se alteraram, ele deve provar a alteração, mormente se já houve sentença final, ou de carência ou de improcedência, de fora a que a pretensão venha se dirigir à isenção de verbas sucumbenciais, já objeto de condenação" (Vidigal, Maurício, Lei da Assistência Judiciária Interpretada, pág. 53. Editora Juarez de Oliveira). Nesse sentido. Ainda: O ministro Aldir Passarinho Júnior destacou haver situações particulares em que não se revela suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Para ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto. Segundo o relator, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo, para que seja possível a concessão da gratuidade (Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ). Assim, indefiro a Justiça Gratuita à pessoa jurídica devedora, dado ser irrelevante, para a concessão da gratuidade, os problemas de saúde de seu representante. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão de fls.407/408, desentranhei fls.125/131 e certidão de fls.288, assim como, xerocopiei fls.132 para autuação como incidente (Liquidação - pelo Rito Comum), apensando-o a estes autos.
17/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão retro, desentranhei fls.125/131 e certidão de fls.288, assim como, xerocopiei fls.132 para autuação como incidente (Liquidação - pelo Rito Comum), sendo cadastrado sob o número 0009121722019, apensando-o a estes autos.
17/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0009121-72.2019.8.26.0071 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
17/04/2019		Incidente Processual Instaurado 0009121-72.2019.8.26.0071 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
08/04/2019		Decisão 1) A sentença a fs. 110 julgou parcialmente procedente a demanda exclusivamente para condenar o Estacionamento Duque de Caxias a quitar o débito pendente em nome do autor e referente ao financiamento do Chevette 1990 tomado junto ao ABN Amro Real S.A. Informa a zelosa serventia, que liquidação por artigos apresentada a fs. 125 e seguintes ainda não foi apreciada, com a qual o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.462,22, sem resposta do réu (fs. 133). Desse modo, como a liquidação por artigos (hoje liquidação pelo rito comum) deve tramitar em apartado, desentranhe-se a petição a fs. 125/131 e certidão de fs. 288, assim como cópia de fs. 132 para autuação como incidente, após vindo lá cls. 2) Observo, ademais, que este cumprimento de sentença refere-se exclusivamente à multa cominatória, cujo primeiro cálculo está a fs. 114 e a respeito do qual não mais há controvérsia. Exceto pelo fato de que, com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a multa perdeu seu suporte material, devendo, portanto, ter a incidência cessada na data em que o credor informa a impossibilidade dela ser cumprida (fs. 118). Nesse sentido: a impossibilidade do cumprimento do dever imposto judicialmente ou a manifestação do requerente no sentido da preferência pelas perdas e danos retiram o suporte material para a incidência da multa. Todavia, caso essa incidência já tenha se iniciado, subsiste a multa até a verificação de tal impossibilidade (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 7 ao artigo 537,48ª ed. Saraiva, SP 2017). Ante o exposto, remetam-se os autos à contadoria para o acréscimo da multa de R$ 200,00 por dia entre 25/1/2007 e 14/2/2007 ao cálculo a fs 114, mais a atualização do valor obtido desde então, menos R$ 41.817,36 (valor do bem adjudicado a fs. 234). 3) Afasto a extinção do processo requerida a fs. 373 e seguintes. A obrigação de fazer prevista na sentença que confirmou a multa em execução diz respeito à quitação do financiamento em nome do autor; e a retomada do veículo dado em garantia fiduciária não implicou (ao menos pelo que consta nos autos) na quitação do financiamento. Tanto é verdade que a busca e apreensão (fs. 384) foi julgada em 2006 e posteriormente a isso (fs 131), em 2007 o autor-exequente continuou sendo cobrado. De forma que persistindo a dívida de terceiro, cuja quitação era obrigação do réu, a devolução do veículo é irrelevante para o deslinde da execução. 4) fs. 392: É certo que o Código de Processo Civil permite a apresentação do requerimento de assistência judiciária a qualquer tempo (art. 99, §1º, do Código de Processo Civil). Mas é igualmente certo (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) que o Juiz pode exigir da parte, comprovação da pobreza na acepção juridica do termo quando houver motivos para a denegação do pedido. Nesse sentido: (JTJ 169/229) razoável que assim seja, visto que, se o autor vem custeando o feito, é porque tem condições de faze-lo e se as condições se alteraram, ele deve provar a alteração, mormente se já houve sentença final, ou de carência ou de improcedência, de fora a que a pretensão venha se dirigir à isenção de verbas sucumbenciais, já objeto de condenação" (Vidigal, Maurício, Lei da Assistência Judiciária Interpretada, pág. 53. Editora Juarez de Oliveira). Nesse sentido. Ainda: O ministro Aldir Passarinho Júnior destacou haver situações particulares em que não se revela suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Para ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto. Segundo o relator, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo, para que seja possível a concessão da gratuidade (Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ). Assim, indefiro a Justiça Gratuita à pessoa jurídica devedora, dado ser irrelevante, para a concessão da gratuidade, os problemas de saúde de seu representante.
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do exequente sem manifestação sobre a petição de fls. 373/374. Nada mais.
04/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FBRU19000396673
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1047-1049
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: 1) Tendo em vista a sentença de fls. 104/110 ter sido parcialmente procedente somente em relação ao requerido Estacionamento Duque de Caxias, este cumprimento de sentença tramita apenas em face da empresa. Desse modo, à serventia para proceder à baixa no sistema das partes Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos. 2) Ademais, por se tratar de microempresa (fls. 55), declaro regularizada a representação processual do executado, haja vista o único sócio, Eurides de Deus Medeiros, ter assinado a procuração de fls. 297. 3) Restando no polo passivo somente a empresa e não apresentada documentação que demonstre a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, mantenho a decisão de fls. 371. Defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para recolhimento da taxa da OAB. Não recolhida, oficie-se ao IPESP. 4) Fls. 373: Diga o exequente no prazo de 15 dias.I Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, retifiquei o polo passivo da ação, permanecendo somente o executado Estacionamento Duque de Caxias.
07/02/2019		Decisão 1) Tendo em vista a sentença de fls. 104/110 ter sido parcialmente procedente somente em relação ao requerido Estacionamento Duque de Caxias, este cumprimento de sentença tramita apenas em face da empresa. Desse modo, à serventia para proceder à baixa no sistema das partes Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos. 2) Ademais, por se tratar de microempresa (fls. 55), declaro regularizada a representação processual do executado, haja vista o único sócio, Eurides de Deus Medeiros, ter assinado a procuração de fls. 297. 3) Restando no polo passivo somente a empresa e não apresentada documentação que demonstre a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, mantenho a decisão de fls. 371. Defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para recolhimento da taxa da OAB. Não recolhida, oficie-se ao IPESP. 4) Fls. 373: Diga o exequente no prazo de 15 dias.I
24/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FBRU19000040499
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1321-1324
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fls. 369/370: Ao executado para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 366, regularizando a representação processual do executado Estacionamento Duque de Caxias através da juntada do contrato social/estatuto da empresa. Intimados os executados para comprovação dos pressupostos para obtenção dos benefícios da gratuidade, quedaram-se inertes. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade. Aos executados, portanto, para o recolhimento da contribuição devida à CAASP/OAB/SP, no prazo de 05 (cinco) dias, única despesa nessa fase processual. No silêncio, oficie-se ao IPESP. Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
11/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 369/370: Ao executado para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 366, regularizando a representação processual do executado Estacionamento Duque de Caxias através da juntada do contrato social/estatuto da empresa. Intimados os executados para comprovação dos pressupostos para obtenção dos benefícios da gratuidade, quedaram-se inertes. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade. Aos executados, portanto, para o recolhimento da contribuição devida à CAASP/OAB/SP, no prazo de 05 (cinco) dias, única despesa nessa fase processual. No silêncio, oficie-se ao IPESP. Int.
07/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FBRU18001984341
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1048-1051
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Fls. 362/365: Como se verifica às fls. 292/293, os valores pertencentes à Eurides já foram desbloqueados. Suspendo o processo, nos termos do art. 76, do CPC, por 15 dias, para a regularização da representação processual do executado Estacionamento Duque de Caxias, com a juntando contrato social/estatuto da empresa; bem como a regularização da representação processual do executado Mauro José dos Santos, com a juntada de procuração, tendo em vista que a procuração de fls. 297, refere-se apenas ao Estacionamento Duque de Caxias. Quanto ao pedido de assistência judiciária requerida pelo executados, é certo que o Código de Processo Civil permite a apresentação do requerimento de assistência judiciária a qualquer tempo (art. 99, §1º, do Código de Processo Civil). Mas é igualmente certo (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) que o Juiz pode exigir da parte, comprovação da pobreza na acepção juridica do termo quando houver motivos para a denegação do pedido. Situação essa verificada no caso dos autos pois, se o pretendente vinha custeando a demanda, deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos para obtenção da gratuidade, vale dizer, o depauperamento de sua situação econômica no decorrer da lide. Nesse sentido: (JTJ 169/229) razoável que assim seja, visto que, se o autor vem custeando o feito, é porque tem condições de faze-lo e se as condições se alteraram, ele deve provar a alteração, mormente se já houve sentença final, ou de carência ou de improcedência, de fora a que a pretensão venha se dirigir à isenção de verbas sucumbenciais, já objeto de condenação" (Vidigal, Maurício, Lei da Assistência Judiciária Interpretada, pág. 53. Editora Juarez de Oliveira). Nesse sentido. Ainda: O ministro Aldir Passarinho Júnior destacou haver situações particulares em que não se revela suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Para ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto. Segundo o relator, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo, para que seja possível a concessão da gratuidade (Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ). Assim, defiro prazo de 15 dias para que o pretendente demonstre a necessidade do favor legal ou recolha a taxa CPA, referente a juntada de procuração. Após a regularização da representação processual acima, apreciarei o pedido de vista dos autos pelos executados. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 362/365: Como se verifica às fls. 292/293, os valores pertencentes à Eurides já foram desbloqueados. Suspendo o processo, nos termos do art. 76, do CPC, por 15 dias, para a regularização da representação processual do executado Estacionamento Duque de Caxias, com a juntando contrato social/estatuto da empresa; bem como a regularização da representação processual do executado Mauro José dos Santos, com a juntada de procuração, tendo em vista que a procuração de fls. 297, refere-se apenas ao Estacionamento Duque de Caxias. Quanto ao pedido de assistência judiciária requerida pelo executados, é certo que o Código de Processo Civil permite a apresentação do requerimento de assistência judiciária a qualquer tempo (art. 99, §1º, do Código de Processo Civil). Mas é igualmente certo (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) que o Juiz pode exigir da parte, comprovação da pobreza na acepção juridica do termo quando houver motivos para a denegação do pedido. Situação essa verificada no caso dos autos pois, se o pretendente vinha custeando a demanda, deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos para obtenção da gratuidade, vale dizer, o depauperamento de sua situação econômica no decorrer da lide. Nesse sentido: (JTJ 169/229) razoável que assim seja, visto que, se o autor vem custeando o feito, é porque tem condições de faze-lo e se as condições se alteraram, ele deve provar a alteração, mormente se já houve sentença final, ou de carência ou de improcedência, de fora a que a pretensão venha se dirigir à isenção de verbas sucumbenciais, já objeto de condenação" (Vidigal, Maurício, Lei da Assistência Judiciária Interpretada, pág. 53. Editora Juarez de Oliveira). Nesse sentido. Ainda: O ministro Aldir Passarinho Júnior destacou haver situações particulares em que não se revela suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Para ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto. Segundo o relator, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo, para que seja possível a concessão da gratuidade (Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ). Assim, defiro prazo de 15 dias para que o pretendente demonstre a necessidade do favor legal ou recolha a taxa CPA, referente a juntada de procuração. Após a regularização da representação processual acima, apreciarei o pedido de vista dos autos pelos executados. Intime-se.
09/10/2018		Pedido de Vistas dos Autos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Vistas dos Autos de Requisitório em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FBRU18001637180
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FBRU18001637173
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1262-1264
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: 1) Fs. 354: Defiro a pesquisa de transações imobiliárias, cujo resultado segue anexo sem qualquer operação registrada pelos devedores. Providencie-se a pesquisa de bens pelo Arisp. 2) fs. 356: defiro prazo de 10 dias para a regularização da representação processual do devedor; providência que independe de vista dos autos. 3) Não vislumbro a citada contradição a fs. 350, porque não se reconheceu nulidade alguma; apenas que o comparecimento do devedor com outro procurador nos autos dispensa a suspensão do processo com fundamento no artigo 313, I, do Código de Processo Civil. Mas persiste a necessidade do procurador ingressante nos autos regularizar sua representação processual, tal como consta no item 2 acima. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
30/08/2018		Decisão 1) Fs. 354: Defiro a pesquisa de transações imobiliárias, cujo resultado segue anexo sem qualquer operação registrada pelos devedores. Providencie-se a pesquisa de bens pelo Arisp. 2) fs. 356: defiro prazo de 10 dias para a regularização da representação processual do devedor; providência que independe de vista dos autos. 3) Não vislumbro a citada contradição a fs. 350, porque não se reconheceu nulidade alguma; apenas que o comparecimento do devedor com outro procurador nos autos dispensa a suspensão do processo com fundamento no artigo 313, I, do Código de Processo Civil. Mas persiste a necessidade do procurador ingressante nos autos regularizar sua representação processual, tal como consta no item 2 acima.
15/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FBRU18001354264
08/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1066-1068
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: 1) Fs. 310: O requerimento apresentado pelos devedores é de reconhecimento da nulidade do processo desde fs. 46. Logo, envolve também a sentença com trânsito em julgado e, por conseguinte, não prescinde de ação própria; razão pela qual, não conheço desses requerimentos nestes autos. É dizer, a anulação da sentença transitada em julgada por vício insanável requer propositura própria:A tese da querela nullitais insanabilis persiste no direito positivo brasileiro, o que implica dizer que a nulidade da sentença pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, eis que, sem a citação, o processo, vale falar, a relação jurídica processual, não se constitui nem validamente se desenvolve. Nem por outro, lado, a sentença transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser declarada nula, em ação com esse objetivo, ou em embargos à execução, se for o caso (Nery Junior. Nelson Nery; Nery Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado, pág. 474_ COMPETÊNCIA - Foro - "Querella Nullitatis" - A "querella nullitatis" tem natureza jurídica de ação impugnativa, tratando-se de verdadeira ação, consequentemente, de relação jurídica autônoma e diversa daquela em que proferida a decisão que se pretende impugnar (Agravo de Instrumento n. 923.215-5/0 - Jacupiranga - 10ª Câmara de Direito Público - Relator: Paulo Galizia - 31.08.09 - V.U. - Voto n. 18); e ainda: O meio de impugnação previsto para tais decisões é a ação de nulidade denominada querela nullitatis, que se distingue da ação rescisória não só pela hipóteses de cabimento, mais restrita, como também por ser imprescritível e dever ser proposta perante o juízo que proferiu a decisão (e não necessariamente em tribunal como é caso da ação rescisória). Ambas, porém, são ações constitutivas. (DIDIER JR., Fredie; DA CUNHA, Leonardo José Carneiro; Curso de Direito Processual Civil , pp. 452/453). 2) Fs. 307. Diante do comparecimento da parte com procurador em substituição ao falecido, desnecessária a suspensão do processo nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. É caso, no entanto, de suspensão por 10 dias, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, para a regularização da representação do atual patrono do executado. 3) Fs. 305: Defiro, com devolução do prazo. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
25/07/2018		Decisão 1) Fs. 310: O requerimento apresentado pelos devedores é de reconhecimento da nulidade do processo desde fs. 46. Logo, envolve também a sentença com trânsito em julgado e, por conseguinte, não prescinde de ação própria; razão pela qual, não conheço desses requerimentos nestes autos. É dizer, a anulação da sentença transitada em julgada por vício insanável requer propositura própria:A tese da querela nullitais insanabilis persiste no direito positivo brasileiro, o que implica dizer que a nulidade da sentença pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, eis que, sem a citação, o processo, vale falar, a relação jurídica processual, não se constitui nem validamente se desenvolve. Nem por outro, lado, a sentença transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser declarada nula, em ação com esse objetivo, ou em embargos à execução, se for o caso (Nery Junior. Nelson Nery; Nery Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado, pág. 474_ COMPETÊNCIA - Foro - "Querella Nullitatis" - A "querella nullitatis" tem natureza jurídica de ação impugnativa, tratando-se de verdadeira ação, consequentemente, de relação jurídica autônoma e diversa daquela em que proferida a decisão que se pretende impugnar (Agravo de Instrumento n. 923.215-5/0 - Jacupiranga - 10ª Câmara de Direito Público - Relator: Paulo Galizia - 31.08.09 - V.U. - Voto n. 18); e ainda: O meio de impugnação previsto para tais decisões é a ação de nulidade denominada querela nullitatis, que se distingue da ação rescisória não só pela hipóteses de cabimento, mais restrita, como também por ser imprescritível e dever ser proposta perante o juízo que proferiu a decisão (e não necessariamente em tribunal como é caso da ação rescisória). Ambas, porém, são ações constitutivas. (DIDIER JR., Fredie; DA CUNHA, Leonardo José Carneiro; Curso de Direito Processual Civil , pp. 452/453). 2) Fs. 307. Diante do comparecimento da parte com procurador em substituição ao falecido, desnecessária a suspensão do processo nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. É caso, no entanto, de suspensão por 10 dias, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, para a regularização da representação do atual patrono do executado. 3) Fs. 305: Defiro, com devolução do prazo.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FBRU18001145097 - Complemento: Pedido de anulação da ação a partir de fls. 225.
13/07/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FBRU18001111262 - Complemento: Pedido de suspensão com fulcro no art. 313, inciso I, do NCPC.
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FBRU18001001887
12/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1180-1183
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: "Dr. Willian Roger Neme, OAB/SP 207-370, fica intimado, neste ato, para restituir os autos nº 0016430-04.2006.8.26.0071, em cartório, no prazo de 03 dias, sob as penas da lei, nos termos do artigo 167 das NSCGJ". Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), William Roger Neme (OAB 207370/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP)
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Dr. Willian Roger Neme, OAB/SP 207-370, fica intimado, neste ato, para restituir os autos nº 0016430-04.2006.8.26.0071, em cartório, no prazo de 03 dias, sob as penas da lei, nos termos do artigo 167 das NSCGJ".
18/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Roger Neme
18/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente J. Defiro, mediante carga, pelo prazo legal, e ainda para comprovação da gratuidade para a pessoa jurídica.
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1255-1258
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1255-1258
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0183/2018 Teor do ato: Vistos.Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. 290.Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil, como segue anexo.Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA (OAB 45516/SP)
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0183/2018 Teor do ato: 1) Fs. 284: O mandado de cancelamento do registro de adjudicação já foi expedido nos autos dos embargos deterceiro (041925-74) e retirado pelo embargante.2) Defiro a pesquisa ao Renajud, conforme anexo.3) Como a pesquisa do item anterior foi infrutífera, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do único executado (Eurides de Deus Medeiros, CPF 709.245.978/87), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, segundo os valores atualizados a fs.286.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.4) Restando frustrado o bloqueio, cls para a pesquisa pelo Infojud Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA (OAB 45516/SP)
14/05/2018		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos.Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. 290.Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 836 do Código de Processo Civil, como segue anexo.Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intimem-se.
14/05/2018		Decisão 1) Fs. 284: O mandado de cancelamento do registro de adjudicação já foi expedido nos autos dos embargos deterceiro (041925-74) e retirado pelo embargante.2) Defiro a pesquisa ao Renajud, conforme anexo.3) Como a pesquisa do item anterior foi infrutífera, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do único executado (Eurides de Deus Medeiros, CPF 709.245.978/87), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, segundo os valores atualizados a fs.286.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.4) Restando frustrado o bloqueio, cls para a pesquisa pelo Infojud
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei que até a presente data não houve julgamento da Liquidação da Sentença por Artigos, proposta à fls. 125/131. Certifico ainda que o executado, intimado (fls. 133), não se manifestou com relação ao pedido de liquidação. Nada mais.
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FBRU18000027548
11/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 01/02/2018
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1079/1081
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: Fls. 277:- Para a providência requerida, deverá o exequente apresentar memória atualizada de seu crédito.No silêncio, e estando os autos paralisados por mais de trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA (OAB 45516/SP)
06/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 277:- Para a providência requerida, deverá o exequente apresentar memória atualizada de seu crédito.No silêncio, e estando os autos paralisados por mais de trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
15/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FBRU17001569555
13/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor r. Treze de Maio nº 13-78 - Bauru-Sp - Fone: 3226-1285 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Suaiden Vencimento: 29/08/2017
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 1084/1088
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Fls. 273 - Ciência quanto a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que nos autos - Embargos de Terceiro, nº 0041925-74.2011.8.26.0071, nº ordem: 1810/11, opostos por Luis Carlos Ferreira em face de Osvaldo Tobias da Rocha, Estacionamento Duque de Caxias, Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos, foi proferida sentença às fls. 113/115 conforme dispositivo a seguir transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUIZ CARLOS FERREIRA contra OSVALDO TOBIAS DA ROCHA, ESTACIONAMENTO DUQUE DE CAXIAS, MAURO JOSE DOS SANTOS E EDSON SAVIOLE DOS SANTOS para desconstituir a adjudicação objeto do R 3- 2.702- do 3º Cartório de Registro de Imóveis, mantida a liminar a folhas 48. Não haverá reembolso de custas ou honorários, na forma da súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça. O embargante, desidioso quanto ao não-registro da escritura deu causa ao ajuizamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento do registro. Publique-se, registre-se e intimem-se." e que às fls. 271/276 foi proferido Acórdão negando provimento ao recurso de apelação interposto por Osvaldo Tobias da Rocha - Sentença mantida como lançada. Rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos. Trânsito em Julgado em 22/05/2017." Advogados(s): Eduardo Suaiden (OAB 171709/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA (OAB 45516/SP)
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que face ao desfecho dos autos Embargos de Terceiro nº 0041925-74.2011.8.26.0071, ordem: 1810/11, expedi mandado de cancelamento de registro de adjudicação objeto do R 3- 2.702, matrícula 2.702 do 2º CRI de Bauru/SP, nos termos da r. Sentença de fls. 113/115 lá proferida.
15/08/2017		Ato ordinatório Fls. 273 - Ciência quanto a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que nos autos - Embargos de Terceiro, nº 0041925-74.2011.8.26.0071, nº ordem: 1810/11, opostos por Luis Carlos Ferreira em face de Osvaldo Tobias da Rocha, Estacionamento Duque de Caxias, Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos, foi proferida sentença às fls. 113/115 conforme dispositivo a seguir transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUIZ CARLOS FERREIRA contra OSVALDO TOBIAS DA ROCHA, ESTACIONAMENTO DUQUE DE CAXIAS, MAURO JOSE DOS SANTOS E EDSON SAVIOLE DOS SANTOS para desconstituir a adjudicação objeto do R 3- 2.702- do 3º Cartório de Registro de Imóveis, mantida a liminar a folhas 48. Não haverá reembolso de custas ou honorários, na forma da súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça. O embargante, desidioso quanto ao não-registro da escritura deu causa ao ajuizamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento do registro. Publique-se, registre-se e intimem-se." e que às fls. 271/276 foi proferido Acórdão negando provimento ao recurso de apelação interposto por Osvaldo Tobias da Rocha - Sentença mantida como lançada. Rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos. Trânsito em Julgado em 22/05/2017."
01/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve trânsito em julgado nos autos nº 1810/11.
23/02/2016		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
15/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/7 - decisão embargos
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0047748-68.2007.8.26.0071 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
23/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/1 - decisão embargos de terceiro
29/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/8 - decisão embargos de terceiro
29/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7140659
29/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/12
24/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7140659 - Advogado: EDUARDO SUAIDEN OAB: 171709/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 24/11/2011 Data de Recebimento: 29/11/2011 Previsão de Retorno: 29/11/2011 Vol.: Todos
03/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7018889
03/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/11: Ciência às partes da suspensão da execução determinada às fls. 48 dos Embargos de Terceiro, nº 1810/11
03/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - laercio
03/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/11/11.
26/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7018889 - Advogado: MICHEL JAD HAYEK FILHO OAB: 247236/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 26/10/2011 Data de Recebimento: 03/11/2011 Previsão de Retorno: 03/11/2011 Vol.: Todos
26/10/2011		Despacho Proferido J. Defiro pelo prazo requerido, mediante carga. (pedido de vista dos autos)
23/09/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 19/10
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 256 - V. Cumpra-se o despacho de fls. 250, desentranhando-se o mandado de fls. 251/252, aditando-o na forma requerida a fls. 255. (Fls. 257: Ciência da expedição do mandado ? carga com oficial de justiça Fabrício, fone 9651-6449)
19/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/09/11.
02/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 20
31/08/2011		Despacho Proferido V. Cumpra-se o despacho de fls. 250, desentranhando-se o mandado de fls. 251/252, aditando-o na forma requerida a fls. 255. (Fls. 257: Ciência da expedição do mandado ? carga com oficial de justiça Fabrício, fone 9651-6449)
18/08/2011		Conclusos Conclusos
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/8
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - ?V. Adjudicado pelo autor o bem imóvel penhorado (fls. 225), defiro a imissão na posse requerida a fls. 248/249, expedindo-se respectivo mandado.? + (fl. 252: Manifeste o exequente ante a devolução do mandado de imissão na posse sem cumprimento - Certidão do Oficial de Justiça Fabrício: Certifico e dou fé que, devolvo o r. mandado retro sem o devido cumprimento sendo que o autor não forneceu os meios para tal).
12/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/07/2.011
09/06/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 9/7
10/05/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 5
06/05/2011		Despacho Proferido ?V. Adjudicado pelo autor o bem imóvel penhorado (fls. 225), defiro a imissão na posse requerida a fls. 248/249, expedindo-se respectivo mandado.? + (fl. 252: Manifeste o exequente ante a devolução do mandado de imissão na posse sem cumprimento - Certidão do Oficial de Justiça Fabrício: Certifico e dou fé que, devolvo o r. mandado retro sem o devido cumprimento sendo que o autor não forneceu os meios para tal).
28/04/2011		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1, 2 desarquivado(s)
28/04/2011		Conclusos Conclusos
06/04/2011		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
22/12/2010		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 1891/2010
18/10/2010		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
22/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/10
20/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
20/09/2010		Conclusos Conclusos c
09/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/06
07/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8/6 - Fls. 243: Autor - retirar carta de adjudicação
26/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4781073
26/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4781073 - Destino: XEROX Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 26/05/2010 Data de Recebimento: 26/05/2010 Previsão de Retorno: 26/05/2010 Vol.: Todos
25/05/2010		Aguardando Traslado de Peças Aguardando Traslado de Peças
25/05/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-38
12/05/2010		Conclusos Conclusos
28/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4652470
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/05/10.
22/04/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4652470 - Advogado: EDUARDO SUAIDEN OAB: 171709/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 22/04/2010 Data de Recebimento: 28/04/2010 Previsão de Retorno: 28/04/2010 Vol.: Todos
22/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - V. Fls. 238-: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, dê-se nova vista. ? (90 dias)
31/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/4
30/03/2010		Despacho Proferido V. Fls. 238-: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, dê-se nova vista. ? (90 dias)
18/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/02
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 236 - Vistos. Não opostos embargos, cumpra-se fls. 225. Antes, porém, deverá o exeqüente comprovar o determinado no artigo 685-B do CPC. Intimem-se.
07/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10/02
05/01/2010		Despacho Proferido Vistos. Não opostos embargos, cumpra-se fls. 225. Antes, porém, deverá o exeqüente comprovar o determinado no artigo 685-B do CPC. Intimem-se.
22/12/2009		Conclusos Conclusos c
01/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/10
29/09/2009		Conclusos Conclusos Laércio
17/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/09
25/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/09 - Fl. 232: Deverá o autor comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação.
14/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 11
13/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 231 - ?V. Reconsidero meu despacho de fls. 225 e outro provejo em seu lugar. Considerando que após a manifestação quanto ao valor atualizado do crédito e do bem a ser adjudicado (fls. 220), e que a adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, nos termos do artigo 685-B do Código de Processo Civil, lavre-se o respectivo auto. Int.?
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/07
18/06/2009		Despacho Proferido ?V. Reconsidero meu despacho de fls. 225 e outro provejo em seu lugar. Considerando que após a manifestação quanto ao valor atualizado do crédito e do bem a ser adjudicado (fls. 220), e que a adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, nos termos do artigo 685-B do Código de Processo Civil, lavre-se o respectivo auto. Int.?
08/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -10/06
26/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-carga com Eduardo Suainden fls.92 1e2 vol.
26/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/06
25/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 225 - V. 1. Não opostos os embargos a que se refere o art. 746 do CPC., passe-se em favor do adjudicatário a carta respectiva, nos termos do artigo 685-B do CPC¹. 2. A seguir, diga o exeqüente, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. ¹O CPC vigente manda constar da carta a quitação dos impostos incidentes sobre a transmissão coativa, não incluindo, assim, as contribuições previdenciárias (RTFR 120/82).
05/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/5
30/04/2009		Despacho Proferido V. 1. Não opostos os embargos a que se refere o art. 746 do CPC., passe-se em favor do adjudicatário a carta respectiva, nos termos do artigo 685-B do CPC¹. 2. A seguir, diga o exeqüente, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. ¹O CPC vigente manda constar da carta a quitação dos impostos incidentes sobre a transmissão coativa, não incluindo, assim, as contribuições previdenciárias (RTFR 120/82).
24/04/2009		Conclusos Conclusos
27/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ag 03/02
26/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 221 - V. Fls. 220/221-: Digam. ? (cálculo do contador: valor do débito: R$ 199.220,35, valor da avaliação: R$ 41.817,36)
26/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - V. Fls. 218-: Requerida a adjudicação, enviem-se os autos à contadoria para atualização do crédito e do valor da avaliação do bem imóvel. Após, tornem conclusos.
17/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/01
16/12/2008		Despacho Proferido V. Fls. 220/221-: Digam. ? (cálculo do contador: valor do débito: R$ 199.220,35, valor da avaliação: R$ 41.817,36)
05/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/12/2008		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
02/12/2008		Despacho Proferido V. Fls. 218-: Requerida a adjudicação, enviem-se os autos à contadoria para atualização do crédito e do valor da avaliação do bem imóvel. Após, tornem conclusos.
26/11/2008		Conclusos Conclusos
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/12
24/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/11 - Fls. 214/215: Manifeste-se o exeqüente sobre os leilões negativos.
03/10/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
01/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga com o Dr. Eduardo Suaiden, fls. 78
27/08/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
18/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - dr. Eduardo - fls. 55
18/08/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
15/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - ?V. 1. Designe a Serventia dia e hora para realização de praças do bem constrito. 2. Expeça-se edital de praças. Sendo o autor beneficiário da assistência judiciária, o edital será publicado apenas no D.O.E. (CPC., § 1º, do art. 687). 3. O Exeqüente deverá apresentar atualização dos valores [do débito e do(s) bem(s) constrito(s)] cinco dias antes da arrematação. 4. Intimem-se.? (1ª Praça ? 13/10/08 às 15 h e 2ª Praça ? 24/10/08 às 15 h)
13/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/8
13/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - 07
05/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (Designar datas das praças)
17/07/2008		Despacho Proferido ?V. 1. Designe a Serventia dia e hora para realização de praças do bem constrito. 2. Expeça-se edital de praças. Sendo o autor beneficiário da assistência judiciária, o edital será publicado apenas no D.O.E. (CPC., § 1º, do art. 687). 3. O Exeqüente deverá apresentar atualização dos valores [do débito e do(s) bem(s) constrito(s)] cinco dias antes da arrematação. 4. Intimem-se.? (1ª Praça ? 13/10/08 às 15 h e 2ª Praça ? 24/10/08 às 15 h)
10/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/07
26/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - V. 1. Homologo o laudo pericial de fls. 168/186. 2. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado (fls. 161) para disponibilizar o crédito em favor do sr. Perito. Com a transferência, fica deferido o levantamento. 3. Diga o exeqüente em termos de prosseguimento do feito.
13/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -26/06
05/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 24
04/06/2008		Despacho Proferido V. 1. Homologo o laudo pericial de fls. 168/186. 2. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado (fls. 161) para disponibilizar o crédito em favor do sr. Perito. Com a transferência, fica deferido o levantamento. 3. Diga o exeqüente em termos de prosseguimento do feito.
28/05/2008		Conclusos Conclusos
09/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 14/04
07/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 189 - V. 1. Fls. 168/186-: Digam sobre o laudo de avaliação. 2. Fls. 188-: Nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, ao nobre patrono renunciante para comprovar a notificação do seu constituinte.
02/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07/04
13/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 13
13/03/2008		Despacho Proferido V. 1. Fls. 168/186-: Digam sobre o laudo de avaliação. 2. Fls. 188-: Nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, ao nobre patrono renunciante para comprovar a notificação do seu constituinte.
06/03/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação -15
28/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/01
24/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - cg com perito Guerini - fls. 176
21/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/01
10/01/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto -20/01
09/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- perito josé Henrique guerine Comini fls 176
07/01/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação Perito José Henrique G. Comini
19/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/01
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 159 - ?Certidão de fls. 158v: Ciência. Aguarde-se por mais 15 dias a comunicação de reserva dos honorários periciais.? ? fls. 158v: nos embargos à execução em apenso foi julgada improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença e que não foi recebido recurso e ofício Defensoria Pública não respondido
14/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/12
11/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/12/2007		Despacho Proferido ?Certidão de fls. 158v: Ciência. Aguarde-se por mais 15 dias a comunicação de reserva dos honorários periciais.? ? fls. 158v: nos embargos à execução em apenso foi julgada improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença e que não foi recebido recurso e ofício Defensoria Pública não respondido
07/12/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/10/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 24/10
02/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - ?V. Em razão do requerente ser beneficiário da assistência judiciária e considerando o local da perícia, a sua natureza e a complexidade, o tempo necessário à execução dos trabalhos e o valor de mercado para a hora trabalhada, fixo os honorários em R$ 882,63(Classe 7, do art. 1º da Resolução 32/PGE). Oficie à Procuradoria do Estado requisitando o pagamento.(art. 3º da Resolução PGE 32/2004). Depositados, intime-se o Sr. Perito a designar dia, hora e o local para o início das diligências. O laudo deverá ser entregue em 20 dias e com eles digam.?
02/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - ?V. Fls. 148: O devedor não tem legitimidade (art. 6º do CPC) para defender bem de terceiro da constrição judicial. Para a avaliação do imóvel penhorado, nomeio o sr. José Henrique G. Comini, que estimará seus honorários em 10 dias. Int.?
01/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/10
21/09/2007		Despacho Proferido ?V. Em razão do requerente ser beneficiário da assistência judiciária e considerando o local da perícia, a sua natureza e a complexidade, o tempo necessário à execução dos trabalhos e o valor de mercado para a hora trabalhada, fixo os honorários em R$ 882,63(Classe 7, do art. 1º da Resolução 32/PGE). Oficie à Procuradoria do Estado requisitando o pagamento.(art. 3º da Resolução PGE 32/2004). Depositados, intime-se o Sr. Perito a designar dia, hora e o local para o início das diligências. O laudo deverá ser entregue em 20 dias e com eles digam.?
18/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/09/2007		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manisfestação do Períto 29/09
13/09/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - dr. jose henrique guerini comini - fls. 171
13/09/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação perito Guerini
06/09/2007		Despacho Proferido ?V. Fls. 148: O devedor não tem legitimidade (art. 6º do CPC) para defender bem de terceiro da constrição judicial. Para a avaliação do imóvel penhorado, nomeio o sr. José Henrique G. Comini, que estimará seus honorários em 10 dias. Int.?
06/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 05/09
24/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga Dr. Eduardo Swaiden - fls. 78v
20/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/8
10/08/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
02/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos dr eduardo saiden fls 62 vs
27/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/7
23/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/06
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - ?V. Vistos. Prematura a penhora de automóveis sem a prova da propriedade, louvando-se a constrição unicamente em auto de constatação. Defiro, no entanto, a penhora do imóvel descrito a folhas 142, dado que pertencente ao empresário executado. Expeça-se o necessário. Intimem-se.? (lavrado pela serventia termo de penhora referente ao imóvel Lote n. 20, quadra 4, do Jd. Das Orquídeas, Bauru ? SP, matrícula n. 2.702, 2º CRI, 01/06/07, e, por este ato constituído depositário Sr. Eurides de Deus Medeiros ? Exequente: fornecer qualificação dos executados para expedição da certidão para averbação da penhora)
01/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/06
28/05/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/05/2007		Despacho Proferido ?V. Vistos. Prematura a penhora de automóveis sem a prova da propriedade, louvando-se a constrição unicamente em auto de constatação. Defiro, no entanto, a penhora do imóvel descrito a folhas 142, dado que pertencente ao empresário executado. Expeça-se o necessário. Intimem-se.? (lavrado pela serventia termo de penhora referente ao imóvel Lote n. 20, quadra 4, do Jd. Das Orquídeas, Bauru ? SP, matrícula n. 2.702, 2º CRI, 01/06/07, e, por este ato constituído depositário Sr. Eurides de Deus Medeiros ? Exequente: fornecer qualificação dos executados para expedição da certidão para averbação da penhora)
25/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/05/2007		Conclusos Conclusos
09/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exequente 28/05
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 140 - ?V. Fls. 139: Antes, junte o exeqüente documentação comprobatória dos automóveis a fls. 137, a fim de demonstrar a titularidade desses bens. Int.?
02/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 3/5
02/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/04/2007		Despacho Proferido ?V. Fls. 139: Antes, junte o exeqüente documentação comprobatória dos automóveis a fls. 137, a fim de demonstrar a titularidade desses bens. Int.?
26/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/04/2007		Processo Apensado Processo 071.01.2007.011740-5/000000-000 apensado em 23/04/2007
19/04/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, 06/05
12/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação13/04 - Manifeste-se o exequente quanto a devoluçã do mandado, procedendo a descrição dos bens: 2 escrivaninhas de madeira; 6 cadeiras de escritório; 1 bebedouro elétrico Advanced Plus; 1 jogo de sofá de 2 x 1 lugares de ferro fundido; 1 Monza ano 1987 placa BHK 6911; 1 Monza ano 1987 placa BJD 9151; 1 Santana Quantum ano 1987 placa BHK 5481; 1 Belina ano 1980 placa BQS 1468; 1 Brasília ano 1980 placa BQT 4784; 1 Corcel II ano 1979 placa CGV 2635
12/04/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de penhora, depósito e avaliação
04/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/04
28/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - ?V. 1. Fls. 124-: Defiro, expedindo-se o necessário. 2. Fls. 125/131-: Cite-se a requerida, através de seu advogado constituído, a manifestar-se. Prazo-: 15 dias.?
27/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/03
27/03/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição e anotações
26/03/2007		Despacho Proferido ?V. 1. Fls. 124-: Defiro, expedindo-se o necessário. 2. Fls. 125/131-: Cite-se a requerida, através de seu advogado constituído, a manifestar-se. Prazo-: 15 dias.?
20/03/2007		Conclusos Conclusos
20/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição duas petições do autor
19/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, 28/03
16/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/03
12/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, carga Dr. Eduardo Suaiden, fls. 74.
12/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/03 - Manifeste-se o autor quanto a devolução do mandado sem cumprimento. (o sr. oficial não efetuou a penhora em bem do executado, não conseguiu localizar)
09/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/03
09/03/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Penhora depósito e avaliação
06/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 120 - ?V. Nos termos dos arts. 461 e 633 do CPC, a conversão p, digo, da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser antecedida de liquidação por artigos. Assim, ao exeqüente para cumprir os arts. 475 ? ?e? e ?f?. Int.?
05/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/03
05/03/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/02/2007		Despacho Proferido ?V. Nos termos dos arts. 461 e 633 do CPC, a conversão p, digo, da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser antecedida de liquidação por artigos. Assim, ao exeqüente para cumprir os arts. 475 ? ?e? e ?f?. Int.?
26/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/02/2007		Conclusos Conclusos
13/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/03
12/02/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
06/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 115 - ?V. Fls. 112: Desnecessária a intimação do devedor para o cumprimento da sentença. Sendo assim, no tocante à multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com depósito da coisa penhorada. No tocante à obrigação de fazer, já descumprida, segundo o art. 461 do CPC, cabe a conversão em perdas e danos. Assim, diga o exeqüente. Int.?
05/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/02
05/02/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 071.01.2006.016430-9/000001-000 Instaurado em 01/02/2007
01/02/2007		Despacho Proferido ?V. Fls. 112: Desnecessária a intimação do devedor para o cumprimento da sentença. Sendo assim, no tocante à multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com depósito da coisa penhorada. No tocante à obrigação de fazer, já descumprida, segundo o art. 461 do CPC, cabe a conversão em perdas e danos. Assim, diga o exeqüente. Int.?
29/01/2007		Conclusos Conclusos
25/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/01
22/01/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos dr Eduardo Suaiden fls. 43
15/01/2007		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 15/01/2007
13/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 21/01
06/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar o requerido Estacionamento Duque de Caxias (Eurides de Deus Medeiros ME) a quitar o financiamento pendente em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. O requerido vencido arcará com as custas despendidas pelo autor, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O autor arcará com as custas despendidas pelos requeridos Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos, que arbitro no mesmo montante. A execução de tais verbas se sujeitará ao disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50." Preparo: R$ 210,80 - guia guare cod. 230-6 Porte de remessa/retorno:R$ 20,96 - guia FEDTJ 110-4
05/12/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1265/2006 Livro: 83 Folha(s): de 65 até 72 Data Registro: 05/12/2006 12:11:49
05/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/12
01/12/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1265/2006 registrada em 05/12/2006 no livro nº 83 às Fls. 65/72: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar o requerido Estacionamento Duque de Caxias (Eurides de Deus Medeiros ME) a quitar o financiamento pendente em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. O requerido vencido arcará com as custas despendidas pelo autor, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O autor arcará com as custas despendidas pelos requeridos Mauro José dos Santos e Edson Saviole dos Santos, que arbitro no mesmo montante. A execução de tais verbas se sujeitará ao disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50." Preparo: R$ 210,80 - guia guare cod. 230-6 Porte de remessa/retorno:R$ 20,96 - guia FEDTJ 110-4
30/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/11/2006		Conclusos Conclusos
29/11/2006		Despacho Proferido AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO Processo n.º 658/2006 A: OSVALDO TOBIAS DA ROCHA R: ESTACIONAMENTO DUQUE DE CAXIAS, MAURO JOSÉ DOS SANTOS e EDSON SAVIOLE DOS SANTOS Aos 29 de novembro de 2.006, nesta cidade e comarca de Bauru, Estado de São Paulo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Cível o Exmº Sr. Dr. Cláudio Augusto Saad Abujamra, comigo Escrevente a seu cargo ao final nomeado e assinado, em audiência que se dava nos autos supra mencionados. Realizados os pregoes, verificou-se a presença do requerente acompanhado de seu advogado Dr. Eduardo Suaidem. Presentes os requeridos bem como representantes do estacionamento requerido Mauro e Edson acompanhados de seus advogado Dr. Guilherme Nunes de Siqueira. Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz foi proposta a conciliação que restou INFRUTIFERA. A seguir, pelo MM Juiz foi ouvida uma testemunha do requerente, conforme termo que segue, tendo sido dispensada a oitiva da testemunha Luciano, o que foi homologado. O patrono do autor requereu que constasse em ata que o seu constituinte concordou com a desistência da oitiva da testemunha Luciano. A seguir, não havendo mais provas a serem produzidas, pelo MM Juiz foi dada por encerrada a instrução, passando-se aos debates. Dada a palavra aos advogados das partes, pelos mesmos foi dito que reiteravam os termos da inicial e da resposta, com base nas provas produzidas. Pelo MM Juiz foi determinado que os autos viessem conclusos. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,        (Marcus Luiz Miranda, matr. 815.898-1) Escrevente, digitei e assino. MM. Juiz Requerente: Advogado do requerente: Requeridos: Advogado dos requeridos:
29/11/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
24/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 04/12
20/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - ?Para audiência, em continuação, designo o dia 29/11 p.f.as 15:30 horas. Intimem-se.?
17/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/11
31/10/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência 29/11
31/10/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/10/2006		Despacho Proferido ?Para audiência, em continuação, designo o dia 29/11 p.f.as 15:30 horas. Intimem-se.?
23/10/2006		Conclusos Conclusos
19/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/10
18/10/2006		Despacho Proferido AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO Processo n.º 658/2006 A: OSVALDO TOBIAS DA ROCHA R: ESTACIONAMENTO DUQUE DE CAXIAS, MAURO JOSÉ DOS SANTOS eEDSON SAVIOLE DOS SANTOS Aos 18 de outubro de 2.006, nesta cidade e comarca de Bauru, Estado de São Paulo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Cível o Exmº Sr. Dr. André Luis Bicalho Buchignani, comigo Escrevente a seu cargo ao final nomeado e assinado, em audiência que se dava nos autos supra mencionados. Realizados os pregoes, verificou-se a presença do requerente acompanhado de seu advogado Dr. Eduardo Suaiden. Presentes os requeridos acompanhados de seu advogado Dr. Guilherme Nunes de Siqueira. Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz foi proposta a conciliação que restou INFRUTIFERA. A seguir, pelo MM Juiz foi tomado o depoimento pessoal do requerente e do requerido Mauro, conforme termos que seguem. A seguir, pelo advogado do requerente foi dito que insistia na oitiva das testemunhas arroladas e não encontradas, e para tanto requeria prazo para manifestação quanto a novo endereço para intimação das testemunhas. Pelo MM Juiz foi dito que deferia o prazo de cinco dias e apreciava o pedido a fls. 91 da seguinte forma: Pede o requerente seja o credor fiduciário do veículo em questão intimado a informar ao Juízo o valor do bem. No entanto, não vejo pertinência desta medida ao caso em tela, pois o pedido da ação é o cumprimento da obrigação de quitação pelos requeridos. Logo, em caso de procedência da ação, eles é que deverão diligenciar junto ao Banco para a apuração do débito. No mais, aguarde-se a informação do endereço das testemunhas não intimadas. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,        (Marcus Luiz Miranda, matr. 815.898-1) Escrevente, digitei e assino.
27/09/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência P/ 18/10/07 AS 15:30 HRS
21/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - ?V. Fls. 81/82-: Considerando a designação de audiência anterior, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/outubro pf., às 15:30 horas.? (a petição do requerido de fls. 51/62 veio acompanhada somente da guia verde de diligências para sr. Oficial, faltando as guias rosa, amarela e azul ? fls. 62)
20/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/09
20/09/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
19/09/2006		Despacho Proferido ?V. Fls. 81/82-: Considerando a designação de audiência anterior, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/outubro pf., às 15:30 horas.? (a petição do requerido de fls. 51/62 veio acompanhada somente da guia verde de diligências para sr. Oficial, faltando as guias rosa, amarela e azul ? fls. 62)
19/09/2006		Conclusos Conclusos LAERCIO
18/09/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
12/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/09
12/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - ?V. Declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido, o negócio entabulado entre as partes e os danos reclamados. Para tanto, defiro a produção da prova em audiência, a ser colhida no dia 03 de outubro de 2006 às 14:00 horas. Int. as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Não vislumbro utilidade à expedição de ofício requerido a fls. 69, competindo à parte a produção da prova documental. Int.?
11/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/09
11/09/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
05/09/2006		Despacho Proferido ?V. Declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido, o negócio entabulado entre as partes e os danos reclamados. Para tanto, defiro a produção da prova em audiência, a ser colhida no dia 03 de outubro de 2006 às 14:00 horas. Int. as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Não vislumbro utilidade à expedição de ofício requerido a fls. 69, competindo à parte a produção da prova documental. Int.?
05/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/08/2006		Conclusos Conclusos
29/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/09
25/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, carga com dR Guilherme nunes de Siqueira, fls 65.
22/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 08/09
14/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/08 - Manifestem-se os executados quanto aos documentos juntados pelo autor a fls. 68/72.
14/08/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 30/07
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - ?Digam as partes se desejam audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.?
11/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/07
11/07/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/07/2006		Despacho Proferido ?Digam as partes se desejam audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.?
05/07/2006		Conclusos Conclusos
05/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/07
29/06/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, carga com Dr Eduardo Suaiden, fls 31.
23/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/06 - Manifeste-se o autor quanto a contestação de fls. 51/62.
12/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/07
06/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - ?V. 1) Diante da documentação juntada, defiro a gratuidade ao autor; 2) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo fundado receio de dano ao autor, que responde ação de depósito, defiro a medida antecipatória; 3) Fixo preceito no sentido de compelir os acionados Estacionamento e Edson à quitação do financiamento em 05 (cinco) dias, pena de multa diária de 02 (dois) salários mínimos por dia de atraso; 3) Quanto ao requerido Mauro, não há relevância na fundamentação de que seja comprador do veículo, e portanto, obrigado à quitação (fls. 32); 4) Citem-se e intimem-se.?
05/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/06
05/06/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
02/06/2006		Despacho Proferido ?V. 1) Diante da documentação juntada, defiro a gratuidade ao autor; 2) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo fundado receio de dano ao autor, que responde ação de depósito, defiro a medida antecipatória; 3) Fixo preceito no sentido de compelir os acionados Estacionamento e Edson à quitação do financiamento em 05 (cinco) dias, pena de multa diária de 02 (dois) salários mínimos por dia de atraso; 3) Quanto ao requerido Mauro, não há relevância na fundamentação de que seja comprador do veículo, e portanto, obrigado à quitação (fls. 32); 4) Citem-se e intimem-se.?
02/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/06/2006		Conclusos Conclusos
31/05/2006		Despacho Proferido V. RA. Após, tornem conclusos para apreciar pedidos de assistência judiciária e de tutela antecipado.
30/05/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
13/09/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Pedido de Prazo Pedido de suspensão com fulcro no art. 313, inciso I, do NCPC.
13/07/2018	Petições Diversas Pedido de anulação da ação a partir de fls. 225.
08/08/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
13/08/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Pedido de Vistas dos Autos de Requisitório
12/12/2018	Petições Diversas
18/01/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/02/2007	Cumprimento de sentença  (0047748-68.2007.8.26.0071)
17/04/2019	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum  (0009121-72.2019.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0047748-68.2007.8.26.0071	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/10/2006	Instrução e Julgamento	Redesignada	0
18/10/2006	Instrução e Julgamento	Pendente	0
29/11/2006	Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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