Exeqte	Wilson Juiti Sudo Advogado:  Vitor Mio Brunelli   Advogado:  Fabricio Bloise Pieroni   Reprtate:  Bel Lar Imobiliaria e Administradora de Imoveis
Exectda	Maria Angela Rondina Guerrisi Advogado:  Jose Zonta Junior
Gestor	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Luiz Carlos Bonafim Negri

Exeqte	Wilson Juiti Sudo Advogado:  Vitor Mio Brunelli   Advogado:  Fabricio Bloise Pieroni   Reprtate:  Bel Lar Imobiliaria e Administradora de Imoveis
Exectda	Maria Angela Rondina Guerrisi Advogado:  Jose Zonta Junior
Exectdo	Antonio Carlos Guerrisi Advogado:  Paulo Ricardo de Queiroz
Gestor	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Luiz Carlos Bonafim Negri

Data		Movimento
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizados e se tornaram fragmentos, foram encaminhados para descarte, nos termos do Edital nº 10/2025, publicado nos autos do Processo Administrativo nº 0008687-10.2024.8.26.0071.
01/10/2025		Publicação de Edital Juntada
27/05/2025		Arquivado Provisoriamente
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro sem manifestação do(s)/da(s) Exequente Wilson Juiti Sudo. Nada Mais.
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizados e se tornaram fragmentos, foram encaminhados para descarte, nos termos do Edital nº 10/2025, publicado nos autos do Processo Administrativo nº 0008687-10.2024.8.26.0071.
01/10/2025		Publicação de Edital Juntada
27/05/2025		Arquivado Provisoriamente
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro sem manifestação do(s)/da(s) Exequente Wilson Juiti Sudo. Nada Mais.
30/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD. Já providenciada a pesquisa, esta foi positiva, conforme documento anexo. Desta forma, defiro o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) encontrado(s), conforme documento que segue, devendo a parte autora manifestar seu interesse na penhora em 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD. Já providenciada a pesquisa, esta foi positiva, conforme documento anexo. Desta forma, defiro o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) encontrado(s), conforme documento que segue, devendo a parte autora manifestar seu interesse na penhora em 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70002769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 09:23
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, excluí o nome do procurador/arrematante do cadastro de partes para recebimento de publicações, bem como emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, conforme comprovante que segue. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
19/10/2024		Documento Juntado
19/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, excluí o nome do procurador/arrematante do cadastro de partes para recebimento de publicações, bem como emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, conforme comprovante que segue.
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Fs. 750: Defiro, excluindo-se o Arrematante de publicações posteriores. Fls. 751/752: Não havendo mais pendências acerca da arrematação do imóvel, defiro o levantamento pelo exequente do valor depositado nos autos a titulo de arrematação. Após levantamento, diga o exequente em termos de prosseguimento, atualizando seu crédito com o abatimento do valor efetivamente levantado, e indicando bens penhoráveis no prazo de 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fs. 750: Defiro, excluindo-se o Arrematante de publicações posteriores. Fls. 751/752: Não havendo mais pendências acerca da arrematação do imóvel, defiro o levantamento pelo exequente do valor depositado nos autos a titulo de arrematação. Após levantamento, diga o exequente em termos de prosseguimento, atualizando seu crédito com o abatimento do valor efetivamente levantado, e indicando bens penhoráveis no prazo de 30 dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70286983-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/08/2024 09:15
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70271500-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 08:44
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho retro, providenciei a retirada da tarja de processo híbrido.
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho retro, providenciei a retirada da tarja de processo híbrido.
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação das partes quanto à digitalização da parte física do processo nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023, fica homologada a digitalização destes autos. À serventia para retirada da tarja de processo híbrido. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da ausência de impugnação das partes quanto à digitalização da parte física do processo nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023, fica homologada a digitalização destes autos. À serventia para retirada da tarja de processo híbrido. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico Certifico e dou fé que decorreu o prazo das partes se manifestarem sobre a regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. Nada Mais.
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.740: Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.740: Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70087309-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:02
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: A Carta de Arrematação de fls. 736 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhado, pelo próprio interessado, à repartição responsável. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A Carta de Arrematação de fls. 736 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhado, pelo próprio interessado, à repartição responsável.
29/02/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
27/02/2024		Documento Juntado
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: 1) Fls. 173/714: Apresentado o cálculo atualizado do crédito com abatimento do valor da arrematação, defiro a pesquisa em nome dos executados junto ao sistema SNIPER. Já providenciada a pesquisa, conforme documento em anexo, diga o exequente. 2) Diante da certidão de fls. 720, verifica-se que a averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel não obstará o levantamento de valores em favor do exequente. Contudo, antes de eventual levantamento, haja vista a nota de exigência de fls. 706, aguarde-se a confirmação do registro da arrematação na matrícula do bem. Repisa-se, conforme decisão de fls. 139/140, que o levantamento da averbação de indisponibilidade deverá ser requerido pelo arrematante junto ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (ação trabalhista nº 0000876-36.2010.5.15.0074). Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Fabricio Bloise Pieroni (OAB 250747/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 173/714: Apresentado o cálculo atualizado do crédito com abatimento do valor da arrematação, defiro a pesquisa em nome dos executados junto ao sistema SNIPER. Já providenciada a pesquisa, conforme documento em anexo, diga o exequente. 2) Diante da certidão de fls. 720, verifica-se que a averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel não obstará o levantamento de valores em favor do exequente. Contudo, antes de eventual levantamento, haja vista a nota de exigência de fls. 706, aguarde-se a confirmação do registro da arrematação na matrícula do bem. Repisa-se, conforme decisão de fls. 139/140, que o levantamento da averbação de indisponibilidade deverá ser requerido pelo arrematante junto ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (ação trabalhista nº 0000876-36.2010.5.15.0074). Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifique haver averbação de indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel arrematado, oriunda da ação trabalhista nº 0000876-36.2010.5.15.0074 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista. Verifico, ainda, que, conforme consulta processual que segue, referido processo foi extinto em razão de acordo e arquivado definitivamente. Nada mais.
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70038074-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:14
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto à digitalização da parte física do processo nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023. Poderão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à complementação de eventuais peças faltantes. No silêncio ou não havendo oposição, os autos passarão a tramitar exclusivamente no formato digital. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Fls. 704/705: Cuida-se de pedido de expedição de carta de arrematação feito pelo terceiro arrematante do imóvel arrematado nestes autos conforme auto de fls. 136. O arrematante comprova o pagamento do ITBI à fs. 144/145. Assim, expeça-se a carta de arrematação. Expedida, à parte exequente para informar, em 5 dias, se seu crédito está satisfeito, apresentando, incontinenti, memória discriminada e atualizada do débito com o abatimento dos valores levantandos e indicação de bens penhoráveis. No silêncio, a presumir-se-á a satisfação, tornando os autos cls para extinção. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 704/705: Cuida-se de pedido de expedição de carta de arrematação feito pelo terceiro arrematante do imóvel arrematado nestes autos conforme auto de fls. 136. O arrematante comprova o pagamento do ITBI à fs. 144/145. Assim, expeça-se a carta de arrematação. Expedida, à parte exequente para informar, em 5 dias, se seu crédito está satisfeito, apresentando, incontinenti, memória discriminada e atualizada do débito com o abatimento dos valores levantandos e indicação de bens penhoráveis. No silêncio, a presumir-se-á a satisfação, tornando os autos cls para extinção.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70010704-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/01/2024 08:54
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto à digitalização da parte física do processo nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023. Poderão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à complementação de eventuais peças faltantes. No silêncio ou não havendo oposição, os autos passarão a tramitar exclusivamente no formato digital. Int.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Término Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
30/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Empresa Terceirizada responsável pela digitalização dos autos (IRON MOUNTAIN). Nada Mais.
10/10/2023		Mandado de Averbação Expedido O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Bauru, Dr. André Luís Bicalho Buchignani, MANDA ao Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos/SP que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima indicado, PROCEDA ao registro necessário a fim de ficar constando que foi determinado o cancelamento da penhora realizada nos autos de número em epígrafe sobre o imóvel matriculado sob nº 14.361, de propriedade da executada Maria Ângela Rondina. CUMPRA-SE, mediante o pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pelo interessado, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bauru em 05 de outubro de 2023.
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que , em cumprimento à r. Decisão/sentença de fls.139/140, expedi Mandado de Cancelamento de Penhora, estando à disposição do interessado para seu devido encaminhamento. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB 266436/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que , em cumprimento à r. Decisão/sentença de fls.139/140, expedi Mandado de Cancelamento de Penhora, estando à disposição do interessado para seu devido encaminhamento.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70358886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:18
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Fls. 135/136: Indefiro. O artigo 901, §2º, do Código de Processo Civil é claro: A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Logo, a prova do pagamento dos tributos é requisitos para a expedição da carta. Fls. 137: Como se sabe, a arrematação do imóvel é causa de cancelamento indireto de constrições efetuadas em outros processos, que prevalecerão apenas para o fim de marcar as preferências. Daí já se ter decidido que não há como obrigar o Juiz da causa a determinar o levantamento de penhoras anteriores, notadamente por falta de competência. Nada impede, por outro lado, que a própria parte, se ainda tiver interesse, busque perante os Juízos correspondentes o cancelamento direto das constrições por eles determinadas (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2125223-26.2023.8.26.0000). E ainda: REGISTRO DE IMÓVEIS Carta de arrematação Cancelamento direto de penhoras estranhas à do processo onde ocorrida a alienação judicial Desnecessidade Cancelamento indireto oriundo do pretendido registro Indisponibilidades legais (art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991) desprovidas de força para obstaculizar a alienação forçada do bem imóvel e seu respectivo registro Retificação prévia prescindível Princípio da cindibilidade Exigências afastadas Dúvida improcedente Recurso procedente, com observação (Apelação nº 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. em 18/10/2016) E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Terceiro interessado - Pedido de cancelamento de restrições em bem imóvel arrematado em hasta pública - Expedição de nova carta de arrematação, com o valor individualizado dos imóveis - Indeferimento dos pedidos Pretensão de reforma Possibilidade, em parte Competência para determinar o levantamento da constrição que é do juízo que a determinou (...)Todavia, conforme reconhecido pela própria agravante, apenas o juízo que determinou a constrição é competente para proceder ao seu levantamento (fls. 09/10). Assim, não é possível que a decisão produza efeito em outras ações autônomas que não foram objeto da presente execução, mesmo porque não há hierarquia entre juízes com a mesma competência (TJSP Agravo de instrumento nº. 2115734-04.2019.8.26.0000) Ante o exposto, defiro tão somente a expedição do mandado de cancelamento da penhora realizada neste autos. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 135/136: Indefiro. O artigo 901, §2º, do Código de Processo Civil é claro: A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Logo, a prova do pagamento dos tributos é requisitos para a expedição da carta. Fls. 137: Como se sabe, a arrematação do imóvel é causa de cancelamento indireto de constrições efetuadas em outros processos, que prevalecerão apenas para o fim de marcar as preferências. Daí já se ter decidido que não há como obrigar o Juiz da causa a determinar o levantamento de penhoras anteriores, notadamente por falta de competência. Nada impede, por outro lado, que a própria parte, se ainda tiver interesse, busque perante os Juízos correspondentes o cancelamento direto das constrições por eles determinadas (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2125223-26.2023.8.26.0000). E ainda: REGISTRO DE IMÓVEIS Carta de arrematação Cancelamento direto de penhoras estranhas à do processo onde ocorrida a alienação judicial Desnecessidade Cancelamento indireto oriundo do pretendido registro Indisponibilidades legais (art. 53, § 1.º, da Lei n.º 8.212/1991) desprovidas de força para obstaculizar a alienação forçada do bem imóvel e seu respectivo registro Retificação prévia prescindível Princípio da cindibilidade Exigências afastadas Dúvida improcedente Recurso procedente, com observação (Apelação nº 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. em 18/10/2016) E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Terceiro interessado - Pedido de cancelamento de restrições em bem imóvel arrematado em hasta pública - Expedição de nova carta de arrematação, com o valor individualizado dos imóveis - Indeferimento dos pedidos Pretensão de reforma Possibilidade, em parte Competência para determinar o levantamento da constrição que é do juízo que a determinou (...)Todavia, conforme reconhecido pela própria agravante, apenas o juízo que determinou a constrição é competente para proceder ao seu levantamento (fls. 09/10). Assim, não é possível que a decisão produza efeito em outras ações autônomas que não foram objeto da presente execução, mesmo porque não há hierarquia entre juízes com a mesma competência (TJSP Agravo de instrumento nº. 2115734-04.2019.8.26.0000) Ante o exposto, defiro tão somente a expedição do mandado de cancelamento da penhora realizada neste autos.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do aperfeiçoamento da arrematação sem impugnação.
18/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70343901-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/09/2023 20:14
04/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70310347-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 17:45
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0675/2023 Teor do ato: Lavrado o auto de arrematação e integralizado o lanço, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Por isso, prematuros os requerimentos a fs. 129. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, deverá o exequente comprovar a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. No mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Por isso, prematuro o pedido de levantamento do lanço pelo exequente. Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance. Após a realização do depósito do preço, a quitação dos tributos pertinentes e despesas propter rem, e a comprovação do recolhimento do ITBI, o arrematante deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Lavrado o auto de arrematação e integralizado o lanço, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Por isso, prematuros os requerimentos a fs. 129. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, deverá o exequente comprovar a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. No mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Por isso, prematuro o pedido de levantamento do lanço pelo exequente. Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance. Após a realização do depósito do preço, a quitação dos tributos pertinentes e despesas propter rem, e a comprovação do recolhimento do ITBI, o arrematante deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70238754-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 17:21
11/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.23.70235502-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/07/2023 10:19
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Fls. 107 e seguintes: vista às partes. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 107 e seguintes: vista às partes.
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70228867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 22:21
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70222183-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:37
23/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/102: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 21/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/06/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/07/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 92/102: Aprovo a minuta de edital. Comunique-se o leiloeiro.(O leilão será realizada por meio eletrônico, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 21/06/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/06/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/06/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/07/2023 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70146847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 09:16
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que procedi à nomeação do gestor leiloeiro pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça Portal.
27/04/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879,II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos do Comunicado CG nº 926/2009, que elenca as entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Uilian Aparecido da Silva - JUCESP Nº 958 www.leiloesgold.com.br - GOLD LEILÕES, que deverá ser contatado pela serventia para as providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do Gestor Judicial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o Gestor Judicial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) as despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção, transporte, registro, etc...) correrão por conta do arrematante e não poderão ser abatidos do valor do lanço. b) os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) arrematado o bem, o arrematante terá prazo de 24 horas para o depósito judicial do lance, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. d) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; e) em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. f) a comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. g) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão (artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009). h)Não depositado o valor do lanço no prazo fixado, aplicar-se-á a regra do artigo 21 do mesmo Provimento. i) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os executados não se manifestaram nos termos do ato ordinatório de pág. 84.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70025311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 12:20
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Fls. 15/83: Aguarde-se manifestação das partes, quanto a devolução da Carta Precatória. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
27/01/2023		Ato ordinatório Fls. 15/83: Aguarde-se manifestação das partes, quanto a devolução da Carta Precatória.
27/01/2023		Documento Juntado
14/01/2022		Carta Precatória Digitalizada
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70394920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 16:16
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: A carta precatória de fls. 05/06 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada, pelo próprio interessado, à repartição responsável, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
11/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A carta precatória de fls. 05/06 ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada, pelo próprio interessado, à repartição responsável, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias.
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0714/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto 2684/2021, este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Fica autorizado a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG 466/2020. Nada Mais Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto 2684/2021, este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Fica autorizado a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG 466/2020. Nada Mais
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 1673-1684
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: Vistos. A impugnação a fs. 445 e seguintes não prospera. A multa contra a qual o impugnante se insurge foi imposta a fs. 360. E descabe a alegação de excesso de execução, porque a dívida é solidária. Por fim, a impugnação à avaliação do imóvel é prematura, porque ainda nem sequer realizada. No mais, já recusada a proposta de conciliação, dando prosseguimento à execução, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação do bem penhorado a fs. 461 (R5/14.361). Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Vistos. A impugnação a fs. 445 e seguintes não prospera. A multa contra a qual o impugnante se insurge foi imposta a fs. 360. E descabe a alegação de excesso de execução, porque a dívida é solidária. Por fim, a impugnação à avaliação do imóvel é prematura, porque ainda nem sequer realizada. No mais, já recusada a proposta de conciliação, dando prosseguimento à execução, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação do bem penhorado a fs. 461 (R5/14.361). Intime-se.. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. A impugnação a fs. 445 e seguintes não prospera. A multa contra a qual o impugnante se insurge foi imposta a fs. 360. E descabe a alegação de excesso de execução, porque a dívida é solidária. Por fim, a impugnação à avaliação do imóvel é prematura, porque ainda nem sequer realizada. No mais, já recusada a proposta de conciliação, dando prosseguimento à execução, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação do bem penhorado a fs. 461 (R5/14.361). Intime-se..
27/10/2021		Decisão Vistos. A impugnação a fs. 445 e seguintes não prospera. A multa contra a qual o impugnante se insurge foi imposta a fs. 360. E descabe a alegação de excesso de execução, porque a dívida é solidária. Por fim, a impugnação à avaliação do imóvel é prematura, porque ainda nem sequer realizada. No mais, já recusada a proposta de conciliação, dando prosseguimento à execução, expeça-se carta precatória para avaliação e alienação do bem penhorado a fs. 461 (R5/14.361). Intime-se.
04/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FBRU21000427961
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do exequente sem a manifestação sobre a petição de fls. 445/448. Nada mais.
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1238-1240
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 451. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
22/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 451. Int.
11/01/2021		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FBRU20000566110
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1163-1167
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1163-1167
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 441 e despacho de fls. 451, solicitei a averbação da penhora pelo sistema ARISP, conforme protocolo que segue, devendo o exequente acompanhar perante o Cartório de Registro de Imóveis para os recolhimentos necessários. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Fls. 445/448: Diga o exequente. Fls. 450: Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
11/12/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 441 e despacho de fls. 451, solicitei a averbação da penhora pelo sistema ARISP, conforme protocolo que segue, devendo o exequente acompanhar perante o Cartório de Registro de Imóveis para os recolhimentos necessários.
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 445/448: Diga o exequente. Fls. 450: Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Int.
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FBRU20000490100
17/11/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento da Sentença em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FBRU20000472650
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1778-1780
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: PETIÇÃO REJEITADA: A petição PROTOCOLO: WBRU.20.70281597-7, de 04/11/20, foi rejeitada, por não ser caso de cadastro de incidente de cumprimento de sentença. O peticionário deverá protocolar novamente a petição, nos próprio autos do processo do Cumprimento de Sentença 0030079-65.2008.8.26.0071, no formato físico, uma vez que os autos principais tramitam fisicamente, conforme Comunicado Conjunto nº 1104/20. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PETIÇÃO REJEITADA: A petição PROTOCOLO: WBRU.20.70281597-7, de 04/11/20, foi rejeitada, por não ser caso de cadastro de incidente de cumprimento de sentença. O peticionário deverá protocolar novamente a petição, nos próprio autos do processo do Cumprimento de Sentença 0030079-65.2008.8.26.0071, no formato físico, uma vez que os autos principais tramitam fisicamente, conforme Comunicado Conjunto nº 1104/20.
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1362-1364
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da ausência de impugnação pelos executados, homologo a avaliação do veículo penhorado em R$6.333,00 (fls. 394). Ao exequente para providenciar a remoção do veículo. 2) Fls. 429: Restando evidente que a penhora a fs. 389 não será suficiente para a garantia da execução, é possível a ampliação ou reforço da penhora independentemente de avaliação: É facultado ao juiz deferir a ampliação da penhora, desde que de plano se mostrem insuficientes à garantia do juízo os bens já penhorados, independentemente de avaliação oficial (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 1a ao artigo 847 ,47ª ed. Saraiva, SP 2016). Sendo assim, apresentada a certidão da matrícula a fs. 432/434, defiro a penhora do imóvel, matriculado sob nº 14.361, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos/SP, de propriedade da executada Maria Ângela Rondina (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil) para garantia do débito de R$54.388,61 (valor em setembro/2020, fs. 431). Fica esta minuta valendo como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o seu número do celular e o seu e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advirta-se o exequente que, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, ele deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, bastando a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art; 844). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intimem-se os devedores na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados a que este pertença (art. 841, §1º, do Código de Processo Civil), bem como o cônjuge do executado, se casado for, exceto se o regime for o da separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil). Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
27/10/2020		Penhora Deferida Vistos. 1) Diante da ausência de impugnação pelos executados, homologo a avaliação do veículo penhorado em R$6.333,00 (fls. 394). Ao exequente para providenciar a remoção do veículo. 2) Fls. 429: Restando evidente que a penhora a fs. 389 não será suficiente para a garantia da execução, é possível a ampliação ou reforço da penhora independentemente de avaliação: É facultado ao juiz deferir a ampliação da penhora, desde que de plano se mostrem insuficientes à garantia do juízo os bens já penhorados, independentemente de avaliação oficial (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 1a ao artigo 847 ,47ª ed. Saraiva, SP 2016). Sendo assim, apresentada a certidão da matrícula a fs. 432/434, defiro a penhora do imóvel, matriculado sob nº 14.361, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos/SP, de propriedade da executada Maria Ângela Rondina (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil) para garantia do débito de R$54.388,61 (valor em setembro/2020, fs. 431). Fica esta minuta valendo como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o seu número do celular e o seu e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advirta-se o exequente que, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, ele deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, bastando a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art; 844). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intimem-se os devedores na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados a que este pertença (art. 841, §1º, do Código de Processo Civil), bem como o cônjuge do executado, se casado for, exceto se o regime for o da separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil).
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo dos executados sem manifestação quanto à avaliação do veículo apresentada pelo exequente. Nada mais.
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70235662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 13:42
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 926/929
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de reforço de penhora, ao exequente para atualizar seu crédito, abatendo o valor da penhora já realizada. Deverá a parte exequente, ainda, providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, tendo em vista que o documento de fls. 424/426 não vale como certidão. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e usufrutuários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos, Para apreciação do pedido de reforço de penhora, ao exequente para atualizar seu crédito, abatendo o valor da penhora já realizada. Deverá a parte exequente, ainda, providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, tendo em vista que o documento de fls. 424/426 não vale como certidão. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e usufrutuários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1279-1281
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Nomeado o exequente como depositário do bem pela decisão de fls. 389, a ele cabe providenciar a remoção do veículo, facultando-se ao credor o previsto no art. 840, §2º, do CPC. Sem prejuízo, diga o executado Antonio quanto à avaliação do veículo apresentada pelo exequente às fls. 394 (R$6.333,00). Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
04/03/2020		Decisão Nomeado o exequente como depositário do bem pela decisão de fls. 389, a ele cabe providenciar a remoção do veículo, facultando-se ao credor o previsto no art. 840, §2º, do CPC. Sem prejuízo, diga o executado Antonio quanto à avaliação do veículo apresentada pelo exequente às fls. 394 (R$6.333,00). Intime-se.
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FBRU20000198740
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1293-1296
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0574/2019 Teor do ato: Diante do comparecimento do executado nos autos às fls. 412, reputo-o intimado da penhora de fls. 389, sendo desnecessária a expedição de carta de intimação. Anote-se a gratuidade ao executado. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP), Paulo Ricardo de Queiroz (OAB 368322/SP)
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações referentes à concessão da gratuidade ao executado Antonio.
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do comparecimento do executado nos autos às fls. 412, reputo-o intimado da penhora de fls. 389, sendo desnecessária a expedição de carta de intimação. Anote-se a gratuidade ao executado. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
20/11/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FBRU19001478276
13/11/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FBRU19001443720
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1219-1221
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 196, IV, das Normas da Corregedoria, ao exequente para complemento do recolhimento de despesa postal (Guia FEDTJ, Código 120-1, no valor de R$ 9,70 - nove reais e setenta centavos). No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 196, IV, das Normas da Corregedoria, ao exequente para complemento do recolhimento de despesa postal (Guia FEDTJ, Código 120-1, no valor de R$ 9,70 - nove reais e setenta centavos). No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/11/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FBRU19001392311
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1104-1107
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Penhorado o veículo de placas JFC2848 ao exequente para os recolhimentos determinados às fls. 389 com vistas ao bloqueio do veículo e expedição do mandado de remoção e depósito. Deverá, ainda, providenciar a intimação pessoal do executado Antonio Carlos Guerrisi, providenciando os recolhimentos necessários. Intimem-se os executados, pela imprensa oficial, acerca da avaliação apresentada pelo exequente às fls. 394. Fls. 392/393, item b: Desnecessárias as providências requeridas. O veículo Focus já foi objeto de embargos de terceiro nº 1005684-40.2018; estes extintos porque o exequente desistiu da penhora. Logo, como esse bem não conta com penhora nestes autos, desnecessária a intimação pretendida. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
14/10/2019		Decisão Penhorado o veículo de placas JFC2848 ao exequente para os recolhimentos determinados às fls. 389 com vistas ao bloqueio do veículo e expedição do mandado de remoção e depósito. Deverá, ainda, providenciar a intimação pessoal do executado Antonio Carlos Guerrisi, providenciando os recolhimentos necessários. Intimem-se os executados, pela imprensa oficial, acerca da avaliação apresentada pelo exequente às fls. 394. Fls. 392/393, item b: Desnecessárias as providências requeridas. O veículo Focus já foi objeto de embargos de terceiro nº 1005684-40.2018; estes extintos porque o exequente desistiu da penhora. Logo, como esse bem não conta com penhora nestes autos, desnecessária a intimação pretendida. Intime-se.
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FBRU19001279178
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1057-1059
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Defiro a penhora do veículo IMP/CITROEN ZX SX PARIS, placa JFC 2848, ano fabricação/modelo 1998/1998, de propriedade do executado Antonio Carlos Guerisi, indicado às fls. 388. Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo exequente, expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo, devendo o exequente, para tanto, promover os recolhimentos necessários. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, a titularidade do crédito fiduciário para as futuras intimação da alienação judicial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
27/09/2019		Penhora Deferida Defiro a penhora do veículo IMP/CITROEN ZX SX PARIS, placa JFC 2848, ano fabricação/modelo 1998/1998, de propriedade do executado Antonio Carlos Guerisi, indicado às fls. 388. Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo exequente, expeça-se o mandado de remoção e depósito. Defiro o bloqueio apenas para a transferência do veículo, devendo o exequente, para tanto, promover os recolhimentos necessários. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, a titularidade do crédito fiduciário para as futuras intimação da alienação judicial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1170-1172
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Esclareça o exequente a manifestação de fls. 384 visto que Antonio Carlos Guerrisi é executado nos autos e, diante da existência de bens passíveis de penhora em seu nome, descabe a suspensão do processo pelos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça o exequente a manifestação de fls. 384 visto que Antonio Carlos Guerrisi é executado nos autos e, diante da existência de bens passíveis de penhora em seu nome, descabe a suspensão do processo pelos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int.
20/08/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FBRU19001044326
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1311-1314
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que não foram recebidas informações externas sobre bens penhoráveis em nome dos executados. Certifico ainda que, em pesquisa junto ao site do Renajud, foram localizados veículos em nome dos executados (Maria Angela: veículo da marca Ford, modelo Focus 1.6, 2006/2007; Antonio Carlos Guerrisi: veículo da marca Citroen ZX SX Paris, 1998/1998), assim, manifeste-se o exequente no prazo legal. . No silêncio, autos serão arquivados, conforme r. decisão de fls.376, parte final. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
02/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que não foram recebidas informações externas sobre bens penhoráveis em nome dos executados. Certifico ainda que, em pesquisa junto ao site do Renajud, foram localizados veículos em nome dos executados (Maria Angela: veículo da marca Ford, modelo Focus 1.6, 2006/2007; Antonio Carlos Guerrisi: veículo da marca Citroen ZX SX Paris, 1998/1998), assim, manifeste-se o exequente no prazo legal. . No silêncio, autos serão arquivados, conforme r. decisão de fls.376, parte final.
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 1426-1428
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Defiro a busca de veículos pelo sistema Renajud, busca de crédito da Nota Fiscal Paulista, busca de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, busca de Planos de Previdência Privada, busca de recebíveis nas administradoras de cartões de crédito e outras, a fim de localizar bens em nome dos executados passíveis de penhora para a satisfação do crédito. Constando acima os dados das partes, servirá esta decisão como ofício endereçado aos órgãos que tenham tais informações, bastando à parte interessada providenciar a protocolização e indicação deste Juízo para o recebimento dos dados pesquisados, que deverão prestar informações em caráter sigiloso. Aguarde-se por 60 dias a vinda de informações sobre bens penhoráveis nos termos acima. Não sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
14/03/2019		Decisão Defiro a busca de veículos pelo sistema Renajud, busca de crédito da Nota Fiscal Paulista, busca de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, busca de Planos de Previdência Privada, busca de recebíveis nas administradoras de cartões de crédito e outras, a fim de localizar bens em nome dos executados passíveis de penhora para a satisfação do crédito. Constando acima os dados das partes, servirá esta decisão como ofício endereçado aos órgãos que tenham tais informações, bastando à parte interessada providenciar a protocolização e indicação deste Juízo para o recebimento dos dados pesquisados, que deverão prestar informações em caráter sigiloso. Aguarde-se por 60 dias a vinda de informações sobre bens penhoráveis nos termos acima. Não sobrevindo, ao arquivo. Intime-se.
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FBRU19000292799
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1208/1209
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vista ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2019/003774-0 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI DE PROCEDER A CONSTATAÇÃO E PENHORA DE BENS, em razão da requerida Maria Angela Rondina Guerrisi informar que reside no imóvel de seu ex marido, srº Antônio Carlos, de favor, informando que os bens que guarnecem a residência são de seu ex marido, nada possuindo de seu. Diante do exposto, devolvo o presente em cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.". Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
22/02/2019		Ato ordinatório Vista ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2019/003774-0 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI DE PROCEDER A CONSTATAÇÃO E PENHORA DE BENS, em razão da requerida Maria Angela Rondina Guerrisi informar que reside no imóvel de seu ex marido, srº Antônio Carlos, de favor, informando que os bens que guarnecem a residência são de seu ex marido, nada possuindo de seu. Diante do exposto, devolvo o presente em cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.".
22/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1898-1902
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Fls. 363: Defiro a expedição de mandado de constatação e penhora dos bens que guarnecem a residência da executada Maria Angela. Expeça-se mandado para cumprimento no último endereço diligenciado nos autos (fls. 289). Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver digitado o (a) r.despacho (decisão) de fls. 367 para remessa ao DJE.
28/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2019/003774-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2019 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o mandado de constatação e penhora, encaminhando-o a Central de Mandados.
15/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 363: Defiro a expedição de mandado de constatação e penhora dos bens que guarnecem a residência da executada Maria Angela. Expeça-se mandado para cumprimento no último endereço diligenciado nos autos (fls. 289). Int.
08/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD (Digitalizada) em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FBRU18002026360
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1355-1358
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0565/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Intimada para indicar bens à penhora (fls. 354), a devedora Maria Angela não indicou e nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, aplico à devedora Maria Angela a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado em favor do exequente. 2) Conforme o enunciado nº 48 da Enfam, O art. 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. Já o o enunciado nº 12 do Fórum Permanente de Processualistas tem a seguinte redação: A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, § 1º, I e II. E a orientação jurisprudencial é no sentido de que esse poder geral de efetivação não é ilimitado, ou seja, não está autorizando que o Juiz se utilize de quaisquer medidas coercitivas que sejam discricionárias ou autoritárias (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2091353-97.2017.8.26.0000). Por isso, para a apreensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito, entre outras medidas, é imprescindível que sejam observados os critérios da necessidade, adequação e efetividade, além de proporcionalidade (Relator(a): Claudio Augusto Pedrassi; Comarca: Palestina; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 23/06/2017; Data de registro: 23/06/2017). Portanto, só excepcionalmente podem ser consideradas as restrições pretendida pelo exequente: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Art. 139, IV, NCPC Imposição de medidas atípicas Falta de proporcionalidade e razoabilidade Medidas que devem ser usadas de forma excepcional, em razão da limitação que configuram Não exaurimento das possibilidades de que dispõe o credor Agravado que exerce atividade remunerada na direção de veículo automotor Decisão mantida Agravo impróvido .(Relator(a): Fábio Podestá; Comarca: Santos; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/06/2017; Data de registro: 05/06/2017). Isso porque, a aplicação do disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil não pode embasar a decretação de providências de restrição de direitos fundamentais que provoquem resultados desconectados das balizas constitucionais,(...) da proporcionalidade e da razoabilidade, notadamente porque atenta discricionariamente contra direito fundamental do executado (Agravo de Instrumento nº 2088259-44.2017.8.26.0000) Acrescente-se que a medida postulada deve ser, adequada, idônea e efetiva para a satisfação do crédito perseguido, além de guardar causalidade com o fim pretendido (Agravo de Instrumento nº 2088259-44.2017.8.26.0000 ), o que não se verifica no caso dos autos, dado tratar-se de execução por quantia certa, sem qualquer relação com o direito de dirigir veículos. Nesse quadro e diante da constatação de que o devedor não resiste injustificadamente ao andamento da execução, tenho que a medida pretendida não tem amparo legal. Diga o exequente tem termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
12/12/2018		Decisão Vistos. 1) Intimada para indicar bens à penhora (fls. 354), a devedora Maria Angela não indicou e nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, aplico à devedora Maria Angela a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado em favor do exequente. 2) Conforme o enunciado nº 48 da Enfam, O art. 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. Já o o enunciado nº 12 do Fórum Permanente de Processualistas tem a seguinte redação: A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, § 1º, I e II. E a orientação jurisprudencial é no sentido de que esse poder geral de efetivação não é ilimitado, ou seja, não está autorizando que o Juiz se utilize de quaisquer medidas coercitivas que sejam discricionárias ou autoritárias (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2091353-97.2017.8.26.0000). Por isso, para a apreensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito, entre outras medidas, é imprescindível que sejam observados os critérios da necessidade, adequação e efetividade, além de proporcionalidade (Relator(a): Claudio Augusto Pedrassi; Comarca: Palestina; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 23/06/2017; Data de registro: 23/06/2017). Portanto, só excepcionalmente podem ser consideradas as restrições pretendida pelo exequente: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Art. 139, IV, NCPC Imposição de medidas atípicas Falta de proporcionalidade e razoabilidade Medidas que devem ser usadas de forma excepcional, em razão da limitação que configuram Não exaurimento das possibilidades de que dispõe o credor Agravado que exerce atividade remunerada na direção de veículo automotor Decisão mantida Agravo impróvido .(Relator(a): Fábio Podestá; Comarca: Santos; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/06/2017; Data de registro: 05/06/2017). Isso porque, a aplicação do disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil não pode embasar a decretação de providências de restrição de direitos fundamentais que provoquem resultados desconectados das balizas constitucionais,(...) da proporcionalidade e da razoabilidade, notadamente porque atenta discricionariamente contra direito fundamental do executado (Agravo de Instrumento nº 2088259-44.2017.8.26.0000) Acrescente-se que a medida postulada deve ser, adequada, idônea e efetiva para a satisfação do crédito perseguido, além de guardar causalidade com o fim pretendido (Agravo de Instrumento nº 2088259-44.2017.8.26.0000 ), o que não se verifica no caso dos autos, dado tratar-se de execução por quantia certa, sem qualquer relação com o direito de dirigir veículos. Nesse quadro e diante da constatação de que o devedor não resiste injustificadamente ao andamento da execução, tenho que a medida pretendida não tem amparo legal. Diga o exequente tem termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FBRU18001932939
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1206-1209
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0534/2018 Teor do ato: Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo da executada sem indicação de bens passíveis de penhora.". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo da executada sem indicação de bens passíveis de penhora.". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1355-1357
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi JULGADO EXTINTO sem resolução do mérito o processo de Embargos de Terceiro (P. 1005684-40.2018), nos termos do artigo 487, VI, do CPC. Certifico ainda que a r. Sentença lá proferida transitou em julgado em 13/08/2018. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
20/08/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi JULGADO EXTINTO sem resolução do mérito o processo de Embargos de Terceiro (P. 1005684-40.2018), nos termos do artigo 487, VI, do CPC. Certifico ainda que a r. Sentença lá proferida transitou em julgado em 13/08/2018.
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1109-1111
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1109-1111
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Em cumprimento à determinação retro reencaminho ao DJE a decisão de fls. 341, cujo inteiro teor segue: "Fls. 338: Homologo a desistência da penhora em relação ao veículo Ford Focus 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878.Considerando que a executada Maria Angela tem procurador nos autos, defiro seja a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sob as penas da lei (CPC. 774, V e § único do CPC).Intime-se." Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Fls. 346 e 350: Tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 341 foi realizada em nome de advogado que não mais representava a executada, republique-se referida decisão em nome do advogado substabelecido, Dr. José Zonta Júnior, OAB/SP nº 131.885. Int. Advogados(s): Jose Zonta Junior (OAB 131885/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação retro reencaminho ao DJE a decisão de fls. 341, cujo inteiro teor segue: "Fls. 338: Homologo a desistência da penhora em relação ao veículo Ford Focus 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878.Considerando que a executada Maria Angela tem procurador nos autos, defiro seja a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sob as penas da lei (CPC. 774, V e § único do CPC).Intime-se."
26/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 346 e 350: Tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 341 foi realizada em nome de advogado que não mais representava a executada, republique-se referida decisão em nome do advogado substabelecido, Dr. José Zonta Júnior, OAB/SP nº 131.885. Int.
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FBRU18001042282 - Complemento: Pedido de aplicação de multa.
04/07/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FBRU18001041465
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1018-1020
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo da executada sem indicação de bens passíveis de penhora". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo da executada sem indicação de bens passíveis de penhora". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1540-1543
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Fls. 338: Homologo a desistência da penhora em relação ao veículo Ford Focus 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878.Considerando que a executada Maria Angela tem procurador nos autos, defiro seja a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sob as penas da lei (CPC. 774, V e § único do CPC).Intime-se. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
06/04/2018		Decisão Fls. 338: Homologo a desistência da penhora em relação ao veículo Ford Focus 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878.Considerando que a executada Maria Angela tem procurador nos autos, defiro seja a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sob as penas da lei (CPC. 774, V e § único do CPC).Intime-se.
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 2656-2659
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram distribuídos os Embargos de Terceiro - P. 10056844020188260071 - por RONALDO CARRENHO CORRADINI, e suficientemente comprovadas, pelo embargante, as condições de possuidor e de terceiro em relação ao débito exequendo, foi deferida a SUSPENSÃO desta execução relativamente ao imóvel defendido. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
15/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foram distribuídos os Embargos de Terceiro - P. 10056844020188260071 - por RONALDO CARRENHO CORRADINI, e suficientemente comprovadas, pelo embargante, as condições de possuidor e de terceiro em relação ao débito exequendo, foi deferida a SUSPENSÃO desta execução relativamente ao imóvel defendido.
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FBRU18000315326
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1222-1225
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Em pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme documento anexo, verifiquei que o veículo penhorado às fls. 290, contém alienação fiduciária. Assim, diga o exequente se insiste na penhora do veículo, pois em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Persistindo o interesse na penhora de fls. 290, ao exequente para identificar quem é o credor fiduciário beneficiário do gravame e com a indicação, intime-se o credor fiduciário da penhora realizada, nos termos do art. 799, I, do CPC.Sendo o executado ANTONIO CARLOS GUERISI, revel na fase de conhecimento, desnecessária a sua intimação da penhora (fls. 290) acima, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ele correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. + (Pesquisa via Renajud: PLACA: DTT5636, UF: SP, MARCA/MODELO: I/FORD FOCUS 1.6L HA, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 2006/2007, PROPRIETÁRIO: MARIA ANGELA RONDINA.) Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
14/02/2018		Decisão Em pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme documento anexo, verifiquei que o veículo penhorado às fls. 290, contém alienação fiduciária. Assim, diga o exequente se insiste na penhora do veículo, pois em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Persistindo o interesse na penhora de fls. 290, ao exequente para identificar quem é o credor fiduciário beneficiário do gravame e com a indicação, intime-se o credor fiduciário da penhora realizada, nos termos do art. 799, I, do CPC.Sendo o executado ANTONIO CARLOS GUERISI, revel na fase de conhecimento, desnecessária a sua intimação da penhora (fls. 290) acima, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ele correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. + (Pesquisa via Renajud: PLACA: DTT5636, UF: SP, MARCA/MODELO: I/FORD FOCUS 1.6L HA, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 2006/2007, PROPRIETÁRIO: MARIA ANGELA RONDINA.)
06/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na Impugnação ao Cumprimento de Sentença em apenso nº 0021733-47.2016.8.26.0071 foi proferida a seguinte decisão: "Cuida-se de impugnação ao cumprimento da sentença fundada na ilegitimidade da afiançada, excesso de execução e da avaliação e alienação do bem dado em garantia.Com resposta do impugnado, que requereu o desacolhimento.Decisão.A impugnação não procede.Reconhecida a solidariedade na sentença exequenda, a impugnante está enlaçada pela pertinência subjetiva da execução.De outra parte, a impugnação não traz documento infirmando a avaliação realizada nos autos da execução, não havendo, portanto, amparo para o reconhecimento da erronia de avaliação (art; 525, IV, do Código de Processo Civil).De excesso de execução também não se cogita, porque a atualização da impugnante (fs. 03) não observa os parâmetros dados pela sentença líquida.Por fim, descabe à devedora alegar a alienação do bem penhorado, porque assim agindo, defende direito de terceiro em nome próprio sem autorização legal (art. 18 do Código de Processo Civil).Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença. Honorários incabíveis nos termos da súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios", contra a qual não houve recurso. Nada mais.
13/12/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia somente 2º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/11/2017		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia somente 2º volume Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
09/11/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação - Endereço Localizado em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FBRU17001850495
20/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o executado Antonio Carlos Guerrisi não foi intimado da penhora do veículo (auto de penhora - fls. 290), conforme AR negativo de fls. 321. Nada Mais.
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FBRU17001738336
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1170/1173
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0470/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
05/10/2017		Ato ordinatório Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Vista ao autor sobre o AR negativo da carta de intimação (motivo: mudou-se). Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
14/07/2017		Ato ordinatório Vista ao autor sobre o AR negativo da carta de intimação (motivo: mudou-se).
14/07/2017		AR Negativo Juntado
26/06/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FBRU17001008077
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1008/1012
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Dados os interesses discutidos nesta ação, defiro a busca de informações de endereço junto à Receita Federal.Já recebidas as informações, que não são sigilosas, diga o exequente em termos de prosseguimento.ANTONIO CARLOS GUERRISI Endereço: RUA SINOP 560 CASA CENTRO CEP: 87560-000 Municipio: IPORA UF: PR Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
23/05/2017		Decisão Dados os interesses discutidos nesta ação, defiro a busca de informações de endereço junto à Receita Federal.Já recebidas as informações, que não são sigilosas, diga o exequente em termos de prosseguimento.ANTONIO CARLOS GUERRISI Endereço: RUA SINOP 560 CASA CENTRO CEP: 87560-000 Municipio: IPORA UF: PR
19/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Sete de Setembro, nº 6-49, telefone: 3202-7696, OAB/SP 254,532 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeferson Tarzia Barbosa da Silva Vencimento: 26/04/2017
17/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FBRU17000437668
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1179/1186
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Defiro sobrestamento do feito por 30 dias.Decorridos, diga o exequente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.Int. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
11/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro sobrestamento do feito por 30 dias.Decorridos, diga o exequente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.Int.
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FBRU16002473620
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 1022/1025
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto a devolução da Carta de Intimação juntada às fls.305 (motivo: mudança). Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
05/09/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se a parte autora quanto a devolução da Carta de Intimação juntada às fls.305 (motivo: mudança).
11/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FBRU16002027970
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FBRU16001939645
02/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Sentença proferida nos autos nº 1005861-72.2016.8.26.0071, cadastrei a impugnação ao cumprimento de sentença em que são partes Maria Angela Rondina Guerrisi e Wilson Juiti Sudo, nº 0021733-47.2016.8.26.0071, autuando-a em apenso.
02/08/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0021733-47.2016.8.26.0071 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
02/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0021733-47.2016.8.26.0071 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 883-886
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: 1) Ciência ao patrono da executada da penhora sobre o veículo Ford Focus, 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, Chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878, pertencente à executada Maria Angela Rondina Guerrisi, e de que esta foi intimada pessoalmente da penhora realizada e de sua nomeação como depositária do bem e de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Ao exequente para recolhimento das despesas postais, no valor de R$19,40, Guia FEDTJ, Código 120-1, para intimação do executado Antonio Carlos Guerrisi da penhora de fls. 290. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório 1) Ciência ao patrono da executada da penhora sobre o veículo Ford Focus, 1.6 L, cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa DTT 5636, Chassi nº 8AFDZZFHA7J001220, renavam 887318878, pertencente à executada Maria Angela Rondina Guerrisi, e de que esta foi intimada pessoalmente da penhora realizada e de sua nomeação como depositária do bem e de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Ao exequente para recolhimento das despesas postais, no valor de R$19,40, Guia FEDTJ, Código 120-1, para intimação do executado Antonio Carlos Guerrisi da penhora de fls. 290.
23/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2016/009120-8, dirigi-me ao endereço: Rua Padre Rosário Antonio Scazzi, 1-209, em 05.03, e aí sendo PROCEDI A PENHORA de bem (veículo) da executada MARIA ÂNGELA RONDINA GUERRISI, conforme Auto em anexo. O veículo penhorado se encontra vinculado à empresa Baurucar Administradora de Consórcios Ltda. Feita a penhora, INTIMEI a executada dando-lhe ciência do prazo para oferecer impugnação, caso queira. CERTIFICO, ainda, que o bem foi avaliado, conforme Laudo em anexo. O referido é verdade e dou fé. Bauru, 11 de março de 2016.Número de Atos: 01 diligência paga-(R$-70,65 - guia nº 67768).
15/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2016/009120-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/02/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FBRU16000287802
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1672/1679
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente, quanto a certidão que segue: "CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2015/081687-0 dirigi-me ao endereço indicado e não encontrei morando neste endereço MARIA ÂNGELA RONDINI GUERRISI, sendo que a moradora Sara, informou que reside no endereço desde outubro de 2014 e não sabe informar onde possa residir a requerida. Assim, por ora, devolvo o presente no aguardo de novas determinações.". Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
19/01/2016		Ato ordinatório Aguarde-se manifestação do exequente, quanto a certidão que segue: "CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2015/081687-0 dirigi-me ao endereço indicado e não encontrei morando neste endereço MARIA ÂNGELA RONDINI GUERRISI, sendo que a moradora Sara, informou que reside no endereço desde outubro de 2014 e não sabe informar onde possa residir a requerida. Assim, por ora, devolvo o presente no aguardo de novas determinações.".
19/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, e encaminhei-o à Central de Mandados para cumprimento.
19/11/2015		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FBRU15004137682
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 1033/1037
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 1033/1037
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Ao exequente para recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de penhora, depósito e avaliação. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Fls. 271: Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, em relação ao veículo indicado, intimando-se a executada, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias (CPC., § 1º, do artigo 475-J). Intime-se também o Patrono da executada pelo DJE. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
27/10/2015		Ato ordinatório Ao exequente para recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de penhora, depósito e avaliação.
13/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 271: Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, em relação ao veículo indicado, intimando-se a executada, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias (CPC., § 1º, do artigo 475-J). Intime-se também o Patrono da executada pelo DJE. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
08/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FBRU15002518300
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 773/778
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0155/2015 Teor do ato: Dados os interesses discutidos nesta execução, defiro a busca de informações de bens do devedor junto aos órgãos apontados. Já recebidas as informações, elas deverão ser juntadas à pasta de documentos sigilosos, com acesso restrito às partes, onde permanecerão por 30 dias antes da inutilização. De posse desses dados, indique a parte exequente bens penhoráveis em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. (Informações prestadas pela Receita Federal arquivadas em pasta própria sob nº 42/2015 com acesso restrito às partes). Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
23/06/2015		Decisão Dados os interesses discutidos nesta execução, defiro a busca de informações de bens do devedor junto aos órgãos apontados. Já recebidas as informações, elas deverão ser juntadas à pasta de documentos sigilosos, com acesso restrito às partes, onde permanecerão por 30 dias antes da inutilização. De posse desses dados, indique a parte exequente bens penhoráveis em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. (Informações prestadas pela Receita Federal arquivadas em pasta própria sob nº 42/2015 com acesso restrito às partes).
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 933/937
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Fls. 253/256 e fls. 260: Tendo em vista que o depósito de fls. 221 já foi levantado em sua integralidade, e nas decisões de fls. 218 e de fls. 238 foi reconhecido a impenhorabilidade integral do valor bloqueado e transferido à fls. 202, defiro o levantamento pela requerida Maria Angela do depósito de fls. 202, expeça-se mandado de levantamento. Cancele-se os mandados de levantamento juntados à fls. 255 e 256. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Int. + (Deverá a requerida Maria retirar o mandado de levantamento nº 280/2.015) Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
02/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 253/256 e fls. 260: Tendo em vista que o depósito de fls. 221 já foi levantado em sua integralidade, e nas decisões de fls. 218 e de fls. 238 foi reconhecido a impenhorabilidade integral do valor bloqueado e transferido à fls. 202, defiro o levantamento pela requerida Maria Angela do depósito de fls. 202, expeça-se mandado de levantamento. Cancele-se os mandados de levantamento juntados à fls. 255 e 256. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Int. + (Deverá a requerida Maria retirar o mandado de levantamento nº 280/2.015)
26/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FBRU15001915288
23/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FBRU.15.00100663-5
11/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FBRU15000848801
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renato Angelo Verdiani
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 729/733
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Fs. 244: Razão assiste à executada, porquanto os extratos juntados aos autos (folhas) 237) revelam que o bloqueio abrangeu valores referentes aos créditos salariais ali depositados. Logo, vê-se que a parte executada desincumbiu-se do ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). Assim, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a folhas 221 em favor da devedora Maria Angela Rondina; 2) fs. 243: Para as providências pleiteadas, observe o credor, os recolhimentos devidos conforme o Comunicado CSM 170/11. Não recolhidos em 30 dias, ao arquivo. ("Retirar o Mandado de Levantamento nº 92/2015 expedido.") Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
24/02/2015		Decisão Fs. 244: Razão assiste à executada, porquanto os extratos juntados aos autos (folhas) 237) revelam que o bloqueio abrangeu valores referentes aos créditos salariais ali depositados. Logo, vê-se que a parte executada desincumbiu-se do ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). Assim, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a folhas 221 em favor da devedora Maria Angela Rondina; 2) fs. 243: Para as providências pleiteadas, observe o credor, os recolhimentos devidos conforme o Comunicado CSM 170/11. Não recolhidos em 30 dias, ao arquivo. ("Retirar o Mandado de Levantamento nº 92/2015 expedido.")
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FBRU15000388897 - Complemento: Infojud
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FBRU15000357268
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 850/855
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 850/855
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 850/855
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi em favor da requerida Maria Angela, o mandado de levantamento sob nº 32/2015 (R$ 95,67, referente ao comprovante de depósito de fls. 221). Aguarda-se a retirada. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Razão assiste à executada, porquanto os extratos juntados aos autos revelam que o bloqueio abrangeu valores referentes aos créditos salariais ali depositados (fs. 231, R$ 50,80). Logo, vê-se que a parte executada desincumbiu-se do ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). Ademais, também está comprovado pelo documento apresentado a fs. 236 que o valor depositado reveste-se da impenhorabilidade prevista no artigo 649, X, do Código de Processo Civil, defiro a restituição do montante à devedora (R$ 44,87). Diferentemente ocorre, contudo, com a conta-pasep, em cujo extrato não consta bloqueio determinado por este juízo. Ante o exposto, da conta judicial indicada a folhas 221, restituam-se R$ 95,67 à executada Maria Angela Rondina, sem prejuízo do já decidido a folhas 218. No mais, aguarde-se a publicação da decisão a folhas 196. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: 2. Defiro o bloqueio de depósitos bancários em nome da parte executada, nos termos dos artigos 655, I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Já respondida à solicitação e, dada à informação de bloqueio de depósitos bancários em nome da parte executada, aguarde-se a comunicação da transferência determinada no documento anexo, valendo a minuta como termo de penhora. Quando decorrido o prazo de impugnação, não sobrevindo manifestação, expeçam-se mandados de levantamento em favor do credor. Após, diga o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. (Valores bloqueados: R$ 14,42 (fls. 201); R$ 106,92 (fls.202); R$ 265,59 (fls. 221) e R$ 101,76 (fls. 222). Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
26/01/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi em favor da requerida Maria Angela, o mandado de levantamento sob nº 32/2015 (R$ 95,67, referente ao comprovante de depósito de fls. 221). Aguarda-se a retirada.
26/01/2015		Decisão Razão assiste à executada, porquanto os extratos juntados aos autos revelam que o bloqueio abrangeu valores referentes aos créditos salariais ali depositados (fs. 231, R$ 50,80). Logo, vê-se que a parte executada desincumbiu-se do ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). Ademais, também está comprovado pelo documento apresentado a fs. 236 que o valor depositado reveste-se da impenhorabilidade prevista no artigo 649, X, do Código de Processo Civil, defiro a restituição do montante à devedora (R$ 44,87). Diferentemente ocorre, contudo, com a conta-pasep, em cujo extrato não consta bloqueio determinado por este juízo. Ante o exposto, da conta judicial indicada a folhas 221, restituam-se R$ 95,67 à executada Maria Angela Rondina, sem prejuízo do já decidido a folhas 218. No mais, aguarde-se a publicação da decisão a folhas 196.
23/01/2015		Petição Juntada da executada - entregue em cartório com despacho
23/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente "J. Cls. c/ urgência."
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1392/1397
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: É ônus do devedor comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). No caso dos autos, apenas a juntada do comprovante de rendimentos é insuficiente para a demonstração de que o bloqueio judicial atingiu valores alimentares. Por conseguinte, por ora, apenas se reconhece-se a impenhorabilidade dos R$ 11,25 constritados da caderneta de poupança. Ante o exposto, defiro a restituição à exequente de apenas R$ 11,25, bloqueados da conta 6919-1 conta 451.844-6. Expeça-se mandado de levantamento e a aguarde-se o prazo de impugnação. + (Deverá a requerida retirar o mandado de levantamento nº 04/2.015) + (Ciência dos comprovantes de depósito juntados as fls. 221/222) Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
07/01/2015		Decisão É ônus do devedor comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 649 do Código de Processo Civil (art. 655-A, §2º). No caso dos autos, apenas a juntada do comprovante de rendimentos é insuficiente para a demonstração de que o bloqueio judicial atingiu valores alimentares. Por conseguinte, por ora, apenas se reconhece-se a impenhorabilidade dos R$ 11,25 constritados da caderneta de poupança. Ante o exposto, defiro a restituição à exequente de apenas R$ 11,25, bloqueados da conta 6919-1 conta 451.844-6. Expeça-se mandado de levantamento e a aguarde-se o prazo de impugnação. + (Deverá a requerida retirar o mandado de levantamento nº 04/2.015) + (Ciência dos comprovantes de depósito juntados as fls. 221/222)
19/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FBRU14005426679
19/12/2014		Comprovante de Depósito Juntada Valor Transferido: R$ 106,92 - em 16/12/2014
19/12/2014		Comprovante de Depósito Juntada Valor Transferido: R$ 14,42 - em 16/12/2014
15/12/2014		Bloqueio/penhora on line 2. Defiro o bloqueio de depósitos bancários em nome da parte executada, nos termos dos artigos 655, I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Já respondida à solicitação e, dada à informação de bloqueio de depósitos bancários em nome da parte executada, aguarde-se a comunicação da transferência determinada no documento anexo, valendo a minuta como termo de penhora. Quando decorrido o prazo de impugnação, não sobrevindo manifestação, expeçam-se mandados de levantamento em favor do credor. Após, diga o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. (Valores bloqueados: R$ 14,42 (fls. 201); R$ 106,92 (fls.202); R$ 265,59 (fls. 221) e R$ 101,76 (fls. 222).
12/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FBRU14004691404
03/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Sete de Setembro, 6-49 tel.: 3202-7696 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vitor Mio Brunelli
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 884/890
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Nos termos do artigo 186, parágrafo único das NSCGJ, fica o peticionário intimado da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Vitor Mio Brunelli (OAB 250908/SP)
15/10/2014		Ato ordinatório Nos termos do artigo 186, parágrafo único das NSCGJ, fica o peticionário intimado da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
15/10/2014		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FBRU.14.00385557-0
15/10/2014		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/10/2013		Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral 1162/08
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 821/830
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires (OAB 126102/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP)
06/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
02/08/2013		Autos no Prazo cls. c
18/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6/5
17/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 170 - V. Fls. 166/169-: Lavre-se termo de penhora (CPC., art. 659, §§ 4º e 5º) referente a 50% da totalidade do imóvel. Após, intimem-se os executados, Maria Angela Rondina Guerrisi na pessoa de seu procurador e o correquerido Antonio Carlos Guerrisi, pessoalmente, ou por carta ou por mandado, ficando neste ato nomeados depositários do bem imóvel (CPC., art. 659, § 5º). Intimem-se, ainda, os condôminos do imóvel Maria Rosa Guerrisi de Figueiredo e Joaquim Tomas de Figueiredo, pessoalmente. Após, à Serventia para as providências para inscrição da penhora junto a ARISP. Int. (Fls. 171: Ciência à executada MARIA ANGELA RONDINA GUERRISI, na pessoa de seu advogado, do Termo de Penhora efetuado sobre 50% do imóvel descrito na matrícula nº 20.145, do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneiras. Fica ainda a executada intimada, na pessoa de seu advogado, para os fins do art. 475-J do CPC, bem como de que, neste ato, está constituída depositária do bem penhorado. - Fls. 172: Providencie o autor, conforme certidão da serventia: ?Certifico e dou fé que, deixei de expedir a carta de intimação da penhora ao executado Antonio Carlos Guerrisi, tendo em vista o autor não ter fornecido as despesas postais no valor de R$ 15,00, bem como, não foi possível intimar os condôminos Maria Rosa Guerrisi de Figueiredo e Joaquim Tomas de Figueiredo, tendo em vista o autor não ter fornecido o endereço dos mesmos, sendo que na matrícula do imóvel consta apenas que em janeiro de 2004, residiam na cidade de Americana/SP.?)
25/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/04
23/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 1
21/01/2013		Despacho Proferido V. Fls. 166/169-: Lavre-se termo de penhora (CPC., art. 659, §§ 4º e 5º) referente a 50% da totalidade do imóvel. Após, intimem-se os executados, Maria Angela Rondina Guerrisi na pessoa de seu procurador e o correquerido Antonio Carlos Guerrisi, pessoalmente, ou por carta ou por mandado, ficando neste ato nomeados depositários do bem imóvel (CPC., art. 659, § 5º). Intimem-se, ainda, os condôminos do imóvel Maria Rosa Guerrisi de Figueiredo e Joaquim Tomas de Figueiredo, pessoalmente. Após, à Serventia para as providências para inscrição da penhora junto a ARISP. Int. (Fls. 171: Ciência à executada MARIA ANGELA RONDINA GUERRISI, na pessoa de seu advogado, do Termo de Penhora efetuado sobre 50% do imóvel descrito na matrícula nº 20.145, do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneiras. Fica ainda a executada intimada, na pessoa de seu advogado, para os fins do art. 475-J do CPC, bem como de que, neste ato, está constituída depositária do bem penhorado. - Fls. 172: Providencie o autor, conforme certidão da serventia: ?Certifico e dou fé que, deixei de expedir a carta de intimação da penhora ao executado Antonio Carlos Guerrisi, tendo em vista o autor não ter fornecido as despesas postais no valor de R$ 15,00, bem como, não foi possível intimar os condôminos Maria Rosa Guerrisi de Figueiredo e Joaquim Tomas de Figueiredo, tendo em vista o autor não ter fornecido o endereço dos mesmos, sendo que na matrícula do imóvel consta apenas que em janeiro de 2004, residiam na cidade de Americana/SP.?)
16/01/2013		Conclusos Conclusos
01/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/11
31/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o bloqueio de depósitos bancários em nome das partes executadas, nos termos dos artigos 655, I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil, como segue anexo. Assim, para prosseguimento, diga o(a) exeqüente indicando bens penhoráveis, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. (valores desbloqueados: R$ 13,51 e R$ 225,95)
04/10/2012		Mudança de Classe Processual 92 - Despejo modificada para 156 - Cumprimento de sentença
04/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8607307
04/10/2012		Mudança de Classe Processual
04/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31/10
24/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8607307 - Destino: JUIZ DE DIREITO - DR. ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 24/09/2012 Data de Recebimento: 04/10/2012 Previsão de Retorno: 04/10/2012 Vol.: Todos
24/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro o bloqueio de depósitos bancários em nome das partes executadas, nos termos dos artigos 655, I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Já respondida à ordem acima, diante do reduzido montante dos valores bloqueados, defiro o desbloqueio com base no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil, como segue anexo. Assim, para prosseguimento, diga o(a) exeqüente indicando bens penhoráveis, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. (valores desbloqueados: R$ 13,51 e R$ 225,95)
31/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8170218
16/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08
04/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8170218 - Advogado: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES OAB: 126102/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 04/07/2012 Data de Recebimento: 16/07/2012 Previsão de Retorno: 16/07/2012 Vol.: Todos
21/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08
19/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/06/12 - Fls. 156: Aguarda-se que o advogado Renato A. Verdiani retire a certidão de honorários expedida.
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - V. Fls. 154-: Expeça-se certidão no importe de R$ 522,57 (100% do cód. 111). Após, cumpra-se a decisão de fls. 150.
29/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 11
28/05/2012		Despacho Proferido V. Fls. 154-: Expeça-se certidão no importe de R$ 522,57 (100% do cód. 111). Após, cumpra-se a decisão de fls. 150.
14/05/2012		Conclusos Conclusos
19/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08
16/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Já noticiada a desocupação do imóvel (fls. 58, desnecessária qualquer providência neste sentido. Quanto à condenação, observem os devedores (requeridos), o prazo para o pagamento voluntário (art. 475-J). No silêncio, aguarde-se provocação do credor nos termos do art. 475 J, § 5º do CPC. Decorridos e sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se.
22/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/03
14/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Já noticiada a desocupação do imóvel (fls. 58, desnecessária qualquer providência neste sentido. Quanto à condenação, observem os devedores (requeridos), o prazo para o pagamento voluntário (art. 475-J). No silêncio, aguarde-se provocação do credor nos termos do art. 475 J, § 5º do CPC. Decorridos e sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se.
09/02/2012		Conclusos Conclusos c
02/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5115638
02/12/2011		Retorno do Setor Recebido do tribunal - com acórdão datado de 03/10/2011 - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO -v.u.
25/10/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 25/10/2011
25/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5115638 - Destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 25/08/2010 Data de Recebimento: 02/12/2011 Previsão de Retorno: 02/12/2011 Vol.: Todos
25/08/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado 2 (S.J.2.1.2) ? 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras ? Complexo Ipiranga ? Sala 44.
19/08/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Trib
07/06/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4704304
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/05
05/05/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4704304 - Advogado: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA GODA OAB: 126102/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 05/05/2010 Data de Recebimento: 07/06/2010 Previsão de Retorno: 07/06/2010 Vol.: Todos
03/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 18/05
30/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - V. 1. Recebo a apelação interposta pela requerida (fls. 129/134) em seus regulares efeitos. 2. Às Contra-razões e, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado? 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras - com as nossas homenagens.
12/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 30/4
09/04/2010		Despacho Proferido V. 1. Recebo a apelação interposta pela requerida (fls. 129/134) em seus regulares efeitos. 2. Às Contra-razões e, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado? 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras - com as nossas homenagens.
25/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/02/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 17/03
25/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 123/126 - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança movida por WILSON JUITI SUDO contra MARIA ÂNGELA RONDINA GUERRISI E ANTÔNIO CARLOS GUERRISI para condenar estes, solidariamente, ao pagamento de R$ 11.768.21, acrescidos de juros moratórios e correção monetária desde a estimativa a folhas 60. Sucumbentes, os requeridos arcarão com as custas e despesas processuais, observada a gratuidade que goza a contestante e ressaltado que os honorários contratuais já integram o montante condenatório acima fixado. Publique-se, registre-se e intimem-se." (Conta de preparo = R$ 262,61, porte de remessa/retorno = R$ 20,96 (01 volume))
27/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/2
25/01/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 73/2010 Livro: 124 Folha(s): de 180 até 183 Data Registro: 25/01/2010 18:27:40
08/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4200157
08/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Marcus
30/12/2009		Sentença Proferida Sentença nº 73/2010 registrada em 25/01/2010 no livro nº 124 às Fls. 180/183: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança movida por WILSON JUITI SUDO contra MARIA ÂNGELA RONDINA GUERRISI E ANTÔNIO CARLOS GUERRISI para condenar estes, solidariamente, ao pagamento de R$ 11.768.21, acrescidos de juros moratórios e correção monetária desde a estimativa a folhas 60. Sucumbentes, os requeridos arcarão com as custas e despesas processuais, observada a gratuidade que goza a contestante e ressaltado que os honorários contratuais já integram o montante condenatório acima fixado. Publique-se, registre-se e intimem-se." (Conta de preparo = R$ 262,61, porte de remessa/retorno = R$ 20,96 (01 volume))
22/12/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4200157 - Destino: JUIZ DE DIREITO - DR. ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 22/12/2009 Data de Recebimento: 08/01/2010 Previsão de Retorno: 08/01/2010 Vol.: Todos
14/12/2009		Conclusos Conclusos
01/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4107581
01/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/12
27/11/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4107581 - Advogado: RENATO ANGELO VERDIANI OAB: 214618/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 27/11/2009 Data de Recebimento: 01/12/2009 Previsão de Retorno: 01/12/2009 Vol.: Todos
20/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4057901
20/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - 04/12/2009
17/11/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4057901 - Advogado: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA GODA OAB: 126102/SP Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 17/11/2009 Data de Recebimento: 20/11/2009 Previsão de Retorno: 20/11/2009 Vol.: Todos
10/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/11
10/11/2009		Despacho Proferido AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO Processo n.º 1162/2008 A: WILSON JUITI SUDO representado pela Imobiliária BEL LAR R: MARIA ANGELA RONDINA GUERRISI eANTONIO CARLOS GUERRISI Aos 10 de novembro de 2.009, nesta cidade e comarca de Bauru, Estado de São Paulo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Cível o Exmº Sr. Dr. André Luis Bicalho Buchignani, comigo Escrevente a seu cargo ao final nomeado e assinado, em audiência que se dava nos autos supra mencionados. Realizados os pregões à hora designada, verificou-se a presença da representante da Imobiliária requerente acompanhada da advogada Dr.ª Fernanda Lucia de Sousa e Silva Goda. Presente a requerida Maria acompanhada do advogado Dr. Renato Ângelo Verdiani. Ausente o requerido Antonio. Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz foi proposta a conciliação que restou INFRUTÍFERA. Não havendo provas a produzir nesta audiência, pelo MM Juiz foi dito que dava por encerrada a instrução. Pela ordem, pediram à palavra ambas as partes para requerem a juntada de documentos, o que foi deferido. A seguir, pelo MM Juiz foi dito que convertia os debates em memoriais, a serem apresentados em vinte dias. Foi dito também que a parte autora teria vista dos autos pelos dez primeiros dias e a parte ré no decêndio seguinte, oportunidade em que poderão ter vista dos documentos ora juntados. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado. NADA MAIS.
16/10/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - ?Vistos. Cuida-se de ação de despejo por infração contratual e cobrança de locativos. Diz a parte autora, que os requeridos desvirtuaram a natureza da locação além de estarem em mora. Decisão. Por primeiro, cumpre assentar que a entrega das chaves a folhas 62 implica em carência superveniente quanto ao pedido de despejo, que por isso, resta extinto. No mais, as preliminares suscitadas pela contestante não afastam o direito do autor a uma sentença de mérito, pois as teses articuladas - impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade de partes ? não comportam acolhimento. Isto porque, o despejo e a cobrança são previstos no ordenamento pátrio e a autora, por figurar no polo passivo da relação locatícia, está enlaçada pela pertinência subjetiva da ação. Sendo assim, declaro o processo saneado. No entanto, a tese defensiva é plausível, pois a entrega das chaves a folhas 62 não foi feita pelos locatários. Assim, para a instrução do processo, fixado o ponto controvertido acima exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de novembro pf., às 15 h 00 min. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e para o depósito das diligência necessárias sob pena de preclusão e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se.? (autor ? depositar diligências)
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/10
13/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3907618
13/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 10
09/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3907618 - Destino: JUIZ DE DIREITO - DR. ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 09/10/2009 Data de Recebimento: 13/10/2009 Previsão de Retorno: 13/10/2009 Vol.: Todos
09/10/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Cuida-se de ação de despejo por infração contratual e cobrança de locativos. Diz a parte autora, que os requeridos desvirtuaram a natureza da locação além de estarem em mora. Decisão. Por primeiro, cumpre assentar que a entrega das chaves a folhas 62 implica em carência superveniente quanto ao pedido de despejo, que por isso, resta extinto. No mais, as preliminares suscitadas pela contestante não afastam o direito do autor a uma sentença de mérito, pois as teses articuladas - impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade de partes ? não comportam acolhimento. Isto porque, o despejo e a cobrança são previstos no ordenamento pátrio e a autora, por figurar no polo passivo da relação locatícia, está enlaçada pela pertinência subjetiva da ação. Sendo assim, declaro o processo saneado. No entanto, a tese defensiva é plausível, pois a entrega das chaves a folhas 62 não foi feita pelos locatários. Assim, para a instrução do processo, fixado o ponto controvertido acima exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de novembro pf., às 15 h 00 min. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e para o depósito das diligência necessárias sob pena de preclusão e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se.? (autor ? depositar diligências)
01/10/2009		Conclusos Conclusos
24/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cilmara
02/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/09
01/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - V. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem provas e digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação (CPC., art. 125, IV).
10/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/09
07/08/2009		Despacho Proferido V. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem provas e digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação (CPC., art. 125, IV).
30/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/07/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu 27/07
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Vistos. Fls. 58 e seguintes: digam os requeridos. Intimem-se. ? (petição do autor informando que imóvel foi desocupado e requer prosseguimento na forma de cobrança, junta documentos e fotos...)
22/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/7
19/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 58 e seguintes: digam os requeridos. Intimem-se. ? (petição do autor informando que imóvel foi desocupado e requer prosseguimento na forma de cobrança, junta documentos e fotos...)
09/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/6
28/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Digam as partes se desejam audiência de conciliação e sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se.
22/05/2009		Conclusos Conclusos
18/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15/05/2009
05/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-carga com Fernanda lucia de Sousa e Silva Goda fls.77
04/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/05
30/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 49 - Vistos. Anote-se a gratuidade em favor da contestante. Dê-se vista ao autor para réplica. A nomeação à autoria pretendida a folhas 45 e seguintes comporta rejeição liminar. Diz a requerida, que após o término da locação, informou à locadora que não mais tinha interesse na continuidade do contrato, sendo que seu filho assumiu a responsabilidade pelos locativos. Como se vê, tal descrição não se amolda à intervenção de terceiro invocada. Com efeito, a intervenção de terceiro não é instituto destino à adequação do polo passivo, vez que o ônus do correto endereçamento da demanda é do autor. Logo, tratando-se de ação de despejo e não indenizatória e movida contra o detentor do imóvel, descabe a nomeação pretendida. Intimem-se.
06/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30/04
12/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3083865
12/03/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 25
11/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3083865 - Destino: MM Juiz - Dr. ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI Local Origem: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 11/03/2009 Data de Recebimento: 12/03/2009 Previsão de Retorno: 12/03/2009 Vol.: Todos
11/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Anote-se a gratuidade em favor da contestante. Dê-se vista ao autor para réplica. A nomeação à autoria pretendida a folhas 45 e seguintes comporta rejeição liminar. Diz a requerida, que após o término da locação, informou à locadora que não mais tinha interesse na continuidade do contrato, sendo que seu filho assumiu a responsabilidade pelos locativos. Como se vê, tal descrição não se amolda à intervenção de terceiro invocada. Com efeito, a intervenção de terceiro não é instituto destino à adequação do polo passivo, vez que o ônus do correto endereçamento da demanda é do autor. Logo, tratando-se de ação de despejo e não indenizatória e movida contra o detentor do imóvel, descabe a nomeação pretendida. Intimem-se.
03/03/2009		Conclusos Conclusos
11/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-3/3
22/01/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.-21/02
23/12/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 39
09/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/10
18/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07/10 - ?O autor fica intimado, neste ato, na pessoa de seu advogado, a providenciar o depósito de diligencias ou despesas postais necessárias ao cumprimento da citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, IV do CPC.?
16/09/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2524916
16/09/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2524916 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 16/09/2008 Data de Recebimento: 16/09/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/09/2008		Despacho Proferido V.. R. A.. Cite-se para no prazo de quinze dias, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, sublocatários e ocupantes. Para pagamento, fixo honorários em 20% do débito.
15/09/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/09/2014	Pedido de Desarquivamento
03/11/2014	Petições Diversas
18/12/2014	Petições Diversas
02/02/2015	Petições Diversas
04/02/2015	Petições Diversas Infojud
06/03/2015	Petições Diversas
23/03/2015	Petições Diversas
20/05/2015	Petições Diversas
02/07/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Guia de Diligência
02/02/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
20/07/2016	Petições Diversas
29/07/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/03/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
29/06/2018	Petições Diversas Pedido de aplicação de multa.
05/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD (Digitalizada)
08/03/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Pedido de Prazo
06/09/2019	Pedido de Penhora
04/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Guia de Postagem
08/11/2019	Guia de Postagem
18/11/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
27/02/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
21/09/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Guia de Recolhimento
29/09/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/09/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/02/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/08/2016	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0021733-47.2016.8.26.0071)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021733-47.2016.8.26.0071	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	02/08/2016

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/11/2009	Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Despejo (Ordinário)	Cível	-
04/05/2012	Correção	Despejo	Cível	-
20/05/2012	Correção	Despejo	Cível	-
05/10/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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