Reqte	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais Advogada:  Cintia Malfatti Massoni Cenize
Denunciado	Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Advogado	Rafael Jose Brittes
Advogado	Michel de Souza Brandão

Reqte	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais Advogada:  Cintia Malfatti Massoni Cenize
Denunciado	Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Advogado	Rafael Jose Brittes
Advogado	Michel de Souza Brandão
Advogado	Aleksei Wallace Pereira

Data		Movimento
18/09/2023		Arquivado Provisoriamente
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do peticionário sem manifestação em prosseguimento e tendo em vista o cumprimento de sentença já cadastrado em relação à condenação imposta à requerida Elvira Terezinha Alves Venturin, procedi a baixa da mesma nestes autos
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Os autos desarquivados permanecerão em cartório por mais 30 dias, sendo posteriormente devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
18/09/2023		Arquivado Provisoriamente
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do peticionário sem manifestação em prosseguimento e tendo em vista o cumprimento de sentença já cadastrado em relação à condenação imposta à requerida Elvira Terezinha Alves Venturin, procedi a baixa da mesma nestes autos
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Os autos desarquivados permanecerão em cartório por mais 30 dias, sendo posteriormente devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos desarquivados permanecerão em cartório por mais 30 dias, sendo posteriormente devolvidos ao arquivo.
14/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Sumário - Número: 80049 - Protocolo: FBRU22000454976
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 186, parágrafo único das NSCGJ, fica o peticionário intimado da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
04/08/2022		Ato ordinatório Nos termos do artigo 186, parágrafo único das NSCGJ, fica o peticionário intimado da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
04/08/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Sumário - Número: 80047 - Protocolo: FBRU22000331297
28/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2018		Arquivado Provisoriamente 1113/13 - 3vls + ap
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias sem o requerimento do cumprimento de sentença de Elvira Terezinha Alves Venturim em face da denunciada Mapfre Seguradora S/A. Nada Mais.
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o cumprimento de sentença nº 0018536-50.2017.8.26.0071, o qual tramita eletronicamente, refere-se à execução da sentença movida por Porto Seguro Cia de Seguros Gerais em face de Elvira Terezinha Alves Venturin (fls. 411, item a). Nada Mais
16/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Michel de Souza Brandão
24/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tramita eletronicamente o Cumprimento de Sentença que recebeu nº 0018536-50.2017.8.26.0071 envolvendo as mesmas partes.
24/07/2017		Início da Execução Juntado 0018536-50.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 1192/1193
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0307/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido.Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, que deverá ser cadastrado como incidente processual em apartado, o qual terá numeração própria.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados.Não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, contados da publicação desta decisão, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido.Aguarde-se requerimento do exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil/2015, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, que deverá ser cadastrado como incidente processual em apartado, o qual terá numeração própria.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados.Não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, contados da publicação desta decisão, arquivem-se os autos.Intimem-se.
03/07/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento ocorrido aos 03/04/2017
03/07/2017		Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada proferida em 02/02/2017 - provido o recurso da Mapfre para revogar a condenação imposta à denunciada, na lide secundária, relativamente aos encargos sucumbenciais, confirmados os demais termos da sentença.
25/05/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
31/10/2016		Guia Juntada Mandado de levantamento cumprido nº 608/2016
18/10/2016		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FGRU16001125988
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 1047/1048
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Fls. 457: Julgado extinto o processo em relação ao requerido Cláudio José de Alencar, deposita a parte autora os honorários sucumbenciais de fls. 448. Diante da concordância do requerido quanto ao depósito efetuado voluntariamente pela autora, defiro o levantamento, expedindo-se o mandado de levantamento em favor do advogado Rafael José Brittes.Após, cumpra-se fls. 454, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. (adv. Rafael - retirar mandado de levantamento de nº 608/16) Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
06/10/2016		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FBRU16002530092
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2016		Decisão Fls. 457: Julgado extinto o processo em relação ao requerido Cláudio José de Alencar, deposita a parte autora os honorários sucumbenciais de fls. 448. Diante da concordância do requerido quanto ao depósito efetuado voluntariamente pela autora, defiro o levantamento, expedindo-se o mandado de levantamento em favor do advogado Rafael José Brittes.Após, cumpra-se fls. 454, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. (adv. Rafael - retirar mandado de levantamento de nº 608/16)
27/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FBRU16002474779
16/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos, observei que houve erro na numeração das páginas, sendo que a seguinte às fls. 435, voltou para a numeração 432, razão pela qual inclui a letra "A" nas folhas duplicadas 432-A a 435-A.
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 1104/1106
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Fls. 429-447/448:- Ciência do depósito efetuado pela requerente (honorários de sucumbência ao patrono do corréu Cláudio).Interposto recurso de apelação pela parte denunciada às fls. 431/446, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, Terceira Subseção - 25ª a 36ª Câmaras, independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, §3º).Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
13/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 429-447/448:- Ciência do depósito efetuado pela requerente (honorários de sucumbência ao patrono do corréu Cláudio).Interposto recurso de apelação pela parte denunciada às fls. 431/446, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, Terceira Subseção - 25ª a 36ª Câmaras, independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, §3º).Int.
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ16012169555
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 891/895
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: A Litisdenunciada para regularização de sua representação processual, de fls, 445/446, procedendo ao recolhimento da taxa da OAB (CPA). Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
17/05/2016		Ato ordinatório A Litisdenunciada para regularização de sua representação processual, de fls, 445/446, procedendo ao recolhimento da taxa da OAB (CPA).
17/05/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Complemento: Fls. 431/446
17/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FSAN16000196797
12/05/2016		Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 912/917
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0127/2016 Teor do ato: 1) fs. 417: Anote-se.2) São embargos declaratórios apontando omissão da sentença quanto a correção monetária do capital segurado e condenação solidária da seguradora.Decisão.Conheço os embargos, porque tempestivo, mas não os provejo por não vislumbrar a omissão ventilada pelo embargante. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil)Consoante a lição de Moacyr Amaral Santos, dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1).De mais a mais, os embargos não discutem as omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil ou a falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único)Portanto, como se vê, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000).De fato, os pontos ora suscitados não constituem questões controvertidas. Sobretudo porque à litisdenunciada Mapfre não se aplica a condenação solidária, porque ela intregra a lide secundária e não a principal, quando se poderia discutir a solidariedade. Ademais, como a denunciada apenas reembolsará o que a embargante despender, dentro dos limites da apólice, descabe a discussão sobre a correção monetária do capital segurado, dado que a responsabilidade da denunciada não é de pagar diretamente ao vencedor da lide principal.Ante o exposto, rejeito os declaratórios para manter a sentença embargada como lançada. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
18/04/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos 1) fs. 417: Anote-se.2) São embargos declaratórios apontando omissão da sentença quanto a correção monetária do capital segurado e condenação solidária da seguradora.Decisão.Conheço os embargos, porque tempestivo, mas não os provejo por não vislumbrar a omissão ventilada pelo embargante. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil)Consoante a lição de Moacyr Amaral Santos, dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1).De mais a mais, os embargos não discutem as omissões previstas nos artigo 489, §1º, do Novo Código de Processo Civil ou a falta de manifestação sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (CPC/15, art. 1.022, parágrafo único)Portanto, como se vê, o embargante pretende rediscutir a causa, alegando error in judicando; o que, como se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 571, 31ª ed. Saraiva, SP 2000).De fato, os pontos ora suscitados não constituem questões controvertidas. Sobretudo porque à litisdenunciada Mapfre não se aplica a condenação solidária, porque ela intregra a lide secundária e não a principal, quando se poderia discutir a solidariedade. Ademais, como a denunciada apenas reembolsará o que a embargante despender, dentro dos limites da apólice, descabe a discussão sobre a correção monetária do capital segurado, dado que a responsabilidade da denunciada não é de pagar diretamente ao vencedor da lide principal.Ante o exposto, rejeito os declaratórios para manter a sentença embargada como lançada.
13/04/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FBRU16000940598
31/03/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FBRU16000856090
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 969/971
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 969/971
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: Conta de preparo: R$5.564,71 + porte de remessa/retorno = R$98,10, referente a 3 volumes. Advogados(s): Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP), Fernando Palma de Almeida Fernandes (OAB 318967/SP)
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE a ação de indenizatória movida pela PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS contra ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURIN para condenar esta ao pagamento de R$ 56.660,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (22.7.2009, fs. 23/4). Sucumbente, a requerida arcará, ainda, com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 15% do valor da condenação, para tanto considerado o tempo de duração do processo e o esforço probatório exigido do vencedor; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao requerido CLÁUDIO JOSÉ DE ALENCAR (art. 485, VI, do NCPC). Sucumbente nesse pedido, a autora reembolsará honorários de R$ 2mil ao litigante excluído; c) PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada MAPFRE SEGURADORA S/A ao ressarcimento dos valores desembolsados pela segurada ELVIRA TEREZINHA LAVES VENTURIN, dentro dos limites da apólice, acrescidos de correção monetária (Tabela do TJSP) desde o pagamento feito pela denunciante, mais juros moratórios desde o dia em que a litisdenunciada foi citada (TJSP Apelação nº 0007377-77.2008.8.26.0281). Sucumbente, a denunciada arcará com as custas, despesas e honorária da lide secundária, arbitrada em 10% do valor do ressarcimento(O réu, sucumbente na ação principal pagará relativamente a esta os honorários e despesas. Mas como resultou vitorioso na demanda secundária, exigira o denunciante, do denunciado, além do reembolso(nos limites da obrigação de garantia) do que pagar ao autor, inclusive custas e honorários, também a indenização pelas custas despedidas em decorrência da ação de regresso e os honorários correspondentes à condenação do denunciado (Carneiro. Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros, pág. 96. Ed. RT). Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15. Advogados(s): Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP), Fernando Palma de Almeida Fernandes (OAB 318967/SP)
29/03/2016		Certidão de Intimação Expedida Conta de preparo: R$5.564,71 + porte de remessa/retorno = R$98,10, referente a 3 volumes.
29/03/2016		Sentença Registrada
29/03/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE a ação de indenizatória movida pela PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS contra ELVIRA TEREZINHA ALVES VENTURIN para condenar esta ao pagamento de R$ 56.660,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (22.7.2009, fs. 23/4). Sucumbente, a requerida arcará, ainda, com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 15% do valor da condenação, para tanto considerado o tempo de duração do processo e o esforço probatório exigido do vencedor; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao requerido CLÁUDIO JOSÉ DE ALENCAR (art. 485, VI, do NCPC). Sucumbente nesse pedido, a autora reembolsará honorários de R$ 2mil ao litigante excluído; c) PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada MAPFRE SEGURADORA S/A ao ressarcimento dos valores desembolsados pela segurada ELVIRA TEREZINHA LAVES VENTURIN, dentro dos limites da apólice, acrescidos de correção monetária (Tabela do TJSP) desde o pagamento feito pela denunciante, mais juros moratórios desde o dia em que a litisdenunciada foi citada (TJSP Apelação nº 0007377-77.2008.8.26.0281). Sucumbente, a denunciada arcará com as custas, despesas e honorária da lide secundária, arbitrada em 10% do valor do ressarcimento(O réu, sucumbente na ação principal pagará relativamente a esta os honorários e despesas. Mas como resultou vitorioso na demanda secundária, exigira o denunciante, do denunciado, além do reembolso(nos limites da obrigação de garantia) do que pagar ao autor, inclusive custas e honorários, também a indenização pelas custas despedidas em decorrência da ação de regresso e os honorários correspondentes à condenação do denunciado (Carneiro. Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros, pág. 96. Ed. RT). Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15.
09/11/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FBRU15004076076
09/11/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FBRU15004076069 - Complemento: Elvira (Denunciação)
09/11/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FBRU15004076051 - Complemento: Elvira
09/11/2015		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ15013634523 - Complemento: Mafre
09/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado (Elvira) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu (Elvira) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Michel de Souza Brandão Vencimento: 29/10/2015
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 916/920
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Já devolvida a precatória para oitiva da testemunha da autora (folhas 3316/344), declaro encerrada a instrução. Em homenagem è economia processual, substituto os debates em audiência por alegações finais, fixado o prazo de 40 dias para a protocolização dos memoriais. Defiro vistas sucessivas e exclusivas dos autos ao autor nos dez primeiros dias, ao requerido Cláudio no decênio seguinte; à requerida Elvira no próximo decênio e à denunciada Mapfre no último decênio. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP), Fernando Palma de Almeida Fernandes (OAB 318967/SP)
17/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Já devolvida a precatória para oitiva da testemunha da autora (folhas 3316/344), declaro encerrada a instrução. Em homenagem è economia processual, substituto os debates em audiência por alegações finais, fixado o prazo de 40 dias para a protocolização dos memoriais. Defiro vistas sucessivas e exclusivas dos autos ao autor nos dez primeiros dias, ao requerido Cláudio no decênio seguinte; à requerida Elvira no próximo decênio e à denunciada Mapfre no último decênio. Intimem-se.
16/09/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FFPA15004079439
08/09/2015		Carta Precatória Juntada CUMPRIDA POSITIVO
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Complemento: FTPA.15.00044330-8 250815 1433
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 778/780
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0163/2015 Teor do ato: Fls. 309: Ciência às partes do ofício da Comarca de Tupã informando que foi designado o dia 05/08/2015, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha Dr. Rodrigo de Moraes Garcia. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
01/07/2015		Ato ordinatório Fls. 309: Ciência às partes do ofício da Comarca de Tupã informando que foi designado o dia 05/08/2015, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha Dr. Rodrigo de Moraes Garcia.
01/07/2015		Ofício Juntado ofício da Comarca de Tupã designando o dia 05/08/2015, às 14:00 horas para ouvir a testemunha indicada na carta precatória de fls. 299
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 934/938
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Aguarde-se providências do requerente, quanto a solicitação do ofício da comarca deprecada, referente à carta precatória distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã: "decisão de fls. 22: Certidão retro: Intime-se o autor para instruir os autos com as peças processuais corretas, no prazo de 30 dias. Na inércia, certifique-se devolvendo-se a presente precatória. Oficie-se ao juízo deprecante informando.". Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
10/06/2015		Ato ordinatório Aguarde-se providências do requerente, quanto a solicitação do ofício da comarca deprecada, referente à carta precatória distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã: "decisão de fls. 22: Certidão retro: Intime-se o autor para instruir os autos com as peças processuais corretas, no prazo de 30 dias. Na inércia, certifique-se devolvendo-se a presente precatória. Oficie-se ao juízo deprecante informando.".
09/06/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Complemento: FBRU.15.00203494-7 -28/05/2015
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 876/882
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 876/882
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Ao autor para retirada em cartório da carta precatória aditada, devendo comprovar a protocolização no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/116-: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Gislene Cardoso arrolada pelo autor. Considerando que a testemunha Dr. Rodrigo de Moraes Garcia, arrolada pelo autor, é Promotor de Justiça lotado na Comarca de Tupã-SP, defiro o desentranhamento da Carta Precatória de fls. 278/293, aditando-a para integral cumprimento no endereço declinado a fls. 115, com as cautelas legais. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
09/03/2015		Ato ordinatório Ao autor para retirada em cartório da carta precatória aditada, devendo comprovar a protocolização no prazo de 30 (trinta) dias.
09/03/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
09/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 115/116-: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Gislene Cardoso arrolada pelo autor. Considerando que a testemunha Dr. Rodrigo de Moraes Garcia, arrolada pelo autor, é Promotor de Justiça lotado na Comarca de Tupã-SP, defiro o desentranhamento da Carta Precatória de fls. 278/293, aditando-a para integral cumprimento no endereço declinado a fls. 115, com as cautelas legais.
06/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FFPA14002143252
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 884-888
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: Defiro o aditamento da Carta Precatória, como requerido. Porém, antes, deverá a parte autora indicar o endereço das testemunhas para adequação ao artigo 407 do CPC. Int. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
26/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o aditamento da Carta Precatória, como requerido. Porém, antes, deverá a parte autora indicar o endereço das testemunhas para adequação ao artigo 407 do CPC. Int.
09/09/2014		Carta Precatória Juntada
21/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Complemento: SPI3.20 - 04-07-2014 11:19 BRU 000 .0 .0852155A
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 858/663
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: Fls. 268-: Oficio e-mail do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília-SP, designando o dia 20/08/2014, às 15h:00min para oitiva da testemunha arrolada. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
07/07/2014		Ato ordinatório Fls. 268-: Oficio e-mail do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília-SP, designando o dia 20/08/2014, às 15h:00min para oitiva da testemunha arrolada.
07/07/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Complemento: enviado por e-mail
02/07/2014		Audiência Realizada Termo de Audiência - Genérico
18/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Civel
17/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FBRU14002478005
17/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FBRU14002477992
13/06/2014		Rol de Testemunha Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de Testemunha em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ14011054151
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 800/805
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 800/805
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Quanto a decisão de fls. 240, certifico: 1) Que não há, até a presente data, testemunhas arroladas pelos requeridos. 2) Que, expedi a Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor às folhas 162, tendo em vista o endereço fornecido pertencer à Comarca de Marília. Providência: A Carta Precatória ficará à disposição do interessado no sistema SAJ que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição responsável. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias. 3) Que deixo por ora, de expedir a carta para depoimento pessoal do representante legal da autora, sendo que não há recolhimento de despesas postais. Aguarda-se recolhimento no valor de R$ 13,50, guia FEDTJ, código 120-0 - Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Em homenagem à economia processual, como as partes não manifestaram interesse unânime na transação, dispenso a audiência preliminar e passo a proferir o saneador escrito. A preliminar de ilegitimidade passiva do segundo requerido confunde-se com o mérito, na medida em que a alienação do veículo à primeira respondente antes do acidente depende de provas. Para a instrução do processo e perquirição sobre a culpa pelo acidente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de julho de 2014, às 15hs. Dentro das provas especificadas, intime-se o representante da autora para prestar depoimento pessoal (folhas 165 e 205), bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Friso que embora a demanda tenha sido proposta sob o rito sumário, desde o despacho inicial (folhas 29) o procedimento adotado é o ordinário. Tanto é verdade que não houve a designação de audiência inaugural (folhas 29). Logo, para que não haja prejuízo à produção de provas, o rol de testemunhas poderá observar o artigo 407 do Código de Processo Civil. Intimem-se também as partes para os depósitos das diligências necessárias ao atos requeridos, sob pena de preclusão. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
29/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
29/05/2014		Ato ordinatório Quanto a decisão de fls. 240, certifico: 1) Que não há, até a presente data, testemunhas arroladas pelos requeridos. 2) Que, expedi a Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor às folhas 162, tendo em vista o endereço fornecido pertencer à Comarca de Marília. Providência: A Carta Precatória ficará à disposição do interessado no sistema SAJ que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição responsável. Deverá, ainda, comprovar a protocolização em 30 dias. 3) Que deixo por ora, de expedir a carta para depoimento pessoal do representante legal da autora, sendo que não há recolhimento de despesas postais. Aguarda-se recolhimento no valor de R$ 13,50, guia FEDTJ, código 120-0 -
28/05/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 01/07/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência - 01 Situacão: Realizada
27/05/2014		Decisão Em homenagem à economia processual, como as partes não manifestaram interesse unânime na transação, dispenso a audiência preliminar e passo a proferir o saneador escrito. A preliminar de ilegitimidade passiva do segundo requerido confunde-se com o mérito, na medida em que a alienação do veículo à primeira respondente antes do acidente depende de provas. Para a instrução do processo e perquirição sobre a culpa pelo acidente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de julho de 2014, às 15hs. Dentro das provas especificadas, intime-se o representante da autora para prestar depoimento pessoal (folhas 165 e 205), bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Friso que embora a demanda tenha sido proposta sob o rito sumário, desde o despacho inicial (folhas 29) o procedimento adotado é o ordinário. Tanto é verdade que não houve a designação de audiência inaugural (folhas 29). Logo, para que não haja prejuízo à produção de provas, o rol de testemunhas poderá observar o artigo 407 do Código de Processo Civil. Intimem-se também as partes para os depósitos das diligências necessárias ao atos requeridos, sob pena de preclusão.
30/04/2014		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Complemento: SPI3.20- 09-04-2014 17:55 BRU 000.0.0475050A
14/04/2014		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FBRU14001385516
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 993/998
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Fls. 189/218: Manifeste-se o requerente em Réplica em relação a contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Michel de Souza Brandão (OAB 157001/SP), Aleksei Wallace Pereira (OAB 158624/SP), Rafael Jose Brittes (OAB 253154/SP)
25/03/2014		Ato ordinatório Fls. 189/218: Manifeste-se o requerente em Réplica em relação a contestação e documentos apresentados.
25/03/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FBRU14001003016
19/02/2014		AR Positivo Juntado AR de CITAÇÃO - CUMPRIDO POSITIVO
10/02/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FBRU13000333018
30/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 177 - Vistos. Diante da denunciação ofertada a folhas 38, suspendo o processo nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil para que a denunciante promova a citação da denunciada. Anote-se. Intimem-se. ? (fornecer despesas postais e contrafé da inicial e contestação)
15/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 15/08/2013
02/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão sob nº 9765399
02/08/2013		Autos no Prazo Public. 30/8
02/08/2013		Denunciação à Lide Deferida Vistos. Diante da denunciação ofertada a folhas 38, suspendo o processo nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil para que a denunciante promova a citação da denunciada. Anote-se. Intimem-se. ? (fornecer despesas postais e contrafé da inicial e contestação)
31/07/2013		Conclusos para Decisão Conclusos para Decisão sob nº 9765399
30/07/2013		Autos no Prazo Conclusos - laercio
18/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9738559
18/07/2013		Despacho Proferido V. Aceito a competência. RA. Após, tornem-me conclusos para melhor análise.
17/07/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9738559 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 232-6ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 17/07/2013 Data de Recebimento: 18/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/07/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
23/09/2013	Petições Diversas
12/03/2014	Contestação
03/04/2014	Manifestação Sobre a Contestação
30/04/2014	Manifestação Sobre a Contestação SPI3.20- 09-04-2014 17:55 BRU 000.0.0475050A
04/06/2014	Rol de Testemunha
13/06/2014	Petições Diversas
13/06/2014	Petições Diversas
07/07/2014	Ofício enviado por e-mail
21/07/2014	Petições Diversas SPI3.20 - 04-07-2014 11:19 BRU 000 .0 .0852155A
17/10/2014	Petições Diversas
09/06/2015	Ofício FBRU.15.00203494-7 -28/05/2015
03/09/2015	Petições Diversas FTPA.15.00044330-8 250815 1433
08/09/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
20/10/2015	Alegações Finais Mafre
29/10/2015	Alegações Finais Elvira
29/10/2015	Alegações Finais Elvira (Denunciação)
29/10/2015	Alegações Finais
28/03/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
05/04/2016	Embargos de Declaração
05/05/2016	Petições Diversas
17/05/2016	Razões de Apelação Fls. 431/446
30/05/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Contrarrazões de Apelação
04/10/2016	Contrarrazões de Apelação
04/07/2022	Pedido de Desarquivamento
08/09/2022	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
12/07/2017	Cumprimento de sentença  (0018536-50.2017.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/07/2014	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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