Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Nei Calderon
Herdeira	Wanderleia Ferraz Mathius
Reqdo	Rubens Deccini Advogado:  Mario Geraldi Junior
InvtePass	Lucilene Aparecida Ribeiro Advogado:  Maicon Junior Rampin Corghe   Advogado:  Antonio Carlos Galhardo

Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Nei Calderon
Herdeira	Wanderleia Ferraz Mathius
Reqdo	Rubens Deccini Advogado:  Mario Geraldi Junior
Reqda	Maria Decini Sobrinho Advogado:  Mario Geraldi Junior   Advogado:  Jaime Francisco Ribeiro
InvtePass	Lucilene Aparecida Ribeiro Advogado:  Maicon Junior Rampin Corghe   Advogado:  Antonio Carlos Galhardo

Data		Movimento
18/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.26.70004034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 09:34
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
18/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.26.70004034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 09:34
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei".
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Vistos. Em atenção à certidão de fls. 1050, verifica-se que Danilo e Gracinha não são filhos da executada Maria Decini Sobrinha, motivo pelo qual não devem ser incluídos no polo passivo da ação, estando prejudicado, portanto, o pedido de fls. 1058, assim como a determinação para realização de pesquisas em nome dos mesmos, a fls. 1033. Assim, esclareça a parte autora sua pretensão nos autos, atentando-se às pesquisas realizada em nome de Wanderléia, realizada a fls. 1038/1049. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção à certidão de fls. 1050, verifica-se que Danilo e Gracinha não são filhos da executada Maria Decini Sobrinha, motivo pelo qual não devem ser incluídos no polo passivo da ação, estando prejudicado, portanto, o pedido de fls. 1058, assim como a determinação para realização de pesquisas em nome dos mesmos, a fls. 1033. Assim, esclareça a parte autora sua pretensão nos autos, atentando-se às pesquisas realizada em nome de Wanderléia, realizada a fls. 1038/1049. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.26.70002631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 14:34
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em relação às certidões de fls. 1037 e 1050, bem como as respostas". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em relação às certidões de fls. 1037 e 1050, bem como as respostas".
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0408/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 1033, deixei de proceder a pesquisa dos endereços e dados dos filhos de Daniel Ferraz, vez a divida é de 01/08/2001 e com vencimento no dia 08/09/2003; ocorre que o Sr. Daniel Ferraz se separou da executada Maria Decini Sobrinho em 24/09/1985, conforme anotação na certidão de fls. 1006/1007; portando os filhos Danilo e Gracinha (fls. 1023), são filho de segunda núpcias do Sr. Daniel com a Sra. Ivete Esteves Viana, portanto pessoas estranha aos autos.. Nada Mais. Bilac, 06 de março de 2026. Eu, ___, Osvaldo Gomes da Silva, Supervisor de Serviço.
06/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 1033, procedi a pesquisa de endereços da filha da executada Wanderléia, conforme extratos em anexos. Nada Mais. Bilac, 06 de março de 2026. Eu, ___, Osvaldo Gomes da Silva, Supervisor de Serviço.
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0372/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1032: Atentando-se às certidões de óbito de fls. 1009 e 1023, nas quais constam os filhos: Wanderléia (fls. 1009), Danilo e Gracinha (fls. 1023), pesquise a Serventia acerca dos nomes completos dos mesmos e seus respectivos endereços, manifestando-se, após, a parte autora. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1032: Atentando-se às certidões de óbito de fls. 1009 e 1023, nas quais constam os filhos: Wanderléia (fls. 1009), Danilo e Gracinha (fls. 1023), pesquise a Serventia acerca dos nomes completos dos mesmos e seus respectivos endereços, manifestando-se, após, a parte autora. Int.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.26.70001839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 15:34
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei".
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento".
19/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1623/2025 Teor do ato: Vistos. Fs. 1018: Cumpra a Serventia à determinação contida a fls. 1005, procedendo-se à juntada da certidão de óbito de Daniel Ferraz. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
08/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fs. 1018: Cumpra a Serventia à determinação contida a fls. 1005, procedendo-se à juntada da certidão de óbito de Daniel Ferraz. Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70015425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 15:33
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei".
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em relação às fls.1006/1009". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em relação às fls.1006/1009".
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1307/2025 Teor do ato: Vistos. Requer o exequente a fls. 999/1003 a busca da certidão de nascimento e de casamento da co-executada falecida Maria Deccini Sobrinha, junto ao Sistema CRCJud, para fins de localização de seus herdeiros para comporem o polo passivo da ação. Denota-se na certidão de óbito de fls. 965 que ela deixou filhos, cujos nomes não são indicados no referido documento e que era casada com Daniel Ferraz. Diante disso, determino a realização de pesquisa pelo sistema CRCJud, na busca da certidão de casamento da executada, bem como da certidão de óbito de seu falecido marido, Daniel Ferraz, mediante recolhimento das respectivas taxas de impressão. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requer o exequente a fls. 999/1003 a busca da certidão de nascimento e de casamento da co-executada falecida Maria Deccini Sobrinha, junto ao Sistema CRCJud, para fins de localização de seus herdeiros para comporem o polo passivo da ação. Denota-se na certidão de óbito de fls. 965 que ela deixou filhos, cujos nomes não são indicados no referido documento e que era casada com Daniel Ferraz. Diante disso, determino a realização de pesquisa pelo sistema CRCJud, na busca da certidão de casamento da executada, bem como da certidão de óbito de seu falecido marido, Daniel Ferraz, mediante recolhimento das respectivas taxas de impressão. Int.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70013444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:37
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Requereu o exequente, a fls. 989, a designação de novos leilões do imóvel de matrícula n.º 10, do CRI local, penhorado a fls. 334, o qual restou prejudicado (decisão de fls. 990), em vista da pendência de regularização do polo passivo da ação, decorrente do falecimento da co-executada Maria Decini Sobrinho, conforme determinação judicial de fls. 966. Diante da penhora existente nos autos, o presente feito não pode permanecer paralisado por inércia do banco exequente em cumprir as determinações judiciais para o normal prosseguimento do feito. Diante disso, concedo o prazo de mais 10 dias para que o credor dê o impulso processual necessário para o regular andamento da execução, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do feito. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requereu o exequente, a fls. 989, a designação de novos leilões do imóvel de matrícula n.º 10, do CRI local, penhorado a fls. 334, o qual restou prejudicado (decisão de fls. 990), em vista da pendência de regularização do polo passivo da ação, decorrente do falecimento da co-executada Maria Decini Sobrinho, conforme determinação judicial de fls. 966. Diante da penhora existente nos autos, o presente feito não pode permanecer paralisado por inércia do banco exequente em cumprir as determinações judiciais para o normal prosseguimento do feito. Diante disso, concedo o prazo de mais 10 dias para que o credor dê o impulso processual necessário para o regular andamento da execução, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do feito. Int.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Prejudicado, por ora, o pedido de fls. 989, eis que ainda pende de regularização o polo passivo da ação, diante do falecimento da co-executada Maria Deccini Sobrinha. Cumpra-se, pois, primeiramente, a parte autora, a decisão de fls. 966. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prejudicado, por ora, o pedido de fls. 989, eis que ainda pende de regularização o polo passivo da ação, diante do falecimento da co-executada Maria Deccini Sobrinha. Cumpra-se, pois, primeiramente, a parte autora, a decisão de fls. 966. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70011729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 17:06
22/08/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente: Banco do Brasil Sa Inventariante (Passivo) e Requerido: Lucilene Aparecida Ribeiro e outros Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência as partes do teor da certidão de fls. 984. Nada Mais. Bilac, 21 de agosto de 2025. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente: Banco do Brasil Sa Inventariante (Passivo) e Requerido: Lucilene Aparecida Ribeiro e outros Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência as partes do teor da certidão de fls. 984. Nada Mais. Bilac, 21 de agosto de 2025. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário.
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo Digital n°: 0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Documento de Origem: - Requerente: Banco do Brasil Sa Inventariante (Passivo) e Requerido: Lucilene Aparecida Ribeiro e outros Justiça Gratuita C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.Nada mais. Certifico, ainda, que há nestes autos documentos originais (documentos de identificação pessoal ou de natureza previdenciária ou título de crédito e ou registros públicos), os quais poderão ser de interesse das partes, podendo ser retirado pelas mesmas, no prazo de 30 dias, e, em caso de silêncio, serão eliminados, vencida a temporalidade integral dos autos originais Bilac, 18 de agosto de 2025. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 979, aguarde-se por mais 05 (cinco) dias o cumprimento da referida decisão e, no caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fl. 979, aguarde-se por mais 05 (cinco) dias o cumprimento da referida decisão e, no caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão de fls. 966 há que ser regularizado o polo passivo da ação, em vista do falecimento da co-executada Maria Deccini Sobrinha, restando, pois, prejudicados os leilões designados a fls. 969/970, cujo edital se encontra a fls. 973/975, cientificando-se o Leiloeiro Oficial. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes dos leilões negativos realizados a fls. 971/972 e, aguarde-se o integral cumprimento às determinações contidas a fls. 966. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme decisão de fls. 966 há que ser regularizado o polo passivo da ação, em vista do falecimento da co-executada Maria Deccini Sobrinha, restando, pois, prejudicados os leilões designados a fls. 969/970, cujo edital se encontra a fls. 973/975, cientificando-se o Leiloeiro Oficial. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes dos leilões negativos realizados a fls. 971/972 e, aguarde-se o integral cumprimento às determinações contidas a fls. 966. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70003867-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 09:20
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. O Patrono da executada Maria Deccini Sobrinha, por meio da petição de fl. 964, noticia o falecimento da mesma, juntando a certidão de óbito a fls. 965. Comprovada a existência de bens e, a fim de se delimitar corretamente o polo passivo da ação, informe o exequente se houve abertura de inventário/arrolamento em nome da de cujus e seu atual andamento, caso isto se confirme (art. 131, III, do CTN c.c. art. 4º III, da LEF). Em caso positivo, informe o andamento do mesmo e, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, deverá providenciar a inclusão dos herdeiros no polo passivo da ação, indicando seus nomes e respectivos endereços. Em caso negativo, deverá a peticionaria requerer a inclusão do espólio no polo passivo, indicando qual pessoa que deverá figurar como representante do mesmo, lembrando que a ação contra os sucessores atingirá até o limite das "forças da herança", nos termos do art. 1.792 do Código Civil. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O Patrono da executada Maria Deccini Sobrinha, por meio da petição de fl. 964, noticia o falecimento da mesma, juntando a certidão de óbito a fls. 965. Comprovada a existência de bens e, a fim de se delimitar corretamente o polo passivo da ação, informe o exequente se houve abertura de inventário/arrolamento em nome da de cujus e seu atual andamento, caso isto se confirme (art. 131, III, do CTN c.c. art. 4º III, da LEF). Em caso positivo, informe o andamento do mesmo e, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, deverá providenciar a inclusão dos herdeiros no polo passivo da ação, indicando seus nomes e respectivos endereços. Em caso negativo, deverá a peticionaria requerer a inclusão do espólio no polo passivo, indicando qual pessoa que deverá figurar como representante do mesmo, lembrando que a ação contra os sucessores atingirá até o limite das "forças da herança", nos termos do art. 1.792 do Código Civil. Int.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70002930-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 15:06
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em relação às fls. 950/96". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em relação às fls. 950/96".
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70001678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 15:57
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 944. Aguarde-se, por mais 05 (cinco) dias, a comunicação do leiloeiro da realização das intimações necessárias, devendo, em caso negativo, ser indagado ao profissional se ocorreu as intimações das partes interessadas e, caso isto reste negativo, subsidiariamente haverá necessidade da parte autora de recolher as taxas necessárias para mandado ou AR fim de permitir-se a cientificação dos executados acerca dos leilões então designados (fls. 931/933). Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 944. Aguarde-se, por mais 05 (cinco) dias, a comunicação do leiloeiro da realização das intimações necessárias, devendo, em caso negativo, ser indagado ao profissional se ocorreu as intimações das partes interessadas e, caso isto reste negativo, subsidiariamente haverá necessidade da parte autora de recolher as taxas necessárias para mandado ou AR fim de permitir-se a cientificação dos executados acerca dos leilões então designados (fls. 931/933). Int.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
27/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70014780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2024 14:33
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: "Proceda os interessados ao recolhimento das custas pertinentes para realização do leilão". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Proceda os interessados ao recolhimento das custas pertinentes para realização do leilão".
17/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 927/928: Com fundamento nos princípios da eficiência, economia processual e da duração razoável do processo, uma vez que as primeiras hastas restaram negativas (fls. 929/930) acolho a sugestão do Leiloeiro designado (fls. 614) e defiro a realização de novas hastas eletrônicas do imóvel penhorado às fls. 166/168 e avaliado às fls. 186, nos termos da decisão de fls. 614/616. Outrossim, aprovo a minuta do edital de fls. 931/933. Comunique-se o Leiloeiro, inclusive para proceder às comunicações, notificações e intimações de praxe, conforme disciplina o artigo 887 do Código de Processo Civil, com vistas ao princípio da publicidade. Expeça-se o necessário, desde que recolhidas as custas pertinentes. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 927/928: Com fundamento nos princípios da eficiência, economia processual e da duração razoável do processo, uma vez que as primeiras hastas restaram negativas (fls. 929/930) acolho a sugestão do Leiloeiro designado (fls. 614) e defiro a realização de novas hastas eletrônicas do imóvel penhorado às fls. 166/168 e avaliado às fls. 186, nos termos da decisão de fls. 614/616. Outrossim, aprovo a minuta do edital de fls. 931/933. Comunique-se o Leiloeiro, inclusive para proceder às comunicações, notificações e intimações de praxe, conforme disciplina o artigo 887 do Código de Processo Civil, com vistas ao princípio da publicidade. Expeça-se o necessário, desde que recolhidas as custas pertinentes. Int.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Auto Digitalizado
14/11/2024		Auto Digitalizado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70012955-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2024 14:01
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0970/2024 Teor do ato: Fls. 911/923: ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão (fls. 621). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 911/923: ciência às partes. No mais, aguarde-se o leilão (fls. 621).
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70012623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 08:29
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70011498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 09:41
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70011110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:02
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a aprovação da minuta do edital da Gold Leilões do imóvel de matrícula nº 10 do CRI de Bilac- SP, da Rua Felipe dos Santos, nº 585, Centro, Piacatu-SP, designando o 1º leilão para o dia 21/10/2024, às 14h, e com término no dia 23/10/2024, às 14h entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/11/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a aprovação da minuta do edital da Gold Leilões do imóvel de matrícula nº 10 do CRI de Bilac- SP, da Rua Felipe dos Santos, nº 585, Centro, Piacatu-SP, designando o 1º leilão para o dia 21/10/2024, às 14h, e com término no dia 23/10/2024, às 14h entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/10/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/11/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009).
09/09/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Expedição de documento C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. decisão de fls. 608, procedi a retirada da restrição correspondente ao(s) bloqueio(s) de fls. Certifico mais, que junto a estes autos a(s) comprovante da retirada a restrição do(s) veículo(s) ou moto(s) já bloqueado(s). Nada Mais. Bilac, 28 de agosto de 2024, Osvaldo Gomes da Silva, Supervisor de Serviço, subscrevo.
26/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70009260-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2024 14:12
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, defiro a liberação da restrição de transferência do veículo Car/Caminhão Basculante da marca FORD F 4000, placas BWO-9048, movido a diesel, ano/modelo 1981, renavam n.º 00436685051. Outrossim, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito. No mais, defiro a realização de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos dos art. 879, II , 881 e seguintes do CPC, e indicou como leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP n.º 958, com portal GOLD LEILÕES, com sede na rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03.568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br; www.goldleiloes.com.br; e-mail: contato@leiloesgold.com.br; o qual nomeio leiloeiro nestes autos para venda do bem imóvel penhorado registrado às fls. 166/168 e avaliado às fls. 186, com divulgação e captação de lances em tempo real. Desse modo, nos termos do Provimento n.º 1.496/2008 do Conselho Superior da Magistratura, fixo o lance mínimo para o(a) segundo(a) leilão/praça, em 60% (sessenta por cento) do valor do bem levado em hasta. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de acordo entre as partes, a comissão fica fixada em 02% (dois por cento) sobre o valor de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, a ser paga pelo devedor. O bem será levado à praça em sua totalidade. Do produto da arrematação será liquidado o crédito exequendo e, havendo saldo remanescente, será ele restituído ao(à) devedor(a). Fica(m) autorizado(s) o(s) funcionário(s) do leiloeiro, devidamente identificado(s), a providenciar(em) o cadastro e agendamento pela internet do(s) interessado(s) em vistoriar(em) o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda facultar o ingresso do(s) interessado(s), designando-se datas para as visitas. O leiloeiro e seus funcionários poderão obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que o(s) licitante(s) tenha(m) pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência ao início do leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente decisão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do leilão, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que o(s) funcionário(s) do leiloeiro possa(m) ingressar no local onde o bem(ns) a ser(em) leiloado(s) se encontra(m). Comunique-se à empresa gestora acerca da nomeação, através de seu endereço eletrônico e aguarde-se a minuta do edital, que deverá conter os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Ademais, deverá constar no edital que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os decorrentes de débitos de condomínio. O(a) interessado(a) em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações e no prazo de até 30 (trinta) meses, poderá apresentar: I - até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, podendo prestar caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando que a(s) proposta(s) para aquisição em prestações indicará(ão) o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Aprovada a minuta, comunique-se à empresa gestora do sistema de alienação judicial, incumbindo à mesma, nos termos do artigo 887 do CPC, adotar as providências necessárias à ampla divulgação da alienação, e intimem-se as partes e os interessados, devendo a exequente proceder ao recolhimento das custas devidas à intimação da parte executada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, defiro a liberação da restrição de transferência do veículo Car/Caminhão Basculante da marca FORD F 4000, placas BWO-9048, movido a diesel, ano/modelo 1981, renavam n.º 00436685051. Outrossim, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito. No mais, defiro a realização de alienação em leilão judicial eletrônico, nos termos dos art. 879, II , 881 e seguintes do CPC, e indicou como leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP n.º 958, com portal GOLD LEILÕES, com sede na rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03.568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.leiloesgold.com.br; www.goldleiloes.com.br; e-mail: contato@leiloesgold.com.br; o qual nomeio leiloeiro nestes autos para venda do bem imóvel penhorado registrado às fls. 166/168 e avaliado às fls. 186, com divulgação e captação de lances em tempo real. Desse modo, nos termos do Provimento n.º 1.496/2008 do Conselho Superior da Magistratura, fixo o lance mínimo para o(a) segundo(a) leilão/praça, em 60% (sessenta por cento) do valor do bem levado em hasta. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de acordo entre as partes, a comissão fica fixada em 02% (dois por cento) sobre o valor de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, a ser paga pelo devedor. O bem será levado à praça em sua totalidade. Do produto da arrematação será liquidado o crédito exequendo e, havendo saldo remanescente, será ele restituído ao(à) devedor(a). Fica(m) autorizado(s) o(s) funcionário(s) do leiloeiro, devidamente identificado(s), a providenciar(em) o cadastro e agendamento pela internet do(s) interessado(s) em vistoriar(em) o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda facultar o ingresso do(s) interessado(s), designando-se datas para as visitas. O leiloeiro e seus funcionários poderão obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que o(s) licitante(s) tenha(m) pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência ao início do leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente decisão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do leilão, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que o(s) funcionário(s) do leiloeiro possa(m) ingressar no local onde o bem(ns) a ser(em) leiloado(s) se encontra(m). Comunique-se à empresa gestora acerca da nomeação, através de seu endereço eletrônico e aguarde-se a minuta do edital, que deverá conter os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Ademais, deverá constar no edital que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os decorrentes de débitos de condomínio. O(a) interessado(a) em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações e no prazo de até 30 (trinta) meses, poderá apresentar: I - até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, podendo prestar caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando que a(s) proposta(s) para aquisição em prestações indicará(ão) o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Aprovada a minuta, comunique-se à empresa gestora do sistema de alienação judicial, incumbindo à mesma, nos termos do artigo 887 do CPC, adotar as providências necessárias à ampla divulgação da alienação, e intimem-se as partes e os interessados, devendo a exequente proceder ao recolhimento das custas devidas à intimação da parte executada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70008965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 19:58
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70008876-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 15:07
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do documento juntado a fls. 607, bem como do pedido de liberação do veículo F 4000, placa BWO 9048, bloqueado nos autos, pelo sistema Renajud, manifeste-se a parte exequente. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da avaliação de fls. 186 do imóvel penhorado nos autos e requeiram o quê de direito. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do documento juntado a fls. 607, bem como do pedido de liberação do veículo F 4000, placa BWO 9048, bloqueado nos autos, pelo sistema Renajud, manifeste-se a parte exequente. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da avaliação de fls. 186 do imóvel penhorado nos autos e requeiram o quê de direito. Int.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70008171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 11:50
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
05/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70002091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:21
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70002045-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 19:40
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se na matricula de fls. 166/168 de que se encontra regularizado o registro da penhora, conforme AV. 05-M.10. Assim, cumpra-se, na integra, as determinações contidas na decisão de fls. 141 e 155, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel. Int. Bilac, 14 de fevereiro de 2024 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se na matricula de fls. 166/168 de que se encontra regularizado o registro da penhora, conforme AV. 05-M.10. Assim, cumpra-se, na integra, as determinações contidas na decisão de fls. 141 e 155, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel. Int. Bilac, 14 de fevereiro de 2024
14/02/2024		Conclusos para Decisão
10/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70001166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 15:32
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70000962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:04
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora quanto as fls. 160/164". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
25/01/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora quanto as fls. 160/164".
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Certidão de Penhora Expedida C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. EMITI certidão de Penhora no sistema ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme pesquisa em anexo, nesta data. Certifico e dou fé que o Cartório de Registro de Imóveis de Bilac, procedeu ao registro das penhoras, conforme cópia(s) da(s) matrícula(s), nesta data, que junto aos autos. Nada Mais. Bilac, 24 de janeiro de 2024, Osvaldo Gomes da Silva, Supervisor de Serviço, subscrevo.
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se na matrícula atualizada juntada a fls. 152/154, que o registro da penhora não foi realizado, embora tenha havido a prenotação para averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 10 (fls. 122/126), e, ainda comprovado o pagamento da taxa exigida para o efetivo registro da penhora (fls. 135/136). Providencie, pois, a Serventia o registro da penhora, atentando-se ao valor da taxa já recolhido a fls. 135/136. Após, comprovado o registro, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, conforme determinado a fls. 141. Int. Bilac, 19 de janeiro de 2024 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie-se o registro da penhora, conforme requerido a fls. 325. Int. Bilac, 12 de agosto de 2021 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se na matrícula atualizada juntada a fls. 152/154, que o registro da penhora não foi realizado, embora tenha havido a prenotação para averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 10 (fls. 122/126), e, ainda comprovado o pagamento da taxa exigida para o efetivo registro da penhora (fls. 135/136). Providencie, pois, a Serventia o registro da penhora, atentando-se ao valor da taxa já recolhido a fls. 135/136. Após, comprovado o registro, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, conforme determinado a fls. 141. Int. Bilac, 19 de janeiro de 2024
19/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.24.70000330-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 09:03
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 147 (pedido de prazo): Defiro. Concedo o prazo requerido (20 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
14/12/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 147 (pedido de prazo): Defiro. Concedo o prazo requerido (20 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70012318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 13:02
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei".
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie a exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado, com a respectiva averbação. Após, expeça-se mandado de avaliação, manifestando-se as partes, a seguir. Int. Bilac, 27 de setembro de 2023 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, providencie a exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado, com a respectiva averbação. Após, expeça-se mandado de avaliação, manifestando-se as partes, a seguir. Int. Bilac, 27 de setembro de 2023
27/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70009721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:05
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento".
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70006862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 11:05
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 130 (pedido de sobrestamento): Defiro. Sobreste-se pelo prazo requerido (15 dias). Entretanto, deverá a parte autora atentar-se ao vencimento do prazo para o pagamento da respectiva taxa para o registro da penhora, previsto para o dia 06/07/2023 (certidão de fls. 127). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
29/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 130 (pedido de sobrestamento): Defiro. Sobreste-se pelo prazo requerido (15 dias). Entretanto, deverá a parte autora atentar-se ao vencimento do prazo para o pagamento da respectiva taxa para o registro da penhora, previsto para o dia 06/07/2023 (certidão de fls. 127). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70006147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 16:01
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: "Fica intimado o requerente para entrar em contato com o cartório e efetuar o pagamento do registro de penhora vez que o título foi prenotado em 07/06/2023 com vencimento em 06/07/2023". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904S/P), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica intimado o requerente para entrar em contato com o cartório e efetuar o pagamento do registro de penhora vez que o título foi prenotado em 07/06/2023 com vencimento em 06/07/2023".
07/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Certidão de Penhora Expedida C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. EMITI certidão de Penhora no sistema ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme pesquisa em anexo, nesta data. Certifico e dou fé que o Cartório de Registro de Imóveis de Bilac, procedeu ao registro das penhoras, conforme cópia(s) da(s) matrícula(s), nesta data, que junto aos autos. Nada Mais. Bilac, 07 de junho de 2023, Osvaldo Gomes da Silva, Supervisor de Serviço, subscrevo.
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à parte executada em relação à indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 774, do CPC, uma vez que houve a garantia do Juízo com a penhora realizada a fls. 88, devendo ser regularizado o seu registro junto ao CRI competente. Providencie-se, pois, a Serventia, o registro da penhora, pelo sistema ARISP, atentando-se aos dados indicados a fls. 117 para a emissão e envio do boleto. Int. Bilac, 29 de maio de 2023 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste à parte executada em relação à indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 774, do CPC, uma vez que houve a garantia do Juízo com a penhora realizada a fls. 88, devendo ser regularizado o seu registro junto ao CRI competente. Providencie-se, pois, a Serventia, o registro da penhora, pelo sistema ARISP, atentando-se aos dados indicados a fls. 117 para a emissão e envio do boleto. Int. Bilac, 29 de maio de 2023
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70005151-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 16:24
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70004992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:30
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Atenda-se o requerido a fls. 30, providenciando o registro da penhora por meio do sistema ARISP, devendo, a exequente, oportunamente, ser intimada para efetuar o pagamento da respectiva taxa, junto ao CRI local. Inobstante a penhora já realizada, defiro, ainda, o pedido de fls. 81/82 e determino, com fundamento no art. 774, V, do Código de Processo Civil, sejam os executados intimados, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, se o tiver constituído nos autos, para que indiquem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (e o local onde se encontram e seus respectivos valores), sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, caput do CPC) e fazer incidir multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, parágrafo único). Sem prejuízo, cientifiquem-se os executados dos endereços eletrônicos indicados pelo exequente, para que, querendo, ofereçam proposta de acordo para quitação do débito executado, eis que a fls. 112 concordaram com o valor atualizado, apresentado a fls. 94/103. Int. Bilac, 16 de maio de 2023 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atenda-se o requerido a fls. 30, providenciando o registro da penhora por meio do sistema ARISP, devendo, a exequente, oportunamente, ser intimada para efetuar o pagamento da respectiva taxa, junto ao CRI local. Inobstante a penhora já realizada, defiro, ainda, o pedido de fls. 81/82 e determino, com fundamento no art. 774, V, do Código de Processo Civil, sejam os executados intimados, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, se o tiver constituído nos autos, para que indiquem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (e o local onde se encontram e seus respectivos valores), sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, caput do CPC) e fazer incidir multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, parágrafo único). Sem prejuízo, cientifiquem-se os executados dos endereços eletrônicos indicados pelo exequente, para que, querendo, ofereçam proposta de acordo para quitação do débito executado, eis que a fls. 112 concordaram com o valor atualizado, apresentado a fls. 94/103. Int. Bilac, 16 de maio de 2023
16/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70004518-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 18:11
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o DR. JAIME FRANCISCO RIBEIRO OAB nº 94.928/SP - Telefone: (18) 981-423000 Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº 08, Centro, em Araçatuba-SP - Nada Mais.
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 107 (pedido de dilação de prazo pela parte executada): Defiro. Concedo o prazo requerido (30 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
04/04/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 107 (pedido de dilação de prazo pela parte executada): Defiro. Concedo o prazo requerido (30 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70003068-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2023 18:04
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: "Manifestem-se as requeridas em relação à Petição de fls. 93/103". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as requeridas em relação à Petição de fls. 93/103".
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70002587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 09:02
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte autora em prosseguimento".
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 86 (pedido de prazo suplementar): Defiro. Concedo o prazo requerido (10 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
03/02/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 86 (pedido de prazo suplementar): Defiro. Concedo o prazo requerido (10 dias). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70001133-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 15:34
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 81/82. Primeiramente, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Int. Bilac, 16 de janeiro de 2023 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 81/82. Primeiramente, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Int. Bilac, 16 de janeiro de 2023
11/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.23.70000108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 09:57
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1002/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 35. Anote-se o nome do procurador para fins de intimações futuras. 2) Ante a petição de fl. 37, defiro o pedido de eventual devolução de prazo, devendo o mesmo se manifestar em prosseguimento, observando-se o pedido de fl. 30 e decisão de fl. 32. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 35. Anote-se o nome do procurador para fins de intimações futuras. 2) Ante a petição de fl. 37, defiro o pedido de eventual devolução de prazo, devendo o mesmo se manifestar em prosseguimento, observando-se o pedido de fl. 30 e decisão de fl. 32. Int.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBIL.22.70013824-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2022 17:27
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.22.70013638-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 10:12
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 30 (petição do Banco do Brasil). Como os autos físicos estão com carga para o Dr. Jaime Francisco Ribeiro, como se observa na certidão de fl. 31 e, tratando-se de processo híbrido, há que se aguardar a devolução dos mesmos em cartório para que seja analisada a referida petição. Int. Bilac, 30 de novembro de 2022 Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 30 (petição do Banco do Brasil). Como os autos físicos estão com carga para o Dr. Jaime Francisco Ribeiro, como se observa na certidão de fl. 31 e, tratando-se de processo híbrido, há que se aguardar a devolução dos mesmos em cartório para que seja analisada a referida petição. Int. Bilac, 30 de novembro de 2022
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) DR JAIME FRANCISCO RIBEIRO OAB nº 94928/SP, Telefone: 981423000, Endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves Nº 182. Nada Mais.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.22.70012360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 16:19
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei". Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "O processo aguardará por 30 dias a manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, será intimada parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei".
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: "Com relação ao pagamento da taxa ARISP (fls.6), deverá o Banco do Brasil efetuar o pagamento conforme orientação de fls. 06. Ficam cientes os executados acerca da oferta de eventual parcelamento por parte do credor, conforme fls. 19". Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Com relação ao pagamento da taxa ARISP (fls.6), deverá o Banco do Brasil efetuar o pagamento conforme orientação de fls. 06. Ficam cientes os executados acerca da oferta de eventual parcelamento por parte do credor, conforme fls. 19".
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.22.70006865-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 14:14
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: "Manifeste-se a exequente quanto a petição de fls. 19". Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a exequente quanto a petição de fls. 19".
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.22.70005599-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 11:29
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: "Não houve o depósito prévio e o Cartório de Registro de Imóveis não efetuou o registro de penhora, conforme documentos em anexo" Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Não houve o depósito prévio e o Cartório de Registro de Imóveis não efetuou o registro de penhora, conforme documentos em anexo"
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Expedição de documento C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que não houve o depósito prévio e o Cartório de Registro de Imóveis não efetuou o registro de penhora, conforme documentos em anexo.Nada Mais. Bilac, 20 de abril de 2022, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo.
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora de que foi emitida a Certidão de Penhora no sistema ARISP. Cientifico ainda que o Cartório de Registro de Imóveis de Bilac procedeu a prenotação sob nº 41313, conforme fls. 7 e encontra-se as fls. 09 a Guia para pagamento no valor de R$ 293,84, com vencimento dia 08/04/2022. Após o pagamento, junte-se nos autos o comprovante. Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora de que foi emitida a Certidão de Penhora no sistema ARISP. Cientifico ainda que o Cartório de Registro de Imóveis de Bilac procedeu a prenotação sob nº 41313, conforme fls. 7 e encontra-se as fls. 09 a Guia para pagamento no valor de R$ 293,84, com vencimento dia 08/04/2022. Após o pagamento, junte-se nos autos o comprovante.
17/03/2022		Guia Juntada
17/03/2022		Certidão de Penhora Expedida C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. EMITI certidão de Penhora no sistema ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme pesquisa em anexo, nesta data. Certifico e dou fé que o Cartório de Registro de Imóveis de Bilac, procedeu a prenotação, conforme cópia(s) da(s) matrícula(s), nesta data, que junto aos autos. Nada Mais. Bilac, 17 de março de 2022, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo.
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que, conforme Comunicado Conjunto n.º 2684/2021, o presente feito passou a tramitar digitalmente, de forma híbrida, mediante conversão via banco de dados, sem que haja digitalização das peças, devendo, doravante e obrigatoriamente, os peticionamentos serem eletrônicos. Advogados(s): Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que, conforme Comunicado Conjunto n.º 2684/2021, o presente feito passou a tramitar digitalmente, de forma híbrida, mediante conversão via banco de dados, sem que haja digitalização das peças, devendo, doravante e obrigatoriamente, os peticionamentos serem eletrônicos.
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir de 22/11/2021. Nada Mais.
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
12/08/2021		Decisão Vistos. Providencie-se o registro da penhora, conforme requerido a fls. 325. Int. Bilac, 12 de agosto de 2021
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo Físico n°:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido e Inventariante (Passivo):Rubens Deccini e outros Justiça Gratuita C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data o autor não se manifestou (fls. 319/320). Nada Mais. Bilac, 01 de julho de 2021. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário.
06/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21011201675
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1550/1555
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO : Os autos permanecerão em cartório por 30 dias aguardando manifestação da autora, e que permanecendo a inércia, haverá intimação pessoal para manifestação, em 05 dias, sob pena de ser configurado abandono do processo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO : Os autos permanecerão em cartório por 30 dias aguardando manifestação da autora, e que permanecendo a inércia, haverá intimação pessoal para manifestação, em 05 dias, sob pena de ser configurado abandono do processo.
30/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jaime Francisco Ribeiro Vencimento: 12/07/2021
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1165/1170
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Verifica-se na matrícula n.º 10 (fls. 296/297), do imóvel penhorado a fls. 88, que 2/3 do imóvel pertence ao executado Rubens Deccini e 1/3 pertence à co-executada Maria Deccini Sobrinha, os quais foram devidamente intimados da penhora (Rubens a fls. 90vº e Maria, por meio de seu Procurador, mediante carga dos autos a fls. 266). Outrossim, verifica-se que o registro da penhora não foi realizado, em vista do não pagamento dos emolumentos necessários, conforme prenotação de fls. 317/318. Diante disso, manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, esclarecendo sua atual pretensão nos autos. Int. Bilac, 18 de maio de 2021 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. Verifica-se na matrícula n.º 10 (fls. 296/297), do imóvel penhorado a fls. 88, que 2/3 do imóvel pertence ao executado Rubens Deccini e 1/3 pertence à co-executada Maria Deccini Sobrinha, os quais foram devidamente intimados da penhora (Rubens a fls. 90vº e Maria, por meio de seu Procurador, mediante carga dos autos a fls. 266). Outrossim, verifica-se que o registro da penhora não foi realizado, em vista do não pagamento dos emolumentos necessários, conforme prenotação de fls. 317/318. Diante disso, manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, esclarecendo sua atual pretensão nos autos. Int. Bilac, 18 de maio de 2021
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1234/1238
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1234/1238
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. EMITI certidão de Penhora no sistema ARISP, ao Cartório de Registro de Imóveis de Bilac, nesta data. Certifico, ainda, que deverá o exequente Banco do Brasil S/A, entrar em contato com o Cartório do Registro de Imóveis e providenciar o pagamento do registro (telefone de contato com a Serventia 18-3659-2488. Nada Mais. Bilac, 19 de fevereiro de 2021, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls, procedi a remessa da certidão on line para averbação da penhora da propriedade do imóvel em anexo, pelo sistema ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do(s) executado(s). Certifico, ainda, haver juntado aos autos a(s) cópia(s) da certidão da comunicação da prenotação: "...O valor das custas referente ao pedido de penhora PH000354771 é deR$ 267,37.Abaixo as informações do cartório judicial que realizou a solicitação:Número do processo:00000193620048260076Exequente(s):BANCO DO BRASIL SAEstado:São PauloComarca:BILACForo:CentralVara:OFICIO JUDICIALNº OAB:114904Protocolo de Penhora (PH):PH000354771..." Certifico finalmente que deverá a parte interessada providenciar o pagamento dos emolumentos, para efetivação do registro . Nada Mais. Bilac, 23 de fevereiro de 2021, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo Físico n°:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido e Inventariante (Passivo):Rubens Deccini e outros Justiça Gratuita C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver expedido as cartas de citação, nesta data. Nada Mais. Bilac, 27 de junho de 2019. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário.
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Expedição de documento C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls, procedi a remessa da certidão on line para averbação da penhora da propriedade do imóvel em anexo, pelo sistema ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em nome do(s) executado(s). Certifico, ainda, haver juntado aos autos a(s) cópia(s) da certidão da comunicação da prenotação: "...O valor das custas referente ao pedido de penhora PH000354771 é deR$ 267,37.Abaixo as informações do cartório judicial que realizou a solicitação:Número do processo:00000193620048260076Exequente(s):BANCO DO BRASIL SAEstado:São PauloComarca:BILACForo:CentralVara:OFICIO JUDICIALNº OAB:114904Protocolo de Penhora (PH):PH000354771..." Certifico finalmente que deverá a parte interessada providenciar o pagamento dos emolumentos, para efetivação do registro . Nada Mais. Bilac, 23 de fevereiro de 2021, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo.
19/02/2021		Certidão de Penhora Expedida C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. EMITI certidão de Penhora no sistema ARISP, ao Cartório de Registro de Imóveis de Bilac, nesta data. Certifico, ainda, que deverá o exequente Banco do Brasil S/A, entrar em contato com o Cartório do Registro de Imóveis e providenciar o pagamento do registro (telefone de contato com a Serventia 18-3659-2488. Nada Mais. Bilac, 19 de fevereiro de 2021, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo.
21/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80014 - Protocolo: FBRU20000256859
21/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19016301036
21/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20011364658
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE JUNTADA
26/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010880127
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1369/1374
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA ANTE O OFÍCIO JUNTADO A FLS. 289/292. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20010553346
02/03/2020		Ofício Juntado NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA ANTE O OFÍCIO JUNTADO A FLS. 289/292.
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1313/1317
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA ANTE O OFÍCIO JUNTADO A FLS. 284/285. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
19/02/2020		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA ANTE O OFÍCIO JUNTADO A FLS. 284/285.
13/02/2020		Ofício Expedido
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1296/1307
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1296/1307
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1296/1307
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Nº de Protocolo : 05 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Nº de Protocolo : 19.00002471-2 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 274/275: A fim de se delimitar corretamente a parte cabente ao executado do imóvel penhorado para posterior registro da penhora, até porque referido bem se encontra entre os bens inventariados nos autos n.º 1001375-92.2017.8.26.0076, necessário a juntada da matrícula atualizada do mesmo. Providencie, pois, a parte autora e, após, registre-se. Int. Bilac, 28 de janeiro de 2020 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 274/275: A fim de se delimitar corretamente a parte cabente ao executado do imóvel penhorado para posterior registro da penhora, até porque referido bem se encontra entre os bens inventariados nos autos n.º 1001375-92.2017.8.26.0076, necessário a juntada da matrícula atualizada do mesmo. Providencie, pois, a parte autora e, após, registre-se. Int. Bilac, 28 de janeiro de 2020
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2223/2227
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 270: Verifica-se que não há interesse do exequente em registrar a penhora realizada a fls. 88, junto ao CRI competente,uma vez que, até a presente data, não juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel penhorado, o que inviabiliza eventual expropriação do bem. Assim, aguarde-se respostas do ofício expedido à SUSEP ou eventual manifestação da parte interessada. Int. Bilac, 11 de dezembro de 2019 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/12/2019		Decisão Vistos. Certidão de fls. 270: Verifica-se que não há interesse do exequente em registrar a penhora realizada a fls. 88, junto ao CRI competente,uma vez que, até a presente data, não juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel penhorado, o que inviabiliza eventual expropriação do bem. Assim, aguarde-se respostas do ofício expedido à SUSEP ou eventual manifestação da parte interessada. Int. Bilac, 11 de dezembro de 2019
06/11/2019		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico Processo Físico n°:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido e Inventariante (Passivo):Rubens Deccini e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Justiça Gratuita Bilac, 01 de novembro de 2019. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, expedido no processo em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria informações acerca da existência de planos VGBL e PGBL PGBL, além de seguros, em nome do devedor, espólio de Rubens Deccini, CPF: 004.700.678-10 e RG: 12665786 e, em caso positivo, que seja bloqueado eventual levantamento de valores depositados. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bilac@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Superintendência de Segura Privado SUSEP Rua Formosa, 367 - São Paulo-SP - CEP 01049-000
14/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jaime Francisco Ribeiro
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1425/1426
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação à habilitação da inventariante nos autos (certidão de fls. 257) e estando a mesma devidamente citada e representada nos autos (fls. 249 e 256), e, ainda, atentando-se à manifestação do exequente de fls. 260/261, defiro o pedido de desbloqueio do veículo VW/GOL CL, placa BKL 1253, única e exclusivamente para que a parte requerida proceda ao licenciamento do mesmo, permanecendo o bloqueio para o fim de impedir a transferência de titularidade do bem. Providencie-se. Sem prejuízo, defiro, ainda, a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando informações acerca da existência de planos VGBL e PGBL PGBL, além de seguros, em nome do devedor, espólio de Rubens Deccini e, em caso positivo, que seja bloqueado eventual levantamento de valores depositados. No mais, providencie o registro da penhora realizada a fls. 88 pelo sistema ARISP. Int. Bilac, 17 de setembro de 2019 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/09/2019		Decisão Vistos. Não havendo impugnação à habilitação da inventariante nos autos (certidão de fls. 257) e estando a mesma devidamente citada e representada nos autos (fls. 249 e 256), e, ainda, atentando-se à manifestação do exequente de fls. 260/261, defiro o pedido de desbloqueio do veículo VW/GOL CL, placa BKL 1253, única e exclusivamente para que a parte requerida proceda ao licenciamento do mesmo, permanecendo o bloqueio para o fim de impedir a transferência de titularidade do bem. Providencie-se. Sem prejuízo, defiro, ainda, a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando informações acerca da existência de planos VGBL e PGBL PGBL, além de seguros, em nome do devedor, espólio de Rubens Deccini e, em caso positivo, que seja bloqueado eventual levantamento de valores depositados. No mais, providencie o registro da penhora realizada a fls. 88 pelo sistema ARISP. Int. Bilac, 17 de setembro de 2019
16/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19014519342
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1268/1271
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Banco exequente acerca do pedido da inventariante, conforme determinação de fls. 252. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
27/08/2019		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Banco exequente acerca do pedido da inventariante, conforme determinação de fls. 252.
23/08/2019		Petição Juntada Nº de Protocolo : 05
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1378/1381
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Regularmente citada, compareceu a Inventariante, ora representante legal do espólio do executado Rubens Deccini, a fls. 251, requerendo a liberação do bloqueio de licenciamento do veículo VW/Gol, placa BKL 1253, bloqueado a fls. 183. Para análise do pedido, deverá, primeiramente, a peticionária, regularizar sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato. Após, intime-se o banco exequente para manifestar-se acerca de referido pedido. Sem prejuízo, certifique a Serventia, o decurso do prazo de impugnação à habilitação, previsto no artigo 690 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Int. Bilac, 09 de agosto de 2019 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
12/08/2019		Decisão Vistos. Regularmente citada, compareceu a Inventariante, ora representante legal do espólio do executado Rubens Deccini, a fls. 251, requerendo a liberação do bloqueio de licenciamento do veículo VW/Gol, placa BKL 1253, bloqueado a fls. 183. Para análise do pedido, deverá, primeiramente, a peticionária, regularizar sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato. Após, intime-se o banco exequente para manifestar-se acerca de referido pedido. Sem prejuízo, certifique a Serventia, o decurso do prazo de impugnação à habilitação, previsto no artigo 690 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Int. Bilac, 09 de agosto de 2019
08/08/2019		Petição Juntada Nº de Protocolo : 19.00002471-2
15/07/2019		AR Positivo Juntado
15/07/2019		AR Positivo Juntado
02/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19012978546 - Complemento: Petição cadastrada dia 02/07/2019
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo Físico nº:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido:Rubens Deccini e outros Justiça Gratuita A(o) Maria Decini Sobrinho RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 - 16230-000 Piacatu - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro de Bilac, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para os atos e termos da ação em epígrafe, nos termos do seguinte r. despacho: "Vistos. Comprovada a abertura de inventário em nome do co-executado Rubens Deccini, recebo a petição de fls. 216/217, em aditamento à inicial, e determino a habilitação da inventariante, Srª Lucilene Aparecida Ribeiro no polo passivo da ação. Sem prejuízo, cite-se a inventariante nos termos do art. 690 do CPC, como representante legal do espólio de Rubens Deccini, cientificando-a de todos os atos da presente execução, especialmente da penhora realizada a fls. 88, e de que permanecerá como fiel depositaria, juntamente com a co-executada Maria Decini Sobrinho. Decorrido para a impugnação da habilitação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 212 Int. Bilac, 17 de maio de 2019. Esclareço a Vossa Senhoria que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. Bilac, 27 de junho de 2019. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Maria Decini Sobrinho RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 16230-000 - Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0000019-36.2004.8.26.0076 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Maria Decini Sobrinho RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 16230-000 - Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0000019-36.2004.8.26.0076RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo Físico nº:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Inventariante (Passivo):Rubens Deccini e outros Justiça Gratuita A(o) Lucilene Aparecida Ribeiro Rua Angelo Fulini, 1048 - Centro 16230-000 Piacatu - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro de Bilac, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para os atos e termos da ação em epígrafe, nos termos do seguinte r. despacho: "Vistos. Comprovada a abertura de inventário em nome do co-executado Rubens Deccini, recebo a petição de fls. 216/217, em aditamento à inicial, e determino a habilitação da inventariante, Srª Lucilene Aparecida Ribeiro no polo passivo da ação. Sem prejuízo, cite-se a inventariante nos termos do art. 690 do CPC, como representante legal do espólio de Rubens Deccini, cientificando-a de todos os atos da presente execução, especialmente da penhora realizada a fls. 88, e de que permanecerá como fiel depositaria, juntamente com a co-executada Maria Decini Sobrinho. Decorrido para a impugnação da habilitação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 212 Int. Bilac, 17 de maio de 2019 Esclareço a Vossa Senhoria que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. Bilac, 27 de junho de 2019. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Lucilene Aparecida Ribeiro Rua Angelo Fulini, 1048 16230-000 - Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0000019-36.2004.8.26.0076 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Lucilene Aparecida Ribeiro Rua Angelo Fulini, 1048 16230-000 - Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0000019-36.2004.8.26.0076RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: Página:
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Comprovada a abertura de inventário em nome do co-executado Rubens Deccini, recebo a petição de fls. 216/217, em aditamento à inicial, e determino a habilitação da inventariante, Srª Lucilene Aparecida Ribeiro no polo passivo da ação. Sem prejuízo, cite-se a inventariante nos termos do art. 690 do CPC, como representante legal do espólio de Rubens Deccini, cientificando-a de todos os atos da presente execução, especialmente da penhora realizada a fls. 88, e de que permanecerá como fiel depositaria, juntamente com a co-executada Maria Decini Sobrinho. Decorrido para a impugnação da habilitação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 212 Int. Bilac, 17 de maio de 2019.NOTA DE CARTÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DA DILIGÊNCIA/TAXA AR PARA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP), Maicon Junior Rampin Corghe (OAB 363673/SP)
20/05/2019		Decisão Vistos. Comprovada a abertura de inventário em nome do co-executado Rubens Deccini, recebo a petição de fls. 216/217, em aditamento à inicial, e determino a habilitação da inventariante, Srª Lucilene Aparecida Ribeiro no polo passivo da ação. Sem prejuízo, cite-se a inventariante nos termos do art. 690 do CPC, como representante legal do espólio de Rubens Deccini, cientificando-a de todos os atos da presente execução, especialmente da penhora realizada a fls. 88, e de que permanecerá como fiel depositaria, juntamente com a co-executada Maria Decini Sobrinho. Decorrido para a impugnação da habilitação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 212 Int. Bilac, 17 de maio de 2019.NOTA DE CARTÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA O VALOR DA DILIGÊNCIA/TAXA AR PARA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.
16/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19012189262
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1333/1341
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 208: Diante da inércia do exequente em relação ao integral cumprimento às determinações contidas a fls. 200 e 204, denota-se que não há interesse do credor em proceder à inclusão da inventariante de Rubens Deccini no polo passivo da ação (despacho de fls. 200, segundo parágrafo), bem como em regularizar o registro da penhora de fls. 88, uma vez que não juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel de matrícula n.º 10, do CRI local. Diante disso, para o normal prosseguimento do feito e regularização do polo passivo da ação, deverá, primeiramente, o credor providenciar a inclusão da Inventariante ou, se o caso, dos herdeiros de Rubens Deccini, para que os mesmos sejam citados para os termos da presente demanda, observando-se a certidão de óbito de fl. 198. Após, será analisado o pedido de fls. 212. Int. Bilac, 11 de abril de 2019 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
12/04/2019		Decisão Vistos. Certidão de fls. 208: Diante da inércia do exequente em relação ao integral cumprimento às determinações contidas a fls. 200 e 204, denota-se que não há interesse do credor em proceder à inclusão da inventariante de Rubens Deccini no polo passivo da ação (despacho de fls. 200, segundo parágrafo), bem como em regularizar o registro da penhora de fls. 88, uma vez que não juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel de matrícula n.º 10, do CRI local. Diante disso, para o normal prosseguimento do feito e regularização do polo passivo da ação, deverá, primeiramente, o credor providenciar a inclusão da Inventariante ou, se o caso, dos herdeiros de Rubens Deccini, para que os mesmos sejam citados para os termos da presente demanda, observando-se a certidão de óbito de fl. 198. Após, será analisado o pedido de fls. 212. Int. Bilac, 11 de abril de 2019
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19011500162
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1573/1577
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 208: As partes, devidamente intimadas, deixaram de dar cumprimento às determinações judiciais contidas a fls. 200 e 204. Assim, diante da inércia dos interessados, aguarde-se por mais 30 dias eventual manifestação, ficando os mesmos cientificados que, permanecendo o silêncio, o autos retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Bilac, 01 de março de 2019 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
06/03/2019		Decisão Vistos. Certidão de fls. 208: As partes, devidamente intimadas, deixaram de dar cumprimento às determinações judiciais contidas a fls. 200 e 204. Assim, diante da inércia dos interessados, aguarde-se por mais 30 dias eventual manifestação, ficando os mesmos cientificados que, permanecendo o silêncio, o autos retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Bilac, 01 de março de 2019
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1967/1971
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Cumpra a parte exequente, a determinação de fls. 204. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
22/01/2019		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Cumpra a parte exequente, a determinação de fls. 204.
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2778/2784
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Cumpra a parte exequente, a determinação de fls. 204. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
13/11/2018		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Cumpra a parte exequente, a determinação de fls. 204.
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1399/1403
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 203: Prejudicado o pedido de levantamento de valores, uma vez que, conforme já mencionado na decisão de fls. 200, nenhum valor foi bloqueado nos autos. Assim, cumpra, a exequente, as determinações contidas no segundo parágrafo de decisão de fls. 200. No mais, fica deferido o prazo de 20 dias para a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado. Após o cumprimento às determinações supra, proceda ao registro da penhora, através do sistema on line, comunicando o Cartório de Registro de Imóveis e cientificando-o do e-mail da exequente. (Provimento 30/11, artigo 1º - TJSP) Após, aguarde-se por 15 dias comunicação pelo sistema da efetivação do registro da penhora. Comprovado o registro, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Int. Bilac, 24 de setembro de 2018 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 203: Prejudicado o pedido de levantamento de valores, uma vez que, conforme já mencionado na decisão de fls. 200, nenhum valor foi bloqueado nos autos. Assim, cumpra, a exequente, as determinações contidas no segundo parágrafo de decisão de fls. 200. No mais, fica deferido o prazo de 20 dias para a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado. Após o cumprimento às determinações supra, proceda ao registro da penhora, através do sistema on line, comunicando o Cartório de Registro de Imóveis e cientificando-o do e-mail da exequente. (Provimento 30/11, artigo 1º - TJSP) Após, aguarde-se por 15 dias comunicação pelo sistema da efetivação do registro da penhora. Comprovado o registro, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Int. Bilac, 24 de setembro de 2018
15/08/2018		Petição Juntada Nº de protocolo: 18.01416914-8
15/08/2018		AR Positivo Juntado
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1436/1438
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos. Denota-se que equivocadas as intimações expedidas a fls. 190/191, uma vez que nenhum bloqueio foi realizado nos autos por ser ínfimo o valor encontrado por ocasião da penhora on line (fls. 181/182). Assim, diante da notícia do falecimento do executado Rubens Deccini, manifeste-se o exequente, esclarecendo se pretende a inclusão da inventariante no polo passivo da ação. No mais, proceda a inclusão do Procurador da executada Maria Deccini Sobrinha no sistema, ficando deferido o pedido de vista dos autos. Int. Bilac, 07 de agosto de 2018 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Jaime Francisco Ribeiro (OAB 94928/SP)
09/08/2018		Decisão Vistos. Denota-se que equivocadas as intimações expedidas a fls. 190/191, uma vez que nenhum bloqueio foi realizado nos autos por ser ínfimo o valor encontrado por ocasião da penhora on line (fls. 181/182). Assim, diante da notícia do falecimento do executado Rubens Deccini, manifeste-se o exequente, esclarecendo se pretende a inclusão da inventariante no polo passivo da ação. No mais, proceda a inclusão do Procurador da executada Maria Deccini Sobrinha no sistema, ficando deferido o pedido de vista dos autos. Int. Bilac, 07 de agosto de 2018
06/08/2018		Petição Juntada Nº de protocolo: 18.00002839-7
06/08/2018		AR Positivo Juntado
19/07/2018		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo Físico nº:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Dívida Ativa nº: Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido:Rubens Deccini e outro CPF: 004.700.678-10, RG: 12665786 Valor do débito:R$ 105.247,33- atualizado até 13/11/2017. A(o) Maria Decini Sobrinho . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 - 16230-000 Piacatu - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro de Bilac da de Bilac, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do Auto de Bloqueio On line, conforme cópia que segue, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos à execução. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no art. 12, § 1º e art. 8º, I e II, da Lei n.º 6.830/80, bem como que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. Bilac, 18 de julho de 2018. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Maria Decini Sobrinho . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 16230-000 Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0000019-36.2004.8.26.0076 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Maria Decini Sobrinho . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 585 16230-000 Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0000019-36.2004.8.26.0076RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
19/07/2018		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo Físico nº:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Dívida Ativa nº: Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido:Rubens Deccini e outro CPF: 004.700.678-10, RG: 12665786 Valor do débito:R$ 105.247,33- atualizado até 13/11/2017. A(o) Rubens Deccini . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 586 - 16230-000 Piacatu - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro de Bilac da de Bilac, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do Auto de Bloqueio On line, conforme cópia que segue, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos à execução. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no art. 12, § 1º e art. 8º, I e II, da Lei n.º 6.830/80, bem como que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário. Bilac, 18 de julho de 2018. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Rubens Deccini . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 586 16230-000 Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0000019-36.2004.8.26.0076 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Rubens Deccini . Com endereço à RUA FELIPE DOS SANTOS, 586 16230-000 Piacatu - SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro de Bilac - Cartório da Vara Única Rua Olavo Bilac, 466 16210-000 Bilac-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0000019-36.2004.8.26.0076RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo Físico n°:0000019-36.2004.8.26.0076 Classe - Assunto:Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente:Banco do Brasil Sa Requerido:Rubens Deccini e outro C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver expedido as cartas de intimação, nesta data. Nada Mais. Bilac, 18 de julho de 2018. Eu, ___, ANGELA YALMANIAN, Escrevente Técnico Judiciário.
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1402/1403
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos.Verifica-se que se encontra pendente a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado a fls. 88, para fins de se proceder ao registro da penhora.Inobstante isso, defiro o pedido de fls. 175 e determino a realização do bloqueio on line, observando-se o valor atualizado da dívida a fls. 165/171.Após, em caso positivo, intimem-se os devedores na pessoa do advogado, se o tiver constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, do bloqueio efetivado, para impugnação, no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º do NCPC.Em havendo impugnação, diga o exequente, em 05 dias.Em caso de não impugnação ou rejeição desta, proceda-se a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo, mediante transferência do montante em depósito judicial (art. 854, § 5º).Sem prejuízo, providencie pesquisa através do sistema RENAJUD, sobre eventual existência de veículos em nome dos executados e, em caso positivo, providencie o imediato bloqueio da transferência dos mesmos.Por fim, providencie-se a juntada das três últimas declarações de imposto de renda, através do Sistema INFOJUD.Na sequencia, manifeste-se o exequente, em prosseguimento.Int.Bilac, 23 de janeiro de 2017. NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE O AUTOR EM PROSSEGUIMENTO ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 180/187. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1460/1464
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: C E R T I D Ã O:Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.179, procedi a requisição pelo sistema BACENJUD-(ínfimo valor), RENAJUD-(positiva) e INFOJUD, dos executados.A) Maria Decini Sobrinha, não apresentou movimentação no exercício de 2015 a 2017,B) Rubens Decini, apresentou movimentação nos exercícios de 2015 a 2017Certifico mais, que a Declaração do Imposto de Renda do requerido, que foram arquivadas na pasta própria, para consulta da parte interessada para conhecimento e anotação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nos termos da legislação em vigor fica proibida a extração de cópia xerográfica, em virtude do sigilo fiscal.Certifico finalmente que se aguarde a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Bilac, 27 de março de 2018, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
27/03/2018		Expedição de documento C E R T I D Ã O:Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.179, procedi a requisição pelo sistema BACENJUD-(ínfimo valor), RENAJUD-(positiva) e INFOJUD, dos executados.A) Maria Decini Sobrinha, não apresentou movimentação no exercício de 2015 a 2017,B) Rubens Decini, apresentou movimentação nos exercícios de 2015 a 2017Certifico mais, que a Declaração do Imposto de Renda do requerido, que foram arquivadas na pasta própria, para consulta da parte interessada para conhecimento e anotação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nos termos da legislação em vigor fica proibida a extração de cópia xerográfica, em virtude do sigilo fiscal.Certifico finalmente que se aguarde a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Bilac, 27 de março de 2018, Osvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo.
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18010041051
16/01/2018		Petição Juntada N° de protocolo 18.0100105-1
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1322/1325
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Em atendimento à determinação contida a fls. 148, o banco exequente trouxe aos autos a memória atualizada do débito a fls. 164/171.Antes de se formalizar o registro da penhora realizada a fls. 88, providencie o credor a juntada da matrícula atualizada do imóvel.Int.Bilac, 27 de novembro de 2017 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
28/11/2017		Decisão Vistos.Em atendimento à determinação contida a fls. 148, o banco exequente trouxe aos autos a memória atualizada do débito a fls. 164/171.Antes de se formalizar o registro da penhora realizada a fls. 88, providencie o credor a juntada da matrícula atualizada do imóvel.Int.Bilac, 27 de novembro de 2017
21/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80004 - Protocolo: FFPA17002817441
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1947/1948
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
30/10/2017		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM PROSSEGUIMENTO.
30/10/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em 30/08/2017 decorreu o prazo de sobrestamento do feito conforme determinação de fls 148. Nada Mais. Bilac, 30 de outubro de 2017. Eu, ___, Vanessa Barbosa da Silva Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário.
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1618/1621
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido a fls. 157.No mais, cumpra-se, na integra, as determinações contidas a fls. 148.Int.Bilac, 11 de setembro de 2017. NOTA DE CARTÓRIO: A CERTIDÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO PARA IMPRESSÃO. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
15/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉOsvaldo Gomes da Silva, Escrivão Judicial II do Cartório da Vara Única do Foro de Bilac, na forma da lei,CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar:Processo Físico Nº: 0000019-36.2004.8.26.0076 - CLASSE - ASSUNTO: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de ContratosDATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/01/2004 VALOR DA CAUSA: R$ 18.901,26EXEQUENTE(S):BANCO DO BRASIL SA ( sucessor do Banco Nossa Caixa/SA), CNPJ 00.000.000/0001-91EXECUTADO(S):Maria Decini Sobrinho, Brasileira, Separada judicialmente, Micro-Empresária, portadora do RG 8.980.505, CPF 039.688.798-80, residente e domiciliada na Rua Felipe Dos Santos, 585, Centro, CEP 16230-000, Piacatu - SP; Rubens Deccini brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG: 12.665.786 e do CPF: 004.700.678-10, residente e domiciliado na Rua Felipe dos Santos, nº 586-Fundos, Centro na Cidade de Piacatu-SP.OBJETO DA AÇÃO: Execução de Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária 065.280-6, tendo como emitentes: Rubens Deccini (CPF: 004.700.678-10) e Maria Decini Sobrinho (CPF: 039.688.798-80), com outorga uxória de Maria Elena Finco Deccini (CPF:040.833.648-07), datada de 01/08/2001 e com vencimento em 08/09/2003 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e registrada perante o Oficial de Registro de Imóveis de Bilac-SP em 27/08/2001 sob número 5386, no livro 03.SITUAÇÃO PROCESSUAL:Despacho Inicial proferido em 29/01/2004 determinando a citação dos executados. Co-executado Rubens Deccini citado em 13/05/2004. Co executada Maria Decini Sobrinho citada em 12/09/2005. Embargos à Execução opostos pelos executados em 29/09/2005, os quais, em R. Sentença proferida em 29/03/2007, foram julgados parcialmente procedentes para determinar que no período da mora sejam incididos juros à taxa de 9,75% ao ano, sem prejuízo da multa e da atualização monetária pactuadas, ficando proibida a adoção de juros nominais de 2,8%, em face da qual a exequente/embargada manejou recurso de apelação, que, em 28/08/2007, foi negado provimento, tendo transitado de julgado em 15/02/2011. Prosseguindo-se na execução, em 17/10/2006 houve a penhora de um imóvel registrado perante o Cartório de Registro de imóveis de Bilac-SP sob número 10, localizado na Rua Felipe dos Santos, nº 585, no Município de Piacatu-SP. Por Despacho proferido em 27/02/2012, ante a inércia da exequente, determinou-se a remessa dos autos ao arquivo. Em 20/03/2012, a exequente solicitou o desarquivamento. Mais uma vez arquivado os autos em 18/06/2012, sendo remetido à caixa 1258/11. Em 20/03/2017 desarquivados os autos a pedido da exequente e esta solicitou a intimação dos executados, nos termos do artigo 600, inciso IV do CPC, o que foi indeferido em 04/05/2017, ante a penhora nos autos. Por fim, a exequente requereu o sobrestamento do feito, o que foi deferido em 11/07/2017 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Os autos estão aguardando a manifestação da exequente sobre a penhora realizada. Nada mais. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. Bilac, 14 de setembro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo Estado: Isento (Provimento CSM n° 2.356/2016)
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé haver expedido a certidão de objeto e pé cuja cópia segue em frente. Nada Mais. Bilac, 14 de setembro de 2017. Eu, ___, Vanessa Barbosa da Silva Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário.
13/09/2017		Decisão Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido a fls. 157.No mais, cumpra-se, na integra, as determinações contidas a fls. 148.Int.Bilac, 11 de setembro de 2017. NOTA DE CARTÓRIO: A CERTIDÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO PARA IMPRESSÃO.
06/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17015869737
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1321/1326
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 153 (pedido de sobrestamento): Defiro. Sobreste-se pelo prazo requerido (30 dias), para que seja providenciada à planilha de débito atualizada.Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
12/07/2017		Decisão Vistos.Fl. 153 (pedido de sobrestamento): Defiro. Sobreste-se pelo prazo requerido (30 dias), para que seja providenciada à planilha de débito atualizada.Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se.
30/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17001426347
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1491/1499
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 150 (certidão): Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora.Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, carreando-se as custas de diligências extras, se o caso.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
22/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 150 (certidão): Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora.Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, carreando-se as custas de diligências extras, se o caso.Intime-se.
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte requerente nos autos. Nada Mais. Bilac, 14 de junho de 2017. Eu, ___, Vanessa Barbosa da Silva Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário.
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 1353/1357
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Deixo, por ora, de analisar o pedido de fls. 146/147, uma vez que há penhora nos autos a fls. 88.Deverá, portanto, o exequente, manifestar-se quanto à penhora realizada, atentando-se que ainda se encontra pendente o registro da mesma, devendo, nessa ocasião, apresentar memória atualizada do débito, nos termos das decisões constantes nos embargos à execução, em apenso Int.Bilac, 04 de maio de 2017 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
05/05/2017		Decisão Vistos.Deixo, por ora, de analisar o pedido de fls. 146/147, uma vez que há penhora nos autos a fls. 88.Deverá, portanto, o exequente, manifestar-se quanto à penhora realizada, atentando-se que ainda se encontra pendente o registro da mesma, devendo, nessa ocasião, apresentar memória atualizada do débito, nos termos das decisões constantes nos embargos à execução, em apenso Int.Bilac, 04 de maio de 2017
02/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17012329440
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1170/1195
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 143: Defiro o desarquivamento e a vista dos autos fora do Cartório, cuja retirada deverá ser providenciada no prazo de 10 dias.Após, atentando-se ao Comunicado SPI n.º 38/2016, mantenha o presente feito em Cartório, pelo prazo de 06 meses para eventual consulta da parte interessada.Permanecendo a inércia, mantenho a suspensão do feito e determino que retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Int.Bilac, 20 de março de 2017 Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP)
23/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 143: Defiro o desarquivamento e a vista dos autos fora do Cartório, cuja retirada deverá ser providenciada no prazo de 10 dias.Após, atentando-se ao Comunicado SPI n.º 38/2016, mantenha o presente feito em Cartório, pelo prazo de 06 meses para eventual consulta da parte interessada.Permanecendo a inércia, mantenho a suspensão do feito e determino que retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Int.Bilac, 20 de março de 2017
16/03/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17010304488
28/04/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados RETORNOU AO ARQUIVO EM 28/04/2015- RECALL
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Henrique Zeri de Lima Vencimento: 27/01/2015
11/07/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0003375-68.2006.8.26.0076 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
18/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1258/2011, Nesta data foram feitas as anotações de praxe, arquivando-se os autos
18/06/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 1258/2012 cancelado
18/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1258/2012, Nesta data foram feitas as anotações de praxe, arquivando-se os autos
28/05/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório=angela
28/05/2012		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
10/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 10/05/2012
10/05/2012		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
13/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 26/04/2012
13/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
11/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 138 - Processo n.º 027/2004 V. Requer o exequente o desarquivamento dos autos. Defiro a vista dos autos fora do Cartório, cuja retirada deverá ser providenciada no prazo de 10 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado a fls. 136. Int. Bilac, 03 de abril de 2012.
09/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação=ag/publicar
03/04/2012		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 V. Requer o exequente o desarquivamento dos autos. Defiro a vista dos autos fora do Cartório, cuja retirada deverá ser providenciada no prazo de 10 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado a fls. 136. Int. Bilac, 03 de abril de 2012.
29/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/03/2012
29/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DO AUTOR
29/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente
08/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório=ANGELA
07/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Processo n.º 27/2004 Vistos. Diante da inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, embora intimado pessoalmente, remetam-se os autos ao arquivo, até nova provocação, sujeitando-se ao recolhimento da taxa de desarquivamento. Int.
28/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação=ag/publicar
27/02/2012		Despacho Proferido Processo n.º 27/2004 Vistos. Diante da inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, embora intimado pessoalmente, remetam-se os autos ao arquivo, até nova provocação, sujeitando-se ao recolhimento da taxa de desarquivamento. Int.
23/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/02/2012
22/02/2012		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
11/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 12/01/2012
10/01/2012		Juntada de A.R . Juntada do A .R.
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 15/12/2011
22/11/2011		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
07/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 04/11/2011
04/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
04/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Processo n.º 027/2004 V. Certidão de fls. 132: Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora, esclarecendo sua atual pretensão nos autos. Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, observando que ocorreu o trânsito em julgado nos autos de embargos à execução, em apenso. Int. Bilac, 28 de setembro de 2011.
29/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação=AG/PUBLICAR
28/09/2011		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 V. Certidão de fls. 132: Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora, esclarecendo sua atual pretensão nos autos. Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, observando que ocorreu o trânsito em julgado nos autos de embargos à execução, em apenso. Int. Bilac, 28 de setembro de 2011.
26/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/09/2011
26/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição da autora
15/09/2011		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
26/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 30/08/2011
26/08/2011		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
26/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
12/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 30/08/2011
01/08/2011		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
17/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 19/07/2011
16/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Processo n.º 0027/2004 V. Certidão de fls. 126v°: Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, carreando-se as custas referentes à taxa da expedição do SEED. Int. Bilac, 10 de junho de 2011. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito
13/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/06/2011		Despacho Proferido Processo n.º 0027/2004 V. Certidão de fls. 126v°: Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. Persistindo a inércia do Procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, carreando-se as custas referentes à taxa da expedição do SEED. Int. Bilac, 10 de junho de 2011. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito
07/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/06/2011
23/05/2011		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 09/05/2011
29/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - embargos a exe - Processo n.º 027/2004 ? Embargos à Execução V. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 357 ? agravo, ultimo apenso), cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente os embargos, manifestando-se o exequente, em prosseguimento, nos autos da principais. Int. Bilac, 20 de abril de 2011.
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. agravo - Processo n.º 027/2004 ? Agravo de Instrumento V. Dê-se ciência às partes da baixa do agravo de instrumento interposto. No mais, prossiga nos autos principais. Int. Bilac, 20 de abril de 2011.
25/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação=ag/publicar
20/04/2011		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 ? Embargos à Execução V. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 357 ? agravo, ultimo apenso), cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente os embargos, manifestando-se o exequente, em prosseguimento, nos autos da principais. Int. Bilac, 20 de abril de 2011.
20/04/2011		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 ? Agravo de Instrumento V. Dê-se ciência às partes da baixa do agravo de instrumento interposto. No mais, prossiga nos autos principais. Int. Bilac, 20 de abril de 2011.
06/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/04/2011
06/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 10/10/2011
21/02/2011		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
08/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 08/02/2011
08/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Processo n.º 027/2004 Vistos. Fls. 117/125 (procuração e substabelecimento): A substituição no pólo ativo e inclusão dos novos procuradores do banco exeqüente já foi determinada a fls. 116. Assim, aguarde-se decisão no agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial (último apenso). Int. Bilac, 27 de outubro de 2010.
05/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
28/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-ag/publicar
27/10/2010		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 Vistos. Fls. 117/125 (procuração e substabelecimento): A substituição no pólo ativo e inclusão dos novos procuradores do banco exeqüente já foi determinada a fls. 116. Assim, aguarde-se decisão no agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial (último apenso). Int. Bilac, 27 de outubro de 2010.
22/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/10/2010
22/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor nesta data
22/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao escrevente
21/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/12/2010 Aguardando Prazo - 16/12/2010
16/07/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução - remetido ao Escrevente Sandro Aguardando Solução - remetido ao Escrevente Sandro
17/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 16/12/2010
14/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
14/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Processo n.º 027/2004 V. O banco requerido comunica a fls. 106 que fora incorporado pelo Banco do Brasil S/A e requer a inclusão dos novos Procuradores. Juntou documentos. Providencie a Serventia a substituição no pólo passivo, incluindo-se o Banco do Brasil S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, bem como a substituição dos patronos e, após, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto nos autos de embargos à execução, em apenso. Int. Bilac, 11 de maio de 2010.
12/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-AG/PUBLICAR
12/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
11/05/2010		Despacho Proferido Processo n.º 027/2004 V. O banco requerido comunica a fls. 106 que fora incorporado pelo Banco do Brasil S/A e requer a inclusão dos novos Procuradores. Juntou documentos. Providencie a Serventia a substituição no pólo passivo, incluindo-se o Banco do Brasil S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, bem como a substituição dos patronos e, após, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto nos autos de embargos à execução, em apenso. Int. Bilac, 11 de maio de 2010.
06/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/05/2010
06/05/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do requerente nesta data
04/05/2010		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
08/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 20/04/2010
03/02/2010		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
20/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 20/01/2010
14/10/2009		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
18/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 30/09/2009
18/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente nesta data
18/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
01/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 30/09/2009
13/03/2009		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO A ESCREVENTE LEDA
22/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 30/02/2009
19/12/2008		Remessa ao Setor FOI RETIRADO PRAZO E REMETIDO A ESCREVENTE LEDA
22/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 30/11/2008
22/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
17/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-ag/publicar
16/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-PUBLICAR
10/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/09/2008
10/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
25/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 25/09/2008
25/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
22/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-AG/PUBLICAR
21/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-publicar
19/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/08/2008
02/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado em 02/junho/2007.
27/06/2007		Remessa ao Setor Remetido AO ESCRIVAO OSVALDO
27/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
21/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 19/06/2007
20/06/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1262305
20/06/2007		Remessa ao Setor Remetido a mesa do escrevente
18/06/2007		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1262305 - Advogado: MARIO GERALDI JUNIOR OAB: 119397/SP Local Origem: 938-Vara Única(Fórum de Bilac) Data de Envio: 18/06/2007 Data de Recebimento: 20/06/2007 Previsão de Retorno: 20/06/2007 Vol.: Todos
05/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo EM 19/06/2007
04/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
25/05/2007		Aguardando Publicação Ag. Publicar
25/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-publicar
21/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/05/2007
18/05/2007		Juntada de Petição FOI REMETIDO AO ESCREVENTE PARA JUNTAR PETIÇAO
17/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/05/2007
16/05/2007		Remessa ao Setor FOI RETIRADO O PRAZO E REMETIDO AO ESCREVENTE
16/04/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado EM 02/05/2007
16/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE
04/04/2007		Aguardando Publicação Ag. Publicar
03/04/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação PUBLICAR - 03/04/07
28/03/2007		Remessa ao Setor CONCLUSO SENTENÇA
27/03/2007		Remessa ao Setor Remetido A MESA DO ESCREVENTE EM 27/03/07
07/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 16/03
06/03/2007		Aguardando Publicação Ag. Publicar
28/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Vistos. Fls. 92/93: Expeça-se certidão para registro da penhora (fls. 88). Int.
27/02/2007		Aguardando Publicação Ag. Publicar
27/02/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-PUBLICAR
22/02/2007		Remessa ao Setor Remetido a escrevente leda
21/02/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 92/93: Expeça-se certidão para registro da penhora (fls. 88). Int.
22/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/12/2006
21/12/2006		Juntada de Petição FOI REMETIDO A ESCREVENTE LEDA PETEK PARA JUNTAR PETIÇAO
30/11/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes EM 05/12/2006
30/11/2006		Aguardando Publicação Mesa do Escrevente
29/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 90vº - Processo nº 0027/2004 A Oficiala de Justiça DEIXOU DE INTIMAR a executada MARIA DECINI SOBRINHO do inteiro conteúdo do mandado tendo em vista que reside atualmente na cidade de Barbosa, podendo ser localizada em seu local de trabalho, Supermercado Deccini, situado na Rua 7 de setembro, nº 830, Barbosa-SP.
29/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Processo n.º 0027/2004 V. Manifeste-se o exeqüente em relação a certidão de fls. 90vº, bem como providencie o registro da penhora junto ao Ofício Imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial. Int. Bilac, 21 de novembro de 2006.
23/11/2006		Aguardando Publicação Ag. Publicar
23/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-PUBLICAR
21/11/2006		Despacho Proferido Processo n.º 0027/2004 V. Manifeste-se o exeqüente em relação a certidão de fls. 90vº, bem como providencie o registro da penhora junto ao Ofício Imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial. Int. Bilac, 21 de novembro de 2006.
06/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/11/2006
01/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE LEDA PETEK
31/10/2006		Despacho Proferido Processo nº 0027/2004 A Oficiala de Justiça DEIXOU DE INTIMAR a executada MARIA DECINI SOBRINHO do inteiro conteúdo do mandado tendo em vista que reside atualmente na cidade de Barbosa, podendo ser localizada em seu local de trabalho, Supermercado Deccini, situado na Rua 7 de setembro, nº 830, Barbosa-SP.
26/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-PUBLICAR
24/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE LEDA PETEK
11/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao ESCREVENTE LEDA PETEK
28/09/2006		Remessa ao Setor CLS 28/09
29/09/2005		Processo Incidental Processo Incidental 076.01.2004.000019-4/000001-000 Instaurado em 29/09/2005

Data	Tipo
24/01/2017	Pedido de Desarquivamento
17/04/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
09/01/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas Petição cadastrada dia 02/07/2019
06/09/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petição Intermediária
05/12/2022	Pedido de Habilitação
10/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
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19/03/2026	Petições Diversas
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Recebido em	Classe
15/09/2006	Instrução de Rescisória

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003375-68.2006.8.26.0076	Instrução de Rescisória	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Hipotecária	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-
12/07/2013	Evolução	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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