Reqte	Banco Itaú - Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Daniel de Souza   Advogada:  Graziela Angelo Marques Freire   Advogado:  Luiz Felipe Perrone dos Reis   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Jofer Embalagens Ltda
TerIntCer	Andrea Ferreira Advogado:  James Alberto Servelatti

Reqte	Banco Itaú - Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Daniel de Souza   Advogada:  Graziela Angelo Marques Freire   Advogado:  Luiz Felipe Perrone dos Reis   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Jofer Embalagens Ltda
Reqdo	Espólio de João Carlos Ferreira Advogado:  Rogério Seno Errera
Reqdo	José Edilberto Ferreira Advogado:  Galber Henrique Pereira Rodrigues   Advogado:  Wesley Edson Rosseto
TerIntCer	Andrea Ferreira Advogado:  James Alberto Servelatti

Data		Movimento
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70016979-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 14:23
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70122214-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 17:15
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70016979-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 14:23
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70122214-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 17:15
08/03/2022		Arquivado Definitivamente
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Fls. 276/277: Já houve o encerramento da prestação jurisdicional deste Juízo nos presentes autos, de modo que indefiro o requerimento formulado, devendo o mesmo ser formulado pelas vias e formas adequadas. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 276/277: Já houve o encerramento da prestação jurisdicional deste Juízo nos presentes autos, de modo que indefiro o requerimento formulado, devendo o mesmo ser formulado pelas vias e formas adequadas. Intimem-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70097722-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 10:38
13/05/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.20.70032904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 08:44
23/02/2018		Arquivado Definitivamente
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1797-1826
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0016/2018 Teor do ato: Ciência às partes da petição juntada às fls. 267/268, informando que o requerido João Carlos Ferreira faleceu em 08/01/2018. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), James Alberto Servelatti (OAB 389935/SP)
18/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição juntada às fls. 267/268, informando que o requerido João Carlos Ferreira faleceu em 08/01/2018.
18/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.18.70001863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 15:19
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.17.70073069-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2017 13:38
18/10/2017		Certidão de Inscrição da Dívida Expedida Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1488/1507
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: Diante do teor da certidão retro, determino a expedição de Certidão de Inscrição em Dívida Ativa, ante a comprovada ausência de pagamento em tempo hábil das custas e emolumentos devidos pela parte. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo.Int-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
11/10/2017		Proferido Despacho Diante do teor da certidão retro, determino a expedição de Certidão de Inscrição em Dívida Ativa, ante a comprovada ausência de pagamento em tempo hábil das custas e emolumentos devidos pela parte. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo.Int-se.
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica AUTOS CONCLUSOS
12/09/2017		Início da Execução Juntado 0007410-82.2017.8.26.0077 - Cumprimento de sentença
29/08/2017		Início da Execução Juntado 0006932-74.2017.8.26.0077 - Cumprimento de sentença
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 1164-1176
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da r. Sentença fls. 172/173, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, com a observância aos artigos 513 do CPC, do artigo 1.285 e ss do Provimento CG nº 16/2016 e art. 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Comunicado CG nº 438/2016 e à resolução 511/2011, ressaltando-se que o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo (a)(s) exequente, utilizando-se da formação de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, através do cadastro de petição intermediária (www.tjsp.jus.br /Peticionamento Eletrônico/> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/> Petições Intermediárias de 1º Grau categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), apresentando a documentação necessária (petição com requisitos dos artigos 319 e 524, ambos do CPC, Sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, inclusive a juntada de cópia de procurações, comprovando a regularidade de sua representação processual e também da(s) parte(s) devedora(s), se o caso), e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o requerente intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, sem mais intimações. Sem prejuízo, deverá o embargante José Edilberto Ferreira, no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas processuais finais, no valor de R$ 125,35 (cento e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizadas, sob pena de inscrição da dívida ativa Art. 1.093. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP (cod. 230-6). O tutorial passo a passo para preenchimento da guia encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), na aba 'Cidadão' clicando-se em "taxa judiciária" e ao final da página, em: "PASSO A PASSO PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DARE-SP". O recolhimento deverá ser comprovado por peticionamento eletrônico através do portal e-Saj ou, pessoalmente, apresentando-se da guia devidamente recolhida junto a este Juízo. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
09/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da r. Sentença fls. 172/173, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, com a observância aos artigos 513 do CPC, do artigo 1.285 e ss do Provimento CG nº 16/2016 e art. 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Comunicado CG nº 438/2016 e à resolução 511/2011, ressaltando-se que o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo (a)(s) exequente, utilizando-se da formação de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, através do cadastro de petição intermediária (www.tjsp.jus.br /Peticionamento Eletrônico/> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/> Petições Intermediárias de 1º Grau categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), apresentando a documentação necessária (petição com requisitos dos artigos 319 e 524, ambos do CPC, Sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, inclusive a juntada de cópia de procurações, comprovando a regularidade de sua representação processual e também da(s) parte(s) devedora(s), se o caso), e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o requerente intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, sem mais intimações. Sem prejuízo, deverá o embargante José Edilberto Ferreira, no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas processuais finais, no valor de R$ 125,35 (cento e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizadas, sob pena de inscrição da dívida ativa Art. 1.093. O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP (cod. 230-6). O tutorial passo a passo para preenchimento da guia encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), na aba 'Cidadão' clicando-se em "taxa judiciária" e ao final da página, em: "PASSO A PASSO PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DARE-SP". O recolhimento deverá ser comprovado por peticionamento eletrônico através do portal e-Saj ou, pessoalmente, apresentando-se da guia devidamente recolhida junto a este Juízo.
09/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 1270/1285
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de embargos de declaração, interpostos contra a sentença de fls. 172/173, ao argumento de ser ela dotada de erro na fixação dos honorários advocatícios.Os embargos devem ser rejeitados. Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão.O inconformismo há de ser perquirido em grau recursal.Mantenho a sentença tal qual lançada.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
07/07/2017		Decisão Vistos.Cuida-se de embargos de declaração, interpostos contra a sentença de fls. 172/173, ao argumento de ser ela dotada de erro na fixação dos honorários advocatícios.Os embargos devem ser rejeitados. Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão.O inconformismo há de ser perquirido em grau recursal.Mantenho a sentença tal qual lançada.Intime-se.
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 848/860
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Fls. 244/245: Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença proferida.Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 1264-1281
11/05/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Proferido Despacho Fls. 244/245: Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença proferida.Intimem-se.
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Certifique-se a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.Manifeste-se o embargado (vencedor) em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito. Ressalte-se que o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo(a)(s) exequente(s), utilizando-se da formação de incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, através do cadastro de petição intermediária, (www.tjsp.jus.Br/Peticionamento Eletrônico/> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/> Petições Intermediárias de 1º Grau Categoria Execução de Sentença_ e selecionar a classe, conforme o caso: _ 156 Cumprimento de Sentença), tudo com observância aos artigos 513 do Código de Processo Civil, do artigo 1.285 e ss do Provimento CG nº 16/2016 e artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Comunicado CG nº 438/2016 e à resolução 511/2011, apresentando a documentação necessária (petição com os requisitos dos artigos 319 e 524, ambos do CPC, sentença e/ou acórdão, certidão do trânsito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, inclusive a juntada de cópia de procurações, comprovando a regularidade se sua representação processual e também da(s) parte(s) devedora(s), se o caso), e o devido cadastramento de todos os dados junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o requerente/requerido (vencedor) intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada sem mais intimações.Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
10/05/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1435/1457
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Tendo em vista que, até a presente data, o autor não se manifestou em prosseguimento, requerendo o que de direito, ficarão os autos aguardando, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
25/01/2017		Conclusos para Despacho
25/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.17.70002166-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2017 10:00
24/01/2017		Ato ordinatório Tendo em vista que, até a presente data, o autor não se manifestou em prosseguimento, requerendo o que de direito, ficarão os autos aguardando, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1219/1230
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente em prosseguimento, requerendo o que de direito.
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1216/1226
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0408/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 188: indefiro, não havendo amparo legal à pretensão, não sendo Maria José Bigelli Ferreira parte neste processo.Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
08/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 188: indefiro, não havendo amparo legal à pretensão, não sendo Maria José Bigelli Ferreira parte neste processo.Int.
29/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70039660-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2016 15:54
02/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70036854-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2016 11:20
17/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 1069-1086
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 175/180, eis que tempestivos.Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração apresentados.Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
17/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 175/180, eis que tempestivos.Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração apresentados.Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos.Int.
25/04/2016		Conclusos para Sentença
25/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70017133-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2016 17:43
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 1097/1104
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0110/2016 Teor do ato: Vistos.JOSÉ EDILBERTO FERREIRA interpôs os presentes embargos à ação monitória que lhe move o ITAÚ UNIBANCO S/A alegando, em suma, que se retirou da sociedade da empresa devedora principal em 21 de dezembro de 2011, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Ainda em preliminar, alegou a ausência dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e pela falta de prova escrita. Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. No mérito alegou que se deu indevidamente a capitalização mensal de juros, já que não expressamente pactuada. Afirmou não ser possível a cumulação ou mesmo a substituição da correção monetária com a comissão de permanência. Ponderou que esta última não pode ser cumulada com outro encargo de mora. Pediu procedência. Juntou documentos.O embargado se manifestou a fls. 109/131.É o relatório.Fundamento. DECIDO.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas. A perícia contábil é impertinente, conforme adiante de verá.As preliminares não se sustentam. Cuida-se de ação monitória, fundada em cédula de crédito bancário firmada pela devedora Jofer Embalagens Ltda, tendo como avalistas João Carlos Ferreira e o ora embargante José Edilberto Ferreira. A inicial está acompanhada dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, ou seja, a cédula e o demonstrativo do débito, os quais representam prova escrita e literal da dívida, sem força executiva.Por fim, não há que se falar em ilegitimidade passiva. O embargante, muito embora tenha deixado os quadros sociais, ainda é garantidor da cédula. Após a sua saída da sociedade, não se procedeu qualquer alteração no título. Assim, para os fins do presente feito, é irrelevante que não mais detenha a qualidade de sócio.No mérito, os embargos são improcedentes.O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso dos autos, por não existir relação de consumo, na medida em que o embargante não utilizou o produto oferecido pelo banco como destinatário final.Não há excesso de cobrança.A capitalização mensal de juros, quando expressamente pacutada, tal qual se depreende de fls. 22, é aceita pela legislação em vigor.Muito embora tenha sido prevista a cumulação entre a comissão de permanência, juros moratórios e multa, a primeira não foi cobrada, nos termos do que se extrai de fls. 30. Por tal razão, sem sentido a realização de perícia.A improcedência se impõe.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por JOSÉ EDILBERTO FERREIRA nos autos da ação monitória que lhe move ITAÚ UNIBANCO S/A, nos moldes da fundamentação. Nos termos do artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, intimando-se o embargante devedor. Aguarde-se o autor dar prosseguimento, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, do Diploma Adjetivo. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Birigui, 05 de abril de 2016. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Wesley Edson Rosseto (OAB 220718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
07/04/2016		Sentença Registrada
06/04/2016		Julgada improcedente a ação Vistos.JOSÉ EDILBERTO FERREIRA interpôs os presentes embargos à ação monitória que lhe move o ITAÚ UNIBANCO S/A alegando, em suma, que se retirou da sociedade da empresa devedora principal em 21 de dezembro de 2011, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Ainda em preliminar, alegou a ausência dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e pela falta de prova escrita. Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. No mérito alegou que se deu indevidamente a capitalização mensal de juros, já que não expressamente pactuada. Afirmou não ser possível a cumulação ou mesmo a substituição da correção monetária com a comissão de permanência. Ponderou que esta última não pode ser cumulada com outro encargo de mora. Pediu procedência. Juntou documentos.O embargado se manifestou a fls. 109/131.É o relatório.Fundamento. DECIDO.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas. A perícia contábil é impertinente, conforme adiante de verá.As preliminares não se sustentam. Cuida-se de ação monitória, fundada em cédula de crédito bancário firmada pela devedora Jofer Embalagens Ltda, tendo como avalistas João Carlos Ferreira e o ora embargante José Edilberto Ferreira. A inicial está acompanhada dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, ou seja, a cédula e o demonstrativo do débito, os quais representam prova escrita e literal da dívida, sem força executiva.Por fim, não há que se falar em ilegitimidade passiva. O embargante, muito embora tenha deixado os quadros sociais, ainda é garantidor da cédula. Após a sua saída da sociedade, não se procedeu qualquer alteração no título. Assim, para os fins do presente feito, é irrelevante que não mais detenha a qualidade de sócio.No mérito, os embargos são improcedentes.O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso dos autos, por não existir relação de consumo, na medida em que o embargante não utilizou o produto oferecido pelo banco como destinatário final.Não há excesso de cobrança.A capitalização mensal de juros, quando expressamente pacutada, tal qual se depreende de fls. 22, é aceita pela legislação em vigor.Muito embora tenha sido prevista a cumulação entre a comissão de permanência, juros moratórios e multa, a primeira não foi cobrada, nos termos do que se extrai de fls. 30. Por tal razão, sem sentido a realização de perícia.A improcedência se impõe.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por JOSÉ EDILBERTO FERREIRA nos autos da ação monitória que lhe move ITAÚ UNIBANCO S/A, nos moldes da fundamentação. Nos termos do artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, intimando-se o embargante devedor. Aguarde-se o autor dar prosseguimento, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, do Diploma Adjetivo. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Birigui, 05 de abril de 2016.
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70009527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 17:27
04/02/2016		Conclusos para Sentença
27/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70003092-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 14:08
22/01/2016		Autos no Prazo AG. EMBARGANTE RECOLHER CPA
22/01/2016		Conclusos para Sentença
22/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.16.70002025-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 12:33
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1074/1103
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, interpostos contra a decisão de fls. 143, ao argumento de ser ela contraditória e portadora de erro material. Recebo os embargos, eis que tempestivos, para o fim de acolhê-los. De fato, existe erro material na decisão. Não há que se falar em cancelamento da distribuição ou recolhimento de taxas judiciárias. Assim, retifico a decisão, para que regularize o embargante sua representação processual, em dez dias, sob as penas da lei. No mais, mantida a decisão. Publique-se. Retifique-se. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
11/01/2016		Decisão Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, interpostos contra a decisão de fls. 143, ao argumento de ser ela contraditória e portadora de erro material. Recebo os embargos, eis que tempestivos, para o fim de acolhê-los. De fato, existe erro material na decisão. Não há que se falar em cancelamento da distribuição ou recolhimento de taxas judiciárias. Assim, retifico a decisão, para que regularize o embargante sua representação processual, em dez dias, sob as penas da lei. No mais, mantida a decisão. Publique-se. Retifique-se. Intime-se.
19/10/2015		Conclusos para Decisão
19/10/2015		Conclusos para Despacho
19/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70037622-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/10/2015 17:00
19/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBIR.15.70037615-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/10/2015 16:51
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 1172/1182
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Indeferindo o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante, porquanto este não logrou êxito em demonstrar o alegado estado de miserabilidade. Ao que que se verifica em inúmeras ações em trâmite na Comarca e nesta mesma Vara, o embargante ostenta a qualidade de empresário, situação que não se coaduna com o benefício pretendido. Comprove o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas judiciárias e as inerentes à CPA, sob pena de cancelamento da distribuição, inscrição em dívida ativa e comunicação à OAB. No mais, ao cabo da fase postulatória, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já juntados, especificando-as. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
13/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Indeferindo o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante, porquanto este não logrou êxito em demonstrar o alegado estado de miserabilidade. Ao que que se verifica em inúmeras ações em trâmite na Comarca e nesta mesma Vara, o embargante ostenta a qualidade de empresário, situação que não se coaduna com o benefício pretendido. Comprove o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas judiciárias e as inerentes à CPA, sob pena de cancelamento da distribuição, inscrição em dívida ativa e comunicação à OAB. No mais, ao cabo da fase postulatória, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já juntados, especificando-as. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se.
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70031253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 16:23
22/07/2015		Conclusos para Despacho
22/07/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70024040-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/07/2015 12:31
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 1061/1067
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Manifeste-se o embargante José Edilberto Ferreira, em relação à impugnação apresentada pelo embargado às fls. 109/131 dos autos Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
17/07/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o embargante José Edilberto Ferreira, em relação à impugnação apresentada pelo embargado às fls. 109/131 dos autos
13/05/2015		Conclusos para Despacho
13/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70014816-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2015 08:03
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 1098/1103
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em prosseguimento, diante do decurso do prazo para os requeridos Jofer Embalagens Ltda e João Carlos Ferreira oferecerem embargos ao mandado monitório, bem como em relação aos embargos monitórios foram apresentados tempestivamente pelo requerido José Edilberto Ferreira, conforme fls. 71/97 dos autos. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
04/05/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente em prosseguimento, diante do decurso do prazo para os requeridos Jofer Embalagens Ltda e João Carlos Ferreira oferecerem embargos ao mandado monitório, bem como em relação aos embargos monitórios foram apresentados tempestivamente pelo requerido José Edilberto Ferreira, conforme fls. 71/97 dos autos.
28/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70012945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2015 12:05
27/04/2015		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WBIR.15.70012741-5 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 24/04/2015 12:31
10/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2015/006336-6 dirigi-me à Rua Nove de Julho nº 379, apto 31, 3º andar, Edifício Maria Bruder Camargo constatando não mais ser a residência do citando. Após novas diligências, desloquei-me à Rua Dona Isaura Boteon nº 352, Chácara Santo Antônio - Birigui (atual endereço), e aí sendo, CITEI o requerido JOSÉ EDILBERTO FERREIRA, do inteiro teor do mandado, aditamento e petição inicial, que lhe li e dos quais bem ciente ficou. Dei-lhe a contrafé, que aceitou, exarando seu ciente, conforme se vê no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Birigui, 06 de abril de 2015. Número de Atos: 01 - pago.
10/04/2015		Mandado Juntado
20/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70008536-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2015 08:54
16/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2015/006336-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 868/878
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da taxa, no valor de R$ 63,75, referente a uma (01) diligência local do Sr. Oficial de Justiça Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/03/2015		Ato ordinatório Providencie o requerente o recolhimento da taxa, no valor de R$ 63,75, referente a uma (01) diligência local do Sr. Oficial de Justiça
12/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.15.70007402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2015 08:43
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 1165/1174
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça, relativo ao mandado cumprido negativo, juntado às fls. 48 dos autos, que deixou de proceder a citação do executado José Edilberto Ferreira, em virtude de não o ter encontrado em nenhum dos endereços indicados, sendo que na Rua José Del Picolo, nº 30, funcionou uma empresa de sua propriedade e na Travesa Castro Alves, nº 760, ele residiu na casa 48 até cerca de quatro meses atrás, sendo informado na portaria que ele se mudou para uma chácara nas proximidades da fábrica Tio-Toe ou da escola Coeb. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
04/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça, relativo ao mandado cumprido negativo, juntado às fls. 48 dos autos, que deixou de proceder a citação do executado José Edilberto Ferreira, em virtude de não o ter encontrado em nenhum dos endereços indicados, sendo que na Rua José Del Picolo, nº 30, funcionou uma empresa de sua propriedade e na Travesa Castro Alves, nº 760, ele residiu na casa 48 até cerca de quatro meses atrás, sendo informado na portaria que ele se mudou para uma chácara nas proximidades da fábrica Tio-Toe ou da escola Coeb.
30/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2014/027321-0 dirigi-me ao endereço retro onde CITEI o requerido João Carlos Ferreira, que tomou conhecimento do inteiro teor do presente mandado, aceitou a cópia deste e da inicial que lhe ofereci e lançou sua assinatura. Diante do exposto, baixo o presente mandado para o que de direito. O referido é verdade e dou fé.
30/01/2015		Mandado Juntado
19/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2014/027319-8 dirigi-me ao endereço: Av. João Cernack, nº 977, Jardim Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e, aí sendo, CITEI a requerida, Jofer Embalagens Ltda., na pessoa de seu representante legal, sr. João Carlos Ferreira, do inteiro teor do mesmo e petição inicial que lhe li e dos quais bem ciente ficou, alertando-o do prazo de 15 (quinze)dias para efetuar o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 96.042,81, devidamente atualizada, tudo de conformidade com a r. decisão transcrita, bem como da advertência. Ofereci-lhe a contrafé que aceitou tendo o mesmo lançado sua nota de ciente conforme se vê n o anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé.
19/01/2015		Mandado Juntado
19/12/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 077.2014/027323-6, diligenciei nesta Comarca e, sendo aí, DEIXEI de citar o (a) requerido (a) JOSÉ EDILBERTO FERREIRA em virtude de não o ter encontrado em nenhum dos endereços indicados. Na Rua José Del Picolo, nº 300 funcionou uma empresa de sua propriedade. Na Travessa Castro Alves, nº 760, ele residiu na casa 48 até cerca de quatro meses atrás. Na portaria, me informaram que ele se mudou para uma chácara nas proximidades da fábrica Tio-Toe ou da escola Coeb. O referido é verdade e dou fé. Birigui, 17 de dezembro de 2014.
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 1092-1106
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Vistos. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, artigo 1.102.a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu cumpra, estará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento), do valor da causa, atualizado. Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 1.102.c). Citem-se, com as formalidades de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Graziela Angelo Marques (OAB 251587/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/12/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2014/027323-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/12/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2014/027321-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/12/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 077.2014/027319-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/12/2014		Proferido Despacho Vistos. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, artigo 1.102.a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu cumpra, estará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento), do valor da causa, atualizado. Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 1.102.c). Citem-se, com as formalidades de praxe. Intimem-se.
09/12/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2015	Petições Diversas
20/03/2015	Petições Diversas
24/04/2015	Embargos Monitórios
27/04/2015	Petições Diversas
12/05/2015	Petições Diversas
21/07/2015	Manifestação Sobre a Contestação
03/09/2015	Petições Diversas
15/10/2015	Embargos de Declaração
15/10/2015	Indicação de Provas
22/01/2016	Petições Diversas
27/01/2016	Petições Diversas
03/03/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Embargos de Declaração
02/08/2016	Petições Diversas
12/08/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Petição Intermediária
24/10/2017	Petição Intermediária
18/01/2018	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
18/11/2024	Petição Intermediária
18/02/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
28/08/2017	Cumprimento de sentença  (0006932-74.2017.8.26.0077)
11/09/2017	Cumprimento de sentença  (0007410-82.2017.8.26.0077)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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