Partes do processo
| Reqte |
Monsanto do Brasil Ltda
Advogada: Settima Cleudes Pereira Carvalho Advogado: Juarez Vicente de Carvalho |
| Reqdo |
Mario Takeshi Alexandre Me
Advogado: Sadi Bonatto Síndico: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri |
| Credor |
Banco do Brasil S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira |
| Interesdo. |
Oswaldo Lourenço de Oliveira
Advogado: Oswaldo Lourenco de Oliveira |
| Adm-Terc. |
Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri
Advogado: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri |
| TerIntCer |
Washington Luis Cardoso
Advogada: Jessica Caroliny Travain |
| ArremTerc |
Guilherme Anhe Perez Caitano
Advogado: Ismael Caitano |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.80012155-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2026 16:27 |
| 13/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/05/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70038007-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2026 12:02 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0921/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.80012155-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2026 16:27 |
| 13/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/05/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70038007-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2026 12:02 |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0921/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 07/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0921/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal, se o caso. Advogados(s): Ismael Caitano (OAB 113376/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jessica Caroliny Travain (OAB 471512/SP) |
| 07/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerida. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal, se o caso. |
| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70036182-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 10:47 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2026 Data da Publicação: 07/05/2026 |
| 05/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0904/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Ismael Caitano (OAB 113376/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jessica Caroliny Travain (OAB 471512/SP) |
| 05/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. |
| 05/05/2026 |
Auto Digitalizado
|
| 05/05/2026 |
Auto Digitalizado
|
| 05/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2026 |
Mandado Juntado
|
| 05/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 05/05/2026 |
Mandado Juntado
|
| 05/05/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 05/05/2026 |
Classe Retificada
Corrigida a classe de Falência para Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
| 28/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2026 Data da Publicação: 28/04/2026 |
| 24/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Advogados(s): Ismael Caitano (OAB 113376/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jessica Caroliny Travain (OAB 471512/SP) |
| 24/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. |
| 30/03/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 30/03/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 26/03/2026 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 077.2026/004718-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2026 Local: Oficial de justiça - Adriano Dias da Silva |
| 26/03/2026 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 077.2026/004714-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2026 Local: Oficial de justiça - Adriano Dias da Silva |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2026 Teor do ato: Compulsando os autos para assinar os mandados de imissão de posse em favor dos arrematantes, constatei que sobre os imóveis pendiam averbação de hipoteca cedular sobre os mesmos (fls. 2509 e 2512), não estando averbada nas matrículas o cancelamento das mesmas. Contudo, trata-se de ação de falência, na qual se instaurou concurso universal de credores, de modo que a existência da garantia hipotecária não impede a alienação do bem, até porque o credor hipotecário deve estar habilitado no quadro geral de credores. A garantia real lhe confere unicamente posição privilegiada na ordem de pagamentos, a ser observada na fase de pagamentos. Assim, mandado de imissão na posse e carta de arrematação, conforme decisão de fls.2598. Advogados(s): Ismael Caitano (OAB 113376/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jessica Caroliny Travain (OAB 471512/SP) |
| 24/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Compulsando os autos para assinar os mandados de imissão de posse em favor dos arrematantes, constatei que sobre os imóveis pendiam averbação de hipoteca cedular sobre os mesmos (fls. 2509 e 2512), não estando averbada nas matrículas o cancelamento das mesmas. Contudo, trata-se de ação de falência, na qual se instaurou concurso universal de credores, de modo que a existência da garantia hipotecária não impede a alienação do bem, até porque o credor hipotecário deve estar habilitado no quadro geral de credores. A garantia real lhe confere unicamente posição privilegiada na ordem de pagamentos, a ser observada na fase de pagamentos. Assim, mandado de imissão na posse e carta de arrematação, conforme decisão de fls.2598. |
| 21/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70013577-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2026 11:49 |
| 03/02/2026 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000353-95.2026.8.26.0077 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 03/02/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0000353-95.2026.8.26.0077 - Habilitação de Crédito |
| 29/01/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Expedição de documento(s). |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70006162-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 16:49 |
| 26/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 23/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a). Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jessica Caroliny Travain (OAB 471512/SP) |
| 23/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a). |
| 13/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70133970-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/12/2025 12:35 |
| 03/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1907/2025 Data da Publicação: 04/12/2025 |
| 02/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1907/2025 Teor do ato: Ante o decurso do prazo sem manifestação, havendo so depósitos referentes á arrematação dos bens imóveis, providenciado o recolhimento do valor da diligência e da taxa de expedição da carta, expeçam-se mandado de imissão de posse e carta de arrematação em favor do arrematante. Fls. 2572/2578: Homologo a cessão de crédito, devendo o Sr. Síndico observar o cessionário como credor da massa falida e valor respectivo. No mais, manifeste-se o Sr. Síndico em prosseguimento. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 02/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ante o decurso do prazo sem manifestação, havendo so depósitos referentes á arrematação dos bens imóveis, providenciado o recolhimento do valor da diligência e da taxa de expedição da carta, expeçam-se mandado de imissão de posse e carta de arrematação em favor do arrematante. Fls. 2572/2578: Homologo a cessão de crédito, devendo o Sr. Síndico observar o cessionário como credor da massa falida e valor respectivo. No mais, manifeste-se o Sr. Síndico em prosseguimento. |
| 13/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 13 de novembro de 2025. Eu, ___, LUCAS BIRELLO STABILE, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70108811-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 11:24 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1358/2025 Teor do ato: Fl. 2586: Manifeste-se o Sr. Sindico e o Ministério Público a respeito da cessão de Direitos de fls. 2572/2578. Ciência ao Ministério Público. Fls. 2584/2585: Providencie a serventia o encaminhamento do auto de arrematação a este magistrado para que seja firmado. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 24/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 2586: Manifeste-se o Sr. Sindico e o Ministério Público a respeito da cessão de Direitos de fls. 2572/2578. Ciência ao Ministério Público. Fls. 2584/2585: Providencie a serventia o encaminhamento do auto de arrematação a este magistrado para que seja firmado. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70079583-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 14:17 |
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70077513-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 08:45 |
| 16/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0792/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2565/2566: Ciência às partes. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o autor de arrematação, devidamente firmado pelo arrematante e pelo leiloeiro, vindo, após, para este magistrado para que seja firmado. Fls. 2572/2578: Esclareçam a pretensão de juntar um documento sem qualquer petição esclarecedora. Sem prejuízo, ciência às partes. Int. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 15/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2565/2566: Ciência às partes. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que apresente o autor de arrematação, devidamente firmado pelo arrematante e pelo leiloeiro, vindo, após, para este magistrado para que seja firmado. Fls. 2572/2578: Esclareçam a pretensão de juntar um documento sem qualquer petição esclarecedora. Sem prejuízo, ciência às partes. Int. |
| 09/07/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WBIR.25.70074232-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/07/2025 14:51 |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70064306-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 08:41 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos, Cumpra a serventia a determinação de fl. 207, excluindo-se os nomes dos advogados renunciantes. No mas, aguarde-se comunicação de eventual arrematação do bem nos leilões designados. Int. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70052865-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:24 |
| 19/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Cumpra a serventia a determinação de fl. 207, excluindo-se os nomes dos advogados renunciantes. No mas, aguarde-se comunicação de eventual arrematação do bem nos leilões designados. Int. |
| 08/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70034318-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 15:00 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação de leilão nestes autos: 1ª Praça Abertura: 12.05.2025 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2025 às 14h00min.- 2ª Praça Abertura: 14.05.2025 às 14h01min | Fechamento: 11.06.2025 às 14h00min. Maiores informações podem ser obtidas no Edital de fls. 2528//2531. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2025 Teor do ato: Fl. 2519: Ciência às partes e interessados dos leilões designados para os dias 1ª Praça Abertura: 12.05.2025 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2025 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 14.05.2025 às 14h01min | Fechamento: 11.06.2025 às 14h00min. Providencie a serventia o encaminhamento da minuta do edital a este magistrado para assinatura, ficando o mesmo autorizado para publicação. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 2519: Ciência às partes e interessados dos leilões designados para os dias 1ª Praça Abertura: 12.05.2025 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2025 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 14.05.2025 às 14h01min | Fechamento: 11.06.2025 às 14h00min. Providencie a serventia o encaminhamento da minuta do edital a este magistrado para assinatura, ficando o mesmo autorizado para publicação. |
| 24/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas da designação de leilão nestes autos: 1ª Praça Abertura: 12.05.2025 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2025 às 14h00min.- 2ª Praça Abertura: 14.05.2025 às 14h01min | Fechamento: 11.06.2025 às 14h00min. Maiores informações podem ser obtidas no Edital de fls. 2528//2531. |
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70025728-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 13:19 |
| 07/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70011627-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2025 15:41 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2025 Teor do ato: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, através do sistema Website: www.leiloesgold.com.br, e e-mail contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 29/01/2025 |
Hasta Pública Deferida
Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, através do sistema Website: www.leiloesgold.com.br, e e-mail contato@leiloesgold.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70129624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:00 |
| 04/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70128150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 14:35 |
| 29/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078 |
| 22/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0939/2024 Teor do ato: Fl. 210: Indique o Sr. Síndico o Leiloeiro Oficial para atuar no feito com a alienação judicial dos imóveis avaliados (fls. 191/192). Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 21/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 210: Indique o Sr. Síndico o Leiloeiro Oficial para atuar no feito com a alienação judicial dos imóveis avaliados (fls. 191/192). |
| 20/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70095557-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 14:11 |
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70095539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 13:53 |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.80038933-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2024 15:28 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046 |
| 06/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0781/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 05/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". |
| 12/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais. |
| 11/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/06/2024 |
Documento Juntado
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| 11/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70036545-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 16:07 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2024 Teor do ato: Fls. 204/205: Excluam-se os advogados renunciantes dos dados do sistema. Indefiro a pretensa intimação pessoa do requerido para constituir novo patrono, eis que tal providencia lhe compete, eis que notificado pelos renunciantes. Não havendo constituição de novos patronos, o processo seguirá a sua revelia. No mais, aguarde-se manifestação acerca das avaliações ou o decurso do prazo para tanto, abrindo-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 18/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 204/205: Excluam-se os advogados renunciantes dos dados do sistema. Indefiro a pretensa intimação pessoa do requerido para constituir novo patrono, eis que tal providencia lhe compete, eis que notificado pelos renunciantes. Não havendo constituição de novos patronos, o processo seguirá a sua revelia. No mais, aguarde-se manifestação acerca das avaliações ou o decurso do prazo para tanto, abrindo-se vista ao Ministério Público. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBIR.24.70006357-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/01/2024 15:54 |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que por um erro na publicação automática do sistema SAJ, torno sem efeito as certidões de publicação de fls. 194 a 196 e 198 a 200. Nada Mais. Birigui, 29 de janeiro de 2024. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 29/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que por um erro na publicação automática do sistema SAJ, torno sem efeito as certidões de publicação de fls. 194 a 196 e 198 a 200. Nada Mais. Birigui, 29 de janeiro de 2024. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 22/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893 |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: fls. 1787 verso Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/) |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/) |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FRCO17000329112 Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/) |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada aos autos dos documentos de fls 187/192, referente à NOVA AVALIAÇÃO dos bens imóveis objeto das matrículas nºs 38.749 e 38750 do CRI local, devendo manifestar-se, em prosseguimento. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 16/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da juntada aos autos dos documentos de fls 187/192, referente à NOVA AVALIAÇÃO dos bens imóveis objeto das matrículas nºs 38.749 e 38750 do CRI local, devendo manifestar-se, em prosseguimento. |
| 11/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/01/2024 |
Documento Juntado
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| 11/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/01/2024 |
Certidão Juntada
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| 11/01/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 03/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/10/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2023/023390-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2023 Local: Oficial de justiça - Adriano Dias da Silva |
| 24/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedir novo mandado de avaliação |
| 24/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807 |
| 23/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2023 Teor do ato: Fls. 110/111: Defiro. Intime-se o Sr. Perito para manifestação, conforme solicitado pelo Sr. Síndico, acerca do relatório de comparação mercadológica apresentado às fls. 69/89. Defiro, outrossim, a reavaliação dos imóveis, objeto das matrículas 38.749 e 38.750 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui. Expeça-se novo mandado de avaliação.. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) |
| 23/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 110/111: Defiro. Intime-se o Sr. Perito para manifestação, conforme solicitado pelo Sr. Síndico, acerca do relatório de comparação mercadológica apresentado às fls. 69/89. Defiro, outrossim, a reavaliação dos imóveis, objeto das matrículas 38.749 e 38.750 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui. Expeça-se novo mandado de avaliação.. |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.80022091-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2023 14:44 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2023 Teor do ato: Fls. 110/111: Observe a serventia o que já determinado às fls. 100, último parágrafo, abrindo-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698PR/), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139S/P) |
| 20/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 110/111: Observe a serventia o que já determinado às fls. 100, último parágrafo, abrindo-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. |
| 18/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70043017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 09:50 |
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70036459-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:53 |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70026535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 11:19 |
| 25/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705 |
| 24/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2023 Teor do ato: Fl. 97: Manifeste-se o Sr. Síndico, conforme determinado às fls. 90. Após, manifestação do Sr. Síndico, abra-se nova vista ao Ministério Público. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 24/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 97: Manifeste-se o Sr. Síndico, conforme determinado às fls. 90. Após, manifestação do Sr. Síndico, abra-se nova vista ao Ministério Público. |
| 07/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (11 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.80003029-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2023 14:08 |
| 06/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (11 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais |
| 06/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1030/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2022 Teor do ato: Fls. 69/89: Manifestem-se o Sr. Síndico e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 04/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 69/89: Manifestem-se o Sr. Síndico e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. |
| 20/10/2022 |
Auto de Avaliação Juntado
Nº Protocolo: WBIR.22.70080290-0 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 16/08/2022 14:44 |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBIR.22.70090450-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/09/2022 16:30 |
| 09/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588 |
| 09/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70089774-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2022 13:53 |
| 09/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0838/2022 Teor do ato: Fls. 40: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 41/42: Aguarde-se. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 08/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 40: Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 41/42: Aguarde-se. |
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70079957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 18:02 |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70073626-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 20:39 |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2022 Teor do ato: Fls. 14/18 e 26/31: Conforme bem explanado pelo Ministério Público em sua manifestação de fl. 25, o Código de Processo Civil não prevê formalidade para que a informação da renúncia pelo advogado ao seu constituinte. Contudo, é imprescindível a comprovação da inequívoca do ato de renúncia, situação essa não demonstrada pelas advogadas, eis que nenhum e-mail de retorno àquele da noticia renúncia foi juntado com a manifestação. Assim, sendo a notificação da renuncia ato que compete ao procurador constituído demonstrar no autos, ficam mantidas as intimações às advogadas do requerido, sendo impertinente a pretensão de transferir o ônus ao juízo. No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 25/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 14/18 e 26/31: Conforme bem explanado pelo Ministério Público em sua manifestação de fl. 25, o Código de Processo Civil não prevê formalidade para que a informação da renúncia pelo advogado ao seu constituinte. Contudo, é imprescindível a comprovação da inequívoca do ato de renúncia, situação essa não demonstrada pelas advogadas, eis que nenhum e-mail de retorno àquele da noticia renúncia foi juntado com a manifestação. Assim, sendo a notificação da renuncia ato que compete ao procurador constituído demonstrar no autos, ficam mantidas as intimações às advogadas do requerido, sendo impertinente a pretensão de transferir o ônus ao juízo. No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória. |
| 23/07/2022 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70069743-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 21/07/2022 09:57 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534 |
| 24/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0578/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ante os COMUNICADOS CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI) e CG Nº 1951/2017, providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos, instruindo-a com as peças necessárias, tendo em vista que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, devendo, posteriormente, comprovar nos autos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 23/06/2022 |
Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO: Ante os COMUNICADOS CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI) e CG Nº 1951/2017, providencie a parte Autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a) a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos, instruindo-a com as peças necessárias, tendo em vista que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, devendo, posteriormente, comprovar nos autos. |
| 22/06/2022 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70053813-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 10:06 |
| 20/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70047499-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2022 15:11 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2022 Teor do ato: Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 17/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Abra-se vista ao representante do Ministério Público. |
| 11/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WBIR.22.70043483-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/05/2022 09:45 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498 |
| 03/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2022 Teor do ato: Fls. 2326/2330: 2332/2333 dos autos físicos e 08/09 (da parte híbrida): Defiro. Expeça-se nova carta precatória para nova avaliação dos imóveis. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 02/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2326/2330: 2332/2333 dos autos físicos e 08/09 (da parte híbrida): Defiro. Expeça-se nova carta precatória para nova avaliação dos imóveis. |
| 25/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70017360-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2022 16:04 |
| 22/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (11 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais. |
| 22/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453 |
| 21/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (11 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais |
| 21/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2022 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público, Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 18/02/2022 |
Decisão
Abra-se vista ao Ministério Público, |
| 18/01/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
Processo Híbrido |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FBIR21000086702 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FARC21000185593 |
| 13/12/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 06/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1331/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 |
| 06/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1331/2021 Teor do ato: Deverá o(a) procurador(a) Flaviano Sanches Soga Sanches Fabri,. providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório , além das demais cominações previstas no artigo 234 parágrafo 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 03/12/2021 |
Ato ordinatório
Deverá o(a) procurador(a) Flaviano Sanches Soga Sanches Fabri,. providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório , além das demais cominações previstas no artigo 234 parágrafo 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. |
| 22/10/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 03/11/2021 |
| 18/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1112/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1955/1957 |
| 14/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1112/2021 Teor do ato: Fls. 23262330: Manifeste-se o Sr. Síndico. Após, vista ao Ministério Público, tornando conclusos os autos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 07/10/2021 |
Decisão
Fls. 23262330: Manifeste-se o Sr. Síndico. Após, vista ao Ministério Público, tornando conclusos os autos. |
| 17/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0923/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1486/1487 |
| 08/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2021 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 25/08/2021 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2021 |
| 20/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0923/2021 Teor do ato: Deverá o(a) advogado(a) providenciar a distribuição da carta precatória, via peticionamento eletrônico, perante o juízo deprecado, com a respectiva digitalização das peças processuais necessárias à instrução e cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas das peças necessárias para o seu cumprimento (Distribuição da Carta Precatória, Diligência do Oficial e Justiça e Taxa de impressão), observando-se que a Diligência do Oficial deverá ser depositada na agência do Juízo Deprecado. Cumprido o acima determinado, comprove o autor, nestes autos, a referida distribuição da deprecata, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado 1951/2017. Nada Mais. Birigui, 19 de agosto de 2021. Eu, ___, Jefferson Moraes Fidalgo, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR) |
| 19/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá o(a) advogado(a) providenciar a distribuição da carta precatória, via peticionamento eletrônico, perante o juízo deprecado, com a respectiva digitalização das peças processuais necessárias à instrução e cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas das peças necessárias para o seu cumprimento (Distribuição da Carta Precatória, Diligência do Oficial e Justiça e Taxa de impressão), observando-se que a Diligência do Oficial deverá ser depositada na agência do Juízo Deprecado. Cumprido o acima determinado, comprove o autor, nestes autos, a referida distribuição da deprecata, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado 1951/2017. Nada Mais. Birigui, 19 de agosto de 2021. Eu, ___, Jefferson Moraes Fidalgo, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 19/08/2021 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal |
| 25/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1356/1360 |
| 24/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2021 Teor do ato: Fls. 2317: Defiro, nos mesmos moldes daquela decisão de fl. 1674. Informe-se ao juízo deprecado a nomeação do leiloeiro. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 15/02/2021 |
Decisão
Fls. 2317: Defiro, nos mesmos moldes daquela decisão de fl. 1674. Informe-se ao juízo deprecado a nomeação do leiloeiro. |
| 01/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 - Protocolo: FBIR20000067050 |
| 09/09/2020 |
Autos no Prazo
|
| 08/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1263/1265 |
| 04/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2020 Teor do ato: Concedo as partes o prazo de 15(quinze) dias, para manifestação nos autos (fls. 2307/2310). Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 02/09/2020 |
Remetido ao DJE
|
| 01/09/2020 |
Decisão
Concedo as partes o prazo de 15(quinze) dias, para manifestação nos autos (fls. 2307/2310). Intime-se. |
| 20/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FARC20000113284 |
| 28/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1576/1578 |
| 27/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2020 Teor do ato: Fls. 2288/2289: Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Fls. 2293/2303: Incompreensível a reiteração do pedido do requerente nesse momento processual, vez que ausente qualquer juntada de documento novo a justificar rediscussão da matéria já dirimida às fls. 1940, a qual acolheu a manifestação do Sr. Síndico de fls. 1931/1932. O fato de outra empresa se encontrar estabelecida no mesmo local em que a empresa falida mantinha sua produção, imóvel locado à época, não possui qualquer relevância capaz de alterar o patrimônio da falida. Fls. 2307/2310: Ciência às partes. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 26/02/2020 |
Decisão
Fls. 2288/2289: Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Fls. 2293/2303: Incompreensível a reiteração do pedido do requerente nesse momento processual, vez que ausente qualquer juntada de documento novo a justificar rediscussão da matéria já dirimida às fls. 1940, a qual acolheu a manifestação do Sr. Síndico de fls. 1931/1932. O fato de outra empresa se encontrar estabelecida no mesmo local em que a empresa falida mantinha sua produção, imóvel locado à época, não possui qualquer relevância capaz de alterar o patrimônio da falida. Fls. 2307/2310: Ciência às partes. |
| 08/10/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 07/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2019 |
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FRCO19000166918 |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FBIR19000160609 |
| 25/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0931/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1565/1567 |
| 24/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0931/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2285: Intime-se o Sr. Síndico conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. - ATO ORDINATÓRIO: Fica o Sr. Síndico intimado para que providencie novamente a distribuição da deprecata aditada (fls. 2279) e efetue a indicação de leiloeiro eletrônico perante o juízo deprecado, sob pena de destituição do encargo. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 23/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 2285: Intime-se o Sr. Síndico conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. - ATO ORDINATÓRIO: Fica o Sr. Síndico intimado para que providencie novamente a distribuição da deprecata aditada (fls. 2279) e efetue a indicação de leiloeiro eletrônico perante o juízo deprecado, sob pena de destituição do encargo. |
| 18/07/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 16/07/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2019 |
| 10/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1020/1024 |
| 06/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2019 Teor do ato: Aditamento - Carta Precatória - Cível ATO ORDINATÓRIO: Fica o sindico intimado a providenciar a distribuição do aditamento à carta precatória, comprovando-se posteriormente nos autos. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 28/02/2019 |
Carta Precatória Expedida
Aditamento - Carta Precatória - Cível ATO ORDINATÓRIO: Fica o sindico intimado a providenciar a distribuição do aditamento à carta precatória, comprovando-se posteriormente nos autos. |
| 18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1266/1269 |
| 15/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2019 Teor do ato: Ante a discordância do Sr. Síndico e do Ministério Público ao pedido de fls. 2262/2263, da requerente Monsanto, bem como o fato de que na falência o crédito privilegiado tem de ser observado, indefiro o pedido, pois inviável a adjudicação do bem arrecadado. No mais, defiro o pedido do Sr. Síndico para que novo leilão seja realizado nos moldes solicitados. Assim, desentranhe-se e adite-se a precatória para novo leilão, devendo o sr. Síndico efetuar a indicação do leiloeiro eletrônico perante o juízo deprecado quando distribuir novamente a deprecata. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 14/02/2019 |
Decisão
Ante a discordância do Sr. Síndico e do Ministério Público ao pedido de fls. 2262/2263, da requerente Monsanto, bem como o fato de que na falência o crédito privilegiado tem de ser observado, indefiro o pedido, pois inviável a adjudicação do bem arrecadado. No mais, defiro o pedido do Sr. Síndico para que novo leilão seja realizado nos moldes solicitados. Assim, desentranhe-se e adite-se a precatória para novo leilão, devendo o sr. Síndico efetuar a indicação do leiloeiro eletrônico perante o juízo deprecado quando distribuir novamente a deprecata. |
| 26/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 24/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2018 |
| 17/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FBIR18000274598 |
| 05/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1067/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1476/1479 |
| 04/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1067/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. Síndico a respeito do pedido. Advogados(s): Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP) |
| 03/09/2018 |
Decisão
Manifeste-se o Sr. Síndico a respeito do pedido. |
| 29/06/2018 |
Petição Juntada
|
| 28/06/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 27/06/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2018 |
| 26/06/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 06/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0639/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1409/1413 |
| 05/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1948/1949: Exclua-se o nome do advogado dos dados do processo. Intime-se. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 04/06/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 1948/1949: Exclua-se o nome do advogado dos dados do processo. Intime-se. |
| 24/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ18012345512 |
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1394/1397 |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2018 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do mandado de penhora no rosto dos autos, expedido pelo Serviço do Anexo Fiscal local, nos autos de Execuçao Fiscal nº 0011596-71.2005.8.26.0077 que a Fazenda Nacional move contra a Massa Falida de Mario Takeshi Alexandre ME e outro, para garantia do débito de R$ 27.723,62. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 28/03/2018 |
Ato ordinatório
Ciência da juntada aos autos do mandado de penhora no rosto dos autos, expedido pelo Serviço do Anexo Fiscal local, nos autos de Execuçao Fiscal nº 0011596-71.2005.8.26.0077 que a Fazenda Nacional move contra a Massa Falida de Mario Takeshi Alexandre ME e outro, para garantia do débito de R$ 27.723,62. |
| 28/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1245/1247 |
| 27/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2018 Teor do ato: Chamei conclusos os autos para retificar a decisão de fl. 1940, eis que verifiquei a ocorrência de erro material, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação:"Compulsando os autos, observo que já houve manifestação do requerido a respeito do determinado no despacho de fls. 1786, conforme bem observou o Ministério Público em sua manifestação.Assim, de fato resta haver manifestação do Sr. Síndico a respeito do alegado pelo falido às fls. 1853/1854.Fls. 1862/1865: Conforme já manifestado pelo Sr. Síndico, o imóvel em questão não pertence ao falido, motivo que justifica sua ausência entre os bens arrecadados.Fls. 1936/1938: Aguarde-se resolução acerca das informações a serem prestadas em relação aos bens mencionados." Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 27/02/2018 |
Decisão
Chamei conclusos os autos para retificar a decisão de fl. 1940, eis que verifiquei a ocorrência de erro material, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação:"Compulsando os autos, observo que já houve manifestação do requerido a respeito do determinado no despacho de fls. 1786, conforme bem observou o Ministério Público em sua manifestação.Assim, de fato resta haver manifestação do Sr. Síndico a respeito do alegado pelo falido às fls. 1853/1854.Fls. 1862/1865: Conforme já manifestado pelo Sr. Síndico, o imóvel em questão não pertence ao falido, motivo que justifica sua ausência entre os bens arrecadados.Fls. 1936/1938: Aguarde-se resolução acerca das informações a serem prestadas em relação aos bens mencionados." |
| 06/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1531/1535 |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que já houve manifestação do requerido a respeito do determinado no despacho de fls. 1786, conforme bem observou o Ministério Público em sua manifestação.Assim, de fato resta haver manifestação do Sr. Perito a respeito do alegado pelo falido às fls. 1853/1854.Fls. 1862/1865: Conforme já manifestado pelo Sr. Perito, o imóvel em questão não pertence ao falido, motivo que justifica sua ausência entre os bens arrecadados.Fls. 1936/1938: Aguarde-se resolução acerca das informações a serem prestadas em relação aos bens mencionados. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 01/02/2018 |
Decisão
Compulsando os autos, observo que já houve manifestação do requerido a respeito do determinado no despacho de fls. 1786, conforme bem observou o Ministério Público em sua manifestação.Assim, de fato resta haver manifestação do Sr. Perito a respeito do alegado pelo falido às fls. 1853/1854.Fls. 1862/1865: Conforme já manifestado pelo Sr. Perito, o imóvel em questão não pertence ao falido, motivo que justifica sua ausência entre os bens arrecadados.Fls. 1936/1938: Aguarde-se resolução acerca das informações a serem prestadas em relação aos bens mencionados. |
| 27/11/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 21/11/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2017 |
| 20/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FRCO17000343425 |
| 10/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 07/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FBIR17000359970 |
| 31/10/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FRCO17000329112 |
| 23/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1440/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 1171/1173 |
| 20/10/2017 |
AR Positivo Juntado
fls. 1787 verso |
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1440/2017 Teor do ato: Manifeste-se o sindico sobre o teor da certidão negativa do ofícial de justiça de fls. 1859. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 18/10/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Manifeste-se o sindico sobre o teor da certidão negativa do ofícial de justiça de fls. 1859. |
| 18/10/2017 |
Mandado Juntado
|
| 11/10/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/10/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FARC17000976893 |
| 10/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1385/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1348/1349 |
| 09/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1385/2017 Teor do ato: Fls. 1848/1849: Indefiro, eis que indefinida a questão no concernente à existência de construção ou não nos imóveis correspondentes às matrículas mencionadas.Cobre-se a resposta da Prefeitura (fl. 1787).Em relação ao requerido, defiro o pedido de fls. 1843/1844, aguardando-se por mais 10 (dez) dias. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 06/10/2017 |
Decisão
Fls. 1848/1849: Indefiro, eis que indefinida a questão no concernente à existência de construção ou não nos imóveis correspondentes às matrículas mencionadas.Cobre-se a resposta da Prefeitura (fl. 1787).Em relação ao requerido, defiro o pedido de fls. 1843/1844, aguardando-se por mais 10 (dez) dias. |
| 02/10/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 29/09/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2017 |
| 28/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FBIR17000317590 |
| 22/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FARC17000916405 |
| 18/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1274/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1459/1461 |
| 15/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1274/2017 Teor do ato: Ciência as partes da juntada das peças do agravo de fls. 1791/1838. Manifeste-se a parte interessada, se o caso. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 14/09/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Ciência as partes da juntada das peças do agravo de fls. 1791/1838. Manifeste-se a parte interessada, se o caso. |
| 12/09/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 11/09/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2017 |
| 06/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1232/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1594/1596 |
| 05/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1232/2017 Teor do ato: Acolho a manifestação do Ministério Público , determinando a expedição de ofício à Prefeitura para que informe se há alvará expedido para construção das edificações dos imóveis.Defiro, outrossim, o pedido para que seja intimado o falido para que traga aos autos documentos comprobatórios do alegado no concernente ao início da construção da edificação e em que situação se encontra tal obra.Fls. 1772/1778: Nada há a ser alterado quanto ao cumprimento da deprecata expedida, eis que restou esclarecido o respeito ao usufruto. Não bastasse o recurso especial não possui efeito suspensivo, não tendo havido qualquer comunicação a este juízo da concessão de tal efeito.Insta frisar que o efeito suspensivo concedido ao recurso do habilitante (fls. 1690/1703) se limita a evitar o pagamento dos credores antes que seja analisado o recurso, não impedindo os demais atos. Observe o Sr. Síndico a suspensividade nesse tocante. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 01/09/2017 |
Decisão
Acolho a manifestação do Ministério Público , determinando a expedição de ofício à Prefeitura para que informe se há alvará expedido para construção das edificações dos imóveis.Defiro, outrossim, o pedido para que seja intimado o falido para que traga aos autos documentos comprobatórios do alegado no concernente ao início da construção da edificação e em que situação se encontra tal obra.Fls. 1772/1778: Nada há a ser alterado quanto ao cumprimento da deprecata expedida, eis que restou esclarecido o respeito ao usufruto. Não bastasse o recurso especial não possui efeito suspensivo, não tendo havido qualquer comunicação a este juízo da concessão de tal efeito.Insta frisar que o efeito suspensivo concedido ao recurso do habilitante (fls. 1690/1703) se limita a evitar o pagamento dos credores antes que seja analisado o recurso, não impedindo os demais atos. Observe o Sr. Síndico a suspensividade nesse tocante. |
| 01/09/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2017/019427-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 01/09/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 22/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2017 |
| 21/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FARC17000583032 |
| 14/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FBIR17000195873 |
| 26/05/2017 |
Mandado Juntado
mandado cumprido positivo |
| 26/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0679/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1189/1190 |
| 19/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0679/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1749: Defiro. Intime-se conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 18/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1749: Defiro. Intime-se conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Intime-se. |
| 18/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2017/010518-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 09/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 08/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2017 |
| 05/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o Síndico se manifestar nos autos sobre o despacho de fls.1722. |
| 05/05/2017 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FBDO17000294476 - Complemento: petição do Banco do Brasil S/A |
| 12/04/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FARC17000324421 |
| 05/04/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FRCO17000162827 - Complemento: petição da parte autora |
| 29/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1295/1297 |
| 29/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1295/1297 |
| 29/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1295/1297 |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2017 Teor do ato: Fls.1719. Ciência as partes da certidão lançada nos autos que segue transcrita: "Certifico e dou fé que a Sra. Oficial de Justiça, Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi, em razão de diligência a ser efetuada em processo do anexo fiscal, solicitou os autos desta ação de falência para averiguar eventual avaliação existente sobre os imóveis (matrículas 38.749 e 38.750 do CRI local), cujas penhoras haviam sido deferidas no sobredito autos da ação em curso no anexo fiscal. De posse dos autos da falência, verificou a existência de aparente contradição entre a o teor das matrículas (construção existente) e da avaliação efetuada nos autos quando a contrapôs com a certidão de valor venal do imóvel, que ela obteve junto à Prefeitura. Ante a aparente contradição, a Oficial informou que efetuou diligência "in loco" e constatou que a construção que existia no local havia sido demolida, tudo conforme documentos que passo a juntar aos autos para que Vossa Excelência delibere o que de direito." Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2017 Teor do ato: Fl. 1710: A manifestação a ser apresentada é no agravo de instrumento e não nestes autos, sendo o Síndico intimado pelo Egrégio Tribunal.Retornem ao Ministério Público para análise do pedido de fls. 1708/1709. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2017 Teor do ato: Não obstante a suspensão do andamento do feito, ciência ao sr. Síndico do teor da certidão de fls. 1719 e documentos de fls. 1720/1821, para quando o andamento do feito for retomado, esclarecer os fatos e pleitear as diligência necessárias, se necessário. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 28/03/2017 |
Ato ordinatório
Fls.1719. Ciência as partes da certidão lançada nos autos que segue transcrita: "Certifico e dou fé que a Sra. Oficial de Justiça, Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi, em razão de diligência a ser efetuada em processo do anexo fiscal, solicitou os autos desta ação de falência para averiguar eventual avaliação existente sobre os imóveis (matrículas 38.749 e 38.750 do CRI local), cujas penhoras haviam sido deferidas no sobredito autos da ação em curso no anexo fiscal. De posse dos autos da falência, verificou a existência de aparente contradição entre a o teor das matrículas (construção existente) e da avaliação efetuada nos autos quando a contrapôs com a certidão de valor venal do imóvel, que ela obteve junto à Prefeitura. Ante a aparente contradição, a Oficial informou que efetuou diligência "in loco" e constatou que a construção que existia no local havia sido demolida, tudo conforme documentos que passo a juntar aos autos para que Vossa Excelência delibere o que de direito." |
| 28/03/2017 |
Decisão
Fl. 1710: A manifestação a ser apresentada é no agravo de instrumento e não nestes autos, sendo o Síndico intimado pelo Egrégio Tribunal.Retornem ao Ministério Público para análise do pedido de fls. 1708/1709. |
| 28/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que a Sra. Oficial de Justiça, Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi, em razão de diligência a ser efetuada em processo do anexo fiscal, solicitou os autos desta ação de falência para averiguar eventual avaliação existente sobre os imóveis (matrículas 38.749 e 38.750 do CRI local), cujas penhoras haviam sido deferidas no sobredito autos da ação em curso no anexo fiscal. De posse dos autos da falência, verificou a existência de aparente contradição entre a o teor das matrículas (construção existente) e da avaliação efetuada nos autos quando a contrapôs com a certidão de valor venal do imóvel, que ela obteve junto à Prefeitura. Ante a aparente contradição, a Oficial informou que efetuou diligência "in loco" e constatou que a construção que existia no local havia sido demolida, tudo conforme documentos que passo a juntar aos autos para que Vossa Excelência delibere o que de direito. |
| 28/03/2017 |
Decisão
Não obstante a suspensão do andamento do feito, ciência ao sr. Síndico do teor da certidão de fls. 1719 e documentos de fls. 1720/1821, para quando o andamento do feito for retomado, esclarecer os fatos e pleitear as diligência necessárias, se necessário. |
| 21/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 1329/1330 |
| 20/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto.Fls. 1708/109: Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 20/03/2017 |
Concedido efeito suspensivo a Recurso
Vistos.Ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto.Fls. 1708/109: Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. |
| 03/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o peticionário de fls. 1713/1715 não recolheu a taxa previdênciária do substabelecimento juntao aos autos. |
| 03/02/2017 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FMPS17000025999 - Complemento: Substabelecimento juntado pelo Banco do Brasil |
| 01/02/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 31/01/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2017 |
| 24/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 23/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2016 |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FBIR16000588937 - Complemento: petição do síndico |
| 22/11/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Ofício do Tribunal de Justiça encaminhando despacho proferido nos autos do agravo de instrumento |
| 22/11/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FVTP16000623270 - Complemento: petição de Nelson Nucci Neto |
| 21/11/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 27/10/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 07/11/2016 |
| 18/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FARC16001411199 |
| 06/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1508/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1210/1212 |
| 05/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1508/2016 Teor do ato: Fls. 1677/1678: Tendo em vista a existência de controvérsia arguida pelo embargante acerca do seu crédito ser privilegiado, verifico a impossibilidade de se decidir a respeito do pedido sem estrita observância do correto procedimento de habilitação. Visualiza-se, pois, possível irresignação de uma ou de outra parte.Assim, torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fl. 1674, proferida no bojo da ação falimentar, indeferindo seu requerimento nestes autos, devendo o habilitante apresentar .Pedido específico, através de incidente de habilitação de crédito, juntando a documentação necessária naqueles com o respectivo recolhimento de custas.Fica mantido, no mais, o teor da decisão de fls. 1674.Fls. 1679/1680: Acerca do pedido de alteração do polo ativo pr força da cessão de créditos havida pela requerente (cedente) ao cessionário, manifeste-se o falido, o síndico e o Ministério Público. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 04/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FRCO16000338257 |
| 04/10/2016 |
Decisão
Fls. 1677/1678: Tendo em vista a existência de controvérsia arguida pelo embargante acerca do seu crédito ser privilegiado, verifico a impossibilidade de se decidir a respeito do pedido sem estrita observância do correto procedimento de habilitação. Visualiza-se, pois, possível irresignação de uma ou de outra parte.Assim, torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fl. 1674, proferida no bojo da ação falimentar, indeferindo seu requerimento nestes autos, devendo o habilitante apresentar .Pedido específico, através de incidente de habilitação de crédito, juntando a documentação necessária naqueles com o respectivo recolhimento de custas.Fica mantido, no mais, o teor da decisão de fls. 1674.Fls. 1679/1680: Acerca do pedido de alteração do polo ativo pr força da cessão de créditos havida pela requerente (cedente) ao cessionário, manifeste-se o falido, o síndico e o Ministério Público. |
| 09/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração interposto por Nelson Nucci Neto às fls. 1677, são tempestivos. |
| 21/07/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FRCO16000305481 - Complemento: petição da parte autora |
| 19/07/2016 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000849-33.2003.8.26.0077 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO |
| 19/07/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FVTP16000437045 - Complemento: Embargos de declaração tempestivo apresententado pelo credor Nelson Nucci Neto |
| 19/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
0006078-17.2016.8.26.0077 - Habilitação de Crédito |
| 12/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0933/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 972/973 |
| 11/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0933/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1541/1542: Haja vista a manifestação do Síndico, do Ministério Público e do falido, declaro o crédito do advogado peticionário, observando-se ser retardatário. Deverá, entretanto, recolher as custas decorrentes da análise do pedido não recolhidas até a presente data, eis que não apresentou seu crédito na forma de habilitação em apartado, mas dentro dos autos da falência. Prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento.Fls. 1631/1651: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Fls. 1652/1653: Anote-se o nome dos advogados constituídos para recebimento das publicações. Indefiro, contudo, o pedido de sobrestamento do feito, devendo os novos patronos da interessada Bunge se atualizar acerca do do processado sem sobrestamento do andamento do feito, podendo tirar cópias do processo, se o caso.Fls. 1626/1627: Defiro, observando-se o despacho anteriormente prolatado no tocante às condições da alienação dos imóveis (fls. 1536/1537).Int. Advogados(s): Solange Martins Cota Cury (OAB 230416/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 08/07/2016 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos.Fls. 1541/1542: Haja vista a manifestação do Síndico, do Ministério Público e do falido, declaro o crédito do advogado peticionário, observando-se ser retardatário. Deverá, entretanto, recolher as custas decorrentes da análise do pedido não recolhidas até a presente data, eis que não apresentou seu crédito na forma de habilitação em apartado, mas dentro dos autos da falência. Prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento.Fls. 1631/1651: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Fls. 1652/1653: Anote-se o nome dos advogados constituídos para recebimento das publicações. Indefiro, contudo, o pedido de sobrestamento do feito, devendo os novos patronos da interessada Bunge se atualizar acerca do do processado sem sobrestamento do andamento do feito, podendo tirar cópias do processo, se o caso.Fls. 1626/1627: Defiro, observando-se o despacho anteriormente prolatado no tocante às condições da alienação dos imóveis (fls. 1536/1537).Int. |
| 29/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 969/971 |
| 29/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 969/971 |
| 26/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FARC16000469705 - Complemento: petição do requerido |
| 26/04/2016 |
Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FARC16000443831 - Complemento: pedido de prazo do requerido |
| 26/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 25/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2016 |
| 20/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FBIR16000229820 |
| 20/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FARC16000500257 |
| 20/04/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FBIR16000222612 |
| 19/04/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0496/2016 Teor do ato: Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 196 e § único do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP) |
| 15/04/2016 |
Ato ordinatório
Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 196 e § único do Código de Processo Civil. |
| 23/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1056/1059 |
| 23/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1056/1059 |
| 22/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 31/03/2016 |
| 22/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2016 Teor do ato: Fls.1621. Ciência ao Credor Nelson Nucci Neto de que os autos encontram-se aguardando a manifestação do falido acerca do pedido. Advogados(s): Nelson Nucci Neto (OAB 124374/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP) |
| 21/03/2016 |
Ato ordinatório
Fls.1621. Ciência ao Credor Nelson Nucci Neto de que os autos encontram-se aguardando a manifestação do falido acerca do pedido. |
| 21/03/2016 |
Reativação do Processo
|
| 21/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FVTP16000176613 - Complemento: petição do credor Nelson Nucci Neto |
| 14/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 1097/1099 |
| 11/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2016 Teor do ato: Fls. 1541/142: Manifeste-se o falido. Fls. 1580/1609: Conforme bem observado pelo Sr. Síndico a penhora recaiu sobre percentual da nua propriedade do imóvel matriculado sob o nº 18.863, fato que deverá ser objeto de alerta a interessado que se propuser a arrematar o bem em hasta pública, eis que deverá respeitar o usufruto que pesa sobre o bem. Esclarecido o fato, a alegação de impenhorabilidade, porque seria bem de família, não se sustenta na medida em que não há qualquer prejuízo à usufrutuária. No mais, esclareça o Sr. Síndico o desfecho dos bens que foram objeto de alienação por leiloeiro eletrônico. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Evelyn Tenille Tavoni Nogueira Martins (OAB 262371/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG) |
| 10/03/2016 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FARC16000275796 - Complemento: petição da parte requerida |
| 10/03/2016 |
Decisão
Fls. 1541/142: Manifeste-se o falido. Fls. 1580/1609: Conforme bem observado pelo Sr. Síndico a penhora recaiu sobre percentual da nua propriedade do imóvel matriculado sob o nº 18.863, fato que deverá ser objeto de alerta a interessado que se propuser a arrematar o bem em hasta pública, eis que deverá respeitar o usufruto que pesa sobre o bem. Esclarecido o fato, a alegação de impenhorabilidade, porque seria bem de família, não se sustenta na medida em que não há qualquer prejuízo à usufrutuária. No mais, esclareça o Sr. Síndico o desfecho dos bens que foram objeto de alienação por leiloeiro eletrônico. |
| 10/11/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 09/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2015 |
| 06/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FBIR15000828784 |
| 05/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 15/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1279/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 1165/1167 |
| 14/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1279/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1541/1609: Manifeste-se o administrador e, após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 13/10/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 19/10/2015 |
| 13/10/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1541/1609: Manifeste-se o administrador e, após, ao Ministério Público. Int. |
| 08/10/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ15013367458 - Complemento: petição de parte interessada |
| 08/10/2015 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FARC15001893710 - Complemento: Ofício da Leiloeira juntando o auto de arrematação |
| 07/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1251/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 1204/1205 |
| 07/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1251/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 1204/1205 |
| 06/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1251/2015 Teor do ato: Manifeste-se o síndico nos termos do despacho de fls. 1543. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP) |
| 05/10/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o síndico nos termos do despacho de fls. 1543. |
| 16/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: Página: |
| 14/09/2015 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ15012932132 - Complemento: Oficio do Leiloeiro comprovando a publicação do edital |
| 27/08/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 25/08/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2015 |
| 24/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1021/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 934/936 |
| 21/08/2015 |
Decisão
Fls. 1541/1542: Manifeste-se o Síndico e, após, o Ministério Público. Cadastre a serventia corretamente o nome do Síndico da massa falida para recebimento das publicações. |
| 21/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2015 Teor do ato: Fls. 1541/1542: Manifeste-se o Síndico e, após, o Ministério Público. Cadastre a serventia corretamente o nome do Síndico da massa falida para recebimento das publicações. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG) |
| 27/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0873/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: 986/989 |
| 24/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0873/2015 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ15011959540 - Complemento: petição do leiloeiro eletronico encaminhando o edital e copias das matriculas - ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes de que pelo leiloeiro eletronico foi designadas as datas para o leilão dos imóveis objetos das matriculas n. 38.749 e 38.750 do CRI de Birigui, sendo a 1a. Praça com início no dia 31/08/2015 às 11:00 horas e com término no dia 02/09/2015 às 11:00 horas e a 2a Praça com início no dia 02/09/2015 às 11:01 e com término no dia 22/09/2015 às 11:00 horas. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ15011959540 - Complemento: petição do leiloeiro eletronico encaminhando o edital e copias das matriculas - ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes de que pelo leiloeiro eletronico foi designadas as datas para o leilão dos imóveis objetos das matriculas n. 38.749 e 38.750 do CRI de Birigui, sendo a 1a. Praça com início no dia 31/08/2015 às 11:00 horas e com término no dia 02/09/2015 às 11:00 horas e a 2a Praça com início no dia 02/09/2015 às 11:01 e com término no dia 22/09/2015 às 11:00 horas. |
| 03/06/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FVTP15000468749 - Complemento: petição de pessoa interessada (Nelson Nucci Neto) |
| 27/05/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 26/05/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2015 |
| 25/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0602/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1031/1034 |
| 22/05/2015 |
Decisão
Observe o requerido que a ação foi iniciada sob a égide do Decreto 7.661/45, devendo em seu andamento tal norma ser observada, motivo pelo qual indefiro a impertinente a manifestação de fls. 1520/1523 nesse sentido. Todavia, razão assiste ao Sr. Síndico ao apontar a irregularidade na incidência de multa e aplicação de honorários advocatícios, eis que se trata de procedimento falimentar e não cumprimento de sentença em fase de execução. Assim, apresente o habilitante novos calculos, de forma correta, observando a lei que incide sobre o procedimento em questão. Fls. 1534: Defiro a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do (s) executados(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a empresa Gold Intermediações de Ativos Ltda - Gold Leilões que deverá ser contatado pelo interessado (Síndico) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pela Massa Falida, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. |
| 22/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2015 Teor do ato: Observe o requerido que a ação foi iniciada sob a égide do Decreto 7.661/45, devendo em seu andamento tal norma ser observada, motivo pelo qual indefiro a impertinente a manifestação de fls. 1520/1523 nesse sentido. Todavia, razão assiste ao Sr. Síndico ao apontar a irregularidade na incidência de multa e aplicação de honorários advocatícios, eis que se trata de procedimento falimentar e não cumprimento de sentença em fase de execução. Assim, apresente o habilitante novos calculos, de forma correta, observando a lei que incide sobre o procedimento em questão. Fls. 1534: Defiro a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do (s) executados(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos a empresa Gold Intermediações de Ativos Ltda - Gold Leilões que deverá ser contatado pelo interessado (Síndico) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pela Massa Falida, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG) |
| 22/05/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital |
| 24/03/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 23/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 19/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 10/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri |
| 10/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos. |
| 06/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 838/840 |
| 05/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1530: Manifeste-se o Sr. Síndico de acordo com a cota do representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG) |
| 04/02/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1530: Manifeste-se o Sr. Síndico de acordo com a cota do representante do Ministério Público. Int. |
| 02/02/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 30/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/02/2015 |
| 29/01/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FARC15000089172 - Complemento: petição da parte requerida. |
| 14/01/2015 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 13/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 20/01/2015 |
| 09/01/2015 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 08/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 15/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1409/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 1081/1083 |
| 12/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1409/2014 Teor do ato: Fls. 1514: Por ora, defiro a dilação do prazo requerido para o requerido Mário Takeshi manifestar-se conforme determinado. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 11/12/2014 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Fls. 1514: Por ora, defiro a dilação do prazo requerido para o requerido Mário Takeshi manifestar-se conforme determinado. |
| 01/12/2014 |
Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FARC14002555455 - Complemento: pedido do requerido - 05 dias de prazo |
| 24/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FBIR14000917927 - Complemento: petição do síndico |
| 05/11/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 03/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1205/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 1259/1265 |
| 30/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1205/2014 Teor do ato: Fls. 1469/1470: Antes de prosseguir na análise do requerimento apresentado, manifeste-se o requerido Mário Takeshi, através de seu advogado constituído, a respeito da cessão de direitos de fls.1403/1404. Int. ATO ORDINATÓRIO: Fls.1475. Providencie o Síndico a juntada das copias requeridas pelo Juízo da 2a. Vara Cível de Araçatuba nos autos de Carta Precatória. Fls.1476/1509.. Manifeste-se o o Síndico e o requerido através de seu advogado constituído. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 29/10/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
RETIROU TODOS OS VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 03/11/2014 |
| 28/10/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1469/1470: Antes de prosseguir na análise do requerimento apresentado, manifeste-se o requerido Mário Takeshi, através de seu advogado constituído, a respeito da cessão de direitos de fls.1403/1404. Int. ATO ORDINATÓRIO: Fls.1475. Providencie o Síndico a juntada das copias requeridas pelo Juízo da 2a. Vara Cível de Araçatuba nos autos de Carta Precatória. Fls.1476/1509.. Manifeste-se o o Síndico e o requerido através de seu advogado constituído. |
| 28/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FVTP14000953460 - Complemento: petição do credor elson Nucci Neto. |
| 28/10/2014 |
Ofício Juntado
Ofício da 2a. Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP. |
| 25/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1017/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 871/873 |
| 24/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1017/2014 Teor do ato: Fls. 1461/1462: Expeça-se carta precatória para nova avaliação e posterior alienação judicial em hasta pública do imóvel objeto de matrícula nº 18.863 do CRI da Comarca de Araçatuba, penhorado nestes autos, observando o Sr. Síndico as peças necessárias para instrução da deprecata. ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao síndico que a carta precatória foi expedida estando na contracapa dos autos aguardando a instrução das copias necessárias para o encaminhamento. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 23/09/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FBIR14000712267 - Complemento: Petição do Administrador |
| 10/09/2014 |
Decisão
Fls. 1461/1462: Expeça-se carta precatória para nova avaliação e posterior alienação judicial em hasta pública do imóvel objeto de matrícula nº 18.863 do CRI da Comarca de Araçatuba, penhorado nestes autos, observando o Sr. Síndico as peças necessárias para instrução da deprecata. ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao síndico que a carta precatória foi expedida estando na contracapa dos autos aguardando a instrução das copias necessárias para o encaminhamento. |
| 10/09/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal |
| 09/09/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FBIR14000518141 |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0655/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: Página: |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0655/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: Página: |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0655/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: Página: |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2014 Teor do ato: Fls. 1395/1398: A impugnação à avaliação não pode prosperar, posto que não trouxe o requerido qualquer documento capaz de abalar a idoneidade dos valores apontados pelo Sr. Oficial de Justiça. Ademais, tratam-se de dois lotes de terrenos, cuja avaliação não implica em qualquer complexidade, a qual poderia ter sido contraposta com juntada de outra avaliação feita por corretor ou profissional específico que ensejasse análise mais aprofundada do alegado. Homologo, pois, a avaliação de fls. 1387. Ciência ao Sr. Síndico dos documentos de fls. 1403/1404. Fica deferido o pedido de fls. 1370 no tocante ao requerimento de que a alienação seja realizada por leiloeiro eletrônico, manifestando-se o Sr. Síndico em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2014 Teor do ato: Fls. 1454/1455: A questão já foi decidida pelo juízo às fls. 1406. Entretanto, ao que parece, mencionada decisão não foi publicada. Assim, certifique a serventia se a decisão de fls. 1406 foi publicada com a intimação dos interessados. Caso negativo, publique-se a decisão para regularização do feito. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2014 Teor do ato: Ofício da Terceira Vara Cível de Araçatuba: ATO ORDINATORIA: Fls.1367. Ciência as partes do ofício da Terceira Vara Cível de Araçatuba solicitando a intimação da parte interessada, par que providencie a junttada das certidões negativas de ônus do imóvel a ser levado a Hasta Pública, no prazo legal, sob pena de devolução da deprecata. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP) |
| 02/07/2014 |
Decisão
Fls. 1395/1398: A impugnação à avaliação não pode prosperar, posto que não trouxe o requerido qualquer documento capaz de abalar a idoneidade dos valores apontados pelo Sr. Oficial de Justiça. Ademais, tratam-se de dois lotes de terrenos, cuja avaliação não implica em qualquer complexidade, a qual poderia ter sido contraposta com juntada de outra avaliação feita por corretor ou profissional específico que ensejasse análise mais aprofundada do alegado. Homologo, pois, a avaliação de fls. 1387. Ciência ao Sr. Síndico dos documentos de fls. 1403/1404. Fica deferido o pedido de fls. 1370 no tocante ao requerimento de que a alienação seja realizada por leiloeiro eletrônico, manifestando-se o Sr. Síndico em termos de prosseguimento. |
| 02/07/2014 |
Decisão
Fls. 1454/1455: A questão já foi decidida pelo juízo às fls. 1406. Entretanto, ao que parece, mencionada decisão não foi publicada. Assim, certifique a serventia se a decisão de fls. 1406 foi publicada com a intimação dos interessados. Caso negativo, publique-se a decisão para regularização do feito. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. |
| 15/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FARC14000801958 |
| 15/04/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 10/04/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/04/2014 |
| 09/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FBIR14000270354 |
| 08/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 04/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 11/04/2014 |
| 01/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página: |
| 31/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2014 Teor do ato: Fls. 1421/1422: Defiro a realização de nova avaliação do imóvel para posterior realização de novas praças. Quanto à leiloeira indicada, esclareça o Sr. Síndico, conforme solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 25/03/2014 |
Decisão
Fls. 1421/1422: Defiro a realização de nova avaliação do imóvel para posterior realização de novas praças. Quanto à leiloeira indicada, esclareça o Sr. Síndico, conforme solicitado pelo Ministério Público. |
| 14/02/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 13/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2014 |
| 12/02/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FBIR14000106052 |
| 11/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 17/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 24/01/2014 |
| 09/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 711/713 |
| 08/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2014 Teor do ato: Fls.1407/1418. Manifeste-se o administrador sobre a carta precatória juntada aos autos sem cumprimento. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 08/01/2014 |
Ato ordinatório
Fls.1407/1418. Manifeste-se o administrador sobre a carta precatória juntada aos autos sem cumprimento. |
| 19/12/2013 |
Carta Precatória Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FBIR13000089973 - Complemento: Carta precatória cumprida |
| 19/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 14/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2013 |
| 13/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FRCO13000569584 |
| 12/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FARC13000664865 |
| 04/11/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FBIR13000257385 - Complemento: manifestação do síndico de concordância com a avaliação |
| 25/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 25/10/2013 Data da Publicação: 29/10/2013 Número do Diário: 1528 Página: 858/860 |
| 24/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes do mandado de avaliação juntado aos autos. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 23/10/2013 |
Mandado Juntado
ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes do mandado de avaliação juntado aos autos. |
| 16/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 15/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2013 |
| 11/10/2013 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 11/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 10/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2013/004082-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 10/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 1189/1192 |
| 09/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2013 Teor do ato: Fls. 1369/1370: Defiro. Haja vista o fundamento do pedido, necessária a reavaliação dos bens imóveis, não se podendo ignorar a grande valorização imobiliária ocorrida nos últimos anos, sob pena de prejuízo aos credores. Assim, expeça-se mandado para nova avaliação dos imóveis . Ficam sustadas as praças designadas. Oficie-se para devolução das deprecatas Quanto ao pedido remanescente, o mesmo será analisado após manifestação dos interessados acerca da nova avaliação a ser efetuada. Int. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG), Jonair Nogueira Martins (OAB 55243/SP), Oswaldo Lourenco de Oliveira (OAB 39521/SP), Nadir Cardoso Vitoriano (OAB 170196/SP), Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Suzany Portal da Silva Moraes (OAB 145713/SP), Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Settima Cleudes Pereira Carvalho (OAB 108187/SP), Juarez Vicente de Carvalho (OAB 107249/SP) |
| 02/10/2013 |
Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
Fls. 1369/1370: Defiro. Haja vista o fundamento do pedido, necessária a reavaliação dos bens imóveis, não se podendo ignorar a grande valorização imobiliária ocorrida nos últimos anos, sob pena de prejuízo aos credores. Assim, expeça-se mandado para nova avaliação dos imóveis . Ficam sustadas as praças designadas. Oficie-se para devolução das deprecatas Quanto ao pedido remanescente, o mesmo será analisado após manifestação dos interessados acerca da nova avaliação a ser efetuada. Int. |
| 27/09/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 26/09/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2013 |
| 25/09/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FBIR13000128682 |
| 23/09/2013 |
Ofício Juntado
Ofício da Terceira Vara Cível de Araçatuba: ATO ORDINATORIA: Fls.1367. Ciência as partes do ofício da Terceira Vara Cível de Araçatuba solicitando a intimação da parte interessada, par que providencie a junttada das certidões negativas de ônus do imóvel a ser levado a Hasta Pública, no prazo legal, sob pena de devolução da deprecata. |
| 23/09/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FRCO13000440543 |
| 20/09/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 18/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2013 Teor do ato: Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 196 e § único do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP) |
| 18/09/2013 |
Ato ordinatório
Deverá o(a) procurador(a) providenciar à devolução dos autos em cartório, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. Consigno que a retenção dos autos pelo advogado além do prazo legal, mesmo, após, intimado para devolvê-lo no prazo assinalado, redundará na perda do direito à vista fora do cartório, além das demais cominações previstas no artigo 196 e § único do Código de Processo Civil. |
| 03/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri Vencimento: 09/09/2013 |
| 15/08/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FRCO13000388064 |
| 12/06/2013 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do Administrador |
| 11/06/2013 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 9545606 |
| 07/05/2013 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 9545606 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 07/05/2013 Data de Recebimento: 11/06/2013 Previsão de Retorno: 11/06/2013 Vol.: Todos Folhas: 1325 |
| 25/04/2013 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 27/03/2013 |
Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem
Juntada da Carta Precatória devidamente cumprida (Intimação do Banco do Brasil do auto de arrecadação e avaliação) |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0018986-58.2006.8.26.0077 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0018985-73.2006.8.26.0077 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019822-60.2008.8.26.0077 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019826-97.2008.8.26.0077 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019827-82.2008.8.26.0077 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019824-30.2008.8.26.0077 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019825-15.2008.8.26.0077 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0019823-45.2008.8.26.0077 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 01/02/2013 |
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
Aguardando Devolução da Precatória |
| 16/01/2013 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1292/1294: defiro. Apresente a autora novo demonstrativo, observando os termos da lei falimentar pertinente, observando-se os juros a serem aplicados. Expeçam-se as cartas precatórias solicitadas, nos exatos termos requeridos. Intime-se, ainda, o credor hipotecário acerca da constrição havida sobre os bens imóveis. Int. |
| 14/12/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 1292/1294: defiro. Apresente a autora novo demonstrativo, observando os termos da lei falimentar pertinente, observando-se os juros a serem aplicados. Expeçam-se as cartas precatórias solicitadas, nos exatos termos requeridos. Intime-se, ainda, o credor hipotecário acerca da constrição havida sobre os bens imóveis. Int. |
| 22/11/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8782391 |
| 22/11/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 26/10/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8782391 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 26/10/2012 Data de Recebimento: 22/11/2012 Previsão de Retorno: 22/11/2012 Vol.: Todos Folhas: 1290 |
| 25/09/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8521984 |
| 20/09/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 06/09/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8521984 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 06/09/2012 Data de Recebimento: 25/09/2012 Previsão de Retorno: 25/09/2012 Vol.: Todos Folhas: 1290 |
| 14/08/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 23/05/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 09/03/2012 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício |
| 06/02/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 11/01/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1217/1219: Haja vista os endereços fornecidos, efetuem-se as intimações necessárias. Tendo em vista a manifestação do Sr. Síndico, informando que o falido se dispõe a arcar com os custos da remoção dos bens, bem como a existência de outro local para alocá-los, defiro o pedido, ficando autorizada a remoção, que deverá ser acompanhada pelo Sr. Síndico. Quanto à venda dos bens arrecadados descritos no documento de fls. 1221/1222, haja vista as justificativas apresentadas de que em dois leilões realizados não houve interessados, bem como a deterioração dos mesmos que diminuem ainda mais o interesse de licitantes, defiro o pedido, devendo o proponente efetuar o depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o depósito, expeça-se mandado de entrega. |
| 15/12/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 1217/1219: Haja vista os endereços fornecidos, efetuem-se as intimações necessárias. Tendo em vista a manifestação do Sr. Síndico, informando que o falido se dispõe a arcar com os custos da remoção dos bens, bem como a existência de outro local para alocá-los, defiro o pedido, ficando autorizada a remoção, que deverá ser acompanhada pelo Sr. Síndico. Quanto à venda dos bens arrecadados descritos no documento de fls. 1221/1222, haja vista as justificativas apresentadas de que em dois leilões realizados não houve interessados, bem como a deterioração dos mesmos que diminuem ainda mais o interesse de licitantes, defiro o pedido, devendo o proponente efetuar o depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o depósito, expeça-se mandado de entrega. |
| 24/11/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7035000 |
| 28/10/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7035000 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 28/10/2011 Data de Recebimento: 24/11/2011 Previsão de Retorno: 24/11/2011 Vol.: Todos Folhas: 1215 |
| 09/09/2011 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 25/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1197 - Fls. 1192/1193: Expeçam-se as precatórias para intimação de Iara e Oswaldo Ramiro, conforme requerido. Quanto aos endereços pleiteados, a diligência compete ao Sr. Síndico. Int. |
| 21/07/2011 |
Juntada de Ofício
Juntada do Ofícios das Comarcas de Indaiatuba e de Mirandópolis |
| 20/07/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 1192/1193: Expeçam-se as precatórias para intimação de Iara e Oswaldo Ramiro, conforme requerido. Quanto aos endereços pleiteados, a diligência compete ao Sr. Síndico. Int. |
| 11/05/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6092919 |
| 20/04/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6092919 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 20/04/2011 Data de Recebimento: 11/05/2011 Previsão de Retorno: 11/05/2011 Vol.: 6 Folhas: 1191 |
| 14/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 1181/1187: Ciência ao Síndico. Fls. 1189/1190: Observe o requerido a avaliação é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais/cota) conforme se vê da certidão e auto de fls. 1186 e 1187, não havendo dúvida a respeito do questionado. No mais, apresente a autora novo demonstrativo, nos termos da lei falimentar, eis que seus cálculos apresentam incidência de juros. No mais, efetue a serventia as intimações pleiteadas no último parágrafo de fls. 1177 e de que fls. 1178, exceção a Sra. Elza Yukiko, eis que já nomeada depositária. Int. |
| 12/04/2011 |
Aguardando Manifestação do Réu
Aguardando Manifestação do Administrador |
| 01/04/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1181/1187: Ciência ao Síndico. Fls. 1189/1190: Observe o requerido a avaliação é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais/cota) conforme se vê da certidão e auto de fls. 1186 e 1187, não havendo dúvida a respeito do questionado. No mais, apresente a autora novo demonstrativo, nos termos da lei falimentar, eis que seus cálculos apresentam incidência de juros. No mais, efetue a serventia as intimações pleiteadas no último parágrafo de fls. 1177 e de que fls. 1178, exceção a Sra. Elza Yukiko, eis que já nomeada depositária. Int. |
| 18/02/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5768095 |
| 09/02/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 5768095 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 09/02/2011 Data de Recebimento: 18/02/2011 Previsão de Retorno: 18/02/2011 Vol.: Todos Folhas: 1174 |
| 09/02/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls. 1164: Atenda a serventia o solicitado, certificando eventual decurso do prazo. Fls. 1161/1163: Manifeste-se o Sr. Síndico demais interessados. Após, nova vista ao Ministério Público e venham conclusos. Int. |
| 02/02/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 1164: Atenda a serventia o solicitado, certificando eventual decurso do prazo. Fls. 1161/1163: Manifeste-se o Sr. Síndico demais interessados. Após, nova vista ao Ministério Público e venham conclusos. Int. |
| 16/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Tendo em vista a certidão da serventia, republique-se o despacho de fls. 1112, para efetiva intimação de todos os interessados, conforme determinado. Sem prejuízo, defiro o pedido de arrecadação e avaliação dos imóveis objetos das matrículas copiadas às fls. 1120/1126, expedindo-se mandado para tanto. Quanto ao mais, aguarde-se a republicação do despacho para análise completa, ficando deferido o pedido do Sr. Síndico solicitado no item 3 (fls. 1119). |
| 16/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Certifique a serventia se todos os interessados foram intimados, conforme determinação de fls. 1112, devendo, se o caso, certificar o decurso do prazo para manifestação dos mesmos. |
| 15/12/2010 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 06/12/2010 |
Despacho Proferido
Tendo em vista a certidão da serventia, republique-se o despacho de fls. 1112, para efetiva intimação de todos os interessados, conforme determinado. Sem prejuízo, defiro o pedido de arrecadação e avaliação dos imóveis objetos das matrículas copiadas às fls. 1120/1126, expedindo-se mandado para tanto. Quanto ao mais, aguarde-se a republicação do despacho para análise completa, ficando deferido o pedido do Sr. Síndico solicitado no item 3 (fls. 1119). |
| 27/08/2010 |
Despacho Proferido
Certifique a serventia se todos os interessados foram intimados, conforme determinação de fls. 1112, devendo, se o caso, certificar o decurso do prazo para manifestação dos mesmos. |
| 08/07/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4846924 |
| 15/06/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 4846924 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 15/06/2010 Data de Recebimento: 08/07/2010 Previsão de Retorno: 08/07/2010 Vol.: Todos Folhas: 1114 |
| 01/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1112 - Vistos. Fls. 978. Manifeste-se o administrador. Fls. 994/995. Manifestem-se o administrador e demais interessados. Fls. 999/1000. Traga aos autos o administrador, certidões atualizadas das matrículas referidas. |
| 24/05/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 978. Manifeste-se o administrador. Fls. 994/995. Manifestem-se o administrador e demais interessados. Fls. 999/1000. Traga aos autos o administrador, certidões atualizadas das matrículas referidas. |
| 12/02/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO |
| 11/02/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4286444 |
| 22/01/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 4286444 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 22/01/2010 Data de Recebimento: 11/02/2010 Previsão de Retorno: 11/02/2010 Vol.: Todos Folhas: 993 |
| 15/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 993 - Fls. 992: indefiro. A guia recolhida pela serventia por vencimento de prazo para retirada diz respeito a valor destinado ao pagamento de vigia. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico se houve o pagamento de todos os valores devidos ao mesmo, manifestando-se em prosseguimento. |
| 12/01/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 992: indefiro. A guia recolhida pela serventia por vencimento de prazo para retirada diz respeito a valor destinado ao pagamento de vigia. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico se houve o pagamento de todos os valores devidos ao mesmo, manifestando-se em prosseguimento. |
| 10/09/2009 |
Juntada de Guia
Juntada de Guia CANCELADA |
| 28/08/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 25/08/2009 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 3491480 |
| 17/08/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 26/06/2009 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 3491480 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 26/06/2009 Data de Recebimento: 25/08/2009 Previsão de Retorno: 25/08/2009 Vol.: Todos Folhas: 987 |
| 30/04/2009 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências |
| 02/04/2009 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2948310 |
| 19/03/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 29/01/2009 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 2948310 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 29/01/2009 Data de Recebimento: 02/04/2009 Previsão de Retorno: 02/04/2009 Vol.: Todos Folhas: 986 |
| 13/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 984 - Vistos. Diante da certidão de fls. 983, intime-se o Sr. Síndico pessoalmente, para manifestar nos autos sobre a petição de fls. 978 e em prosseguimento. Int. |
| 12/01/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 986 - Vistos. Fls. 985: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Após, diga o síndico em prosseguimento. Int. |
| 08/01/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 985: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Após, diga o síndico em prosseguimento. Int. |
| 16/12/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2724485 |
| 10/12/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 11/11/2008 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 2724485 - Advogado: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB: 167411/SP Local Origem: 942-2ª. Vara Cível(Fórum de Birigüi) Data de Envio: 11/11/2008 Data de Recebimento: 16/12/2008 Previsão de Retorno: 16/12/2008 Vol.: Todos Folhas: 983 |
| 04/11/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Diante da certidão de fls. 983, intime-se o Sr. Síndico pessoalmente, para manifestar nos autos sobre a petição de fls. 978 e em prosseguimento. Int. |
| 26/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Manifeste-se o Síndico a respeito de fls. 978, bem como a autora e terceiros interessados. Deverá o Sr. Síndico, inclusive, se manifestar em prosseguimento. |
| 21/08/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Manifeste-se o Síndico a respeito de fls. 978, bem como a autora e terceiros interessados. Deverá o Sr. Síndico, inclusive, se manifestar em prosseguimento. |
| 15/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. |
| 12/08/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. |
| 06/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-0/000008-000 Instaurado em 06/06/2008 |
| 06/06/2008 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-9/000007-000 Instaurado em 06/06/2008 |
| 30/05/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 03/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 973 - Vistos. Sobreste-se o feito pelo prazo de 30(trinta)dias. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int-se. |
| 28/03/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Sobreste-se o feito pelo prazo de 30(trinta)dias. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int-se. |
| 07/11/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 10/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Defiro a remoção pleiteada que deverá ser efetuada às custas do falido, devendo a diligência ser acompanhada pelo Síndico e pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá ter em mãos cópia do auto de arrecadação para verificação dos bens que estarão sendo removidos, lavrando-se auto circunstanciado. |
| 10/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ante a certidão de fls. 900, prejudicado o leilão, ficando sustada sua realização. Não obstante a certidão mencionada, efetue a serventia a devida averiguação, designando novo leilão, fazendo-se as intimações necessárias com o máximo de antecedência para evitar que seja frustrado o leilão novamente.(novo leilão designado para o dia 05/11/2007, às 14h00) |
| 10/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Diligencie a serventia junto à Imprensa Oficial solicitando informações sobre o ocorrido, observando se há erro de procedimento, certificando a propósito. Após, tornem conclusos. |
| 04/09/2007 |
Despacho Proferido
Defiro a remoção pleiteada que deverá ser efetuada às custas do falido, devendo a diligência ser acompanhada pelo Síndico e pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá ter em mãos cópia do auto de arrecadação para verificação dos bens que estarão sendo removidos, lavrando-se auto circunstanciado. |
| 28/06/2007 |
Despacho Proferido
Ante a certidão de fls. 900, prejudicado o leilão, ficando sustada sua realização. Não obstante a certidão mencionada, efetue a serventia a devida averiguação, designando novo leilão, fazendo-se as intimações necessárias com o máximo de antecedência para evitar que seja frustrado o leilão novamente.(novo leilão designado para o dia 05/11/2007, às 14h00) |
| 29/05/2007 |
Despacho Proferido
Diligencie a serventia junto à Imprensa Oficial solicitando informações sobre o ocorrido, observando se há erro de procedimento, certificando a propósito. Após, tornem conclusos. |
| 08/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 855 - Face ao teor da certidão acima, susto o leilão. Designe-se novo leilão. Int-se.(Comunicado: Designado novo leilão para o dia 02/07/07 às 14h30.) |
| 12/03/2007 |
Despacho Proferido
Face ao teor da certidão acima, susto o leilão. Designe-se novo leilão. Int-se.(Comunicado: Designado novo leilão para o dia 02/07/07 às 14h30.) |
| 29/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 853 - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários do Sr. Perito. Int-se. |
| 25/01/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários do Sr. Perito. Int-se. |
| 27/10/2006 |
Despacho Proferido
Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o laudo de avaliação de fls. 780/816. Designe-se leilão. Apresente o perito judicial estimativa de seus honorários pelo laudo apresentado às fls. 780/816. |
| 03/10/2006 |
Despacho Proferido
Vista ao representante do Ministério Público sobre o laudo de avaliação. |
| 21/08/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 825 - Defiro o pedido de dilação do prazo para manifestação sobre o laudo pericial por 10 (dez) dias. |
| 16/08/2006 |
Despacho Proferido
Defiro o pedido de dilação do prazo para manifestação sobre o laudo pericial por 10 (dez) dias. |
| 20/07/2006 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 09/06/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 759 - Fl. 766 ? Tendo em vista que o perito nomeado não poderá mais desempenhar suas funções, nomeio em substituição o Sr.APARECIDO FERNANDO LUZ. |
| 08/06/2006 |
Aguardando Diligência
Aguardando Diligência |
| 08/06/2006 |
Despacho Proferido
Fl. 766 ? Tendo em vista que o perito nomeado não poderá mais desempenhar suas funções, nomeio em substituição o Sr.APARECIDO FERNANDO LUZ. |
| 17/01/2005 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-7/000006-000 Instaurado em 17/01/2005 |
| 12/02/2004 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-3/000004-000 Instaurado em 12/02/2004 |
| 03/11/2003 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-0/000002-000 Instaurado em 03/11/2003 |
| 20/10/2003 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-8/000001-000 Instaurado em 20/10/2003 |
| 08/09/2003 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-5/000005-000 Instaurado em 08/09/2003 |
| 08/09/2003 |
Incidente Processual
Incidente Processual 077.01.2003.010057-1/000003-000 Instaurado em 08/09/2003 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 31/07/2013 |
Petições Diversas |
| 28/08/2013 |
Petições Diversas |
| 12/09/2013 |
Carta Precatória Carta precatória cumprida |
| 24/09/2013 |
Petições Diversas |
| 08/10/2013 |
Carta Precatória carta precatória cumprida |
| 01/11/2013 |
Petições Diversas manifestação do síndico de concordância com a avaliação |
| 04/11/2013 |
Petições Diversas |
| 06/11/2013 |
Petições Diversas |
| 02/12/2013 |
Carta Precatória sem cumprimento |
| 11/02/2014 |
Petições Diversas |
| 07/04/2014 |
Petições Diversas |
| 08/04/2014 |
Petições Diversas |
| 14/07/2014 |
Petições Diversas |
| 12/09/2014 |
Petições Diversas Petição do Administrador |
| 20/10/2014 |
Petições Diversas petição do credor elson Nucci Neto. |
| 10/11/2014 |
Pedido de Prazo pedido do requerido - 05 dias de prazo |
| 21/11/2014 |
Petições Diversas petição do síndico |
| 19/01/2015 |
Petições Diversas petição da parte requerida. |
| 25/05/2015 |
Petições Diversas petição de pessoa interessada (Nelson Nucci Neto) |
| 06/07/2015 |
Petições Diversas petição do leiloeiro eletronico encaminhando o edital e copias das matriculas - ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes de que pelo leiloeiro eletronico foi designadas as datas para o leilão dos imóveis objetos das matriculas n. 38.749 e 38.750 do CRI de Birigui, sendo a 1a. Praça com início no dia 31/08/2015 às 11:00 horas e com término no dia 02/09/2015 às 11:00 horas e a 2a Praça com início no dia 02/09/2015 às 11:01 e com término no dia 22/09/2015 às 11:00 horas. |
| 04/09/2015 |
Ofício Oficio do Leiloeiro comprovando a publicação do edital |
| 02/10/2015 |
Petições Diversas petição de parte interessada |
| 02/10/2015 |
Ofício Ofício da Leiloeira juntando o auto de arrematação |
| 05/11/2015 |
Petições Diversas |
| 22/02/2016 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria petição da parte requerida |
| 14/03/2016 |
Petições Diversas petição do credor Nelson Nucci Neto |
| 21/03/2016 |
Pedido de Prazo pedido de prazo do requerido |
| 28/03/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) petição do requerido |
| 01/04/2016 |
Petições Diversas |
| 15/04/2016 |
Petições Diversas |
| 19/04/2016 |
Petições Diversas |
| 12/07/2016 |
Embargos de Declaração Embargos de declaração tempestivo apresententado pelo credor Nelson Nucci Neto |
| 15/07/2016 |
Petições Diversas petição da parte autora |
| 16/08/2016 |
Petições Diversas |
| 11/10/2016 |
Petições Diversas |
| 31/10/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) petição de Nelson Nucci Neto |
| 21/11/2016 |
Petições Diversas petição do síndico |
| 27/01/2017 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Substabelecimento juntado pelo Banco do Brasil |
| 30/03/2017 |
Petições Diversas petição da parte autora |
| 06/04/2017 |
Petições Diversas |
| 19/04/2017 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria petição do Banco do Brasil S/A |
| 13/06/2017 |
Petições Diversas |
| 13/06/2017 |
Petições Diversas |
| 18/09/2017 |
Petições Diversas |
| 27/09/2017 |
Petições Diversas |
| 04/10/2017 |
Petições Diversas |
| 24/10/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 03/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/10/2018 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/09/2020 |
Petições Diversas |
| 31/08/2021 |
Petições Diversas |
| 13/12/2021 |
Petições Diversas |
| 25/02/2022 |
Manifestação do MP |
| 11/05/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 20/05/2022 |
Manifestação do MP |
| 07/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2022 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 29/07/2022 |
Petições Diversas |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Auto de Avaliação |
| 09/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 12/09/2022 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 06/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 28/03/2023 |
Petições Diversas |
| 28/04/2023 |
Petições Diversas |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/01/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 17/04/2024 |
Petições Diversas |
| 06/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 16/09/2024 |
Petições Diversas |
| 16/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 05/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 12/03/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/05/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/07/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 17/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/12/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 28/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 21/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/05/2026 |
Pedido de Penhora |
| 12/05/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/05/2026 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 05/05/2006 | Outros Incidentes não Especificados (0018985-73.2006.8.26.0077) |
| 05/05/2006 | Impugnação ao Valor da Causa Cível (0018986-58.2006.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019822-60.2008.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019823-45.2008.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019824-30.2008.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019825-15.2008.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019826-97.2008.8.26.0077) |
| 21/11/2008 | Habilitação de Crédito (0019827-82.2008.8.26.0077) |
| 15/07/2016 | Habilitação de Crédito (0006078-17.2016.8.26.0077) |
| 25/09/2025 | Habilitação de Crédito (0000353-95.2026.8.26.0077) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0000353-95.2026.8.26.0077 | Habilitação de Crédito | 03/02/2026 | |
| 0000849-33.2003.8.26.0077 | Outros Feitos não Especificados | 19/07/2016 | por determinação judicial |
| 0018986-58.2006.8.26.0077 | Impugnação ao Valor da Causa Cível | 15/03/2013 | |
| 0018985-73.2006.8.26.0077 | Outros Incidentes não Especificados | 15/03/2013 | |
| 0019824-30.2008.8.26.0077 | Habilitação de Crédito | 15/03/2013 | |
| 0019822-60.2008.8.26.0077 | Habilitação de Crédito | 15/03/2013 | |
| 0019825-15.2008.8.26.0077 | Habilitação de Crédito | 15/03/2013 | |
| 0019823-45.2008.8.26.0077 | Habilitação de Crédito | 15/03/2013 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | Determinação judicial de fl. 40 |
| 03/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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