Reqte	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Reqdo	David Gabriel Pires Advogado:  Antonio Jose Dias da Silveira   Advogada:  Francine Amaro Andrade

Reqte	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Reqdo	David Gabriel Pires Advogado:  Antonio Jose Dias da Silveira   Advogada:  Francine Amaro Andrade
Reqda	Aline Aparecida de Almeida Advogada:  Sely Maria Mendes do Amaral Bertho   Advogada:  Francine Amaro Andrade

Data		Movimento
19/10/2021		Início da Execução Juntado 0002399-18.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
20/05/2020		Início da Execução Juntado 0002018-44.2020.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
13/03/2020		Arquivado Definitivamente
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO MANIFESTAÇÃO - NÃO CUSTAS - ARQUIVO
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1642/1648
19/10/2021		Início da Execução Juntado 0002399-18.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
20/05/2020		Início da Execução Juntado 0002018-44.2020.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
13/03/2020		Arquivado Definitivamente
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO MANIFESTAÇÃO - NÃO CUSTAS - ARQUIVO
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1642/1648
30/10/2019		Início da Execução Juntado 0006805-53.2019.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0643/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/338: A parte deverá promover corretamente a distribuição do incidente, nos termos da decisão de fls. 308. Assim, torne sem efeito a petição de fls. 311/338. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
29/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 311/338: A parte deverá promover corretamente a distribuição do incidente, nos termos da decisão de fls. 308. Assim, torne sem efeito a petição de fls. 311/338. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1368/1373
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0588/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o V. Acórdão proferido, manifeste-se a parte vencedora, ficando a mesma cientificada que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos Provimento CG nº 16/2016. Observo ademais, que os autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, após o qual, serão arquivados definitivamente. Int. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
08/10/2019		Decisão Vistos. Ante o V. Acórdão proferido, manifeste-se a parte vencedora, ficando a mesma cientificada que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos Provimento CG nº 16/2016. Observo ademais, que os autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias, após o qual, serão arquivados definitivamente. Int.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/06/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Christine Santini
25/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REMESSA TRIBUNAL
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70002063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 20:32
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1519/1521
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1519/1521
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0814/2017 Teor do ato: Fica intimada a Defensora Dativa, Dra. Sely Maria Mendes do Amaral Bertho, a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, a fim de expedição de respectiva certidão de honorários. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0814/2017 Teor do ato: Vistos. Mantenho, por seus fundamentos, os termos da sentença proferida. Preenchidos que estão os requisitos do artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1010, § 1º, do CPC/2015).Após, na forma do artigo 1010, § 3º, CPC, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens e com as cautelas de praxe.Int. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
09/11/2017		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a Defensora Dativa, Dra. Sely Maria Mendes do Amaral Bertho, a juntar aos autos, o ofício de indicação de nomeação, a fim de expedição de respectiva certidão de honorários. Nada Mais.
07/11/2017		Decisão Vistos. Mantenho, por seus fundamentos, os termos da sentença proferida. Preenchidos que estão os requisitos do artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1010, § 1º, do CPC/2015).Após, na forma do artigo 1010, § 3º, CPC, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens e com as cautelas de praxe.Int.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70027599-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/10/2017 18:21
09/10/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.17.70026782-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/10/2017 15:41
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1715/1718
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0678/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito em relação a SENA CONSTRUÇÕES LTDA e MIRIAN BELCHIOR MOTTA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 485, VI do CPC e em relação a GISLAINE BELCHIOR MOTTA SILVA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos das partes em ambos os feitos, para DECLARAR resolvido o contrato que firmaram, com a perda do valor pago a título de sinal em favor da vendedora Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, bem como para REINTEGRAR a vendedora na posse do imóvel em questão, mediante a devolução das parcelas pagas pelos adquirentes (13 parcelas), corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJ/SP, acrescida de juros de mora a partir da citação (02/08/2016 data da contestação, quando a ré compareceu espontaneamente aos autos), descontado o valor do IPTU existente desde a data do início do exercício da posse até a reintegração à Santa Cruz Empreendimentos e Participação Ltda. Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar concedida a fl. 65 do processo n° 0005641-92.2015.8.26.0082.Em razão da sucumbência recíproca, arcarão cada uma das partes com metade das custas processuais. O adquirentes David e Aline pagarão honorários advocatícios equivalente a 10% sobre os valores do sinal e IPTU, atualizados, já a Santa Cruz o equivalente a 10% sobre o valor total atualizado das parcelas a serem restituídas. Os adquirentes David e Aline, respondem na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.Em relação aos réus Sena Construções Ltda e Mirian Belchior Motta do Nascimento, condeno os autores David Gabriel Pires e Aline Aparecida de Almeida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores dativos, por atuação total.P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
18/09/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito em relação a SENA CONSTRUÇÕES LTDA e MIRIAN BELCHIOR MOTTA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 485, VI do CPC e em relação a GISLAINE BELCHIOR MOTTA SILVA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos das partes em ambos os feitos, para DECLARAR resolvido o contrato que firmaram, com a perda do valor pago a título de sinal em favor da vendedora Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, bem como para REINTEGRAR a vendedora na posse do imóvel em questão, mediante a devolução das parcelas pagas pelos adquirentes (13 parcelas), corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJ/SP, acrescida de juros de mora a partir da citação (02/08/2016 data da contestação, quando a ré compareceu espontaneamente aos autos), descontado o valor do IPTU existente desde a data do início do exercício da posse até a reintegração à Santa Cruz Empreendimentos e Participação Ltda. Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar concedida a fl. 65 do processo n° 0005641-92.2015.8.26.0082.Em razão da sucumbência recíproca, arcarão cada uma das partes com metade das custas processuais. O adquirentes David e Aline pagarão honorários advocatícios equivalente a 10% sobre os valores do sinal e IPTU, atualizados, já a Santa Cruz o equivalente a 10% sobre o valor total atualizado das parcelas a serem restituídas. Os adquirentes David e Aline, respondem na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.Em relação aos réus Sena Construções Ltda e Mirian Belchior Motta do Nascimento, condeno os autores David Gabriel Pires e Aline Aparecida de Almeida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores dativos, por atuação total.P.R.I.C.
17/03/2017		Conclusos para Sentença
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1572/1575
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos.Compreende-se que estes autos já se encontram em termos para julgamento, uma vez que a matéria a ser dirimida é somente de direito.No entanto, os autos conexos não estão a mesmo termo.Aguarde-se, portanto, o cumprimento de atos que lá determinei, apos tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.Compreende-se que estes autos já se encontram em termos para julgamento, uma vez que a matéria a ser dirimida é somente de direito.No entanto, os autos conexos não estão a mesmo termo.Aguarde-se, portanto, o cumprimento de atos que lá determinei, apos tornem conclusos para sentença.Intime-se.
30/11/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cf. determinação Judicial
21/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 1111/1118
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0867/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando a informação de que o presente feito é conexo ao processo sob nº 0005641-92.2015.8.26.0082 que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, atenda-se ao ofício de fl. 182 remetendo-se os presentes àquele Juízo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
19/09/2016		Decisão Vistos.Considerando a informação de que o presente feito é conexo ao processo sob nº 0005641-92.2015.8.26.0082 que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, atenda-se ao ofício de fl. 182 remetendo-se os presentes àquele Juízo.Intime-se.
12/09/2016		Ofício Juntado
19/07/2016		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Composição Infrutífera - (Conciliador) - Art. 334 - NOVO CPC
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.16.70009498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 14:45
05/07/2016		Conclusos para Decisão
05/07/2016		Ofício Juntado
03/06/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 18/07/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial - 1º Andar Situacão: Realizada
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.16.70006647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 10:24
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1076/1081
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0460/2016 Teor do ato: Face as certidões do oficial de justiça às fls. 172 e 173, informem os requeridos se comparecerão a audiência designada. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
25/05/2016		Ato ordinatório Face as certidões do oficial de justiça às fls. 172 e 173, informem os requeridos se comparecerão a audiência designada.
24/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1000220-07.2015.8.26.0082Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Santa Cruz Empreendimentos e Participações LtdaRequerido:David Gabriel Pires e outroSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaWagner Vercellino (25841)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2016/006226-9 dirigi-me ao endereço e aí sendo Deixei de intimar o(a)s requerido (a)s executado(a)s réu(s), tendo em vista que não reside no local, sendo desconhecido seu endereço, conforme informou a(o) morador(a) Antonio que esta no local ha três meses.O referido é verdade e dou fé. Boituva, 24 de maio de 2016.Número de Atos:0
24/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1000220-07.2015.8.26.0082Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Santa Cruz Empreendimentos e Participações LtdaRequerido:David Gabriel Pires e outroSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaWagner Vercellino (25841)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2016/006225-0 dirigi-me ao endereço e aí sendo Deixei de intimar o(a)s requerido (a)s executado(a)s réu(s), tendo em vista que não reside no local, sendo desconhecido seu endereço, conforme informou a(o) morador(a) Antonio que esta no local há três meses.O referido é verdade e dou fé. Boituva, 24 de maio de 2016.Número de Atos:01
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 1090/1093
19/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/006226-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2016/006225-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Visando uma composição amigável entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/07/2016, às 14:30 horas.As audiências de conciliação deste Juízo são realizadas no CEJUSC desta Comarca, com endereço à Rua Manoel dos Santos Freire, 55, Centro, Boituva/SP.Intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s), no endereço informado ou onde for(em) encontrado(a)(s). Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
17/05/2016		Decisão Vistos.Visando uma composição amigável entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/07/2016, às 14:30 horas.As audiências de conciliação deste Juízo são realizadas no CEJUSC desta Comarca, com endereço à Rua Manoel dos Santos Freire, 55, Centro, Boituva/SP.Intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s), no endereço informado ou onde for(em) encontrado(a)(s).
14/03/2016		Conclusos para Decisão
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.16.70002554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2016 19:14
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1249/1250
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Relação: 0109/2016 Teor do ato: (Republicando por não ter constado o nome da procuradora da requerida Aline Aparecida de Almeida). Vistos. Considerando os documentos apresentados pelos requeridos, defiro os benefícios da Asistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. De acordo com a redação do art. 31, § 3º do CPC, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interese na realização de audiência de tentativa de concilação. Int. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP) Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Sely Maria Mendes do Amaral Bertho (OAB 84190/SP)
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 1314/1315
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 1314/1315
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0109/2016 Teor do ato: (Republicando por não ter constado o nome da procuradora da requerida Aline Aparecida de Almeida). Vistos. Considerando os documentos apresentados pelos requeridos, defiro os benefícios da Asistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. De acordo com a redação do art. 31, § 3º do CPC, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interese na realização de audiência de tentativa de concilação. Int. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0109/2016 Teor do ato: Vistos. Verifico que não constou na intimação do despacho de fl. 152 o nome da advogada da requerida Aline Aparecida de Almeida. Assim, a fim de ser evitada eventual alegação de nulidade, cadastre-se o nome da advogada junto ao sistema SAJ/PG5 e encaminhe-se referido despacho novamente para publicação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
18/02/2016		Ato ordinatório (Republicando por não ter constado o nome da procuradora da requerida Aline Aparecida de Almeida). Vistos. Considerando os documentos apresentados pelos requeridos, defiro os benefícios da Asistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. De acordo com a redação do art. 31, § 3º do CPC, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interese na realização de audiência de tentativa de concilação. Int.
18/02/2016		Decisão Vistos. Verifico que não constou na intimação do despacho de fl. 152 o nome da advogada da requerida Aline Aparecida de Almeida. Assim, a fim de ser evitada eventual alegação de nulidade, cadastre-se o nome da advogada junto ao sistema SAJ/PG5 e encaminhe-se referido despacho novamente para publicação. Intime-se.
27/01/2016		Conclusos para Decisão
15/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70003433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2015 12:19
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70002929-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2015 15:26
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 978/980
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0555/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos apresentados pelos requeridos, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. De acordo com a redação do art. 331, § 3º do CPC, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
26/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando os documentos apresentados pelos requeridos, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. De acordo com a redação do art. 331, § 3º do CPC, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
16/11/2015		Conclusos para Decisão
13/11/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70002376-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/11/2015 15:43
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 1074/1075
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: Manfieste-se o autor sobre a contestação e dpcumentos. Advogados(s): Antonio Jose Dias da Silveira (OAB 141114/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
08/10/2015		Ato ordinatório Manfieste-se o autor sobre a contestação e dpcumentos.
08/10/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70001255-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2015 13:54
01/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70001078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2015 12:24
01/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70001002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 10:53
01/10/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70000999-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2015 10:13
01/10/2015		Mandado Juntado
01/10/2015		Mandado Juntado
18/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000220-07.2015.8.26.0082 Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução Requerente: Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Requerido: David Gabriel Pires e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Derci Lousada Tirabassi (25846) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2015/011848-2 dirigi-me ao endereço indicado e após à Rua João de Camargo, 132 e citei ALINE APARECIDA DE ALMEIDA, de todo o conteúdo do presente, a qual após receber contrafé, lançou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 16 de setembro de 2015. Número de Atos: 01 - R$ 63,75
18/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000220-07.2015.8.26.0082 Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução Requerente: Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Requerido: David Gabriel Pires e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Derci Lousada Tirabassi (25846) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2015/011849-0 dirigi-me ao endereço indicado e após à Rua João de Camargo, s/nº (ao lado do nº 350) e citei DAVID GABRIEL PIRES, de todo o conteúdo do presente, o qual após receber contrafé, lançou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 16 de setembro de 2015. Número de Atos: 01 - R$ 63,75
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 1164/1165
02/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 082.2015/011849-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
02/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 082.2015/011848-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0317/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto (fls. 66/90). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ante o recolhimento das custas, cumpra-se fl. 55, expedindo-se mandado de citação. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
01/09/2015		Decisão Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto (fls. 66/90). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ante o recolhimento das custas, cumpra-se fl. 55, expedindo-se mandado de citação. Intime-se.
31/08/2015		Conclusos para Decisão
27/08/2015		Conclusos para Despacho
27/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70000430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 17:59
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70000174-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2015 09:52
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70000208-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 12/08/2015 09:48
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1079
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Proceda a autora ao recolhimento das custas para a impressão de contrafé (R$0,55 por cada folha) a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 201-0, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
12/08/2015		Ato ordinatório Proceda a autora ao recolhimento das custas para a impressão de contrafé (R$0,55 por cada folha) a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 201-0, no prazo de 10 (dez) dias.
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 1002
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Fica a autora intimada, através de seu(s) procurador(es), para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas para citação. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório Fica a autora intimada, através de seu(s) procurador(es), para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas para citação.
06/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.15.70000112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 08:35
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 1021/1022
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do instrumento de mandato. A reintegração de posse depende do pedido prévio e logicamente anterior de rescisão contratual. Apenas com a rescisão contratual, a ser conhecida em sentença, é que se reconhecerá a inversão do título da posse, de justa para injusta. Ademais, possível a existência de direito de retenção, o que só se saberá caso instaurado o contraditório. Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se o(a) ré(u) para que responda aos termos desta ação, sob pena de confissão, no prazo de 15 dias. Fornecidas as custas para citação, expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
28/07/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do instrumento de mandato. A reintegração de posse depende do pedido prévio e logicamente anterior de rescisão contratual. Apenas com a rescisão contratual, a ser conhecida em sentença, é que se reconhecerá a inversão do título da posse, de justa para injusta. Ademais, possível a existência de direito de retenção, o que só se saberá caso instaurado o contraditório. Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se o(a) ré(u) para que responda aos termos desta ação, sob pena de confissão, no prazo de 15 dias. Fornecidas as custas para citação, expeça-se o necessário. Intime-se.
27/07/2015		Conclusos para Decisão
24/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2015	Petições Diversas
10/08/2015	Petições Diversas
12/08/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
26/08/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Contestação
28/09/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petições Diversas
07/10/2015	Contestação
13/11/2015	Manifestação Sobre a Contestação
30/11/2015	Petição Intermediária
15/12/2015	Petições Diversas
12/03/2016	Petições Diversas
01/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
09/10/2017	Razões de Apelação
17/10/2017	Razões de Apelação
30/01/2018	Petições Diversas
27/10/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/10/2019	Cumprimento de sentença  (0006805-53.2019.8.26.0082)
18/05/2020	Cumprimento de sentença  (0002018-44.2020.8.26.0082)
18/10/2021	Cumprimento de sentença  (0002399-18.2021.8.26.0082)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/07/2016	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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