Reqte	Marcos Antonio Pereira de Sousa Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias

Reqte	Marcos Antonio Pereira de Sousa Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Reqte	Veronica Clementino da Silva Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Reqte	André Silva dos Anjos Advogada:  Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias

Data		Movimento
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1517/1521
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0484/2021 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Início da Execução Juntado 0001385-96.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1517/1521
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0484/2021 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Início da Execução Juntado 0001385-96.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1698/1704
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal Intime-se. Advogados(s): Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
22/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da empreiteira e deram provimento ao recurso dos autores, V.U. Situação do provimento: Procedência em Parte Relatora: Silvia Maria Facchina Espósito Martinez
28/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2019		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WBTV.19.70002257-9 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 28/01/2019 11:15
28/01/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70002256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/01/2019 11:14
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1524/1531
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o autor contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Apresente o autor contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70001732-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/01/2019 11:25
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1476/1479
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0876/2018 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos Embargos. O pleito tem caráter meramente infringente, isto é, a parte Embargante pretende efeito modificativo da sentença, o que é vedado na seara dos Embargos. A sentença desafia recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
07/12/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Não conheço dos Embargos. O pleito tem caráter meramente infringente, isto é, a parte Embargante pretende efeito modificativo da sentença, o que é vedado na seara dos Embargos. A sentença desafia recurso próprio. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTV.18.70040604-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2018 10:36
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1447/1448
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0856/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDO a compra e venda firmada entre os autores MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel localizado na Quadra "N" Lote 18, com área total de 316,54 metros quadrados, loteamento Terras de Santa Cruz II em Boituva/SP, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do e. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários do advogado da parte adversária que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na proporção de 50% para cada parte, vedada a compensação, conforme §14 do art. 85 do CPC, observada a suspensão da exigibilidade desta condenação com relação aos autores beneficiários da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC). Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.R.I.C. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
30/11/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDO a compra e venda firmada entre os autores MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel localizado na Quadra "N" Lote 18, com área total de 316,54 metros quadrados, loteamento Terras de Santa Cruz II em Boituva/SP, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do e. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários do advogado da parte adversária que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na proporção de 50% para cada parte, vedada a compensação, conforme §14 do art. 85 do CPC, observada a suspensão da exigibilidade desta condenação com relação aos autores beneficiários da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC). Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.R.I.C.
30/10/2018		Documento Juntado
24/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Conclusos para Sentença
17/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Conclusos para Despacho
01/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70024915-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/08/2018 17:41
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1407/1413
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/436: anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
24/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70023472-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/07/2018 10:59
24/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 423/436: anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1393/1398
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0460/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
20/07/2018		Conclusos para Despacho
20/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70022933-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/07/2018 17:01
18/07/2018		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 1489/1493
18/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70022675-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/07/2018 11:27
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos, no prazo legal. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos, no prazo legal.
16/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70022407-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2018 17:12
27/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR823437581TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Diligência : 22/06/2018
12/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1474/1477
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0340/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se.MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS ajuizaram ação de rescisão de escritura de compra e venda c/c devolução de quantias pagas face de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Alegam que celebraram contrato de compra e venda junto à requerida para aquisição de um terreno no empreendimento "Terras de Santa Cruz II" e desde então os requerentes vem efetuando os pagamentos das parcelas. Contudo, até a presente data os autores não puderam usufruir do bem imóvel, tampouco dar início às obras, vez que a requerida não promoveu a regularização do loteamento no prazo legal.Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os pagamentos das parcelas do financiamento, que as requerida não efetuem quaisquer cobranças, bem como sejam proibidas de incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito.Juntou documentos (fls. 13/201).A documentação encartada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações dos autores, assim como evidente o risco de prejuízo à vida negocial dos autores na hipótese de inscrição em cadastros de inadimplentes. Ressalte-se, ainda, a pretensão dos autores de rescindir o contrato firmado.Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão das cobranças das parcelas do financiamento, devendo a requerida se abster de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes ou efetuar cobranças de quaisquer encargos, tudo com relação ao contrato discutido no presente feito.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): 'Cintia Cristina Módolo Pico (OAB 197634/SP)
07/06/2018		Concedida a Medida Liminar Vistos.Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se.MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, VERÔNICA CLEMENTINO DA SILVA e ANDRÉ SILVA DOS ANJOS ajuizaram ação de rescisão de escritura de compra e venda c/c devolução de quantias pagas face de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Alegam que celebraram contrato de compra e venda junto à requerida para aquisição de um terreno no empreendimento "Terras de Santa Cruz II" e desde então os requerentes vem efetuando os pagamentos das parcelas. Contudo, até a presente data os autores não puderam usufruir do bem imóvel, tampouco dar início às obras, vez que a requerida não promoveu a regularização do loteamento no prazo legal.Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os pagamentos das parcelas do financiamento, que as requerida não efetuem quaisquer cobranças, bem como sejam proibidas de incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito.Juntou documentos (fls. 13/201).A documentação encartada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações dos autores, assim como evidente o risco de prejuízo à vida negocial dos autores na hipótese de inscrição em cadastros de inadimplentes. Ressalte-se, ainda, a pretensão dos autores de rescindir o contrato firmado.Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão das cobranças das parcelas do financiamento, devendo a requerida se abster de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes ou efetuar cobranças de quaisquer encargos, tudo com relação ao contrato discutido no presente feito.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
06/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/07/2018	Contestação
18/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
19/07/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/07/2018	Indicação de Provas
01/08/2018	Indicação de Provas
04/12/2018	Embargos de Declaração
23/01/2019	Razões de Apelação
28/01/2019	Contrarrazões de Apelação
28/01/2019	Razões do Recurso Adesivo

Recebido em	Classe
24/06/2021	Cumprimento de sentença  (0001385-96.2021.8.26.0082)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI