Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Chanquini Industria e Comercio Ltda Advogado:  Alexandre Lupetti Virgilio
Perito	Fábio Gabriel Silva Piscetta Advogada:  Rejane Schutz Camillo Piscetta
ArremTerc	Milbras Suprimentos Industriais Advogada:  Isabelle Romancini Lopes
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Chanquini Industria e Comercio Ltda Advogado:  Alexandre Lupetti Virgilio
Exectdo	João Aparecido Chanquini Advogado:  Alexandre Lupetti Virgilio
Exectda	Marina Aparecida Chanquini Advogado:  Alexandre Lupetti Virgilio
Perito	Fábio Gabriel Silva Piscetta Advogada:  Rejane Schutz Camillo Piscetta
Perito	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)
ArremTerc	Milbras Suprimentos Industriais Advogada:  Isabelle Romancini Lopes
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0784/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada sobre a juntada dos extratos da conta judicial em anexo. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
04/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada sobre a juntada dos extratos da conta judicial em anexo.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0784/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada sobre a juntada dos extratos da conta judicial em anexo. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
04/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada sobre a juntada dos extratos da conta judicial em anexo.
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70018205-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 14:49
23/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70017373-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2026 11:14
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal.
17/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70008871-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 09:53
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o extrato da conta judicial juntado (fl. 1109/1112). Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o extrato da conta judicial juntado (fl. 1109/1112).
18/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada/executado intimada a juntar o formulário MLE preenchido, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 05 (cinco) dias. Link para o formulário atual: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638542302668712903 Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada/executado intimada a juntar o formulário MLE preenchido, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 05 (cinco) dias. Link para o formulário atual: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638542302668712903
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088/1089: Por primeiro, para bem apreciar o pedido do arrematante, certifique a z. Serventia que houve o pagamento integral da arrematação (30 parcelas conforme fls. 768/769). Havendo parcela ainda não levantada pelo exequente, intime-se-o. No mais, cumpra-se a pesquisa determinada fls. 1085. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
06/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1088/1089: Por primeiro, para bem apreciar o pedido do arrematante, certifique a z. Serventia que houve o pagamento integral da arrematação (30 parcelas conforme fls. 768/769). Havendo parcela ainda não levantada pelo exequente, intime-se-o. No mais, cumpra-se a pesquisa determinada fls. 1085. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70003267-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 09:34
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70002690-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/01/2026 08:44
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Vistos. O MLE já foi expedido. Acolho o pedido e defiro as pesquisas CRC-JUD através do CPF dos executados, mediante recolhimento da taxa de serviço respectiva (1 UFESP por pesquisa e por CPF/CNPJ COD 434-1, guia FEDT). Prazo: 15 dias. Com o recolhimento, realize-se a pesquisa pretendida - obtenção de certidão de casamento. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
21/01/2026		Decisão Determinação Vistos. O MLE já foi expedido. Acolho o pedido e defiro as pesquisas CRC-JUD através do CPF dos executados, mediante recolhimento da taxa de serviço respectiva (1 UFESP por pesquisa e por CPF/CNPJ COD 434-1, guia FEDT). Prazo: 15 dias. Com o recolhimento, realize-se a pesquisa pretendida - obtenção de certidão de casamento. Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
12/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Comprovante de Depósito Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70066893-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 12:37
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70065102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 16:19
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Providenciem as partes a juntada do formulário preenchido para expedição da MLE. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciem as partes a juntada do formulário preenchido para expedição da MLE.
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1838/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1838/2025 Teor do ato: Vistos. Nota-se que nesses autos houve apenas bloqueio da conta do co-executado João, conforme fls. 1046, no valor de R$ 3.414,46., nada tendo sido bloqueado referente a co-executada Marina. No mais, não se acolhe na totalidade o pedido formulado pelo executado, de desbloqueio de valores, ao argumento da impenhorabilidade dos valores de salário/benefício. Isso porque o salário e demais verbas trabalhistas a que faz jus é o meio pelo qual poderá se valer para pagar suas dívidas. Compreende-se que a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do artigo 833 do CPC, já que o objetivo da proteção legislativa é evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor. Ademais, embora a Constituição Federal garanta a proteção ao salário (art. 7, inciso X), essa garantia não pode servir de impedimento para o cumprimento de responsabilidades assumidas e não pagas. A garantia constitucional deve ser analisada em conjunto com o princípio da proporcionalidade e com os princípios da própria execução, já que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos. Reconhecendo esse entendimento, no julgamento do REsp 1.874.222, a Corte Especial do STJ entendeu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. Nesse sentido, possível a manutenção de parte do bloqueio, porque equilibra os interesses de credor e devedor e não furta este último ao seu sustento. Ademais, conforme comprovante de fls. 1059, o executado comprovou que do valor bloqueado R$1.668,00 eram referentes a sua aposentadoria. Ante o exposto, e pelo que dos autos consta, acolho em parte a manifestação para determinar a liberação de 70% do valor referente a aposentadoria , ou seja, R$ 1.167,60, para o executado, transferindo-se para conta do juízo a quantia de R$ 2.246,86, que deverá ser levantada em favor do exequente, posto que quanto aos demais valores bloqueados nada comprovou o executado. Após, diga o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
25/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Nota-se que nesses autos houve apenas bloqueio da conta do co-executado João, conforme fls. 1046, no valor de R$ 3.414,46., nada tendo sido bloqueado referente a co-executada Marina. No mais, não se acolhe na totalidade o pedido formulado pelo executado, de desbloqueio de valores, ao argumento da impenhorabilidade dos valores de salário/benefício. Isso porque o salário e demais verbas trabalhistas a que faz jus é o meio pelo qual poderá se valer para pagar suas dívidas. Compreende-se que a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do artigo 833 do CPC, já que o objetivo da proteção legislativa é evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor. Ademais, embora a Constituição Federal garanta a proteção ao salário (art. 7, inciso X), essa garantia não pode servir de impedimento para o cumprimento de responsabilidades assumidas e não pagas. A garantia constitucional deve ser analisada em conjunto com o princípio da proporcionalidade e com os princípios da própria execução, já que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor, a fim de pagar os débitos assumidos. Reconhecendo esse entendimento, no julgamento do REsp 1.874.222, a Corte Especial do STJ entendeu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. Nesse sentido, possível a manutenção de parte do bloqueio, porque equilibra os interesses de credor e devedor e não furta este último ao seu sustento. Ademais, conforme comprovante de fls. 1059, o executado comprovou que do valor bloqueado R$1.668,00 eram referentes a sua aposentadoria. Ante o exposto, e pelo que dos autos consta, acolho em parte a manifestação para determinar a liberação de 70% do valor referente a aposentadoria , ou seja, R$ 1.167,60, para o executado, transferindo-se para conta do juízo a quantia de R$ 2.246,86, que deverá ser levantada em favor do exequente, posto que quanto aos demais valores bloqueados nada comprovou o executado. Após, diga o exequente em prosseguimento. Int.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70060395-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 10:26
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1751/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70059810-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 10/11/2025 11:50
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Fica o executado JOAO APARECIDO CHANQUINI intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 3.414,46), no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. Decisão que determinou o referido bloqueio e/ou demais pesquisas realizadas. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o executado JOAO APARECIDO CHANQUINI intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 3.414,46), no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. Decisão que determinou o referido bloqueio e/ou demais pesquisas realizadas.
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70036057-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 10:41
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0700/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar PLANILHA ATUALIZADA do débito e a recolher a TAXA DE SERVIÇO pela pesquisa solicitada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023, sendo que o valor é cobrado por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para informações acerca dos valores acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar PLANILHA ATUALIZADA do débito e a recolher a TAXA DE SERVIÇO pela pesquisa solicitada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023, sendo que o valor é cobrado por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para informações acerca dos valores acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70033019-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 16:24
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
20/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
20/06/2025		Remetido ao DJE Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70027493-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 17:47
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2346
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70025916-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 23:06
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70018069-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 10:26
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70017221-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 11:27
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos e portal de custas, verifica-e que o arrematante efetuou o pagamento de R$ 18.971,28, como entrada e mais 20 parcelas de R$ 1897,22, com a devida correção da lei, restando, um total de 10 parcelas a serem depositadas, conforme proposta homologada nos autos. Verifica-se, outrossim, que no portal de custas há um total de R$ 61.344,21 (valor atualizado). Nesse momento, não há valores disponíveis em favor do executado, razão pela qual, não se autoriza a transferência de valores relacionados à penhora averbada no rosto desses autos (fls. 885), o que poderá ocorrer oportunamente, caso haja crédito em favor do executado. Nesse contexto, acolho o pedido de fls. 944/945 e defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, observando-se o valor até aqui depositado, conforme acima referido. Aguardem-se os pagamentos faltantes pelo arrematante, ficando desde já deferida a expedição de MLE em favor do exequente, assim que completados os dez depósitos, devendo ser certificado nos autos, intimando-se o exequente para apresentação do formulário. Desde já, considerando que o valor da arrematação não satisfez a execução, apresente o exequente nova planilha do débito, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Rejane Schutz Camillo Piscetta (OAB 159191/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
31/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Compulsando os autos e portal de custas, verifica-e que o arrematante efetuou o pagamento de R$ 18.971,28, como entrada e mais 20 parcelas de R$ 1897,22, com a devida correção da lei, restando, um total de 10 parcelas a serem depositadas, conforme proposta homologada nos autos. Verifica-se, outrossim, que no portal de custas há um total de R$ 61.344,21 (valor atualizado). Nesse momento, não há valores disponíveis em favor do executado, razão pela qual, não se autoriza a transferência de valores relacionados à penhora averbada no rosto desses autos (fls. 885), o que poderá ocorrer oportunamente, caso haja crédito em favor do executado. Nesse contexto, acolho o pedido de fls. 944/945 e defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, observando-se o valor até aqui depositado, conforme acima referido. Aguardem-se os pagamentos faltantes pelo arrematante, ficando desde já deferida a expedição de MLE em favor do exequente, assim que completados os dez depósitos, devendo ser certificado nos autos, intimando-se o exequente para apresentação do formulário. Desde já, considerando que o valor da arrematação não satisfez a execução, apresente o exequente nova planilha do débito, requerendo o que de direito. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70012036-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 15:29
27/02/2025		Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70006796-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 16:23
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80016522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 09:24
16/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70072959-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 15:58
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DE FLS. 939/942. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP), Bruna Gilbertina Nunes (OAB 53349/SC)
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70071408-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 16:18
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DE FLS. 939/942.
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MLE do valor informado a fls. 923/925 à Fazenda Municipal, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se pelo portal eletrônico. Como consequência, fica desde já autorizada a regularização do cadastro do imóvel junto à Prefeitura Municipal, valendo a presente decisão como oficio. Certifique a serventia os pagamentos até aqui efetuados pelo arrematante, dando ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP), Bruna Gilbertina Nunes (OAB 53349/SC)
27/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Defiro a expedição de MLE do valor informado a fls. 923/925 à Fazenda Municipal, mediante apresentação de formulário próprio. Intime-se pelo portal eletrônico. Como consequência, fica desde já autorizada a regularização do cadastro do imóvel junto à Prefeitura Municipal, valendo a presente decisão como oficio. Certifique a serventia os pagamentos até aqui efetuados pelo arrematante, dando ciência às partes. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.80011200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 07:14
29/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2024		Comprovante de Depósito Juntada
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. Deixo de determinar o aditamento da carta de arrematação, pois a verificação dos débitos tributários pendentes sobre o imóvel junto à prefeitura serão aferidos nestes autos e, havendo, serão descontados do valor da arrematação. Intime-se a Fazenda Municipal (Boituva) pelo portal eletrônico, a fim de que informe nos autos a existência de débitos pendentes sobre o bem arrematado (Matricula 32.562 CRI Porto Feliz fls.739/740). Oportunamente deliberarei sobre os levantamentos de valores pelo exequente, bem como sobre a transferência de valores referentes a penhora no rosto dos autos, apenas na hipótese de haver saldo em favor dos requeridos. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP), Bruna Gilbertina Nunes (OAB 53349/SC)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deixo de determinar o aditamento da carta de arrematação, pois a verificação dos débitos tributários pendentes sobre o imóvel junto à prefeitura serão aferidos nestes autos e, havendo, serão descontados do valor da arrematação. Intime-se a Fazenda Municipal (Boituva) pelo portal eletrônico, a fim de que informe nos autos a existência de débitos pendentes sobre o bem arrematado (Matricula 32.562 CRI Porto Feliz fls.739/740). Oportunamente deliberarei sobre os levantamentos de valores pelo exequente, bem como sobre a transferência de valores referentes a penhora no rosto dos autos, apenas na hipótese de haver saldo em favor dos requeridos. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70047687-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 15:46
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Guia Juntada
06/08/2024		Guia Juntada
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Guia Juntada
25/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2024		Mandado Juntado
22/07/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70042028-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/07/2024 09:17
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70039997-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 11:22
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que a CARTA DE ARREMATAÇÃO, expedida nos autos, encontra-se disponível, para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que a CARTA DE ARREMATAÇÃO, expedida nos autos, encontra-se disponível, para impressão e encaminhamento.
13/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
13/06/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 082.2024/009211-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2024 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
20/05/2024		Certidão de Penhora Expedida CERTIDÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70026336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 15:57
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço da impugnação à arrematação apresentada a fls. 805/814, porque tempestiva. Nos termos do §1º, do art. 903 do CPC, o prazo de 10 dias para a apresentação de impugnação é contado da data do aperfeiçoamento da arrematação, o que ocorreu com a assinatura do auto de arrematação pelo Juízo, na data de 22/09/2023 (fls. 795/796), consoante previsto no "caput" do art. 903 do CPC. A presente impugnação foi apresentada em 02/10/2023, portanto, tempestiva. Todavia, nego provimento à impugnação. Não prospera a alegação de ausência de intimação pessoal dos executados para o leilão, porque os comprovantes acostados a fls. 763/767 demonstram que as intimações foram encaminhadas e recebidas nos endereços fornecidos nos autos pelos executados, o que é suficiente. Descabe falar, ainda, em vícios do edital, que atendeu aos requisitos do art. 886 do CPC (fls. 747/749). Igualmente, não se sustenta a tese de que o imóvel foi arrematado por preço vil, porque o preço da arrematação observou o mínimo estipulado pelo Juízo a fls. 534/537 (50% da última avaliação atualizada do imóvel), observando-se, assim, o quanto estabelecido no parágrafo único do art. 891 do CPC, que prevê: "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Portanto, inexistindo os vícios alegados pelos executados, rejeita-se a impugnação à arrematação do imóvel. Indefiro o pedido de condenação dos executados em litigância de má-fé, porque, em que pese o não acolhimento das suas alegações, compreende-se que o exercício do direito de defesa não configura litigância de má-fé. Por fim, considerando que o imóvel arrematado garante o pagamento do restante parcelado do preço da arrematação, não há óbice à imediata imissão na posse do bem pelo arrematante, especialmente diante das informações trazidas pela arrematante a fls. 860/872, de que o imóvel está desocupado e entregue à própria sorte, servindo de abrigo aos usuários de drogas, os quais retiram objetos para vender e destroem o bem. Assim, defiro a imediata imissão de posse ao arrematante; expeça-se o respectivo mandado, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das custas necessárias. Fl. 874: providencie-se a averbação da penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
07/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Conheço da impugnação à arrematação apresentada a fls. 805/814, porque tempestiva. Nos termos do §1º, do art. 903 do CPC, o prazo de 10 dias para a apresentação de impugnação é contado da data do aperfeiçoamento da arrematação, o que ocorreu com a assinatura do auto de arrematação pelo Juízo, na data de 22/09/2023 (fls. 795/796), consoante previsto no "caput" do art. 903 do CPC. A presente impugnação foi apresentada em 02/10/2023, portanto, tempestiva. Todavia, nego provimento à impugnação. Não prospera a alegação de ausência de intimação pessoal dos executados para o leilão, porque os comprovantes acostados a fls. 763/767 demonstram que as intimações foram encaminhadas e recebidas nos endereços fornecidos nos autos pelos executados, o que é suficiente. Descabe falar, ainda, em vícios do edital, que atendeu aos requisitos do art. 886 do CPC (fls. 747/749). Igualmente, não se sustenta a tese de que o imóvel foi arrematado por preço vil, porque o preço da arrematação observou o mínimo estipulado pelo Juízo a fls. 534/537 (50% da última avaliação atualizada do imóvel), observando-se, assim, o quanto estabelecido no parágrafo único do art. 891 do CPC, que prevê: "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". Portanto, inexistindo os vícios alegados pelos executados, rejeita-se a impugnação à arrematação do imóvel. Indefiro o pedido de condenação dos executados em litigância de má-fé, porque, em que pese o não acolhimento das suas alegações, compreende-se que o exercício do direito de defesa não configura litigância de má-fé. Por fim, considerando que o imóvel arrematado garante o pagamento do restante parcelado do preço da arrematação, não há óbice à imediata imissão na posse do bem pelo arrematante, especialmente diante das informações trazidas pela arrematante a fls. 860/872, de que o imóvel está desocupado e entregue à própria sorte, servindo de abrigo aos usuários de drogas, os quais retiram objetos para vender e destroem o bem. Assim, defiro a imediata imissão de posse ao arrematante; expeça-se o respectivo mandado, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das custas necessárias. Fl. 874: providencie-se a averbação da penhora no rosto dos autos. Int.
22/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70019943-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/04/2024 15:47
26/03/2024		Documento Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024		Documento Juntado
11/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024		Comprovante de Depósito Juntada
02/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024		Comprovante de Depósito Juntado
09/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023		Comprovante de Depósito Juntada
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70064954-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 17:57
25/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70062994-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/10/2023 15:15
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 805/814: manifeste-se a parte exequente e o arrematante, no prazo de 15 dias. Oportunamente, deliberarei sobre o pedido de reconsideração formulado pelo arrematante a fls. 815/817. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Isabelle Romancini Lopes (OAB 378632/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 805/814: manifeste-se a parte exequente e o arrematante, no prazo de 15 dias. Oportunamente, deliberarei sobre o pedido de reconsideração formulado pelo arrematante a fls. 815/817. Int.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70058534-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 15:34
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70058341-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 08:14
28/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.23.70057946-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/09/2023 15:34
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/769: aceito a proposta de arrematação do bem de forma parcelada, conforme auto de fls. 771, sendo certo que o saldo remanescente deverá ser atualizado mensalmente pela tabela do TJSP, ficando o próprio bem como garantia do pagamento do saldo. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela vencida com as vincendas (artigos 895, §§ 1º e 4º, do CPC). Ratifico nesta data o auto de arrematação, apondo assinatura fisicamente. Arquive-se o documento assinado em pasta própria do cartório. O valor atualizado do débito foi apresentado a fls. 171 (R$ 221.183,96). O valor de R$ 18.971,28 se encontra depositado no portal de custas, além do valor referente à primeira parcela (R$ 1.898,29). Para fins de levantamento do valor, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. Para os pagamentos futuros, ao acumulo de dez parcelas depositadas, certifique a serventia, devendo o exequente apresentar formulário, ficando desde já autorizada a expedição de MLE. A comissão da leiloeira foi paga, conforme fls. 774. Cadastre-se o arrematante (fls. 779/780) nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão, por seu advogado constituído, devendo ser regularizada a representação processual, com assinatura da procuração e juntada dos atos constitutivos da empresa arrematante e documento de identificação pessoal do sócio. Oportunamente, após o pagamento final, e mediante recolhimento das custas pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
22/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 768/769: aceito a proposta de arrematação do bem de forma parcelada, conforme auto de fls. 771, sendo certo que o saldo remanescente deverá ser atualizado mensalmente pela tabela do TJSP, ficando o próprio bem como garantia do pagamento do saldo. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela vencida com as vincendas (artigos 895, §§ 1º e 4º, do CPC). Ratifico nesta data o auto de arrematação, apondo assinatura fisicamente. Arquive-se o documento assinado em pasta própria do cartório. O valor atualizado do débito foi apresentado a fls. 171 (R$ 221.183,96). O valor de R$ 18.971,28 se encontra depositado no portal de custas, além do valor referente à primeira parcela (R$ 1.898,29). Para fins de levantamento do valor, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. Para os pagamentos futuros, ao acumulo de dez parcelas depositadas, certifique a serventia, devendo o exequente apresentar formulário, ficando desde já autorizada a expedição de MLE. A comissão da leiloeira foi paga, conforme fls. 774. Cadastre-se o arrematante (fls. 779/780) nos autos como interessado, intimando-se-o da presente decisão, por seu advogado constituído, devendo ser regularizada a representação processual, com assinatura da procuração e juntada dos atos constitutivos da empresa arrematante e documento de identificação pessoal do sócio. Oportunamente, após o pagamento final, e mediante recolhimento das custas pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, ficando concedido o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel pelo executado ou eventuais ocupantes. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70052729-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 14:36
24/08/2023		Comprovante de Depósito Juntada
24/08/2023		Guia Juntada
24/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70044022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 11:39
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70038546-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 17:20
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO PARA: 1º Leilão com início no dia 03/07/2023 às 14:00h, e com término no dia 05/07/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/07/2023 às 14:01h, e com término no dia 25/07/2023 às 14:00h. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO PARA: 1º Leilão com início no dia 03/07/2023 às 14:00h, e com término no dia 05/07/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/07/2023 às 14:01h, e com término no dia 25/07/2023 às 14:00h.
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70027508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 09:44
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. Ao que se verifica, após o despacho de fls. 713 que autorizou a realização de novas hastas, o leiloeiro foi cientificado e passou a dar andamento ao leilão sem que tivesse sido expedido edital por este juízo, de modo que o leilão em andamento deve ser imediatamente cancelado. Comunique-se ao leiloeiro com urgência, solicitando, ainda, novas datas para elaboração de edital nestes autos e posterior publicação no DJE e na rede de computadores e intimação dos interessados. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao que se verifica, após o despacho de fls. 713 que autorizou a realização de novas hastas, o leiloeiro foi cientificado e passou a dar andamento ao leilão sem que tivesse sido expedido edital por este juízo, de modo que o leilão em andamento deve ser imediatamente cancelado. Comunique-se ao leiloeiro com urgência, solicitando, ainda, novas datas para elaboração de edital nestes autos e posterior publicação no DJE e na rede de computadores e intimação dos interessados. Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70025277-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 14:52
30/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do exequente, intime-se o Leiloeiro para prosseguimento e designação de novas hastas. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da manifestação do exequente, intime-se o Leiloeiro para prosseguimento e designação de novas hastas. Int.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70014912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 10:09
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 702/708: Manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 702/708: Manifeste-se a parte exequente. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70012688-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 17:33
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70009029-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 19:11
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: PARA A INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO: 1º Leilão com início no dia 15/02/2023 às 14:00h, e com término no dia 17/02/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 17/02/2023 às 14:01h, e com término no dia 08/03/2023 às 14:00h. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA A INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO: 1º Leilão com início no dia 15/02/2023 às 14:00h, e com término no dia 17/02/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 17/02/2023 às 14:01h, e com término no dia 08/03/2023 às 14:00h.
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital e publique-se as novas Hastas. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital e publique-se as novas Hastas. Int.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70063262-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2022 09:06
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70062056-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:58
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70062055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:53
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70060738-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 17:41
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002809-42.2022.8.26.0082 - Cumprimento Provisório de Sentença
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital de fls.635/637 e publique-se as novas Hastas. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital de fls.635/637 e publique-se as novas Hastas. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70049526-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 17:42
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/632: Diante da hastas negativas e na sugestão do Leiloeiro de designação de novas hastas, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 631/632: Diante da hastas negativas e na sugestão do Leiloeiro de designação de novas hastas, manifeste-se o exequente. Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70048575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 10:31
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA QUE O INTERESSADO SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO - PERITO
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70044274-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 16:24
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO: 1º Leilão com início no dia 31/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 02/09/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 02/09/2022 às 14:01h, e com término no dia 22/09/2022 às 14:00h. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO: 1º Leilão com início no dia 31/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 02/09/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 02/09/2022 às 14:01h, e com término no dia 22/09/2022 às 14:00h.
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital de fls.596/598 e publique-se as novas hastas. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância do exequente, intime-se o Leiloeiro para que prossiga com as novas hastas. Assim, após verifique a z.Serventia o edital de fls.596/598 e publique-se as novas hastas. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70035773-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 12:12
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/593:Diante da hastas negativas e na sugestão do Leiloeiro de designação de novas hastas, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 592/593:Diante da hastas negativas e na sugestão do Leiloeiro de designação de novas hastas, manifeste-se o exequente. Int.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70034025-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:35
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: defiro. Cumpra a z. Serventia o já determinado às fls. 560, expedindo-se a certidão ao perito. No mais, aguarde-se o fim das hastas. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 588: defiro. Cumpra a z. Serventia o já determinado às fls. 560, expedindo-se a certidão ao perito. No mais, aguarde-se o fim das hastas. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70032430-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 13/07/2022 22:45
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70030700-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 17:37
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes do julgamento do Agravo. Ante ao não pagamento dos honorários já foi determinada a expedição de certidão na decisão de fls. 534/537. Assim, não realizado o depósito pela parte executada em 05 dias, expeça-se. No mais, aguarde-se a designação das hastas pelo Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70021944-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 10:58
20/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Ciência as partes do julgamento do Agravo. Ante ao não pagamento dos honorários já foi determinada a expedição de certidão na decisão de fls. 534/537. Assim, não realizado o depósito pela parte executada em 05 dias, expeça-se. No mais, aguarde-se a designação das hastas pelo Leiloeiro. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Documento Juntado
18/05/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2022		Declarações Juntadas
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0357/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação de fls. 542/544 e nomeio o leiloeiro Ulian Aparecido da Silva, regularmente cadastro no sistema de auxiliares da justiça, para atuação no feito, na forma da decisão de fls. 534/537. Comunique-se e cumpra-se. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a manifestação de fls. 542/544 e nomeio o leiloeiro Ulian Aparecido da Silva, regularmente cadastro no sistema de auxiliares da justiça, para atuação no feito, na forma da decisão de fls. 534/537. Comunique-se e cumpra-se. Int.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte requerida acerca dos esclarecimentos de fls. 525/527, homologo o Laudo Pericial de fls. 525/527, ficando deferido o levantamento de honorários depositados em seu favor. Haja vista ao não recolhimento da cota parte cabente à executada (fls. 533), expeça-se competente Certidão de Execução a possibilitar a cobrança da dívida. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) (ver cadastro), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio da parte requerida acerca dos esclarecimentos de fls. 525/527, homologo o Laudo Pericial de fls. 525/527, ficando deferido o levantamento de honorários depositados em seu favor. Haja vista ao não recolhimento da cota parte cabente à executada (fls. 533), expeça-se competente Certidão de Execução a possibilitar a cobrança da dívida. No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) (ver cadastro), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70003555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:22
01/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70049197-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2021 14:37
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0957/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial de fls. 525/527. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial de fls. 525/527.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70048346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:22
18/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2227/2234
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0708/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho o indeferimento ao pedido de assistência aos requeridos nos termos da decisão de fls. 392, assim, cumpra o já determinado quanto ao pagamento dos honorários. No mais, diante dos esclarecimentos requeridos fls. 504/512, intime-se o perito para que manifeste-se em complementação ao laudo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Mantenho o indeferimento ao pedido de assistência aos requeridos nos termos da decisão de fls. 392, assim, cumpra o já determinado quanto ao pagamento dos honorários. No mais, diante dos esclarecimentos requeridos fls. 504/512, intime-se o perito para que manifeste-se em complementação ao laudo. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70036241-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/08/2021 16:09
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70036147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 10:43
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70035945-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 09:04
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1643/1649
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0646/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 432 em favor do perito, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. No mais, digam as parte sobre o laudo de fls. 449/498, ficando ainda o executado intimado a realizar o recolhimento de sua cota parte. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 432 em favor do perito, mediante apresentação de formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. No mais, digam as parte sobre o laudo de fls. 449/498, ficando ainda o executado intimado a realizar o recolhimento de sua cota parte. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70034129-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2021 17:54
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70034126-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/08/2021 17:52
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1436/1446
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do pedido retro torne sem efeito a petição de fls. 442/443. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do pedido retro torne sem efeito a petição de fls. 442/443. Int.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70027428-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2021 13:21
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1640/1650
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: Ficam as partes intimadas da data designada para perícia - 30 de junho de 2.021, às 14:00 horas, com encontro no imóvel objeto da presente lide, qual seja, Loteamento Parque Residencial Novo Mundo, Lote 30, quadra T, Boituva/SP. Devendo as partes, nos termos do pedido, juntar aos autos o croqui de localização do imóvel (planta de quadra e lote), permitindo desta forma sua correta identificação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 437/438: Ficam as partes intimadas da data designada para perícia - 30 de junho de 2.021, às 14:00 horas, com encontro no imóvel objeto da presente lide, qual seja, Loteamento Parque Residencial Novo Mundo, Lote 30, quadra T, Boituva/SP. Devendo as partes, nos termos do pedido, juntar aos autos o croqui de localização do imóvel (planta de quadra e lote), permitindo desta forma sua correta identificação. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70024068-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/06/2021 17:28
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1503/1508
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento de metade do valor dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. No mais, diante da ausência de efeito suspensivo, fica o executado intimado a realizar o recolhimento de sua cota parte. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Diante do recolhimento de metade do valor dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. No mais, diante da ausência de efeito suspensivo, fica o executado intimado a realizar o recolhimento de sua cota parte. Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70021067-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2021 11:15
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1486/1489
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora na matrícula do imóvel (fl. 426/427) Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação da penhora na matrícula do imóvel (fl. 426/427)
07/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1584/1592
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do julgamento do agravo. Não se tendo notícia da concessão de efeito suspensivo quanto ao segundo agravo interposto pelo executado, providenciem as partes o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciente do julgamento do agravo. Não se tendo notícia da concessão de efeito suspensivo quanto ao segundo agravo interposto pelo executado, providenciem as partes o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 05 dias. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70012554-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2021 13:24
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1383/1387
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 402/409). Mantenho a decisão agravada . Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 402/409). Mantenho a decisão agravada . Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70010957-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/03/2021 09:29
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Protocolo Juntado
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70006458-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2021 17:44
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1615/1626
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/380: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Indefere-se o pedido de assistência judiciária formulado, pois ainda que a pessoa jurídica esteja "parada" e sem contador, o imposto de renda dos demais executados não permite concluir que são pobres na acepção jurídica. No mais, homologo o valor dos honorários do perito, conforme ratificado a fls. 372/374, já que adequado para a causa. Aguarde-se o recolhimento dos honorários para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 379/380: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Indefere-se o pedido de assistência judiciária formulado, pois ainda que a pessoa jurídica esteja "parada" e sem contador, o imposto de renda dos demais executados não permite concluir que são pobres na acepção jurídica. No mais, homologo o valor dos honorários do perito, conforme ratificado a fls. 372/374, já que adequado para a causa. Aguarde-se o recolhimento dos honorários para inicio dos trabalhos. Intime-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
12/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70004395-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/02/2021 12:08
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1630/1637
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando as condições pessoais da parte e da própria ação, constantes das informações dos autos, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC/2015, determino aos executados que tragam aos autos cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive com descrição dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, os três últimos holerites/extratos bancários, bem como o balanço patrimonial da empresa, a fim de analisar o pedido de assistência. No mais, diante da manifestação das parte acerca do valor dos honorários, tornem ao perito para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70002316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 15:15
27/01/2021		Decisão Vistos. Considerando as condições pessoais da parte e da própria ação, constantes das informações dos autos, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC/2015, determino aos executados que tragam aos autos cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive com descrição dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, os três últimos holerites/extratos bancários, bem como o balanço patrimonial da empresa, a fim de analisar o pedido de assistência. No mais, diante da manifestação das parte acerca do valor dos honorários, tornem ao perito para que se manifeste. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70001835-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 09:20
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70001723-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2021 15:35
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2427/2433
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da proposta de honorários retro apresentada, digam as partes, depositando sua parte em caso de concordância para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da proposta de honorários retro apresentada, digam as partes, depositando sua parte em caso de concordância para início dos trabalhos. Int.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
21/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70050494-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/12/2020 15:47
15/12/2020		Declarações Juntadas
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1555/1563
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0916/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 349/350: ciente da juntada dos quesitos. No mais, mantem-se a decisão de fls. 346, devendo a parte, caso queira, valer-se de recurso próprio para alteração do decisum. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
12/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 349/350: ciente da juntada dos quesitos. No mais, mantem-se a decisão de fls. 346, devendo a parte, caso queira, valer-se de recurso próprio para alteração do decisum. Intime-se.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70048883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 08:52
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1483/1490
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0847/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da impugnação apresentada, determino a realização de nova avaliação com fundamento no artigo 873, III, do CPC. Nomeio, para tanto, o(a) perito(a) Fábio Gabriel Silva Piscetta. No prazo de 15 dias, as partes poderão, na forma do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III, do CPC/2015, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, o perito deverá cumprir o disposto no § 2º incisos I a III, do CPC/2015, apresentando proposta de honorários. Ausente manifestações das partes, tornem conclusos para homologação do valor dos honorários. Com a homologação, na forma do artigo 95, do CPC/2015 as partes deverão providenciar o recolhimento de seu valor, metade para cada, após o que o perito será intimado para iniciar e concluir o laudo no prazo de 30 dias, na forma do artigo 870, parágrafo único, do CPC/2015. Apresentado o laudo, não havendo pedido de esclarecimentos pelas partes, tornem conclusos para homologação do valor da avaliação. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. Diante da impugnação apresentada, determino a realização de nova avaliação com fundamento no artigo 873, III, do CPC. Nomeio, para tanto, o(a) perito(a) Fábio Gabriel Silva Piscetta. No prazo de 15 dias, as partes poderão, na forma do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III, do CPC/2015, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, o perito deverá cumprir o disposto no § 2º incisos I a III, do CPC/2015, apresentando proposta de honorários. Ausente manifestações das partes, tornem conclusos para homologação do valor dos honorários. Com a homologação, na forma do artigo 95, do CPC/2015 as partes deverão providenciar o recolhimento de seu valor, metade para cada, após o que o perito será intimado para iniciar e concluir o laudo no prazo de 30 dias, na forma do artigo 870, parágrafo único, do CPC/2015. Apresentado o laudo, não havendo pedido de esclarecimentos pelas partes, tornem conclusos para homologação do valor da avaliação. Int.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70044769-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2020 15:11
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1394/1399
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0756/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a impugnação à avaliação do bem imóvel penhorado, apresentada pelos executados a fls. 316/337. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
20/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a impugnação à avaliação do bem imóvel penhorado, apresentada pelos executados a fls. 316/337. Prazo: 15 dias. Int.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70038709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 11:16
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1354/1359
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0693/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de averbação da penhora junto ao Arisp, providencie-se. No mais, após a juntada do auto de avaliação os executados não foram intimados para querendo apresenta impugnação. Assim, ficam os mesmos intimados por seus patronos do autos de avaliação de fls. 307. Decorrido prazo sem impugnação, tornem-me para apreciar o pedido de hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
20/09/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de averbação da penhora junto ao Arisp, providencie-se. No mais, após a juntada do auto de avaliação os executados não foram intimados para querendo apresenta impugnação. Assim, ficam os mesmos intimados por seus patronos do autos de avaliação de fls. 307. Decorrido prazo sem impugnação, tornem-me para apreciar o pedido de hastas públicas. Intime-se.
19/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70036495-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2020 10:03
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1273/1275
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
12/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s): A parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
10/08/2020		Auto Digitalizado
10/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO - COM ATOS E NÃO PUBLICÁVEL - GRUPO
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70027627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 10:43
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1281/1285
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 296/297, recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação do imóvel nº 32.562 (fls. 135/136), a ser realizada por oficial de justiça, nos termos da decisão de fls. 217. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação de fls. 296/297, recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação do imóvel nº 32.562 (fls. 135/136), a ser realizada por oficial de justiça, nos termos da decisão de fls. 217. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70025299-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 10:07
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 1230/1235
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora dos imóveis de matrículas nº 123 e 31901. Em que pese a manifestação do exequente, falece o seu pedido de fls. 256/257. Os executados Marina e João comprovaram, mediante dos documentos juntados, ser o imóvel de matrícula nº 123 o seu domicílio, devendo portanto ser declarado bem de família. Quanto aos imóveis de matrículas nº 31.901 (fls. 133/134) e 32.562 (fls. 135/136), ainda estão no nome da empresa executada. Em referência ao imóvel de matrícula nº. 31.901, fora objeto de compromisso de venda e compra a que não foi dado registro, conforme a nota devolutiva do Cartório apresentada pela própria parte executada.  Ainda que pertencente aos executados pela ausência de registro imobiliário, denota-se que a venda se deu antes do ajuizamento da demanda e antes mesmo da celebração do contrato. Assim, deve-se levantar a penhora sobre tal bem, porque vislumbra-se de ante mão direito de terceiro de boa-fé. Com relação ao de matrícula nº 32.562, mantida a penhora inclusive por indicação dos executados, não há informações atualizadas de seu valor. Portanto, neste ponto também falecem as argumentações de que bastaria para a satisfação do débito (R$ 221.183,96, em 23/05/2019). Ante o exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 225/231, para o fim de levantar a penhora dos imóveis matrícula nº. 123 e 31.901, mantendo-se a demais constrição. Para a avaliação do imóvel remanescente, primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a apresentação de estimativa, com pelo menos 3 avaliações, nos termos do art. 871, I do CPC, em 5 (cinco) dias. No silêncio, ou sendo negativa a apresentação, será nomeado avaliador. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora junto a ARISP. Eventual reforço de penhora, pelo faturamento da empresa (fls. 280/284), dependerá da referida avaliação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à penhora dos imóveis de matrículas nº 123 e 31901. Em que pese a manifestação do exequente, falece o seu pedido de fls. 256/257. Os executados Marina e João comprovaram, mediante dos documentos juntados, ser o imóvel de matrícula nº 123 o seu domicílio, devendo portanto ser declarado bem de família. Quanto aos imóveis de matrículas nº 31.901 (fls. 133/134) e 32.562 (fls. 135/136), ainda estão no nome da empresa executada. Em referência ao imóvel de matrícula nº. 31.901, fora objeto de compromisso de venda e compra a que não foi dado registro, conforme a nota devolutiva do Cartório apresentada pela própria parte executada.  Ainda que pertencente aos executados pela ausência de registro imobiliário, denota-se que a venda se deu antes do ajuizamento da demanda e antes mesmo da celebração do contrato. Assim, deve-se levantar a penhora sobre tal bem, porque vislumbra-se de ante mão direito de terceiro de boa-fé. Com relação ao de matrícula nº 32.562, mantida a penhora inclusive por indicação dos executados, não há informações atualizadas de seu valor. Portanto, neste ponto também falecem as argumentações de que bastaria para a satisfação do débito (R$ 221.183,96, em 23/05/2019). Ante o exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 225/231, para o fim de levantar a penhora dos imóveis matrícula nº. 123 e 31.901, mantendo-se a demais constrição. Para a avaliação do imóvel remanescente, primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a apresentação de estimativa, com pelo menos 3 avaliações, nos termos do art. 871, I do CPC, em 5 (cinco) dias. No silêncio, ou sendo negativa a apresentação, será nomeado avaliador. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora junto a ARISP. Eventual reforço de penhora, pelo faturamento da empresa (fls. 280/284), dependerá da referida avaliação. Intime-se.
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70013317-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2020 11:36
25/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Mandado Juntado
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70010849-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2020 18:29
27/02/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2020		Comprovante de Depósito Juntada
20/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1375/1391
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a z. Serventia o decurso de prazo para apresentação de impugnação acerca dos valores bloqueados e decorrido, proceda-se a transferência e expeça-se o MLE. No mais, aguarde-se o julgamento da impugnação acerca dos bens imóveis. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Certifique-se a z. Serventia o decurso de prazo para apresentação de impugnação acerca dos valores bloqueados e decorrido, proceda-se a transferência e expeça-se o MLE. No mais, aguarde-se o julgamento da impugnação acerca dos bens imóveis. Intime-se.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70006000-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2020 12:43
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1305/1309
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Compulsando os autos, foi verificado que por um lapso, as últimas folhas do detalhamento do Bloqueio Bacenjud efetuado, não foram anexadas aos autos, fazendo constar que o bloqueio efetuado fora somente no valor de R$ 351,88 (fls. 180/182). Contudo, ao solicitar a transferência do valor bloqueado (fls. 262/265), verificou-se que na primeira oportunidade, foram bloqueados R$ 993,21, (fls. 264) e não R$ 351,88 como constou. Assim, certifico que regularizados os autos: Ficam os executados intimados, na pessoa do advogado, a se manifestar acerca do valor bloqueado (R$ 993,21 - fls. 262/265), ou pessoalmente caso não tenham advogado constituído, a fim de que se manifestem em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). No mais, mantêm-se os termos. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
30/01/2020		Ato ordinatório Compulsando os autos, foi verificado que por um lapso, as últimas folhas do detalhamento do Bloqueio Bacenjud efetuado, não foram anexadas aos autos, fazendo constar que o bloqueio efetuado fora somente no valor de R$ 351,88 (fls. 180/182). Contudo, ao solicitar a transferência do valor bloqueado (fls. 262/265), verificou-se que na primeira oportunidade, foram bloqueados R$ 993,21, (fls. 264) e não R$ 351,88 como constou. Assim, certifico que regularizados os autos: Ficam os executados intimados, na pessoa do advogado, a se manifestar acerca do valor bloqueado (R$ 993,21 - fls. 262/265), ou pessoalmente caso não tenham advogado constituído, a fim de que se manifestem em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). No mais, mantêm-se os termos. Nada Mais.
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/01/2020		Declarações Juntadas
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO - COM ATOS E NÃO PUBLICÁVEL - GRUPO
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70046957-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2019 17:30
30/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70037817-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2019 14:35
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO - COM ATOS E NÃO PUBLICÁVEL - GRUPO
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70037363-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2019 13:47
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 1414/1420
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0539/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a impugnação à penhora de fls. 225/249. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a impugnação à penhora de fls. 225/249.
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70035977-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 10:10
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1511/1518
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0531/2019 Teor do ato: Vistos. Observa-se que ainda não decorreu o prazo para que os executados apresentem impugnação à penhora, visto que intimados por seu patrono em 05 de setembro de 2019. Assim, cumpra a parte a determinação de fls. 217, recolhendo a diligência necessária para avaliação do bem desta Comarca. Quanto aos bens de Porto Feliz, expeça-se precatória. No mais, diante do pedido, proceda a averbação da penhora junto ao Arisp. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Observa-se que ainda não decorreu o prazo para que os executados apresentem impugnação à penhora, visto que intimados por seu patrono em 05 de setembro de 2019. Assim, cumpra a parte a determinação de fls. 217, recolhendo a diligência necessária para avaliação do bem desta Comarca. Quanto aos bens de Porto Feliz, expeça-se precatória. No mais, diante do pedido, proceda a averbação da penhora junto ao Arisp. Int.
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PRAZO - NÃO IMPUGNAÇÃO PENHORA ON LINE - INTIMADO POR CARTA
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70035334-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2019 11:45
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1432/1439
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 212. Em prosseguimento, defiro o pedido de penhora sobre os imóveis com matrícula 123; 31.901 e 32.562, do CRI de Boituva e Porto Feliz pertencente aos executados (fls. 129/136), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado/precatória de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, se houverem, devendo o exequente promover o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
01/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Cumpra-se fls. 212. Em prosseguimento, defiro o pedido de penhora sobre os imóveis com matrícula 123; 31.901 e 32.562, do CRI de Boituva e Porto Feliz pertencente aos executados (fls. 129/136), servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado/precatória de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada, se houverem, devendo o exequente promover o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento. Int.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70033497-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2019 10:05
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1469/1473
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para o executado apresentar impugnação nos termos da decisão de fls. 174. Decorrido expeça-se a transferência do valor a conta indicada, nos termos de fls. 210/211. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
26/08/2019		Decisão Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para o executado apresentar impugnação nos termos da decisão de fls. 174. Decorrido expeça-se a transferência do valor a conta indicada, nos termos de fls. 210/211. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70032524-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2019 13:39
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1378/1385
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Ficam os executados intimados, na pessoa do advogado, a se manifestarem acerca do valor bloqueado (R$ 351,88 - fls. 180/182), ou pessoalmente caso não tenham advogado constituído, a fim de que se manifestem em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Bem como, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, de fls. 180/206, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 174. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
01/08/2019		Ato ordinatório Ficam os executados intimados, na pessoa do advogado, a se manifestarem acerca do valor bloqueado (R$ 351,88 - fls. 180/182), ou pessoalmente caso não tenham advogado constituído, a fim de que se manifestem em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Bem como, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, de fls. 180/206, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 174. Nada Mais.
01/08/2019		Declarações Juntadas
01/08/2019		Documento Sigiloso Juntado
01/08/2019		Documento Sigiloso Juntado
01/08/2019		Declarações Juntadas
01/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/06/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Acolho o pedido de fls. 164/165 e defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes junto ao CNPJ 57.028.615/0001-43, CPF 641.656.558-72, CPF 051.815.818-70, através do sistema Bacenjud até o montante de R$ 221.183,96. Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente. Em sendo negativa a resposta, fica desde já, autorizada a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud. Solicite-se. Int.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70020213-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2019 11:01
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1379/1387
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70019674-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 16:40
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. Observo que para realização das pesquisas bacenjud e renajud a parte deverá recolher mais uma taxa de serviço no valor de R$45,00, visto que são três executados. Ademais, apresente a planilha atualizada. Por fim, tornem-me. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Observo que para realização das pesquisas bacenjud e renajud a parte deverá recolher mais uma taxa de serviço no valor de R$45,00, visto que são três executados. Ademais, apresente a planilha atualizada. Por fim, tornem-me. Int.
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70018900-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2019 16:50
24/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70018784-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2019 09:26
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70018755-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2019 18:18
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1361/1367
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada A Recolher taxa de serviço e juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada A Recolher taxa de serviço e juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1432/1437
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos legais e jurídicos. Aguarde-se o eventual pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/05/2019		Decisão Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos legais e jurídicos. Aguarde-se o eventual pedido de informações. Intime-se.
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70016157-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/05/2019 11:18
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1475/1480
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro por ora o pedido de fls. 127/128. A parte não observou a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC. Dessa forma determino, por primeiro, a realização de pesquisa bacenjud e renajud, a fim de verificar a existência de dinheiro e bem móvel, capaz de satisfazer o débito. Recolhida as taxas de serviço necessárias (R$ 90,00) e apresentada planilha atualizada do valor devido, tornem-me. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. Indefiro por ora o pedido de fls. 127/128. A parte não observou a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC. Dessa forma determino, por primeiro, a realização de pesquisa bacenjud e renajud, a fim de verificar a existência de dinheiro e bem móvel, capaz de satisfazer o débito. Recolhida as taxas de serviço necessárias (R$ 90,00) e apresentada planilha atualizada do valor devido, tornem-me. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70015745-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2019 10:51
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1443/1450
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. CHANQUINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO APARECIDO CHANQUINI E MARINA APARECIDA CHANQUINI opuseram exceção de pré-executividade em face de BANCO SANTANDER S/A, aduzindo que o título executivo, cédula de crédito bancário lastreado em contrato de abertura de crédito, não se configura como declaração de dívida ou título executivo, mesmo porque o instrumento apresenta diversas irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de matéria de ordem pública, requer seja acolhida a preliminar de carência da ação, extinguindo-se o processo. Impugnação do excepto a fls. 118/122. O título executivo original e o cálculo estão juntados às fls. 68/80. É o relatório. Fundamento e Decido. A exceção de pré-executividade é admitida nas hipóteses em que a matéria aventada fulmina cabalmente a execução, por demonstrar falta de qualquer condição ou pressuposto da ação. O excipiente alegou que o título executivo é inexigível por não comportar obrigação de pagar importância nele determinada e por apresentar irregularidades e cláusulas leoninas. Não prosperam as alegações. Em primeiro lugar, a cédula de crédito bancário se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial nos termos do art. 28 da Lei 10.931/2004 e do art. 784, XII do Código de Processo Civil. Em segundo lugar, o título encerra uma obrigação de pagar quantia certa e líquida (R$ 149.335,00), expressamente reconhecida pelo devedor, sendo certo que este não comprovou, de plano, as irregularidades ou a incidência de cláusulas abusivas no contrato, de modo que não há como acolher a alegação nesta oportunidade processual. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Por se tratar de decisão interlocutória, deixa-se de condenar o executado em despesas e custas processuais, bem como em honorários advocatícios. Manifeste-se o exequente tem termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/04/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. CHANQUINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO APARECIDO CHANQUINI E MARINA APARECIDA CHANQUINI opuseram exceção de pré-executividade em face de BANCO SANTANDER S/A, aduzindo que o título executivo, cédula de crédito bancário lastreado em contrato de abertura de crédito, não se configura como declaração de dívida ou título executivo, mesmo porque o instrumento apresenta diversas irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de matéria de ordem pública, requer seja acolhida a preliminar de carência da ação, extinguindo-se o processo. Impugnação do excepto a fls. 118/122. O título executivo original e o cálculo estão juntados às fls. 68/80. É o relatório. Fundamento e Decido. A exceção de pré-executividade é admitida nas hipóteses em que a matéria aventada fulmina cabalmente a execução, por demonstrar falta de qualquer condição ou pressuposto da ação. O excipiente alegou que o título executivo é inexigível por não comportar obrigação de pagar importância nele determinada e por apresentar irregularidades e cláusulas leoninas. Não prosperam as alegações. Em primeiro lugar, a cédula de crédito bancário se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial nos termos do art. 28 da Lei 10.931/2004 e do art. 784, XII do Código de Processo Civil. Em segundo lugar, o título encerra uma obrigação de pagar quantia certa e líquida (R$ 149.335,00), expressamente reconhecida pelo devedor, sendo certo que este não comprovou, de plano, as irregularidades ou a incidência de cláusulas abusivas no contrato, de modo que não há como acolher a alegação nesta oportunidade processual. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Por se tratar de decisão interlocutória, deixa-se de condenar o executado em despesas e custas processuais, bem como em honorários advocatícios. Manifeste-se o exequente tem termos de prosseguimento. Int.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70039261-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/11/2018 12:39
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70037776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 11:36
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1320/1328
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0674/2018 Teor do ato: 1 - Fica a parte autora intimada a manifestar-se em face da exceção de pré executividade apresentada, no prazo de 15 dias. 2 - Fica o requerido intimado a regularizar sua representação processual, sob pena de não ser considerado o ato praticado. Advogados(s): Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica a parte autora intimada a manifestar-se em face da exceção de pré executividade apresentada, no prazo de 15 dias. 2 - Fica o requerido intimado a regularizar sua representação processual, sob pena de não ser considerado o ato praticado.
25/10/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70036248-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/10/2018 11:33
18/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1365/1373
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0569/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que em três (3) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (art. 829, caput, do CPC), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 a 915, §1º, do CPC), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. O pedido de penhora on line será apreciado mediante o recolhimento das custas necessárias (R$15,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema BACENJUD). Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/09/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que em três (3) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito reclamado (art. 829, caput, do CPC), cientificando-o de que a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intime-se-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 a 915, §1º, do CPC), cientificando-o que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito, poderá o executado depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, e requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e sua avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. O pedido de penhora on line será apreciado mediante o recolhimento das custas necessárias (R$15,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema BACENJUD). Int.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.18.70029827-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2018 16:26
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 1443/1447
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0553/2018 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada A Recolher as custas processuais nos termos da Lei nº 11.608/2013, as diligências do Oficial de Justiça , taxa de mandato CPA, no prazo de 15 (cinco) dias. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
30/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada A Recolher as custas processuais nos termos da Lei nº 11.608/2013, as diligências do Oficial de Justiça , taxa de mandato CPA, no prazo de 15 (cinco) dias.
30/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2018	Petição Intermediária
25/10/2018	Exceção de Pré-Executividade
07/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
03/05/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/05/2019	Pedido de Penhora On-Line
23/05/2019	Petição Intermediária
24/05/2019	Petição Intermediária
24/05/2019	Petição Intermediária
30/05/2019	Petição Intermediária
04/06/2019	Petição Intermediária
23/08/2019	Petição Intermediária
30/08/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Petição Intermediária
16/09/2019	Impugnação Impugnação à penhora
24/09/2019	Petição Intermediária
26/09/2019	Petição Intermediária
25/11/2019	Petição Intermediária
14/02/2020	Petição Intermediária
13/03/2020	Petição Intermediária
09/04/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Petição Intermediária
28/07/2020	Petição Intermediária
17/09/2020	Petição Intermediária
02/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petições Diversas
21/12/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/01/2021	Petição Intermediária
26/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/02/2021	Petição Intermediária
16/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/03/2021	Petição Intermediária
14/05/2021	Petição Intermediária
02/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/06/2021	Petição Intermediária
24/06/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/08/2021	Petição Intermediária
13/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2021	Petições Diversas
01/11/2021	Petição Intermediária
03/02/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Pedido de Certidão de Honorários
22/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petição Intermediária
30/11/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petição Intermediária
24/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
01/11/2023	Petição Intermediária
15/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/05/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petição Intermediária
22/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará
13/08/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Petições Diversas
12/02/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
12/11/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição Intermediária
27/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/01/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Petição Intermediária
23/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
20/10/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002809-42.2022.8.26.0082)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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