Reqte	Eduardo Manoel de Lima Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias

Reqte	Eduardo Manoel de Lima Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Reqte	Luzindalva Maria dos Santos Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias

Data		Movimento
03/03/2021		Arquivado Definitivamente
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1542/1549
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
09/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do retorno dos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Arquivado Definitivamente
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1542/1549
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
09/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do retorno dos autos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se o presente. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Início da Execução Juntado 0002825-64.2020.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
30/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70043734-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/11/2019 11:12
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1431/1435
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte recorrida, apresentando contrarrazões à apelação de fls. 509/527. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte recorrida, apresentando contrarrazões à apelação de fls. 509/527.
16/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70041196-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/10/2019 15:54
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1515/1520
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0749/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDA a compra e venda firmada entre os autores EDUARDO MANOEL DE LIMA e LUZINDALVA MARIA DOS SANTOS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel referente ao lote nº 16, da quadra J, do loteamento Terras de Santa Cruz II, mediante Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia, lavrada no 14º Tabelionato de Notas de Londrina, livro 286-N, às fls. 069/103, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores somente o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada. Em razão da sucumbência no pedido reconvencional e observando-se o princípio da causalidade e sucumbência parcial no pedido principal, condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da parte adversária que fixo em 7,5% sobre o valor dado à causa principal e 10% sobre o valor da reconvenção, tudo devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C. Boituva, 19 de setembro de 2019. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
19/09/2019		Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDA a compra e venda firmada entre os autores EDUARDO MANOEL DE LIMA e LUZINDALVA MARIA DOS SANTOS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel referente ao lote nº 16, da quadra J, do loteamento Terras de Santa Cruz II, mediante Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia, lavrada no 14º Tabelionato de Notas de Londrina, livro 286-N, às fls. 069/103, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores somente o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada. Em razão da sucumbência no pedido reconvencional e observando-se o princípio da causalidade e sucumbência parcial no pedido principal, condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da parte adversária que fixo em 7,5% sobre o valor dado à causa principal e 10% sobre o valor da reconvenção, tudo devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C. Boituva, 19 de setembro de 2019.
11/09/2019		Conclusos para Sentença
12/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70025489-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 15:33
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: 1002305-24.2019.8.26.0082 Tipo da Petição: Procedimento Comum Cível Data: 18/06/2019 17:15
24/06/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 1002305-24.2019.8.26.0082 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
24/06/2019		Decisão Vistos. Entranhe-se a presente reconvenção aos autos principais (1003583-94.2018.8.26.0082), prosseguindo naqueles. Intime-se.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70020891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 16:01
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1278/1281
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG 1575/2016, a reconvenção apresentada na contestação, prevista no artigo 343 do Novo Código de Processo Civil, deverá ser distribuída por dependência, com a mesma classe e assunto cadastrados no processo principal, conforme dispõe o artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
05/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado CG 1575/2016, a reconvenção apresentada na contestação, prevista no artigo 343 do Novo Código de Processo Civil, deverá ser distribuída por dependência, com a mesma classe e assunto cadastrados no processo principal, conforme dispõe o artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70017525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 17:22
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1840/1843
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a requerida o que determina o artigo 915, das N.S.C.G.J., providenciando a distribuição da reconvenção, conforme decisão de fl. 341. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Cumpra a requerida o que determina o artigo 915, das N.S.C.G.J., providenciando a distribuição da reconvenção, conforme decisão de fl. 341. Intime-se.
23/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70013854-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:48
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70013619-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 18:05
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1414/1422
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. A requerida apresentou reconvenção junto com a contestação (pgs. 182/204), porém não quantificou o valor pretendido na lide reconvencional. Assim, emende a requerida-reconvinte a reconvenção para quantificar o valor pretendido e dar o correto valor à causa, nos termos do Código de Processo Civil, sob pena de ser indeferida a inicial da reconvenção. Ainda, providencie a requerida a distribuição da reconvenção, conforme determina o artigo 915 das N.S.C.G.J, também sob pena de indeferimento. Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
21/03/2019		Decisão Vistos. A requerida apresentou reconvenção junto com a contestação (pgs. 182/204), porém não quantificou o valor pretendido na lide reconvencional. Assim, emende a requerida-reconvinte a reconvenção para quantificar o valor pretendido e dar o correto valor à causa, nos termos do Código de Processo Civil, sob pena de ser indeferida a inicial da reconvenção. Ainda, providencie a requerida a distribuição da reconvenção, conforme determina o artigo 915 das N.S.C.G.J, também sob pena de indeferimento. Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Intime-se.
13/03/2019		Conclusos para Sentença
13/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70008336-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/03/2019 09:41
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70007545-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/03/2019 10:59
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1344/1345
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Digam as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
21/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Digam as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
19/02/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70005572-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2019 17:29
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70004415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:30
31/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/01/2019		Mandado Juntado
10/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 082.2018/017117-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1614/1620
05/12/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR823457714TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0860/2018 Teor do ato: Vistos. Verifico que não houve retorno do aviso de recebimento relativo à carta expedida à fl. 169. Assim, determino nova citação. Contudo, visando celeridade, deixo, por ora, de designar nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Verifico que não houve retorno do aviso de recebimento relativo à carta expedida à fl. 169. Assim, determino nova citação. Contudo, visando celeridade, deixo, por ora, de designar nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Intime-se.
30/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/11/2018		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
26/11/2018		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
23/11/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 1547/1550
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0691/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se. Designo audiência para o dia 26/11/2018 , às 15:00 horas. A audiência será realizada no CEJUSC desta Comarca, com endereço à Rua Manoel dos Santos Freire, 55, Centro, Boituva/SP. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
08/10/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se. Designo audiência para o dia 26/11/2018 , às 15:00 horas. A audiência será realizada no CEJUSC desta Comarca, com endereço à Rua Manoel dos Santos Freire, 55, Centro, Boituva/SP. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.
05/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
04/10/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/11/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Não Realizada
02/10/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2019	Petições Diversas
19/02/2019	Contestação
07/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
13/03/2019	Indicação de Provas
16/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Contestação
16/10/2019	Razões de Apelação
01/11/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
01/10/2020	Cumprimento de sentença  (0002825-64.2020.8.26.0082)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1002305-24.2019.8.26.0082	Procedimento Comum Cível	24/06/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/11/2018	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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