Reqte	Talia Freire de Assis Advogada:  Evelyn Karine Alvilino Santos   Advogada:  Roberta Mioni Moreira   Advogada:  Duberléia Aparecida Simão
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias

Data		Movimento
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Início da Execução Juntado 0001897-79.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
12/08/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1538/1540
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70035579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:32
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
25/08/2021		Início da Execução Juntado 0001897-79.2021.8.26.0082 - Cumprimento de sentença
12/08/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1538/1540
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70035579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:32
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0625/2021 Teor do ato: Em face da petição de fls. 492 da requerente, esclareço que o transito em julgado esta certificado às fls. 466. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face da petição de fls. 492 da requerente, esclareço que o transito em julgado esta certificado às fls. 466.
06/08/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70034277-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2021 14:55
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70033510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 12:02
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1518/1525
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2021 Teor do ato: Fica o(a) Dr(a) Evelyn Karine Alvilino Santos,, intimado(a) a manifestar-se, no prazo legal, tendo em vista a sua indicação para defender os interesses da parte Requerente. Fica também intimado(a) a juntar aos autos, no mesmo prazo, o Ofício de Indicação do Convênio DPE/OAB, o qual contém o nº de Registro Geral de Indicação, para o fim de oportuna expedição da certidão de honorários. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Dr(a) Evelyn Karine Alvilino Santos,, intimado(a) a manifestar-se, no prazo legal, tendo em vista a sua indicação para defender os interesses da parte Requerente. Fica também intimado(a) a juntar aos autos, no mesmo prazo, o Ofício de Indicação do Convênio DPE/OAB, o qual contém o nº de Registro Geral de Indicação, para o fim de oportuna expedição da certidão de honorários.
26/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1500/1507
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70031799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 15:00
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0551/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/480: providencie a dra. Dra. Roberta Mioni Moreira a regularização. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479/480: providencie a dra. Dra. Roberta Mioni Moreira a regularização. Intime-se.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
05/07/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1415/1420
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora que atuou no feito pela atuação total, bem como anote-se que a mesma não mais atua na Comarca de Boituva. Ante a informação, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de novo advogado para atender os interesses da autora, promovendo o cumprimento de sentença, em substituição à Dra. Roberta Mioni Moreira. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora que atuou no feito pela atuação total, bem como anote-se que a mesma não mais atua na Comarca de Boituva. Ante a informação, oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de novo advogado para atender os interesses da autora, promovendo o cumprimento de sentença, em substituição à Dra. Roberta Mioni Moreira. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70028364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 20:40
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1698/1704
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
22/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca do retorno dos autos. Observe-se, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, o correto procedimento para peticionamento, de acordo com o Comunicado CG 1631/2015: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "petição intermediária de 1º grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "Categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) No campo "tipo de petição", selecionar o item "cumprimento de sentença". Tratando-se de processo digital, o incidente de cumprimento de sentença, tramitará nos mesmos autos, mas receberá numeração sequencial a partir do processo principal Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/11/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/11/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0886/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1638/1643
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0886/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 441: expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
09/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 441: expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0871/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1621/1626
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0871/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se apresentação de contrarrazões à apelação ou o decurso do prazo para tanto. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70044078-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2019 16:59
04/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70044075-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/11/2019 16:57
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se apresentação de contrarrazões à apelação ou o decurso do prazo para tanto. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Documento Juntado
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1628/1632
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0819/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte recorrida apresentando contrarrazões de apelação. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte recorrida apresentando contrarrazões de apelação.
15/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70041047-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/10/2019 22:50
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1309/1311
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0743/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDA a compra e venda firmada entre a autora TALIA FREIRE DE ASSIS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel referente ao lote de terreno nº 39, da quadra I, com área de 200m², registrado sob matrícula 4.989 e cadastro municipal 44114.62.82.0116.00.000, do loteamento Terras de Santa Cruz II, mediante Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia, lavrada no 2º Tabelionato de Notas de Londrina, livro 01089-N, às fls. 134/145, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores somente o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada. Em razão da sucumbência no pedido reconvencional e observando-se o princípio da causalidade e sucumbência parcial no pedido principal, condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da parte adversária que fixo em 7,5% sobre o valor dado à causa principal e 10% sobre o valor da reconvenção, tudo devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C. Boituva, 19 de setembro de 2019. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
19/09/2019		Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para DECLARAR RESCINDIDA a compra e venda firmada entre a autora TALIA FREIRE DE ASSIS com a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em relação ao imóvel referente ao lote de terreno nº 39, da quadra I, com área de 200m², registrado sob matrícula 4.989 e cadastro municipal 44114.62.82.0116.00.000, do loteamento Terras de Santa Cruz II, mediante Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel com Parcelamento de Preço e Alienação Fiduciária em Garantia, lavrada no 2º Tabelionato de Notas de Londrina, livro 01089-N, às fls. 134/145, bem como para CONDENAR a ré SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA que devolva aos autores somente o valor equivalente a 90% (noventa por cento) das quantias pagas, o que compreende a cifra correspondente à entrada e parcelas do financiamento, a ser comprovado com documentos na fase de liquidação e cumprimento e sentença. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos com incidência de juros de mora desde a citação. A devolução deverá ocorrer de forma única, conforme Súmula 2 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a devolução das parcelas, nos termos desta sentença, ficará consolidada nas mãos da ré a posse plena do imóvel. Dou por levantada a alienação fiduciária pendente sobre o imóvel. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada. Em razão da sucumbência no pedido reconvencional e observando-se o princípio da causalidade e sucumbência parcial no pedido principal, condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da parte adversária que fixo em 7,5% sobre o valor dado à causa principal e 10% sobre o valor da reconvenção, tudo devidamente atualizado e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ. Nesta linha, após o trânsito em julgado passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo para que o EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos discriminados e atualizados do débito para intimação do réu (artigos 523 e 524 do CPC). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado poderá o EXECUTADO efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que o EXEQUENTE deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago. Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC). P.I.C. Boituva, 19 de setembro de 2019.
11/09/2019		Conclusos para Sentença
24/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70022573-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2019 15:24
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1347/1351
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção apresentadas. Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: 1002058-43.2019.8.26.0082 Tipo da Petição: Procedimento Comum Cível Data: 31/05/2019 14:44
12/06/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 1002058-43.2019.8.26.0082 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução
12/06/2019		Decisão Vistos. Providencie-se o entranhamento da presente reconvenção ao processo principal (1000990-58.2019.8.26.0082), seguindo-se o tramite naquele. Intime-se.
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1526/1528
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme consignado na decisão de fl. 246, a reconvenção deve ser encaminhada por petição inicial, ou seja, distribuída, tendo em vista o artigo 915 das N.S.C.G.J. Determinar a distribuição autônoma, por dependência e recebimento de número de registro próprio. Observe-se, ainda, que a reconvenção deverá ser distribuída com a mesma classe e assunto cadastrados no processo principal. Assim, cumpra-se fl. 246. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
15/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme consignado na decisão de fl. 246, a reconvenção deve ser encaminhada por petição inicial, ou seja, distribuída, tendo em vista o artigo 915 das N.S.C.G.J. Determinar a distribuição autônoma, por dependência e recebimento de número de registro próprio. Observe-se, ainda, que a reconvenção deverá ser distribuída com a mesma classe e assunto cadastrados no processo principal. Assim, cumpra-se fl. 246. Intime-se.
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1540/1544
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/250: ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra o requerido a determinação de fl. 246. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70016802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 17:49
10/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 249/250: ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra o requerido a determinação de fl. 246. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Pedido de Informações Juntado
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1327/1332
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerido a distribuição da reconvenção, conforme determina o artigo 915 das N.S.C.G.J. Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Observe-se a necessidade de atribuir valor à reconvenção. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP)
23/04/2019		Decisão Vistos. Providencie o requerido a distribuição da reconvenção, conforme determina o artigo 915 das N.S.C.G.J. Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Observe-se a necessidade de atribuir valor à reconvenção. Intime-se.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
18/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBTV.19.70014050-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2019 18:09
03/04/2019		Mandado Juntado
03/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1000990-58.2019.8.26.0082 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Requerente:Talia Freire de Assis Requerido:Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaCletis Ribeiro Da Silva (25843) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2019/003665-7 dirigi-me ao endereço indicado e ali sendo CITEI E INTIMEI SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,na pessoa da representante legal em Boituva, sra. Denise dos Santos do inteiro teor do presente, aceitando a copia deste, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 30 de março de 2019. Número de Cotas:01
21/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 082.2019/003665-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1529/1537
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se. TALIA FREIRE DE ASSIS ajuizou ação de rescisão contratual c/c tutela de urgência c/c indenização por dano material e morais em face de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Alega que celebrou contrato de compra e venda junto à requerida para aquisição de um terreno no empreendimento "Terras de Santa Cruz II" e desde então a requerente vem efetuando os pagamentos das parcelas. Contudo o prazo inicial para entrega do loteamento já venceu e até o presente momento não houve liberação para construção. Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os pagamentos das parcelas do financiamento e IPTU, bem que as requerida não efetuem cobrança de quaisquer encargos, bem como sejam proibidas de incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito. Juntou documentos (fls. 11/91). A documentação encartada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora, assim como evidente o risco de prejuízo à vida negocial da requerente na hipótese de inscrição em cadastros de inadimplentes. Ressalte-se a ainda a pretensão de rescisão do contrato firmado. Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão das cobranças das parcelas do financiamento e IPTU, devendo a requerida se abster de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes ou efetuar cobranças de quaisquer encargos, tudo com relação ao contrato discutido no presente feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP)
20/03/2019		Concedida a Medida Liminar Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Tarjem-se. TALIA FREIRE DE ASSIS ajuizou ação de rescisão contratual c/c tutela de urgência c/c indenização por dano material e morais em face de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Alega que celebrou contrato de compra e venda junto à requerida para aquisição de um terreno no empreendimento "Terras de Santa Cruz II" e desde então a requerente vem efetuando os pagamentos das parcelas. Contudo o prazo inicial para entrega do loteamento já venceu e até o presente momento não houve liberação para construção. Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os pagamentos das parcelas do financiamento e IPTU, bem que as requerida não efetuem cobrança de quaisquer encargos, bem como sejam proibidas de incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito. Juntou documentos (fls. 11/91). A documentação encartada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora, assim como evidente o risco de prejuízo à vida negocial da requerente na hipótese de inscrição em cadastros de inadimplentes. Ressalte-se a ainda a pretensão de rescisão do contrato firmado. Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão das cobranças das parcelas do financiamento e IPTU, devendo a requerida se abster de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes ou efetuar cobranças de quaisquer encargos, tudo com relação ao contrato discutido no presente feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
19/03/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2019	Contestação
10/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
15/10/2019	Razões de Apelação
04/11/2019	Contrarrazões de Apelação
04/11/2019	Petição Intermediária
29/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petição Intermediária
10/08/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/08/2021	Cumprimento de sentença  (0001897-79.2021.8.26.0082)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1002058-43.2019.8.26.0082	Procedimento Comum Cível	12/06/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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