Reqte	Maria Helena Pinto Advogado:  Daniel Palmiero Muzaranha
Reqdo	Lucio Antonio da Cruz Gallo Advogado:  Miguel Luis Batista de Oliveira

Reqte	Maria Helena Pinto Advogado:  Daniel Palmiero Muzaranha
Reqte	Evandro Luis Gallo Advogado:  Daniel Palmiero Muzaranha
Reqdo	Lucio Antonio da Cruz Gallo Advogado:  Miguel Luis Batista de Oliveira

Data		Movimento
05/12/2025		Arquivado Definitivamente
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000899-33.2025.8.26.0095 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
23/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000899-33.2025.8.26.0095 - Cumprimento de sentença
09/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/12/2025		Arquivado Definitivamente
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000899-33.2025.8.26.0095 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
23/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000899-33.2025.8.26.0095 - Cumprimento de sentença
09/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.25.70018058-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 14:16
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a extinção do condomínio que as partes detém sobre o imóvel descrito na inicial, de valor de avaliação de 321.666,66, bem como sua alienação judicial, partilhando-se o produto obtido em proporções iguais a cada uma das partes, sem prejuízo de eventual alienação particular do imóvel que as partes optem por realizar, podendo, para tanto, em comum acordo, estipular prazo para tentativa de alienação particular antes de levar o bem à hasta pública. Transitada em julgado a sentença, proceda-se a alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, o requerido arca com as custas e demais despesas processuais e com honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida em seu favor (art. 98, §3º do CPC). Sentença proferida em razão de designação para auxílio sentença, nos termos do Provimento n. 2.274/2015, do Conselho Superior da Magistratura (disponibilizado no DJE em 22/07/2015), conforme designação publicada no DJE de 18 de junho de 2025, página 41. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Miguel Luis Batista de Oliveira (OAB 363733/SP)
14/07/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a extinção do condomínio que as partes detém sobre o imóvel descrito na inicial, de valor de avaliação de 321.666,66, bem como sua alienação judicial, partilhando-se o produto obtido em proporções iguais a cada uma das partes, sem prejuízo de eventual alienação particular do imóvel que as partes optem por realizar, podendo, para tanto, em comum acordo, estipular prazo para tentativa de alienação particular antes de levar o bem à hasta pública. Transitada em julgado a sentença, proceda-se a alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, o requerido arca com as custas e demais despesas processuais e com honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida em seu favor (art. 98, §3º do CPC). Sentença proferida em razão de designação para auxílio sentença, nos termos do Provimento n. 2.274/2015, do Conselho Superior da Magistratura (disponibilizado no DJE em 22/07/2015), conforme designação publicada no DJE de 18 de junho de 2025, página 41. Publique-se. Intimem-se.
23/06/2025		Conclusos para Sentença
03/06/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.25.70001689-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 11:10
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Miguel Luis Batista de Oliveira (OAB 363733/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRO.25.70001317-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/01/2025 10:23
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0042/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte Requerente sobre a contestação juntada aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Miguel Luis Batista de Oliveira (OAB 363733/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte Requerente sobre a contestação juntada aos autos, no prazo legal.
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731814401TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lucio Antonio da Cruz Gallo Diligência : 15/01/2025
17/01/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRO.25.70000503-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2025 11:27
09/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2024		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WBRO.24.70021140-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 18/12/2024 12:26
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora a recolher as despesas de citação no prazo de 15 (quinze) dias. Após o recolhimento, CITE-SE o réu para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA ou MANDADO. Fica a parte ré advertida de que a revelia não a isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP)
25/11/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a parte autora a recolher as despesas de citação no prazo de 15 (quinze) dias. Após o recolhimento, CITE-SE o réu para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA ou MANDADO. Fica a parte ré advertida de que a revelia não a isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme o Comunicado CG Nº 2199/2021, verifiquei a vinculação da guia DARE-SP a este processo, através do menu Cadastro aba Despesas Processuais, confirmando sua inutilização. Nada Mais.
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRO.24.70019307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 17:31
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve a autora juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CSS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). No silêncio, certifique-se e conclusos Intime-se. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve a autora juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CSS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). No silêncio, certifique-se e conclusos Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
02/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	SAP - Ofício - Consultas Diversas
17/01/2025	Contestação
29/01/2025	Manifestação Sobre a Contestação
03/02/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/09/2025	Cumprimento de sentença  (0000899-33.2025.8.26.0095)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000899-33.2025.8.26.0095	Cumprimento de sentença	23/09/2025	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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