Reqte	Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda Advogado:  Victor Luis de Salles Freire   Advogada:  Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira   Advogada:  Janayna da Silva Souza Melo
Reqdo	Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda Advogado:  KLEBER ANTONIO DA SILVA   Advogada:  Graziella Machado Molnar
Interesdo.	ITAÚ SEGUROS S/A Advogado:  Luis Fernando de Hollanda   Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro
TerIntCer	ANHEMBI INDUSTRIA DE CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO LTDA Advogado:  Toshio Honda   Advogado:  Celso Nobuo Honda   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
TerIntInc	DISCABOS ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA Advogada:  Marta Helena Machado Sampaio   Advogada:  Luciana Arakaki   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
Adm-Terc.	Excelia Cons. e Negócios Ltda. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro
Gestora	Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões)

Reqte	Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda Advogado:  Victor Luis de Salles Freire   Advogada:  Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira   Advogada:  Janayna da Silva Souza Melo
Reqte	Projekt Industria e Comércio de Audio e Vídeo Ltda Advogado:  Victor Luis de Salles Freire   Advogada:  Shirley Fernandes Marcon Chalita
Reqdo	Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda Advogado:  KLEBER ANTONIO DA SILVA   Advogada:  Graziella Machado Molnar
Reqdo	Projekt Industria e Comércio de Audio e Vídeo Ltda Advogada:  Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira   Advogado:  Fernando Calza de Salles Freire
Interesdo.	ITAÚ SEGUROS S/A Advogado:  Luis Fernando de Hollanda   Advogada:  Marcia Hollanda Ribeiro
Interesdo.	David do Nascimento Advogados Associados Advogado:  David do Nascimento
Interesdo.	DISAC COMERCIAL LTDA. Advogado:  Custodio da Piedade Ubaldino Miranda   Advogado:  Mauricio Rehder Cesar
TerIntCer	ANHEMBI INDUSTRIA DE CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO LTDA Advogado:  Toshio Honda   Advogado:  Celso Nobuo Honda   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
TerIntInc	DISCABOS ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA Advogada:  Marta Helena Machado Sampaio   Advogada:  Luciana Arakaki   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
Interesdo.	Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto Advogado:  Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto   Advogado:  Fernando Eduardo Faleiros Ferreira
TerIntCer	Anhembi Indústria de Caixas de Papelão Ondulado Ltda Advogado:  Moacil Garcia
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
TerIntCer	Banco Itaú S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A. Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Interesdo.	Metalúrgica Inolo Ltda. Advogado:  Robery Bueno da Silveira
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Ana Carolina Ginjo   Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas
Interesdo.	Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Advogado:  Fabio Moraes de Almeida
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Fortrans Transformadores Ltda Advogado:  João Marcos Binhardi   Advogada:  Ana Claudia Polli
Interesdo.	Discabos Com., Imp. e Exp. de Asses. Eletroeletrônicos Ltda. Advogado:  Murilo Pompei Barbosa   Advogado:  João Paulo Batista Lima
Adm-Terc.	Excelia Cons. e Negócios Ltda. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro
Interesdo.	Discabos Com. Imp. e Exp. de Aces. Elet.Elet. Ltda. Advogado:  João Paulo Batista Lima   Advogado:  Paulo Ferreira Lima
Gestora	Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões)
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adm-Terc.	Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana

Data		Movimento
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Fls. 1763/1764 e 1767: ciência à Administradora Judicial. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Fls. 1763/1764 e 1767: ciência à Administradora Judicial. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1763/1764 e 1767: ciência à Administradora Judicial.
07/01/2026		Ofício Juntado
07/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2584/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2584/2025 Teor do ato: Fl. 1616: sentença de encerramento da falência. Fls. 1662-1666, 1687, 1690, 1695, 1704, 1718-1738, 1744, 1747-1748: ciência à AJ. Fl. 1749 (Maria Isabel Fontana informa que não integra mais quadro societário da Excelia, passando a compor com sua equipe o quadro da Fex) e 1750-1753 (Excelia informa que foi nomeada na figura de sua sócia e responsável técnica à época; permanece apta e estruturada e indicará em breve um novo responsável técnico): ciência aos credores e interessados. Tendo em vista que a responsável técnica encontra-se vinculada a novo escritório e, considerando a necessidade de aproveitamento do trabalho já realizado pela mesma equipe profissional, bem como a celeridade prescrita na Lei 11.101/05, nomeio como Administradora Judicial em substituição Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda. ("FEX"), inscrita no CNPJ sob o nº 63.097.096/0001-78, na pessoa de sua responsável técnica Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana. Dispenso a apresentação de termo de compromisso, haja vista o encerramento da falência. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42818915-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 15:42
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1616: sentença de encerramento da falência. Fls. 1662-1666, 1687, 1690, 1695, 1704, 1718-1738, 1744, 1747-1748: ciência à AJ. Fl. 1749 (Maria Isabel Fontana informa que não integra mais quadro societário da Excelia, passando a compor com sua equipe o quadro da Fex) e 1750-1753 (Excelia informa que foi nomeada na figura de sua sócia e responsável técnica à época; permanece apta e estruturada e indicará em breve um novo responsável técnico): ciência aos credores e interessados. Tendo em vista que a responsável técnica encontra-se vinculada a novo escritório e, considerando a necessidade de aproveitamento do trabalho já realizado pela mesma equipe profissional, bem como a celeridade prescrita na Lei 11.101/05, nomeio como Administradora Judicial em substituição Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda. ("FEX"), inscrita no CNPJ sob o nº 63.097.096/0001-78, na pessoa de sua responsável técnica Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana. Dispenso a apresentação de termo de compromisso, haja vista o encerramento da falência. Transitada em julgado, arquivem-se. Int.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42776103-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 17:19
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42767616-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:43
02/12/2025		Ofício Juntado
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Ofício Juntado
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Ofício Juntado
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Ofício Juntado
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
08/10/2025		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
08/10/2025		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Trânsito em Julgado às partes certidão - Trânsito em julgado para Falências e RJs
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41710542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 11:21
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Edital Expedido Edital - Encerramento da Falência - Art. 156, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
15/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Juntada de extrato para MLE
11/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41361086-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/06/2025 10:45
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019224-32.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda - - Projekt Industria e Comércio de Audio e Vídeo Ltda - Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda - - Projekt Industria e Comércio de Audio e Vídeo Ltda - ITAÚ SEGUROS S/A - - David do Nascimento Advogados Associados - - DISAC COMERCIAL LTDA. e outros - ANHEMBI INDUSTRIA DE CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO LTDA e outro - DISCABOS ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outro - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Itaú S/A e outro - BANCO DO BRASIL S/A. - - Metalúrgica Inolo Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Itaú Unibanco S.A - - Fortrans Transformadores Ltda - - Discabos Com., Imp. e Exp. de Asses. Eletroeletrônicos Ltda. e outros - Excelia Cons. e Negócios Ltda. - Discabos Com. Imp. e Exp. de Aces. Elet.Elet. Ltda. e outros - Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda , CNPJ 07.686.388/0001-75 , nos termos do art. 114, § 3º, da Lei 11.101/05, subsistindo a responsabilidade do falido pelo passivo, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Expeça-se MLE ao AJ. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JANAYNA DA SILVA SOUZA MELO (OAB 300101/SP), FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA (OAB 101186/SP), FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA (OAB 101186/SP), FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA (OAB 101186/SP), FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA (OAB 101186/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CLAUDIA POLLI (OAB 439274/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP), JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GRAZIELLA MACHADO MOLNAR (OAB 235408/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUCIANA ARAKAKI (OAB 240840/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda , CNPJ 07.686.388/0001-75 , nos termos do art. 114, § 3º, da Lei 11.101/05, subsistindo a responsabilidade do falido pelo passivo, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Expeça-se MLE ao AJ. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Declarado o Encerramento da Falência Vistos. Acolho as manifestações do AJ e do MP e declaro encerrada a falência de Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda , CNPJ 07.686.388/0001-75 , nos termos do art. 114, § 3º, da Lei 11.101/05, subsistindo a responsabilidade do falido pelo passivo, exceto o crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Expeça-se MLE ao AJ. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Transitada em julgado, arquivem-se. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70043938-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2025 13:34
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40955892-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 25/04/2025 18:40
27/03/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020004875571 refere-se vol 03; 9020004875572 refere-se vol 02; 9020004875573 refere-se vol 01; 9020004875574 refere-se vol 04;
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: Página:
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Fl. 1573: última decisão. Fls. 1577-1578: diante da comprovação do pagamento e ausência de impugnações, homologo a arrematação e dou por assinado o respectivo auto. Fls. 1590 (AJ) e 1594 (MP): aguarde-se o relatório final a ser apresentado pela AJ. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1573: última decisão. Fls. 1577-1578: diante da comprovação do pagamento e ausência de impugnações, homologo a arrematação e dou por assinado o respectivo auto. Fls. 1590 (AJ) e 1594 (MP): aguarde-se o relatório final a ser apresentado pela AJ. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70012693-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2025 12:27
15/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40581600-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 11:05
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Fl. 1573: última decisão. Fls. 1577-1578 (leiloeiro): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1573: última decisão. Fls. 1577-1578 (leiloeiro): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40492388-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 12:52
25/02/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Fl. 1526: última decisão. Fls. 1549-1551: em que pese o entendimento do AJ e do MP, a omissão do arrematante não tipifica violência ou fraude (CP, art. 358) e a perda de caução ou multa pressupõem prévio depósito judicial ou a aquisição em prestações (CPC, arts. 897 e 895, § 4º), hipóteses não verificadas concretamente. Fls. 1564 e 1564: homologo a proposta e autorizo a entrega dos bens, desde que comprovado o depósito judicial do preço. Certifique-se decurso de prazo relativamente ao edital de fl. 1474. Em seguida, aguarde-se por 30 dias o relatório do AJ. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1526: última decisão. Fls. 1549-1551: em que pese o entendimento do AJ e do MP, a omissão do arrematante não tipifica violência ou fraude (CP, art. 358) e a perda de caução ou multa pressupõem prévio depósito judicial ou a aquisição em prestações (CPC, arts. 897 e 895, § 4º), hipóteses não verificadas concretamente. Fls. 1564 e 1564: homologo a proposta e autorizo a entrega dos bens, desde que comprovado o depósito judicial do preço. Certifique-se decurso de prazo relativamente ao edital de fl. 1474. Em seguida, aguarde-se por 30 dias o relatório do AJ. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40222022-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2025 13:59
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40192442-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/01/2025 14:04
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40177179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 11:17
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: À Administradora Judicial acerca da manifestação da Leiloeira Oficial. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Administradora Judicial acerca da manifestação da Leiloeira Oficial.
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42942932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 15:24
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42932723-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2024 18:04
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42891536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 17:25
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2167/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2167/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1875/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445082-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 15:24
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1875/2024 Teor do ato: Fls. 1516/1517: aprovo o edital; julgo suficiente a publicação na internet, nos termos da decisão de fl. 1511. Intimem-se eletronicamente Fazendas Públicas e MP (art. 142, § 7°). Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1516/1517: aprovo o edital; julgo suficiente a publicação na internet, nos termos da decisão de fl. 1511. Intimem-se eletronicamente Fazendas Públicas e MP (art. 142, § 7°). Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42376613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 14:32
01/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1630/2024 Teor do ato: Fl. 1492: última decisão. Fls. 1503-1504: proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet, no sítio do leiloeiro, com pelo menos cinco dias de antecedência (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro e prossiga-se. Int. (ciência ao MP) Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1492: última decisão. Fls. 1503-1504: proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet, no sítio do leiloeiro, com pelo menos cinco dias de antecedência (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro e prossiga-se. Int. (ciência ao MP)
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42107903-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2024 11:55
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42083893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 13:28
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1394/2024 Teor do ato: Ao administrador judicial, nos termos da decisão de fl. 1492. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial, nos termos da decisão de fl. 1492.
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41674303-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:16
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Fls. 1461/1462: última decisão. Publique-se o edital de leilão. Após, ao AJ e MP. Int. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1461/1462: última decisão. Publique-se o edital de leilão. Após, ao AJ e MP. Int.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41378027-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2024 16:57
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41251092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 14:56
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 13:41
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Edital Juntado
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40506728-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:46
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: Página:
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1626: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 1328/1330: manifestação do Administrador Judicial. Ciente. 3. Fls. 1340/1341: resultado negativo da pesquisa na Central Nacional de Indisponibilidade de Nens. 4. Fls. 1349/1353: extrato pormenorizado da conta judicial vinculada aos autos. 5. Fls. 1421/1422: publicação do Edital previsto no art. 99, parágrafo único, da lei n.º 11.101/2005. 6. Fls. 1435/1438, com manifestação do MP à fl. 1458: Tendo em vista a informação de que os bens arrecadados são insuficientes para cobrir as despesas do processo, determino a publicação do edital previsto no art. 114-A, da LRF, para manifestação dos interessados no prosseguimento da falência no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o AJ para apresentação de minuta, caso não juntada, e, após, publique-se. Esclareço que o prosseguimento da falência ficará condicionado ao pagamento, pelo(s) credor(es) interessado(s), da quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial.. Decorrido o prazo do Edital sem manifestação dos interessados, autorizo, desde já, a venda dos bens móveis arrecadados no prazo legal. Prejudicada, por ora, a publicação da segunda lista de credores. 7. Fls. 1356/14357 e 1424: ciência aos credores do item 6 acima. 8. Com o decurso do prazo do Edital, intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 10. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1626: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 1328/1330: manifestação do Administrador Judicial. Ciente. 3. Fls. 1340/1341: resultado negativo da pesquisa na Central Nacional de Indisponibilidade de Nens. 4. Fls. 1349/1353: extrato pormenorizado da conta judicial vinculada aos autos. 5. Fls. 1421/1422: publicação do Edital previsto no art. 99, parágrafo único, da lei n.º 11.101/2005. 6. Fls. 1435/1438, com manifestação do MP à fl. 1458: Tendo em vista a informação de que os bens arrecadados são insuficientes para cobrir as despesas do processo, determino a publicação do edital previsto no art. 114-A, da LRF, para manifestação dos interessados no prosseguimento da falência no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o AJ para apresentação de minuta, caso não juntada, e, após, publique-se. Esclareço que o prosseguimento da falência ficará condicionado ao pagamento, pelo(s) credor(es) interessado(s), da quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial.. Decorrido o prazo do Edital sem manifestação dos interessados, autorizo, desde já, a venda dos bens móveis arrecadados no prazo legal. Prejudicada, por ora, a publicação da segunda lista de credores. 7. Fls. 1356/14357 e 1424: ciência aos credores do item 6 acima. 8. Com o decurso do prazo do Edital, intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. 10. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40204843-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2024 15:28
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40138394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 21:31
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42567579-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 17:17
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Edital Juntado
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1758/2023 Teor do ato: Manifeste-se a falida. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a falida.
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42079037-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2023 18:02
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42069364-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 19:11
04/10/2023		Ofício Juntado
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42018608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 15:31
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1530/2023 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial do resultado da pesquisa realizada na CNIB.
20/09/2023		Documento Juntado
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41872040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 17:51
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1322/1324: i. Cópia da presente servirá de ofício ao BB para que junte o extrato da conta judicial vinculada a presente falência (conta judicial n.º 500134430311), com ônus de protocolo à AJ; ii. Intime-se a Falida, por derradeiro, para que apresente as declarações do art. 104 da LFRJ; iii. Para expedição do edital do art. 99, providencie a AJ o envio da minuta de edital à Serventia no endereço do cabeçalho desta; iv. À pesquisa CNIB. Cumpridas as determinações, abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1322/1324: i. Cópia da presente servirá de ofício ao BB para que junte o extrato da conta judicial vinculada a presente falência (conta judicial n.º 500134430311), com ônus de protocolo à AJ; ii. Intime-se a Falida, por derradeiro, para que apresente as declarações do art. 104 da LFRJ; iii. Para expedição do edital do art. 99, providencie a AJ o envio da minuta de edital à Serventia no endereço do cabeçalho desta; iv. À pesquisa CNIB. Cumpridas as determinações, abra-se vista ao MP. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41545171-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 13:32
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1135/2023 Teor do ato: Fls. 1315: Tornem ao AJ. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1315: Tornem ao AJ.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41225024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 19:21
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Fls. 1310/1311: Vista ao AJ. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os ex-sócios da Massa Falida cumpram o requerido pelo AJ. Fls. 1299/1302: Defiro os pedidos dos itens "b" e "d". À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1310/1311: Vista ao AJ. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os ex-sócios da Massa Falida cumpram o requerido pelo AJ. Fls. 1299/1302: Defiro os pedidos dos itens "b" e "d". À z. Serventia, para cumprimento.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40966630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 19:10
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40912433-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2023 10:40
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40746867-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 18:03
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1294: Concedo o prazo requerido de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1294: Concedo o prazo requerido de 30 dias. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40240250-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 20:54
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1213, 1289: Intimem-se os sócios da falida para as declarações do art. 104 da LFRJ. Fls. 1221: Anote-se. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1213, 1289: Intimem-se os sócios da falida para as declarações do art. 104 da LFRJ. Fls. 1221: Anote-se. Manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40063557-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2023 16:29
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas.
19/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida solicito que o administrador judicial diligencie junto à serventia a fim de obter as declarações de imposto de renda.
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Certidão Juntada
09/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42219853-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2022 11:03
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1573/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1573/2022 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 1213: aos falidos, com urgência. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 1213: aos falidos, com urgência.
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Evoluída a Classe
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1472/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1472/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1191: Ciente. Fl. 1193: Justificativa implausível, eis que as atividades presenciais forenses há muito retomaram o normal funcionamento. Fl. 1195: Indefiro, pois o pedido não veio amparado por qualquer escusa. Fl. 1196: Ciente. Fls. 1197/11201: Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520358-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2022 15:31
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1191: Ciente. Fl. 1193: Justificativa implausível, eis que as atividades presenciais forenses há muito retomaram o normal funcionamento. Fl. 1195: Indefiro, pois o pedido não veio amparado por qualquer escusa. Fl. 1196: Ciente. Fls. 1197/11201: Ao MP. Intime-se.
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41457608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 11:54
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41444596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 20:33
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41444557-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 20:23
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41444523-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 20:17
30/07/2022		Termo de Compromisso Juntado
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41304729-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 18:15
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1237/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1153/1157, 1171/1172: Na forma do art. 73 da LFRJ, ante o não cumprimento do PRJ e o silêncio da sociedade empresária por mais de dois anos, de rigor a convolação da presente RJ em falência, nos termos requeridos pelo AJ e pelo MP, de modo que decreto a quebra de Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda, CNPJ 07.686.388/0001-75 e Projekt Industria e Comercio de Áudio e Video Ltda, CNPJ 09.146.471/0001-87. A fim de dar seguimento à falência: Mantenho como administrador judicial a empresa nomeada em substituição ao AJ originalmente nomeado, intimando-a para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. Fica advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores. Determino a intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores, inclusive os trabalhistas, apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do e-mail indicado à fl. 257. Neste ponto, inclusive, revejo o procedimento fixado em relação aos credores trabalhistas fixado na decisão anterior, de modo que deverão efetuar suas habilitações/impugnações na mesma forma dos demais credores (par conditio creditorum). As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais. 2. Defiro as medidas requeridas pelo AJ à fl. 1157, itens 8 a 10 (pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB), servindo cópia desta sentença de ofício para que o AJ colha informações junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial . 3. Cópia desta sentença também servirá de ofício para que o AJ promova pessoalmente, com sua equipe e auxiliares indicados, averiguação na sede do Falido e, em caso positivo, a respectiva arrecadação e avaliação, ficando autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força em caso de resistência. 4. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
25/07/2022		Decretada a Falência Vistos. 1. Fls. 1153/1157, 1171/1172: Na forma do art. 73 da LFRJ, ante o não cumprimento do PRJ e o silêncio da sociedade empresária por mais de dois anos, de rigor a convolação da presente RJ em falência, nos termos requeridos pelo AJ e pelo MP, de modo que decreto a quebra de Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda, CNPJ 07.686.388/0001-75 e Projekt Industria e Comercio de Áudio e Video Ltda, CNPJ 09.146.471/0001-87. A fim de dar seguimento à falência: Mantenho como administrador judicial a empresa nomeada em substituição ao AJ originalmente nomeado, intimando-a para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (artigos 33 e 34). Deve o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial. Os sócios da falida devem apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7, § 2º, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. Devem os sócios da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos, que deverão ser apresentados na ocasião por escrito. Posteriormente, havendo necessidade, será designada audiência para esclarecimentos pessoais dos falidos. Fica advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades (art. 99, VI). Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos arts. 99, VIII, e 102. Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores. Determino a intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, para os credores, inclusive os trabalhistas, apresentarem ao administrador judicial "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do e-mail indicado à fl. 257. Neste ponto, inclusive, revejo o procedimento fixado em relação aos credores trabalhistas fixado na decisão anterior, de modo que deverão efetuar suas habilitações/impugnações na mesma forma dos demais credores (par conditio creditorum). As impugnações já ajuizadas durante a fase da recuperação judicial e ainda pendentes de julgamento deverão ser encaminhadas em definitivo ao administrador judicial para que sejam analisadas como divergências administrativas para os fins de elaboração da nova relação do art. 7º, §2º da LRF, tendo em vista a nova condição de falência. Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais. 2. Defiro as medidas requeridas pelo AJ à fl. 1157, itens 8 a 10 (pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB), servindo cópia desta sentença de ofício para que o AJ colha informações junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial . 3. Cópia desta sentença também servirá de ofício para que o AJ promova pessoalmente, com sua equipe e auxiliares indicados, averiguação na sede do Falido e, em caso positivo, a respectiva arrecadação e avaliação, ficando autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força em caso de resistência. 4. Intime-se.
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41252914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:52
20/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1102/2022 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o novo AJ e o intime para manifestação em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se o novo AJ e o intime para manifestação em 10 dias. Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Decisão Digitalizada
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40940222-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2022 09:50
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40729910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 16:57
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1143: Anote-se. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 1143: Anote-se. Após, ao MP. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2022		Termo de Compromisso Juntado
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40430432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 18:43
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0469/2022 Teor do ato: Vistos. Ao AJ e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Ao AJ e, após, ao MP. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40279942-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2022 14:38
12/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR369194091TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roberto Claudio Molnar - Audio, Vídeo e Automação Ltda
13/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1144-1162
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1507/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Recuperanda, via postal, para as devidas comprovações nos termos requeridos pelo Administrador Judicial, sob as penas da lei. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Intime-se a Recuperanda, via postal, para as devidas comprovações nos termos requeridos pelo Administrador Judicial, sob as penas da lei. Prazo: 5 dias. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1342/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 968-988
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1342/2021 Teor do ato: Vistos. Ao MP, inclusive quanto a eventual viabilidade de convolação em falência. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41642534-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 19:26
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Decisão Vistos. Ao MP, inclusive quanto a eventual viabilidade de convolação em falência. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 984-989
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1022/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da administradora judicial, diga a recuperanda nos termos da decisão retro. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da administradora judicial, diga a recuperanda nos termos da decisão retro.
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41034312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 19:22
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1322-1325
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0794/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme apontado na cota ministerial de fl. 1107, intimem-se a devedora e a Administradora Judicial para manifestação com urgência, inclusive sob pena de destituição desta última. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
17/06/2021		Decisão Vistos. Conforme apontado na cota ministerial de fl. 1107, intimem-se a devedora e a Administradora Judicial para manifestação com urgência, inclusive sob pena de destituição desta última. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.70000535-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 18:01
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1824-1826
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Cota Ministerial de fl.1107: à Administradora Judicial e à Recuperanda. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Claudia Polli (OAB 439274/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), João Marcos Binhardi (OAB 203513/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial de fl.1107: à Administradora Judicial e à Recuperanda.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40073426-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2021 18:43
25/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41592113-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 11:42
20/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41465347-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2020 11:34
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40625693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 08:57
13/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40474123-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/04/2020 14:07
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1174/1182
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1070/1074: defiro. Expeça-se MLE em favor do credor requerente segundo formulário trazido aos autos (conta judicial indicada às fls 728). 2. Fls. 1075/1077 e 1080: renovo à recuperanda o prazo de 5 dias para o cumprimento da decisão de fls. 1068, isto é, para que comprove os pagamentos reclamados pelas credoras, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Em igual prazo deverá a recuperanda se manifestar sobre a regularização dos pagamentos dos honorários dos auxiliares do juízo, bem como sobre as compensações realizadas pelo Banco Bradesco. Int. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP)
19/03/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 1070/1074: defiro. Expeça-se MLE em favor do credor requerente segundo formulário trazido aos autos (conta judicial indicada às fls 728). 2. Fls. 1075/1077 e 1080: renovo à recuperanda o prazo de 5 dias para o cumprimento da decisão de fls. 1068, isto é, para que comprove os pagamentos reclamados pelas credoras, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Em igual prazo deverá a recuperanda se manifestar sobre a regularização dos pagamentos dos honorários dos auxiliares do juízo, bem como sobre as compensações realizadas pelo Banco Bradesco. Int.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40109908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 17:01
24/01/2020		Documento Juntado
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41843053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 12:41
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41780109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 15:26
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1074-1108
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0568/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1053/1063: Manifeste-se a Recuperanda e a Administradora Judicial. 2. Fl. 1066: Anote-se. 3. No mais, aguarde-se manifestação da Administradora Judicial conforme determinado na decisão de fls. 1052. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 1053/1063: Manifeste-se a Recuperanda e a Administradora Judicial. 2. Fl. 1066: Anote-se. 3. No mais, aguarde-se manifestação da Administradora Judicial conforme determinado na decisão de fls. 1052. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41550349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 18:33
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1054/1087
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0511/2019 Teor do ato: Vistos.Intime-se o administrador judicial, por telefone, para que se manifeste no prazo de 48 horas, conforme determinado às fls. 671.No mesmo prazo deverá, ainda, manifestar-se sobre as demais petições juntadas aos autos, bem como se a recuperanda cumpriu todas as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial durante o prazo de supervisão judicial, ou seja, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1039-1069
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41347999-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 16:57
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 909/962, 963/1016 e 1017/1051: manifeste-se o Administrador Judicial, esclarecendo, ademais, as medidas executadas em cumprimento do disposto no art. 22, II, alínea "a", da LRF. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 909/962, 963/1016 e 1017/1051: manifeste-se o Administrador Judicial, esclarecendo, ademais, as medidas executadas em cumprimento do disposto no art. 22, II, alínea "a", da LRF. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41283404-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 13:17
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41212019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 08:28
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41212014-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 08:23
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 980/1013
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 888/95: anote-se. Fls. 896/7: ante o tempo já decorrido, defiro prazo suplementar improrrogável de 15 dias. Fls. 898/906: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 888/95: anote-se. Fls. 896/7: ante o tempo já decorrido, defiro prazo suplementar improrrogável de 15 dias. Fls. 898/906: anote-se. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40939030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 15:56
18/06/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40891887-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/06/2019 16:00
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 919/944
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 919/944
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: (Republicado à Recuperanda) Vistos. Fls. 877/885: ciente do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fica a recuperanda intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para apresentar os documentos requisitados pelo auxiliar do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intime-se." Advogados(s): Janayna da Silva Souza Melo (OAB 300101/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), KLEBER ANTONIO DA SILVA (OAB 239520/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB 203746/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB 171294/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Graziella Machado Molnar (OAB 235408/SP)
06/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação (Republicado à Recuperanda) Vistos. Fls. 877/885: ciente do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fica a recuperanda intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para apresentar os documentos requisitados pelo auxiliar do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intime-se."
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40715287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 10:04
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1057/1079
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 877/885: ciente do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fica a recuperanda intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para apresentar os documentos requisitados pelo auxiliar do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intime-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
01/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 877/885: ciente do relatório apresentado pela Administradora Judicial. Fica a recuperanda intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para apresentar os documentos requisitados pelo auxiliar do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40418126-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 13:32
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 984/1005
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Renovo ao Administrador Judicial o prazo improrrogável de 48 horas para cumprimento da decisão de fls. 869, sob pena de substituição. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a recuperanda sobre o alegado descumprimento do plano, trazendo aos autos comprovação idônea da quitação das obrigações, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Fabio Moraes de Almeida (OAB 221838/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Renovo ao Administrador Judicial o prazo improrrogável de 48 horas para cumprimento da decisão de fls. 869, sob pena de substituição. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a recuperanda sobre o alegado descumprimento do plano, trazendo aos autos comprovação idônea da quitação das obrigações, sob pena de convolação da recuperação em falência. Intimem-se.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40102250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:50
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40042585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 13:53
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1260-1275
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 866: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Ana Carolina Ginjo (OAB 371530/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Robery Bueno da Silveira (OAB 303253/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 866: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Int.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Petição Juntada
08/08/2018		Petição Juntada
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40847656-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2018 18:10
04/07/2018		Petição Juntada
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40800620-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 12:04
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40800588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 12:01
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40800558-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 11:58
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40800466-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 11:51
18/06/2018		Processo Digitalizado
14/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo de fls. 712. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
01/09/2017		Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo de fls. 712. Após, tornem conclusos.
01/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: Página:
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 702/705: (a) atendam as recuperandas o requerido pelo administrador judicial, nos itens 1 e 5, no prazo de 10 dias; (b) item 2: ciência aos interessados do novo endereço das recuperandas; item 4: ciência às recuperandas. Intime-se. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Antonio Edvaldo da Silva (OAB 306208/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB 214289/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
02/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 702/705: (a) atendam as recuperandas o requerido pelo administrador judicial, nos itens 1 e 5, no prazo de 10 dias; (b) item 2: ciência aos interessados do novo endereço das recuperandas; item 4: ciência às recuperandas. Intime-se.
27/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2017
14/12/2016		Petição Juntada
07/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado do 1º ao 4º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto Vencimento: 16/12/2016
30/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se o administrador judicial, por telefone, para que se manifeste no prazo de 48 horas, conforme determinado às fls. 671.No mesmo prazo deverá, ainda, manifestar-se sobre as demais petições juntadas aos autos, bem como se a recuperanda cumpriu todas as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial durante o prazo de supervisão judicial, ou seja, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.Intime-se.
30/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
21/11/2016		Conclusos para Decisão
25/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 06/10/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0028625-79.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 06/10/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 734/757
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 734/757
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0290/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado às fls. 657. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Daniela Dentello Mathias da Silva (OAB 238820/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Claudia Fabiana Giacomazi (OAB 98072/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
02/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado às fls. 657. Intimem-se.
24/09/2015		Certidão Juntada
27/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
24/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
08/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 997/1009
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 654/654 verso e certidão de fls. 656: manifeste-se o administrador judicial Intimem-se. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Claudia Fabiana Giacomazi (OAB 98072/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Daniela Dentello Mathias da Silva (OAB 238820/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
17/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 654/654 verso e certidão de fls. 656: manifeste-se o administrador judicial Intimem-se.
04/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 654: certifique-se a realização do depósito, conforme requerido pelo MP. Após, cls para decisão. Intime-se.
04/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/01/2015		Conclusos para Decisão 4º volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
18/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015
02/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
22/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
15/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 729/739
14/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Diga o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Claudia Fabiana Giacomazi (OAB 98072/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Daniela Dentello Mathias da Silva (OAB 238820/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
25/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Decisão Vistos. Diga o administrador judicial, em 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se.
08/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0014586-48.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Kleber Antonio da Silva
30/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 24/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 699/711
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0126/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 530/531: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Daniela Dentello Mathias da Silva (OAB 238820/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
26/08/2013		Decisão Vistos. Fls. 530/531: ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Intime-se.
17/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1410 Página: 587/602
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0062/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/315, 447, 513/516: oficie-se, com urgência, ao Banco Bradesco determinando que preste informações no prazo de 10 dias, esclarecendo a origem das travas bancárias informadas pela recuperanda. (Providencie o interessado a retirada do ofício). Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 450: ciência ao administrador judicial. Fls. 452/512: ciência ao administrador judicial e aos demais interessados. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2013. Advogados(s): Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Daniela Dentello Mathias da Silva (OAB 238820/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
03/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/04/2013		Decisão Vistos. Fls. 306/315, 447, 513/516: oficie-se, com urgência, ao Banco Bradesco determinando que preste informações no prazo de 10 dias, esclarecendo a origem das travas bancárias informadas pela recuperanda. (Providencie o interessado a retirada do ofício). Após, tornem conclusos para decisão. Fls. 450: ciência ao administrador judicial. Fls. 452/512: ciência ao administrador judicial e aos demais interessados. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2013.
13/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado
23/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2012 Data da Disponibilização: 23/11/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 1310 Página: 765/789
22/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0196/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 383/384 e fls. 413 - item 17: trata-se da questão de fixação da remuneração do administrador judicial e do perito contador. Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho, sendo profissional experiente em causas falimentares. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, a recuperanda propôs pagar R$ 70.000,00 ao administrador judicial e R$ 23.000,00 ao perito contador, com o que concordou o administrador judicial e seu auxiliar. Todavia, o MP sustentou que tal valor supera o limite legal de 5% do valor do débito sujeito à recuperação judicial e se afigura abusivo tendo em vista a complexidade do caso. Analisando a questão sob os aspectos acima colocados, entendo que o valor de R$ 40.000,00 para remuneração do administrador judicial seja compatível com sua alta qualificação, levando em consideração a relativa complexidade do feito e os limites legais que devem ser necessariamente observados. Deve-se levar em consideração que o trabalho do administrador judicial se prolongará por todo o período de recuperação judicial, não se limitando à fase já superada de aprovação do plano apresentado pela devedora. Assim, essa remuneração destina-se ao pagamento do trabalho de aproximadamente 03 anos, o que resulta numa remuneração aproximada de pouco mais de R$ 1.100,00 por mês. Além da remuneração do administrador judicial,a recuperanda deverá custar o trabalho do contador da recuperação judicial, cujo valor também deverá levar em consideração à relativa complexidade do feito. Deve-se tem em vista, ainda, que são não são muitos os credores individuais sujeitos à recuperação, nem as impugnações apresentadas. Nesse sentido, é razoável que se estabeleça um percentual de 20% sobre a remuneração do administrador judicial, resultando num valor de R$ 8.000,00. Nada há de abusivo no valor total de R$ 48.000,00 que, aliás, observa o limite legal de 5%, bem como a relativa complexidade do trabalho a ser desenvolvido na presente recuperação judicial. O valor deverá ser pago de forma parcelada, em 12 vezes, considerando a capacidade econômica admitida pela própria recuperanda. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial e ao contador, que deverão informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intimem-se as recuperandas para que efetuem o pagamento das parcelas devidas. 2- Fls. 306/315 e fls. 333: esclareça a recuperanda qual é a natureza do desconto e, em se tratando de garantia fiduciária, informe se há ou não registro do instrumento contratual. Após, cls para decisão. 3- Fls. 390/405: desentranhe-se a petição do Bradesco, promovendo-se a juntada no incidente próprio de impugnação de crédito. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2012. Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
12/11/2012		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 383/384 e fls. 413 - item 17: trata-se da questão de fixação da remuneração do administrador judicial e do perito contador. Conforme orientação da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. Ao contrário do que ocorria na antiga lei de falências, onde o síndico deveria ser escolhido dentre os maiores credores, na nova sistemática a escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O administrador judicial nomeado no presente feito é pessoa altamente qualificada e valorizada no mercado de trabalho, sendo profissional experiente em causas falimentares. A Lei nº 11.101/05 determinou que a fixação da remuneração do administrador judicial deve ser fixada tendo em vista os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. A premissa legal é, portanto, de que a remuneração deva corresponder aos valores praticados no mercado para o exercício dessa atividade especializada. Todavia, a lei fixou um limite máximo dessa remuneração que será de 5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. E, além disso, impôs ao juiz considerar também a complexidade do trabalho in concreto, bem como a capacidade de pagamento da devedora. Dentro desse limite, e considerando os parâmetros legais, cabe ao juiz fixar a remuneração do profissional. No caso, a recuperanda propôs pagar R$ 70.000,00 ao administrador judicial e R$ 23.000,00 ao perito contador, com o que concordou o administrador judicial e seu auxiliar. Todavia, o MP sustentou que tal valor supera o limite legal de 5% do valor do débito sujeito à recuperação judicial e se afigura abusivo tendo em vista a complexidade do caso. Analisando a questão sob os aspectos acima colocados, entendo que o valor de R$ 40.000,00 para remuneração do administrador judicial seja compatível com sua alta qualificação, levando em consideração a relativa complexidade do feito e os limites legais que devem ser necessariamente observados. Deve-se levar em consideração que o trabalho do administrador judicial se prolongará por todo o período de recuperação judicial, não se limitando à fase já superada de aprovação do plano apresentado pela devedora. Assim, essa remuneração destina-se ao pagamento do trabalho de aproximadamente 03 anos, o que resulta numa remuneração aproximada de pouco mais de R$ 1.100,00 por mês. Além da remuneração do administrador judicial,a recuperanda deverá custar o trabalho do contador da recuperação judicial, cujo valor também deverá levar em consideração à relativa complexidade do feito. Deve-se tem em vista, ainda, que são não são muitos os credores individuais sujeitos à recuperação, nem as impugnações apresentadas. Nesse sentido, é razoável que se estabeleça um percentual de 20% sobre a remuneração do administrador judicial, resultando num valor de R$ 8.000,00. Nada há de abusivo no valor total de R$ 48.000,00 que, aliás, observa o limite legal de 5%, bem como a relativa complexidade do trabalho a ser desenvolvido na presente recuperação judicial. O valor deverá ser pago de forma parcelada, em 12 vezes, considerando a capacidade econômica admitida pela própria recuperanda. As parcelas deverão ser pagas diretamente ao administrador judicial e ao contador, que deverão informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intimem-se as recuperandas para que efetuem o pagamento das parcelas devidas. 2- Fls. 306/315 e fls. 333: esclareça a recuperanda qual é a natureza do desconto e, em se tratando de garantia fiduciária, informe se há ou não registro do instrumento contratual. Após, cls para decisão. 3- Fls. 390/405: desentranhe-se a petição do Bradesco, promovendo-se a juntada no incidente próprio de impugnação de crédito. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2012.
07/11/2012		Conclusos para Decisão
11/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
10/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com advogado do interessado em 28/09/12 - final 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Janayna da Silva Souza Melo
19/09/2012		Petição Juntada
19/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 1270 Página: 890/905
18/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0169/2012 Teor do ato: Teor do ato fls.: "J. Ao administrador judicial. Após, cls. Int. SP 05/09/12" Advogados(s): Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
13/09/2012		Proferido Despacho Teor do ato fls.: "J. Ao administrador judicial. Após, cls. Int. SP 05/09/12"
10/09/2012		Petição e Documento(s) Juntado
06/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 24/08/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto
06/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado
01/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1236 Página: 753/766
31/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Vistos. 1- As empresas ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA e PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA requereram recuperação judicial em 29/04/2011 e tiveram deferido o seu processamento em 02/06/2011 (fls. 197/200). Publicado edital do artigo 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05 (fls. 218/219). Plano de recuperação judicial apresentado nas fls. 242/273 e publicado o edital de aviso de entrega (fl. 284). Edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05 nas fls. 319/320. Apresentadas objeções ao plano, foi convocada Assembléia Geral de Credores para os dias 25 de maio de 2012 e 12 de junho de 2012, em primeira e segunda convocação, respectivamente. Em primeira convocação, houve a instalação, com a aprovação do plano por maioria (100% dos credores da classe I presente; 100% dos credores presentes da classe II, e 55,48% da classe III) fls. 369/382. DECIDO. O plano deve ser homologado. Com efeito, na esteira dos princípios fixados no artigo 47 da Lei nº 11.101/05, a recuperação tem por objetivo a superação da crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da empresa como fonte produtora, incluindo aí os empregos dos trabalhadores e o devido respeito ao interesse dos credores. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários (art. 57). Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Os objetivos norteadores da nova legislação expostos no art. 47 da Lei nº 11.101/05 impedem a decretação imediata da falência, em razão da falta das certidões negativas. A exigência do art. 57 da Lei nº 11.101/05 conflita frontalmente com a idéia de preservação da fonte produtora viável. Posto isso, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, concedo a recuperação judicial às empresas ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA e PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA , destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei, e do plano aprovado pela Assembléia Geral de Credores. Homologo, ainda, a deliberação assemblear dos credores (fls. 369/371). 2- Outras decisões: Fls. 383/384: manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 3- P.R.I.C. Advogados(s): Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
26/07/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2012		Sentença Registrada
26/07/2012		Sentença de Concessão Completa Vistos. 1- As empresas ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA e PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA requereram recuperação judicial em 29/04/2011 e tiveram deferido o seu processamento em 02/06/2011 (fls. 197/200). Publicado edital do artigo 52, § 1º, da Lei n. 11.101/05 (fls. 218/219). Plano de recuperação judicial apresentado nas fls. 242/273 e publicado o edital de aviso de entrega (fl. 284). Edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05 nas fls. 319/320. Apresentadas objeções ao plano, foi convocada Assembléia Geral de Credores para os dias 25 de maio de 2012 e 12 de junho de 2012, em primeira e segunda convocação, respectivamente. Em primeira convocação, houve a instalação, com a aprovação do plano por maioria (100% dos credores da classe I presente; 100% dos credores presentes da classe II, e 55,48% da classe III) fls. 369/382. DECIDO. O plano deve ser homologado. Com efeito, na esteira dos princípios fixados no artigo 47 da Lei nº 11.101/05, a recuperação tem por objetivo a superação da crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da empresa como fonte produtora, incluindo aí os empregos dos trabalhadores e o devido respeito ao interesse dos credores. É certo que a devedora não juntou aos autos as certidões negativas de débitos tributários (art. 57). Contudo, essa exigência não pode levar, automaticamente, à decretação da falência. Os objetivos norteadores da nova legislação expostos no art. 47 da Lei nº 11.101/05 impedem a decretação imediata da falência, em razão da falta das certidões negativas. A exigência do art. 57 da Lei nº 11.101/05 conflita frontalmente com a idéia de preservação da fonte produtora viável. Posto isso, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, concedo a recuperação judicial às empresas ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA e PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA , destacando-se o seu cumprimento nos termos dos artigos 59 a 61 da mesma lei, e do plano aprovado pela Assembléia Geral de Credores. Homologo, ainda, a deliberação assemblear dos credores (fls. 369/371). 2- Outras decisões: Fls. 383/384: manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. 3- P.R.I.C.
04/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/06/2012		Petição e Documento(s) Juntado
16/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/05/2012		Edital Expedido EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS DA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PROC. Nº 0019224-32.2011.8.26.0100 ROBERTO CLAUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA E PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que pelo presente edital ficam convocados todos os credores de Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda e Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada no Hotel Panamericano, à Rua Augusta, 778, São Paulo/SP, no próximo dia 25/05/2012, às 10:00 horas em primeira convocação, ocasião em que se realizará a assembléia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor e, caso não haja quorum nesta ocasião ficam desde já convocados os Senhores credores para a realização, em 2ª Convocação desta Assembléia Geral, para o dia 12/06/2012, às 10:00 horas, quando a mesma será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. A presente Assembléia é convocada para que os credores deliberem sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo devedor; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outras assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os Senhores credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação de assembléia, no 1º Ofício de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr. s/nº, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo, SP e no escritório do administrador judicial, à Praça da Liberdade nº 130, 8º andar, conjunto 84/86, Centro, nesta capital, de 2ª a 6ª, no horário comercial. A presente Convocação será publicada e afixada na sede da empresa e suas filiais na forma de lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembléia Geral será procedida conforme determina a Lei nº 11.101/2005. São Paulo, 20 de abril de 2012.
24/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 1170 Página: 700/710
23/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0072/2012 Teor do ato: Providencie a recuperanda o recolhimento de R$ 276,96, para fins de publicação do edital de convocação de Assembléia de Credores no DJE. Advogados(s): Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
20/04/2012		Ato ordinatório Providencie a recuperanda o recolhimento de R$ 276,96, para fins de publicação do edital de convocação de Assembléia de Credores no DJE.
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 720/730
16/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0069/2012 Teor do ato: Convoco a AGC para os dias e local propostos na petição de fls. 340, ou seja, em primeira chamada para o dia 25/05/2012 e segunda chamada para o dia 12/06/2012, , na Rua Augusta , 778 , nesta Capital. Esclareça a recuperanda, com urgência o horário para a realização da Assembleia Geral de Credores. Expeçam-se os editais necessários. Oporunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
16/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imp 16/04
16/04/2012		Proferido Despacho Convoco a AGC para os dias e local propostos na petição de fls. 340, ou seja, em primeira chamada para o dia 25/05/2012 e segunda chamada para o dia 12/06/2012, , na Rua Augusta , 778 , nesta Capital. Esclareça a recuperanda, com urgência o horário para a realização da Assembleia Geral de Credores. Expeçam-se os editais necessários. Oporunamente, ao Ministério Público.
13/04/2012		Conclusos para Despacho
13/04/2012		Incidente Processual Instaurado 0019529-79.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
13/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
21/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
07/03/2012		Publicação de Edital Juntada C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, O EDITAL DE FLS. 318 doi disponibilizado no D.J.E. em 07/03/2012. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada e, também, lancei-o na INTERNET. São Paulo, 07 de março de 2012. Eu, (Rute Rodrigues Cid Gomes), Escrevente, subscrevi. EDITAL EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DE ROBERTO CLAUDIO MOLNAR - AUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 0019224-32.2011.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que por parte do Administrador Judicial de Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda e Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda, Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, OAB/SP 102907, foi requerida a publicação da relação de credores, para informar ao Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, que os mesmos terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, à Praça da Liberdade nº 130, 8º andar, conjuntos 84/86, Centro, no horário comercial, podendo, no prazo de 10 dias, contados da publicação da referida relação (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05), apresentar ao MM Juiz de Direito impugnação (Art. 8º da Lei 11.101/05). Relação de Credores: Privilegiados Trabalhistas: Alexandre Erick Barros, 6.835,93; Antonio Carlos Oliveira da Silva, 4.920,15; Arnaldo Ferreira Alves, 9.702,47; Fabiano de Faria Cunha, 12.582,73; João Mihuel Torres Galindo, 17.494,37; Robson Paiva Francisco, 8.676,61; Silvania de Fatima Martins Brezolin, 1.953,96. Privilegiados com Garantia Real: Creditum Participações Fomento Ltda, 33.150,00. Quirografário: Alvaro Rogerio de Moraes Comércio ME, 6.781,00; AMCP Eletrônica Indústria e Comércio Ltda, 4.920,15; Anhembi Ind. de Caixas de Papelão Ond. Ltda, 4.732,84; Banco Bradesco S.A, 289.105,37; Banco do Brasil S.A, 334.672,22; Banco Itaú Unibanco S.A, 185.293,23; Banco Santander (Brasil) S.A, 233.345,89; Bazar das Câmeras Eletrônicas Ltda, 1.040,00; Brandassi Tec. em Adesivos e Serviços Ltda, 911,50; Braspress Transportes Urgentes Ltda, 966,01; Covaza Comércio e Representação de Et. Ltda, 405,72; Creditum Participações Fomento Ltda, 466.850,00; CWA Industria de Produtos Metálicos Ltda EPP, 5.820,00; David do Nascimento Advogados Associados, 1.082,00; Del Negro Confecções Ltda, 310,00; Disac Comercio Ltda, 49.410,44; Discabos A.R. Ltda, 19.920,63; Dual Comp. Com. Dist. Prod. Elet. Inf. Ltda, 2.036,79; DV Tecnologia Industrial Ltda, 135,30; Experte Metais Expandidos Ltda, 17.356,00; F. Machado Com. Assist. Técnica e Repres. Ltda, 4.250,00; Fernanda Silva de Mello EPP, 21.561,13; Fortrans Transformadores Ltda, 27.432,77; G.L.S. Ind. Eletro Eletrônica Ltda, 10.248,49; GLK Produtos Eletrônicos Ltda EPP, 167.980,22; Golden Produtos Eletrônicos, 16.762,00; Indústria e Comércio de Alto Falantes Magnum, 219.069,32; João Marcos Fernandes Campos EPP, 4.629,07; Jorge Luis Franco Comercial ME, 5.755,00; Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda, 576,94; Kicopia Cart. Toners Ltda ME, 160,00; Metalúrgica Inolo Ltda, 2.994,00; Misaspel Comércio de Papeis Ltda, 1.482,65; Polysite Ind. Comércio Importação Ltda, 9.937,20; Power Hill K. Com. de A. de Áudio e Vídeo Ltda, 1.039,60; Ral Technology Com. Eletr. Ltda, 1.606,67; Renato Luis Gouveia Xavier - ME, 5.331,00; Rodomago Transportes Ltda, 44,00; Scott Plásticos Ltda EPP, 1.422,10; Sinérgica Energia Alternativa Ltda, 11.984,00; Special Color Ltda ME, 3.739,80; Sulticrom Revestimentos em Metais Ltda EPP, 3.561,00; Syncrotape Sistemas Eletrônicos Ltda, 108.265,10; TC Blumenau Transp. de Cargas Ltda, 374,92; Torpama Tornearia de Precisão Ltda, 512,00; Vila da Luz Iluminação Ltda, 3.064,73. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 01 de março de 2012.
06/03/2012		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
02/03/2012		Edital Expedido Relação de Credores do Adm Judicial - art. 7º
29/02/2012		Petição e Documento(s) Juntado
10/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 10/02/2012 Data da Publicação: 13/02/2012 Número do Diário: 1122 Página: 797/811
09/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0021/2012 Teor do ato: Fl.300: Vistos. FL.289: certifique a serventia se houve objeção ao plano. Fls.296/299: Providencie a recuperanda a publicação do edital do art.7, § 2º da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luciana Arakaki (OAB 240840/SP), Marta Helena Machado Sampaio (OAB 70109/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Toshio Honda (OAB 18332/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524/SP), Custodio da Piedade Ubaldino Miranda (OAB 22122/SP), David do Nascimento (OAB 20401/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP)
08/02/2012		Proferido Despacho Fl.300: Vistos. FL.289: certifique a serventia se houve objeção ao plano. Fls.296/299: Providencie a recuperanda a publicação do edital do art.7, § 2º da Lei 11.101/2005.
07/02/2012		Conclusos para Despacho
26/01/2012		Petição Juntada
11/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
25/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
10/10/2011		Incidente Processual Instaurado 0049185-18.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/10/2011		Publicação de Edital Juntada
23/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
19/09/2011		Edital Expedido Edital do § único do art. 53 da Lei 11.101/2005. Recuperação Judicial de Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda e Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda. Edital para conhecimento de terceiros - Proc. 0019224-32.2011.8.26.0100. O Dr. Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda, CNPJ 07.686.388/0001-75 e Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda, CNPJ 09.146.471/0001-87, apresentaram o plano de recuperação judicial judicial, sendo fixado o prazo de 30 dias, para impugnação, a contar da data de publicação deste edital. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital do devedor e que tenham postulado a habilitação de crédito, observado o art. 55 da Lei 11.101/2005 (§ único do art. 55 da Lei 11.101/2005). E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 9 de setembro de 2011.
19/09/2011		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 28 de julho de 2011, decorreu o prazo estipulado no edital de fls. 218 (art. 52 da LRJ), com a apresentação de habilitações e/ou impugnações os seguintes credores: 1- METALÚRGICA INOLO - R$2.994,00; 2- BANCO BRADESCO S/A - R$ 289.105,37; 3- KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - R$ 576,24; 4- BANCO DO BRASIL S/A - R$ 334.672,22. Certifica finalmente que as habilitações/impugnações serão entregues ao administrador judicial.
16/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado juntada de taxa de recolhimento de publicação edital judicial
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: 1035 Página: 843/853
09/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0147/2011 Teor do ato: Providencie a recuperanda o recolhimento de R$ 151,92, para publicação do edital de aviso de entrega do plano de recuperação judicial, referente ao Prov. CSM 1668/2009. Advogados(s): VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), LUCIANA ARAKAKI (OAB 240840/SP)
09/09/2011		Ato ordinatório Providencie a recuperanda o recolhimento de R$ 151,92, para publicação do edital de aviso de entrega do plano de recuperação judicial, referente ao Prov. CSM 1668/2009.
01/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
29/08/2011		Incidente Processual Instaurado 0041267-60.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado
17/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/08/11 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO
05/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/08/11 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO
27/07/2011		Incidente Processual Instaurado 0034575-45.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/07/2011		Publicação de Edital Juntada Certifico e dou fé que o edital que segue foi disponibilizado no D.J.E. em 12/07/2011: EDITAL COM RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELA RECUPERANDA – ROBERTO CLAUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA E PROJEKT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA ARTIGO 52 DA LEI 11.101/05, PROC. Nº 0019224-32.2011.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber que por parte de Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda e Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda, foram requeridos os benefícios da Recuperação Judicial, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro das devedoras, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preservação das empresas, sua função social e o estímulo à atividade econômica (Art. 47 da Lei 11.101/2005). Nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, foi proferido o despacho que segue em síntese: “... requereram a recuperação judicial em 29/04/2011. Foi determinada a emenda à inicial, conforme decisão de fls. 160. Emenda à inicial e documentos (fls. 163/196). Com a emenda à inicial e documentos juntados, observo a presença dos requisitos do artigo 48 da Lei n. 11.101/05, à luz dos objetivos do processo de recuperação judicial, nos moldes do disposto no artigo 47 da mesma lei, desde que o escopo do legislador consistiu em recuperar as empresas passíveis de recuperação, primando pela função social da empresa e o estímulo à atividade econômica, o que se verifica pelos documentos que acompanham a inicial e emenda. Do mesmo modo, vieram os documentos necessários para instruir o pedido de processamento, nos moldes do artigo 51 da Lei n. 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a “crise econômico-financeira” da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das sociedades empresariais ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDIO E AUTOMAÇÃO LTDA. e PROJEKT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto com endereço na Praça da Liberdade nº 130, 8º andar, conjunto 84/86, Centro, nesta capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo sobre a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, “a” (primeira parte) e “c”, da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a “dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”, no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão “em Recuperação Judicial”, oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, “a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor”, na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei”, providenciando a devedora as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a “apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores”. 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da LRP. A devedora deve apresentar minuta do edital com a relação de credores com a correta classificação dos créditos, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em arquivo eletrônico, para conferência e pronta publicação, que deve ser providenciada por esta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça e em jornal de grande circulação, recolhendo, desde logo, as despesas respectivas, conforme informado pela serventia, de acordo com o número de caracteres do edital. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar à administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital da devedora e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público." Classe I - Trabalhista: Alexandre Erick Barros, 6.835,93; Antonio Carlos Oliveira da Silva, 4.920,15; Arnaldo Ferreira Alves, 9.702,47; Fabiano de Faria Cunha, 12.582,73; João Miguel Torres Galindo, 17.494,37; Robson Paiva Francisco, 8.676,61; Silvania de Fatima Martins Brezolin, 1.953,96. Total: 62.166,22. Classe II - Garantia Real: Creditum Participações Fomento Ltda, 33.150,00. Total: 33.150,00. Classe III - Quirografários: Alvaro Rogerio de Moraes Comercial ME, 6.781,00; AMCP Eletrônica Ind. e Com. Ltda, 255.010,96; Anhembi Ind. de Caixas de Papelão Ond. Ltda, 4.732,84; Banco Bradesco S.A, 289.105,37; Banco do Brasil S.A, 313.551,68; Banco Itaú Unibanco S.A, 185.293,23; Banco Santander (Brasil) S.A, 233.345,89; Bazar das Câmeras Eletrônicos Ltda, 1.040,00; Brandassi Tec. em Adesivos e Serviços Ltda, 911,50; Braspress Transportes Urgentes Ltda, 966,01; Caldo Ass. Empresarial S/C Ltda, 8.036,30; Creditum Participações Fomento Ltda, 466.850,00; Covaza Comércio e Representação de Et. Ltda, 405,72; CWA Industria de Produtos Metálicos Ltda EPP, 5.820,00; David do Nascimento Advogados Associados, 1.082,00; Del Negro Confecções Ltda, 310,00; Disac Comercial Ltda, 49.410,44; Discabos A.R. Ltda, 19.920,63; Dual Comp. Com. Dist. Prod. Elet. Inf. Ltda, 2.036,79; DV Tecnologia Industrial Ltda, 135,30; Experte Metais Expandidos Ltda, 17.356,00; Fernanda Silva de Mello EPP, 21.561,13; F. Machado Com. Assist. Técnica e Repres. Ltda, 4.250,00; Fortrans Transformadores Ltda, 27.432,77; GLK Produtos Eletrônicos Ltda EPP, 167.980,22; G.L.S. Ind. Eletro Eletrônica Ltda, 10.248,49; Golden Produtos Eletrônicos, 16.762,00; Indústria e Comércio de Alto Falantes Magnum, 219.069,32; João Marcos Fernandes Campos EPP, 4.629,07; Jorge Luis Franco Comercial ME, 5.755,00; Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda, 576,94; Kicopia Cart. Toners Ltda ME, 160,00; Metalúrgica Inolo Ltda, 2.994,00; Misaspel Comércio de Papeis Ltda, 1.482,65; Polysite Ind. Comércio Importação Ltda, 9.937,20; Power Hill K.Com. de A. de Áudio e Vídeo Ltda, 1.039,60; Ral Technology Com. Eletr. Ltda, 1.606,67; Renato Luis Gouveia Xavier - ME, 5.331,00; Rodomago Transportes Ltda, 44,00; Scott Plásticos Ltda EPP, 1.422,10; Sinérgica Energia Alternativa Ltda, 11.984,00; Special Color Ltda ME, 3.739,80; Sulticrom Revestimentos em Metais Ltda EPP, 3.561,00; Syncrotape Sistemas Eletrônicos Ltda, 108.265,10; TC Blumenau Transp. de Cargas Ltda, 374,92; Torpama Tornearia de Precisão Ltda, 512,00; Vila da Luz Iluminação Ltda, 3.064,73. Total: 2.495.885,37. Credores Não Sujeitos aos Efeitos da Recuperação Judicial: Empresa Roberto Claudio Molnar - Áudio, Vídeo e Automação Ltda - Passivo Fiscal/Previdenciário - Obrigações Previdenciárias à Pagar: Caixa Econômica Federal FGTS, 1.204,31; Instit. Nacional Previdência Social-INSS, 2.370,91. Total: 3.575,22. Obrigações Tributarias à Pagar: Secretaria da Receita Federal (COFINS/CSSL/PIS/IRRF/IRPJ/Simples Nacional), 196.881,74; Secret. da Faz. do Est. de São Paulo, 68.209,72; Prefeitura do Município de S Paulo-ISS, 6.587,50. Total: 271.678,96. Empresa Projekt Indústria e Comércio de Áudio e Vídeo Ltda - Passivo Fiscal/Previdenciário - Obrigações Previdenciárias à Pagar: Caixa Econômica Federal FGTS, 5.111,30; Instit. Nacional Previdência Social-INSS, 10.374,39. Total: 15.485,69. Obrigações Tributárias à Pagar: Secretaria da Receita Federal (COFINS/CSSL/PIS/IRRF/IRPJ/Simples Nacional), 165.645,70; Secret. da Faz. do Est. de São Paulo-ICMS, 87.161,34. Total: 252.807,04. Fica determinado que o prazo para objeção ao Plano de Recuperação é de 30 dias, a partir da publicação do edital (Art. 53, § único). Os créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. O prazo para habilitação ou divergências aos créditos relacionados será de 15 dias a contar da publicação do edital (LRF, art. 7, § 1º) devendo ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 04 de julho de 2011.
08/07/2011		Edital Expedido Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública
20/06/2011		Incidente Processual Instaurado 0027982-97.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 14/06/2011 Data da Publicação: 15/06/2011 Número do Diário: 974 Página: 898/913
13/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0089/2011 Teor do ato: ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDIO E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ n. 07.686.388/0001-75 e PROJEKT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA., CNPJ n. 09.146.471/0001-87 requereram a recuperação judicial em 29/04/2011. Foi determinada a emenda à inicial, conforme decisão de fls. 160. Emenda à inicial e documentos (fls. 163/196). Com a emenda à inicial e documentos juntados, observo a presença dos requisitos do artigo 48 da Lei n. 11.101/05, à luz dos objetivos do processo de recuperação judicial, nos moldes do disposto no artigo 47 da mesma lei, desde que o escopo do legislador consistiu em recuperar as empresas passíveis de recuperação, primando pela função social da empresa e o estímulo à atividade econômica, o que se verifica pelos documentos que acompanham a inicial e emenda. Do mesmo modo, vieram os documentos necessários para instruir o pedido de processamento, nos moldes do artigo 51 da Lei n. 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das sociedades empresariais ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDIO E AUTOMAÇÃO LTDA. e PROJEKT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto com endereço na Praça da Liberdade nº 130, 8º andar, conjunto 84/86, Centro, nesta capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo sobre a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando a devedora as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da LRP. A devedora deve apresentar minuta do edital com a relação de credores com a correta classificação dos créditos, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em arquivo eletrônico, para conferência e pronta publicação, que deve ser providenciada por esta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça e em jornal de grande circulação, recolhendo, desde logo, as despesas respectivas, conforme informado pela serventia, de acordo com o número de caracteres do edital. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar à administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital da devedora e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Int. Advogados(s): VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP)
13/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2011		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
02/06/2011		Decisão ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDIO E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ n. 07.686.388/0001-75 e PROJEKT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA., CNPJ n. 09.146.471/0001-87 requereram a recuperação judicial em 29/04/2011. Foi determinada a emenda à inicial, conforme decisão de fls. 160. Emenda à inicial e documentos (fls. 163/196). Com a emenda à inicial e documentos juntados, observo a presença dos requisitos do artigo 48 da Lei n. 11.101/05, à luz dos objetivos do processo de recuperação judicial, nos moldes do disposto no artigo 47 da mesma lei, desde que o escopo do legislador consistiu em recuperar as empresas passíveis de recuperação, primando pela função social da empresa e o estímulo à atividade econômica, o que se verifica pelos documentos que acompanham a inicial e emenda. Do mesmo modo, vieram os documentos necessários para instruir o pedido de processamento, nos moldes do artigo 51 da Lei n. 11.101/05. Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a "crise econômico-financeira" da devedora. Pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das sociedades empresariais ROBERTO CLÁUDIO MOLNAR - ÁUDIO, VÍDIO E AUTOMAÇÃO LTDA. e PROJEKT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. 1) Como administrador judicial (art. 52, I, e art. 64) nomeio o Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto com endereço na Praça da Liberdade nº 130, 8º andar, conjunto 84/86, Centro, nesta capital, para fins do art. 22, III, devendo ser intimado para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, pena de substituição (arts. 33 e 34), nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei 11.101/05; 1.1) Deve o administrador judicial informar o juízo sobre a situação da empresa em 10 dias, para fins do art. 22, II, "a" (primeira parte) e "c", da Lei n. 11.101/05. 1.2) Caso seja necessário a contratação de auxiliares (contador, advogados etc.) deverá apresentar o contrato. 2) Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/2005, determino a "dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios", no caso, a devedora, observando-se o art. 69 da LRF, ou seja, que o nome empresarial seja seguido da expressão "em Recuperação Judicial", oficiando-se, inclusive, à JUCESP para as devidas anotações. 3) Determino, nos termos do art. 52, III, da Lei 11.101/2005, "a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor", na forma do art. 6º da LRF, devendo permanecer "os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei", providenciando a devedora as comunicações competentes (art. 52, § 3º). 4) Determino, nos termos do art. 52, IV, da Lei 11.101/2005, à devedora a "apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores". 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos (LRF, art. 52, V), providenciando ela os respectivos endereços, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das cartas. 6) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do respectivo edital (LRF, art. 7º, § 1º). Dessa maneira, expeça-se o edital a que se refere o art. 52, § 1º, da LRF, onde, para conhecimento de todos os interessados, deverá constar, também, o passivo fiscal, com advertência dos prazos dos art. 7º, § 1º, e art. 55, da LRF, providenciando a devedora a sua publicação, no prazo de 10 dias, observando-se o art. 191 da LRP. A devedora deve apresentar minuta do edital com a relação de credores com a correta classificação dos créditos, nos moldes do artigo 41 da Lei n. 11.101/05, em arquivo eletrônico, para conferência e pronta publicação, que deve ser providenciada por esta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça e em jornal de grande circulação, recolhendo, desde logo, as despesas respectivas, conforme informado pela serventia, de acordo com o número de caracteres do edital. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas no 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes Júnior, s/n, 16º andar, sala 1610, Centro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar à administrador judicial. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital da devedora e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Int.
31/05/2011		Conclusos para Despacho
12/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2011 Data da Disponibilização: 12/05/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: Página:
11/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0067/2011 Teor do ato: Fl.160: Vistos. Emendem os requerentes a petição inicial para juntar aos autos o balanço especialmente levantado para instruir o pedido de recuperação, a relação nominal completa de credores e a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP)
03/05/2011		Proferido Despacho Fl.160: Vistos. Emendem os requerentes a petição inicial para juntar aos autos o balanço especialmente levantado para instruir o pedido de recuperação, a relação nominal completa de credores e a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
29/04/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Manifestação do MP
21/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Pedido de Prazo
27/06/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/05/2020	Petições Diversas
20/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Manifestação do MP
26/03/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Manifestação do MP
24/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/03/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Manifestação do MP
22/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Manifestação do MP
09/12/2022	Pedido de Habilitação
20/01/2023	Manifestação do MP
13/02/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Manifestação do MP
22/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Manifestação do MP
06/10/2023	Pedido de Habilitação
12/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Manifestação do MP
14/03/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Manifestação do MP
31/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Manifestação do MP
15/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Manifestação do MP
11/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Manifestação do MP
17/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Manifestação do Perito
04/02/2025	Manifestação do MP
05/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Manifestação do Perito
17/03/2025	Manifestação do MP
25/04/2025	Relatório Final
02/06/2025	Manifestação do MP
13/06/2025	Manifestação do Perito
24/07/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
20/06/2011	Habilitação de Crédito  (0027982-97.2011.8.26.0100)
27/07/2011	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0034575-45.2011.8.26.0100)
29/08/2011	Habilitação de Crédito  (0041267-60.2011.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito  (0049185-18.2011.8.26.0100)
13/04/2012	Impugnação de Crédito  (0019529-79.2012.8.26.0100)
08/04/2014	Impugnação de Crédito  (0014586-48.2014.8.26.0100)
19/07/2016	Impugnação de Crédito  (0028625-79.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2022	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	convolação em falência em 25/07/2022 fls. 1.183/1.185
30/04/2011	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI