Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/07/2023		Arquivado Definitivamente
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
23/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/07/2023		Arquivado Definitivamente
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
23/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se a Fazenda Nacional através de portaria eletrônica. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada a decidir. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se a Fazenda Nacional através de portaria eletrônica.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41842395-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2022 14:05
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41315431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 18:34
29/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Vistos. A despeito da ausência de trânsito em julgado dos autos n. 0001513-14.2011.8.26.0100, não vislumbro óbice ao arquivamento do presente feito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A despeito da ausência de trânsito em julgado dos autos n. 0001513-14.2011.8.26.0100, não vislumbro óbice ao arquivamento do presente feito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42074950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 15:56
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Início da Execução Juntado 0052794-91.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41328529-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 14:23
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41328519-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 14:22
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41328516-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 14:22
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41328507-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 14:21
09/09/2019		Processo Digitalizado
22/11/2017		Conclusos para Decisão
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 824/847
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o Comunicado CG nº 438/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que determina que o cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento eletrônico, arquivem-se estes autos após o trânsito em julgado do processo em apenso (0001513-14.2011.8.26.0100).. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
21/03/2017		Decisão Vistos.Considerando o Comunicado CG nº 438/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que determina que o cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento eletrônico, arquivem-se estes autos após o trânsito em julgado do processo em apenso (0001513-14.2011.8.26.0100).. Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/08/2016		Conclusos para Decisão
18/03/2016		Petição Juntada
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 772/777
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito formulada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para a inclusão no quadro de credores da falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. de crédito em seu favor, no valor de R$ 10.353,16. Juntou documentos O administrador judicial com base no parecer do perito contador, informo que o crédito aqui impugnado é o mesmo crédito pleiteado na Impugnação de Crédito 0001513.14.2011.8.26.0100, o qual foi devidamente julgado. A habilitante requereu a extinção do feito. (fls. 665) O MP não se opôs ao pedido de extinção. (fls. 666). É o relatório. Fundamento e decido. A credora, como bem salientado pelo administrador judicial, já tinha habilitado seu crédito. Posto isso, julgo extinto este crédito da requerente em face da falida e determino a exclusão desse crédito do quadro geral de credores da falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. Diante da litigiosidade instaurada com o pedido, que movimentou a máquina judiciária e todos os seus atores, deve-se condenar a requerente ao pagamento de despesas e honorários advocatícios de sucumbência. São devidos honorários advocatícios na habilitação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento n° 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, de minha relatoria e Agravo de Instrumento n° 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). Nesse sentido, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em favor do administradora judicial no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito formulada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para a inclusão no quadro de credores da falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. de crédito em seu favor, no valor de R$ 10.353,16. Juntou documentos O administrador judicial com base no parecer do perito contador, informo que o crédito aqui impugnado é o mesmo crédito pleiteado na Impugnação de Crédito 0001513.14.2011.8.26.0100, o qual foi devidamente julgado. A habilitante requereu a extinção do feito. (fls. 665) O MP não se opôs ao pedido de extinção. (fls. 666). É o relatório. Fundamento e decido. A credora, como bem salientado pelo administrador judicial, já tinha habilitado seu crédito. Posto isso, julgo extinto este crédito da requerente em face da falida e determino a exclusão desse crédito do quadro geral de credores da falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. Diante da litigiosidade instaurada com o pedido, que movimentou a máquina judiciária e todos os seus atores, deve-se condenar a requerente ao pagamento de despesas e honorários advocatícios de sucumbência. São devidos honorários advocatícios na habilitação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento n° 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, de minha relatoria e Agravo de Instrumento n° 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). Nesse sentido, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em favor do administradora judicial no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001513-14.2011.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
23/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2015
03/02/2015		Petição Juntada
12/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o Procurador da Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
17/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/10/2014		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 732/769
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para elaboração do extrato contábil. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/04/2014		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para elaboração do extrato contábil. Intime-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
28/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu processos entregues ao estagiário André Soares Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 776/790
07/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2013 Teor do ato: 1)Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/11/2013		Decisão 1)Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
26/06/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
16/10/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/11/2020	Cumprimento de sentença  (0052794-91.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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