Reqte	Sierock Participações S.A Advogado:  Paulo Edison Martins
Reqdo	Sergio Jonas Cukier Me Advogado:  Hugo Chusyd
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES
Advogado	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Reqte	Sierock Participações S.A Advogado:  Paulo Edison Martins
Reqdo	Sergio Jonas Cukier Me Advogado:  Hugo Chusyd
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES
Advogado	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Advogado	Milton Luiz Cleve Kuster

Data		Movimento
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
19/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0743/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 34/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
12/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 34/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
12/12/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0062899-25.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/03/2023		Arquivado Definitivamente
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
22/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 - Fls.848 e ss.: Cumpra a Serventia o item 7 de fls.837. 3 Ao depois, considerando que instaurado incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes definitivamente. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 - Fls.848 e ss.: Cumpra a Serventia o item 7 de fls.837. 3 Ao depois, considerando que instaurado incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes definitivamente. Intimem-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41188334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:59
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: "1 Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. 2 - Em face do integral cumprimento do avençado, JULGO EXTINTO o feito na fase executória da sentença em face da co-executada Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, nos termos do artigo 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias quanto a baixa da parte no sistema. 3 Verifica-se da Decisão Monocrática que o recurso de apelação apresentado pelo réu Sérgio não foi conhecido, tendo sido majorados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da causa atualizado. 4 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). 5 - O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do provimento 16/2016, da CGJ. (tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos art.1286, § 1º das Normas de Serviço da CGJ), e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça): §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: (grifo nosso). I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" Cumprimento de Sentença. 6- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 4 alínea a). 7 - Por fim, sopesando a extensão do trabalho realizado, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$15.000,00 (para julho de 2019). Proceda a parte vencida ao depósito da diferença devida, no prazo de 30 dias. Decorridos, na inércia, expeça-se certidão em favor do perito do Juízo para execução em autos próprios. Intimem-se." "Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas." Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "1 Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. 2 - Em face do integral cumprimento do avençado, JULGO EXTINTO o feito na fase executória da sentença em face da co-executada Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, nos termos do artigo 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias quanto a baixa da parte no sistema. 3 Verifica-se da Decisão Monocrática que o recurso de apelação apresentado pelo réu Sérgio não foi conhecido, tendo sido majorados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da causa atualizado. 4 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). 5 - O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do provimento 16/2016, da CGJ. (tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos art.1286, § 1º das Normas de Serviço da CGJ), e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça): §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: (grifo nosso). I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" Cumprimento de Sentença. 6- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 4 alínea a). 7 - Por fim, sopesando a extensão do trabalho realizado, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$15.000,00 (para julho de 2019). Proceda a parte vencida ao depósito da diferença devida, no prazo de 30 dias. Decorridos, na inércia, expeça-se certidão em favor do perito do Juízo para execução em autos próprios. Intimem-se." "Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas."
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
12/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
11/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022		Início da Execução Juntado 0018242-32.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
19/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19013992591
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FPIN19000170279
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16013622802
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15011977224
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15011873058
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSTA15000344146
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FSTA15000177601
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011203385
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010419615
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2022		Expedição de documento
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. 2 - Em face do integral cumprimento do avençado, JULGO EXTINTO o feito na fase executória da sentença em face da co-executada Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, nos termos do artigo 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias quanto a baixa da parte no sistema. 3 Verifica-se da Decisão Monocrática que o recurso de apelação apresentado pelo réu Sérgio não foi conhecido, tendo sido majorados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da causa atualizado. 4 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). 5 - O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do provimento 16/2016, da CGJ. (tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos art.1286, § 1º das Normas de Serviço da CGJ), e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça): §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: (grifo nosso). I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" Cumprimento de Sentença. 6- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 4 alínea a). 7 - Por fim, sopesando a extensão do trabalho realizado, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$15.000,00 (para julho de 2019). Proceda a parte vencida ao depósito da diferença devida, no prazo de 30 dias. Decorridos, na inércia, expeça-se certidão em favor do perito do Juízo para execução em autos próprios. Intimem-se. Advogados(s): Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
16/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 16/03
16/03/2022		Decisão Vistos. 1 Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. 2 - Em face do integral cumprimento do avençado, JULGO EXTINTO o feito na fase executória da sentença em face da co-executada Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, nos termos do artigo 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias quanto a baixa da parte no sistema. 3 Verifica-se da Decisão Monocrática que o recurso de apelação apresentado pelo réu Sérgio não foi conhecido, tendo sido majorados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da causa atualizado. 4 - Requeira o(a) credor(a) em termos de prosseguimento. (artigo 523 do CPC). 5 - O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do provimento 16/2016, da CGJ. (tramitará em meio eletrônico a execução de sentença proferida em processos físicos art.1286, § 1º das Normas de Serviço da CGJ), e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça): §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: (grifo nosso). I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para o adequado peticionamento deverá ser observado os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item "156" Cumprimento de Sentença. 6- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (comunicado CG nº 1789/2017 item 4 alínea a). 7 - Por fim, sopesando a extensão do trabalho realizado, fixo os honorários definitivos do perito judicial em R$15.000,00 (para julho de 2019). Proceda a parte vencida ao depósito da diferença devida, no prazo de 30 dias. Decorridos, na inércia, expeça-se certidão em favor do perito do Juízo para execução em autos próprios. Intimem-se.
16/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/03/2022		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
08/03/2022		Serventuário MESA ALEXANDRINA 08/03
08/03/2022		Serventuário CLS. EM 08/03
08/03/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça em 8/03
08/03/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
25/02/2022		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/02/2022
26/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19014231518
13/08/2019		Expedição de documento DAT. SUBAM 13/08 (PRI)
13/08/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 13/08
22/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 03/09 Vencimento: 02/09/2019
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: Página:
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação às fls. 702/710, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva além das contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
19/07/2019		Remetido ao DJE imp. 22/07
19/07/2019		Decisão Vistos. Apresentada apelação às fls. 702/710, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva além das contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º do CPC). Intime-se.
17/07/2019		Proferido Despacho CLS 17/07
16/07/2019		Serventuário MINUTA 15/07 TIT. I
15/07/2019		Petição Juntada juntada de petição em 15/07
12/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 29/07 Vencimento: 30/07/2019
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: Página:
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos.Fls. 687/695: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Não obstante o acordo tenha sido celebrado enquanto ainda não transitada em julgado a sentença, o fato é que não houve a exclusão da embargante do polo passivo ou a extinção da ação com relação a ela, mas tão somente a suspensão do processo para cumprimento do acordo. Assim, o acordo é válido independentemente da integração da sentença pelos embargos e, caso cumprido integralmente, servirá como extinção das obrigações da requerida perante o requerente. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
10/06/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 687/695: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Não obstante o acordo tenha sido celebrado enquanto ainda não transitada em julgado a sentença, o fato é que não houve a exclusão da embargante do polo passivo ou a extinção da ação com relação a ela, mas tão somente a suspensão do processo para cumprimento do acordo. Assim, o acordo é válido independentemente da integração da sentença pelos embargos e, caso cumprido integralmente, servirá como extinção das obrigações da requerida perante o requerente. Intime-se.
10/06/2019		Remetido ao DJE IMP. 12/06
07/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/06/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ DRª ADRIANA BERTIER BENEDITO Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ADRIANA BERTIER BENEDITO
06/06/2019		Conclusos para Decisão CLS. PARA À DRª ADRIANA EM 06/06
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: Página:
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos supra à Dra. Adriana Bertier Benedito para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 687/695. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
03/06/2019		Remetido ao DJE IMP. 05/06
03/06/2019		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos supra à Dra. Adriana Bertier Benedito para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 687/695. Intime-se.
03/06/2019		Proferido Despacho Vistos.Fls. 687/695: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo). Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela. Não obstante o acordo tenha sido celebrado enquanto ainda não transitada em julgado a sentença, o fato é que não houve a exclusão da embargante do polo passivo ou a extinção da ação com relação a ela, mas tão somente a suspensão do processo para cumprimento do acordo. Assim, o acordo é válido independentemente da integração da sentença pelos embargos e, caso cumprido integralmente, servirá como extinção das obrigações da requerida perante o requerente. Intime-se.
30/05/2019		Serventuário MINUTA 30/05 TIT. I
28/05/2019		Autos no Prazo prazo 30/05 Vencimento: 15/07/2019
23/05/2019		Serventuário MINUTA 23/05 TIT. I
23/05/2019		Petição Juntada juntada de petição em 23/05
23/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19012490529
15/05/2019		Autos no Prazo prazo 06/06 Vencimento: 28/06/2019
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: Página:
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 643 e seguintes: Conheço dos embargos pois tempestivos e no mérito merecem acolhimento. A sentença de fls. 633/635 merece integração no sentido de apreciar os pedidos emendados às fls. 53/56. Os pedidos formulados pelo autor, pela condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelo tempo de indisponibilidade do imóvel para que se promova os reparos no imóvel merecem acolhimento, pois a inadequação de habitabilidade no imóvel decorreu exclusivamente da prestação de serviços defeituosa executada pelos réus, o que, merece reparação. Nesse sentido, acolho os presentes embargos declaratórios para JULGAR PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais consistente na indisponibilidade do imóvel pelo período e valor à serem apurados em cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
08/05/2019		Remetido ao DJE IMP. 15/05
08/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 643 e seguintes: Conheço dos embargos pois tempestivos e no mérito merecem acolhimento. A sentença de fls. 633/635 merece integração no sentido de apreciar os pedidos emendados às fls. 53/56. Os pedidos formulados pelo autor, pela condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelo tempo de indisponibilidade do imóvel para que se promova os reparos no imóvel merecem acolhimento, pois a inadequação de habitabilidade no imóvel decorreu exclusivamente da prestação de serviços defeituosa executada pelos réus, o que, merece reparação. Nesse sentido, acolho os presentes embargos declaratórios para JULGAR PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais consistente na indisponibilidade do imóvel pelo período e valor à serem apurados em cumprimento de sentença. Intime-se.
23/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/04/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ DRª ADRIANA BERTIER BENEDITO 16/04/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ADRIANA BERTIER BENEDITO
15/04/2019		Serventuário REMESSA PARA A DRª. Adriana B. Benedito em 15/04
12/04/2019		Serventuário MINUTA 12/04 TIT. I
10/04/2019		Processo Autuado ABRIR VOL. 10/04
09/04/2019		Serventuário MINUTA 09/04 TIT. I
03/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2019		Expedição de documento dat. certif. transito 22/03 (pri)
21/03/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 21/03
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19011267498
20/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/04 Vencimento: 10/05/2019
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: Página:
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Aguarde-se o pagamento da última parcela do acordo entabulado entre a parte autora e a corré Eliane (fls.653 e ss.), previsto para 15/03/2019, para oportuna extinção a teor do artigo 924, I, do CPC. 2 - REVEJO A decisão de fls.664, para esclarecer que a restituição da taxa de recurso - devida, à falta de processamento e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal ad quem - deve ser pleiteada junto à Fazenda Estadual. 3 - Fls.643 e ss.: Tornem à MM.Juíza prolatora da sentença de fls. 633 e ss. para apreciação dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, já respondidos pela ré Sérgio Jonas Cukier ME. Int. E dil. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
11/03/2019		Remetido ao DJE IMP. 21/03
08/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/03/2019		Decisão Vistos. 1 - Aguarde-se o pagamento da última parcela do acordo entabulado entre a parte autora e a corré Eliane (fls.653 e ss.), previsto para 15/03/2019, para oportuna extinção a teor do artigo 924, I, do CPC. 2 - REVEJO A decisão de fls.664, para esclarecer que a restituição da taxa de recurso - devida, à falta de processamento e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal ad quem - deve ser pleiteada junto à Fazenda Estadual. 3 - Fls.643 e ss.: Tornem à MM.Juíza prolatora da sentença de fls. 633 e ss. para apreciação dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, já respondidos pela ré Sérgio Jonas Cukier ME. Int. E dil.
21/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 01 EM 21/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
20/02/2019		Proferido Despacho cls B
19/02/2019		Serventuário MINUTA TIT I 19/02
19/02/2019		Serventuário Mesa do chefe - Titular II
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19010732880
18/02/2019		Expedição de documento DAT - CERTIFICAR - 10/12
31/01/2019		Início da Execução Juntado 0005959-79.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DOUTOR BRALI GOMES Nª 25 CONJ 402 TEL: 99604-5150 OBS: LEVANDO EM CARGA TODS OS VOLUMES DO 1ª AO 3ª Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Edison Martins
18/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19010172645
10/12/2018		Expedição de documento DAT. CERTIF. 10/12 (PRI)
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: Página:
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 633/635. Cadastre-se o cumprimento de sentença no Sistema SAJ/PG5. Homologo o acordo de fls. 653/656, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, somente em relação à Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos. Oportunamente, anote-se o trânsito em julgado. Prossiga-se o feito em relação ao executado SÉRGIO JONAS CUKIER - ME. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado com a publicação desta. Indefiro o requerimento de fls. 661, pois o preparo para interposição de recurso inclui-se na conceito de custas judiciais que se revestem da natureza de taxa, conforme jurisprudência pacífica do STJ e do STF. Consoante dispõe o artigo 1.007 do CPC, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção", levando à conclusão de que a hipótese de incidência dessa taxa é a protocolização do recurso. Portanto, não é a manifestação do juízo a quo quanto ao momento em que recebe a insugência, tampouco o deslocamento dos autos ao Tribunal de Justiça ou o julgamento do recurso que torna exigível o recolhimento do preparo, mas, antes de tudo, a sua interposição que materializa a hipótese de incidência dessa taxa. Saliente-se, outrossim, que a desistência do recurso não implica reconhecer a ausência de atividade jurisdicional. Isso porque, embora seja um ato que independe da concordância da parte contrária, está submetido ao controle pelo Judiciário, sendo necessária sua homologação para que produza a totalidade de seus efeitos. Nesse contexto, o artigo 90, do CPC expressamente consigna a necessidade de pagamento das despesas processuais, mesmo que o processo seja extinto em razão da desistência. Observo que a presente decisão não será objeto de reconsideração, devendo a parte, em caso de inconformismo, utilizar-se da via recursal adequada. Manifeste-se a exequente, objetivamente, em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
05/12/2018		Remetido ao DJE IMP. 07/12
05/12/2018		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 633/635. Cadastre-se o cumprimento de sentença no Sistema SAJ/PG5. Homologo o acordo de fls. 653/656, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, somente em relação à Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos. Oportunamente, anote-se o trânsito em julgado. Prossiga-se o feito em relação ao executado SÉRGIO JONAS CUKIER - ME. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado com a publicação desta. Indefiro o requerimento de fls. 661, pois o preparo para interposição de recurso inclui-se na conceito de custas judiciais que se revestem da natureza de taxa, conforme jurisprudência pacífica do STJ e do STF. Consoante dispõe o artigo 1.007 do CPC, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção", levando à conclusão de que a hipótese de incidência dessa taxa é a protocolização do recurso. Portanto, não é a manifestação do juízo a quo quanto ao momento em que recebe a insugência, tampouco o deslocamento dos autos ao Tribunal de Justiça ou o julgamento do recurso que torna exigível o recolhimento do preparo, mas, antes de tudo, a sua interposição que materializa a hipótese de incidência dessa taxa. Saliente-se, outrossim, que a desistência do recurso não implica reconhecer a ausência de atividade jurisdicional. Isso porque, embora seja um ato que independe da concordância da parte contrária, está submetido ao controle pelo Judiciário, sendo necessária sua homologação para que produza a totalidade de seus efeitos. Nesse contexto, o artigo 90, do CPC expressamente consigna a necessidade de pagamento das despesas processuais, mesmo que o processo seja extinto em razão da desistência. Observo que a presente decisão não será objeto de reconsideração, devendo a parte, em caso de inconformismo, utilizar-se da via recursal adequada. Manifeste-se a exequente, objetivamente, em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. P.R.I.
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18015851778
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18016168590
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18016018180
18/10/2018		Serventuário MINUTA 18/10 TIT. I
16/10/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 16/10
16/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18015538356
04/10/2018		Autos no Prazo PRAZO 06/11 Vencimento: 23/11/2018
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: Página:
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos (fls. 643/644), defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
25/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 01/10
25/09/2018		Decisão Vistos. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos (fls. 643/644), defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.
24/09/2018		Proferido Despacho cls 24/09
21/09/2018		Serventuário MINUTA 21/09 TIT. I
20/09/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 20/09/2018
20/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18015076070
17/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 31/10 Vencimento: 30/10/2018
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: Página:
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: À fim de republicar a r. Sentença de fls. 633/635, devido incorreção quanto Advogados:Vistos.Trata-se de ação proposta por SIEROCK PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ MELNIK em face de SÉRGIO JONAS CUKIER - ME LTDA e ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS, alegando terem contratado a primeira ré em dezembro de 2011, cujo objeto foi a prestação de serviços de mão de obra para assentamento de piso porcelanato tipo laminum. Afirma que durante o processo de realização do serviço contratado, houve inúmeros acréscimos decorrentes de imprevistos de obra totalizando valor de R$34.564,83 não sendo fornecidos documentos fiscais e em razão da aquisição de materiais necessários para reforma com a segunda ré, foram despendidos R$36.995,30. Sustenta que houve danos decorrentes do produto utilizado e do modo como foi manuseado. Requer condenação solidária das corrés ao pagamento a título de danos materiais e morais. Juntou documentos (fls.14/49).Ofertada contestação (fls. 77/93) a corré Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, alega ilegitimidade passiva. No mérito, arguiu haver ausência de responsabilidade civil, atribuindo responsabilidade ao procedimento de manuseio e colocação do produto. Afirma não haver obrigação de indenizar, ausência de vício do produto, inexistência de danos morais, inexistindo comprovação de danos materiais. Requer improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 94/145). Ofertada contestação (fls. 221/232) a corré Sérgio Cukier - ME Ltda alega que durante a prestação de serviços, houve inúmeras obras ocorrendo de forma simultânea, não havendo comprovação dos danos alegados por parte autora. Requer improcedência da ação.Houve réplica (fls. 237/239 e 241/244). Em especificação de provas (fls. 250/253), corré Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos requereu produção de prova pericial.Em saneador às fls. 256/257 foi fixado como ponto controvertido o cumprimento ou não do contrato de prestação de serviços de instalação de piso e compra e venda deste último.Laudo pericial (fls. 341/488).Esclarecimentos do perito (fls. 557/599).É o relatório.Decido.Não há preliminares e nulidades a serem apreciadas, pois foram analisadas ao tempo do saneador, portanto passo à análise do mérito.A relação jurídica existente entre as partes submete-se às normas consumeristas.Dispõem os arts. 14 e 18 da referida lei:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.Produziu-se prova pericial, onde o perito anotou às fls. 394 que "conclui-se que o porcelanato Laminum apresentou diversas fissuras no apartamento nº 191 por falhas técnicas (de projeto, de fabricação ou de execução do assentamento) e que o Kit Térmico também não apresentou funcionamento adequado, produto, também, de falhas técnicas (de projeto, de fabricação ou de execução)". E continua nas fls. 410/411: "As análises mostram que, apesar de não existirem normas técnicas específicas para porcelanatos com fibras de vidro, o produto não possui resistência adequada para situações em que suas fibras da face superior (lisa) estejam submetidas à tração, como no caso do imóvel do autor" .Afirma também (fls. 413/414) que: "Desta forma, é certo que houve falha construtiva quando do assentamento da manta térmica, tendo unido 3 (três)mantas térmicas em 2 (dois) termostatos, mas não há como determinar a extensão dos danos" e termina determinando o valor despendido pelo requerente com os os produtos e serviços deficitários em R$ 71.560,13 (fls. 420).Logo, diante de todo exposto no laudo técnico, não tendo sido possível saber se a falha foi da fabricação do material ou da execução, sendo certo porém, que foi constatada falha e tratando-se de relação de consumo, a prestação de serviço e a compra do produto foi deficitária. Deste modo, é de rigor a responsabilização dos requeridos, de modo solidário, pelos danos causados e prejuízos experimentados pelo requerente.Em que pese ventilado inicialmente o suposto dano moral, não vislumbro na hipótese dos autos a experimentação pelo requerente de danos a seu direito da personalidade ou abalo emocional que possa ser erguido ao patamar de dano moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar solidariamente as requerentes ao pagamento de R$ 71.560,13 a título de danos materiais comprovados, atualizados desde o efetivo prejuízo e com juros de mora em 1% ao mês desde a citação.Em razão da sucumbência recíproca, repartem-se por igual despesas processuais, arcando cada parte com honorários advocatícios do patrono da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À fim de republicar a r. Sentença de fls. 633/635, devido incorreção quanto Advogados:Vistos.Trata-se de ação proposta por SIEROCK PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ MELNIK em face de SÉRGIO JONAS CUKIER - ME LTDA e ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS, alegando terem contratado a primeira ré em dezembro de 2011, cujo objeto foi a prestação de serviços de mão de obra para assentamento de piso porcelanato tipo laminum. Afirma que durante o processo de realização do serviço contratado, houve inúmeros acréscimos decorrentes de imprevistos de obra totalizando valor de R$34.564,83 não sendo fornecidos documentos fiscais e em razão da aquisição de materiais necessários para reforma com a segunda ré, foram despendidos R$36.995,30. Sustenta que houve danos decorrentes do produto utilizado e do modo como foi manuseado. Requer condenação solidária das corrés ao pagamento a título de danos materiais e morais. Juntou documentos (fls.14/49).Ofertada contestação (fls. 77/93) a corré Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos, alega ilegitimidade passiva. No mérito, arguiu haver ausência de responsabilidade civil, atribuindo responsabilidade ao procedimento de manuseio e colocação do produto. Afirma não haver obrigação de indenizar, ausência de vício do produto, inexistência de danos morais, inexistindo comprovação de danos materiais. Requer improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 94/145). Ofertada contestação (fls. 221/232) a corré Sérgio Cukier - ME Ltda alega que durante a prestação de serviços, houve inúmeras obras ocorrendo de forma simultânea, não havendo comprovação dos danos alegados por parte autora. Requer improcedência da ação.Houve réplica (fls. 237/239 e 241/244). Em especificação de provas (fls. 250/253), corré Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos requereu produção de prova pericial.Em saneador às fls. 256/257 foi fixado como ponto controvertido o cumprimento ou não do contrato de prestação de serviços de instalação de piso e compra e venda deste último.Laudo pericial (fls. 341/488).Esclarecimentos do perito (fls. 557/599).É o relatório.Decido.Não há preliminares e nulidades a serem apreciadas, pois foram analisadas ao tempo do saneador, portanto passo à análise do mérito.A relação jurídica existente entre as partes submete-se às normas consumeristas.Dispõem os arts. 14 e 18 da referida lei:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.Produziu-se prova pericial, onde o perito anotou às fls. 394 que "conclui-se que o porcelanato Laminum apresentou diversas fissuras no apartamento nº 191 por falhas técnicas (de projeto, de fabricação ou de execução do assentamento) e que o Kit Térmico também não apresentou funcionamento adequado, produto, também, de falhas técnicas (de projeto, de fabricação ou de execução)". E continua nas fls. 410/411: "As análises mostram que, apesar de não existirem normas técnicas específicas para porcelanatos com fibras de vidro, o produto não possui resistência adequada para situações em que suas fibras da face superior (lisa) estejam submetidas à tração, como no caso do imóvel do autor" .Afirma também (fls. 413/414) que: "Desta forma, é certo que houve falha construtiva quando do assentamento da manta térmica, tendo unido 3 (três)mantas térmicas em 2 (dois) termostatos, mas não há como determinar a extensão dos danos" e termina determinando o valor despendido pelo requerente com os os produtos e serviços deficitários em R$ 71.560,13 (fls. 420).Logo, diante de todo exposto no laudo técnico, não tendo sido possível saber se a falha foi da fabricação do material ou da execução, sendo certo porém, que foi constatada falha e tratando-se de relação de consumo, a prestação de serviço e a compra do produto foi deficitária. Deste modo, é de rigor a responsabilização dos requeridos, de modo solidário, pelos danos causados e prejuízos experimentados pelo requerente.Em que pese ventilado inicialmente o suposto dano moral, não vislumbro na hipótese dos autos a experimentação pelo requerente de danos a seu direito da personalidade ou abalo emocional que possa ser erguido ao patamar de dano moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar solidariamente as requerentes ao pagamento de R$ 71.560,13 a título de danos materiais comprovados, atualizados desde o efetivo prejuízo e com juros de mora em 1% ao mês desde a citação.Em razão da sucumbência recíproca, repartem-se por igual despesas processuais, arcando cada parte com honorários advocatícios do patrono da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.
12/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 18/09
11/09/2018		Autos no Prazo prazo 25/10 Vencimento: 24/10/2018
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: Página:
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar solidariamente as requerentes ao pagamento de R$ 71.560,13 a título de danos materiais comprovados, atualizados desde o efetivo prejuízo e com juros de mora em 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, repartem-se por igual despesas processuais, arcando cada parte com honorários advocatícios do patrono da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
03/09/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar solidariamente as requerentes ao pagamento de R$ 71.560,13 a título de danos materiais comprovados, atualizados desde o efetivo prejuízo e com juros de mora em 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, repartem-se por igual despesas processuais, arcando cada parte com honorários advocatícios do patrono da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
03/09/2018		Remetido ao DJE IMP. 11/09
03/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/08/2018		Conclusos para Decisão CLS C/DRA. ADRIANA BERTIER
08/06/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 08/06/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
20/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18012116620
13/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2018		Serventuário MINUTA 23/03 TIT. I
27/02/2018		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 17/04/2018
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 22/02
22/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18010839875
21/02/2018		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 11/04/2018
20/02/2018		Petição Juntada juntada de petição em 20/02
20/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18010786928
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: Página:
31/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 20/03/2018
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: "Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 557/599." Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
15/01/2018		Remetido ao DJE IMP. 30/01
15/01/2018		Ato ordinatório "Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 557/599."
15/12/2017		Serventuário ulisses mesa 15/12
14/12/2017		Petição Juntada juntada de petição em 14/12
14/12/2017		Recebidos os Autos do Perito PERITO JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, AUTOS ENTREGUES PELA CAROLINE DOS SANTOS C. ASSUNÇÃO, PORTADORA DO RG N° 37.284.685-3 END: RUA ALVARES MACHADO, 41 - 4° AND. TEL: (11) 3105-4522 / TODOS OS VOLUMES ( 1° AO 3°) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/08/2017		Remetidos os Autos para o Perito PERITO JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, AUTOS ENTREGUES PELA CAROLINE DOS SANTOS C. ASSUNÇÃO, PORTADORA DO RG N° 37.284.685-3 END: RUA ALVARES MACHADO, 41 - 4° AND. TEL: (11) 3105-4522 / TODOS OS VOLUMES ( 1° AO 3°) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/08/2017		Autos no Prazo prazo 18/09 Vencimento: 03/10/2017
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2017		Autos no Prazo PRAZO 14/08 Vencimento: 24/08/2017
19/06/2017		Serventuário dat. int. perito (heloisa)
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o expert para manifestação em 15 dias, acerca das alegações dos assistentes técnicos.Cumpra. Advogados(s): Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)
12/06/2017		Remetido ao DJE IMP. 14/06
12/06/2017		Decisão Vistos.Intime-se o expert para manifestação em 15 dias, acerca das alegações dos assistentes técnicos.Cumpra.
15/05/2017		Serventuário MINUTA 15/05 TIT. I
19/04/2017		Petição Juntada juntada de petição em 19/04
17/03/2017		Autos no Prazo Prazo 20/04 Vencimento: 04/05/2017
17/03/2017		Serventuário MINUTA 17/03 TIT. I
09/03/2017		Petição Juntada juntada de petição em 09/03
02/03/2017		Petição Juntada juntada de petição em 02/03
22/02/2017		Autos no Prazo PRAZO 27/03 Vencimento: 07/04/2017
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: Página:
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Fls. 341/488: Digam sobre o laudo Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
20/02/2017		Ato ordinatório Fls. 341/488: Digam sobre o laudo
15/02/2017		Remetido ao DJE imp. 21/02
10/01/2017		Serventuário LARA MESA 10/01
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/12/2016		Conclusos para Decisão cls ass.gl Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
15/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento da r. determinação de fl. 335, emiti o MLJ nº 990/2016, no valor de (R$ 9.300,00), do depósito de fl. 291, para o perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes. Nada Mais. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Eu, ___, Roberto Gimenes, Escrevente Técnico Judiciário.
15/12/2016		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
15/12/2016		Expedição de documento GL PERITO
05/12/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/12
05/12/2016		Recebidos os Autos do Perito AUTOS COM O PERITO JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES TEL:980469824 1º E 2º VOL. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
19/07/2016		Remetidos os Autos para o Perito AUTOS COM O PERITO JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES TEL:980469824 1º E 2º VOL. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 26/07 Vencimento: 08/08/2016
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: Página:
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fl.326: Ciência às partes com urgência. (designado o dia 27 de julho de 2016 às 11h00min, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1377, apto.191 - Itaim Bibi - São Paulo - SP., para diligências) Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
23/06/2016		Remetido ao DJE IMP. 24/06
23/06/2016		Ato ordinatório Fl.326: Ciência às partes com urgência. (designado o dia 27 de julho de 2016 às 11h00min, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1377, apto.191 - Itaim Bibi - São Paulo - SP., para diligências)
23/06/2016		Serventuário LARA MESA 23/06
22/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 28/06 Vencimento: 03/08/2016
22/06/2016		Recebidos os Autos do Perito JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/06/2016		Remetidos os Autos para o Perito JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 14/06 Vencimento: 08/07/2016
25/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2016		Serventuário INT. PERITO (HELOISA 13/05)
28/03/2016		Autos no Prazo PRAZO 13/05 Vencimento: 20/05/2016
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: Página:
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls.305: Designe, o perito judicial, nova diligência para realização de seus trabalhos, ocasião em que poderá ser acompanhado dos assistentes técnicos indicados pelas partes litigantes e pelos advogados e prepostos destas (um assistente técnico, um advogado e um preposto, para cada qual, tudo com o fito de se evitar qualquer hipótese de tumulto no local).Int. e dil. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
22/03/2016		Decisão Vistos.1. Fls.305: Designe, o perito judicial, nova diligência para realização de seus trabalhos, ocasião em que poderá ser acompanhado dos assistentes técnicos indicados pelas partes litigantes e pelos advogados e prepostos destas (um assistente técnico, um advogado e um preposto, para cada qual, tudo com o fito de se evitar qualquer hipótese de tumulto no local).Int. e dil.
15/03/2016		Remetido ao DJE IMP. 23/03
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/03/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 10/03/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
09/03/2016		Conclusos para Despacho cls 10.03
26/02/2016		Serventuário MINUTA 26/02 TIT. I
22/02/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 22/02
12/02/2016		Autos no Prazo PRAZO 11/03 Vencimento: 15/03/2016
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: Página:
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.310/311: Preliminarmente, publique-se o despacho de fl.308 e aguarde-se o prazo para manifestação da autora, vindo a seguir conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
04/02/2016		Remetido ao DJE IMP. 11/02
04/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls.310/311: Preliminarmente, publique-se o despacho de fl.308 e aguarde-se o prazo para manifestação da autora, vindo a seguir conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
29/01/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 29/01/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
29/01/2016		Conclusos para Decisão cls 29.01
28/01/2016		Serventuário LARA MESA 28/01
26/01/2016		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 26/01
26/01/2016		Remetido ao DJE IMP. 28/01
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 305/307: Digam as partes sobre a manifestação do perito no prazo comum de cinco dias. Após, tornem os autos à conclusão. Int.
07/12/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 07/12/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
07/12/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 0712/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
04/12/2015		Conclusos para Decisão cls 07.12
04/12/2015		Recebidos os Autos do Perito DRº JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES CREA 0600590772 OBS: 1] E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito DRº JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES CREA 0600590772 OBS: 1] E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2015		Autos no Prazo Prazo 28/10 Vencimento: 03/11/2015
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: Página:
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0336/2015 Teor do ato: Fls.297/300:J. Intimem-se as partes da data designada para perícia, bem como para que apresentem os documentos informados nesta petição, na data da vistoria. Data da vistoria: 18 de Novembro de 2015 às 14h00min, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1377, apto.191 - Itaim Bibi - São Paulo - SP. Documentos por parte do autor: Contrato; Escopo do Serviço; Descrição dos materiais comprados; Projetos arquitetônico (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução das obras, antes e durante a execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso. Documentos por parte da ré: Contratos; Escopo dos Serviços acordados com o Autor; Projetos executados (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
25/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 28/09
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0331/2015 Teor do ato: Fls.297/300:J. Intimem-se as partes da data designada para perícia, bem como para q apresentem os documentos informados nesta petição, na data da vistoria. Data da vistoria: 18 de Novembro de 2015 às 14h00min, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1377, apto.191 - Itaim Bibi - São Paulo - SP. Documentos por parte do autor: Contrato; Escopo do Serviço; Descrição dos materiais comprados; Projetos arquitetônico (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução das obras, antes e durante a execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso. Documentos por parte da ré: Contratos; Escopo dos Serviços acordados com o Autor; Projetos executados (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
23/09/2015		Remetido ao DJE IMP 24/09
23/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.297/300:J. Intimem-se as partes da data designada para perícia, bem como para que apresentem os documentos informados nesta petição, na data da vistoria. Data da vistoria: 18 de Novembro de 2015 às 14h00min, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1377, apto.191 - Itaim Bibi - São Paulo - SP. Documentos por parte do autor: Contrato; Escopo do Serviço; Descrição dos materiais comprados; Projetos arquitetônico (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução das obras, antes e durante a execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso. Documentos por parte da ré: Contratos; Escopo dos Serviços acordados com o Autor; Projetos executados (físico ou digital legível); Documentos fotográficos da execução de todos os serviços referentes ao contrato; Outros documentos que forem pertinentes para solução do caso.
23/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 23/09
23/09/2015		Recebidos os Autos do Perito joaquim vicente de rezende lopes 1° e 2° vol. pabx (11) 31054522 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/08/2015		Remetidos os Autos para o Perito joaquim vicente de rezende lopes 1° e 2° vol. pabx (11) 31054522 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/07/2015		Autos no Prazo Prazo 03/08 Vencimento: 24/08/2015
15/07/2015		Serventuário INT. PERITO 15/07
08/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/07
08/07/2015		Serventuário INT. PERIT0 08/07
07/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/07
03/07/2015		Serventuário INT. PERITO 03/07
03/07/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 03/07
01/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 01/07
22/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 28/07 Vencimento: 23/07/2015
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.275/282: Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais provisórios, no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, providencie a autora o depósito no prazo de 10 dias, intimando-se após o perito para início dos trabalhos. Caso contrário, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
19/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 19/06
19/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
17/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.275/282: Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais provisórios, no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, providencie a autora o depósito no prazo de 10 dias, intimando-se após o perito para início dos trabalhos. Caso contrário, voltem conclusos. Intime-se.
17/06/2015		Conclusos para Despacho CLS TITULAR 01 EM 17/06/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
16/06/2015		Conclusos para Decisão cls 17.06
16/06/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/06
16/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/04/2015		Remetidos os Autos para o Perito Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
31/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 10/04 Vencimento: 04/05/2015
27/03/2015		Serventuário INT. PERITO 27/03
25/03/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 25/03
24/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 23/04 Vencimento: 24/04/2015
23/03/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 23/03
17/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 23/04 Vencimento: 16/04/2015
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: Página:
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: VISTOS em saneador. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva destacada pela ré Eliane S/A, tendo em vista que a parte autora aponta a ré como sendo uma das responsáveis pelos defeitos na obra realizada, defeitos estes que segundo a inicial seriam, em tese, tanto de fabricação dos produtos, como de instalação dos mesmos, sendo ambas as rés legitimadas passivas no caso. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado. Ante a controvérsia a respeito do cumprimento, ou não, do contrato de prestação dos serviços de instalação do piso e compra e venda deste último, pelas rés, no que pertine à qualidade da fabricação dos produtos, bem com a respeito da existência ou não de defeitos nos serviços realizados e no piso adquirido pela autora, natureza, valor e extensão dos serviços que eventualmente deverão ser realizados ou já realizados para correto cumprimento do contrato, caso comprovado descumprimento do mesmo, bem como a respeito da correção, ou não, dos pedidos de indenização por danos materiais e morais descritos na inicial, mister se faz a realização das provas oral, pericial e documental, nos termos do art.130 do CPC. Para a perícia, nomeio o Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes, a ser intimado a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Laudo em trinta dias, contados do depósito dos honorários periciais, a ser feito na forma prevista no art.33, caput, do CPC, pela parte autora, haja vista que ambas as partes requereram referida prova (fls.248; 250/253; 255), não havendo previsão legal para rateio das despesas de perícia, como pretendido pela requerente, devendo esta adiantar referidas despesas, integralmente. Após a conclusão da prova pericial, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
10/03/2015		Remetido ao DJE IMP. 16/03
07/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/03/2015		Decisão VISTOS em saneador. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva destacada pela ré Eliane S/A, tendo em vista que a parte autora aponta a ré como sendo uma das responsáveis pelos defeitos na obra realizada, defeitos estes que segundo a inicial seriam, em tese, tanto de fabricação dos produtos, como de instalação dos mesmos, sendo ambas as rés legitimadas passivas no caso. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado. Ante a controvérsia a respeito do cumprimento, ou não, do contrato de prestação dos serviços de instalação do piso e compra e venda deste último, pelas rés, no que pertine à qualidade da fabricação dos produtos, bem com a respeito da existência ou não de defeitos nos serviços realizados e no piso adquirido pela autora, natureza, valor e extensão dos serviços que eventualmente deverão ser realizados ou já realizados para correto cumprimento do contrato, caso comprovado descumprimento do mesmo, bem como a respeito da correção, ou não, dos pedidos de indenização por danos materiais e morais descritos na inicial, mister se faz a realização das provas oral, pericial e documental, nos termos do art.130 do CPC. Para a perícia, nomeio o Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes, a ser intimado a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Laudo em trinta dias, contados do depósito dos honorários periciais, a ser feito na forma prevista no art.33, caput, do CPC, pela parte autora, haja vista que ambas as partes requereram referida prova (fls.248; 250/253; 255), não havendo previsão legal para rateio das despesas de perícia, como pretendido pela requerente, devendo esta adiantar referidas despesas, integralmente. Após a conclusão da prova pericial, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento. Int.
06/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 06/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
05/03/2015		Conclusos para Decisão cls 06.03
04/03/2015		Petição Juntada ag. juntada de petição 04/03
27/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 16/03 Vencimento: 31/03/2015
26/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇAO 26/02
21/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 28/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2015		Autos no Prazo Prazo 16/03 Vencimento: 24/03/2015
13/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/02
04/02/2015		Autos no Prazo Prazo 16/03 Vencimento: 06/03/2015
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: Página:
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0015/2015 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, especificando-as pormenorizadamente e justificando sua pertinência. Informem, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 16/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2015		Remetido ao DJE IMPRENSA 20/01
28/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
26/01/2015		Decisão Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, especificando-as pormenorizadamente e justificando sua pertinência. Informem, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
26/01/2015		Conclusos para Despacho conclusos b Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2014		Autos no Prazo PRAZO 26/02 Vencimento: 05/02/2015
19/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
17/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DR. BRAULOI GOMES, Nº25, CONJ. 402, TEL 32576949 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Edison Martins
17/12/2014		Autos no Prazo PRAZO 26/02 Vencimento: 12/02/2015
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: Página:
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0506/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.77/93 e 227/232: Tendo em vista que foi destacada preliminar pela requerida Eliane (fls.78/80), nos termos do art.327 do CPC, à réplica, no prazo legal, com relação às duas contestações oferecidas. No mais, cadastre a Serventia o (s) nome (s) do (s) Patrono (s) indicado (s) pela parte requerida para receber intimações. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
04/12/2014		Remetido ao DJE IMP. 16/12
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.77/93 e 227/232: Tendo em vista que foi destacada preliminar pela requerida Eliane (fls.78/80), nos termos do art.327 do CPC, à réplica, no prazo legal, com relação às duas contestações oferecidas. No mais, cadastre a Serventia o (s) nome (s) do (s) Patrono (s) indicado (s) pela parte requerida para receber intimações. Int.
03/12/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 03/12/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
27/11/2014		Remetido ao DJE IMP. 10/12
24/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/11
24/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA ESTADOS UNIDOS , Nº 387, TEL 30593059 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hugo Chusyd
10/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 15/12 Vencimento: 10/12/2014
05/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE MANDADO 05/11
29/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/121191-0 dirigi-me,a Rua Prof. Basileu Garcia, 99- Pinheiros, por várias vezes em dias e horários alternados e aí sendo, Citei a firma requerida Sergio Jonas Cukier Me,.na pessoa do seu representante legal Sr.Sergio Jonas Cukier, de todo o conteúdo do referido mandado,o qual aceirou a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado,como representante legal e por si.Face ao exposto,devolvo o mandado ao Cartório,para os devidos fins de direitos. O referido é verdade e dou fé.
13/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 29/10 Vencimento: 12/11/2014
10/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/121191-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2014 Local: Cartório da 17ª Vara Cível
10/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2014		Expedição de documento DAT. DES. MAND.
09/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 09/10
03/10/2014		Autos no Prazo Prazo 07/11 Vencimento: 04/11/2014
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: Página:
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0402/2014 Teor do ato: Vistos. Procedi à pesquisa de endereços pelo sistema Infojud, conforme impresso que segue. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
10/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 02/10
10/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/09/2014		Decisão Vistos. Procedi à pesquisa de endereços pelo sistema Infojud, conforme impresso que segue. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int.
09/09/2014		Conclusos para Despacho cls 09/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
08/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/09
28/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 26/09 Vencimento: 29/09/2014
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: Página:
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: indefiro, por ora, o pedido retro, uma vez que não foram esgotados os meios para tentativa de localização da parte requerida. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito para fins de citação da parte contrária, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
26/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 190: indefiro, por ora, o pedido retro, uma vez que não foram esgotados os meios para tentativa de localização da parte requerida. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito para fins de citação da parte contrária, no prazo de 5 dias. Int.
25/07/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 27/08
25/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/07/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 24/07/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
23/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 23/07
21/07/2014		Autos no Prazo Prazo 19/08 Vencimento: 20/08/2014
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: Página:
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0291/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/049677-6 dirigi-me ao endereço abaixo nos dias 20/05 as 13 e 19h, 24/05 as 9h e finalmente 29/05 as 15:50h e e aí sendo : DEIXEI DE CITAR : À rua prof. Basileu Garcia , 99 - Sérgio Jonas Cukier Me, por ter encontrado em todas as diligências a casa fechada. Esclareço que perguntei aos vizinhos sobre o citando e estes afirmaram ser a residência de Ségio, mas que quase não o vêem. Tendo expirado o prazo para o cumprimento do mandado, devolvo-o a Cartório para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de junho de 2014. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
17/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/049677-6 dirigi-me ao endereço abaixo nos dias 20/05 as 13 e 19h, 24/05 as 9h e finalmente 29/05 as 15:50h e e aí sendo : DEIXEI DE CITAR : À rua prof. Basileu Garcia , 99 - Sérgio Jonas Cukier Me, por ter encontrado em todas as diligências a casa fechada. Esclareço que perguntei aos vizinhos sobre o citando e estes afirmaram ser a residência de Ségio, mas que quase não o vêem. Tendo expirado o prazo para o cumprimento do mandado, devolvo-o a Cartório para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de junho de 2014.
13/06/2014		Remetido ao DJE IMP. 18/07
11/06/2014		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 11/06
03/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 06/06 Vencimento: 04/07/2014
12/05/2014		Autos no Prazo Prazo 27/05 Vencimento: 11/06/2014
07/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/049677-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2014 Local: Cartório da 17ª Vara Cível
07/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2014		Serventuário DESENTRANHAMENTO MARÇO - ELIANA 22/04
10/04/2014		Expedição de documento ADIT. MAND.
06/03/2014		Expedição de documento DAT. DES. MAND.
05/03/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/03
11/02/2014		Remetido ao DJE IMP. 12/03
10/02/2014		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo n°:0057933-05.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Sierock Participações S.A Requerido:Sergio Jonas Cukier Me e outro C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que faz-se necessário que o autor recolha a diferença de custas da diligência do Oficial de Justiça (R$3,39). Nada Mais. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Eu, ___, Eliana Pereira Kimura, Escrevente Técnico Judiciário.
10/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2014		Expedição de documento DAT DES. 30/01
28/01/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 28/01/14
27/01/2014		Expedição de documento DAT. DES.
22/01/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 22/01
14/01/2014		Remetido ao DJE IMP 03/02
10/01/2014		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 10/01
03/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 27/01/2014 Vencimento: 13/01/2014
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: Página:
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0459/2013 Teor do ato: Fl. 160: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
29/11/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fl. 160: Aguarde-se pelo prazo solicitado.
31/10/2013		Remetido ao DJE IMP. 02/12
30/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 30/10
11/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 22/11 Vencimento: 12/11/2013
11/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: Página:
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0384/2013 Teor do ato: Fls. 157: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
08/10/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 157: Aguarde-se pelo prazo solicitado.
16/09/2013		Remetido ao DJE IMP. 10/10
10/09/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DO PETIÇÃO 10/09
03/09/2013		Autos no Prazo PRAZO 02/10 Vencimento: 03/10/2013
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: Página:
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: Página:
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0320/2013 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/066173-1 dirigi-me,por várias vezes e a Rua Prof.Basileu Garcia, 99- Pinheiros, e aí sendo, deixei de Citar o requerido Sergio Jonas Cukier ME Ltda, na pessoa do Sr.Sergio,em virtude de não tê-lo encontrado.,informando ainda que é uma vila de aproximadamente umas 5 casas e tem um portão na entrada que sempre está fechado com o interfone e a casa 99 ninguem atende.O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0320/2013 Teor do ato: MANIFESTE-SE A AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO - NEGATIVA - DE FL. 153, DO SR. OF. DE JUSTIÇA: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/066173-1 dirigi-me,por várias vezes e a Rua Prof.Basileu Garcia, 99- Pinheiros, e aí sendo, deixei de Citar o requerido Sergio Jonas Cukier ME Ltda, na pessoa do Sr.Sergio,em virtude de não tê-lo encontrado.,informando ainda que é uma vila de aproximadamente umas 5 casas e tem um portão na entrada que sempre está fechado com o interfone e a casa 99 ninguem atende.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2013. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
30/08/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/066173-1 dirigi-me,por várias vezes e a Rua Prof.Basileu Garcia, 99- Pinheiros, e aí sendo, deixei de Citar o requerido Sergio Jonas Cukier ME Ltda, na pessoa do Sr.Sergio,em virtude de não tê-lo encontrado.,informando ainda que é uma vila de aproximadamente umas 5 casas e tem um portão na entrada que sempre está fechado com o interfone e a casa 99 ninguem atende.O referido é verdade e dou fé.
29/08/2013		Remetido ao DJE IMP. 30/08
27/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados MANIFESTE-SE A AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO - NEGATIVA - DE FL. 153, DO SR. OF. DE JUSTIÇA: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/066173-1 dirigi-me,por várias vezes e a Rua Prof.Basileu Garcia, 99- Pinheiros, e aí sendo, deixei de Citar o requerido Sergio Jonas Cukier ME Ltda, na pessoa do Sr.Sergio,em virtude de não tê-lo encontrado.,informando ainda que é uma vila de aproximadamente umas 5 casas e tem um portão na entrada que sempre está fechado com o interfone e a casa 99 ninguem atende.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2013.
09/08/2013		Remetido ao DJE IMP. 27/08
08/08/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/08
02/08/2013		Expedição de documento PRAZO 26/08
30/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 30/07
24/07/2013		Autos no Prazo PRAZO 26/08 Vencimento: 23/08/2013
23/07/2013		Mandado Expedido CITAÇÃO/INTIMAÇÃP/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO.
12/07/2013		Serventuário Rita Assinar Mandado
11/07/2013		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo n°:0057933-05.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Sierock Participações S.A Requerido:SERGIO JONAS CUKIER ME LTDA e ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data (11.JULHO.2013), EXPEDI o MANDADO de CITAÇÃO, conforme petição de fl. 72 e em cumprimento ao R. DESPACHO de FL. 59. Nada Mais. São Paulo, 11 de julho de 2013. Eu, ___, ROGÉRIO DINIZ, Escrevente Técnico Judiciário.
11/07/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/066173-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2013 Local: Cartório da 17ª Vara Cível
11/07/2013		Expedição de documento CIT.
10/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 10/07
02/07/2013		Autos no Prazo PRAZO 05/08 Vencimento: 02/08/2013
02/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: Página:
01/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Fls. 67/69: Diga o autor sobre a devolução negativa da carta de citação. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
28/06/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 67/69: Diga o autor sobre a devolução negativa da carta de citação.
14/06/2013		Remetido ao DJE IMP. 01/07
10/06/2013		Remetido ao DJE IMP. 01/07
06/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/06
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2013		Autos no Prazo prazo 18/6 Vencimento: 18/06/2013
17/05/2013		Carta de Citação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0057933-05.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Sierock Participações S.A Requerido:Sergio Jonas Cukier Me e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Sergio Jonas Cukier Me, Na pessoa de seu representante legal, R PROFESSOR BASILEU GARCIA, 99 05410-060 São Paulo-SP Pela presente comunicamos a Vossa Senhoria que perante este Juízo e Cartório em epígrafe, processa-se uma ação de Procedimento Ordinário, e que fica CITADO(A), nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, por todo o conteúdo da petição inicial, cópia anexa, e nos termos do r. despacho que segue: "Relação: 0111/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 53/54: recebo como aditamento à petição inicial. Providencie a serventia a alteração, no sistema e na autuação, do valor dado à causa. 2 - Citem-se os réus, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)". Fica advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15 (QUINZE) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial e de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO se efetivou. Eliana Pereira Kimura, Chefe de Seção Judiciário. São Paulo, 16 de maio de 2013. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Sergio Jonas Cukier Me Na pessoa de seu representante legal, R PROFESSOR BASILEU GARCIA, 99 05410-060 São Paulo-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0057933-05.2012.8.26.0100 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Sergio Jonas Cukier Me R PROFESSOR BASILEU GARCIA, 99 05410-060 São Paulo-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0057933-05.2012.8.26.0100RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
17/05/2013		Carta de Citação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0057933-05.2012.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Sierock Participações S.A Requerido:Sergio Jonas Cukier Me e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Eliane S.A Revestimentos Cerâmicos Na pessoa de seu representante legal R Ambrosio Dallo, 330 88845-000 Cocal do Sul-SC Pela presente comunicamos a Vossa Senhoria que perante este Juízo e Cartório em epígrafe, processa-se uma ação de Procedimento Ordinário, e que fica CITADO(A), nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, por todo o conteúdo da petição inicial, cópia anexa, e nos termos do r. despacho que segue: "Relação: 0111/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 53/54: recebo como aditamento à petição inicial. Providencie a serventia a alteração, no sistema e na autuação, do valor dado à causa. 2 - Citem-se os réus, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)". Fica advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15 (QUINZE) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na inicial e de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO se efetivou. Eliana Pereira Kimura, Chefe de Seção Judiciário. São Paulo, 16 de maio de 2013. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Eliane S.A Revestimentos Cerâmicos R Ambrosio Dallo, 330 88845-000 Cocal do Sul-SC CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0057933-05.2012.8.26.0100 ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Eliane S.A Revestimentos Cerâmicos Na pessoa de seu representante legal R Ambrosio Dallo, 330 88845-000 Cocal do Sul-SC CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro Central Cível - Cartório da 17ª Vara Cível Praça João Mendes s/nº 01501-900 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0057933-05.2012.8.26.0100RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
05/04/2013		Expedição de documento CIT.
05/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: Página:
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0111/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 53/54: recebo como aditamento à petição inicial. Providencie a serventia a alteração, no sistema e na autuação, do valor dado à causa. 2 - Citem-se os réus, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
20/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que alterei o valor da causa para (R$209.469,67), anotando no sistema e na autuação, em cumprimento da r. determinação de fls. 59. Nada Mais. São Paulo, 20 de março de 2013. Eu, Roberto Gimenes, Escrevente Técnico Judiciário.
20/03/2013		Remetido ao DJE IMP. 04/04
08/03/2013		Expedição de documento ADIT.
06/03/2013		Decisão Vistos. 1 - Fls. 53/54: recebo como aditamento à petição inicial. Providencie a serventia a alteração, no sistema e na autuação, do valor dado à causa. 2 - Citem-se os réus, com as advertências legais. Int.
20/02/2013		Conclusos para Decisão GAB. DO JUIZ
08/02/2013		Expedição de documento ROSI 08/02
30/01/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 30/01
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2012		Autos no Prazo PRAZO 05/02 Vencimento: 30/01/2013
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: Página:
12/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0036/2012 Teor do ato: Vistos. 1 - Emende a autora a petição inicial para o fim de: a) apontar o valor que pretende auferir referente ao pedido contido no item 'a' de fls. 12 para cada empresa ré, trazendo inclusive memória discriminada dos valores; b) quantificar os valores que pretende auferir referentes aos pedidos contidos nos itens 'b' e 'c' de fls. 12, bem como formular pedido certo quanto aos danos morais pleiteados no item 'd' de fls. 12. c) adequar o valor da causa nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, recolhendo eventual diferença relativa à taxa judiciária. Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Advogados(s): Paulo Edison Martins (OAB 70442/SP)
12/12/2012		Remetido ao DJE imp 12/12
27/11/2012		Remetido ao DJE IMP. 05/12
23/11/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
22/11/2012		Proferido Despacho Vistos. 1 - Emende a autora a petição inicial para o fim de: a) apontar o valor que pretende auferir referente ao pedido contido no item 'a' de fls. 12 para cada empresa ré, trazendo inclusive memória discriminada dos valores; b) quantificar os valores que pretende auferir referentes aos pedidos contidos nos itens 'b' e 'c' de fls. 12, bem como formular pedido certo quanto aos danos morais pleiteados no item 'd' de fls. 12. c) adequar o valor da causa nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, recolhendo eventual diferença relativa à taxa judiciária. Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
07/11/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/11/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/02/2014	Petição Intermediária
22/07/2014	Petição Intermediária
13/02/2015	Petição Intermediária
18/03/2015	Petição Intermediária
30/06/2015	Petição Intermediária
07/07/2015	Petição Intermediária
27/07/2016	Petição Intermediária
19/02/2018	Petição Intermediária
21/02/2018	Petição Intermediária
19/04/2018	Petição Intermediária
19/09/2018	Petição Intermediária
15/10/2018	Petição Intermediária
30/10/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petição Intermediária
14/11/2018	Petição Intermediária
17/01/2019	Petição Intermediária
18/02/2019	Petição Intermediária
20/03/2019	Petição Intermediária
22/05/2019	Petição Intermediária
10/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petição Intermediária
13/07/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/01/2019	Cumprimento de sentença  (0005959-79.2019.8.26.0100)
05/05/2022	Cumprimento de sentença  (0018242-32.2022.8.26.0100)
11/12/2023	Cumprimento de sentença  (0062899-25.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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