Reqte	Majo J. Cunha Participações Ltda Advogado:  Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena
Reqdo	FLM Frente de Luta por Moradia Advogada:  Luciana Bedeschi

Reqte	Majo J. Cunha Participações Ltda Advogado:  Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena
Reqdo	FLM Frente de Luta por Moradia Advogada:  Luciana Bedeschi
Reqdo	Demais Ocupantes Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Carmem Cidilandia da Silva Rodovalho Advogada:  Shirley de Fasio Pinheiro

Data		Movimento
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2453/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2453/2025 Teor do ato: Vistos. O andamento prossegue nos autos do cumprimento de sentença. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O andamento prossegue nos autos do cumprimento de sentença. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2453/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2453/2025 Teor do ato: Vistos. O andamento prossegue nos autos do cumprimento de sentença. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O andamento prossegue nos autos do cumprimento de sentença. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Ofício Juntado
04/12/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1860/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.
21/11/2023		Arquivado Definitivamente
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença.
21/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0058795-87.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.
22/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41465347-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2023 14:55
24/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, confirmando a liminar anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE a demanda para determinar a reintegração definitiva da autora na posse do imóvel objeto da demanda, bem como para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos causados ao imóvel oriundos do esbulho, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Consigno, desde já, que considerando o decurso do tempo, para fins de cumprimento da liminar em sede de cumprimento de sentença, visando a adoção de medidas protetivas para as famílias que residem no imóvel, deverá novamente ser expedido oficio à Prefeitura Municipal de São Paulo Secretaria de Habitação, bem como ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes às crianças e adolescentes. Sem prejuízo, observando a orientação proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, vez que se aplicou na presente demanda a suspensão determinada pela ADFP nº 828/DF, oficie-se ao Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), criado pelo E. Tribunal de Justiça para atuar em reintegrações de posse de alta complexidade, visando à busca de soluções consensuais. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, restando suspensa a condenação em razão da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2023		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, confirmando a liminar anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE a demanda para determinar a reintegração definitiva da autora na posse do imóvel objeto da demanda, bem como para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos causados ao imóvel oriundos do esbulho, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Consigno, desde já, que considerando o decurso do tempo, para fins de cumprimento da liminar em sede de cumprimento de sentença, visando a adoção de medidas protetivas para as famílias que residem no imóvel, deverá novamente ser expedido oficio à Prefeitura Municipal de São Paulo Secretaria de Habitação, bem como ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes às crianças e adolescentes. Sem prejuízo, observando a orientação proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, vez que se aplicou na presente demanda a suspensão determinada pela ADFP nº 828/DF, oficie-se ao Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), criado pelo E. Tribunal de Justiça para atuar em reintegrações de posse de alta complexidade, visando à busca de soluções consensuais. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, restando suspensa a condenação em razão da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40476929-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2023 08:58
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 786/787: Ciência da renúncia da patrona da parte requerida, conforme notificação de fls. 787. 2. Analisando os autos, verifica-se que esse juízo já havia determinado anteriormente a expedição de mandado de reintegração de posse, conforme decisão proferida às fls. 725 dos autos digitalizados. Uma vez interposto o recurso de AI nº 2031534-64.2019.8.26.0100, o E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, nos termos do v. acórdão proferido às fls. 747/752. Posteriormente, em razão da pandemia da Covid 19, o cumprimento da liminar de reintegração de posse restou suspensa até 31/03/2022. Já decorrido o prazo de suspensão, prossiga-se com o regular andamento do feito. 3. Não havendo provas a serem produzidas, declarado encerrada a instrução. 4. Diante da manifestação da parte autora às fls. 788/790, abra-se nova vista ao Ministério Público, conforme pleiteado às fls. 783/785. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 786/787: Ciência da renúncia da patrona da parte requerida, conforme notificação de fls. 787. 2. Analisando os autos, verifica-se que esse juízo já havia determinado anteriormente a expedição de mandado de reintegração de posse, conforme decisão proferida às fls. 725 dos autos digitalizados. Uma vez interposto o recurso de AI nº 2031534-64.2019.8.26.0100, o E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, nos termos do v. acórdão proferido às fls. 747/752. Posteriormente, em razão da pandemia da Covid 19, o cumprimento da liminar de reintegração de posse restou suspensa até 31/03/2022. Já decorrido o prazo de suspensão, prossiga-se com o regular andamento do feito. 3. Não havendo provas a serem produzidas, declarado encerrada a instrução. 4. Diante da manifestação da parte autora às fls. 788/790, abra-se nova vista ao Ministério Público, conforme pleiteado às fls. 783/785. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40249855-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 17:01
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40166469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 20:38
23/01/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42273636-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 13:53
28/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2022		Expedição de documento decurso de prazo
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Tendo em vista COMUNICADO CONJUNTO Nº 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP), ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Os interessados terãoo prazo de 30 (trinta) dias,para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a justiça (art. 6º CPC).Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste.Eventuais petições protocoladas no transcurso da suspensão serão digitalizadas e juntadas pelo ofício. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista COMUNICADO CONJUNTO Nº 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP), ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. Os interessados terãoo prazo de 30 (trinta) dias,para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a justiça (art. 6º CPC).Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste.Eventuais petições protocoladas no transcurso da suspensão serão digitalizadas e juntadas pelo ofício. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP.
11/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 781: Decorrido o prazo do pedido de suspensão (31/03/2022), abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
11/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 781: Decorrido o prazo do pedido de suspensão (31/03/2022), abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
19/01/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2022
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: “Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse”. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: “Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio”. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: “Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse”. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: “Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio”. Abra-se vista ao Ministério Público.
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0021/2022 Teor do ato: Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: “Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse”. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: “Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio”. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: “Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse”. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: “Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio”. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP)
14/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
14/12/2021		Decisão Vistos. A Lei nº 14.216, de 07/10/2021 estabelece que: Art. 1º Esta Lei estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 1 (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: I - execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; II - despejo coletivo promovido pelo Poder Judiciário; III - desocupação ou remoção promovida pelo poder público; IV - medida extrajudicial; V - despejo administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; VI - autotutela da posse. Assim, considerando que o imóvel objeto da ação está sendo ocupado por diversas famílias, tratando-se de remoção forçada coletiva, e não individual, observando-se o disposto na lei supracitada, o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, deverá permanecer suspensa até 31/12/2021. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para cumprimento do disposto no §4º do art. 2º da referida lei: Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
20/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE HABITAÇÃO E URBANISMO (1º AO 4º VOLS) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
05/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE HABITAÇÃO E URBANISMO (1º AO 4º VOLS) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/10/2021
25/02/2021		Expedição de documento dat mandado urgente - reintegração de posse 25/02
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 436/444
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 692, posto que o v. Acórdão negou provimento ao Agravo de Instrumento, Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
18/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
10/02/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 692, posto que o v. Acórdão negou provimento ao Agravo de Instrumento, Intime-se.
20/01/2021		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
19/11/2019		Autos no Prazo
11/09/2019		Autos no Prazo
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 393/400
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes acerca da manifestação do Ministério Público às fls. 746. 2. Ademais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme decisão de fls. 738. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
02/09/2019		Decisão Vistos. 1. Ciência às partes acerca da manifestação do Ministério Público às fls. 746. 2. Ademais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme decisão de fls. 738. Intime-se.
02/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/08/2019		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
29/04/2019		Autos no Prazo
09/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público DO 1º AO 4º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
15/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência DO 1º AO 4º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2019
15/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência AO MP PARA CIÊNCIA - 18.03.2019
15/03/2019		Serventuário
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 405/414
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 713/729: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Superior Instância. 2. Nesta data, em cumprimento ao oficio de fls.734/736, prestei as informações ao E. Tribunal de Justiça. 3. Fls. 708/709: Prejudicado o pedido formulado, diante da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Intime-se com ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
13/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 713/729: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Superior Instância. 2. Nesta data, em cumprimento ao oficio de fls.734/736, prestei as informações ao E. Tribunal de Justiça. 3. Fls. 708/709: Prejudicado o pedido formulado, diante da concessão do efeito suspensivo ao recurso. Intime-se com ciência ao Ministério Público.
13/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
06/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
01/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Decisão refente ao A.I. Nº 2031534-64.2019.8.26.0000
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80031 - Protocolo: FFPA19000302229
20/02/2019		Expedição de documento
13/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19010602560
08/02/2019		Autos no Prazo
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 489/493
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Autor, forneça diligencia de oficial de justiça para expedição de mandado. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor, forneça diligencia de oficial de justiça para expedição de mandado.
01/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ18016160404
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 623/627
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 696/698: Inicialmente, cumpre consignar que o Juízo entende perfeitamente admissível a oposição de embargos de declaração para impugnar decisão interlocutória, interrompendo-se, inclusive, o prazo para quaisquer outros recursos, à luz do disposto no artigo 1026 do CPC. Todavia, impossível o acolhimento dos embargos de declaração, pois não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada. Na verdade, busca o embargante a reconsideração da decisão. Assim, mantenho a decisão de fls. 692 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se com ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
28/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 696/698: Inicialmente, cumpre consignar que o Juízo entende perfeitamente admissível a oposição de embargos de declaração para impugnar decisão interlocutória, interrompendo-se, inclusive, o prazo para quaisquer outros recursos, à luz do disposto no artigo 1026 do CPC. Todavia, impossível o acolhimento dos embargos de declaração, pois não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada. Na verdade, busca o embargante a reconsideração da decisão. Assim, mantenho a decisão de fls. 692 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se com ciência ao Ministério Público.
28/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
10/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
09/01/2019		Embargos de Declaração Juntados
07/12/2018		Expedição de documento
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 486/494
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento do AI nº 2218971-59.2016.8.26.0000, considerando os ofícios de fls. 660/681, e ainda, o término do ano letivo e a manifestação ministerial de fls. 683/verso, expeça-se mandado de reintegração de posse, COM URGÊNCIA, ficando, desde já, autorizado o auxílio de força policial e arrombamento, se necessários. Caberá a autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários das famílias que lá estão, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A autora poderá ajustar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, subprefeitura regional da Sé, comunicando-se o teor desta decisão, até para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais. Oficie-se também ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
30/11/2018		Decisão Vistos. Diante do julgamento do AI nº 2218971-59.2016.8.26.0000, considerando os ofícios de fls. 660/681, e ainda, o término do ano letivo e a manifestação ministerial de fls. 683/verso, expeça-se mandado de reintegração de posse, COM URGÊNCIA, ficando, desde já, autorizado o auxílio de força policial e arrombamento, se necessários. Caberá a autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários das famílias que lá estão, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A autora poderá ajustar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, subprefeitura regional da Sé, comunicando-se o teor desta decisão, até para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais. Oficie-se também ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
30/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
21/11/2018		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
08/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18015999339
15/10/2018		Autos no Prazo
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 412/417
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao autor acerca do ofício da Prefeitura de São Paulo de fls. 660/680. 2. Fls. 683/verso: Nos termos da manifestação ministerial, manifeste-se o autor requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
09/10/2018		Decisão Vistos. 1. Ciência ao autor acerca do ofício da Prefeitura de São Paulo de fls. 660/680. 2. Fls. 683/verso: Nos termos da manifestação ministerial, manifeste-se o autor requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
09/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
06/09/2018		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LEILA HASSEM DA PONTE
04/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO- 1º AO 4º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
24/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MINISTÉRIO PÚBLICO- 1º AO 4º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2018
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 619/627
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
20/08/2018		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
24/07/2018		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leila Hassem da Ponte
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2018		Autos no Prazo PZ 19/6 Vencimento: 12/06/2018
16/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/04/2018		Serventuário Ag. conferencia - Mesa Diretor
19/02/2018		Expedição de documento
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 382/386
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 652. Conforme a manifestação ministerial, oficie-se o Município de São Paulo a fim de auferir se a área objeto da ação (imóvel com Matrícula n° 101.016, do 4° CRI de São Paulo, situado na Rua Quintino Bocaiuva, n°s 242, 246 e 248, 1° e 2° andares, Centro, São Paulo, CEP 01004-010) está incluída em um dos quatro Chamamentos Públicos deflagrados pela municipalidade (a exemplo dos chamamentos de n° 001/15 e 002/15, apontados às fls. 653 e 654) e, em caso positivo, se já há desapropriação em curso. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
05/02/2018		Decisão Vistos.Fl. 652. Conforme a manifestação ministerial, oficie-se o Município de São Paulo a fim de auferir se a área objeto da ação (imóvel com Matrícula n° 101.016, do 4° CRI de São Paulo, situado na Rua Quintino Bocaiuva, n°s 242, 246 e 248, 1° e 2° andares, Centro, São Paulo, CEP 01004-010) está incluída em um dos quatro Chamamentos Públicos deflagrados pela municipalidade (a exemplo dos chamamentos de n° 001/15 e 002/15, apontados às fls. 653 e 654) e, em caso positivo, se já há desapropriação em curso. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Intime-se.
05/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/01/2018		Conclusos para Despacho vol 4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leila Hassem da Ponte
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data remeto os autos com vista ao Ministério Púbico de Habitação e Urbanismo conforme fls. 264. Nada Mais.
19/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente 242, 246, e 248, 1º e 2º andar,
19/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de habitação e urbanismo 27/11/17 em Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de habitação e urbanismo 27/11/17 em Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/12/2017
22/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2017		Autos no Prazo
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 505/508
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 642/646. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP), Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP)
27/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 642/646. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
27/04/2017		Autos no Prazo
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2235 Página: 456/460
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de determinar a expedição de novo mandado de reintegração de posse, prudente aguardar o julgamento do AI nº 2218971-59.2016.8.26.0000.Intime-se. Advogados(s): Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
25/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Antes de determinar a expedição de novo mandado de reintegração de posse, prudente aguardar o julgamento do AI nº 2218971-59.2016.8.26.0000.Intime-se.
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80026
13/02/2017		Autos no Prazo
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 408/414
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP), Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP)
09/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
13/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de Habitação e Urbanismo 23/11/16 em Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Habitação e Urbanismo 23/11/16 em Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2016
17/11/2016		Autos no Prazo
17/11/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80025
17/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ16016369261
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 681/684
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0464/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 587/588: Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão de fls. 341 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 589/590), que determinou a suspensão da reintegração de posse até que se encerre o ano letivo.Cobre-se, com urgência, a devolução do mandado expedido às fls. 346/347, independentemente do seu cumprimento. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em atenção à decisão de fls. 609 que solicitei a devolução do mandado de reintegração de posse independentemente de cumprimento, por telefone (ramal 7027) informando a chefe da Central de Mandados, Sra. Carina, e por mensagem eletrônica conforme documentos que seguem
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 587/588: Anote-se a interposição do agravo, ficando mantida a decisão de fls. 341 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 589/590), que determinou a suspensão da reintegração de posse até que se encerre o ano letivo.Cobre-se, com urgência, a devolução do mandado expedido às fls. 346/347, independentemente do seu cumprimento. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Intime-se.
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80023
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80022
07/10/2016		Autos no Prazo
22/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/09/2016		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2016/080317-8 Situação: Cumprido parcialmente em 11/11/2016 Local: Cartório da 25ª Vara Cível
20/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
20/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 443-448
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0084/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 323/331: Reporto-me a decisão de fls. 293/294. Cumpra-se. 2. Expeça-se novo Mandado de Reintegração de Posse, ficando, desde já, autorizado o uso de força policial e arrombamento, se for o caso. No mandado deverá constar os contatos do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 313/315. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
25/02/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 323/331: Reporto-me a decisão de fls. 293/294. Cumpra-se. 2. Expeça-se novo Mandado de Reintegração de Posse, ficando, desde já, autorizado o uso de força policial e arrombamento, se for o caso. No mandado deverá constar os contatos do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 313/315. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
11/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ15014252359
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 382-386
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0406/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora da petição de fls. 323/331, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
25/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência à parte autora da petição de fls. 323/331, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
19/11/2015		Decisão Vistos. Baixo os autos, dentro do prazo, sem decisão, diante do gozo de férias, conforme publicado no diário oficial. Dil.
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ15013842645
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ15013505432
16/10/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ14010556101
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ13010735481
16/10/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80007
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005
16/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Complemento: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- DESOCUPAÇÃO
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ13010265100
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 391/400
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0344/2015 Teor do ato: AUTOR, forneça diligência de oficial de justiça, para expedição de novo mandado. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
08/10/2015		Ato ordinatório AUTOR, forneça diligência de oficial de justiça, para expedição de novo mandado.
06/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80018 - Protocolo: FFPA15004403599
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 413/416
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Ciência às partes, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de reintegração de posse com resposta negativa ("deixei de proceder a reintegração de posse virtude de não ter sido procurada pelo autor ou seus representantes"). No silêncio, será cumprido o artigo 267,§1º, CPC. Nada Mais. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
22/09/2015		Ato ordinatório Ciência às partes, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de reintegração de posse com resposta negativa ("deixei de proceder a reintegração de posse virtude de não ter sido procurada pelo autor ou seus representantes"). No silêncio, será cumprido o artigo 267,§1º, CPC. Nada Mais.
22/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Complemento: Aviso de recebimento
22/09/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80017 - Complemento: Mandado$
18/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
04/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/08/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2015/066137-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2015 Local: Cartório da 25ª Vara Cível
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
15/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Habitação e Urbanismo dois volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/06/2015
23/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ15010731383
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 444/450
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Para expedição de mandado traga o autor diligência no importe de R$ 63,75. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
07/04/2015		Ato ordinatório Para expedição de mandado traga o autor diligência no importe de R$ 63,75.
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 480/486
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0038/2015 Teor do ato: Vistos. A decisão liminar foi deferida as fls. 85/86 e até a presenta data não foi cumprida, não obstante esgotados todos os meios visando a conciliação entre as partes envolvidas, inclusive com audiência de conciliação presidida por essa magistrada a quase um ano e três meses atrás, sem que nenhuma solução conciliatória tenha sido apresentada desde então. Frisa-se que o processo não pode se eternizar e os autos já se encontram maduro. Portanto, cumpra-se a medida liminar deferida as fls. 85/86, com a consequente reintegração da parte autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração, autorizada desde já, caso necessária, a requisição de força policial. Caberá a parte autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários das famílias que lá estão, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A autora poderá ajustar a diligência com o sr. Oficial de Justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, comunicando-lhe o teor desta decisão, para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais, conforme ofício de fls. 279. Oficie-se também ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
18/02/2015		Decisão Vistos. A decisão liminar foi deferida as fls. 85/86 e até a presenta data não foi cumprida, não obstante esgotados todos os meios visando a conciliação entre as partes envolvidas, inclusive com audiência de conciliação presidida por essa magistrada a quase um ano e três meses atrás, sem que nenhuma solução conciliatória tenha sido apresentada desde então. Frisa-se que o processo não pode se eternizar e os autos já se encontram maduro. Portanto, cumpra-se a medida liminar deferida as fls. 85/86, com a consequente reintegração da parte autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração, autorizada desde já, caso necessária, a requisição de força policial. Caberá a parte autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários das famílias que lá estão, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A autora poderá ajustar a diligência com o sr. Oficial de Justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, comunicando-lhe o teor desta decisão, para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais, conforme ofício de fls. 279. Oficie-se também ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Intime-se e ciência ao Ministério Público.
12/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80015
12/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80014
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 365/372
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0420/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes do ofício de fls. 278/279 do Secretário Municipal de Habitação. Prazo 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
17/11/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes do ofício de fls. 278/279 do Secretário Municipal de Habitação. Prazo 05 (cinco) dias. Nada Mais.
23/10/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80013
23/10/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80012 com AR positivo
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1670 Página: 328/333
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação do Ministério Público às fls. 269/verso, verifico que já transcorreu o prazo de 90 dias de suspensão do processo requerido pela Prefeitura do Municipío de São Paulo, uma vez que o ofício de fls. 251 é datado de 27.11.2013. Assim sendo, oficie-se ao Secretário Municipal de Habitação a fim de que informe a esse juízo se há alguma alternativa concreta para a solução da presente demanda, e sem prejuízo, dê-lhe ciência que já houve liminar deferida concedendo a reintegração de posse, e que para fins de cumprimento poderá ocorrer a desocupação forçada. Com a resposta, ciência as partes e abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
10/06/2014		Decisão Vistos. Em que pese a manifestação do Ministério Público às fls. 269/verso, verifico que já transcorreu o prazo de 90 dias de suspensão do processo requerido pela Prefeitura do Municipío de São Paulo, uma vez que o ofício de fls. 251 é datado de 27.11.2013. Assim sendo, oficie-se ao Secretário Municipal de Habitação a fim de que informe a esse juízo se há alguma alternativa concreta para a solução da presente demanda, e sem prejuízo, dê-lhe ciência que já houve liminar deferida concedendo a reintegração de posse, e que para fins de cumprimento poderá ocorrer a desocupação forçada. Com a resposta, ciência as partes e abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
23/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Habitação e Urbanismo da Capital Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/06/2014
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 380/384
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público dos ofícios de fls. 251 e 254/256. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
21/05/2014		Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público dos ofícios de fls. 251 e 254/256. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/05/2014		Petição Juntada
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 372-376
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Ciência às partes do ofício da Prefeitura de São Paulo às fls. 251. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
14/03/2014		Ofício Juntado
14/03/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício da Prefeitura de São Paulo às fls. 251.
12/03/2014		Petição Juntada
12/03/2014		Ofício Juntado
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página:
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Fls. 242: Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se e ciência ao MP. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
16/12/2013		Decisão Fls. 242: Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se e ciência ao MP.
06/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
29/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Ao MP da Habitação Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2014
28/11/2013		Termo de Audiência Expedido Aos 27 de novembro de 2013, às 15:00 horas, na sala de audiências da 25ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Leila Hassem da Ponte, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, presentes a autora MAJO. J. CUNHA PARTICIPAÇÕES LTDA., representado(a) por seu(ua) Advogado(a) Luiz Felipe da Silva Galvão e Sena, OAB/SP 74769, bem como, a ré FLM FRENTE DE LUTA POR MORADIA, representada por Carmen Cidilandia da Silva Rodovalho, acompanhado(a) de seu(ua) advogado(a) Shirley de Fasio Pinheiro, OAB/SP 291.824. Iniciados os trabalhos, foi proposta a conciliação entre as partes, esta restou prejudicada, diante da certidão retro, com a ressalva de que a parte ré informou a esse juízo que não há qualquer interesse na desocupação voluntária, razão pela qual deixo de designar outra audiência. Dada a palavra às partes: Pelos patronos das partes foi dito que reiteravam os termos da inicial e contestação. Na sequência, pela MMª Juíza foi dito: "Regularizados os autos, abra-se vista ao MP, e tornem conclusos". Nada Mais. Publicada em audiência, saem os presentes, devidamente intimados. Para constar, lavrei o presente que vai devidamente assinado. Eu, __(Louise Mayumi Takara), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
27/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que analisando o autos verificou-se não constar a expedição de ofícios aos Sr. Secretário Municipal da Habitação e a Sra. Secretária da Assistência Social, bem como, a ausência da ciência ao MP, ambos, determinados as fls. 187. Nada Mais
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Página:
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0274/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à autora dos documentos juntados pela ré à fl.189. Nada Mais. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
25/11/2013		Petição Juntada petição juntada em 25.11.2013
25/11/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à autora dos documentos juntados pela ré à fl.189. Nada Mais.
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 416/421
07/10/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/11/2013 Hora 15:00 Local: 10º andar - Sala 1017 (Juiz Titular) Situacão: Pendente
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0210/2013 Teor do ato: Nos termos da manifestação do Ministério Público, designo audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2013, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, para comparecimento. Oficie-se aos Sr. Secretário Municipal da Habitação e a Sra. Secretária da Assistência Social, dando-lhe ciência dessa audiência e para que, querendo, participem dela ou enviem um representante. Ciência ao MP. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
03/10/2013		Decisão Nos termos da manifestação do Ministério Público, designo audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2013, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores constituídos, para comparecimento. Oficie-se aos Sr. Secretário Municipal da Habitação e a Sra. Secretária da Assistência Social, dando-lhe ciência dessa audiência e para que, querendo, participem dela ou enviem um representante. Ciência ao MP. Intimem-se.
19/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
05/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/09/2013
05/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo - RUA RIACHUELO, Nº 115 - SALA 47 - 1º andar em 6-9-13 (ph)
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 439/449
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Nos termos do aviso n. 42/2012-PGJ, determino a abertura de vista ao Ministério Público, para que, se o caso, se manifeste no presente feito. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. Advogados(s): Fabiana Alves Rodrigues (OAB 163009/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
28/08/2013		Decisão Nos termos do aviso n. 42/2012-PGJ, determino a abertura de vista ao Ministério Público, para que, se o caso, se manifeste no presente feito. Após, tornem os autos conclusos Intime-se.
07/08/2013		Petição Juntada
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1395 Página: 440/452
13/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1434 Página: 459/467
12/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0103/2013 Teor do ato: "Autor: ciência da devolução do mandado de citação e intimação - desocupação parcialmente cumprido às fls. 165/ 176: o oficial de justiça dirigiu-se à rua Quintino Bocaiúva, 242, 246 e 248 (1º e 2º andares), São Paulo, Capital, e ali sendo, deixou de citar e intimar a requerida FLM Frente de Luta por Moradia porque a responsável não estava no local. Retornando ao referido endereço, por diversas vezes e, em dias e horários alternados, até encontrar pessoalmente, e ali sendo, citou e intimou FLM Frente de Luta por Moradia, no pessoa da responsável no loca, Sra. CarmeM Cidilândia da Silva Rodovalho, RG 25.415.611-3, que aceitou a contrafé e exarou seu ciente do inteiro teor do mandado e demais ocupantes presentes, que apenas tiveram seus nomes informados pela Sra. Carmem, bem como os quartos que ocupam com a família (a relação dos nomes dos ocupantes encontra-se às fls. 170 dos autos). Retornando ao referido endereço depois de transcorrido o prazo de cinco dias para a desocupação voluntária do imóvel, e ali sendo, o oficial verificou que o local continuava ocupado, tendo conversado com a representante da ocupação, Sra. Carmem, a qual disse que estava aguardando uma posição da direção da FLM para saber se iria desocupar voluntariamente o local. Prazo para manifestação: 05 dias. Nada sendo requerido, será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC." Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
11/06/2013		Réplica Juntada réplica + mandado de citação e intimação / desocupação do imóvel devolvido parcialmente cumprido.
11/06/2013		Ato ordinatório "Autor: ciência da devolução do mandado de citação e intimação - desocupação parcialmente cumprido às fls. 165/ 176: o oficial de justiça dirigiu-se à rua Quintino Bocaiúva, 242, 246 e 248 (1º e 2º andares), São Paulo, Capital, e ali sendo, deixou de citar e intimar a requerida FLM Frente de Luta por Moradia porque a responsável não estava no local. Retornando ao referido endereço, por diversas vezes e, em dias e horários alternados, até encontrar pessoalmente, e ali sendo, citou e intimou FLM Frente de Luta por Moradia, no pessoa da responsável no loca, Sra. CarmeM Cidilândia da Silva Rodovalho, RG 25.415.611-3, que aceitou a contrafé e exarou seu ciente do inteiro teor do mandado e demais ocupantes presentes, que apenas tiveram seus nomes informados pela Sra. Carmem, bem como os quartos que ocupam com a família (a relação dos nomes dos ocupantes encontra-se às fls. 170 dos autos). Retornando ao referido endereço depois de transcorrido o prazo de cinco dias para a desocupação voluntária do imóvel, e ali sendo, o oficial verificou que o local continuava ocupado, tendo conversado com a representante da ocupação, Sra. Carmem, a qual disse que estava aguardando uma posição da direção da FLM para saber se iria desocupar voluntariamente o local. Prazo para manifestação: 05 dias. Nada sendo requerido, será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC."
23/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
17/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Vieira de Campos Vencimento: 29/04/2013
15/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: 1-DEFIRO a gratuidade à parte ré. Anote-se. 2-Já foi decidido à fl. 111 que, por ora, não haverá desocupação forçada. Contudo, de rigor haja tratativas quanto à desocupação, já que se cuida de alegação de esbulho. 2-Diga a autora em réplica. I. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
12/04/2013		Decisão 1-DEFIRO a gratuidade à parte ré. Anote-se. 2-Já foi decidido à fl. 111 que, por ora, não haverá desocupação forçada. Contudo, de rigor haja tratativas quanto à desocupação, já que se cuida de alegação de esbulho. 2-Diga a autora em réplica. I.
11/04/2013		Contestação Juntada
18/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/021179-5 Situação: Emitido em 18/03/2013 Local: Cartório da 25ª Vara Cível
18/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2013		Petição Juntada
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 345/360
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: 1-É compreensível a urgência da autora no cumprimento da desocupação; contudo, a questão precisa ser resolvida com prudência e cautela, já que, a princípio, trata-se de situação já posta, na qual o imóvel foi tomado por famílias e, muito provavelmente, acompanhadas de crianças e idosos. 2-O direito à reintegração, ao menos no juízo sumário, não se discute. Mas a questão é outra. Deve ser observada a última passagem da decisão de fl. 86, na qual o então Magistrado, com muito prudência e zelo, determinou que, primeiramente, deve haver uma tentativa de solução negociada. 3-Assim sendo, renove-se a diligência de citação/ciência da decisão liminar aos ocupantes, para que, em 5 dias, deixem espontaneamente o imóvel, podendo tal diligência ser acompanhada pelo N. Advogado da autora, devendo contactar o Sr. Oficial para essa finalidade, recolhendo-se as despesas necessárias. 4-Não havendo êxito na desocupação espontânea, será analisada a reintegração forçada. I. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP)
26/02/2013		Decisão 1-É compreensível a urgência da autora no cumprimento da desocupação; contudo, a questão precisa ser resolvida com prudência e cautela, já que, a princípio, trata-se de situação já posta, na qual o imóvel foi tomado por famílias e, muito provavelmente, acompanhadas de crianças e idosos. 2-O direito à reintegração, ao menos no juízo sumário, não se discute. Mas a questão é outra. Deve ser observada a última passagem da decisão de fl. 86, na qual o então Magistrado, com muito prudência e zelo, determinou que, primeiramente, deve haver uma tentativa de solução negociada. 3-Assim sendo, renove-se a diligência de citação/ciência da decisão liminar aos ocupantes, para que, em 5 dias, deixem espontaneamente o imóvel, podendo tal diligência ser acompanhada pelo N. Advogado da autora, devendo contactar o Sr. Oficial para essa finalidade, recolhendo-se as despesas necessárias. 4-Não havendo êxito na desocupação espontânea, será analisada a reintegração forçada. I.
25/02/2013		Petição Juntada
20/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 20/02/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: 1358 Página: 372/385
19/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0025/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da certidão do oficial de justiça a fls. 98 que à R. Quintino deixou de citar a requerida FLM e outro, porque ninguém atendeu no local e deixou de proceder a reintegração de posse porque o requerente não forneceu os meios necessários até a presente data.". Prazo para manifestação: 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP)
15/02/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da certidão do oficial de justiça a fls. 98 que à R. Quintino deixou de citar a requerida FLM e outro, porque ninguém atendeu no local e deixou de proceder a reintegração de posse porque o requerente não forneceu os meios necessários até a presente data.". Prazo para manifestação: 5 dias. Nada Mais.
03/12/2012		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2012/034112-2 Situação: Emitido em 03/12/2012 Local: Cartório da 25ª Vara Cível
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: Página:
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0012/2012 Teor do ato: Vistos. I Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MAJO J. CUNHA PARTICIPAÇÕES LTDA em face de "FLM FRENTE DE LUTA POR MORADIA", onde se aduz, em síntese, que a requerida, entidade clandestina e despersonalizada, juntamente com terceiros não indentificados, estão exercendo a posse direta de imóvel de sua propriedade do autor de forma inadvertida e sem autorização, pleiteando, assim, sua retirada do imóvel, liminarmente. Com a inicial (fls. 02/10) vieram os documentos de fls. 11/84. II A liminar deve ser deferida. Com efeito, não obstante a cognição sumária ora procedida, antes mesmo da instauração do contraditório, entendo presentes os requisitos legais constantes do artigo 927 do Código de Processo Civil. Deveras, a autora demonstrou que é possuidora indireta do imóvel objeto da lide (fls. 17/50 e 64/65), e que a requerida e seus sectários estão praticando indevido esbulho (fls. 55/63). A data do esbulho afigura-se como 29/10/2012, conforme os documentos já mencionados e Boletim de Ocorrência. A perda da posse é evidente, legitimando o recurso ao Poder Judiciário para tutela de sua pretensão. III Em razão dos fundamentos acima alinhados, na forma da primeira parte do artigo 928 do Código de Processo Civil, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Defiro, pois, a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, consignando-se que desde já autorizo o recurso à força policial, se necessário, para o cumprimento da medida. Sem embargo, considerando a gravidade da medida determinada, suspendo o cumprimento do mandado por 5 (cinco) dias, prazo em que poderão os réus cumprir a decisão espontaneamente, intimando-se-os do teor desta imediatamente. Na mesma oportunidade, cite-se a requerida para que apresente contestação, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP)
21/11/2012		Decisão Vistos. I Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MAJO J. CUNHA PARTICIPAÇÕES LTDA em face de "FLM FRENTE DE LUTA POR MORADIA", onde se aduz, em síntese, que a requerida, entidade clandestina e despersonalizada, juntamente com terceiros não indentificados, estão exercendo a posse direta de imóvel de sua propriedade do autor de forma inadvertida e sem autorização, pleiteando, assim, sua retirada do imóvel, liminarmente. Com a inicial (fls. 02/10) vieram os documentos de fls. 11/84. II A liminar deve ser deferida. Com efeito, não obstante a cognição sumária ora procedida, antes mesmo da instauração do contraditório, entendo presentes os requisitos legais constantes do artigo 927 do Código de Processo Civil. Deveras, a autora demonstrou que é possuidora indireta do imóvel objeto da lide (fls. 17/50 e 64/65), e que a requerida e seus sectários estão praticando indevido esbulho (fls. 55/63). A data do esbulho afigura-se como 29/10/2012, conforme os documentos já mencionados e Boletim de Ocorrência. A perda da posse é evidente, legitimando o recurso ao Poder Judiciário para tutela de sua pretensão. III Em razão dos fundamentos acima alinhados, na forma da primeira parte do artigo 928 do Código de Processo Civil, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Defiro, pois, a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, consignando-se que desde já autorizo o recurso à força policial, se necessário, para o cumprimento da medida. Sem embargo, considerando a gravidade da medida determinada, suspendo o cumprimento do mandado por 5 (cinco) dias, prazo em que poderão os réus cumprir a decisão espontaneamente, intimando-se-os do teor desta imediatamente. Na mesma oportunidade, cite-se a requerida para que apresente contestação, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. Int.
12/11/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
12/11/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 25ª Vara Cível
12/11/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/02/2013	Petição Intermediária
11/03/2013	Petição Intermediária
10/04/2013	Petição Intermediária
22/04/2013	Petição Intermediária
07/06/2013	Documentos Diversos MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- DESOCUPAÇÃO
28/06/2013	Petições Diversas
22/11/2013	Petição Intermediária
28/11/2013	Ofício
29/11/2013	Petição Intermediária
24/03/2014	Petição Intermediária
20/05/2014	Ofício
01/09/2014	Documentos Diversos Aviso de recebimento
02/09/2014	Ofício
22/09/2014	Ofício
01/12/2014	Petição Intermediária
01/12/2014	Petição Intermediária
17/04/2015	Petição Intermediária
18/09/2015	Documentos Diversos Mandado$
25/09/2015	Petição Intermediária
13/10/2015	Petição Intermediária
05/11/2015	Petição Intermediária
03/12/2015	Petição Intermediária
25/10/2016	Petição Intermediária
31/10/2016	Petição Intermediária
09/11/2016	Petição Intermediária
11/11/2016	Ofício
09/03/2017	Petição Intermediária
11/10/2017	Ofício
07/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
16/12/2022	Manifestação do MP
03/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Manifestação do MP
24/07/2023	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
17/11/2023	Cumprimento de sentença  (0058795-87.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/11/2013	Conciliação	Pendente	10

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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