Reqte	Auto Posto Ajapi LTDA Advogada:  Patrícia Freitas Castro
Reqdo	Rigor Alimentos Ltda Massa Falida Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker

Reqte	Auto Posto Ajapi LTDA Advogada:  Patrícia Freitas Castro
Reqdo	Rigor Alimentos Ltda Massa Falida Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker
Reqdo	José Luiz Daroz
Reqdo	Daniel Ivan Daroz
Reqdo	Paiol Grande Veículos S.A.
Reqdo	PRANAV PARTIPAÇÕES S.A
Reqdo	DUTAN PARTICIPACOES S.A.
Reqdo	GUKON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Reqdo	JF - Administração e Participações S/A
Reqdo	TIMPO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Data		Movimento
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19014429418
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FPIN18000375622
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000556163
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FLAP14000498660
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010399582
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19014429418
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FPIN18000375622
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000556163
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FLAP14000498660
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010399582
10/01/2020		Serventuário Ag. remessa MP
18/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18011838192
06/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/02/2018
19/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: FPIN17000441556
09/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17015643001
18/09/2017		Baixa Definitiva Prosseguirá no cumprimento de sentença
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 379/381
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Providencie o(a) Exequente, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, comprovando nos autos, em dez dias. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
21/08/2017		Ato ordinatório Providencie o(a) Exequente, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, comprovando nos autos, em dez dias.
21/08/2017		Baixa Definitiva
21/08/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 482/488
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Fls. 525/526.Defiro a penhora sobre os imóveis indicados as fls. 529/533 e 534/537.Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora referente aos imóveis indicados, pertencentes às executada J. F. Adminstração e Participações S.A. e Pranav Participações S.A.Providencie o Cartório a averbação da penhora pelo sistema informatizado, desde que comprovado o recolhimento pelo exequente das despesas relacionadas ao ato.No mais, informe o exequente o endereço para intimação das proprietárias dos imóveis sobre a penhora, bem como recolha as custas para tanto. Após, intimem-se as executadas proprietárias dos imóveis sobre a penhora. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
04/08/2017		Decisão Fls. 525/526.Defiro a penhora sobre os imóveis indicados as fls. 529/533 e 534/537.Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora referente aos imóveis indicados, pertencentes às executada J. F. Adminstração e Participações S.A. e Pranav Participações S.A.Providencie o Cartório a averbação da penhora pelo sistema informatizado, desde que comprovado o recolhimento pelo exequente das despesas relacionadas ao ato.No mais, informe o exequente o endereço para intimação das proprietárias dos imóveis sobre a penhora, bem como recolha as custas para tanto. Após, intimem-se as executadas proprietárias dos imóveis sobre a penhora.
04/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
19/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
15/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17012146670
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 361/369
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Fls. 515/520. Mantenho a decisão de fls. 456/457, observando-se que José Luiz Daroz e Daniel Ivan Daroz já integram o polo passivo da execução.Quanto ao pedido de penhora dos imóveis, por primeiro, apresente o exequente certidão atualizada das respectivas matrículas.Caso nada seja requerido nos autos, arquivem-se. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
07/03/2017		Decisão Fls. 515/520. Mantenho a decisão de fls. 456/457, observando-se que José Luiz Daroz e Daniel Ivan Daroz já integram o polo passivo da execução.Quanto ao pedido de penhora dos imóveis, por primeiro, apresente o exequente certidão atualizada das respectivas matrículas.Caso nada seja requerido nos autos, arquivem-se.
07/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
06/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
02/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16016888103
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 556/563
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0390/2016 Teor do ato: Fls. 509/512: Ciência da carta precatória devolvida da Comarca de Campo Limpo Paulista.Requeira o exequente em prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
27/10/2016		Decisão Fls. 509/512: Ciência da carta precatória devolvida da Comarca de Campo Limpo Paulista.Requeira o exequente em prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 359/364
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Providencie o autor a impressão da carta precatória (instruindo-a com as peças necessárias), bem como a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório Providencie o autor a impressão da carta precatória (instruindo-a com as peças necessárias), bem como a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias.
08/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora no rosto dos autos - Execução Fiscal
27/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000165225
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 283/289
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 283/289
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Determinei a transferência do valor parcialmente bloqueado (R$197,52 + R$107,01+ R$23,23), conforme protocolo de fls.459/464. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Dou o valor transferido por penhorado. Aguarde-se prazo para impugnação. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Fl. 181. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, diante dos documentos de fls. 228/325, 436/451 que indicam que as empresas Paiol Grande Veiculos S.A., Pranav Participações S.A., Dutan Participações S.A., Gukon Administração e Participações Ltda., J.F. Administração e Participações S.A., Timpo Administração e Participações S.A. são controladas pela família Daroz e que, por meio delas, em patente confusão patrimonial, a executada esvaziou seu patrimônio em detrimento de seus credores (fls. 208/227), determino a inclusão das empresas citadas no polo passivo. Anote-se. Quanto à inclusão dos sócios das empresas, sociedades por ações, formadoras do grupo econômico, indefiro por ora, eis que tratando-se de sociedades anônimas nos termos do art. 158 e §§ da Lei nº 6.404/76 os administradores só respondem pelas dívidas sociais quando ficar inequivocamente provado que agiram contra as regras do respectivo estatuto ou contra disposição de lei ou mesmo dentro de suas atribuições/poderes, com culpa ou dolo. Ainda, segundo o disposto no § 1º do referido artigo, faz-se necessária a individualização dos atos praticados por cada administrador, eis que um não é responsável por ato ilícito praticado por outro. Nos autos, não há elementos que autorizem a inclusão dos administradores no polo passivo, uma vez que não demonstrada, nos termos do artigo 158 da Lei 6.404/76, a conduta de cada administrador. Quanto à inclusão dos sócios da empresa limitada formadora do grupo econômico, indefiro por ora, eis que nos termos do art. 1.053 combinado com o art. 1.024, ambos do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é subsidiária. Entretanto, quanto aos sócios da executada Rigor (José Luiz Daroz e Daniel Ivan Daroz - vide fl. 192), diante da sua desconsideração de personalidade jurídica, defiro suas inclusões no polo passivo. Anote-se. Em consequência, defiro o bloqueio on line em contas e aplicações financeiras das empresas, bem como dos sócios, acima mencionados, o que determinei nesta data (observando-se o cálculo de fls. 190/191), conforme documento que segue. Para fins de impressão, recolha o exequente as custas pertinentes (BacenJud). Em caso de inércia será efetuado o desbloqueio de eventuais valores bloqueados. Defiro também a penhora no rosto dos autos indicados pelo credor. Expeça-se o necessário. Observo que, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça nos autos do AgRg no REsp nº 1.182.385 - RS (J. Em 06/11/2014), não há necessidade de intimação dos sócios/empresas ora incluídos no polo passivo, bastando a defesa posterior (contraditório diferido), mediante impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
03/03/2016		Decisão Determinei a transferência do valor parcialmente bloqueado (R$197,52 + R$107,01+ R$23,23), conforme protocolo de fls.459/464. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Dou o valor transferido por penhorado. Aguarde-se prazo para impugnação.
03/03/2016		Decisão Fl. 181. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, diante dos documentos de fls. 228/325, 436/451 que indicam que as empresas Paiol Grande Veiculos S.A., Pranav Participações S.A., Dutan Participações S.A., Gukon Administração e Participações Ltda., J.F. Administração e Participações S.A., Timpo Administração e Participações S.A. são controladas pela família Daroz e que, por meio delas, em patente confusão patrimonial, a executada esvaziou seu patrimônio em detrimento de seus credores (fls. 208/227), determino a inclusão das empresas citadas no polo passivo. Anote-se. Quanto à inclusão dos sócios das empresas, sociedades por ações, formadoras do grupo econômico, indefiro por ora, eis que tratando-se de sociedades anônimas nos termos do art. 158 e §§ da Lei nº 6.404/76 os administradores só respondem pelas dívidas sociais quando ficar inequivocamente provado que agiram contra as regras do respectivo estatuto ou contra disposição de lei ou mesmo dentro de suas atribuições/poderes, com culpa ou dolo. Ainda, segundo o disposto no § 1º do referido artigo, faz-se necessária a individualização dos atos praticados por cada administrador, eis que um não é responsável por ato ilícito praticado por outro. Nos autos, não há elementos que autorizem a inclusão dos administradores no polo passivo, uma vez que não demonstrada, nos termos do artigo 158 da Lei 6.404/76, a conduta de cada administrador. Quanto à inclusão dos sócios da empresa limitada formadora do grupo econômico, indefiro por ora, eis que nos termos do art. 1.053 combinado com o art. 1.024, ambos do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é subsidiária. Entretanto, quanto aos sócios da executada Rigor (José Luiz Daroz e Daniel Ivan Daroz - vide fl. 192), diante da sua desconsideração de personalidade jurídica, defiro suas inclusões no polo passivo. Anote-se. Em consequência, defiro o bloqueio on line em contas e aplicações financeiras das empresas, bem como dos sócios, acima mencionados, o que determinei nesta data (observando-se o cálculo de fls. 190/191), conforme documento que segue. Para fins de impressão, recolha o exequente as custas pertinentes (BacenJud). Em caso de inércia será efetuado o desbloqueio de eventuais valores bloqueados. Defiro também a penhora no rosto dos autos indicados pelo credor. Expeça-se o necessário. Observo que, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça nos autos do AgRg no REsp nº 1.182.385 - RS (J. Em 06/11/2014), não há necessidade de intimação dos sócios/empresas ora incluídos no polo passivo, bastando a defesa posterior (contraditório diferido), mediante impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade.
27/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
20/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
18/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FPIN15000718035
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 338/345
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: AO EXEQUENTE: Apresentar, no prazo de dez dias, certidão atualizada da JUCESP para apreciação do pedido de fls. 183, 2º ítem. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
17/08/2015		Ato ordinatório AO EXEQUENTE: Apresentar, no prazo de dez dias, certidão atualizada da JUCESP para apreciação do pedido de fls. 183, 2º ítem.
17/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ15011835506
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 383/394
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
24/06/2015		Decisão Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
04/05/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 412/424
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Anote-se a fase de cumprimento do julgado. Fls. 154/155: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados da executada pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte. Aguardem-se os resultados. Prejudicado, por ora, a pesquisa de endereços. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência dos resultados negativos e positivos das pesquisas realizadas. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
13/01/2015		Decisão Anote-se a fase de cumprimento do julgado. Fls. 154/155: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados da executada pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte. Aguardem-se os resultados. Prejudicado, por ora, a pesquisa de endereços. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência dos resultados negativos e positivos das pesquisas realizadas.
13/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 371/378
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: AO REQUERENTE: Apresentar planilha de débito atualizada para apreciação do pedido de fls. 154/155. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
03/10/2014		Ato ordinatório AO REQUERENTE: Apresentar planilha de débito atualizada para apreciação do pedido de fls. 154/155.
02/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FPIN14000727454
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 320/325
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0184/2014 Teor do ato: AO AUTOR: recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), deverá trazer planilha do débito atualizada se o caso. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
02/09/2014		Ato ordinatório AO AUTOR: recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, para apreciação do pedido. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), deverá trazer planilha do débito atualizada se o caso. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos).
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1697 Página: 314/323
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Por publicação no DJE, em nome de seu advogado, intime-se o requerido para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC), observado o cálculo de fls. 142/143 (R$ 134.226,97). Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
23/07/2014		Decisão Por publicação no DJE, em nome de seu advogado, intime-se o requerido para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC), observado o cálculo de fls. 142/143 (R$ 134.226,97).
11/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 425/437
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS e, em conseqüência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor de R$85.512,39 (oitenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos), a ser acrescido de correção monetária calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data indicada como de recebimento nos documentos de fls. 26/48. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do autor fixados em 10% do valor do débito.NOTA DO CARTÓRIO: Custas de Preparo R$ 1.710,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 29,50 por volume. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
26/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
19/05/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS e, em conseqüência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor de R$85.512,39 (oitenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos), a ser acrescido de correção monetária calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data indicada como de recebimento nos documentos de fls. 26/48. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do autor fixados em 10% do valor do débito.NOTA DO CARTÓRIO: Custas de Preparo R$ 1.710,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 29,50 por volume.
27/01/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
27/11/2013		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Conciliação - Termo para Juízes
26/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 316
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0309/2013 Teor do ato: Ante a manifestação das partes (fls. 129 e 131), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de novembro de 2013, às 15:00 horas. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
06/09/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/11/2013 Hora 15:00 Local: 9º andar - Sala 919 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
06/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
04/09/2013		Decisão Ante a manifestação das partes (fls. 129 e 131), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de novembro de 2013, às 15:00 horas.
30/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 268
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0221/2013 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No mesmo prazo, informem se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
04/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
03/07/2013		Decisão Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No mesmo prazo, informem se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se.
03/07/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
15/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1415 Página: 379
14/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: À autora para manifestar-se acerca dos embargos monitórios. Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Patrícia Freitas Castro (OAB 265452/SP)
14/05/2013		Ato ordinatório À autora para manifestar-se acerca dos embargos monitórios.
24/04/2013		Mandado Juntado juntada do mandado de citação positivo
25/03/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/020186-2 Situação: Emitido em 14/03/2013 Local: Cartório da 20ª Vara Cível mandado
10/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2012 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 1332 Página: 277
10/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2012 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 1332 Página: 277
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0038/2012 Teor do ato: Ato ordinatório ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$ 16,85 por endereço. Advogados(s): Patrícia de Freitas (OAB 265452/SP)
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0038/2012 Teor do ato: O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Patrícia de Freitas (OAB 265452/SP)
19/12/2012		Ato ordinatório Ato ordinatório ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$ 16,85 por endereço.
19/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
18/12/2012		Decisão O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
14/12/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Claudia Felix de Lima
12/12/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/12/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
07/12/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/05/2013	Petição Intermediária
18/08/2014	Petição Intermediária
10/09/2014	Petição Intermediária
29/06/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
21/03/2016	Petição Intermediária
09/09/2016	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/05/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/11/2013	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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