Reqte	Maria José Bernardo da Soledade Soares Advogado:  Manoel Marcelo Camargo de Laet   Advogada:  Maria Cristina Bernardo de Laet
Reqdo	Brilho Mania - Polimentos e Restaurações Ltda Advogado:  Domingos Sanches

Data		Movimento
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
28/08/2024		Arquivado Definitivamente
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
26/08/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Brilho Mania - Polimentos e Restaurações Ltda. Nº da CDA: 1400858986
23/08/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
16/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 477: Tendo em vista que a requerida possui patrono nos autos, fica esta intimada na pessoa de seu advogado a cumprir com o determinado no item 2 da sentença de fls. 469, no prazo 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 477: Tendo em vista que a requerida possui patrono nos autos, fica esta intimada na pessoa de seu advogado a cumprir com o determinado no item 2 da sentença de fls. 469, no prazo 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA656433423TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Brilho Mania - Polimentos e Restaurações Ltda
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia DARE não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
06/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Nova Certidão de Trânsito em Andamento
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 468: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. 2. As custas finais (2% do valor da satisfação da execução, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps) (artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03), devem ser pagas pelo executado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão. 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 259/2023 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
08/01/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Fls. 468: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. 2. As custas finais (2% do valor da satisfação da execução, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps) (artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03), devem ser pagas pelo executado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão. 3. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 259/2023 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
13/06/2023		Autos no Prazo
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos Tendo em vista a finalização da fase de conhecimento, nesta data converto a presente fase para a de cumprimento de sentença. Anotado. Fls. 462/464: Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tratando de processo de execução, suspendo o processo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação do exequente quanto ao cumprimento da avença na fila de processo suspenso até 20.11.2023. Decorrido o prazo, na inércia, presumir-se-á a concordância com a extinção definitiva da execução, nos termos dos artigos 924, II e III, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Tendo em vista a finalização da fase de conhecimento, nesta data converto a presente fase para a de cumprimento de sentença. Anotado. Fls. 462/464: Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tratando de processo de execução, suspendo o processo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação do exequente quanto ao cumprimento da avença na fila de processo suspenso até 20.11.2023. Decorrido o prazo, na inércia, presumir-se-á a concordância com a extinção definitiva da execução, nos termos dos artigos 924, II e III, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Evoluída a Classe
11/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41812049-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/10/2022 11:40
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 458: Ciente do decurso de prazo acerca da conversão do processo para digital sem manifestação das partes. 2. No mais, não decidido ainda o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso, mantenha-se este processo suspenso o julgamento definitivo do referido incidente. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
15/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 458: Ciente do decurso de prazo acerca da conversão do processo para digital sem manifestação das partes. 2. No mais, não decidido ainda o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso, mantenha-se este processo suspenso o julgamento definitivo do referido incidente. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do r. despacho de fls. 453.
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Republico decisão de l. 453, pois não saiu publicado para os patrnos do requerente: "Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se." Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico decisão de l. 453, pois não saiu publicado para os patrnos do requerente: "Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se."
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se. Advogados(s): Domingos Sanches (OAB 52598/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão ( Comunicado CG Nº 466/2020 - item 5). Intimem-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41736890-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/10/2021 19:10
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: Página:
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que os presentes autos constam no atraso do magistrado equivocadamente, visto que já houve a devida movimentação processual, inclusive, encontram-se em carga com o patrono da parte autora. Aguarde-se a devolução. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Audiência Realizada Termo de audiência
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020.
07/10/2021		Processo Digitalizado
01/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
30/09/2021		Decisão Vistos. Verifico que os presentes autos constam no atraso do magistrado equivocadamente, visto que já houve a devida movimentação processual, inclusive, encontram-se em carga com o patrono da parte autora. Aguarde-se a devolução. Intimem-se.
10/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sandra Marcilene de Sousa Silva
26/08/2021		Autos no Prazo prazo 29/10 Vencimento: 13/10/2021
25/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 283
17/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
15/06/2021		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR II EM 15/06/2020 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
26/02/2021		Serventuário minuta tit II
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 01/02
07/01/2021		Autos no Prazo PRAZO 19/02 Vencimento: 19/02/2021
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Petição Juntada J. PET EM 11/12/2020
26/11/2020		Autos no Prazo PRAZO 19/02 Vencimento: 29/01/2021
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		Autos no Prazo prazo 19/03 Vencimento: 09/06/2020
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Autos no Prazo PRAZO 03/03 Vencimento: 06/05/2020
22/01/2020		Expedição de documento DAT. CARTA 22/01
29/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 20/01/2020 Vencimento: 12/12/2019
24/10/2019		Remetido ao DJE imp. 25/10
11/10/2019		Proferido Despacho cls 11/10
08/10/2019		Serventuário MINUTA 08/10 TIT. II
24/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 07/10 Vencimento: 06/11/2019
26/08/2019		Autos no Prazo prazo 20/09 Vencimento: 07/10/2019
09/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 23/08 Vencimento: 20/09/2019
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 08/08 Vencimento: 23/08/2019
10/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 08/07 Vencimento: 31/07/2019
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Incidente Processual Instaurado 0037997-47.2019.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
24/04/2019		Expedição de documento DAT. CAD. INC 24/04 (SONIA)
24/04/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 24/04
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19011905770
15/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 14/05 Vencimento: 30/05/2019
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/535: 1 - Requer a parte a desconsideração da personalidade jurídica. Com relação a aludido pedido, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve-se observar as regras dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil vigente. Sendo assim, providencie a parte exequente a juntada aos autos de cópia atualizada da inscrição da pessoa jurídica junto à JUCESP no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Cumprido o item 1 pelo requerente e ante o comunicado CG nº 988/2017 e 1709/2017 não será necessário o envio ao ofício distribuidor (Art. 134, § 1º, CPC) devendo a z. serventia providenciar o cadastro do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e dos nomes e demais dados de identificação do administrador ou sócios além da pessoa jurídica no Polo Passivo do incidente juntando naqueles autos petição retro e cópia da presente decisão na forma física apensando-se aos presentes autos. Após, citem-se os sócios da pessoa jurídica, naquele incidente, desde que recolhida as custas necessárias pela parte exequente e seja informado o endereço, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de quinze dias (artigo 135 do CPC) ficando, ainda, suspenso os presentes autos, na forma do artigo 134, § 3 º, do mesmo Código. Na inércia, por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
09/04/2019		Remetido ao DJE IMP. 15/04
09/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 443/535: 1 - Requer a parte a desconsideração da personalidade jurídica. Com relação a aludido pedido, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve-se observar as regras dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil vigente. Sendo assim, providencie a parte exequente a juntada aos autos de cópia atualizada da inscrição da pessoa jurídica junto à JUCESP no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Cumprido o item 1 pelo requerente e ante o comunicado CG nº 988/2017 e 1709/2017 não será necessário o envio ao ofício distribuidor (Art. 134, § 1º, CPC) devendo a z. serventia providenciar o cadastro do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e dos nomes e demais dados de identificação do administrador ou sócios além da pessoa jurídica no Polo Passivo do incidente juntando naqueles autos petição retro e cópia da presente decisão na forma física apensando-se aos presentes autos. Após, citem-se os sócios da pessoa jurídica, naquele incidente, desde que recolhida as custas necessárias pela parte exequente e seja informado o endereço, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de quinze dias (artigo 135 do CPC) ficando, ainda, suspenso os presentes autos, na forma do artigo 134, § 3 º, do mesmo Código. Na inércia, por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
08/04/2019		Proferido Despacho cls 08/04
08/04/2019		Serventuário MINUTA 20/03 TI. II
05/04/2019		Processo Autuado ABRIR VOL. 05/04
03/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2019		Serventuário MINUTA 20/03 TIT. II
19/03/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 19/03
19/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/03 Vencimento: 09/05/2019
18/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua barâo de maus n°450 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Bernardo Estre
06/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/03 Vencimento: 25/04/2019
28/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
27/02/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 27/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
15/02/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/02/2019 Hora 13:30 Local: 8º andar - Sala 827 (Juiz Titular) Situacão: Realizada
14/02/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento ESC. AUDIÊNCIA 14/02
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: Página:
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos.Diante da manifestação da parte ré de que deseja composição para pagamento parcelado (fls. 435/436), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h30min, a ser realizada na sala 827, 8º andar. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
12/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 20/02
12/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 13/02
12/02/2019		Remetido ao DJE IMP. 12/03
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: Página:
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte ré de que deseja composição para pagamento parcelado (fls. 435/436), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h30min, a ser realizada na sala 827, 8º andar. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
08/02/2019		Decisão Vistos. Diante da manifestação da parte ré de que deseja composição para pagamento parcelado (fls. 435/436), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h30min, a ser realizada na sala 827, 8º andar. Intime-se.
08/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/02/2019		Conclusos para Despacho cls 08/02 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
28/01/2019		Serventuário MINUTA 28/01 TIT. II
28/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19010280457
23/01/2019		Autos no Prazo PRAZO 21/02 Vencimento: 11/03/2019
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: Página:
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que o v. Acórdão anulou a decisão de fl. 408/409. Intime-se o réu, pela imprensa oficial, para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
06/12/2018		Remetido ao DJE imp. 14/12
06/12/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que o v. Acórdão anulou a decisão de fl. 408/409. Intime-se o réu, pela imprensa oficial, para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
19/10/2018		Serventuário MINUTA 19/10 TIT. II
19/10/2018		Expedição de documento dat. 19/10 (BIA MESA )
18/10/2018		Petição Juntada juntada de petição em 18/10
02/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2018		Autos no Prazo PRAZO 17/10 Vencimento: 05/11/2018
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: Página:
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/413: Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(s) no sistema SAJPG-5, e na contra capa dos autos para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2, do CPC. No mais, ante o trânsito em julgado, dê-se vista ao requerido conforme solicitado nos termos do art. 107, II, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
10/09/2018		Remetido ao DJE imp. 18/09
10/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 412/413: Anote-se o nome do(a)(s) patrono do(a)(s) requerido(s) no sistema SAJPG-5, e na contra capa dos autos para que receba(m) as intimações nos termos do Art. 272, §2, do CPC. No mais, ante o trânsito em julgado, dê-se vista ao requerido conforme solicitado nos termos do art. 107, II, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
06/09/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante da manifestação da parte ré de que deseja composição para pagamento parcelado (fls. 435/436), designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h30min, a ser realizada na sala 827, 8º andar. Intime-se.
05/09/2018		Serventuário MINUTA 05/09 TIT. II
05/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/08/2018		Autos no Prazo PRAZO 05/09 Vencimento: 04/10/2018
21/08/2018		Autos no Prazo PRAZO 15/08 Vencimento: 03/10/2018
21/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
14/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu END:RUA MARIA DAFFRÉ Nº773 TEL : 2345-6855 OBS TODOS OS VOLUMES 1º AO 2º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thaís Sanches Michelini
24/07/2018		Autos no Prazo PRAZO 15/08 Vencimento: 04/09/2018
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: Página:
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos. Maria José Bernardo da Soledade Soares ajuizou ação indenizatória em face de Brilho Mania Polimentos e Restaurações Ltda. Aduziu a autora, em síntese, que celebrou contrato de prestação e serviços com a requerida, mas que o serviço não foi prestado a contendo. Requereu, dentre outras coisas, que a ré fosse condenada a lhe pagar indenização por danos materiais no importe de R$ 8.569,00 (oito mil quinhentos e sessenta e nove reais) fls. 01/10. O pleito indenizatório não foi acolhido em primeiro grau, entendendo a magistrada sentenciante que a autora não havia comprovado os danos materiais que disse ter sofrido (fls. 318/322). Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para condenar a ré à reparação dos danos materiais causados pela má prestação dos serviços, em valor que deveria ser apurado mediante liquidação por arbitramento (fls. 355/362). Os autos retornaram ao primeiro grau e, em cumprimento à determinação da instância superior, deu-se início à fase de liquidação por arbitramento. Foi nomeado perito judicial (fls. 383/384) e determinado que a parte ré efetuasse o devido recolhimento (fl. 402), o que não ocorreu (fl. 404). A ré foi novamente intimada para que depositasse os honorários periciais (fl. 405), mas, pela segunda vez, ignorou a intimação (fl. 407). É o relatório. Decido. Consoante pacífica jurisprudência, na liquidação de sentença por arbitramento, incumbe ao devedor o pagamento dos honorários periciais. Nesse sentido, confira-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) Não tendo o requerido efetuado o depósito dos honorários periciais, prejudicada a produção da prova. Tratando-se de ônus do réu-devedor, ele deve arcar com as consequências da falta de produção da prova pericial. Diante deste cenário fático, alternativa não resta senão acolher o valor pleiteado pela parte autora na petição inicial. Posto isto, fixo a indenização por danos materiais devida pela parte ré à autora em R$ 8.569,00 (oito mil quinhentos e sessenta e nove reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar a liquidação de sentença de mera fase procedimental. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação das partes. Nada vindo, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
19/07/2018		Remetido ao DJE IMP 23/07
16/07/2018		Remetido ao DJE IMP 18/07
12/07/2018		Decisão Vistos. Maria José Bernardo da Soledade Soares ajuizou ação indenizatória em face de Brilho Mania Polimentos e Restaurações Ltda. Aduziu a autora, em síntese, que celebrou contrato de prestação e serviços com a requerida, mas que o serviço não foi prestado a contendo. Requereu, dentre outras coisas, que a ré fosse condenada a lhe pagar indenização por danos materiais no importe de R$ 8.569,00 (oito mil quinhentos e sessenta e nove reais) fls. 01/10. O pleito indenizatório não foi acolhido em primeiro grau, entendendo a magistrada sentenciante que a autora não havia comprovado os danos materiais que disse ter sofrido (fls. 318/322). Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para condenar a ré à reparação dos danos materiais causados pela má prestação dos serviços, em valor que deveria ser apurado mediante liquidação por arbitramento (fls. 355/362). Os autos retornaram ao primeiro grau e, em cumprimento à determinação da instância superior, deu-se início à fase de liquidação por arbitramento. Foi nomeado perito judicial (fls. 383/384) e determinado que a parte ré efetuasse o devido recolhimento (fl. 402), o que não ocorreu (fl. 404). A ré foi novamente intimada para que depositasse os honorários periciais (fl. 405), mas, pela segunda vez, ignorou a intimação (fl. 407). É o relatório. Decido. Consoante pacífica jurisprudência, na liquidação de sentença por arbitramento, incumbe ao devedor o pagamento dos honorários periciais. Nesse sentido, confira-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) Não tendo o requerido efetuado o depósito dos honorários periciais, prejudicada a produção da prova. Tratando-se de ônus do réu-devedor, ele deve arcar com as consequências da falta de produção da prova pericial. Diante deste cenário fático, alternativa não resta senão acolher o valor pleiteado pela parte autora na petição inicial. Posto isto, fixo a indenização por danos materiais devida pela parte ré à autora em R$ 8.569,00 (oito mil quinhentos e sessenta e nove reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar a liquidação de sentença de mera fase procedimental. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação das partes. Nada vindo, arquivem-se os autos. Intime-se.
12/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/07/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 11/07/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA
03/07/2018		Serventuário MINUTA 03/07 TIT. II
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Autos no Prazo PRAZO 29/06 Vencimento: 31/07/2018
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 15/06 Vencimento: 06/07/2018
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: Página:
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos,Certidão de fls. 404: Providencie a requerida, no derradeiro prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais arbitrados pelo Juízo (R$ 5.000,00), sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
10/05/2018		Remetido ao DJE imp. 14/05
09/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/05/2018		Decisão Vistos,Certidão de fls. 404: Providencie a requerida, no derradeiro prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais arbitrados pelo Juízo (R$ 5.000,00), sob pena de extinção do feito. Intime-se.
09/05/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 09/05/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aléssio Martins Gonçalves
02/03/2018		Serventuário MINUTA 02/03 TIT. II
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Autos no Prazo prazo 01/03/2018 Vencimento: 05/03/2018
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 398/400: Não obstante os argumentos deduzidos pela senhora Perita, em face da natureza da causa e do trabalho a ser realizado, mostra-se razoável a fixação dos honorários definitivos em R$5.000,00 (cinco mil reais). Providencie-se o depósito do valor, em quinze dias.Com o depósito, intime-se a sra. Perita para início dos trabalhos.Caso haja discordância da senhora Perita com o valor fixado, venham conclusos para designação de Perito em substituição.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
04/12/2017		Remetido ao DJE imp. 11/12
01/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 398/400: Não obstante os argumentos deduzidos pela senhora Perita, em face da natureza da causa e do trabalho a ser realizado, mostra-se razoável a fixação dos honorários definitivos em R$5.000,00 (cinco mil reais). Providencie-se o depósito do valor, em quinze dias.Com o depósito, intime-se a sra. Perita para início dos trabalhos.Caso haja discordância da senhora Perita com o valor fixado, venham conclusos para designação de Perito em substituição.Intimem-se.
31/08/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 31/08/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
30/08/2017		Proferido Despacho cls B
03/07/2017		Serventuário MINUTA 03/07 TIT. II
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2017		Petição Juntada juntada de petição em 23/06
08/06/2017		Autos no Prazo prazo 11/07 Vencimento: 24/07/2017
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 386/391: Manifestem-se as partes conforme já determinado à fl. 383 sobre a estimativa de honorários da Sra. Perita, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC) . Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
05/06/2017		Remetido ao DJE imp. 07/06
31/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 386/391: Manifestem-se as partes conforme já determinado à fl. 383 sobre a estimativa de honorários da Sra. Perita, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC) . Intime-se.
31/05/2017		Proferido Despacho cls 31/05
12/04/2017		Serventuário minuta 12/04 TIT. II
22/02/2017		Autos no Prazo PRAZO 07/04 Vencimento: 07/04/2017
16/02/2017		Petição Juntada juntada de petição em 16/02
31/01/2017		Autos no Prazo PRAZO 07/04 Vencimento: 16/03/2017
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: Página:
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.O venerando acórdão de fls. 357/363 determinou expressamente a realização de liquidação por arbitramento.Dessa forma, em cumprimento à determinação da Egrégia Superior Instância, para realização de prova pericial no imóvel da autora, nomeio perita a senhora Beatriz Salles Ferreira Leite, a qual deverá arbitrar os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, CPC).Após, digam as partes (artigo 465, §3º, CPC). Sem oposição, deverá a parte devedora ser intimada para realizar o depósito do valor dos honorários, em 10 (dez) dias (artigo 95 do CPC). Havendo oposição, venham os autos conclusos para arbitramento. Depositados os honorários, intime-se a Sra. Perita Judicial para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, do CPC).Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre ele em 15 (quinze) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, §1º).Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
10/01/2017		Remetido ao DJE IMP. 27/01
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/12/2016		Decisão Vistos.O venerando acórdão de fls. 357/363 determinou expressamente a realização de liquidação por arbitramento.Dessa forma, em cumprimento à determinação da Egrégia Superior Instância, para realização de prova pericial no imóvel da autora, nomeio perita a senhora Beatriz Salles Ferreira Leite, a qual deverá arbitrar os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, CPC).Após, digam as partes (artigo 465, §3º, CPC). Sem oposição, deverá a parte devedora ser intimada para realizar o depósito do valor dos honorários, em 10 (dez) dias (artigo 95 do CPC). Havendo oposição, venham os autos conclusos para arbitramento. Depositados os honorários, intime-se a Sra. Perita Judicial para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, do CPC).Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre ele em 15 (quinze) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, §1º).Intime-se.
09/09/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 02 EM 09/09/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
08/09/2016		Proferido Despacho cls B
06/09/2016		Serventuário MINUTA 06/09 TIT. II
06/09/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral AG.JUNTADA DE PETIÇÃO DO ARQUIVO 06/09
31/08/2016		Serventuário AGUARDANADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - SOLICITADO EM 31/08/2016
18/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FGRU16000939699
21/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO EM 21/06/2016
19/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/06 Vencimento: 04/07/2016
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: Página:
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste(m)-se o(s) vencedor(es) em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (art. 523 e 524, VII do CPC).Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
17/05/2016		Remetido ao DJE IMP. 18/05
16/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste(m)-se o(s) vencedor(es) em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (art. 523 e 524, VII do CPC).Intime-se.
16/05/2016		Proferido Despacho cls 16/05
16/05/2016		Serventuário CARLOS TRIB. 16/05
13/05/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 25ª à 36ª Câmaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 25ª à 36ª Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
21/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2015		Serventuário SUBAM
15/10/2015		Processo Autuado ABRIR VOLUME 15/10
14/10/2015		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 14/10
09/10/2015		Autos no Prazo PRAZO 21/10 Vencimento: 11/11/2015
09/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado DR ANTONIO CARLOS SANTIAGO,RUA JACARANCANGA N° 135 V.FORMOSA TEL:2674-3437 ÚNICO VOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu DR ANTONIO CARLOS SANTIAGO,RUA JACARANCANGA N° 135 V.FORMOSA TEL:2674-3437 ÚNICO VOL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Santiago
23/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 21/10 Vencimento: 23/10/2015
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: Página:
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0328/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/335: Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. A parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas legais. Int. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
14/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 22/09
10/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 327/335: Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. A parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas legais. Int.
09/09/2015		Proferido Despacho cls 9/9
04/09/2015		Proferido Despacho Minuta 08/09
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15012887580
03/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 03/09
29/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 24/09 Vencimento: 17/09/2015
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos cheques de nº 110, 111 e 113, entregues pela autora à ré (fls. 25 e 26), no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada título. Custas de preparo importam em R$206,44, mais taxa de porte de remessa no valor de R$32,70, referente a 1 volume Em razão do parcial acolhimento do pedido, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observada, em relação à autora, a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 (fl. 180). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
13/08/2015		Remetido ao DJE IMP. 14/08
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas de preparo importam em R$ 206,44 mias taxa de porte/remessa no valor de R$ 32,70 referente a 1 volume
12/08/2015		Sentença Registrada
12/08/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos cheques de nº 110, 111 e 113, entregues pela autora à ré (fls. 25 e 26), no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada título. Custas de preparo importam em R$206,44, mais taxa de porte de remessa no valor de R$32,70, referente a 1 volume Em razão do parcial acolhimento do pedido, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observada, em relação à autora, a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 (fl. 180). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/03/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 12/03/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
11/03/2015		Proferido Despacho
06/03/2015		Serventuário CARLOS MESA 06/03
21/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2015		Autos no Prazo PRAZO13/02 Vencimento: 16/03/2015
05/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/02
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Autos no Prazo PRAZO 13/02 Vencimento: 13/02/2015
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: Página:
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0508/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, justificando a pertinência de cada uma delas, ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
09/12/2014		Remetido ao DJE IMP. 17/12
09/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, justificando a pertinência de cada uma delas, ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
04/12/2014		Proferido Despacho
03/12/2014		Proferido Despacho
02/12/2014		Petição Juntada AG JUNTADA DE PETIÇÃO 02/12
26/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/12 Vencimento: 22/01/2015
25/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA BARAO DE MAUA 450 TEL. 2468-9662 VOL. UNICO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Priorelli Soares
04/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/12 Vencimento: 04/12/2014
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0446/2014 Teor do ato: Fls. 281/302: Manifeste-se o autor sobre a contestação. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Antonio Carlos Santiago (OAB 175499/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
28/10/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls. 281/302: Manifeste-se o autor sobre a contestação.
20/10/2014		Remetido ao DJE IMP. 03/11
16/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 16/10
14/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 04/11 Vencimento: 13/11/2014
13/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
13/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA JACARACANGA Nº 135, VILA FORMNOSA, TEL 26747173 E 26743437 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Santiago
01/10/2014		Remetido ao DJE IMP. 14/10
30/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 30/09
30/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 14/10
29/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/09
29/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 14/10
29/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/09
26/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 02/10
26/09/2014		Remetido ao DJE IMP. 02/10
24/09/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/09/2014
17/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 17/10 Vencimento: 17/10/2014
17/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2014		Expedição de documento CARLOS MESA 16/09
16/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/09/2014		Serventuário ESCRIVÃ 16/09
16/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2014		Expedição de documento CARLOS MESA 15/09
15/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/09/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/09/2014		Serventuário ESCRIVÃ 15/09
11/09/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia CARLOS MESA 11/09
08/09/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia XEROX EM 08/09
08/09/2014		Serventuário escrivã 08/09
10/07/2014		Expedição de documento DAT. CIT.
08/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 08/07
24/06/2014		Autos no Prazo PRAZO 21/07 Vencimento: 24/07/2014
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0255/2014 Teor do ato: Vistos. (fls. 211/212) Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e prazo e nada sendo requerido, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, intime-se a autora, pelo correio, a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Int. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
19/05/2014		Remetido ao DJE Imp. 23/06
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
16/05/2014		Decisão Vistos. (fls. 211/212) Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e prazo e nada sendo requerido, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, intime-se a autora, pelo correio, a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Int.
16/05/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 16/05/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
15/05/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/05
29/04/2014		Expedição de documento DAT. INT.
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: Página:
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § único do art.238 do CPC, intime-se a autora, pelo correio, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
21/03/2014		Remetido ao DJE IMP. 28/04
21/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do § único do art.238 do CPC, intime-se a autora, pelo correio, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int.
14/03/2014		Conclusos para Decisão cls 14.03
10/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/02 Vencimento: 11/02/2014
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: Página:
29/11/2013		Remetido ao DJE IMP. 10/01/2014
29/11/2013		Serventuário INFORJUD
25/11/2013		Proferido Despacho Vistos. (fl. 190/191) Defiro a requisição de endereços da requerida e dos seus sócios (fl. 192) ao Banco Central, à Receita Federal e ao Dentran. Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, observando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 180). Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Int. Fls. 194/199: Ciência da resposta Bacenjud. Fls. 200/202: Ciência da resposta Renajud. Fls. 204/205: Ciência da resposta Infojud.
18/10/2013		Conclusos para Decisão Cls - 18/10
10/09/2013		Serventuário DIVERSOS M/09
30/08/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 30/08
08/08/2013		Autos no Prazo PRAZO 06/09 Vencimento: 09/09/2013
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página:
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0277/2013 Teor do ato: Fls. 185/187: Diga o autor sobre a devolução negativa da carta de citação. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
06/08/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 185/187: Diga o autor sobre a devolução negativa da carta de citação.
06/08/2013		Remetido ao DJE IMP. 07/08
18/07/2013		Remetido ao DJE Imp. 05/08
18/07/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA 05/08
12/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/07
24/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 24/07 Vencimento: 25/07/2013
21/06/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
21/06/2013		Expedição de documento CIT.
18/06/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia XEROX EM 18/06
18/06/2013		Expedição de documento CIT.
17/06/2013		Expedição de documento CIT.
17/06/2013		Expedição de documento CIT.
17/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 17/06/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: Página:
14/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: Vistos. I - (fls.167/168) Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Desentranhem-se os documentos de fls. 174/179, arquivando-se em pasta própria. III - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. IV - Não havendo prejuízo às partes e a fim de acelerar a prestação jurisdicional, converto o rito sumário em ordinário. Anote-se. V - Cite-se a ré com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
23/05/2013		Remetido ao DJE IMP. 14/06
02/04/2013		Expedição de documento DES.
01/04/2013		Decisão Vistos. I - (fls.167/168) Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Desentranhem-se os documentos de fls. 174/179, arquivando-se em pasta própria. III - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. IV - Não havendo prejuízo às partes e a fim de acelerar a prestação jurisdicional, converto o rito sumário em ordinário. Anote-se. V - Cite-se a ré com as advertências legais. Intime-se.
15/03/2013		Conclusos para Decisão GAB. DO JUIZ
09/03/2013		Petição Juntada AG.JUNTADA DE PETIÇÃO 09/03
30/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 08/03 Vencimento: 01/03/2013
30/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 30/01/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: Página:
29/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0027/2013 Teor do ato: Vistos. I - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa nos termos do art. 259, inciso II, do CPC, bem como recolhendo as custas decorrentes. II - A declaração de pobreza firmada na petição inicial (fls. 13) tem presunção relativa, assim, para o fim de corroborar a alegada situação financeira, junte a autora, no mesmo prazo, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como de sua última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal. Int. Advogados(s): Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)
28/01/2013		Remetido ao DJE IMP 29/01
24/01/2013		Proferido Despacho Vistos. I - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa nos termos do art. 259, inciso II, do CPC, bem como recolhendo as custas decorrentes. II - A declaração de pobreza firmada na petição inicial (fls. 13) tem presunção relativa, assim, para o fim de corroborar a alegada situação financeira, junte a autora, no mesmo prazo, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como de sua última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal. Int.
15/01/2013		Proferido Despacho Sala - inicial c/ proc. 0164003-51.2009
11/01/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
11/01/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/01/2013		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2015	Petição Intermediária
11/08/2016	Petição Intermediária
24/01/2019	Petição Intermediária
23/04/2019	Petição Intermediária
20/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
11/10/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
05/06/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0037997-47.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/02/2019	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/10/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
12/01/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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